RANIERI - PT - PREFEITO

........................................................................4
3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA........................................................................................4

4. EIXOS TEMÁTICOS..................................................................................................................5
EIXO 1 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.............................................................5
EIXO 2 – PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL................5
EIXO 3 – POLÍTICAS SOCIAIS E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS....................................5
EIXO 4 – GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE...........................................6
EIXO 5 – DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO E DIREITO
À CIDADE........................................................................................................... .........6

5. PROPOSTAS DO PROGRAMA DE GOVERNO
1. GESTÃO COM TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA....................................................6
2. INFRAESTRUTURA................................................................................................ ............7
3. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E CAMPO SUSTENTÁVEL..........................8
4. SAÚDE................................................................................................................ .....................9
5. EDUCAÇÃO.........................................................................................................................10
6. ASSISTÊNCIA SOCIAL....................................................................................................11
7. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL.....................................13
8. CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER.........................................................13
9. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.......................................................15
10. INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE.........................................................15
11. MULHER E DIVERSIDADES........................................................................................16
12. PESSOA IDOSA.................................................................................................................17
13. SEGURANÇA......................................................................................................................17
















3 PLANO DE GOVERNO – Coligação “O trabalho segue em frente”
1. APRESENTAÇÃO


Inserido na microrregião do Seridó Oriental da Paraíba, o município de Picuí
possui 18.333 pessoas segundo dados do IBGE 2022, além de vasta área territorial
com aproximadamente 660 km², o que denota a necessidade da elaboração de um
planejamento estratégico para fazer uma gestão eficiente.
O Partido dos Trabalhadores (PT) disputará as eleições de 2024, indicando o
agroecólogo atual vereador José Ranieri Santos Ferreira como candidato a prefeito
e, em uma coalisão de 2 (dois) partidos (PT e PSB), indicará José Patrício de
Macedo Dantas (PSB) para vice-prefeito.
A frente popular que se criou em torno do nome do atual prefeito Olivânio
Dantas Remígio, nas eleições de 2016 e 2020, elegendo a chapa vitoriosa nas urnas
por duas vezes, consolidou um projeto popular com participação da sociedade na
execução de políticas públicas no município, com democratização ao acesso aos
serviços essenciais, tornando o município de Picuí um lugar próspero e de
oportunidades.
As ações desenvolvidas ao longo dos quase 8 (oito) anos tiveram como
principais eixos, em um primeiro momento – o de atender demandas coletivas
reprimidas em anos anteriores -, para em seguida, a democratização da gestão
pública.
Continuará sendo compromisso do governo petista o prosseguimento do
modelo de governança popular iniciado em 2017, quando foi realizado o
Orçamento Participativo - OP, que levantou demandas de 13 (treze) microáreas do
município, em encontros com ampla participação popular, e acompanhado por um
conselho popular, com vistas a promover eficiência na execução das políticas
públicas. Tais demandas nortearam a execução do orçamento público durante os
dois últimos mandatos.
Nossa proposta é dar seguimento ao que foi proposto em 2016 e 2020,
seguindo com os cinco eixos norteadores do Plano de Governo apresentado nos
últimos dois pleitos.






















4 PLANO DE GOVERNO – Coligação “O trabalho segue em frente”
2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura Municipal
de Picuí possui em sua
estrutura administrativa –
além do gabinete do
prefeito -, o total de 8 (oito)
secretarias, que se subdivi-
dem em departamentos e
setores.
Com foco nessa
estrutura, elaboramos esse
plano de governo que
norteará a administração
municipal pelos próximos 4
(quatro) anos.



3. ORÇAMENTO MUNICIPAL

O Orçamento municipal é o principal instrumento norteador para o andamento
de uma gestão, sua constituição precede a arrecadação de imposto da população e de
empresas. O município de Picuí depende de transferências federais, já que a receita
própria é mínima e não daria para manter sequer uma secretaria.
Para elaboração do Orçamento Municipal, é necessário a formulação de três
pontos importantes:
 Plano Plurianual – apresenta objetivos e metas para quatro anos de governo;
 Lei de Diretrizes Orçamentárias – é anual, compreende metas e prioridades,
e orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária;
 Lei Orçamentária Anual – é anual; compreende receitas e despesas.

3.1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Este Plano de Governo é uma contribuição importantíssima para formulação e
execução de políticas pública no âmbito da Prefeitura de Picuí/PB. A plataforma
composta por eixo temáticos, é fruto de um longo trabalho iniciado há mais de um ano.
As ações propostas são baseadas na disponibilidade orçamentária do município que
compreende transferências federais obrigatórias, voluntárias, receitas próprias e
convênios.










5 PLANO DE GOVERNO – Coligação “O trabalho segue em frente”
4. EIXOS TEMÁTICOS

EIXO 1 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Na atual configuração geopolítica mundial de escassez de recursos naturais e
consumismo desenfreado, não se pode pensar a gestão pública sem antes pautar a
sustentabilidade como condição estratégica para garantir o direito à cidadania e
superar a pobreza, a violência e as desigualdades.
O município de Picuí/PB já conta com atividades e ações que visam
impulsionar o desenvolvimento local – prova disso são as diversas premiações
recebidas ao longo das duas últimas gestões, a exemplo da certificação do Selo
Unicef e do prêmio Prefeito Amigo da Criança (no âmbito das políticas públicas
voltadas para crianças e adolescentes), do prêmio Prefeitura Parceira das Mulheres
(entregue pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana – SEMDH-
PB), além da menção honrosa concedia pela ONU ao projeto Fábrica de Solos, que
tem melhorado de forma significativa, o reuso de matéria orgânica e potencializado
à agricultura familiar.

EIXO 2 – PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL

A eficiência de uma gestão dependerá dos canais de participação popular
cidadã ofertados à sociedade. O controle social são conquistas obtidas a partir de
demandas dos movimentos sociais e outros setores da sociedade organizados em
torno da luta por direitos e melhores condições de vida.
A participação popular e cidadã tem que vir acompanhada de mecanismos de
controle social, ou seja, o monitoramento, pela sociedade – preferencialmente
organizada e institucionalmente reconhecida -, dos processos políticos,
administrativos e financeiros da gestão pública, especialmente das políticas
públicas, desde sua elaboração, passando pela execução, avaliação e
replanejamento.
A efetivação da Casa dos Conselhos foi um instrumento fundamental para
fortalecer a participação popular. A meta para a próxima gestão será o
fortalecimento de todos os conselhos municipais.

EIXO 3 – POLÍTICAS SOCIAIS E AFIRMAÇÕES DE DIREITO

A gestão pública municipal precisa ter um olhar voltado para as políticas
sociais, que são um conjunto de concepções, objetivos e ações coordenadas e
contínuas de governo, realizadas em áreas específicas e voltadas ao atendimento
de necessidades sociais em diversos campos. Aqui englobaremos políticas públicas
de educação, saúde, assistência social, transferência e redistribuição de renda,
inclusão social, direitos humanos, abastecimento e segurança alimentar, geração
de trabalho e renda, segurança pública, cultura, lazer, esporte, políticas para
agricultura familiar, meio ambiente, inclusão digital, ações afirmativas, visando a
igualdade de gênero, étnico-racial e a liberdade de orientação sexual e religiosa.







6 PLANO DE GOVERNO – Coligação “O trabalho segue em frente”
EIXO 4 – GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE

Um dos maiores desafios da gestão pública é a eficiência. Para constituir o
fortalecimento do Estado democrático, pressupõe-se instituir novas ferramentas na
administração pública em seus diversos níveis.
Nos últimos anos, é visível a melhoria na gestão pública do município de Picuí,
com o fortalecimento dos conselhos de controle social. Ainda assim, faz-se
necessário ampliar a capacidade gerencial e a relação entre o poder público e a
sociedade, visando prestar serviços e promover políticas públicas eficazes para a
realidade do município.
Entrementes, a descentralização administrativa serviu para desconcentração
dos serviços públicos pelo território do município com objetivos básicos da
modernização administrativa para governar de forma eficaz e eficiente,
transparente, participativa e ética.

EIXO 5 – DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO E DIREITO À
CIDADE

O município de Picuí possui grande mobilidade campo/cidade e, dentro dessa
realidade, entendemos que todas as pessoas que vivem no município têm direito a um
desenvolvimento urbano e rural socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável
e politicamente participativo.
Com a chegada de políticas públicas federais afirmativas e compensatórias no
meio rural, criadas e apoiadas pelos governos do PT, como o Programa Luz Para
Todos, programa de cisterna para consumo humano e produtivo, abertura de créditos
para agricultura familiar, observa-se uma mudança na estrutura social das famílias. Na
próxima gestão, daremos continuidade à redução na distorção na execução de políticas
públicas municipais, comparando campo/cidade.
Na sede do município, foi possível desenvolver um planejamento estratégico
para conviver com o crescimento horizontal da cidade que, devido ao relevo acentuado,
demanda cada vez mais ação por parte do poder público.


5. PROPOSTAS DO PROGRAMA DE GOVERNO

1. GESTÃO COM TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA

Um dos maiores gargalos enfrentados nas últimas duas gestões municipais, foi
o de implantar a intersetorialidade no setor administrativo da Prefeitura,
envolvendo todas as secretarias e repartições municipais. A finalidade dessa ação foi
de aperfeiçoar e modernizar a gestão, com vistas à melhoria dos serviços e
transparência dos gastos públicos.
O Gabinete do Prefeito tem sido o elo entre as demais secretarias e
departamentos municipais, funcionando como instrumento na articulação das
políticas públicas e monitoramento de sua execução.






7 PLANO DE GOVERNO – Coligação “O trabalho segue em frente”
À Secretaria de Administração, compete desenvolver as atividades
relacionadas com: planejamento e controle das ações governamentais,
administração de recursos humanos, administração do patrimônio e materiais,
contabilidade e controle orçamentário.
PLANO DE AÇÃO
i. Manter a vigilância e observância no cumprimento do orçamento anual,
seguindo fielmente o que foi determinado pela LDO (Lei de diretrizes
orçamentária), LOA (Lei orçamentária anual) e PPA (Plano Plurianual);
ii. Controlar as finanças públicas, com foco em manter o pagamento dos
servidores e fornecedores em dia, bem controlar os repasses finanças ao IPSEP
(Instituto de Previdência municipal);
iii. Valorização do Servidor Público, com oferta de formação continuada,
capacitações e cursos para melhor atendimento à população, bem como
proporcionar reajustes/benefícios aos servidores públicos municipais;
iv. Manter o cronograma de pagamentos e compras para o ano todo;
v. Equilibrar as finanças visando, em médio prazo, melhorias salariais para os
servidores municipais.

2. INFRAESTRUTURA

O município de Picuí caracteriza-se por apresentar relevo acidentado e uma
vasta extensão territorial – duas situações que carecem de muito planejamento e
um plano de ação eficiente para melhor acomodar seus usuários, tendo em vista
um processo secular de falta de planejamento, acessibilidade e gerenciamento do
solo urbano.
PLANO DE AÇÃO
i. Garantir o cumprimento da Lei Federal 10.098/2000 (acessibilidade das
ruas, calçadas e prédios públicos, oferecendo condições de deslocamento
para cadeirantes, deficientes visuais e pessoas com mobilidade reduzida
etc.);
ii. Padronizar as vias públicas de pedestres, atendendo as normas da NBR
90.50;
iii. Ampliar o plano de pavimentação em paralelepípedo, nas vias urbanas, bem
como em estradas rurais (ladeiras com alto grau de declividade);
iv. Buscar convênios com entidades públicas e privadas para investimento na
execução do Plano Municipal de Saneamento Básico para Picuí, com vistas à
extensão e reestruturar e implantar a Estação de Tratamento de
Esgotamento Sanitário no município;
v. Sondagem e perfuração de poços nas zonas urbana e rural, como forma de
oferta de água em quantidade e qualidade para o consumo humano e
animal, bem como reformar poços artesianos construídos pelo poder
público, com restauração de caixa d’água, construção de lavanderias e
bebedouros para animais (gado);
vi. Construção do Centro Comercial de Picuí;
vii. Ampliação e manutenção de estradas vicinais;
viii. Manter e ampliar o programa melhoria da iluminação pública municipal;
ix. Manutenção e reformas de praças;






8 PLANO DE GOVERNO – Coligação “O trabalho segue em frente”
x. Construção de sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais
nos espaços públicos (escolas, unidades de saúde, dentre outros) urbano
e rural.
xi. Construção e restauração de mata-burros em diversas áreas do município;
xii. Reestruturação dos bancos de comercialização e da feira livre;
xiii. Ampliação do monitoramento por câmeras de segurança (já implantado nos
distritos de Santa Luzia do Seridó e de Serra dos Brandões);
xiv. Criação de aterro controlado dentro das normas/legislação ambientais
exigidas pelo Governo Federal, com implantação de uma central de
reciclagem, incentivando a criação de cooperativa de coleta seletiva, uma vez
que hoje é depositado em uma área de terreno sedimentar (na região
serrana), e nascente de água doce.

3. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E CAMPO SUSTENTÁVEL

O espaço rural do município de Picuí é majoritariamente constituído pela
agricultura familiar. Nesse recorte territorial, mesmo com os esforços que o Governo
Federal vem realizando, por meio da oferta do crédito rural no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que seguramente
acarretará mudanças no histórico desequilíbrio da política de concessão de crédito
rural, ainda é necessário muita ação, a desigualdade campo x cidade ainda é
alarmante. Assim, pretende-se fortalecer cada vez mais as ações da agricultura
familiar com o objetivo de superar um padrão de carência existente no meio rural
em várias áreas do município.
Tendo em vista a relevância da valorização do setor produtivo rural e da
agricultura familiar, buscar iniciativas e parcerias a fim de melhorar
consideravelmente e potencializa-lo, visto que o mesmo desempenha papel
fundamental para o município, trazendo uma série de benefícios econômicos, sociais
e ambientais. Aqui estão algumas das principais razões que demonstram a sua
importância: geração de emprego e renda; produção de alimentos; desenvolvimento
econômico; atratividade para investimentos; conservação ambiental, cultura e
tradição, apoio ao comércio local; diversificação da economia.
PLANO DE AÇÃO
i. Elaboração do PMDA (Plano Municipal de Desenvolvimento Agrário), como
vistas a levantar estratégias para conhecer as potencialidades agropecuárias
do município;
ii. Ampliar o horto municipal com produção de adubo orgânico a partir da
compostagem de folhas e galhos provenientes da poda das árvores urbanas;
iii. Análise de solo para fazer a correção na perspectiva de melhorar a
produtividade de grãos;
iv. Manutenção, revisão e ampliação do Programa Garantia de Safra, do Governo
Federal, em articulação com o Governo do Estado.
v. Controle de doenças nos cultivos zoneados da região;
vi. Promover oficinas de defensivos naturais, e estimular seu uso, como forma
de evitar a contaminação e proliferação de pragas (a exemplo da mosca
branca do cajueiro que tem dizimado dezenas de hectares desse cultivo na
região serrana, constituindo um grave problema para essa cultura);







9 PLANO DE GOVERNO – Coligação “O trabalho segue em frente”
vii. Apoiar e incentivar a produção de alimentos na agricultura familiar para a
merenda escolar;
viii. Produção de forragem animal através de oficinas comunitárias, com uso de
máquinas ensiladeiras e fenadeiras;
ix. Garantir a compra direta da agricultura familiar PNAE/PAA;
x. Ampliar a oferta de distribuição de palma resistente a cochonilha do carmim
(dactylopius coccus), através da implantação de campos de multiplicação
utilizando variedades de palmas forrageiras resistentes a tal praga;
xi. Continuar o planejamento do uso das máquinas (adquiridas pelo PAC 2) por
micro área, com enfoque na limpeza, manutenção e construção de barreiros,
construção de tomadas d’água nas estradas vicinais com sulcos laterais de
descarga e eliminação de pontos alagados em estradas;
xii. Restauração e ampliação dos tanques naturais em lajedos, com intervenções
que garantam a qualidade e captação da água (limpeza e cercamento do
manancial);
xiii. Estímulo à práticas agroecológicas na agricultura familiar, em pequenos
sistemas de irrigação (cisternas calçadão/enxurrada, barreiros trincheiras,
barragens subterrâneas ou outro sistema simplificado existente no
município), com vistas a produção, consumo e comercialização de alimentos
livres de agrotóxicos;
xiv. Incentivo a implantação de leguminosas forrageiras resistentes a seca.
xv. Explorar as potencialidades naturais (sítios arqueológicos, disposição do
relevo com sua morfologia), será a porta de entrada para o município
começar a apresentar à sociedade uma nova configuração de suas
potencialidades culturais e turísticas;
xvi. Criar a Sala de Apoio às Compras Governamentais da Agricultura Familiar;
xvii. Garantir a execução do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem
animal, oferecendo produtos de qualidade a partir do Abatedouro Municipal
regulamentado e possibilitando que esses produtos sejam comercializados
nas compras governamentais – PAA e PNAE;
xviii. Criar o Serviço de Proteção Animal, objetivando preservar e zelar pelo bem-
estar da fauna domésti