AIZE - PSDB - PREFEITO

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Políticas Públicas Sociais ............................................................................................................ 9
Projeto Polícia Mirim (Batalhão Esperança) ............................................................................... 9
Política Pública Para a Melhor Idade ........................................................................................ 10
Política Pública Para Juventude ................................................................................................ 10
1.3. ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA’s . 11
Apoio Familiar e Comunitário .................................................................................................. 11
Saúde e Cuidados ...................................................................................................................... 12
Ambientes Acessíveis ............................................................................................................... 12
Eventos e Atividades Inclusivas ................................................................................................ 12
Programas de Inclusão no Trabalho .......................................................................................... 12
Sensibilização no Local de Trabalho......................................................................................... 12
Tecnologia Assistiva ................................................................................................................. 12
Inovação em Terapias ................................................................................................................ 13
Legislação Inclusiva .................................................................................................................. 13
Financiamento de Programas .................................................................................................... 13
Campanhas de Conscientização ................................................................................................ 13
Educação sobre Transtorno do Espectro Autista ....................................................................... 13
Acessibilidade Física ................................................................................................................. 14
Sinalização e Comunicação ....................................................................................................... 14
Oportunidades de Trabalho ....................................................................................................... 14
Capacitação e Formação ............................................................................................................ 14
Acesso a Cuidados .................................................................................................................... 14
Apoio Personalizado ................................................................................................................. 14
Equipamentos e Ferramentas .................................................................................................... 14
Acesso a Serviços ...................................................................................................................... 15
Participação Ativa ..................................................................................................................... 15
Campanhas Educativas .............................................................................................................. 15
Educação Pública ...................................................................................................................... 15
Grupos de Apoio ....................................................................................................................... 15
Assistência Jurídica e Social ..................................................................................................... 15
Pesquisas sobre Deficiência ...................................................................................................... 15
Avaliação de Políticas ............................................................................................................... 16
2.2. MULHERES ................................................................................................................................ 16
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POR UMA NOVA JOÃO CÂMARA!
2.3. ATENÇÃO E CUIDADOS AOS ANIMAIS ........................................................................... 17
2.4. ESPORTE E LAZER .................................................................................................................. 17

EIXO 2: INSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO .............................. 21
2.1. EDUCAÇÃO ................................................................................................................................. 23
Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental ..................................................................... 23
Financiamento e Gestão dos Recursos da Educação: ................................................................ 23
Transporte Escolar: ................................................................................................................... 24
Alimentação Escolar: ................................................................................................................ 24
Valorização dos Profissionais da Educação .............................................................................. 24
Infraestrutura das escolas .......................................................................................................... 25
Gestão Democrática e Participativa: ......................................................................................... 26
Qualidade do Ensino: ................................................................................................................ 26
Informatização da Rede Municipal de Ensino: ......................................................................... 27
Educação Escolar Indígena e Educação no Campo: ................................................................. 28
Inclusão, Educação Especial e Diversidade .............................................................................. 28
Incentivo ao Estudante .............................................................................................................. 29
Propostas complementares para a Educação: ............................................................................ 30
2.2. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.............................................................................. 31
2.3. CULTURA .................................................................................................................................... 31
2.4. CULTURA RELIGIOSA ............................................................................................................ 33
2.5. COMUNIDADE LGBTQIA+ .................................................................................................... 34
Direitos e Igualdade .................................................................................................................. 34
Educação, Conscientização e Proteção ..................................................................................... 34
Inclusão no Mercado de Trabalho ............................................................................................. 35
Participação Política e Social .................................................................................................... 35
2.6. GARANTIA DE DIREITOS AOS MOTOTAXISTAS ......................................................... 35
Segurança, Regulamentação e Legalização ............................................................................... 35
Benefícios e Assistência Social ................................................................................................. 35
Educação, Participação e Conscientização ................................................................................ 35
CNH Social Gratuita ................................................................................................................. 35

EIXO 3: SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL ............................................ 36
3.1. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO .............................................................................. 36

EIXO 4: GESTÃO E INFRAESTRUTURA ............................................................ 38
4.1. OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO ...................................................................... 38
4.2. HABITAÇÃO ............................................................................................................................... 40
4.3. GESTÃO PÚBLICA.................................................................................................................... 41
4.4. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ................................................................................... 41
4.5. SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS .............................................. 42

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POR UMA NOVA JOÃO CÂMARA!
EIXO 5: DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE ............................... 43
5.1. SUSTENTABILIDADE ............................................................................................................. 44
5.2. AGRICULTURA ......................................................................................................................... 44
5.3. RECURSOS HÍDRICOS ............................................................................................................ 45
5.4. DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS .............. 45
5.5. APICULTURA ............................................................................................................................. 47
5.6. PISCICULTURA ......................................................................................................................... 48
5.7. PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA ........................................................................................... 48
5.8. HABITAÇÃO RURAL ............................................................................................................... 49
5.9. DOCUMENTAÇÃO RURAL .................................................................................................... 49
5.10. ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO ............................................................................. 49
5.11. MEIO AMBIENTE ................................................................................................................ 49
5.12. SANEAMENTO BÁSICO ..................................................................................................... 50
5.13. Esgotamento Sanitário ..................................................................................................... 51
5.14. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos ................................................... 51
5.15. ABASTECIMENTO E SANEAMENTO RURAL ............................................................ 52
5.16. Esgotamento Sanitário ..................................................................................................... 53
5.17. Limpeza e Manejo dos Resíduos Sólidos ................................................................... 53
5.18. PREVENÇÃO DO BIOMA E MEIO AMBIENTE ........................................................... 53
















PLANO DE GOVERNO

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EIXO 1: SAÚDE, INCLUSÃO E QUALIDADE DE VIDA

As pessoas do nosso tempo anseiam por uma vida com qualidade, com
oportunidades, com dignidade. Reconhecemos o valor da Sau de, da Inclusa o e da
Qualidade de Vida como Direitos Sociais, sendo dever do Poder Pu blico garantir os meios
necessa rios para que essas aspiraço es se tornem concretas.
Nossa polí tica de governo tem como um de seus pilares assumir as necessidades
da populaça o com aço es voltadas para a manutença o da Sau de da populaça o e a Inclusa o
de todos como cidada os de fato, dotados de direitos e deveres, possibilitando a todos o
acesso a Qualidade de Vida por meio dos serviços pu blicos.
Na cidade de Joa o Ca mara, a cada ano, testemunhamos a precariedade dos serviços
pu blicos e o descaso com a populaça o. Falta oportunidades em todos os cena rios sociais:
diga-se de passagem, as constantes e contí nuas falhas, nas Secretarias Municipais de
Sau de, Assiste ncia Social e Esportes, por exemplo.
Com o resoluto objetivo de oportunizar, enfrentar e assumir esta responsabilidade,
nosso compromisso fundamental se concentra na missa o de humanizar os canais de
acesso a Sau de, a Inclusa o e a Qualidade de Vida, por meio de serviços eficientes e de
qualidade, garantido equidade a todos os cidada os camarenses. Entendemos que as
muitas ferramentas sociais de que dispomos, se bem geridas, podem tornar possí vel a
Qualidade de Vida; o Esporte, por exemplo, tem o poder de auxiliar diretamente no
processo de desenvolvimento educacional, social e de sau de do ser humano.
Nosso objetivo, portanto, esta firmado na proposta de reunir todos os esforços
necessa rios, visando proporcionar e desenvolver polí ticas pu blicas no a mbito da iniciaça o
esportiva e de atividade fí sica, aplicando-as em toda a extensa o territorial do municí pio
de Joa o Ca mara, a fim de expandir o ha bito da pra tica de atividades fí sicas ao maior
nu mero possí vel de pessoas, em busca de maior e melhor qualidade de vida, contribuindo
diretamente para o desenvolvimento humano, social e fí sico, reduzindo í ndices de
criminalidade, promovendo transformaça o social, melhorando a qualidade de vida,
apoiando e incentivando atletas competidores em todas as modalidades, constituindo e
ampliando a infraestrutura esportiva.
Toda e qualquer Aça o Social se reflete como polí tica pu blica, seja na a rea da
assiste ncia social, seja na a rea da sau de ou do esporte; todos esses meios tornam concreto
o sentimento de pertença a uma sociedade mais igualita ria, mais inclusiva. Por isso, e
extremamente importante manter todo cuidado e segurança assistencial a s famí lias, por
meio dos diversos dispositivos sociais. Nossa concepça o de Assiste ncia Social, enquanto
polí tica pu blica – de direito do cidada o e dever do Estado –, vai muito ale m do simples
assistencialismo; esta ancorada nos termos da Constituiça o Federal de 1988, que garante
liberdade, direito e cidadania a todas as pessoas.
Reconhecendo a nossa responsabilidade perante a releva ncia dessa tema tica e o
papel social que se espera de uma gesta o pu blica seriamente comprometida, o nosso plano
de governo estabelece propostas que buscam garantir uma assiste ncia social ampla e
direcionada a quem mais precisa de ajuda sem, com isso, marginalizar os demais.
Com relaça o a polí tica pu blica direcionada a s pessoas idosas – na Melhor Idade de
suas vidas – e preciso renovar e inovar no atendimento a esta parcela da populaça o, uma
vez que as transformaço es em nossa sociedade – seja no cena rio polí tico, econo mico,
social ou cultural – sa o cada vez mais ra pidas, resultando em mudanças tambe m nas
necessidades dos idosos. E necessa rio avançar numa nova percepça o e concepça o de
idoso, incentivando a promoça o de aço es que ajudem a sociedade compreender e difundir
um conhecimento real sobre o processo de envelhecimento, que deve ser digno e ativo,
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propondo eventos e momentos que proporcionem a reflexa o e incentivem as pesquisas e
serviços.
Nosso compromisso e estabelecer parcerias com instituiço es que atuam em defesa
da pessoa idosa, desenvolvendo Polí ticas e Programas que garantam com efica cia o
exercí cio dos direitos expressos no Estatuto do Idoso, promovendo aço es para uma
melhor qualidade de vida.
Outra situaça o preocupante e que nos u ltimos anos temos presenciado uma ine rcia
muito grande por parte do poder pu blico quanto a s polí ticas pu blicas para a Juventude do
nosso municí pio. Temos clareza do quanto a nossa juventude representa para o
desenvolvimento desta cidade e sabemos das inu meras demandas relacionadas a este
pu blico; por esta raza o, assumimos o compromisso de tratar as polí ticas voltadas para a
juventude como uma das prioridades do nosso governo.
E necessa rio um novo olhar sobre a Juventude, dando mais profundidade quanto
ao conhecimento e reconhecimento de suas potencialidades, particularidades e
diversidades. Em nossa gesta o, sera nosso compromisso e buscar soluço es via veis e
plausí veis para as demandas e anseios da Juventude camarense, buscando atender todo o
nosso territo rio, incluindo as comunidades indí genas, a reas de assentamentos da reforma
agra ria e todos os bairros da zona urbana. Essas soluço es sera o apresentadas de forma
horizontal, pois acreditamos que a igualdade de oportunidades, considerando as
diferenças, e um grande ponto de partida para dias melhores para todos no s.
Registramos ainda que a juventude rural na o fica de fora do nosso Plano de
Governo. Garantiremos o devido reconhecimento aos jovens da zona rural,
oportunizando-lhes crescer com dignidade e igualdade de oportunidades, tal como os
demais grupos sociais de Joa o Ca mara. Uma das nossas principais aço es sera estimular e
promover polí ticas pu blicas que garantam e fortaleçam a sucessa o rural, garantindo o
futuro das atuais e futuras geraço es do meio rural e no meio rural, pois a zona rural tem
um valor enorme de importa ncia inestima vel.
Falar que a nossa juventude so fara parte do futuro e na o reconhecer a importa ncia
do JOVEM no presente. O futuro e agora! O futuro desta geraça o depende de polí ticas
pu blicas do presente, que tratem o jovem com dignidade, que garantam inclusa o para
crianças e adolescentes hoje. Trataremos de forma priorita ria as demandas pautadas pela
juventude e, em especial, as da juventude no meio rural.
Apresentaremos as nossas propostas para a gesta o 2025-2028, com a satisfaça o de
saber que todas foram construí das com a participaça o popular, sobretudo da juventude,
de forma horizontal, em rodas de conversa, garantindo o direito de opinia o a todos os
representantes dos mais diversos grupos sociais.
Por fim, acreditamos que e preciso fortalecer a luta das MULHERES, das pessoas
LGBTQIA+, das pessoas com deficie ncia, da causa animal e de todos os setores da
sociedade que anseiam por uma nova realidade em nossa cidade, uma realidade que
explore a potencialidades deste municí pio para que, de uma vez por todas, Joa o Ca mara
seja reconhecida como a Capital do Mato Grande Potiguar

1.1. ATENÇÃO À SAÚDE

• Assegurar e aprimorar o acesso da populaça o a serviços de qualidade, com
atendimento digno, de acordo com suas necessidades de sau de, mediante o
aprimoramento da polí tica de atença o ba sica e especializada;

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• Otimizar o atendimento de Sau de a Populaça o atrave s das Estrate gias de Sau de da
Famí lia (ESF) e demais setores da Rede de Atença o a S