CABO DACIOLO - MOBILIZA - GOVERNADOR

diferentes entre Manaus, as cidades do interior e
as comunidades mais isoladas. Governar esse Estado exige partir dessa realidade, e não tentar
encaixá-lo em modelos pensados para outros lugares.
Nossa geografia não pode ser tratada apenas como dificuldade. Ela precisa orientar a forma
como o Governo se organiza, onde investe e como entrega seus serviços. Manaus continuará
sendo a capital e o centro administrativo do Estado, mas o cidadão do interior não pode ser
obrigado a viajar para a capital sempre que precisar resolver uma demanda pública, buscar
atendimento especializado ou acessar uma oportunidade.
A própria Constituição do Amazonas aponta a regionalização das ações administrativas como
instrumento para buscar equilíbrio no desenvolvimento, com respeito à autonomia dos
municípios. É dessa ideia que parte este Plano: aproximar o Governo das pessoas e usar as
diferenças do território como critério de planejamento.
O ESTADO PRECISA CHEGAR ATÉ ONDE O CIDADÃO ESTÁ.
Isso significa interiorizar serviços, fortalecer educação e saúde, ampliar segurança, criar
oportunidades de trabalho e empreendedorismo, apoiar cultura e esporte, investir em ciência e
tecnologia e proteger o patrimônio natural do Amazonas. Significa também valorizar quem
mantém o Estado funcionando todos os dias: professores, policiais, profissionais de saúde,
servidores administrativos e todas as demais categorias do serviço público.
Cinco princípios orientam o conjunto das propostas: presença do Estado; descentralização;
valorização do servidor; desenvolvimento com proteção; ciência, tecnologia e
oportunidade.
POR UM AMAZONAS GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA!
EIXO 1
EDUCAÇÃO INTEGRAL E OPORTUNIDADE PARA A JUVENTUDE
PROGRAMA 1 - AMAZONAS EDUCAÇÃO INTEGRAL
Educação integral não será tratada apenas como aumento do tempo do aluno dentro da escola. A
proposta é ampliar, de forma permanente e planejada, a oferta de tempo integral na rede estadual,
com prioridade para o interior e com uma jornada que combine aprendizagem, esporte, cultura,
ciência, tecnologia e formação profissional.
A política terá como referência experiências brasileiras de educação integral, inclusive princípios
associados ao trabalho de Darcy Ribeiro, sempre adaptados às condições territoriais, culturais e
sociais do Amazonas. A expansão poderá aproveitar estruturas existentes quando isso fizer sentido
e prever novas unidades onde a demanda, a capacidade instalada e a logística demonstrarem
necessidade.
O planejamento deverá mapear a oferta existente, identificar municípios ainda sem atendimento
estadual em tempo integral, acompanhar matrículas e capacidade das unidades e estabelecer
metas progressivas por região. Alimentação, permanência escolar, recomposição da aprendizagem,
prevenção da evasão e uso complementar do Centro de Mídias farão parte do desenho da política.
Nas comunidades indígenas, do campo, das águas e das florestas, a expansão respeitará as
especificidades educacionais, culturais e territoriais, com diálogo e consulta sempre que o
ordenamento jurídico exigir.
PROGRAMA 2 - META IDEB AMAZONAS
Melhorar a aprendizagem exige olhar para cada escola e não apenas para a média estadual. O Ideb
será um dos indicadores utilizados, ao lado de outros dados de permanência, fluxo, aprendizagem e
conclusão.
A rede trabalhará com metas estaduais e regionais, diagnóstico por escola, reforço e recomposição
de aprendizagem, formação continuada de professores, prevenção da evasão, fortalecimento do
Ensino Médio e transparência dos resultados. As escolas com maior dificuldade deverão receber
apoio prioritário, com acompanhamento frequente e plano de melhoria adequado à sua realidade.
PROGRAMA 3 - CNH JOVEM AMAZONAS
O Estado instituirá, por lei específica e com planejamento orçamentário, programa para custear a
primeira Carteira Nacional de Habilitação de jovens residentes no Amazonas que concluírem o
Ensino Médio. A iniciativa manterá todas as exigências nacionais de habilitação, como idade,
aptidão, formação, exames e provas.
Fontes vinculadas à política de trânsito somente serão usadas quando a legislação permitir e para
os públicos por ela abrangidos. Um atendimento mais amplo dependerá de fonte orçamentária
própria e juridicamente disponível.
EIXO 2
SAÚDE DO SERVIDOR E FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE
PÚBLICA
PROGRAMA 4 - HSPA - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO AMAZONAS
O HSPA será o eixo de uma política permanente de assistência à saúde do servidor. Como
referência para a formulação da proposta, dados oficiais divulgados pelo Governo do Amazonas em
3 de novembro de 2025 indicavam mais de 120 mil pessoas entre servidores ativos, aposentados e
pensionistas, sendo 79.283 servidores ativos.
A proposta não se resume a construir um hospital em Manaus. O desenho é de rede: um HSPA
Central na capital, polos regionais onde houver demanda, centros integrados por instrumentos
jurídicos adequados, unidades satélites para consultas, prevenção, exames, regulação, reabilitação
e telemedicina e, quando necessário, uma rede complementar contratada dentro da lei.
A existência dos doze polos administrativos deste Plano não significa a construção automática de
doze hospitais. Porte e localização dependerão de usuários, distância, rede disponível, logística,
capacidade assistencial e custo.
Beneficiários, autonomia dos Poderes e financiamento
A política será estruturada inicialmente no âmbito do Poder Executivo. A inclusão de servidores do
Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas ou outros órgãos com
autonomia administrativa e financeira dependerá de adesão, convênio ou outro instrumento
juridicamente adequado.
Saúde e previdência serão tratadas como políticas distintas. Recursos vinculados ao RPPS não
financiarão o HSPA. Para os militares estaduais, será respeitado o Sistema de Proteção Social
próprio. A integração com estruturas do SUS não poderá retirar acesso da população nem criar
prioridade indevida: exigirá pactuação, definição de responsabilidades e financiamento compatível.
RECURSO PREVIDENCIÁRIO NÃO FINANCIARÁ O HSPA.
PROGRAMA 5 - SAÚDE DO SERVIDOR E FORTALECIMENTO DA GESTÃO
PÚBLICA
A capacidade própria do Estado será ampliada de forma gradual, reduzindo a dependência de
operadoras privadas como única porta de assistência. A transição não poderá interromper
tratamento nem retirar cobertura antes de existir alternativa segura. Durante a implantação, a rede
privada poderá continuar atuando de maneira complementar onde for necessária.
REDUZIR A DEPENDÊNCIA -> AMPLIAR A CAPACIDADE PRÓPRIA -> MANTER
COMPLEMENTAÇÃO QUANDO NECESSÁRIA
SAÚDE PÚBLICA COM GESTÃO DIRETA E TRANSIÇÃO RESPONSÁVEL
O Governo revisará contratos de terceirização, gestão e prestação complementar de serviços de
saúde. A decisão sobre manter, substituir ou internalizar um serviço será tomada depois de
examinar legalidade, custo, qualidade, resultados assistenciais, pessoal disponível, capacidade
pública de absorção, obrigações contratuais, eventuais indenizações, impacto financeiro e
continuidade do atendimento.
A gestão direta será ampliada onde demonstrar melhor resultado para o interesse público. Cargos e
empregos permanentes necessários à expansão da estrutura observarão a regra constitucional do
concurso, sem prejuízo das hipóteses legais de contratação temporária.
EIXO 3
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
PROGRAMA 6 - SERVIDOR VALORIZADO
Valorização do servidor não pode ser reduzida a uma única medida salarial. O Governo manterá
agenda permanente para carreiras, condições de trabalho, saúde ocupacional, capacitação,
recomposição de quadros e desenvolvimento profissional.
As datas-base e eventuais perdas remuneratórias serão analisadas com transparência, respeitando
iniciativa legislativa, disponibilidade orçamentária e responsabilidade fiscal. O objetivo é planejar a
política de pessoal com previsibilidade e sem promessas que não possam ser sustentadas ao longo
do mandato.
PROGRAMA 7 - PREVIDÊNCIA SEGURA
A previdência estadual terá diagnóstico atuarial atualizado e linguagem compreensível. Receitas,
despesas, patrimônio, contribuições, benefícios, projeções e resultados atuariais deverão ser
apresentados de forma clara para servidores e sociedade.
O passivo atuarial será tratado pelo que é: uma obrigação previdenciária de longo prazo. Não será
confundido com dívida bancária vencida nem usado de forma alarmista.
EIXO 4
SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA 8 - RECOMPOSIÇÃO DOS EFETIVOS
A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal terão planejamento plurianual de
recomposição de efetivos. Serão observados o direito subjetivo à nomeação quando existente, a utilização
juridicamente possível de concursos vigentes e a realização de novos concursos conforme necessidade e
capacidade financeira.
O dimensionamento de pessoal levará em conta município, região, fronteira e vulnerabilidade operacional.
Formação, inteligência, tecnologia, equipamentos, infraestrutura e meios de atuação fluvial também farão
parte dessa recomposição; aumentar o número de profissionais sem melhorar a capacidade de trabalho não
resolve o problema de segurança do Amazonas.
PROGRAMA 9 - VALORIZAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS E DA POLÍCIA PENAL
A agenda dos militares estaduais reunirá carreira, data-base, auxílio-fardamento, capacitação, equipamentos,
saúde, condições de trabalho, recomposição do efetivo e habitação. O Corpo de Bombeiros Militar será
contemplado expressamente nessa agenda, assim como a Polícia Penal, respeitados os regimes jurídicos
próprios de cada instituição. Cada medida remuneratória ou de carreira seguirá a iniciativa competente, o
orçamento e as regras fiscais.
PROGRAMA 10 - MORADIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA
Será estruturado programa habitacional para profissionais da segurança, utilizando instrumentos como
financiamento, programas estaduais e federais, conjuntos residenciais e áreas públicas juridicamente
disponíveis. O programa contemplará expressamente integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia
Penal. Qualquer destinação de patrimônio observará interesse público, avaliação, regras urbanísticas e
ambientais, critérios impessoais, autorização legislativa quando exigida e procedimento regular de seleção.
Não haverá distribuição discricionária de patrimônio público.
PROGRAMA 11 - MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR
O foco será fortalecer especialização, inteligência, presença territorial e eficiência operacional.
Sistema penitenciário e ressocialização
A política de segurança também incluirá o sistema penitenciário. Gestão de vagas, segurança das unidades,
educação, qualificação, trabalho prisional, monitoração, atenção ao egresso e reinserção social serão tratados
como partes de uma mesma estratégia: cumprir a pena com segurança e reduzir a reincidência. A execução
exigirá articulação entre segurança, Justiça, educação, trabalho e assistência social, respeitando as atribuições
de cada instituição.
MANAUS E REGIÃO METROPOLITANA
No âmbito da recomposição dos efetivos, Manaus e os municípios da Região Metropolitana terão planejamento
compatível com densidade populacional, dinâmica criminal e demanda operacional. Policiamento territorial,
investigação, inteligência, presença em áreas de maior vulnerabilidade e integração entre Polícia Militar, Polícia
Civil e demais instituições serão dimensionados de forma específica, sem reduzir a presença necessária no
interior.
EIXO 5
AMAZÔNIA PROTEGIDA
PROGRAMA 12 - FORTALECIMENTO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), unidade especializada já existente na Polícia Militar do Amazonas
e subordinada ao Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), será estruturado e fortalecido para ampliar sua
presença e capacidade de atuação em todo o território estadual.
Na proteção ambiental, a Polícia Militar pode prevenir condutas lesivas, lavrar autos de infração, aplicar medidas e
sanções administrativas nos casos autorizados pela legislação, desenvolver educação ambiental e atuar por
delegação ou convênio quando cabível. Toda atuação sancionatória observará competência, tipificação, motivação,
contraditório, ampla defesa e direito de recurso.
O IPAAM continuará responsável por suas atribuições próprias, especialmente licenciamento, autorizações e análise
técnica dos processos ambientais.
Segurança, ciência e tecnologia
O BPAmb reunirá três capacidades. A primeira é operacional: policiamento ambiental, fluvial e rural, patrulhamento de
rios, lagos, floresta, áreas de fronteira e apoio a operações especializadas. A segunda é técnica: uma rede técnica de
cooperação poderá integrar engenheiros, biólogos, geólogos, agrônomos, veterinários e especialistas de outros órgãos,
sem transformar esses profissionais em militares. A terceira é tecnológica: drones, satélites, georreferenciamento,
sensores, comunicação por satélite, aeronaves, embarcações e sistemas de inteligência territorial, sempre submetidos
à regulamentação aplicável.
O uso de inteligência artificial terá finalidade pública, controle humano, auditabilidade e proteção de dados. Nenhuma
sanção será aplicada exclusivamente por decisão algorítmica.
CIAT - Centro de Inteligência Ambiental e Territorial
Será criado o CIAT. O CIAT organizará, dentro dos limites legais e dos acordos de compartilhamento necessários, dados
ambientais, imagens de satélite, informações geográficas e policiais, denúncias, histórico de queimadas e
desmatamento, dados meteorológicos, navegação e informações operacionais. O objetivo é transformar informação
dispersa em capacidade real de prevenção e resposta.
Águas, florestas, recursos minerais e cidadão amazônico
A atuação incluirá combate a garimpo e mineração ilegais, contaminação, pesca predatória, transporte irregular,
desmatamento clandestino, queimadas criminosas, invasões e exploração ilícita de recursos naturais. No setor mineral,
o Estado combaterá ilícitos sem pretender assumir titularidade ou competência regulatória que pertença à União.
A fiscalização será acompanhada de orientação. Ribeirinhos, pescadores, agricultores, comunidades tradicionais,
pequenos produtores, empreendedores e transportadores que buscam regularização não serão tratados da mesma
forma que agentes que exploram deliberadamente os recursos por meios ilegais.
Implantação em etapas
A primeira etapa concentrará lei, regulamentação, capacitação, CIAT, rede técnica, mapeamento e equipamentos
iniciais. A segunda ampliará bases fluviais, comunicação, embarcações, tecnologia e integração de sistemas. A terceira
consolidará a presença territorial e ajustará a expansão aos resultados medidos.
EIXO 6
FRONTEIRA SEGURA
PROGRAMA 13 - TRÍPLICE FRONTEIRA SEGURA
Será elaborado projeto para uma nova estrutura estadual integrada de segurança próxima à tríplice
fronteira. A prioridade é reforçar a presença contra narcotráfico, organizações criminosas, crimes
ambientais e ilícitos fluviais, combinando patrulhamento, inteligência e cooperação institucional.
A localização só será definida depois de estudo operacional, fundiário, ambiental, logístico, de
comunicação e acesso. Se a área atingir terra indígena, unidade de conservação, imóvel federal ou
outro território submetido a regime jurídico especial, serão respeitadas integralmente as
competências, consultas e autorizações exigíveis.
PACTO FEDERAL PELA TRÍPLICE FRONTEIRA
O Governo do Amazonas buscará presença federal permanente e cooperação mais intensa com
Polícia Federal, Forças Armadas, Receita Federal e órgãos ambientais federais. O Governador não
comandará instituições federais; sua responsabilidade será articular, pactuar e cobrar uma atuação
compatível com a importância estratégica da fronteira amazonense.
EIXO 7
AMAZONAS DESCENTRALIZADO
PROGRAMA 14 - GOVERNO PRESENTE NAS CALHAS
O Amazonas será administrado com uma lógica mais próxima do território. Para fins deste Plano, doze polos de referência, organizados
por calhas e áreas territoriais, servirão ao planejamento, à logística, à organização de serviços e à distribuição de investimentos. Esses
polos não substituem bacias hidrográficas oficiais, regiões de saúde, divisões do IBGE ou outras regionalizações técnicas.
OS DOZE POLOS, SUAS CALHAS E MUNICÍPIOS
CALHA DO ALTO SOLIMÕES - Polos: Tabatinga e Atalaia do Norte
Amaturá; Atalaia do Norte; Benjamin Constant; Santo Antônio do Içá; São Paulo de Olivença; Tabatinga; Tonantins. 7 municípios.
CALHA DO MÉDIO SOLIMÕES - Polo: Tefé
Alvarães; Fonte Boa; Japurá; Jutaí; Maraã; Tefé; Uarini. 7 municípios.
CALHA DO JURUÁ - Polo: Eirunepé
Carauari; Eirunepé; Envira; Guajará; Ipixuna; Itamarati; Juruá. 7 municípios.
CALHA DO PURUS - Polo: Boca do Acre
Beruri; Boca do Acre; Canutama; Lábrea; Pauini; Tapauá. 6 municípios.
CALHA DO MADEIRA - Polo: Humaitá
Apuí; Borba; Humaitá; Manicoré; Nova Olinda do Norte; Novo Aripuanã. 6 municípios.
CALHA DO RIO NEGRO - Polo: São Gabriel da Cachoeira
Barcelos; Santa Isabel do Rio Negro; São Gabriel da Cachoeira. 3 municípios.
CALHA DO BAIXO SOLIMÕES - Polo: Coari
Anamã; Anori; Caapiranga; Coari; Codajás. 5 municípios.
REGIÃO METROPOLITANA - Polos: Manaus, Itacoatiara e Manacapuru
Autazes; Careiro; Careiro da Várzea; Iranduba; Itacoatiara; Itapiranga; Manacapuru; Manaquiri; Manaus; Novo Airão; Presidente Figueiredo; Rio Preto da
Eva; Silves. 13 municípios.
CALHA DO BAIXO AMAZONAS - Polo: Parintins
Barreirinha; Boa Vista do Ramos; Maués; Nhamundá; Parintins; São Sebastião do Uatumã; Urucará; Urucurituba. 8 municípios.
TOTAL: 62 MUNICÍPIOS - 12 POLOS.
ATALAIA DO NORTE - POLO E MUNICÍPIO-PILOTO DA DESCENTRALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
Atalaia do Norte será adotado como município-piloto para demonstrar, na prática, o modelo de descentralização defendido neste Plano. A
escolha considera sua condição de município de fronteira com o Peru, o difícil acesso, a inserção no Vale do Javari, o IDHM de 0,450 na
referência de 2010 - historicamente entre os mais baixos do Brasil - e o grave contexto de violência, criminalidade e vulnerabilidade
territorial documentado na região. O território também ficou marcado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom
Phillips, em 2022.
O Governo do Estado levará a Atalaia do Norte uma experiência integrada de presença governamental em todas as áreas de competência
estadual, incluindo segurança pública, educação, saúde, cidadania, assistência social, qualificação profissional, produção sustentável,
infraestrutura, conectividade, Defesa Civil, proteção ambiental e atendimento administrativo. A atuação será articulada com Município, União
e instituições competentes e respeitará os direitos, a participação e a consulta dos povos indígenas sempre que juridicamente exigidas.
ATALAIA DO NORTE SERÁ A PROVA DE QUE DESCENTRALIZAR É FAZER O GOVERNO CHEGAR AONDE ELE MAIS FAZ FALTA.
PACs Regionais
Os PACs funcionarão de quatro formas: atendimento presencial, digital assistido, protocolo regional e ações itinerantes. O objetivo não é trocar
um balcão distante por um aplicativo inacessível. Serviços digitais serão ampliados, mas o atendimento presencial e assistido continuará
disponível para quem precisa.
DIGITALIZAR NÃO PODE SIGNIFICAR ABANDONAR.
Cada polo terá uma Carta Única de Serviços com órgão responsável, documentos, requisitos, etapas, prazos, agendamento, protocolo,
acompanhamento e canais de reclamação. Acessibilidade física, digital e comunicacional, atendimento prioritário