DR. TADEU - PSDB - PREFEITO

sgate das nossas
tradições mais alvissareiras, da autoestima do nosso povo, do
desenvolvimento e das grandes realizações. Nos comprometemos a cuidar do
povo da zona urbana e da zona rural, de fazer bem feito as metas do nosso
plano de governo, de olhar pelo menino e pela menina, pelo idoso e pela
idosa, pelas pessoas com deficiência, de requalificar a saúde primária, de olhar
para os mais vulneráveis. Era uma tarefa hercúlea, trabalhamos
diuturnamente, reunimos técnicos abnegados e que querem o bem de Caicó,
atraímos forças políticas dos mais diversos espectros ideológicos, construímos
projetos. Enfim, realizamos grandes obras, ações e eventos, o Mercado da
Carne, escolas, UBS, calçamentos, praças, a Festa de Sant’Ana.
Em 2024, é hora de avaliarmos a gestão que se propôs acolher
de forma mais humana aos que mais precisam do poder público, dos que
precisam dele para terem suas vidas transformadas, dos processos e fluxos. É
hora também, de apresentarmos novos compromissos, de sonharmos e
buscarmos novos horizontes, de avançarmos para águas mais profundas, de













fazermos mais com mais experiencia, de fazermos mais com mais condições,
de fazermos mais com mais gente. Por tudo isso, e Pra Caicó Seguir Mudando,
queremos nos comprometermos pra fazer mais por Caicó e por sua gente.

Com muita força, vontade e determinação, um abraço Caicó!

Dr. Tadeu e Toinho Santiago















Assistência Social

As candidaturas de Dr Tadeu e Toinho defendem de forma inequívoca
o legado da primeira gestão, 2021 a 2024, e se propõe que Pra Caicó Seguir
Mudando, tenhamos na Assistência Social um conjunto de compromissos que
garanta a universalidade dos direitos à assistência com equidade e justiça
social, objetivando sempre a redução das desigualdades sociais.

COMPROMISSOS: 2025 - 2028
1.
Ampliar a distribuição criteriosa e mensalmente uma cesta com
alimentos a famílias que sejam comprovadamente pobres e que
tenham mulheres nos últimos meses de gravidez ou crianças nos
primeiros meses de vida;
2.
Buscar a ampliação do acesso digital para todos, a partir de parcerias
com os com o Ministério das Comunicações, Ministério do
Planejamento, Institutos Técnicos Federal, BNDES e Universidades,
afim de promover capacitações e inclusão digital;
3.
Avançar na construção de uma Política Municipal de Direitos
Humanos que seja promotora da cidadania e dos direitos da criança,
adolescente, jovem, mulher, idosos, pessoas com deficiência, pretos e
população LGBT;
4.
Atualizar o levantamento de habitações vulneráveis e lutar para
implantar um programa de recuperação das mesmas;













5.
Avançar nas discussões com a Rede de Proteção à criança e a
adolescência da Comarca de Caicó para regulamentação do
Programa Jovem Aprendiz;
6.
Reestruturar os equipamentos socioassistenciais do SUAS (Serviço
Único da Assistência Social), criando o CRAS itinerante;
7.
Garantir benefícios eventuais como, auxílio Natalidade e auxílio
Mortalidade, e de forma contínua a segurança alimentar das famílias
que se encontram em situação de vulnerabilidade social;
8.
Articular entre os Entes Federados para que exista a garantia da
execução do serviço único da assistência social;
9.
Assegurar a implementação das ações dos Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS e dos Centros de Referência Especializados
de Assistência Social - CREAS, fortalecendo essas unidades públicas
estatais instituídas no âmbito do SUAS;
10.
Garantir recursos orçamentário e financeiro no cofinanciamento dos
Entes Federados;
11.
Fortalecer a rede SUAS visando discutir demandas no âmbito da
política da Assistência Social;
12.
Fomentar a intersetorialidade (educação, saúde e assistência social)
para garantir a pluralidade na assistência dos usuários;
13.
Ampliar equipamentos da Proteção Social Básica nas áreas
descobertas;
14.
Garantir a formação continuada das equipes de referência da
Proteção Social Básica;













15.
Implantar o serviço especializado em abordagem social para a
população em situação de rua;
16.
Garantir o apoio mútuo às crianças e adolescentes que estão em
cumprimento de medidas socioeducativa;
17.
Apoiar as organizações da sociedade civil que prestam serviços
especializados na proteção social especial de alta e média
complexidade;
18. Fomentar ações estratégicas de combate ao trabalho infantil;
19.
Apoiar as ações do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e
o exercício do controle social;
20.
Implantar programas de geração emprego e renda em parceria com
o sistema S, com cursos profissionalizantes e com qualificação
profissional;
21.
Fortalecer o Fundo Infância e Adolescente (FIA), viabilizando
programas de inclusão, proteção e acolhimento a infância;
22.
Fortalecer o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, proporcionando o
acolhimento, vínculo com a família e alto-estima;
23.
Continuar a luta pelo fortalecimento de políticas públicas dos diretos
à população LGBTQIA+;
24.
Fortalecer o contato com a rede de proteção contra a violência
doméstica;
25.
Delimitar, em Lei específica, a Área Especial de Interesse Social (AEIS)
e instituir o Plano de Urbanização para a Área;













26.
Formalizar um banco de dados para fins de cadastro habitacional
municipal junto população com prioridades de atendimento;
27.
Construir 200 unidades habitacionais, já cadastrada junto ao órgão
financiador;
28.
Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência;
29. Criar uma Coordenação Municipal do Artesanato;
30.
Instalar um espaço permanente para exposição e comercialização do
artesanato de Caicó;
31.
Garantir uma política de fortalecimento do artesanato como vetor de
desenvolvimento social e econômico de seus trabalhadores e
trabalhadoras;
32.
Realizar um cadastro municipal de todos os artesãos e entidades
artesanais;
33.
Criar um plano de apoio e incentivo para a participação dos artesãos
e artesãs em feiras estaduais e nacionais (alimentação, hospedagem,
transporte);
34.
Disponibilizar uma equipe de marketing para fazer a divulgação dos
Bordados de Caicó;
35.
Disponibilizar um local para realização de oficinas de qualificação,
requalificação e intervenção em relação aos bordados e tipologia;
36.
Fazer a Aquisição de equipamentos estruturais para a realização de
feiras itinerantes, tais como: mesas, cadeiras, expositores e tendas;
37. Ampliar o apoio a FAMUSE e a Feira Caicó Mostra Caicó;













38.
Criar eventos de apresentação das atividades artesanais com uma
premiação de estímulo para os artesãos devidamente regularizados;
39.
Reformar as estruturas físicas dos equipamentos socioassistenciais
(CRAS e Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos);
40.
Criar o Programa de Renda Mínima Municipal, que consiste em um
auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade,
condicionado à participação em atividades de capacitação e
formação.















EDUCAÇÃO

A Gestão de Dr Tadeu e Toinho, através da Educação de Encontros,
realizou profundas transformações nas estruturas educacionais de Caicó.
Promoveu modificações estruturais, curriculares, de assistência ao estudante,
a garantia de direitos aos servidores e avançou em inovações técnicas. Para
defender esse legado e Pra Caicó Seguir Mudando e transformando vidas,
assumimos novos compromissos de lutas, sonhos e metas.

COMPROMISSOS: 2025 - 2028
1º CAMPO DE TRABALHO - Mais Gestão:
Fortalecimento das gestões pedagógicas e administrativa da Secretaria
Municipal de Educação e da rede escolar.
1.
Promover de forma descentralizada, planejada e dialogada com a
base educacional uma reforma administrativa na SEMECE e unidades
escolares, a fim de promovermos a modernização da Rede Municipal
de Ensino, a partir de princípios como a proatividade, resolutividade,
proximidade, coletividade, inclusão e humanização do nosso Sistema
educacional de forma articulada, dinâmica e atuante;
2.
Reorganizar o setor pedagógico da S.M.E e das unidades escolares,
criando o cargo de Apoio Pedagógico nas unidades escolares
fortalecendo uma rede de proximidade, conexões e apoios para
fortalecer as atividades de planejamento e orientações à gestão e
aos docentes;













3.
Implantar uma gestão plena na S.M.E, a fim de garantir mais
autonomia e dinamicidade ao órgão central;
4.
Criar fóruns, seminários, cursos, oficinas permanentes de discussões
sobre Educação nos seus mais diversos campos de atuações de
ensino, na cidade e no campo;
5.
Ampliar, fortalecer e democratizar os conselhos de controle social:
Fundeb, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação
Escolar e Conselhos Escolares com o objetivo de fomentar o controle
social através do debate crítico, politizado, transparente, autônomo
e consciente, que envolva a comunidade escolar no sentido de
promover a qualidade do sistema de ensino do município;
6.
Reestruturar e climatizar as dispensas escolares a fim de melhorar o
acondicionamento dos alimentos da merenda escolar;
7.
Estruturar uma garagem para a frota de transportes da Secretaria
Municipal de Educação;
8.
Ampliar o número de bolsas de estágio para os estudantes
universitários através do IEL;
9.
Implantar o projeto “CEMFAs - Centro Municipal de Fortalecimento
das Aprendizagens”, no qual os estudantes com baixos índices de
aprendizagem em linguagem e matemática terão aulas no
contraturno de Leitura, Matemática, Xadrez e Flauta Doce, além do
acompanhamento de um Psicopedagogo;
10.
Implantar o Programa Nossa Horta, instituindo e incentivando a
formação de hortas escolares, bem como, plantas frutíferas (mamão,













acerolas, melão, entre outras) como forma de valorizar a
alimentação saudável, o manejo da terra e também o
aproveitamento dos espaços ociosos nas áreas escolares,
favorecendo a compostagem orgânica;
11.
Criar o Programa “Mais Aprendizados na Idade Certa”, com o intuito
de estruturar a correção de fluxo escolar, coibindo as distorções
idade-série e consequentemente o abandono escolar;
12.
Continuar o fomento da reestruturação da mobília escolar nas
unidades de ensino;
13.
Instalar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o
“Programa Enxergando o Futuro”, com a realização de exames de
acuidade visual e doação de óculos, para os estudantes que
necessitem, afim de favorecer o melhor desenvolvimento da
aprendizagem;
14.
Continuar com o fortalecimento do calendário letivo como
instrumento que garanta o recesso escolar do professor, o
planejamento pedagógico escolar e o cumprimento dos 200
(duzentos) dias letivos;
15. Resgatar o Festival Escolar de Quadrilha Junina;
16.
Criar o Projeto “Escutatória Pedagógica”, no qual membros da
comunidade escolar poderá dialogar com as Gestões das escolas e
da Secretaria Municipal de Educação;
17.
Ampliar a oferta de cursos profissionais da Escola Profissional Júlia
Medeiros;













18.
Ampliar o sistema de videomonitoramento escolar através do
Projeto “Mais segurança, Mais Aprendizagem”.
2º CAMPO DE TRABALHO - Mais Aprendizagens: Ensinos
19.
Continuar com o Programa de construção, reforma e ampliação,
bem como equipar e modernizar a estrutura física das unidades
escolares;
20. Realizar concurso público para suprir a real necessidade;
21.
Ampliar a implantação da política pública municipal de Educação
Integral em Tempo Integral (EITI);
22.
Ampliar o fortalecimento da oferta de vagas da Educação Infantil,
especialmente de Creche;
23.
Manter a política de incentivo à permanência dos estudantes nas
escolas rurais através de parcerias com as comunidades rurais e
suas associações;
24.
Criar uma estratégia de oferta da EJA a partir de uma integração
curricular com a oferta profissionalizante na Escola Profissional
Professora Júlia Medeiros, Sebrae, Senai e Ação Social;
25.
Dar continuidade a distribuição de material didático e escolar para
todos os alunos de EJA;
26.
Ampliar o Projeto “Olhares que acolhem”, a fim de garantir que os
filhos de estudantes de EJA possam ser acolhidos no horário de aula
dos pais;













27.
Ampliar a modernização dos laboratórios de informática das
unidades escolares, promovendo trocas de equipamentos
compatíveis com a instalação de novos recursos educacionais;
28.
Garantir que cada unidade escolar seja equipada de projetor
multimídia e notebook;
29.
Garantir que cada unidade escolar, com público-alvo, tenha
brinquedoteca e Sala de Leitura estruturadas e equipadas com
material adequado;
30.
Ampliar a oferta de Língua Inglesa dentro dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, bem como a distribuição de material didático;
31.
Estimular a visitação das escolas públicas aos atrativos naturais e
culturais existentes na cidade.
3º CAMPO DE TRABALHO - Mais Cuidados:
Assistência aos trabalhadores e trabalhadoras em educação
32.
Valorizar o profissional da educação, garantindo-lhe as políticas de
valorização salariais e profissionais, respeitando as regras da lei n°
11.738/2008 - PSNM (Piso Salarial Nacional do Magistério) e demais
leis correlatas, observando também os planos nacional e municipal
de educação;
33.
Continuar investindo no aperfeiçoamento das condições de trabalho
dos profissionais da Educação e criar o Circuito de Qualidade de
Vida, afim de proporcionar melhorias para estabilidade da saúde
ocupacional dos nossos servidores;













34.
Continuar com o fortalecimento do calendário letivo como
instrumento que garanta o recesso escolar do professor, o
planejamento pedagógico escolar e o cumprimento dos 200
(duzentos) dias letivos;
35.
Estudar a viabilidade do pagamento de 1/6 do recesso escolar,
referente ao período quinzenal de julho;
36.
Garantir que as aulas de Educação Física, conforme preconiza as Lei
9.696/1998 e 14.386/2022, no Ensino Fundamental Anos Iniciais
sejam ministradas por um Professor de Educação Física, com as
devidas competências para ocupação do cargo;
37.
Garantir a quitação do passivo do Piso Salarial do Magistério,
referente ao ano de 2022.
4º CAMPO DE TRABALHO - Mais Protagonismos:
Assistência ao Estudante
38.
Continuar ampliando e fortalecendo o atendimento e a eficiência do
transporte escolar gratuito;
39.
Concluir a implantação dos CERAPs (Centro de Referência e Apoio
às Aprendizagens) com o trabalho integrado e multidisciplinar dos
serviços de Psicologia Educacional, Assistência Social e
Psicopedagogia;
40.
Continuar implantando a política de assistência estudantil aos alunos
da rede municipal de ensino com material escolar básico aos
estudantes de baixa renda comprovada;













41.
Implementar a política pública de fortalecimento da educação com a
distribuição de fardamento escolar;
42.
Fortalecer a implantação da Educação empreendedora, patrimonial,
ambiental (destacando a questão do lixo) e sexual como meio de
desenvolvimento das competências para a formação cidadã dos
estudantes na rede municipal;
43.
Ampliação do Programa de Alimentação Escolar com a implantação
do Programa “Café com Aprendizagens” nas escolas de tempo
regular de ensino;
44.
Garantir a distribuição de material esportivo para fortalecer o
esporte escolar, como estratégia para que o estudante cresça de
forma saudável, seguro e em sala de aula;
45. Reestruturar as bandas marciais (fanfarras) escolares;
46.
Realizar um estudo para que seja viabilizado a disponibilidade de
Auxiliares de Apoio no transporte escolar para acompanhamento de
alunos com deficiência e da Educação Infantil.
47.
Dar continuidade a distribuição de material didático e escolar para
todos os alunos de EJA;
48. Continuar com assistência ao Projeto de Música Aldo Parisot.
5º CAMPO DE TRABALHO - Mais Equidade: Educação Especial
49.
Assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem na Educação
Infantil, no Ensino Fundamental e na modalidade EJA, de crianças,
jovens e adultos com deficiências (físicas, sensoriais e motoras),
pessoas surdas, transtornos globais de desenvolvimento, Transtorno













do Espectro do Autista (TEA), Transtorno do Neurodesenvolvimento,
e Altas Habilidades ou Superdotação, garantindo-lhes o atendimento
educacional especializado, por meio de ações intersetoriais;
50.
Continuar fortalecendo o planejamento de acessibilidade às
unidades escolares;
51.
Ampliar a oferta de transporte escolar adequado para os alunos
com necessidades educacionais especiais (NEE);
52.
Continuar apoiando o atendimento educacional especializado à
alunos hospitalizados, ou em tratamento residencial, através da
Classe Hospitalar Sulivan Medeiros;
53.
Garantir Auxiliares Pedagógicos e de Apoio para o público alvo que
necessite desses profissionais, afim de contribuir com o processo de
acesso, permanência e aprendizagem;
54.
Continuar com a política de formação continuada específica para os
profissionais da rede municipal de ensino que trabalham com os
estudantes NEE;
55.
Ampliar os investimentos nas Salas de Recursos Multifuncionais
(SRM), garantindo condições dignas e vagas para atendimento do
seu público-alvo específico;
56.
Realizar um estudo para que seja viabilizado a disponibilidade de
Auxiliares de Apoio no transporte escolar para acompanhamento de
alunos com deficiência e da Educação Infantil.

















POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES

O município de Caicó vivenciou no último quadriênio (2021-2024)
profundas transformações estruturais e sociais, inclusive nos direitos as
mulheres. A Gestão de Dr Tadeu e Toinho está pronta para continuar esse
legado e Pra Caicó Seguir Mudando precisamos aprofundar essas mudanças
que passam por respeito, valorização e criação de políticas públicas que
favoreçam as mulheres. Esse é um compromisso inegociável de uma gestão
que se propõe a continuar humanizando relações de forma cada vez mais
equânime.

COMPROMISSOS: 2025 - 2028
1.
Disponibilizar uma assessoria jurídica exclusiva para as mulheres vítimas de
violências ou as que tiveram seus direitos negados pela sociedade;
2.
Continuar fortalecendo a saúde da mulher com humanização e
qualificação através dos serviços específicos do Hospital do Seridó;
3.
Ampliar o Projeto “Olhares que acolhem”, a fim de garantir que os
filhos de estudantes de EJA possam ser acolhidos no horário de aula
dos pais;
4.
Ampliar a implantação da política pública municipal de Educação
Integral em Tempo Integral (EITI) e de vagas em creche escolar,
contribuindo para que as mulheres possam entrar no mercado de













trabalho, tendo onde deixar seus filhos em segurança, alimentados e
com a garantia de mais aprendizagem;
5. Criar a Secretaria Municipal da Agricultura Familiar e das Mulheres;
6.
Criar um centro de atendimento às mulheres que sofrem de
violência com acolhimento, tira-dúvidas, apoio psicológico e
advocatício;
7.
Criar um Programa de Assistência para Mulheres Chefes de Família
com apoio específico para mulheres que são responsáveis pelo
sustento da família, com programas de capacitação profissional e