JERÔNIMO BRANDÃO - PT - PREFEITO

socioeconômico, genuinamente
morrinhense, pretende continuar transformando
para melhor a vida das pessoas que amam,
respeitam e vivem no município, onde criam seus
filhos e netos nesse torrão amigo, berço dos nossos
antepassados, que nos une como um só povo."


JERÔNIMO NETO BRANDÃO
JÉSSICA MOURA PEREIRA

























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SUMÁRIO


FUNDAMENTOS LEGAIS E DADOS GERAIS DE MORRINHOS ....................... 5
FUNDAMENTOS DAS NOSSAS PROPOSTAS ........................................................ 6
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA .............................................................. 7
EDUCAÇÃO ................................................................................................................... 8
CULTURA .................................................................................................................... 11
DESPORTO .................................................................................................................. 12
JUVENTUDE ................................................................................................................ 13
TURISMO ..................................................................................................................... 14
SAÚDE ........................................................................................................................... 15
AGRICULTURA .......................................................................................................... 20
RECURSOS HÍDRICOS ............................................................................................. 22
MEIO AMBIENTE ...................................................................................................... 23
ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................. 24
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: .......................................................................... 29
INFRAESTRUTURA ................................................................................................... 30
CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 32




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FUNDAMENTOS LEGAIS E DADOS GERAIS DE MORRINHOS

Morrinhos tem suas origens no século XIX, surgindo às margens do rio Acaraú. A
elevação do povoado à categoria de vila ocorreu pelo Decreto nº 1.156, de 4 de dezembro
de 1933, e o município foi criado pela Lei nº 3.798, de 6 de setembro de 1957,
desmembrando-se de Santana do Acaraú e sendo instalado em 9 de fevereiro de 1958.
O município abrange uma área de 415,6 km² e, segundo o último censo, possui uma
população de 22.534 habitantes, resultando em uma densidade demográfica de 54,2
habitantes por km². Morrinhos é vizinho dos municípios de Marco, Senador Sá, Miraíma
e Santana do Acaraú, localizando-se a 214 km da capital e a 13 km a sudeste de Marco, a
maior cidade da região. Situado a uma altitude de 42 metros, Morrinhos está nas seguintes
coordenadas geográficas: Latitude: 3° 14' 20'' Sul, Longitude: 40° 7' 0'' Oeste.












Brasão do Município de Morrinhos-CE






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FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (FE BRASIL)
PT MORRINHOS (CE)
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024
PLANO DE GOVERNO - GESTÃO MUNICIPAL 2025-2028

“RESPONSABILIDADE E EXPERIÊNCIA”

Jerônimo Neto Brandão, candidato à prefeito de Morrinhos nas eleições municipais de
2024, apresenta, em conformidade com a Legislação Eleitoral e para expressar os
compromissos programáticos que sustentam seu projeto de desenvolvimento para o
município, as diretrizes do seu Plano de Governo para o período de 2025 a 2028.

FUNDAMENTOS DAS NOSSAS PROPOSTAS

As propostas sob o lema “RESPONSABILIDADE E EXPERIÊNCIA PARA A
CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE MORRINHOS”, que constam neste
documento, foram elaboradas por um grupo de especialistas e contaram com a
participação de representantes da sociedade civil. Essas propostas servirão como base
para a consolidação dos compromissos de campanha firmados com a comunidade
morrinhense em seus diversos setores.
Nossos compromissos com o desenvolvimento socioeconômico de Morrinhos estão
alicerçados em três pilares fundamentais:
A) Acesso a Serviços Públicos: Garantir o direito de cada cidadão a serviços públicos
de qualidade e eficiência, respeitando os princípios da legalidade, equidade, moralidade,
impessoalidade e transparência.
B) Inovação e Democracia Participativa: Promover a inovação e a democracia
participativa como princípios centrais da gestão municipal.
C) Função Social do Município: Basear a atuação do município no interesse coletivo,
promovendo um desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável, sustentável
e ecologicamente equilibrado.
Dessa forma, buscamos construir um governo responsável e inclusivo, capaz de
implementar projetos viáveis que assegurem e efetivem os direitos civis, políticos e
sociais de cada cidadão, pois é nesse espaço que a população vive e atua.

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REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Nossa proposta “RESPONSABILIDADE E EXPERIÊNCIA PARA A
CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE MORRINHOS” se inicia com a
identificação da necessidade de reestruturação administrativa em algumas áreas da gestão
pública, priorizando a modernidade, eficiência, capitação de recursos, dinamismo e
informatização, proporcionando à população livre acesso aos dados de investimentos,
resultados esperados, e convocando constantemente a sociedade civil para construir, junto
com a gestão, as políticas públicas que levaram Morrinhos a um novo patamar de
desenvolvimento socioeconômico.
Com uma estrutura administrativa adaptada à realidade de Morrinhos,
atuaremos por meio de Secretarias Municipais, cujas ações serão orientadas por Planos
de Metas, fundamentados na cooperação entre as diferentes áreas da Gestão Pública
municipal.

PROPOSTAS E PROJETOS

As diretrizes foram elaboradas a partir de uma combinação de projetos e
propostas, a seguir:









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EDUCAÇÃO

• Ampliar, gradativamente, o atendimento do Ensino Fundamental em TEMPO
INTEGRAL, mediante adaptações físicas e pedagógicas e/ou construção de
novas Unidades Escolares;

• Ampliar e requalificar os programas de alfabetização de adultos, com vistas à
eliminação do analfabetismo de jovens e adultos;

• Incentivar e apoiar a ludicidade nas Escolas de Educação Infantil, com a
aquisição de parques, livros e brinquedos, como ferramentas indispensáveis à
qualidade da educação nesse nível de ensino;

• Disponibilizar material estruturado para a Educação Infantil, mediante o nível de
desenvolvimento das crianças, alinhando as ações lúdicas ao processo de
letramento;

• Implantar gradativamente o tempo integral nas creches municipais, iniciando
pelo Bairro São Luís considerado o Bairro com o menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH);

• Promover melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas e de
creches, garantindo padrões de acessibilidade;

• Implementar o programa municipal de qualificação da atuação integrada da
biblioteca municipal;
• Concluir o processo de climatização das Escolas, de forma a atingir 100% da
rede de ensino;

• Renovar gradativamente, a frota de transporte escolar do município, com a
aquisição de ônibus novos;

• Continuar com a entrega no início de cada ano letivo de material didático,
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fardamento e kit de material escolar em (mochila padronizada), para todos os
estudantes da rede municipal de ensino;

• Implantar, laboratórios de robótica educacional nas Escolas de Ensino
Fundamental, no intuito de despertar a capacidade de criação dos alunos, com
mediação de alta tecnologia;

• Disponibilizar, anualmente, kit de material esportivo para todas as Escolas,
levando em consideração os anseios dos estudantes e as sugestões dos
profissionais de Educação Física;

• Assegurar o transporte universitário de qualidade para Sobral e Acaraú de acordo
com a demanda de matrículas;

• Garantir merenda escolar de qualidade e ampliação gradual do percentual de itens
da agricultura familiar;

• Implementar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho profissional e acadêmico;

• Dar continuidade ao projeto de monitores dentro dos ônibus escolares para
acompanhar as crianças no trajeto de casa para escola e da escola para casa;

• Garantir o atendimento psicológico e psicopedagógico nas escolas da rede
municipal;

• Implementar o programa de superintendência escolar para acompanhamento
pedagógico;

• Ampliação do Programa de Almoço na escola, para unidades escolares da rede
municipal;
• Valorizar o magistério, garantindo a política de reajuste salarial anual para os
profissionais da educação;
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• Garantir suporte técnico e pedagógico qualificado para o acompanhamento das
atividades e dos processos escolares desenvolvidos nas escolas, através dos
Técnicos Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação;

• Promover Formação Continuada para todos os profissionais lotados na Secretaria
Municipal de Educação;

• Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais nas unidades escolares do
município, visando apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional
Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular,
assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem;

• Criar o Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor. (Uma iniciativa,
que leva ações e serviços voltados para o cuidado e atenção à saúde do professor
da Rede Pública Municipal);

• Criação do NAIEM - Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Educacional de
Morrinhos. Será um espaço pedagógico que contará com uma equipe
multiprofissional, composta de pedagogo, assistentes social, psicólogos,
fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, equipados com recursos pedagógicos
específicos para atender os estudantes da rede municipal de ensino.







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CULTURA

• Criar a feira de artesanato local;

• Criar o calendário municipal da cultura;

• Buscar parcerias com o governo estadual e federal para incentivar as atividades
culturais;

• Implementar o sistema municipal de cultura;

• Apoiar a prática do reisado;

• Priorizar apresentações artísticas locais nas festas regionais, tais como quadrilhas
juninas;

• Incentivar a produção de conteúdo literário que resgate a história do município de
Morrinhos;

• Desenvolver atividades culturais junto às comunidades quilombolas.

























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DESPORTO

• Criar o calendário esportivo do município de Morrinhos;

• Fortalecer o Campeonato Morrinhense de Futebol Amador;

• Apoiar as tradicionais trilhas de motocicletas e quadriciclos que já acontecem no
município;

• Incentivar a prática da capoeira nas praças da cidade e nos distritos;

• Incentivar e apoiar atividades esportivas como vôlei de areia, handebol e Beach
Tênis;

• Criar o Campeonato Morrinhense de Futsal;

• Criar o Circuito Morrinhense de Ciclismo;

• Construir o Estádio Municipal de Futebol;

• Incentivar a criação de associações esportivas sem fins lucrativos;

• Reformar e equipar os campos de futebol amador do município.















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JUVENTUDE

• Criação de Espaços de Convivência, tais como centros de convivência para
jovens, que ofertem atividades recreativas, culturais e educativas;

• Firmar parceiras com o sistema S afim de possibilitar o incentivo ao
empreendedorismo na juventude;

• Promover editais de incentivo a projetos culturais desenvolvidos por jovens,
incluindo músicas e danças;

• Incentivar a prática de esportes por meio da construção e revitalização de quadras
e centros esportivos;

• Oferecer cursos profissionalizantes e de qualificação para preparar os jovens para
o mercado de trabalho;

• Estabelecer prioridades na implementação de políticas públicas de programas
voltados para a juventude.



























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TURISMO

• Criar o plano de marketing de reposicionamento de imagem do município para
prática de atividades turísticas;

• Ofertar capacitações e consultorias em turismo de base comunitária, economia
criativa, receptivo turístico e atendimento ao público

• Construir uma rampa de voo livre na Serra do Mucuripe;

• Incentivar a prática do ecoturismo na região da Serra do Mucuripe e o turismo
rural;

• Construir áreas de lazer turístico no rio Acaraú;

• Construção de um mirante na Gruta São Miguel Arcanjo, visando proporcionar
aos moradores locais e visitantes uma experiência única de contemplação da
natureza e de vistas panorâmicas espetaculares;

• Buscar parcerias com o governo federal e estadual, assim como com a iniciativa
privada, para ações de incentivo ao turismo;

• Criação e promoção de eventos temáticos para atração de visitantes e
fortalecimento de imagem;

• Criação do Mapa do Turísmo de Morrinhos, o qual deverá conter as principais
atrações turísticas da cidade;





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SAÚDE

PRINCÍPIO NORTEADOR

Garantir a atenção integral à saúde da população, com ênfase nos principais
problemas identificados no município, aprimorando o acesso através do fortalecimento
da gestão da informação, bem como disponibilizando recursos e serviços em ações
preventivas com equidade, observando as especificidades do território municipal para que
as pessoas tenham condições dignas e qualidade de vida.

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

• Promover o fortalecimento e a capacidade de gestão da Secretaria Municipal de
Saúde;

• Garantir atendimento universal e integral com equidade, com maior atenção para
a população mais carente;

• Garantir que a saúde seja também preventiva e que a população obtenha os
devidos esclarecimentos no que diz respeito ao uso do sistema de saúde;

• Fortalecer o Programa de Agentes Comunitários da Saúde;

• Estimular a capacitação técnica e contínua dos Agentes de Saúde;

• Consolidar as ações de saúde com equipes multiprofissionais e interdisciplinares;

• Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase
nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;

• Ampliar a cobertura de atenção primária a partir da estratégia de Saúde da Família;
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• Assegurar a melhoria do laboratório para coleta externa dos Programas de Saúde
da Família;

• Promover uma política pública de atendimento médico ambulatorial contínuo e
de qualidade com profissionais especializados nas mais diversas áreas;

• Ampliar o serviço logístico de ambulâncias;

• Fortalecer a realização de multirões de cirurgias eletivas gratuitas para a
população;

• Promover a atenção integral à saúde da pessoa idosa e de portadores de doenças
crônicas;

• Fomentar uma política municipal de saúde mental;

• Aprimorar os serviços ambulatoriais e hospitalares de urgência e emergência
através de uma rede de atenção médica efetiva e com foco na promoção de
atendimento rápido e de qualidade;

• Assegurar o acesso da população aos serviços com qualidade, com equidade e em
tempo hábil no atendimento das necessidades de saúde, com aprimoramento da
política de atenção básica e da atenção especializada;

• Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS;

• Contribuir para a adequada formação, qualificação, valorização e democratização
das relações do trabalho dos profissionais de saúde;

• Assegurar a qualidade da atenção à saúde tendo como proposta fundamental a
avaliação de desempenho de serviços e prestadores de serviços de saúde.


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AÇÕES – SAÚDE

• Conclusão da reforma e ampliação do hospital municipal Prefeito Edward
Silveira;

• Construir a sede da Secretaria Municipal de Saúde;

• Construir um espaço para fazer funcionar com eficiência o Centro de
Especialidades Médicas - CEM;

• Promover a ampliação das unidades básicas de saúde;

• Implantar novas Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal, como
exemplo: São Luís III e Sítio Alegre III, considerando os critérios populacionais
das portarias ministeriais;

• Adquirir novos equipamentos para o Hospital Municipal Prefeito Edward Silveira,
tais como: aparelho de Raio-X digital; gerador de energia, autoclave, dentre
outros;

• Implantação do Centro Cirúrgico no Hospital Municipal Prefeito Edward Silveira;

• Implantação de Salas PPP (parto, pré-parto e pós-parto) visando uma assistência
humanitária no parto normal;

• Fortalecer as ações em defesa da saúde do trabalhador, com estabelecimento de
metas para redução de riscos em acidentes e doenças do trabalho;

• Implantar/alugar uma casa de apoio no município de Fortaleza com o objetivo de
atender os morrinhenses internados e familiares acompanhantes;

• Descentralizar a coleta de exames laboratoriais para as Unidades Básicas de
Saúde;
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• Ampliar a atenção especializada em saúde bucal, buscando a implantação do CEO
Municipal;

• Implantar o centro de fisioterapia com espaço amplo para atender as demandas da
comunidade, bem como, aquisição de novos equipamentos que possibilitem
também o atendimento domiciliar;

• Revitalizar a Central de Abastecimento Farmacêutico e os locais de dispensação
de medicamentos nas Unidas Básicas de Saúde;

• Fortalecer as Equipes do Programa Saúde da Família e Saúde Bucal, com a
composição completa: médico, enfermeiro, dentista e técnico de enfermagem;

• Construção ou Melhorar a estrutura física do CAPS, visando fortalecer a rede de
saúde mental;

• Implantar Serviço de Saúde Bucal (com escovação e aplicação de flúor) em todas
as escolas municipais;

• Criar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde oferecendo capacitação para
os profissionais da atenção básica;

• Fortalecer o Programa Saúde na Escola, desenvolvendo ações voltadas para a
saúde dos alunos;

• Ampliar a contratação de profissionais médicos especialistas que atendam às
necessidades da população;

• Adquirir equipamentos médico-hospitalares para as Unidades Básicas de Saúde
para o município;

• Propor uma política de humanização no atendimento;

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• Implantação do Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde;

• Melhorar a política de atenção à saúde do homem, com oferta ampliada de exames
laboratoriais e avaliação urológica;

• Aprimorar a política voltada para a saúde da mulher, com oferta ampliada de
ultrassonografias mamárias e mamografias;

• Ampliar a frota de transporte sanitário que atenda os pacientes com mais eficácia;

• Ampliar a oferta de exames laboratoriais do hospital municipal a partir da
estruturação e aquisição de insumos;

• Adquirir mais ambulâncias e uma UTI móvel;

• Ampliar a equipe multiprofissional do Hospital Municipal Prefeito Edward
Silveira;

• Implantar o plano de cargos e carreira dos profissionais de saúde;

• Criar um programa de castração animal, bem como o atendimento com veterinário
para os animais domésticos de pessoas de baixa renda;

• Descentralizar a marcação de consultas e exames com médicos especialistas.







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A