LEONARDO CIACCI - PSD - PREFEITO

ra e que ficará disponível aos eleitores na Justiça Eleitoral.
As referidas propostas contaram com a valiosa participação de setores
representativos de diversos segmentos da sociedade, de uma equipe qualificada e do
próprio candidato, profundos conhecedores, portanto, das demandas e dos anseios
do povo varginhense.
Sua premissa básica é a continuidade dos projetos em execução, de cuja
implementação participou, na condição de Vice-Prefeito e titular dos cargos de
Secretário Municipal de Governo e de Administração, garantindo, assim, que Varginha
continue se destacando nos cenários estadual e nacional.
O Plano consolida propostas orientadas pela visão futura do desenvolvimento social,
econômico e da infraestrutura urbana do Município, procurando avançar, ainda mais,
no sentido de assegurar melhor qualidade de vida para as presentes e futuras
gerações.
Inspira-se nos princípios do Estado Democrático de Direito insertos na Constituição
da República, em especial os da dignidade da pessoa humana, do trabalho, da livre
iniciativa e os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
pilares da administração pública.
Não se trata de um conjunto de propostas acabado, mas, sim, de um projeto de
governo aberto a sugestões que possam aperfeiçoá-lo, no decorrer da campanha
eleitoral ou mesmo da futura administração, priorizando a participação popular.
Torna-se, portanto, importante instrumento para o planejamento dos projetos e ações
do futuro governo municipal, a curto, médio e longo prazos, abrangendo todas as
áreas sob a responsabilidade do Município e norteando a elaboração do próximo
Plano Plurianual (PPA) e das subsequentes Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e Leis dos Orçamentos Anuais (LOA), a saber:
Ações de Governo – Agricultura e Café – Controle Interno – Desenvolvimento
Econômico – Desenvolvimento Social e Habitação – Educação – Esporte e Lazer –
Fazenda (Contabilidade, Finanças, Gestão Fiscal e Orçamentária) – Infraestrutura,
Transporte, Trânsito e Saneamento - Meio Ambiente e Proteção aos Animais –
Planejamento – Procuradoria Geral do Município – Recursos Humanos – Saúde –
Segurança Pública – Tecnologia da Informação – Turismo e Comércio – Fundação
Cultural (Cultura, Arte e Comunicação) – Fundação Hospitalar (Hospital Bom Pastor)
– Instituto de Previdência Própria (INPREV) – Serviço Funerário e Cemitério.
Varginha (MG), 25 de julho de 2024.
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ÍNDICE

1. Ações de Governo.........................................................................3
2. Agricultura e Café..........................................................................3
3. Controle Interno.............................................................................4
4. Desenvolvimento Econômico........................................................4
5. Desenvolvimento Social e Habitação............................................5
6. Educação.......................................................................................7
7. Esporte e Lazer............................................................................12
8. Fazenda (Contábil, Financeira, Fiscal e Orçamentária) ..............13
9. Infraestrutura, Transporte, Trânsito e Saneamento.....................14
10. Meio Ambiente e Proteção aos Animais......................................15
11. Planejamento...............................................................................17
12. Procuradoria Geral do Município.................................................18
13. Recursos Humanos.....................................................................19
14. Saúde..........................................................................................19
15. Segurança Pública......................................................................22
16. Tecnologia da Informação...........................................................23
17. Turismo e Comércio....................................................................24
18. Fundação Cultural (Cultura, Arte e Comunicação) ....................26
19. Fundação Hospitalar (Hospital Bom Pastor) ..............................28
20. Instituto de Previdência (INPREV)..............................................28
21. Serviço Funerário e Cemitério....................................................29

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1. AÇÕES DE GOVERNO
1. Manter e ampliar as relações com parlamentares das esferas municipal, estadual
e federal.
2. Manter o bom relacionamento com a Imprensa.
3. Dinamizar o setor de captação de recursos com vistas a uma prospecção
constante de recursos voluntários e investimentos disponíveis em outras esferas
de governo.
4. Continuar a modernização e melhoria da Ouvidoria Municipal.
5. Revigorar o funcionamento e estrutura dos Conselhos Comunitários, integrando-
os no processo de tomada de decisões de interesse da comunidade.
6. Manter e atualizar os meios de comunicação oficiais, dando a máxima
transparência às ações do governo municipal.
2. AGRICULTURA E CAFÉ
1. Ampliar a frota de máquinas, veículos e equipamentos, incluídos os da Patrulha
Mecanizada, para melhoria e conservação das estradas rurais.
2. Terceirizar, no que for possível, a manutenção dos serviços de oficina para
manutenção da frota.
3. Adquirir equipamentos necessários ao processo de pulverização, com o objetivo
de acelerar as capinas nas estradas rurais.
4. Otimizar o uso do novo Mercador Produtor.
5. Implementar projetos de sinalização das estradas vicinais, buscando parcerias e
convênios com as cooperativas de produtores rurais.
6. Adotar providências necessárias a uma melhor estruturação do Serviço de
Inspeção Municipal de Varginha (SIM/VGA), visando sua adesão ao SISBI-POA
(Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal), integrando-o ao SUASA
(Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária), bem como sua
equivalência ao SIF (Serviço de Inspeção Federal).
7. Realizar a manutenção dos trechos existentes, ampliar a aplicação de lama
asfáltica e asfaltamento de estradas rurais ainda não beneficiadas.
8. Manter a parceria com a COPASA no Programa Pró-Mananciais, para proteção
das bacias hidrográficas do Ribeirão Santana e Tachos.
9. Apoiar o projeto de implantação do MODAL Ferroviário.
10. Apoiar a Patrulha Rural da Polícia Militar visando a segurança no meio rural.
11. Interagir com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente em todos os projetos
que visem a preservação ambiental, preservação de nascentes, plantio de
árvores e ações afins.
12. Incentivar a implantação de hortas comunitárias nos bairros, através do
Programa Pró-Horta.
13. Expandir feiras livres nos bairros e realizar campanhas de incentivo ao
consumo de produtos orgânicos (produtos livres de agrotóxicos).
14. Participar do Projeto “Café Produtor de Água” do CNC.
15. Ampliar as parcerias com o SENAR, EMATER e outros órgãos ou instituições
de ensino voltados ao melhor emprego das técnicas agrícolas, com ênfase à
agricultura familiar e pequenos produtores.
16. Estudar políticas de incentivo às empresas comercializadoras de café
estabelecidas no Município.
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17. Manter o “Projeto Café com Tudo” e outros que valorizem e incentivem o
consumo de café.
18. Incentivar simpósios, feiras e outros eventos voltados para o fomento de
negócios no setor cafeeiro e outras atividades agrícolas de interesse do
Município.
19. Apoiar a iniciativa de implantação do Museu Nacional de Produção de Café em
20. Varginha em parceria com as cooperativas, bem como iniciativas de incentivo
ao turismo ligado ao agronegócio da cafeicultura.
3. CONTROLE INTERNO
1. Continuar a reestruturação da Secretaria Municipal de Controle Interno –
SECON, criando setores específicos, reforço do quadro de servidores e
atualização de tecnologias aplicadas ao setor.
2. Implantar e/ou aprimorar os mecanismos de Governança Pública, incluindo
accountability, compliance, e outros sistemas que assegurem controle,
transparência, liderança, estratégia e integridade.
3. Atualizar as leis regulamentadoras em vigor, além da fiscalização in loco,
referente às parcerias e contratos firmados pelo Município, buscando a
padronização eficiente da aplicação dos recursos públicos.
4. Revisar as leis que estabelecem critérios para a cessão de áreas públicas à
iniciativa privada, priorizando o direito real de uso às doações e fiscalizar
rigorosamente o cumprimento dos protocolos de intenções.
5. Aperfeiçoar a legislação vigente relativa ao adiantamento e reembolso de
despesas de viagens custeadas pelo Município.
6. Oportunizar aos servidores lotados na SECON a participação em treinamentos
voltados para atualizações no arcabouço legal, nos avanços da tecnológicos e
nas boas práticas de controle.
7. Valorizar os servidores da área de controle interno no Plano de Carreira do
Município, de modo que tenham remuneração compatível com a
responsabilidade da função.
8. Implementar Instruções Normativas e outras formas adequadas a estabelecer
rotinas que visem dar segurança operacional às diversas atividades sujeitas ao
crivo do controle interno.
9. Manter perfeita interação com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e com o Tribunal de Contas da União, em sintonia com suas instruções.
10. Construir a sede da Secretaria Municipal de Controle Interno, mediante projeto
que dê conforto aos servidores e maior racionalidade e eficiência operacional.
4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1. Implementar parcerias com órgãos públicos e privados, universidades,
instituições do Sistema S (SEBRAE, SESC, SESCOOP, SENAC, SENAI,
SENAR, SESI, SEST), FIEMG, INDI e outras que possam contribuir para o
desenvolvimento econômico do Município.
2. Otimizar o uso do aeroporto como vetor de desenvolvimento local e regional.
3. Reivindicar e incentivar a implantação do Plano Estratégico Ferroviário de Minas
Gerais, nos projetos já priorizados para o Sul de Minas e Varginha.
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4. Acompanhar mensalmente os indicadores econômicos, educacionais e sociais
do Município de Varginha para composição dos índices comparativos municipais
em todo o país e que possam subsidiar medidas da Administração.
5. Implementar parcerias com setores educacionais, visando a qualificação /
capacitação de mão de obra para atender demandas nas áreas de serviços,
comércio, agronegócio café, indústria, ampliando as perspectivas de emprego e
empreendedorismo local.
6. Incentivar e apoiar os programas “Jovem Aprendiz”, estágios e outras formas de
iniciação no mercado de trabalho.
7. Estabelecer parcerias com empresas para capacitação profissional nas
profissões de eletricista, logística, empilhadeira, construção civil, motorista,
operador de máquinas e outras.
8. Viabilizar ações que incentivem novos investimentos de Fundos Nacionais e
Internacionais, com vistas a desenvolver tecnologia avançada e inovadora no
Município.
9. Dar continuidade na expansão do Condomínio Industrial Cláudio Nogueira
((Philips/Walita), com aquisição e infraestrutura de novas áreas e destinação de
parte delas para implantação de pequenas e médias empresas.
10. Ampliar e implantar novos projetos de inovação e tecnologia que possibilitem o
desenvolvimento econômico e tecnológico do Município.
5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
5.1 – FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS
1. Mapear e apontar as áreas de referência, identificando microterritórios
prioritários, quais suas principais carências e adotar medidas para sanar as
questões sociais pertinentes.
2. Ampliar as ações dos CRAS e do CREAS, objetivando a mais ampla cobertura
de suas competências, analisar a demanda e a necessidade de implantação
de novas unidades e equipes, incluindo a cobertura da zona rural do Município.
3. Implantar o Serviço de Abordagem Social do CREAS para identificação de
situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes e implementar ações para este público.
4. Aperfeiçoar o Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas adultas em
situação de rua.
5. Criar espaços de debate com a comunidade (fóruns/reuniões), possibilitando a
obtenção de informações referentes à assistência social e discutido o
planejamento de ações futuras.
5.2 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
1. Criar setor destinado à Política de Educação Permanente preconizada pelo
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
2. Criar cargos de carreira, efetivos, a serem preenchidos por concurso público,
em consonância com as normas operacionais do SUAS, indispensáveis à
eficiente operacionalidade da Secretaria.
3. Implantar o Serviço de Abordagem Social.
5.3 – SEGURANÇA ALIMENTAR
1. Criar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e prever no Orçamento
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dotação própria para sua manutenção.
2. Rever a Política Municipal de Segurança Alimentar pensando novas estratégias
de atuação que visem aprimorar o atendimento ao público-alvo.
5.4 – ESTRUTURA
1. Promover estudos para construção de sede própria para a SEHAD, hoje
instalada em imóvel alugado, de custo elevado e não adequado à
operacionalidade da Secretaria.
2. Prover acessibilidade em todas as unidades, em seus equipamentos e
instalações.
3. Construir a Unidade do CRAS I, no Bairro Sion.
5.5 – CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
1. Efetivar o Plano Municipal da Criança e Adolescente.
2. Manter e aumentar as parcerias com organizações da sociedade civil que
tenham como público-alvo crianças e adolescentes, visando o reforço escolar,
formação profissional, educação política, financeira, educação física, esportes,
saúde, prevenção de uso de drogas, exercício consciente da cidadania, bem
como o seu ingresso no mercado de trabalho.
3. Manter o Programa de Estágio em órgãos da administração direta e indireta dos
jovens concluintes de cursos ministrados pelo CDCA.
4. Fortalecer os programas de Jovem Aprendiz.
5. Reforçar os programas de permanência do adolescente na Escola.
6. Implementar política de inclusão de jovens com deficiência no mercado de
trabalho.
7. Melhorar a estrutura urbanística de praças e parques municipais para estimular
o seu uso pelos adolescentes.
8. Criar estrutura adequada para o atendimento ao Programa de Medidas
Socioeducativas.
5.6 – IDOSOS
1. Fortalecer a rede de atendimento ao idoso, promovendo atividades culturais,
de recreação e socialização em parceria com as demais Secretarias.
2. Apoiar as atividades do Centro de Convivência do Idoso e diversificar o seu
local de atuação.
3. Implantar o atendimento na modalidade de “Centro Dia” para idosos,
garantindo ao público-alvo a possibilidade de permanecer no núcleo familiar.
4. Implantar o plano Municipal das Políticas do Idoso e trabalhar no conceito de
Cidade Amiga do Idoso.
5. Apoiar instituições que lidam com internações de longa permanência e ampliar
parcerias que visem melhor atendimento ao idoso.
6. Apoiar as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, voltadas para
programas sociais, culturais e de lazer em favor do idoso.
5.7 – MULHERES
1. Apoiar e fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher.
2. Implementar programas que visem incentivar, apoiar e ampliar a
empregabilidade de mulheres
3. Fortalecer, no Município, o Projeto Casa Lar.
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5.8 – EMPRESA-CIDADÃ
1. Fortalecer o Programa Empresa-Cidadã, de maneira a conscientizar os
empresários de sua responsabilidade social, incentivando-os à prática de
parcerias com o Município nas ações em favor da comunidade.
5.9 – CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, assegurando-lhes instalação
física, veículos, equipamentos e pessoal necessário.
5.10 – HABITAÇÃO
1. Fortalecer as parcerias com a Caixa Econômica Federal, COHAB e com outras
instituições com vistas à viabilização dos programas habitacionais para famílias
que possuem perfil socioeconômico para tal.
2. Retomar o programa de doação de lotes de terreno, fornecimento de material de
construção, de projeto básico e assistência técnica a famílias de baixa renda,
segundo critérios objetivos, para construção de suas casas em regime de mutirão.
3. Garantir infraestrutura adequada em todos os conjuntos habitacionais.
4. Adequar os novos projetos de habitação popular ao Plano Diretor Municipal.
5. Dar continuidade à regularização de escrituras para as famílias contempladas nos
programas habitacionais do Município.
6. EDUCAÇÃO
“A Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
6.1 – GARANTIA DE ACESSO
Meta: 100% das crianças nas escolas
AÇÕES:
1. Dar continuidade e concluir todas as obras em andamento destinadas à
ampliação ou melhoria da rede escolar municipal.
2. Manter a meta de garantir a oferta de vagas na Educação Infantil para crianças
de 0 (zero) a 3 (três) anos.
3. Ofertar período parcial aos alunos de 0 (zero) a 3 (três) anos, em dois turnos,
para os pais/responsáveis que desejarem somente um período de atendimento
para a criança.
4. Manter o credenciamento de instituições de ensino privadas para ampliação de
vagas para creche, caso necessário.
5. Diminuir a evasão escolar, modernizando e ampliando sua qualidade, por meio
de ações intersetoriais e implementação da “Busca Ativa Escolar”, a fim de
identificar crianças em idade escolar que estejam fora da escola.
6. Construir novas unidades escolares nos territórios mais populosos, garantindo
o zoneamento escolar.
7. Estabelecer o planejamento estratégico para o cumprimento da meta de
atendimento a toda a demanda para a Educação Infantil, baseado em
estatísticas oficiais.
8. Fazer convênios com o Cartório de Registro Civil para levantar o número de
nascimentos para subsidiar o planejamento escolar.
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6.2 - GESTÃO PEDAGÓGICA
Meta: Melhorar o ensino/aprendizagem
AÇÕES:
1. Implementar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e
Mobilização ( Renalfa).
2. Desenvolver ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com política
educacional para alfabetizar todas as crianças até os 7 anos de idade (2º ano do
Ensino Fundamental).
3. Continuar a implementação de todos os Programas atualmente desenvolvidos
pela Secretaria Municipal de Educação.
1. Desenvolver as ações do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualidade
na Educação de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à escola.
2. Elaborar o Plano Municipal de Educação 2025-2035, em consonância com as
diretrizes do Plano Nacional de Educação.
3. Implementar e Monitorar o Plano Municipal da Primeira Infância.
4. Implantar programas de promoção da equidade e pluralidade cultural.
5. Promover imersões empresariais dos estudantes do Ensino Fundamental II,
visando o ensino profissionalizante no Ensino Médio.
6. Ampliar, para o Ensino Fundamental, o Projeto “Sintonia”, parceria Escola e
Família na Educação Infantil, a fim de implantar um ciclo de formação para os
pais/responsáveis dos estudantes.
7. Implantar o Programa “Creche Segura”, com o foco na formação dos
profissionais que atuam nesse seg