ABNER DILLMANN - PSDB - PREFEITO

ue se acrescentam os
princípios da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação;
reconhecendo a igualdade entre todas as pessoas e o direito à liberdade, nosso projeto reafirma seu
compromisso com Camaquã a partir de seus principais valores:
• a supremacia do interesse público;
• a consciência de que o Poder Público deve servir ao cidadão;
• a responsabilidade fiscal;
• a sustentabilidade ambiental;
• o planejamento;
• a compreensão de que a administração pública deve servir de modelo inspirador de novas práticas e
posturas.
Pré-dispostos à continuidade dos processos e comandos internos, com a integração entre as
secretarias e todos os colaboradores, e, externamente, estabelecer uma relação de proximidade e de
permanente diálogo com o cidadão, a fim de que este se sinta – e seja, efetivamente – protagonista na
construção da cidade, nos contatos com o Poder Público e destinatário final de todas as iniciativas da
administração. Acreditamos em ações administrativas que tenham o foco no ser humano, em sua
qualidade de vida, e na construção coletiva e permanente de uma Camaquã cada vez mais próspera. A
administração deve articular as políticas públicas e mediar as relações entre os setores da sociedade
estimulando os avanços sociais, culturais e ambientais. Nos últimos oito anos, Camaquã assistiu a
muitos avanços e soluções que levaram a cidade a atingir um posicionamento compatível com a sua
importância para a região e para a riqueza natural que dispomos, resultantes do planejamento, da
gestão fiscal responsável e do contato permanente com a população. Os problemas históricos foram
enfrentados e as transformações em várias áreas foram promovidas. As realizações em obras físicas
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quanto aquelas que dizem respeito à gestão propriamente dita, tiveram o condão de estruturar o
município para os novos tempos. Nosso desafio, agora, é consolidar essa estruturação.
APRESENTAÇÃO:
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto desempenho com
participação cidadã e reflete simultaneamente a vocação e o idealismo do candidato. As propostas
contemplam objetivos sólidos, com envergadura e complexidade que demandarão uma administração
extremamente responsável e conhecedora das necessidades dos camaquenses.
Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento
social. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras, conectadas com a realidade.
Através dos anseios identificados por meio de discussões, diálogos, leituras, debates e
opiniões das mais variadas origens, possibilitou-se a coleta e análise de informações preciosas para a
concepção de melhorias para a cidade no médio e longo prazo.
Através de fontes experientes no trato da gestão pública, com olhar visionário e moderno,
elaboramos ações estratégicas diante do contexto que vivenciamos, procurando facilitar a construção
e a transparência em seus propósitos à comunidade Camaquense.
Assim, firmes no intuito de trazer consolidação de um grande trabalho junto à administração
pública, e sem perder as conquistas alcançadas, buscando propiciar a continuidade dos projetos
vitoriosos, elencamos a seguir, nossos principais compromissos com Camaquã:
S E C R E T A R I A E S P E C I A L D E G O V E R N O
 Criação da Coordenadoria Rural: Estabelecer uma Coordenadoria Rural no Gabinete do
Prefeito para facilitar a interlocução com as Secretarias Municipais, visando o controle,
acompanhamento e execução das necessidades de cada localidade rural durante crises
climáticas.
 Fortalecimento de Programas e ações conjuntas entre secretarias visando atender as
necessidades e aproximar a gestão com interior do município;
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 D E F E S A C I V I L:
 Criação da sala de monitoramento.
 Implantação do sistema de informações para apoio à gestão de situações de risco e
emergência.
 Implantação do sistema de alerta e monitoramento.
 Capacitação de colaboradores atuantes.
 Promover ações de captação de recursos.
 D I V I S Ã O D E T R Â N S I T O:
 Viabilizar a implantação da Torre de Pânico com câmeras atendendo 360° do ambiente que se
encontra, trazendo maior segurança nas praças e prédios públicos de maior fluxo de pessoas
com um botão de pânico, desta maneira trará maior agilidade e ação instantânea do ato
criminoso.
 Promover ações de segurança de trânsito, trabalhando os comportamentos de toda
comunidade.
 Aumento de efetivo com a transformação dos agentes de trânsito por guardas municipais onde
abrangerão o trânsito e a segurança pública.
S E C R E T A R I A M U N I C I P A L
D A
A D M I N I S T R A Ç Ã O
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P L A N E J A M E N T O
 Criação da Escola de Gestão Pública: Promover um conjunto de ações que visam a
capacitação e a formação dos servidores públicos do Município de Camaquã, com foco no
desenvolvimento pessoal e profissional, almejando a qualificação, o aperfeiçoamento e a
modernização no desempenho das atividades públicas, levando-os a construir sua história
responsável e progressiva, contribuindo para uma sociedade mais próspera.
 Valorização do servidor público com a Reestruturação do Plano de Carreira e Quadro
de Cargos e Salários: Promover a remodelação do plano de carreira por padrões que
possibilite o crescimento horizontal e vertical na carreira.
 Remodelação do Regime Jurídico Único dos Servidores: Proporcionar a atualização em
diversos dispositivos.
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 Promover o reestudo visando a valorização das Diárias.
 Promover canais de diálogo permanente com o Funcionalismo Municipal: estabelecer e
manter os canais contínuos de comunicação e diálogo com os servidores municipais para
melhorar a transparência e a comunicação.
 Habitação de Interesse Social: Desenvolver o Plano Municipal de Habitação, com projetos que
contemplem a construção de moradias populares, a fim de reduzir o déficit habitacional, promovendo
efetivamente a participação popular e controle social nos programas e projetos para famílias de baixa
renda.
 Coordenadoria de gerenciamento de projetos (CGP): remodelar a estrutura do
Planejamento, com seu quadro técnico existente, objetivando coordenar a elaboração de
projetos bem fundamentados para captar recursos para o financiamento e execução de ações
na cidade junto à Esplanada dos Ministérios;
 Monitorar efetivamente o processo de planejamento urbano do município.
SECRETARIA M U N I C I P A L
D A A G R I C U L T U R A
E A B A S T E C I M E N T O
 Apoio à Regularização Fundiária Rural: Apoiar o processo de regularização fundiária rural
em colaboração com os órgãos competentes.
 Programa de Correção de Solo: Viabilizar um programa de correção de solo, incluindo a
distribuição de calcário, em parceria com o governo estadual.
 Adesão ao Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar, Artesanal e de Pequeno
Porte (SUSAF/RS): Implantar o processo de adesão ao SUSAF/RS, permitindo que a
inspeção e fiscalização municipais sejam equivalentes com as operações estaduais de inspeção
e fiscalização.
 Viabilização de Contratação de Técnico em Viticultura e Enologia: Proporcionar a
contratação de um técnico especializado em viticultura e enologia.
 Desenvolvimento da Apicultura e Meliponicultura: Implantar programas de
desenvolvimento da apicultura e meliponicultura em parceria com a Emater.
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 Cursos de Capacitação para Produtores Rurais: Promover cursos de capacitação e
formação em parceria com a Emater e o Senar para produtores rurais.
 Produção de Plantas Medicinais: Estabelecer parceria para produção de plantas medicinais
com a escola agrícola Chequer Buchaim e a Emater.
 Estruturação do Setor de Fomento à Agricultura Familiar: Oportunizar a contratação de
profissionais técnicos para atender as demandas da agricultura familiar.
 Promoção da Segurança Alimentar: Promover a conscientização através de palestras,
seminários e capacitações sobre a segurança alimentar e o registro de novas agroindústrias no
Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
 Apoio aos Agricultores Familiares: Incentivar, apoiar, organizar e assessorar agricultores
familiares para que forneçam seus produtos aos programas PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
 Programa Troca-Troca de Sementes de Milho: Manter e aprimorar o programa de troca-
troca de sementes de milho em parceria com o estado do Rio Grande do Sul.
 Apoio à Cadeia Produtiva do Leite: Apoiar e ampliar a cadeia produtiva do leite.
 Abertura de Novos Poços Artesianos: Promover a abertura de novos poços artesianos
através da criação de associações comunitárias em parceria com a Emater e o Estado do Rio
Grande do Sul.
 Programa de Microaçudagem: Estabelecer o programa de microaçudagem em parceria com
a Emater e o Estado do Rio Grande do Sul.
 Apoio à Feira do Produtor: Manter e ampliar o apoio aos agricultores na Feira do Produtor.
 Regulamentação de Granjas Avícolas: Estudar a adequação das granjas avícolas e unidades
de beneficiamento de ovos e derivados em parceria com os produtores.
S E C R E T A R I A M U N I C I P A L
D O D E S E N V O L V I M E N T O
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E T U R I S M O
 Conclusão e implementação do novo Distrito Industrial: Com a infraestrutura
atualmente sendo desenvolvida na Av. Ayrton Senna e Dorval Ribeiro, propiciando um
ambiente de conexão da zona urbana com a zona industrial, somado ao novo Distrito
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Industrial já idealizado e projetado com a disponibilidade de 58 lotes, pretende-se criar um
ambiente favorável para a atração de novas empresas que desejarem se instalar no município
ou para aquelas que desejam expandir e migrar para aquele ambiente, trazendo emprego e
desenvolvimento para nossa cidade. Esta infraestrutura e a ampliação do Distrito também
beneficiará as empresas já instaladas.
 Criação de um núcleo de prospecção de novos investidores: Com o objetivo de atrair
novos investidores para o município, procederemos à criação de um grupo multidisciplinar
responsável pela interlocução, prospecção e realização de estudos técnicos para a
apresentação das potencialidades de nossa cidade.
 Modernização e adequação à acessibilidade do Museu Municipal Divino Alziro
Beckel: Objetivando estar de acordo com o Plano Nacional Setorial dos Museus.
 Projeto de Modernização da Biblioteca Pública Municipal Oswaldo Lessa da Rosa:
Objetivando tornar a Biblioteca Pública Municipal um local ainda mais dinâmico, atraindo o
leitor e desenvolver o hábito de frequentar um lugar onde desperta-se o prazer e o gosto pela
leitura, cumprindo sua função cultural e educativa. Pretende-se colocar em prática o Projeto
Integrado para a Criação de um Espaço Cultural e Extensão da Biblioteca Municipal em
Camaquã, visando a criação de um espaço fundamental para promover a cultura local,
incentivar a leitura e o aprendizado, além de fornecer um ambiente acolhedor e funcional
para diversas atividades comunitárias.
 Projeto de Revitalização do Forte Zeca Netto: No intuito de preservar a riqueza da
história do Forte Zeca Netto, residência oficial do Gal. José Antônio Mattos Netto (1854-
1948), primeiro Prefeito de Camaquã, pretende-se tornar o ambiente modernizado,
mantendo a história Camaquense atrativa à visitação.
 Festas, feiras e eventos locais: Anualmente nosso Município conta com um calendário de
eventos tradicionais, a exemplo do Rodeio de Maio no CTG Camaquã, Festa Junina, o
Aniversário do Município, a Feira do Livro e entre outros. A fim de manter, inovar e cada
vez mais proporcionar aos Camaquenses e visitantes diversas atrações, dentre elas os shows
musicais com artistas locais e convidados, pretende-se cultivar os talentos desta terra e
fomentar a tradição local.
S E C R E T A R I A M U N I C I P A L
D A E D U C A Ç Ã O
E D E S P O R T O
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 Implantação de um Sistema Integrado de Dados Educacionais da Rede Municipal de
Ensino: Implantação de um sistema integrado de gestão da Educação que promova a
qualidade na construção de um ensino de qualidade através de dados atualizados e que
possibilite o mapeamento da rede de ensino do município de Camaquã, desde o momento
da efetivação da matrícula do aluno.
 Ampliação do Turno Integral: Pactuação junto ao Ministério da Educação de mais vagas
para alunos em tempo integral prioritariamente nas Escolas de Educação Infantil
progressivamente nas turmas de Berçário, Maternal e Pré- Escola.
 Plano de Reestruturação e Manutenção Predial das Escolas: Realizar ao longo dos
quatro anos da gestão um plano de reestruturação e manutenção dos prédios escolares,
promovendo diversas melhorias.
 Implantação progressiva de uma Especial Educação: Visando atender às demandas
cada vez mais plurais em torno do direito das pessoas com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento ou superlotação, garantindo a todos os indivíduos o acesso à educação
de qualidade.
 Uniformização progressiva dos alunos da rede municipal de ensino, ao longo dos quatro
anos da gestão, iniciando pela Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e
Anos Finais do Ensino Fundamental.
 Ampliação da oferta em regime de colaboração da Escola Chequer Buchaim – Unidade
Agropecuária em nível de Ensino Médio.
 Criação de campeonatos itinerantes, de diversas modalidades, na zona urbana e rural.
 Parceria com entes privados para fomentar a prática esportiva com crianças em
vulnerabilidade social.
 Criação de um Campeonato Municipal de Futebol Society visando a valorização, em
termos de organização do município, da quadra oficial de futebol society que será
construída na parte externa do Ginásio Municipal Wadislau Niemxeski.
 Realização da Taça Costa Doce de Seleções no Ginásio Municipal Wadislau Niemxeski
contemplando os municípios da região.
 Participarão das equipes de categorias de base das modalidades de Vôlei, Futsal e
Handebol em competições de nível estadual com o objetivo de incluir o município de
Camaquã no cenário esportivo gaúcho.
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 Implantação de uma Escolinha de Atletismo para as crianças e adolescentes entre 7 e 17
anos com atividades semanais no espaço esportivo comunitário na parte externa do Ginásio
Municipal Wadislau Niemxeski, visando a iniciação esportiva nesta área, bem como
incentivando a potencialização de talentos do município.
S E C R E T A R I A E S P E C I A L
D A M U L H E R D O T R A B A L H O
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 Construir o CRAS Santa Marta: Tornar referência para atendimento à comunidade do
Bairro Santa Marta.
 Estabelecer parceria em forma de projetos com as organizações religiosas, buscando
promover ações e discussões a respeito do fortalecimento do papel da família reforçando o
dever destas instituições na sociedade.
 Criar, dentro do organograma da Secretaria, os departamentos do “TRABALHO”, da
“MULHER” e da “FAMÍLIA”.
 Buscar soluções junto ao mercado de trabalho, através de parcerias com iniciativa privada,
para voltar a inserir aquelas pessoas em situação de alta vulnerabilidade social.
 Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração
dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento
às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 Estabelecer parceria com entidades assistenciais do setor público e privado, para fomentar
as ações de assistência social.
 Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de
violência doméstica, bem como desenvolver programas que contribuam para
reestruturação deste público.
 Criar um programa municipal que dê visibilidade à Lei dos Benefícios Eventuais.
 Reestruturação dos Serviços Socioassistenciais da PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL –
ALTA COMPLEXIDADE.
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S E C R E T A R I A M U N I C I P A L
D A F A Z E N D A
 REFIS: Amplo modelo de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, chamado
REFIS PÓS ENCHENTES, atualizando e regulamentando as normas para a concessão de
descontos e regras de parcelamento, visando o atendimento de pessoas físicas e jurídicas que
através de atendimento individualizado em espaço próprio para essa finalidade.
 Projeto de Conciliação de Dívidas Tributárias: Organização de ações conjuntas
envolvendo o Poder Público Municipal e o Poder Judiciário com incentivos aos contribuintes
para pagamento à vista ou parcelamentos de dívidas tributárias e não-tributárias, visando o
encerramento de ações judiciais ou administrativas referentes ao IPTU, ISSQN e outros
tributos municipais, oferecendo condições especiais aos contribuintes do município.
 Gestão com Transparência: Programa de melhoria e controle dos gastos públicos na
administração direta e indireta, otimizando recursos, ampliando e qualificando os serviços
públicos sem gastos desnecessários e que onerem a máquina pública, com prestações de contas
a toda a população.
 Código Tributário Municipal: Ampla revisão e atualização do Código Tributário Municipal
buscando a modernização das Leis Tributárias, minimizando a burocracia para os
contribuintes e oferecendo mais celeridade nos processos para as equipes de finanças da
Prefeitura.
 Programa Municipal de Educação Fiscal: Implantação de um Programa de Educação
Fiscal, em trabalho conjunto entre a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Educação, tendo
como meta a formação de cidadãos conscientes do seu dever de cumprir as obrigações
tributárias e do direito de cobrar a adequada destinação dos recursos provenientes dos tributos
arrecadados pelo Município, Estado e País.
 Programa Nota Fiscal Gaúcha como Programa Social e Fomento ao Comércio: O
Programa Nota Fiscal Gaúcha, além de ser um programa de incentivo à emissão de
documentos fiscais, fomentando o comércio local, é também um Programa de cunho social
onde são beneficiadas as entidades sociais cadastradas com repasses financeiros,
possibilitando maior aporte de recursos à essas entidades e maior visibilidade das ações e
projetos no município. Ao se cadastrar o cidadão poderá indicar até cinco entidades sociais nas
áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção aos Animais.
 Modernização do Setor de Aprovação de Projetos: Reorganização do Setor de Aprovação
de Projetos com alocação de Servidores, aquisição de novos equipamentos e novos
mobiliários com a finalidade de prestar o melhor atendimento aos Profissionais de Engenharia,
Empresários e Munícipes em um espaço apropriado.
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 Programa Calçada para Todos – Setor de Projetos: Tem como objetivo melhorar a
paisagem urbana, a acessibilidade, o embelezamento da cidade, socialização dos espaços
públicos, além de garantir principalmente o direito de todas as pessoas de ir e vir com
liberdade e autonomia, possibilitando que seus deslocamentos sejam realizados com
independência e segurança.
 Revisão do Código de Postura do Município: promover a revisão geral do Código de
Posturas do Município que é de 1949, para atualizar os temas nele tratados adequando as
necessidades contemporâneas, assim o fazendo com a participação popular.
S E C R E T A R I A M U N I C I P A L
D A
I N F R A E S T R U T U R A
 Ampliar as obras de drenagem de águas pluviais do Município;
 Adquirir 01 (um) caminhão munck para