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nha do Lula e, ainda hoje, garante o mandato do
presidente, o qual está constantemente sendo acossado, por um lado, pelo centrão e, por
outro lado, sendo ameaçado de golpe por parte da extrema direita, conforme se observou no
8 de janeiro de 2023. Desta forma, mesmo sabendo dos limites do atual governo federal e
apontando as críticas necessárias quando é preciso, o PSOL reconhece a importância do
atual governo para a garantia da democracia - nos marcos do capitalismo – e não se furta em
apoiá-lo sempre que a direita (centrão) e a extrema direita tentam miná-lo.
O PSOL/Valença não é diferente. Assim como fomos decisivos para a expressiva
votação do Lula em Valença (cerca de 54% e 57% no primeiro e segundo turnos,
respectivamente), não nos furtamos em apoiá-lo diante da ofensiva da direita e extrema
direita sobre ele. Diante dessa conjuntura, não podemos olvidar a importância das eleições
municipais de 2024 e da responsabilidade que nós do PSOL/Valença temos para frear o
avanço da política derrotada em 2022. Uma política que foi radicalizada no governo
Bolsonaro, mas que vivenciamos desde 2015, quando o golpe contra a presidenta Dilma
Rousseff estava ainda em seu nascedouro. Uma política que no seu âmbito econômico pode
ser resumida na privatização dos recursos e espaços públicos e, por conseguinte, na
precarização dos serviços públicos, especialmente saúde e educação; em seu aspecto
institucional, ela pode ser sintetizada na falta de transparência e distanciamento entre as
instituições decisórias da política e a população.
O município de Valença, contudo, vem sofrendo desses problemas apontados acima
desde antes do golpe de 2016, na verdade há décadas. Pois Valença nunca teve um governo
progressista. Na realidade Valença jamais teve um vereador que assumisse as pautas
históricas da esquerda. Nesse sentido, o desafio do PSOL/Valença nessas eleições se mostra
triplo: precisa enfrentar as tradicionais famílias que sempre estiveram no comando do
município (Corrêas e Graças), ainda que em certos períodos por meio de políticos que
funcionavam como seus ventríloquos; desmistificar o discurso daqueles(as) que se colocam
como oposição aos ventríloquos dos Corrêas e Graças, mas representam o mesmo conteúdo
com “rótulos” diferentes; por fim, ser capaz de mostrar para a população que o nosso projeto
de cidade é consistente para reverter o processo de privatização dos recursos e espaços
públicos da cidade, de precarização dos serviços públicos e do distanciamento entre
população e as instituições decisórias do município.
Apesar desses três difíceis desafios que temos no horizonte, o PSOL/Valença na
última década cresceu muito e mostrou mais de uma vez ser capaz de Semear a Esperança
para construir o Futuro. E não deixaremos de assumir essa tarefa mais uma vez, por isso o
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Programa Semear a Esperança para construir o Futuro d o P S O L reúne em um
plano de governo as propostas de políticas públicas elaboradas por aquelas e aqueles que se
dedicam a lutar por uma vida mais livre, solidária e feliz. Trata-se de um trabalho em
aberto e em permanente produção.

Nosso objetivo é superar o atual modelo de cidade, que, como foi dito acima, é
fruto de décadas de desmandos das famílias Graças e Corrêas, o que trouxe como
resultado uma cidade baseado na desigualdade social, na concentração de riqueza, no
patrimonialismo, no racismo, no machismo, no homo/lesbo/bi/transfobia e n o
fundamentalismo religioso. O presente documento apresenta uma plataforma de ações
ampla e transversal às polfticas setoriais, para garantir a participação popular, promover
a justiça socioambiental e defender as liberdades daqueles que sao oprimidos em
razão de sua classe, gênero, raça, idade, sexualidade, religião, corpo ou cultura.
Acreditamos com isso semear a esperança de construção de uma outra cidade no futuro!
Defendemos o fortalecimento da democracia não somente nos gabinetes da
Prefeitura, mas em todos os espaços públicos, como escolas e hospitais, através da
ampliação de mecanismos de acesso à informação, de consulta popular e de controle
social nos processos de tomada de decisão. Precisamos escapar das formas
domesticadas de participação. Desejamos uma democracia por inteiro, não pela
metade. Mais do que uma reforma institucional, almejamos a transformação do poder e
da forma de exercê-lo. Acima de tudo, acreditamos que governar nao é dirigir,
mas dar as condições para que as pessoas possam dirigir a si mesmas.
Precisamos ouvir as vozes das ruas e construir um novo modelo de governo
com e para as pessoas. Para isso, o poder público não pode se comportar como um
balcão de negócios. Ao contrário, deve funcionar como um instrumento de promoção
do interesse público. Da arte ao lazer, da saúde à educação, da segurança à
mobilidade urbana e rural, do esporte à cultura, nossa meta é trabalhar para contruir
uma cidade de direitos que nos permita superar o atual modelo de desenvolvimento
e construir um novo futuro para Valença.
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NOSSO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Diante da crise do capitalismo neoliberal, as democracias de modelo burguês
vêm vivenciando uma crise de representatividade, pois há um grande
descontentamento com as instituições políticas e desesperança em relação aos
representantes eleitos pelo voto popular, o que provoca um crescente distanciamento
entre o poder público e a sociedade civil. Essa crise tem atingido todas as democracias
burguesas e no Brasil não é diferente.
Esse esgotamento atinge todas as esferas da administração pública. Falta acesso à
informação, controle social, meios para que a população seja ouvida e participe das
decisões de interesse público. Essas tensões e conflitos ficam mais evidentes nas
cidades, porque é no espaço urbano que a maioria das pessoas de fato sente as
consequências desses problemas. É no cotidiano da cidade que os resultados de muitas
decisões públicas se materializam. Por isso, o debate político contemporâneo não pode
prescindir da discussão sobre o direito à cidade e sobre a democratização da vida
nesta: do orçamento público aos mecanismos de transparência, das políticas setoriais
à gestão dos bairros e distritos, é preciso oferecer mais acesso às secretarias
municipais, pois só assim conseguiremos transformar a forma de fazer política na
cidade. As últimas gestões da Prefeitura causaram uma total destruição da capacidade
de planejamento do município. Para recuperá-la vamos adotar um plano baseado em
três princípios: conhecimento da dinâmica socioambiental de cada região da cidade,
mobilização da sociedade civil para debater os principais problemas de Valença e
construção de um marco regulatório que garanta os instrumentos jurídicos,
políticos e financeiros necessários para democratizar a administração pública
valenciana.
Queremos uma estrutura de governo que priorize a transparência pública e a
participação popular, se oriente em torno de políticas de promoção da liberdade e da
diversidade, e garanta um planejamento de cidade atento à justiça socioambiental. Só
assim conseguiremos democratizar a cidade e construir alternativas sustentaveis que
respeitem o povo valenciano.
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PRIORIDADES E COMPROMISSOS
- Promover a igualdade de gênero e o acesso igualitário de homens, mulheres e
LGBTQIAPN+ à administração pública, assim como desenvolver políticas públicas para o
combate às práticas machistas, à violência de gênero e a todas as formas de discriminação
contra a mulher e a população LGBTQIAPN+;
- Criar a Coordenadoria de Promoção e Garantia dos Direitos das Mulheres, vinculada
à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
- Promover a igualdade racial e o acesso igualitário de todas as etnias à administração
pública, assim como desenvolver políticas públicas para o combate às práticas racistas,
à violencia racial e a todas as formas de discriminação contra qualquer etnia;
- Promover os direitos LGBTQIAPN+ e o acesso igualitário da população LGBTQIAPN+
à administração pública, assim como desenvolver políticas públicas para o combate, a
violência lesbo/homo/bi/transfôbica e a todas as formas de discriminação contra a
população LGBTQIAPN+;
- Garantir a laicidade do Estado, em todas as suas instâncias e, em particular, na
educação pública, a nao ingerência das igrejas nas políticas públicas, a liberdade de crença
e de nao-crença, o pleno exercício dos direitos de todas as comunidades religiosas, assim
como dos ateus e agnósticos, sem discriminação ou privilegios de qualquer tipo;
- lmplementar um Plano Municipal de Politicas de lgualdade Racial, garantindo a
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de
elaboração e implantação;
- lmplementar um Plano Municipal de Politicas de lgualdade de Gênero, garantindo
a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo
de elaboração e implantação;
- lmplementar um Plano Municipal de Politicas LGBTQIAPN+, garantindo a
participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de
elaboração e implantação;
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- lmplementar um Plano Municipal de Liberdade Religiosa, garantindo a participação
ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de
elaboração e implantação;
- lmplementar um Plano Municipal de Juventude, garantindo a participação ampla,
direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e
implantação;
- Promover os direitos das comunidades tradicionais e a valorização da memória dos
territórios, combatendo o preconceito e a discriminação cultural;
- Restabelecer a função social da propriedade como a diretriz fundamental do sistema
de planejamento socioambiental do município;
- Auditar a dívida pública do município para analisar a legalidade dos empréstimos
contratados e examinar os impactos de médio e longo prazo dos contratos e convênios
estipulados para sua consolidação, bem como a evolução dos desembolsos para o serviço
da dívida;
- Auditar os contratos e procedimentos operacionais de concessões municipais que
apresentem indícios de não cumprimento satisfatório das condições de legalidade,
moralidade, razoabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, eficiência e publicidade
dos contratos e dos atos decorrentes desses contratos;
- Planejar a implementação de uma reforma tributária, baseada na proporcionalidade e
na progressividade da cobrança de impostos, que objetive garantir equidade na taxação,
reduzir as desigualdades sociais, promover a distribuição de renda e assegurar o
cumprimento da função social da propriedade;
- Planejar, de acordo com o disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e
no Plano Diretor do município de Valença, a aplicação de instrumentos urbanísticos
que combatam a gentrificação e promovam a justiça socioambiental tais como:
contribuição de melhoria, regulamentação da taxa de uso de área pública, entre outros;
- Reestruturar a política de isenção fiscal para promover a indústria de inovação,
beneficiar os pequenos e médios comerciantes e produtores, bem como incentivar
economias de baixo impacto ambiental;
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- Criar a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização na estrutura da Secretaria
Municipal de Fazenda;
- Criar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SePlan), substituindo a
Secretaria Municipal de Governo, integrando sua estrutura diretamente às demais
secretarias, com atribuições de produção e disseminação de dados sobre o município, de
organização dos processos de participação popular e de planejamento socioambiental
das diferentes regiões da cidade;
- Reestruturar o organograma das secretarias da Prefeitura para reduzir o número de
pastas e cargos, otimizar o uso dos recursos públicos e garantir a integração dos
órgaos estatais de forma que a execução das ações de governo seja mais eficaz, eficiente
e efetiva;
- Garantir que cada secretaria da Prefeitura realize audiências públicas regulares para
apresentar balanços semestrais das ações implementadas e daquelas que estão em fase
de estudos, incluindo a apresentação das verbas destinadas às secretarias e às aplicações
feitas;
- Implementar conselhos populares, os quais poderão tratar tanto de políticas setoriais
referentes à igualdade de gênero, raça etc. quanto garantir o respeito à diversidade
cultural do território, promover o protagonismo da população local na gestão pública,
elaborar, em conjunto com a SePlan, um plano regional de desenvolvimento urbano,
integrando nessa escala as políticas de geração de emprego, distribuição de renda,
preservação do meio ambiente, saneamento, energia, mobilidade, moradia,
cultura, lazer, educação, saúde, assistência social e segurança pública. Por isso
será objetivo do nosso governo fomentar esses conselhos populares em cada um dos 88
bairros, os quais estão distribuídos pelos 6 distritos da cidade.
- Criar, reinstituir e/ou fortalecer os conselhos municipais de polfticas publicas, em
especial, os conselhos de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), de Juventude
(COMJU), da Mulher (CMDM), dos Direitos da População LGBTQIAPN+
(CMLGBTQIAPN+), de Defesa dos Direitos da Negritude e Povos Originários
(CMDN&PO), de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Direitos da Pessoa
ldosa (CMDPI) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDEF),
dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas
públicas de promoção, garantia e defesa dos direitos e liberdades dessas populações;
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- Resgatar os programas setoriais aprovados pelos conselhos de políticas públicas nas
conferências municipais realizadas nos últimos anos, visando uma sistematização do
acúmulo de propostas formuladas, bem como incentivar a realização regular de novas
conferências temáticas;
- Planejar a implantação dos fundos municipais que ainda não foram totalmente
implementados, consolidar a legislação sobre esses fundos, bem como os mecanismos
para a divulgação e transparência dos recursos aplicados através deles;
- Criar uma plataforma digital (com aplicativo para celular) no formato de um Gabinete
Virtual e adotar uma estratégia de transparência total, garantindo acesso universal às
informações técnicas, administrativas e orçamentárias da Prefeitura, maior publicidade
para editais, contratos, leilões e outras formas de contratação, com transmissão ao
vivo, via internet, dos ritos de abertura de envelopes e homologação de contratos,
além de viabilizar um sistema interativo de comunicação entre os conselhos de
políticas públicas e os conselhos populares, bem como garantir uma ouvidoria pública
online de qualidade, onde seria possível até mesmo publicar fotos e pequenos vídeos
comprobatórios dos questionamentos feitos aos serviços públicos ofertados pela
prefeitura ou fruto de concessão pública da mesma;
- Garantir que as políticas de comunicação pensadas como ferramenta de gestão
sejam não apenas de difusão do Programa de Governo (unidirecionais, uniformes e
centralizadas), mas principalmente participativas (bidirecionais, adaptadas às
diferentes realidades e descentralizadas);
- Desenvolver um Programa Municipal de Orçamento Participativo, sob coordenação
da SePlan, cujo objetivo será realizar consultas públicas através da plataforma digital
do Gabinete Virtual e, assim, organizar o debate orçamentário do município dentro dos
conselhos populares e dos conselhos municipais de políticas publicas;
- Adotar licenças livres nos documentos e publicações do município, e estabelecer
ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento;
- Adotar softwares livres em todas as áreas da administração municipal;

- lnvestir no uso de tecnologia de informação na gestão pública visando aproveitar as
imensas oportunidades geradas pela combinação de dispositivos de mobilidade
(smartphones e ipads), GPS e mapeamento para prover aos cidadãos valencianos
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diversas funcionalidades de interesse publico, inclusive fornecer mensagens de alertas
e emergência em tempo real;
- Estabelecer metas para a progressiva implementação, em acordo com estrutura
orçamentária do município, de um sistema de rede sem fio que garanta internet
pública, gratuita e de qualidade para redes móveis de alta velocidade em todo o
município (começando pelos bairros populares e os distritos mais afastados do Centro
da cidade, os quais são precariamente atendidos pelo sistema privado de telefonia
móvel e internet), com a progressiva ampliação do acesso por meio de "hotspots" e
"postos de conexao" (locais com equipamento e estrutura necessários) em lugares
como praças, mercados, escolas, bibliotecas e órgãos públicos, reconhecendo o caráter
essencial do acesso à internet de qualidade, garantindo concurso público para a
contratação de monitores e viabilizando políticas de incentivo à produção de
comunicação pelos usuários;

- Criar o Conselho Municipal de Ciencia e Tecnologia que terá a função de selecionar
projetos de pesquisa aplicados a temas de interesse das políticas públicas municipais;
- Apoiar projetos de pesquisa e extensao voltados para o aperfeiçoamento de políticas
públicas municipais e em especial às voltadas para o desenvolvimento socioeconômico
e ambiental da cidade;
- Estabelecer convênios com entidades de ensino e pesquisa localizados no município
para garantir um programa de aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento de
métodos operacionais para a qualificação dos servidores públicos da Prefeitura e da
Câmara Municipal;
- Fortalecer o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano com vistas a financiar
projetos de requalificação de áreas degradadas, aquisição de áreas para implantação de
equipamentos públicos, reforma e manutenção de mobiliário urbano, entre outras funções.
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Sim, é possível vivermos numa cidade mais democrática para todas as
pessoas! Nos últimos tempos, a velha política valenciana "do toma-lá-dá­ cá" vem
tirando de sua população o acesso às informações e o direito de opinar sobre assuntos
de interesse público. Essa postura autoritária tem que mudar. Vamos construir uma
Valença em conjunto com quem a conhece melhor: você, morador da nossa cidade.
Para isso organizamos um programa de governo de cidade participativo e
popular para todas e todos, incentivando a participação popular. Nosso programa está
distribuído em três grandes eixos: Direito à cidade, Trabalho digno e distribuição de
renda e Direito aos Serviços Públicos, que detalhamos na sequencia:
DIREITO À CIDADE ..............................................................................................