IRENALVA - MDB - PREFEITO

INO MA, onde estabelece as diretrizes e as medidas que
serão tomadas no novo governo.
Com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos
que fundamentam a sua constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas da
candidata IRENALVA SOUSA TEIXEIRA, para a administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade;
constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja,
crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Para isto, debatemos
nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes companheiros (a)
e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver e
visitar.
Temos como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho,
respeito, transparência e amor por esta cidade que me acolheu e pelas pessoas que aqui vivem,
a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da população, onde iremos
estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo.
Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas
na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção
de novas soluções para o município de PRESIDENTE JUSCELINO.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade
da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor
políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas ações e
compromissos com os cidadãos Juscelinenses, em torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar
a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das condições de vida
dos nossos munícipes. Não é um programa fechado, e sim um programa em constante construção
onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a
população Juscelinense. E a Coligação “JUNTO COM O POVO” apresenta uma proposta de
políticas públicas na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social.
Neste sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras que tem como eixo central buscar
parcerias com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera
pública como na privada.
O Modelo de Gestão na administração municipal propõe executar projetos estruturantes em
diversos segmentos para a população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de
atuação do Governo Municipal.

PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
No momento atual se observa que faz necessário a restruturação administrativa de um todo, desta
forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e resgatar os que não fazem
mais parte da organização, como por exemplo, um dos maiores anseios da comunidade está
voltado para o setor da segurança no que diz respeito ao âmbito estrutural da Delegacia de Polícia,
aumentar o contingente de Polícias Militar com viatura, que juntos garantam à comunidade uma
assistência e bem como segurança.
Através das estratégias constantes do corpo deste Plano, teremos o compromisso de dar
segmento nas diversas áreas que precisam ser melhoradas, sendo elas: segurança, saúde,
educação, agricultura, turismo, ação social, administração e planejamento.


IRENALVA SOUSA TEIXEIRA (IRENALVA DE AFONSO CELSO)
Candidata a Prefeita



JOSÉ MARIA SANTOS COSTA (ZÉ MARIA DO SINDICATO)
Candidato a vice





















PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL



PROPOSTAS DE GOVERNO






As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano de
Governo, e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os projetos que
a compõem.

• Diagnóstico: observados na cidade os principais desafios a serem enfrentados nos próximos
anos para a área em tela.

• Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a área em
questão.

• Metas: detalhar os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados com as
diretrizes.

• Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.











PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL

EDUCAÇÃO
O FUTURO COMEÇA AQUI.

• Transformar PRESIDENTE JUSCELINO, em referência nacional e/ou regional no ensino
fundamental;
• Criar o transporte universitário;
• Ampliar a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;
• Garantir o pagamento do Piso Nacional dos Professores para todos os níveis;
• Servir café da manhã para os alunos;
• Realizar excursões pedagógicas de lazer para os alunos dos municípios;
• Doar uniformes para todos os alunos da rede municipal, inclusive para os alunos da escola militar;
• Montar um laboratório de informática na Escola Militar Unidade XV/CME Eleodoria Jacinta
Cantanhede;
• Realizar Festival da canção;
• Criar o concurso de escritores literários.
• Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas;
• Implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);
• Implantação curso preparatório para o ENEM;
• Potencializar a importância do papel da escola nas campanhas educativas sobre temas tais como:
saúde, meio ambiente, diversidade cultural e social, diferença de gêneros, diversidade sexual,
diversidade étnica, dentre outras;
• Valorizar os profissionais da educação com a revisão do plano de cargo e carreiras;
• Construção de creches para atendimento de crianças de 0 a 4 anos em período integral/parcial.
• Realização de cursos de formação continuada para os professores nas modalidades: Presencial
e EAD;
• Projetos de intensificação de melhoria da educação básica em parceria com a Secretaria Municipal
de Assistência Social;
• Garantir a Presença de psicopedagogos nas escolas;
• Garantir a Presença de Psicólogos nas escolas;
• Garantia que pelo menos uma vez por semana ou a cada 15 dias, os alunos da rede de ensino
municipal, tenham acesso a Terapias Ocupacionais;
• Desenvolver campanhas educativas de acessibilidade e direitos das pessoas com deficiências;
• Garantir a presença de Terapeuta Ocupacional nas escolas para o público-alvo, da educação
especial inclusiva corresponde aos estudantes com deficiências, transtornos de aprendizagem,
TDAH e transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação;
• Garantir que pelo menos 95% das crianças com 7 anos de idade estejam alfabetizadas;

PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL

• Cursos técnicos para os jovens em parceria com empresas do sistema “S”, SESI, SEBRAE,
SENAI, SENAC e SENAR.
• Intensificar a parceria com a Agricultura, para incentivo e criação de Hortas Municipais,
fomentando assim a economia das famílias de baixa renda;
• Implantação da Ouvidoria Educacional;
• Elevação progressiva e anual do Ideb até 2028, para as margens medianas nacionais;
• Implantação do Sistema Municipal de Avaliação por ano de ensino;
• Garantia da continuidade do transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos
povoados para a sede municipal, com supressão gradual de veículo escolar alugado e continuação
de política interna técnica da Semed via SIMEC-PAR, de aquisição progressiva de Ônibus Escolar,
até 2028;
• Acesso regular de internet 100% das Secretarias escolares;
• Construção/Adaptação de espaço para sala de leitura em 100% das escolas até dezembro de
2028;
• Construção de ginásio poliesportivo padrão MEC em no mínimo uma escola (Semec- Par);
• Implantação do curso de empreendedorismo nas escolas;
• Cursos técnicos em parcerias com empresas;


SAÚDE
• Revisão do Plano Municipal de saúde;
• Programa de capacitação para profissionais da área da saúde, com o Projeto: “Humanização;
• Acolhimento em Saúde para melhor atender os usuários do SUS, de forma humanizada;
• Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de
combate a endemias;
• Garantir capacitação continuada para todos os profissionais de saúde e conselheiros de saúde
para desenvolverem com mais eficiência suas atribuições;
• Garantir à promoção de mutirões da saúde em todos os povoados, com ações voltadas nas áreas
de oftalmologia, ginecologia, urologia e cardiologia;
• Promover a manutenção de um sistema informatizado e acessível, que possibilite o monitoramento
dos atendimentos, das doenças e da entrega de medicamentos, facilitando, assim, o tratamento
de problemas epidemiológicos;
• Criar programas para combate a drogas e recuperação de dependente, incluindo assistência ao
núcleo familiar;
• Enfatizar a importância da política de gratificações para funcionários quando da concretização de
metas, reforçando os planos de carreiras.
PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL

• Garantir o centro de referência a saúde da mulher com os serviços especializados, ampliando e
intensificando o atendimento de pré-natal, parto e pós parto a população alvo, através da parceria
com o programa rede Cegonha do Governo Federal;
• Garantir o Centro de Diagnóstico Municipal, onde irá funcionar o laboratório de análises clínicas,
radiografia digital, ultrassonografia, endoscopia, mamografia, eletrocardiografia, tomografia
computadorizada e demais exames;
• Melhorar e ampliar o atendimento no hospital, com a inclusão de exames e consultas
especializadas;
• Garantir a continuidade da realização de cirurgias de baixa e média complexidade com a
manutenção de médicos cirurgiões no Hospital Municipal Santo Antônio;
• Garantir a manutenção corretiva da estrutura física do Hospital Municipal e UBSs, garantindo
atendimento de qualidade para toda população Juscelinense;
• Implantação de Postos de Coletas de exames nas UBS;
• Garantir a aquisição de equipamentos necessários para o bom funcionamento do Hospital e UBS
para ampliação dos serviços de saúde;
• Garantir o Programa Hiperdia (Hipertensos e Diabéticos), mantendo medicamentos e condições
de acesso dos usuários;
• Garantir o Programa Academia da Saúde, com atividades físicas e acompanhamento de equipe
multiprofissional, na sede e na zona rural;
• Garantir o CAPS para proporcionar atendimento aos pacientes de saúde mental;
• Propiciar a implantação da política de prevenção no combate às drogas e derivados químicos com
a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas;
• Manter e ampliar os serviços de fisioterapia;
• Conservar a frota de veículos (ambulâncias) e adquirir novas para dar suporte ao atendimento de
emergência, conforme determinação da Central de Regulação de Leitos para assegurar o
transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças crônicas e de tratamentos
contínuos em outros municípios;
• Equipar o hospital como estrutura básica para realização de exames e de pequenas cirurgias;
• Garantir os medicamentos que fazem parte da farmácia hospitalar, para suprir as necessidades
da população nas unidades básicas de saúde;
• Apoiar os Programas de Combate à Dengue e Esquistossomose e demais serviços da vigilância
epidemiológica, melhorando o suporte técnico da equipe de Agentes de Combate as Endemias;
• Manter e ampliar os serviços de saúde bucal com a implantação de mais equipes de saúde;
• Construção de Unidades Básicas de Saúde, na Sede e Zona Rural;
• Aquisição de uma unidade móvel de saúde para melhor atender a população da zona rural;
PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL

• Implantação de Casa de Apoio em São Luís para pessoas residentes em Presidente Juscelino que
se deslocam para tratamento fora de domicílio;
• Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo
adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de
atenção básica e da atenção especializada;
• Implantar o Centro de Atenção ao Idoso para garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa
e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo em parceria com a
Secretaria Municipal de Assistência Social;
• Garantir o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados, a doentes crônicos pela
equipe multiprofissional;
• Garantir parceria com o governo do estado para regularizar e garantir o fornecimento de
medicamentos de alto custo;
• Garantir a Central de Registro de Nascimento no Hospital Municipal Santo Antônio;
• Garantir Políticas Públicas voltadas a assistência em saúde as mulheres vítimas de violência
doméstica em parceria com Secretaria Municipal de Assistência Social.

CULTURA, ESPORTE E LAZER
RESGATAR O PASSADO E RECONSTRUIR NOVAS HISTÓRIAS.
• Criação do calendário cultural municipal;
• Construção da praça da juventude em parceria com o governo federal, com o objetivo da prática
de esportes além de ser uma área de convivência comunitária, para o lazer da população de todas
as faixas etárias;
• Construção de quadras poliesportivas na zona rural, em parceria com o Governo Federal;
• Manter, ampliar e melhorar a Casa de Música Municipal Prof. Gilson Kerly;
• Elaborar o Plano Municipal de Esporte e Lazer;
• Programas de Esportes e Recreação em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer;
• Criação de escolinhas de futebol;
• Criação de um centro poliesportivo;
• Apoio aos esportes amadores;
• Intensificar a realização de Projetos voltados à prática de esportes e atividades físicas de jovens,
adultos e idosos, através da Lei de Incentivo ao Esporte;
• Incentivo à prática de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições
entre escolas, comunidades e povoados);
• Criação do Centro de Tradição Cultural e do programa municipal de valorização dos artistas da
terra;

PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
• Implantação do Centro da Juventude, que tem como foco a formação cidadã dos jovens e
adolescentes a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais que visem a resgatar a
autoestima, a convivência pacífica e o incentivo à reestruturação do seu percurso socio formativo
para sua inclusão em uma vida saudável;
• Manter, ampliar e resgatar o apoio aos festejos e manifestações esportivas, culturais, religiosas,
bem como: o Natal e Réveillon;
• Carnaval;
• Semana Santa;
• Aniversário da Cidade;
• Festejo do Padroeiro Santo Antônio no mês de junho;
• Festejo de São João com as tradicionais brincadeiras juninas
• Apoio aos Bumba Meu Boi de Presidente Juscelino e de Boa Hora dos Pachecos;
• Festejo de São José no Bairro Pariqui, bem como os festejos nas demais localidades do nosso
município;
• Manifestações das Igrejas Evangélicas, tais como: Jesus Transforma, Vinde Adorai, Dia do
Evangélico, Dia da Biblia e Dia do Jovem Assembleiano;
• Cavalgada e Vaquejada da Boa Vista dos Brandão;
• Instituir através de Decreto Municipal a Festa do Servidor Municipal, e;
• Outros.

• Criação do festival da agricultura para promoção dos agricultores e fortalecimento da cultura rural
local;
• Criar o Programa “Cidade Inteligente” com instalação de WIFI (internet móvel) nos principais ponto
e praça da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas
tecnologias.

ASSISTENCIA SOCIAL
PROTEÇÃO, DIREITO E ACOLHIMENTO
A Assistência Social tem compromisso com o direito de todos, como política pública e direito social,
ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. Assim, nossa proposta de governo é faz
valer o que preconiza essa importante política e garantir atendimento de qualidade a todas as
famílias que dela necessitam.
Frente aos desafios propomos o desenvolvimento e garantir de formas inovadoras e criativas na
sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação, pautando sempre no bem
estar da população.
• Atuaremos de forma integrada com a população na solução dos problemas através do Projeto
“Prefeitura na Comunidade”, visando atender as necessidades da população em cada
Comunidade segundo suas prioridades;
• Implantação escola profissionalizante para capacitação de mão de obra e geração de trabalho e
renda;
• Centro de Atendimento ao Trabalhador;
PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
• Criação do Programa – Rede de Oportunidades (Parcerias com a Rede Pública e Privada para
Pequenos Financiamentos e/ou inserção no Mercado de Trabalho das Pessoas Qualificadas nos
Cursos oferecidos pela Secretaria de Assistência Social);
• Ampliar as ações ao Projeto da 3ª Idade e construção de um centro próprio;
• Intensificar as Políticas da Assistência Social em Convênio com as esferas Federal e Estadual;
• Aprimorar a rede de Proteção Socioassistenciais, tais como, Centro de Referência de Assistência
Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para atender a demanda do
município e as regiões de maior vulnerabilidade social.
• Criação da Cooperativa de Formação profissional para os jovens, objetivando o aumento da oferta
de emprego e renda no município, buscando ainda a parceria no sistema “S”, SESI, SEBRAE,
SENAI, SENAC e SENAR, proporcionando o fortalecimento da autoestima e sua inclusão ao
mercado de trabalho;
• Promover ações integradas que visem assegurar os direitos da Pessoa Idosa, criando condições,
para promover o fortalecimento das práticas associativas e promocionais que visem melhorar sua
qualidade de vida;
• Criação do programa de prevenção de alcoolismo e drogas;
• Criação do Centro de recuperação jovens infratores e viciados em drogas;
• Planejar as Ações da Assistência Social, tendo como foco central a família e a comunidade;
• Intensificar a parceria com a política municipal de Saúde e Educação, visando melhorar o
acompanhamento das famílias inseridas no Programa Criança Feliz, instituídas pelos Decretos
Federais, n° 8.869/2016 e nº 9.579/2018;
• Fortalecer os Conselhos Municipais de garantias de direito existentes em PRESIDENTE
JUSCELINO, como o Conselho Tutelar, incentivando a importância da participação social e das
famílias;
• Fortalecer a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência
decorrentes de negligência, abuso, maus tratos, exploração sexual e do trabalho infantil e
crueldade em relação às crianças e adolescentes;
• Criação do Programa Minha Casa Chegou, visando a implementação de políticas públicas
eficientes e eficazes nas comunidades em vulnerabilidade e/ou risco social;
• Ampliar o programa CRAS e CREAS nas Comunidades (CRAS Itinerante);
• Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos com vistas ao fortalecimento das ações
Municipais, como: Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária; Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual; Erradicação
do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do adolescente; Enfrentamento e Atenção ao Uso
Abusivo de Substâncias Psicoativas por Crianças e Adolescentes;

PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
• Promover campanhas preventivas em parceria com a Educação e Saúde, contra o u