EDUARDO BULHÕES - MDB - PREFEITO

al ..................................................................................... 09
 1.5 Direitos Humanos e Inclusão Social .......................................................... 10
 1.6 Equidade de Gênero e Combate a Violência ............................................ 11
EIXO 2: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................... 13
 2.1 Cultura, Turismo e Economia Criativa ....................................................... 13
 2.2 Empreendedorismo................................................................................... 13
EIXO 3: DESENVOLVIMENTO RURAL ......................................................... 15
 3.1 Meio Ambiente e Sustentabilidade ............................................................ 15
 3.2 Produção Rural e Segurança Alimentar .................................................... 16
EIXO 4: DESENVOLVIMENTO URBANO ...................................................... 17
 4.1 Mobilidade Urbana e Segurança no Trânsito ............................................ 17
 4.2 Infraestrutura Urbana e Espaços Públicos ................................................ 18
 4.3 Defesa Civil............................................................................................... 19
EIXO 5: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .......................................... 19
 5.1 Governança e Transparência Pública ....................................................... 19
 5.2 Pessoas, Logística e Patrimônio ............................................................... 20
 5.3 Fazenda Pública ....................................................................................... 21




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O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com objetivo de
atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos
que fundamentam a sua constituição, vem nesse plano de governo apresentar
as principais propostas do candidato JOÃO EDUARDO BULHÕES
PORTELA DE MELO, a serem desenvolvidas no período 2025/2028 na
cidade de Santana do Ipanema/AL. Para sua aplicabilidade, a gestão contará
não só com recursos próprios, mas com recursos oriundos do Estado e da
União, como ocorreu entre os anos de 2017/2020 e 2021/2024.
O candidato do MDB propôs a adaptação do plano de governo dos
últimos quatro anos à atual realidade do município, buscando estabelecer um
modelo de gestão eficiente e proativo na administração municipal. Este modelo
visa propor e executar projetos que assegurem a igualdade de oportunidades e
direitos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. O plano
de governo delineado tem como foco o planejamento, a apresentação e o
acompanhamento de metas a serem adotadas ao longo do próximo mandato.
No entanto, administração pública requer atualizações constantes e
comprometimento diário para alcançar metas que beneficiem o bem-estar social.
Diante disso, o candidato se compromete a ouvir sugestões construtivas, corrigir
atitudes insatisfatórias e visitar regularmente todas as localidades do município,
a fim de compreender suas realidades e necessidades. Sua gestão será pautada
pelo desenvolvimento econômico e social, pela criação de empregos e renda,
pela inclusão social, pelo incentivo às políticas ambientais e pela melhoria da
mobilidade urbana, buscando atender as diversas classes da sociedade e
garantindo que os serviços futuros sejam, cada vez mais, eficientes.
Assim, o plano de governo proposto foi elaborado com base nas
orientações de uma equipe de profissionais experientes na administração
pública municipal, que, ao longo de sua formatação, identificaram os principais
desafios a serem enfrentados pelo município em suas respectivas áreas e
apresentaram propostas concretas para solucioná-los a curto, médio e longo
prazos. Assim, o objetivo deste plano de governo é demonstrar à população
santanense como a gestão do candidato do MDB pretende conduzir suas ações.
Eduardo Bulhões, portanto, dará continuidade às boas iniciativas da atual
administração, avançando ainda mais para que o município possa seguir em
direção ao desenvolvimento.



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EIXO 1: DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 ÁREA: EDUCAÇÃO

 DIRETRIZ 1.:
Garantir o acesso universal e a qualidade da educação desde a primeira infância.

 INICIATIVAS:
1.1 Universalizar a Educação Infantil, buscando recursos para a construção de novos
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), ampliando as vagas em creches;
1.2 Assegurar o fardamento escolar e material didático/pedagógico, garantindo
igualdade de condições para o aprendizado;
1.3 Promover a alfabetização na idade certa, com foco na plena aquisição das
habilidades de leitura e escrita;
1.4 Implementar programas de alfabetização de jovens e adultos, proporcionando
oportunidades educacionais para todas as faixas etárias.

 DIRETRIZ 2.:
Valorizar e capacitar os profissionais da educação.

 INICIATIVAS:
2.1 Manter a formação continuada dos educadores, assegurando o constante
aprimoramento das práticas pedagógicas e a valorização profissional;
2.2 Criar o Programa de Residência Pedagógica, em parceria com a UNEAL,
proporcionando experiência prática para estudantes de pedagogia;
2.3 Promover a valorização dos servidores municipais da Educação, por meio de
capacitação, apoio técnico e psicológico, além da revisão do Plano de Cargos e
Carreira;
2.4 Firmar parcerias com Instituições de Ensino Superior, para projetos de
formação de servidores, incentivo à pesquisa científica e apoio ao ensino e
aprendizagem.

 DIRETRIZ 3.:
Modernizar e expandir a infraestrutura educacional.

 INICIATIVAS:
3.1 Implantar câmeras nas escolas, visando a segurança de crianças, professores e
toda a comunidade escolar;
3.2 Implementar laboratórios de informática nas escolas, promovendo a inclusão
digital;
3.3 Garantir a manutenção da estrutura física e dos equipamentos das escolas
municipais, assegurando ambientes de ensino adequados e funcionais;

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3.4 Manter as Unidades Escolares em condições ideais de uso, favorecendo o
bem-estar da comunidade escolar em ambientes humanizados e bem equipados;
3.5 Viabilizar recursos para a elaboração de projeto arquitetônico e estudo de
viabilidade para a construção de um Complexo Educacional, ampliando a
oferta de vagas na rede municipal;
3.6 Viabilizar estudos para a criação da Biblioteca Digital Municipal, estimulando a
leitura e facilitando o acesso ao conhecimento;
3.7 Promover a ampliação e manutenção da frota de veículos escolares,
garantindo conforto, segurança e agilidade no transporte dos alunos;
3.8 Buscar recursos para a manutenção e ampliação do Polo UAB, proporcionando
novos cursos de graduação e especialização gratuitos;
3.9 Implantar um sistema eletrônico informatizado de gestão educacional,
modernizando a administração da rede municipal de ensino.

 DIRETRIZ 4.:
Promover a inclusão e a equidade na educação.
 INICIATIVAS:
4.1 Assegurar acompanhamento educacional especializado, incluindo estudantes
com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
4.2 Regular o fluxo escolar, utilizando metodologias ativas e material de apoio
diferenciado para todos os estudantes que estejam fora da faixa etária adequada;
4.3 Apoiar e operacionalizar o programa Busca Ativa, garantindo que nenhuma
criança ou adolescente em idade escolar fique fora da escola ou evada;
4.4 Intensificar a promoção da diversidade, equidade e inclusão, com foco na
educação étnico-racial e orientação sexual.

 DIRETRIZ 5:
Integrar o ensino formal com atividades culturais, esportivas e de
desenvolvimento pessoal.

 INICIATIVAS:
5.1 Assegurar e aumentar a oferta de Ensino em tempo integral, integrando
conteúdos curriculares básicos com atividades de reforço escolar, esportes e
cultura;
5.2 Incentivar a participação dos pais e responsáveis na vida escolar, através de
palestras, formações teórico vivenciais e ações culturais nas escolas;
5.3 Implementar projetos interdisciplinares voltados à educação ambiental,
promovendo a conscientização e a sustentabilidade entre os estudantes;
5.4 Promover a Educação Financeira nas escolas, capacitando os alunos para a
gestão de recursos pessoais e desenvolvimento de habilidades econômicas;
5.6 Fortalecer a educação empreendedora na rede municipal, incentivando o
desenvolvimento de competências empreendedoras;

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5.7 Fomentar a música nas escolas como ferramenta pedagógica e de
socialização, através de programas que estimulem o canto e o domínio de
instrumentos musicais.

 DIRETRIZ 6:
Fortalecer a gestão educacional e o monitoramento de resultados.

 INICIATIVAS:
6.1 Fortalecer os Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de
Educação, promovendo a participação social na formulação e implementação de
políticas educacionais;
6.2 Avaliar o Plano Municipal de Educação, garantindo a continuidade das políticas
educacionais;
6.3 Viabilizar a aquisição de recursos tecnológicos, em parceria com o MEC e
MCTIC, para implementar e apoiar projetos de incentivo aos servidores e
estudantes da rede municipal;
6.4 Desenvolver um sistema de avaliação do ensino municipal, tornando-o um
instrumento efetivo de planejamento, monitoramento e gestão escolar;
6.5 Implementar sistemas de premiação para alunos e professores destacados,
incentivando o constante avanço nos resultados acadêmicos;
6.6 Premiar as escolas que atingirem metas de alfabetização, incentivando o
constante avanço nos resultados educacionais.

 DIRETRIZ 7:
Apoiar o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes.

 INICIATIVAS:
7.1 Ampliar os serviços de acompanhamento e apoio aos alunos e suas famílias,
com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de psicologia, serviço
social e psicopedagogia;
7.2 Orientar e acompanhar os processos de alimentação escolar, assegurando um
padrão elevado de qualidade;
7.3 Manter a qualidade da alimentação escolar, através da aquisição de alimentos
oriundos da Agricultura Familiar;
7.4 Distribuir material didático complementar, auxiliando no fortalecimento do
processo de ensino e aprendizagem.


 ÁREA: ESPORTE E JUVENTUDE

 DIRETRIZ 1.:
Promover o Esporte e o Protagonismo Juvenil como Ferramentas de
Desenvolvimento Social e Educacional.

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 INICIATIVAS:
1.1 Fortalecer a prática de esportes nas unidades escolares, através da
construção, reforma e manutenção de quadras poliesportivas na rede municipal;
1.2 Fomentar o Calendário Anual de Competições e Campeonatos Esportivos
Municipais, promovendo a integração e o desenvolvimento esportivo local;
1.3 Regulamentar patrocínios para apoiar desportistas locais em competições,
incentivando o esporte e a representação do município;
1.4 Colaborar na organização dos Jogos Escolares e Interescolares, promovendo
a prática esportiva entre os estudantes da rede municipal;
1.5 Desenvolver e apoiar projetos esportivos em diversas modalidades,
atendendo crianças, adolescentes e jovens do município;
1.6 Implementar o Conselho Municipal de Juventude, promovendo a interação entre
governo, sociedade civil com a juventude;
1.7 Integrar a prática esportiva ao currículo escolar como uma ferramenta
pedagógica, utilizando o esporte para ensinar valores como respeito, disciplina,
trabalho em equipe e superação de desafios.

 ÁREA: SAÚDE

 DIRETRIZ 1.:
Aprimorar a estrutura dos serviços de saúde para proporcionar um atendimento
de excelência à população.

 INICIATIVAS:
1.1 Qualificar os profissionais de saúde, implementando programas de capacitação
contínua para garantir a excelência no atendimento à população;
1.2 Renovar a frota da SMS, adquirindo novos veículos para melhorar a mobilidade e
eficiência dos serviços de saúde no município;
1.3 Instalar câmeras de videomonitoramento, melhorando a segurança nas
Unidades de Saúde com a implantação de sistemas de vigilância;
1.4 Implantar as Rodas de Terapias Comunitárias, oferecendo espaços de
acolhimento e suporte psicológico para a população;
1.5 Implementar um Programa de Prevenção e Tratamento de Feridas e Curativos
na APS, especializando a atenção primária à saúde para tratar feridas e realizar
curativos;
1.6 Ampliar a cobertura de Saúde Bucal, expandindo as equipes de saúde bucal
para atender uma maior parcela da população;
1.7 Fortalecer os programas na Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvendo
projetos estratégicos para consolidar e expandir os serviços oferecidos pela APS;
1.8 Adaptar o transporte para pessoas com deficiência, adquirindo veículos
adaptados para melhorar o atendimento do Centro de Reabilitação;

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1.9 Garantir conectividade em todas as unidades de saúde, assegurando que todas
estejam conectadas e utilizando prontuários eletrônicos para melhorar o
atendimento;
1.10 Informatizar a Vigilância Sanitária (VISA), modernizando os processos da VISA
e permitindo a emissão de documentos e monitoramento via plataforma online;
1.11 Expandir o Programa de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde
(PICS), ampliando o acesso a práticas terapêuticas tradicionais para a prevenção
e tratamento de doenças;
1.12 Criar um serviço de referência em geriatria e gerontologia, estabelecendo um
serviço especializado para atender a saúde da pessoa idosa na APS;
1.13 Ampliar a rede de internet em áreas rurais, estendendo a conectividade para
Postos de Apoio e Unidades de Saúde na zona rural, garantindo comunicação
eficiente e acesso a prontuários eletrônicos;
1.14 Aumentar a oferta de procedimentos de Média Complexidade, expandindo a
disponibilidade de serviços médicos de média complexidade para atender melhor
a população;
1.15 Implementar a Política Nacional de Humanização do SUS (PNH/SUS),
promovendo a capacitação contínua dos profissionais de saúde para garantir a
humanização do atendimento.

 DIRETRIZ 2.:
Expandir e Modernizar a Infraestrutura e Equipamentos de Saúde.

 INICIATIVAS:
2.1 Construir e padronizar Unidades Básicas de Saúde, garantindo que as UBS e
postos de apoio sejam construídos e mantidos conforme as normas do Ministério
da Saúde, proporcionando atendimento de qualidade;
2.2 Construir a sede do CAPS Irmã Leontia, desenvolvendo um projeto específico
para a construção e equipagem de um novo centro de atenção psicossocial;
2.3 Implantar um Centro de Imagens, estabelecendo um centro especializado para a
realização de exames, ampliando a oferta de diagnósticos em diversas
especialidades;
2.4 Realizar estudos para a implantação de Serviço de Oncologia, viabilizando a
criação de um centro de tratamento oncológico no município;
2.5 Realizar estudos para a implantação de Serviço de Hemodiálise, viabilizando a
implementação de serviços de hemodiálise para atender pacientes com
insuficiência renal;
2.8 Reformar e ampliar o Centro de Reabilitação Amaro Caetano, expandindo os
serviços e habilitando o centro como um Centro Especializado em Reabilitação II
(Física e Visual);
2.10 Revitalizar o Laboratório de Entomologia, fortalecendo as ações de controle de
vetores através da modernização do laboratório;
2.11 Expandir o Centro de Diagnóstico José Abdon Malta Marques, ampliando a
estrutura física e a capacidade de atendimento do centro;

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2.12 Reformar e ampliar o Setor de Regulação na saúde, melhorando a estrutura e
a eficiência do setor de regulação nos atendimentos de saúde;
2.13 Habilitar o CETEA, garantindo que o Centro Especializado em Transtorno do
Espectro Autista esteja devidamente estruturado para atendimento especializado;
2.14 Habilitar as Unidades de Acolhimento do CAPS AD III, garantindo que as
unidades de acolhimento masculino e feminino estejam preparadas para oferecer
atendimento especializado.

 DIRETRIZ 3.:
Intensificar a Promoção e Prevenção em Saúde.

 INICIATIVAS:
3.1 Implantar o Programa Antitabagismo, desenvolvendo ações para prevenir e
combater o tabagismo, promovendo a saúde pública;
3.2 Criar a Farmácia VIVA, estabelecendo uma farmácia especializada em
medicamentos fitoterápicos e naturais;
3.3 Implantar a Casa da Gestante, em parceria com a Rede Cegonha, criando um
espaço de acolhimento e atendimento especializado para gestantes;
3.4 Fortalecer a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
(RENAST), desenvolvendo ações contínuas de promoção, prevenção e vigilância
em saúde do trabalhador;
3.5 Assegurar o fornecimento de medicamentos básicos, garantindo que os
medicamentos essenciais estejam disponíveis para todos os programas de saúde;
3.6 Manter e ampliar campanhas educativas de prevenção e promoção da saúde,
intensificando as ações voltadas para a conscientização e prevenção de doenças;
3.7 Intensificar práticas educativas nas Unidades de Saúde, promovendo ações
educativas através de equipes multidisciplinares em UBS e Academias da Saúde;
3.8 Remapear áreas vulneráveis, identificando as áreas de maior vulnerabilidade
social para direcionar melhor a assistência;
3.9 Intensificar o combate aos vetores de doenças, aumentando as ações de
combate a vetores como mosquitos transmissores de dengue, zika e chikungunya,
em articulação com a Vigilância Sanitária;
3.10 Estruturar e implementar ações de controle populacional de cães e gatos,
promovendo a saúde pública.

 ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL

 DIRETRIZ 1.:
Assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de assistência social,
fortalecendo as redes de proteção social básica e especializada.

 INICIATIVAS:

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1.1 Garantir o acesso à assistência social, assegurando que a população em
situação de vulnerabilidade social tenha acesso a todos os programas e serviços
oferecidos pela Assistência Social;
1.2 Oferecer atendimento integral e de qualidade na rede de proteção social
básica e especializada, assegurando que as necessidades da população sejam
atendidas;
1.3 Informatizar os Serviços Socioassistenciais, desenvolvendo um sistema para
informatizar os serviços socioassistenciais, permitindo um acompanhamento
eficiente das famílias atendidas;
1.4 Habilitar a equipe de Vigilância Socioassistencial à gestão da informação, com
intuito de melhorar a coleta de dados e a análise das situações de risco social;
1.5 Capacitar continuamente os profissionais da Assistência Social, com o
objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados;
1.6 Fortalecer o CRAS, expandindo a capacidade de atendimento e fortalecendo as
ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
1.7 Fortalecer o CREAS, ampliando a equipe técnica para melhor atender as
demandas do Centro de Referência Especializado em Assistência Social
(CREAS);
1.8 Fortalecer os Conselhos e Fóruns de Assistência Social, ampliando a atuação
dos Conselhos, Conferências e Fóruns de Assistência Social como espaços de
diálogo, consenso e gestão compartilhada;
1.9 Fiscalizar o Programa Bolsa Família, fortalecendo e monitorando o acesso ao
Programa Bolsa Família, de maneira a assegurar que as famílias em extrema
pobreza sejam devidamente atendidas;
1.10 Manter e ampliar os serviços de segurança alimentar, especialmente em
comunidades em situação de extrema pobreza, além de oferecer qualificação
profissional;
1.11 Desenvolver e ampliar projetos socioeducativos para cri