Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.432/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Subemend

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 30 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

Aprovada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 05/12/2023
Sim 25
Não 13
Candidato Partido UF Voto
AFONSO MOTTA PDT RS Sim
ALENCAR SANTANA PT SP Sim
ALFREDO GASPAR PL BR Sim
ANA PAULA LIMA PT SC Sim
ANA PIMENTEL PT MG Sim
ÁTILA LIRA PP PI Sim
CAPITÃO ALBERTO NETO PL AM Não
CARLOS JORDY PL RJ Não
CHRIS TONIETTO PL RJ Não
CORONEL FERNANDA PL MT Não
CORONEL MEIRA PL PE Não
DANI CUNHA PL RJ Sim
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Sim
DIEGO GARCIA UNIÃO PR Não
FERNANDA PESSOA PSD CE Sim
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Sim
GERLEN DINIZ PP AC Não
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Sim
GILSON DANIEL PODE ES Sim
GILSON MARQUES NOVO SC Não
GISELA SIMONA UNIÃO MT Sim
HELDER SALOMÃO PT ES Sim
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Não
JOSE MEDEIROS PL MT Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Sim
JULIA ZANATTA PL SC Não
KIKO CELEGUIM PT SP Sim
LUIZ COUTO PT PB Sim
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Não
MARCOS POLLON PL MS Não
MARIA ARRAES PSB PE Sim
MENDONÇA FILHO PL PE Sim
MURILO GALDINO REPUBLICANOS PB Sim
PATRUS ANANIAS PT MG Sim
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Sim
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Sim
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Sim
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Sim