PRÓ NINHA - PT - PREFEITO

ultura para Todos
✰ Esporte e Lazer Acessível a Todos
✰ Participação Cidadã e Transparência
✰ Gestão Ética e Eficiente

APRESENTAÇÃO

O Brasil e o povo brasileiro vivem tempos difíceis. A imensa crise social, fiscal
e econômica foi agravada pela pandemia da COVID-19 e pelo desgoverno do
Bolsonaro. A retirada de direitos, o desmonte das políticas públicas, o ataque ao
patrimônio público, a total ausência de programas de desenvolvimento, faz com que
a queda de arrecadação e o aumento da demanda por serviços públicos cresça cada
vez mais nos municípios brasileiros. Portanto, é fundamental assumir o compromisso
de governar, com visão inovadora, pautada na gestão ética, transparente e
democrática, com ampla participação popular, priorizando e cuidando dos que mais
precisam.
Neste cenário, o Partido dos Trabalhadores - COLIGAÇÃO O PROGRESSO
CONTINUA - apresenta seu Programa de Governo para o município de Lamarão
para o período 2025-2028, com um projeto de gestão inovadora, com o olhar no
presente, mas projetando ações para o seu futuro.
Nossa administração promoverá uma efetiva inversão de prioridades,
comprometida com o bem-estar da população, privilegiando os investimentos sociais
nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento básico, habitação,
transporte, meio ambiente, cultura, desenvolvimento local, de forma articulada com
todos os segmentos sociais e esferas de poder.
Para isso, vamos debatemos com a população de Lamarão/Ba as propostas
para uma gestão aberta ao diálogo e à participação popular. Uma gestão atenta às
reais necessidades da população e às dificuldades dos segmentos vulneráveis que
estará desamparada diante da grave situação do país.
Em virtude disso, apresentamos nosso Programa de Governo, fruto do
acúmulo histórico das propostas apresentadas pelo Federação Brasil da Esperança
- PT, PV, PCdoB e pelos Partidos Aliado MDB, AVANTE e PP– Coligação O
PROGRESSO CONTINUA, que por meio de seus mandatos populares vem atuando
na defesa de um plano de reconstrução e transformação social, capaz não apenas
de retomar o crescimento da economia, mas, acima tudo, construir um
desenvolvimento local, social e ambientalmente sustentável.
Temos plena convicção que, com o apoio da população de Lamarão,
implantaremos as políticas que formulamos e defendemos, em pleitos eleitorais
recentes, tanto no âmbito federal e estadual, quanto no municipal. A partir da
evolução e ampliação dessas propostas e do desenvolvimento de novos projetos,
apresentamos as diretrizes e compromissos que assumimos com o povo
lamaraoense.


OS desafios da conjuntura

Nosso Plano de Governo, apresenta propostas progressista, democrática e
popular que busca reafirmar os direitos de uma Lamarão onde as pessoas exerçam
plenamente sua cidadania, que seja justa, fraterna e solidária.
Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar os
princípios norteadores que que o governo do PT promove na esfera nacional,
gerando e garantindo novos direitos, como: o caráter público do SUS; a educação
pública gratuita, laica e de qualidade; as políticas sociais como instrumentos de
combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado como promotor das
igualdades de gênero, etnia, etária e orientação sexual; a transparência na gestão
pública; a participação política como elemento de decisão pública, dentre outros.


TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI


A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a luta por
um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir
e a busca do desenvolvimento sustentável.
Propomos, outros valores e referenciais de consumo, um novo padrão de
produção no município compatível com a urgência dos desafios ambientais e, ao
mesmo tempo, capaz de apresentar alternativas econômicas que aproveitem a
diversidade sociocultural e ambiental do nosso município, seja no campo ou na
cidade.
Nosso compromisso ético e político é contribuir para enfrentar as mudanças
climáticas e mitigar os efeitos de eventos extremos, como chuvas muito volumosas
que ocasionam enchentes e deslizamentos, ou as secas prolongadas que afetam o
abastecimento de água e as atividades agropecuárias.
Esse eixo articulador aponta para uma economia justa, que não desperdiça e
nem esgota recursos naturais existentes, protegendo as necessidades das gerações
atuais e futuras.
Temos que pensar no longo prazo. Temos que transformar a crise ambiental
em oportunidades para o bem viver do povo brasileiro e de toda a humanidade. Os
municípios podem fazer a sua parte, com muitas iniciativas para iniciar esse caminho.
Nosso programa de governo contém medidas com essa lógica em todas as
áreas de governo. No que se refere à transição ecológica mais diretamente é
composto das seguintes propostas:
✰ Tornar nossa cidade sustentável e resiliente, a partir da:
✰ Proteção dos mananciais;
✰ Intensificar arborização no espaço urbano;
✰ Promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agroecologia,
incentivando a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos
tradicionais e científicos;
✰ Implantar através do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do
Território do Sisal (CONSISAL) o Plano Territorial de Resíduos Sólidos com o
máximo de envolvimento das comunidades, dos catadores e dos demais atores
envolvidos na produção de resíduos;
✰ Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de
controle da poluição e do impacto ambiental, bem como pelo consumo
responsável;
✰ Incentivar as Escolas a desenvolver campanhas e ações conjuntas com a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, além de
discutir saídas para questões como: desperdício de água, luz, desmatamento e
lixo.




DESENVOLVIMENTO URBANO



A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e
redução das desigualdades, em suas diversas dimensões.
Com a melhora no setor econômico que afetam as receitas municipais pela
redução do financiamento federal aos municípios para políticas de saneamento,
mobilidade urbana, habitação para baixa renda. A retomada do Programa Minha
Casa Minha Vida, o Novo PAC, entre outras medidas do governo federal e estadual
colocam os municípios em situação de melhor atuação.
Neste cenário nosso compromisso para o desenvolvimento urbano se
consolidarão por meio das diretrizes e propostas a seguir:


Planejamento Urbano Inclusivo e Participativo

✰ Estabelecer um processo de elaboração e revisão do Plano Diretor, com leitura
participativa do território urbano e rural, que permitirá a discussão dos principais
problemas, conflitos e potencialidades, estabelecendo metas de curto, médio e longo;
✰ Melhoria dos espaços públicos e incentivos para instalação de atividades de
geração de emprego e renda, contribuindo para constituir uma cidade policêntrica.


Moradia Digna

A melhoria das condições de habitabilidade e de moradia mostraram-se
essenciais para lidar com a crise sanitária provocada pelo COVID-19, assim como
para mitigar os efeitos dos eventos extremos causados pelas mudanças climáticas.
Em ambos os casos, apesar de atingir a todos, os impactos mais dramáticos
ocorrem com as famílias mais vulneráveis, que não têm acesso à infraestrutura
adequada ou vivem em áreas de risco.
✰ Implementar política municipal de habitação com ações para as diferentes
necessidades, por meio da promoção, financiamento e assistência técnica para a
regularização fundiária;
✰ Melhoria de moradias precárias;
✰ Aquisição de áreas urbanizados e rurais para loteamento específico para
moradia de famílias em situação de vulnerabilidade;
✰ Estabelecer parceria e assistência técnica com os movimentos sociais, ONGs,
grupos organizados e sindicatos, para projetos de habitação do município;
✰ Utilizar os terrenos e edifícios vazios para a produção de moradias de
interesse social e de equipamentos públicos.

Saneamento Básico

✰ A garantia do acesso ao saneamento básico entendido como abastecimento
de água;
✰ Coleta e tratamento de esgotos;
✰ Coleta e tratamento dos resíduos sólidos e limpeza urbana;
✰ Manejo das águas pluviais urbanas para toda a população é um dos grandes
desafios para todas as cidades.


Abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto

✰ Ampliar a disponibilidade hídrica para abastecimento da população;
✰ Garantir às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda o
acesso à tarifa social;
✰ Assegurar a gestão da água com a preservação das nascentes e dos
mananciais, promovendo a despoluição e recuperação de nascentes, rios e
mananciais degradados;
✰ Fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade dos imóveis estarem ligados à
rede de esgoto.
✰ Construir em parceria com a SDR/FUNASA 500 (quinhentos) banheiros
individuais para comunidades rurais em situação de vulnerabilidade, quilombolas,
tradicionais;
✰ Aperfeiçoar os instrumentos de regulação dos serviços e dos mecanismos de
participação social;
✰ Realizar estudo técnico para reativação e manutenção dos poços artesianos
existentes aptos para uso;
✰ Perfurar e instalar 5 poços artesianos nas comunidades onde não existe ou há
dificuldades de abastecimento de água canalizada para suprir as necessidades das
comunidades;
✰ Limpeza e revitalização do córrego do açude do Quinji, com perfuração de
poço artesiano no local;
✰ Criar área de esporte e lazer ao longo das margens do açude do Quinji.

Resíduos Sólidos

✰ Ampliar a coleta seletiva de lixo, incluindo a criação de cooperativa de
catadores de materiais recicláveis;
✰ Desenvolver programas de educação ambiental para incentivo ao consumo
responsável, a redução da geração de resíduos, o aumento da reciclagem e da
compostagem residencial;
✰ Criação da política municipal de Educação Ambiental;
✰ Implantar a coleta de resíduos domiciliar urbano e rural com eficiência;
✰ Aquisição de carro coletor específico para recolhimento de containers;
✰ Substituir os atuais pontos de lixo por containers com tampas;
✰ Firmar parcerias com instituições para recebimento e escoamento de lixo
eletrônico, entre outros.

Drenagem

✰ Pavimentar e qualificar vias urbanas e rurais, considerando as redes de água
e esgoto e calçadas permeáveis.

Transporte e Mobilidade Urbana

A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade vão
privilegiar a circulação do transporte coletivo e a segurança dos ciclistas e dos
pedestres.
✰ Implantar ciclovias, facilitando o uso dessa alternativa de transporte;
✰ Adequar as calçadas e dotá-las progressivamente de acessibilidade, com o objetivo
de facilitar as viagens a pé de curta distância e priorizar o pedestre na travessia de
vias públicas;
✰ Promover a manutenção permanente das vias, implantado progressivamente a
pavimentação ou calçamento nas ruas e logradouros sem essa infraestrutura;
✰ Garantir sinalização vertical e horizontal na sede e zona rural;
✰ Garantir transporte gratuito às comunidades rurais para deslocamento para à feira
livre municipal;
✰ Adquirir veículos e máquinas novas para todas as secretarias de governo.


DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL


Todas as pessoas que vivem no município têm direito a um desenvolvimento
urbano e rural socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e com melhor
qualidade de vida.
A transição ecológica no meio rural se expressa na adoção da agroecologia,
tendo como objetivo a produção de alimentos saudáveis, com redução gradativa do
uso de agrotóxicos. O estímulo ao associativismo e cooperativismo, o apoio técnico
à agricultura familiar e as compras de produtos pelo poder público são fundamentais
para um desenvolvimento socioeconômico inclusivo no campo.
Nosso programa, nessa área, é composto das seguintes diretrizes e
propostas:

Desenvolvimento Agroecológico com sustentabilidade socioambiental

✰ Estimular a agricultura familiar com princípios agroecológicos, que garantam a
manutenção de variedades e cultivos locais, práticas tradicionais de manejo e
desenvolvimento rural sustentável com redução do uso de agrotóxicos;
✰ Ampliar os espaços e as condições de comercialização dos produtos oriundos
da agricultura familiar para o abastecimento alimentar da população, aquisições para
a alimentação escolar pelo governo municipal e ampliação dos pontos de vendas de
produtos em mercados municipais;
✰ Investir em infraestrutura e logística necessárias ao escoamento da produção
alimentar e o acesso ao mercado consumidor;
✰ Estabelecer limites à monoculturas em áreas destinadas à produção
diversificada de alimentos ou monoculturas predatórias aos recursos naturais e ao
meio ambiente;
✰ Aquisição de agroindústria para beneficiamento dos diversos tipos produtos
da agricultura familiar de origem animal e vegetal;
✰ Construção de aviários nas diversas comunidades em parceria com o
CONSISAL e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR);
✰ Aquisição de 1.000 (um mil) cisternas de captação de e aproveitamento de
água da chuvas para consumo humano;
✰ Aquisição de 200 (duzentas) cisternas de captação e aproveitamento de águas
da chuvas para produção (barreiros, calçadão entre outros);
✰ Adquirir 100 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida Rural;
✰ Firmar parcerias com SDR para ampliação e modernização das casas de
farinha já existentes (Comunidade de Pedreira, Estrela e Quinji);
✰ Aquisição em parceria com a SDR de 04 (quatro) tratores com todos os
implementos (arado, gradão, plantadeira/Feijão/Milho e Maniva), colheitadeira (Feijão
e Milho), roçadeira mecânica, pipa, carroceria, pulverizador;
✰ Devolução e aquisição de máquinas agrícolas(trator) inservíveis e aquisição
de novas máquinas para as comunidades de Catana Velha e Quinji;
✰ Aquisição de máquinas pesadas (Retroescavadeira, pá carregadeira,
motoniveladora, trator de esteira, caminhão basculante/caçamba, carro pipa, rolo
compressor e empilhadeira) em parceria com a SDR, SEINFRA, MDA e Casa Civil
para manutenção das estradas vicinais e corredores;
✰ Realizar e ampliar as limpezas de aguadas públicas e particulares do
município;
✰ Construir novas aguadas públicas no município;
✰ Implementar a Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária
semestralmente.

Proteção do Meio ambiente

✰ Fortalecer mecanismos de fiscalização local nos marcos do código ambiental;
✰ Fortalecer o modelo de uso dos recursos naturais pelas populações
quilombolas, tradicionais, protegendo os meios de vida e a cultura dessas
populações;
✰ Criação de reservas legais para proteção de espécies animal e vegetal nativas;
✰ Implantação de aterro sanitário ou similar para recebimento do lixo domiciliar.

Autonomia econômica das mulheres do campo

✰ Promover políticas de trabalho, geração de emprego e renda e economia
solidária para associações e grupos de mulheres do meio rural, comunidades e povos
tradicionais;
✰ Criar e fortalecer os programas de capacitação para as mulheres do campo;
✰ Criação de grupo de produção oriundos da agricultura familiar com acesso a
capital de giro para implementação desses grupos;
✰ Aquisição de cozinha comunitária industrial para processamento de produtos
da agricultura familiar;
✰ Implantação de agroindústria para confecção têxtil e artesanato em benefício
às mulheres.


EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DE QUALIDADE



A garantia de educação de qualidade, pública, inclusiva e democrática para
todos e todas é fundamental para o exercício da liberdade e da cidadania, para o
fortalecimento das relações sociais respeitosas e para práticas de valores
humanitários.
Nosso programa de governo para a área é composto das seguintes diretrizes
e propostas:


Garantir o acesso, permanência, qualidade, inclusão e equidade

Nosso principal compromisso é com a garantia da oferta de educação para
todas e todos.

✰ Assegurar nosso compromisso com a progressiva universalização do ensino
fundamental, da educação infantil de 4 a 5 anos e da ampliação do atendimento em
creches;
✰ Assegurar o atendimento, com acesso à educação básica e ao atendimento
especializado, às crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação; dotando as escolas de
equipamentos, estrutura física e profissionais especializados para o seu atendimento;
✰ Fortalecer a política municipal da Educação do Campo, construída com o
protagonismo das comunidades;
✰ Assegurar a permanência na escola com políticas de apoio, como
alimentação, transporte escolar, livros e materiais didáticos; incluindo também a
articulação com as políticas de assistência social e de saúde; em especial nesse
período pós-pandemia, que vai requerer ainda maior coordenação de ações;
✰ Dar especial atenção à Educação de Jovens e Adultos (EJA), atendendo
aqueles que não tiveram oportunidade de frequentar a escola e não concluíram a
educação básica; e, sempre que possível, articulá-la à formação profissional;
✰ Enfrentar os fatores que provocam a evasão escolar, especialmente as
dificuldades dos estudantes do campo e dos jovens e adultos da EJA;
✰ Assegurar a abordagem curricular relativa aos direitos humanos, à cultura da
paz e à prevenção de todas as formas de violência; bem como às temáticas da
diversidade e de combate a qualquer forma de discriminação; meio ambiente,
segurança, saúde, trânsito, respeito aos direitos humanos, dentre outras;
✰ Promover a elaboração ou revisão do projeto pedagógico das escolas de
forma coletiva e participativa;
✰ Considerar as tecnologias de informação e as novas linguagens de
comunicação, como possibilidade de aprimoramento do processo de aprendizagem;
✰ Estabelecer parcerias com Universidades que possam contribuir com o
fortalecimento da educação e da formação para o mundo do trabalho;
✰ Tornar o espaço da escola disponível para atividades de esporte, cultura e
lazer para a comunidade escolar e a população do seu entorno, inclusive nos fins de
semana;
✰ Manutenção, reconstrução, reforma e ampliação das unidades escolares com
climatização e mobiliário novos;
✰ Construção de sede próprio da Secretaria de Educação em terreno já existe com
auditório, climatização e mobiliários novos;
✰ Pagamento de salários respeitando ao calendário e quando possível antecipar;
✰ Garantir fardamento para 100% dos estudantes da rede municipal;
✰ Garantir fardamento para 100% dos professores e demais profissionais da educação;
✰ Parceria com entes federados para implementação de programa de formação
continuada para professores e técnicos das escolas e SEMEC em todas etapas e
modalidades de ensino;
✰ Garantir contratação de palestrantes para momentos formativos;
✰ Ampliação das turmas de EJA com política de incentivo e premiação;
✰ Ampliação do atendimento da educação integral, com oferta na sede e nos
núcleos onde não há;
✰ Ampliação do atendimento educacional especializado em sala de recursos
multifuncionais e nas escolas;
✰ Reforma e ampliação do Centro de Atendimento Educacional Especializado com
climatização e mobiliário novos e novas tecnologias;
✰ Garantir acompanhamento e atendimento de assistente social e psicológica para
alunos e profissionais da rede