SARNEY FILHO - PV - SENADOR
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JOSE SARNEY FILHO
Cargo Atual: SENADOR
Partido:
PARTIDO VERDE (PV)
Número da Urna: 432
Candidatura: 2018
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PV
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 14/06/1957
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- MA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 6.163.599,06
(2018)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
173
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Comparativo: Senador em 2018 (MA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2018 - SENADOR
PV | UF: MA
Votação Obtida: 752.921 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 2.711.000,00 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 792.000,00 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 450.000,00 | |
| 2018 | Apartamento | R$ 378.255,36 | |
| 2018 | Apartamento | R$ 296.465,17 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 290.939,73 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 259.978,46 | |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 181.691,51 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 124.312,49 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 111.135,00 | |
| 2018 | Casa | R$ 88.939,65 | |
| 2018 | Apartamento | R$ 80.000,00 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 73.000,00 | |
| 2018 | Terreno | R$ 60.000,00 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 54.000,00 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 42.775,43 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 37.654,33 | |
| 2018 | Sala ou conjunto | R$ 36.000,00 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 30.000,00 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 16.821,24 | |
| 2018 | Terreno | R$ 16.666,70 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 8.958,65 | |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 7.117,75 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 6.417,63 | |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | R$ 4.700,00 | |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 2.030,00 | |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | R$ 1.584,85 | |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 1.010,46 | |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | R$ 144,65 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 6.163.599,06 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Diversas a especificar 2018 | R$ 825.637,02 | 33,8% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 678.080,00 | 27,8% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 230.000,00 | 9,4% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 204.666,00 | 8,4% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 180.000,00 | 7,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 104.800,00 | 4,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 66.000,00 | 2,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 65.000,00 | 2,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 60.000,00 | 2,5% |
| Alimentação 2018 | R$ 7.680,00 | 0,3% |
| Comícios 2018 | R$ 6.550,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 5.000,00 | 0,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 4.480,00 | 0,2% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 3.629,37 | 0,1% |
| Passagem aérea 2018 | R$ 1.296,02 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 106,95 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.442.925,36 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Poli Comunicaçao Estrategica E Markenting Ltda | 2 | R$ 800.000,00 |
| Grafica Minerval Ltda - Epp | 13 | R$ 463.950,00 |
| Delta Aereo Taxi Ltda | 2 | R$ 180.000,00 |
| Giovanni B R Siracusa | 27 | R$ 154.666,00 |
| Ivesmar Loureiro Ribeiro | 25 | R$ 84.385,00 |
| H V Rios E Cia Ltda - Me | 5 | R$ 80.000,00 |
| Claudia Regina Das Chagas Sousa | 2 | R$ 80.000,00 |
| Rd Rosa Locaçao De Veiculos Eirelli | 2 | R$ 74.800,00 |
| Grafica Escolar S/a | 5 | R$ 63.445,00 |
| Facebook Serviços Oline Do Brasil Ltda | 2 | R$ 60.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2016/5262 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. | NAO INFORMADO |
| 2016/5263 | PL | Institui o Código de Mineração Brasileiro, cria a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Política Mineral e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/4959 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2015/350 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. | NAO INFORMADO |
| 2015/2 | PLP | Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas - ISGF, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/74 | PLP | Regulamenta o inciso II, do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, para estabelecer a regra da aposentadoria do servidor público em geral, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade. | NAO INFORMADO |
| 2015/242 | PDC | Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente. | NAO INFORMADO |
| 2015/1548 | PL | Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3308 | PL | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, para acrescentar as metas brasileiras de redução de emissões para os períodos posteriores a 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1139 | PL | Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão. | NAO INFORMADO |
| 2015/4060 | PL | Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2495 | PL | Dispõe sobre a proibição da entrada de troféus de caça no país, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/10 | PLP | Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/25 | PL | Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado. | NAO INFORMADO |
| 2014/7601 | PL | Dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de energia elétrica dos municípios, nos casos em que menciona e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7088 | PL | Institui o dia 22 de dezembro como Dia Nacional do Extrativismo. | NAO INFORMADO |
| 2014/7089 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de advertência sobre riscos à saúde nas embalagens de aparelhos de telefonia celular, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2014/7338 | PL | Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado. | NAO INFORMADO |
| 2013/5902 | PL | Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/289 | PLP | Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6969 | PL | Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6741 | PL | Dispõe sobre a Política Nacional de Nanotecnologia, a pesquisa, a produção, o destino de rejeitos e o uso da nanotecnologia no país, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/4996 | PL | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981, tornando a Avaliação Ambiental Estratégica um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6904 | PL | Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto). | NAO INFORMADO |
| 2013/5133 | PL | Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia. | NAO INFORMADO |
| 2012/4361 | PL | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2012/4472 | PL | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais a ações em educação ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2012/3855 | PL | Declara os recifes de coral área de preservação permanente. | NAO INFORMADO |
| 2012/4632 | PL | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2011/2962 | PL | Altera a Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007, para conceder pensão especial aos filhos separados dos genitores atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente. | NAO INFORMADO |
| 2011/26 | PDC | Susta a Resolução nº 3, de 25 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Política Energética, que "determina a retomada da construção da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, para entrada em operação comercial em 2013". | NAO INFORMADO |
| 2011/1075 | PL | Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. | NAO INFORMADO |
| 2010/7199 | PL | Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2010/2602 | PDC | Susta os efeitos do Decreto nº 7.154, de 9 de abril de 2010. | NAO INFORMADO |
| 2009/6364 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2009/6157 | PL | Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas. | NAO INFORMADO |
| 2009/6448 | PL | Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares. | NAO INFORMADO |
| 2009/5498 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | NAO INFORMADO |
| 2008/3489 | PL | Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde. | NAO INFORMADO |
| 2007/83 | PEC | Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade. | NAO INFORMADO |
| 2007/19 | PL | Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PEC | Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial. | NAO INFORMADO |
| 2007/19 | PEC | Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/2497 | PL | Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produto Industrializado - IPI e a redução de 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, para materiais e produtos originados de reciclagem. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/986 | PL | Proíbe a implantação de assentamentos rurais na Amazônia Legal. | NAO INFORMADO |
| 2007/30 | PEC | Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. | NAO INFORMADO |
| 2007/1147 | PL | Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa. | NAO INFORMADO |
| 2007/1 | PDC | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia. | NAO INFORMADO |
| 2007/59 | PEC | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/185 | PEC | Acrescenta inciso ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo entre as atribuições das Forças Armadas a cooperação no combate aos incêndios florestais e na proteção da integridade das Unidades de Conservação Federais. | NAO INFORMADO |
| 2007/23 | PEC | Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/33 | PRC | Acrescenta alínea no inciso XIII e suprime alínea no inciso XIV, ambos do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2007/25 | PEC | Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo. | NAO INFORMADO |
| 2007/1 | PEC | Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos. | NAO INFORMADO |
| 2007/2279 | PL | Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1 | PRC | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Câmara dos Deputados, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia. | NAO INFORMADO |
| 2006/572 | PEC | Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos. | NAO INFORMADO |
| 2006/353 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Metas Sociais à Lei de Diretrizes Orçamentárias. | NAO INFORMADO |
| 2006/563 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. | NAO INFORMADO |
| 2006/7281 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal na Baixada Maranhense. | NAO INFORMADO |
| 2006/515 | PEC | Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/527 | PEC | Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios. | NAO INFORMADO |
| 2006/530 | PEC | Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/522 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia. | NAO INFORMADO |
| 2006/7047 | PL | Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2006/6910 | PL | Exige comprovação da origem da madeira utilizada em obras e serviços públicos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2006/580 | PEC | Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares. | NAO INFORMADO |
| 2006/514 | PEC | Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/471 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/389 | PEC | Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal | NAO INFORMADO |
| 2005/370 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/426 | PEC | Altera o art. 114 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/189 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | NAO INFORMADO |
| 2005/5398 | PL | Estabelece medidas relativas à atividade de exploração de floresta e demais formas de vegetação na Amazônia Legal. | NAO INFORMADO |
| 2005/491 | PEC | Altera o art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/427 | PEC | Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/454 | PEC | Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2005/439 | PEC | Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/469 | PEC | Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. | NAO INFORMADO |
| 2005/460 | PEC | Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/1573 | PDC | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2005/386 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/479 | PEC | Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais. | NAO INFORMADO |
| 2004/3656 | PL | Institui o Dia Nacional de Combate à Biopirataria. | NAO INFORMADO |
| 2004/4573 | PL | Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação. | NAO INFORMADO |
| 2004/324 | PEC | Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/261 | PEC | Modifica o artigo 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/152 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros. | NAO INFORMADO |
| 2004/298 | PEC | Revoga o artigo 240 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/164 | PRC | Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho . | NAO INFORMADO |
| 2004/329 | PEC | Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos. | NAO INFORMADO |
| 2004/235 | PEC | Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo. | NAO INFORMADO |
| 2004/338 | PEC | "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos". | NAO INFORMADO |
| 2004/57 | PLV | Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/310 | PEC | Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/334 | PEC | Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição. | NAO INFORMADO |
| 2004/234 | PEC | Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/314 | PEC | Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/4572 | PL | Institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. | NAO INFORMADO |
| 2004/312 | PEC | Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/269 | PEC | Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo. | NAO INFORMADO |
| 2004/291 | PEC | Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País. | NAO INFORMADO |
| 2004/331 | PEC | Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/189 | PEC | Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/213 | PEC | Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/274 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos. | NAO INFORMADO |
| 2003/1580 | PL | Declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro. | NAO INFORMADO |
| 2003/178 | PEC | Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação. | NAO INFORMADO |
| 2003/160 | PEC | Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/190 | PEC | Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/878 | PL | Altera o art. 13 e revoga o art. 57, ambos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre funcionamento parlamentar. | NAO INFORMADO |
| 2003/224 | PEC | Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/1409 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de rotulagem de artigos de vestuário e acessórios de couro, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/146 | PEC | Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/157 | PEC | Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/126 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/1027 | PDC | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal. | NAO INFORMADO |
| 2003/144 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2003/122 | PEC | Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária. | NAO INFORMADO |
| 2003/990 | PL | Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares. | NAO INFORMADO |
| 2003/12 | PLP | Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/128 | PEC | Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/131 | PEC | Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/168 | PEC | Modifica a data da posse do Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2003/207 | PEC | Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais. | NAO INFORMADO |
| 2003/117 | PEC | Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/68 | PRC | Denomina "Plenário Sérgio Vieira de Mello" o Plenário da Comissão de Direitos Humanos. | NAO INFORMADO |
| 2003/177 | PEC | Altera o artigo 88 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/101 | PRC | Determina a adequação das instalações da Câmara dos Deputados para o acesso de pessoas portadoras de deficiência física e a disponibilização de guias para o acesso de pessoas portadoras de deficiência visual. | NAO INFORMADO |
| 2003/188 | PEC | Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional. | NAO INFORMADO |
| 2003/172 | PEC | Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais. | NAO INFORMADO |
| 2003/204 | PEC | Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil. | NAO INFORMADO |
| 2003/202 | PEC | Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2003/152 | PEC | Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos. | NAO INFORMADO |
| 2003/127 | PEC | Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares. | NAO INFORMADO |
| 2003/223 | PEC | Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2002/2233 | PDC | Susta a aplicação do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000. | NAO INFORMADO |
| 1998/4602 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1997/3943 | PL | Acrescenta artigos no Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 1996/2577 | PL | ALTERA A LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989, PREVENDO INCENTIVOS PARA DOAÇÕES AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. | NAO INFORMADO |
| 1996/265 | PDC | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA RECOLHER MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. | NAO INFORMADO |
| 1996/1898 | PL | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1996/2109 | PL | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E GESTANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES. | NAO INFORMADO |
| 1995/160 | PDC | SUSTA OS DECRETOS 1498 E 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE REAVALIAM AS ANISTIAS CONCEDIDAS PELA LEI 8878, DE 11 DE MAIO DE 1994. | NAO INFORMADO |
| 1995/793 | PL | CRIA O BANCO DE APOIO A PEQUENA EMPRESA - BAPE. | NAO INFORMADO |
| 1993/4066 | PL | DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1993/4068 | PL | Introduz alteração no artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, permitindo a utilização da conta vinculada para aquisição de instrumentos musicais | NAO INFORMADO |
| 1993/4067 | PL | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. | NAO INFORMADO |
| 1993/4127 | PL | DA NOVA REDAÇÃO A PARAGRAFOS DO ARTIGO NONO DA LEI 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. | NAO INFORMADO |
| 1992/3184 | PL | CRIMINALIZA O PORTE ILEGAL DE ARMA. | NAO INFORMADO |
| 1992/3185 | PL | CONSIDERA INSALUBRES AS PROFISSÕES DE ARQUIVISTA E MUSEOLOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1991/1836 | PL | CONSIDERA INSALUBRE A PROFISSÃO DE BIBLIOTECARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1991/32 | PLP | REGULAMENTA O ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI INCENTIVOS ESPECIFICOS SUB-REGIONAIS E TRANSREGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1991/891 | PL | REGULA O DISPOSTO NO INCISO VII DO ARTIGO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/1837 | PL | INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. | NAO INFORMADO |
| 1991/892 | PL | Regula o disposto no inciso X do art. 7º da Constituição Federal | NAO INFORMADO |
| 1991/1835 | PL | ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | NAO INFORMADO |
| 1991/893 | PL | REGULA O DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/252 | PL | ESTABELECE A CAPACIDADE CIVIL AOS 16 ANOS. | NAO INFORMADO |
| 1991/1839 | PL | INCLUI, NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A DISCIPLINA 'NOÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE ECOLOGIA'. | NAO INFORMADO |
| 1991/1838 | PL | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 514 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. | NAO INFORMADO |
| 1991/494 | PL | Define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, do Vice-Presidente e dos Ministros de Estado, regula as normas de processo e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 1991/459 | PL | DEFINE OS CRIMES HEDIONDOS, PARA OS EFEITOS DO INCISO XLIII, DO ARTIGO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/397 | PL | REGULAMENTA O INCISO XLI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | NAO INFORMADO |
| 1991/1834 | PL | Considera insalubre a atividade profissional dos médicos e enfermeiros, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1988/37 | PRC | ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE. | NAO INFORMADO |
| 1987/2 | PRC | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE. | NAO INFORMADO |
| 1985/283 | PRC | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE. | NAO INFORMADO |
| 1983/20 | PRC | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE. | NAO INFORMADO |
| 1983/764 | PL | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS. | NAO INFORMADO |
| 1983/616 | PL | EQUIPARA AS EMPRESAS JORNALISTICAS, PARA FINS DE RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL, AS EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
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