CHIQUINHO GARIMPEIRO - PDT - PREFEITO

........................................................................................7
2.1.3 – ASSISTENCIA SOCIAL .................................................................................................9
2.1.4- SEGURANÇA PÚBLICA ...............................................................................................10
3.0 - POLITICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL ................11
3.1- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................................................11
3.2- EMPREGO E RENDA ........................................................................................................12
3.3- COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .................................................................13
3.4 ESPORTE E LAZER............................................................................................................14
4.0 - POLITICA DE DESENVOLVIMENTO/INFRAESTRUTURA E AMBIENTAL ..........15
4.1- AGRICULTURA E PESCA ...............................................................................................15
4.2- MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO .............................................................................16
4.4- HABITAÇÃO .....................................................................................................................17
5.0 - POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO .........................................................18
5.1 PLANEJAMENTO URBANO .............................................................................................18
5.3 TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBICO.............................................................................18
6.0 - GESTÃO DEMOCRÁTICA ..............................................................................................19
7- POLITICAS PÚBLICAS .......................................................................................................19
7.1 - JUVENTUDE.....................................................................................................................19
7.2 – MULHER ..........................................................................................................................19
8 - GRUPOS DE MINORIAS – AÇÃO AFIRMATIVA DE IGUALDADE RACIAL ............20
9. CULTURA .............................................................................................................................20
10. DEFESA CIVIL ...................................................................................................................21
11. INFRAESTRUTURA ...........................................................................................................21
12- POVOS INDIGENAS ..........................................................................................................22
13- CONSIDERAÇOES FINAIS ...............................................................................................22


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1. INTRODUÇÃO

A presente Proposta de Plano de Governo constitui um termo de compromisso que foi discutido,
analisado e compartilhado com os munícipes de Jutaí-Am, a fim de nortear proposta de ações, visando
responder dignamente aos anseios e necessidades dos Jutaienses. Na perspectiva de contribuir
diretamente para as mudanças sociais, econômicas e políticas, as quais tanto necessita a cidade de
Jutaí, este documento, após a vitória, será convertido no Plano de Governo e terá como eixos
norteadores: A Constituição Federal de 1988 (CF), a Constituição Estadual do Amazonas, a Lei
Orgânica do Município de Jutaí, Plano Diretor Municipal e por fim as Leis Complementares. Ao
longo deste documento, será verificado que as propostas, ao serem executadas, cumprirão os chamados
eixos norteadores, permitindo, assim, que diversos segmentos da sociedade agreguem suas opiniões e
contribuições, sem que o documento perca sua eficácia e eficiência, pois essas propostas foram
sistematizadas a partir dos encontros e reuniões. Sendo assim, o Eixo I contempla a Política de Gestão
Pública na área da Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, consideradas áreas
importantes e prioritárias da nossa gestão. No Eixo II, temos propostas voltadas para a área de
Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda e Comércio e Prestação de Serviços. No Eixo III,
Políticas de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Ambiental, contemplando, assim, a
agricultura, o meio-ambiente, o saneamento e a habitação. No eixo IV, Política de Desenvolvimento
Urbano. No eixo V, propomos ações voltadas para o Turismo. No eixo VI, buscamos contemplar a
Gestão Administrativa, Tecnologia da Informação e Comunicação. No eixo VII, ações direcionadas à
Gestão Democrática. Por fim, no eixo VIII, as ações estão voltadas para as Políticas Públicas e
Afirmativas.
Vale ressaltar que a participação democrática e compartilhada assegura o controle da sociedade sobre
todas as propostas de governo aqui elencadas. Portanto, firmo, com a sociedade jutaiense, minha
responsabilidade social com a dignidade das pessoas e com as transparências na gestão, sobretudo no
que se refere ao uso dos recursos públicos. Enfatizo ainda que este Plano de Governo mostra que em
um eventual mandato como dirigente do município de Jutaí-AM, a transformação e a inovação
constituem elementos essenciais de minha futura administração, a partir da qual buscarei trazer, com
muito trabalho e responsabilidade na prestação de serviço ao público, benefícios ao POVO que sonha
com uma Jutaí melhor.

2. EIXOS NORTEADORES
2.1. POLÍTICA DE GESTÃO PÚBLICA/DIAGNÓSTICO

Jutaí é um município brasileiro, e encontra-se localizado na microrregião do Alto Solimões e
mesorregião do Sudeste Amazonense. Criado em 1955, possui um produto interno bruto per capita de
R$ 19.787,31 e conta com uma população de 25.172 habitantes, existe no município um grande
número de pessoas que convivem com a precariedade da infraestrutura urbana, e dos serviços públicos
essenciais, como a saúde, a educação, a assistência social e a segurança.
Partindo dessas premissas, pode-se confirmar que Jutaí poderia otimizar – de maneira racional,
eficiente e eficaz – os recursos públicos. No entanto, o que se presencia é uma cidade que há décadas
enfrenta descontroles administrativos, levando o município ao caos financeiro, administrativo e
também social, tudo isso devido às sobreposições de funções atribuídas aos cabedais políticos e à falta
de uma coerente aplicação dos recursos públicos com desmandos e “desvios”. Diante do exposto,
pode-se dizer que ainda existem diversas ruas sem pavimentação, todos os bairros sem saneamento
básico, crianças fora das unidades escolares, e sem transportes públicos. A atual gestão não tem
4

promovido melhorias significativas na vida das pessoas, nem tão pouco vem promovendo a inovação
da política tributária do município, deixando Jutaí à mercê do Governo Estadual e Federal, para que
ocorram as esperadas transformações sociais.

PROPOSTA DE MELHORIA NA POLITICA DE GESTÃO

Com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro e fiscal do município de Jutaí, bem como de
recuperar a capacidade de investimento da Prefeitura na otimização de serviços e obras com recursos
próprios, a fim de atender as demandas da população, apontamos, abaixo, tais alternativas para
minimizar os problemas expostos acima:
1. Passo: Otimizar os serviços da Secretaria de Administração e Planejamento, criando grupos de
Gestão e grupos de Gastos Público (CRIAÇÃO DE CONSELHOS);
2. Passo: Criar um quadro de metas de economia e contenção de despesas para cada secretaria
municipal, exigindo que todos os gastos sejam amplamente divulgados através das prestações de
contas, sob a responsabilidade dos secretários do governo, com ampla divulgação, para que os
munícipes saibam como e onde o dinheiro público está sendo aplicado;
3. Passo: Implementar um Sistema Informatizado de Controle de gestão e gastos públicos,
possibilitando o controle e a fiscalização;
4. Passo: Criar e Informatizar o Setor do almoxarifado, estoques e patrimônios do município de
Jutaí;

PROPOSTA PARA A GESTÃO TRIBUTÁRIA

1. Modernizar o Sistema Tributário Municipal, informatizando todos os processos administrativos,
assim acompanhando as novas tendências proposta pelo novo Arcabouço Fiscal.
2. Criar e Atualizar constantemente o Cadastro Mobiliário do Imobiliário do Município;
3. Melhorar e planejar a Ação Fiscal;
4. Promover um programa de capacitação continua dos servidores da Administração Tributária;
5. Implantar no Município de Jutaí uma Ouvidoria com o objetivo de receber da sociedade críticas e
proposta para melhoria da qualidade dos serviços públicos;

PROPOSTA PARA MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E
DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES

1. Criar um sistema de canal de comunicação entre o gestor, funcionários e os
sindicatos/associações/cooperativas, promovendo durante a gestão capacitação e aperfeiçoamento
visando melhorar a qualidade dos serviços;
2. Implantar o gerenciamento de processos e a gestão de resultados como método de trabalho em
todas as secretarias municipais;
3. Efetivar um sistema de avaliação de resultados na administração pública;
4. Promover capacitação dos servidores municipais nos conceitos de ética, zelo a coisa pública na
administração municipal.
5. Realização de um concurso público suprindo os quadros de vacância existente na prefeitura;
6. Promover audiências públicas periodicamente a fim de que a população sempre esteja ciente e
apta pelas decisões da gestão municipal.

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TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO

1. Publicar nos meios de comunicação o balanço geral do município, bem como os relatórios
exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em linguagem objetiva para que o cidadão
compreenda com facilidade;
2. Promover o Planejamento de Gestão Participativa;
3. Criar o Dia dos Secretários com o POVO, onde os Secretários Municipal mostrarão para a
comunidade os resultados e avanços na sua área de atuação

2.1.1. EDUCAÇÃO

A Política Pública de Educação no município de Jutaí, vem apresentando um quadro de declínio no
processo educacional no último triênio, tudo isso devido a uma falta de política eficaz e eficiente que
venha delinear programas e diretrizes que possibilitem a construção de caminhos para um saber
significativo, atendendo aos pilares da educação a saber: aprender a conhecer, aprender a fazer,
aprender a viver juntos e aprender a ser. Precisamos, criar um sistema de promoção dos profissionais
da educação, sendo proporcionada pelo processo de formação continua, reestruturando o plano de
cargos e salários atendendo ao que dispõe a legislação em vigor, fazendo valer o teto salarial dos
profissionais de educação do quadro municipal, além disso, teremos o compromisso de modernizar as
unidades escolares e informatiza-las, incentivar a compra e distribuição de merenda escolar, com
produtos da agricultura familiar, valorizando e incentivando os produtores locais, toda unidade escolar
desenvolverá uma gestão democrática e compartilhada pautada no diálogo.
Diante dos aspectos abordados acima, mencionamos ainda que sejam aprimorados projetos que
possibilitem o crescimento educacional do município de Jutaí. Acreditamos que a educação é o
caminho para superar desafios, proporcionando o crescimento social e político de uma sociedade pois
e através do mecanismo educacional que os homens se libertam e criam autonomia. Nosso governo
criara meios para efetivar o Plano Municipal de Educação aplicando ele corretamente e atingindo todas
as metas estipuladas.

PROPOSTAS DE GOVERNO PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE JUTAI

1. Criar meios para a erradicação do analfabetismo em Jutaí, tanto o estrutural quanto o funcional,
abrangendo todas as faixas etárias através da ampliação do programa educacional fomentando a nova
EJA (educação de Jovens e Adultos) em vez de um ensino segmentado aplicar uma configuração por
etapas de ensino;
2. Universalizar o acesso de todas as crianças a Pré-Escola;
3. Modernizar as Unidades Escolares, com atenção para a educação inclusiva atendendo a Legislação
em vigor, equipando as unidades para a prática de esportes, recreação e leitura;
4. Implantar laboratório de Informática nas escolas municipal que ainda não foram contempladas;
5. Qualificação técnica e profissional dos educadores, gestores e equipe de apoio;
6. Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação com o aumento da oferta de
vagas nos centros de Educação Infantil
7. Ampliar o programa de formação continuada para todos os profissionais de educação, em parceria
com instituições de ensino superior, atingindo 100% das escolas de ensino fundamental e educação
infantil
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8. Fomentar programas e projetos de inclusão, nos currículos, de temas transversais postos nos
PCN’s tais como: educação ambiental; educação para o trânsito; saúde escolar; paz nas escolas;
informática; cidadania; defesa do consumidor, drogas, sexualidade, arte e cultura etc.
9. Garantir um transporte escolar digno e eficiente aos estudantes que se deslocam das comunidades
indígenas e não indígenas;
10. Ampliar no município de Jutaí as vagas para a educação especial/inclusiva para a sede municipal.
11. Aumentar o investimento em ações e projetos que promovam a melhora continua da qualidade do
ensino;
12. Criar escolas que funcionem em tempo integral em parceria com os governos estadual e federal;
13. Incentivar a construção do processo de Planejamento Estratégico e planejamento pedagógico nas
unidades escolares do município de Jutaí;
14. Fortalecer o Conselho Municipal de Educação que será envolvido no processo de elaboração,
execução e fiscalização na política educacional, democratizando a gestão;
15. Apresentar um plano estratégico que supra a real necessidade de escolar na cidade de Jutaí
aumentando a oferta e distribuindo escolas na sede em cada etapa de ensino de acordo com a realidade
atual;
16. Reativar os programas já implantados do Governo Federal para construção de creches e escolas no
Município de Jutaí.
17. Criação do programa DE VOLTA A ESCOLA DEPOIS DOS 30, financiar com bolsa estudantil
motivadora que adultos acima de 30 anos voltem as escolas fortalecendo a EJA.
18. Construção de duas escolas de 10 salas na sede da cidade aumentando a oferta e a universalização
do ensino.
19. Nuclear escolas na zona rural da cidade buscando a polarização, tentando assim eliminar a forma
de ensino multisseriado;
20. Buscar parceria com o Governo Federal e Estadual Para a construção de um Biblioteca Municipal
com acesso à Internet e um Grande acervo de livros;
21. Reformar e revitalizar a quadra coberta da Escola Municipal Caio Lasmar, Tancredo Neves e da
Escola São Sebastião em Vila Copatana;
22. Até o final da administração de uma eventual eleição, propor o aumento adequado ao profissional
do Magistério aumentando já no primeiro ano de governo o salário em um mínimo de 10% e propor,
em plano de ação, uma data base de aumento anual sempre corrigindo com valores da inflação no
período.
23. Promover aumento adequado a todos os profissionais de educação do Gestor ao Zelador.
24. Buscar parceria com o Governo Federal e utilizar os recursos do PAC-2 para continuação das
escolas das comunidades, Torre da Redenção, Vila Copatana, Aldeia Bugaio, Aldeia Santa Fé, Aldeia
Bacabal, Aldeia São Luiz, Aldeia Gato, Aldeia Castanhal, Aldeia Boca do Biá e Piranha.
25. Criação do 14º Salário os profissionais de educação para as escolas que atingirem os índices
educacionais proposto;
26. Construção de uma escola de música para jovens que possuam talentos musicais para que seja
ativado ajudar e floresçer seus talentos;
27. Realização dos Jogos Escolares de Jutaí, englobando zona urbana e rural e pelo menos sediar uma
edição dos Jogos escolares do amazonas e participação das etapas regionais;
28. Construção da secretária municipal de educação com auditório;
29. Construção de um almoxarifado municipal, para que a Secretaria de Educação possa ter o seu
espaço de armazenamento de materiais;
7

30. Construção da ESCOLA DE ARTES, MUSICAS E TECNOLOGIAS, incentivar o aluno a
desenvolver suas habilidades em artes visuais e musicais e trabalhar a questão da evolução
tecnológica.
31. Garantir que o as sobras do FUNDEB sejam repassadas aos professores sem excepcionalidade.
32. Construção de escolas na Zona Rural em alvenaria equipando as mesmas escolas com os melhores
equipamentos de forma a atingir uma melhor qualidade do ensino.
33. Criar em parceria com o governo estadual e federal um plano previdenciário para os profissionais
que já estão em idade de aposentadoria, para que possam usufruir e ter esse beneficio depois de suas
contribuições sem ter tanta burocracia.

2.1.2. SAÚDE

A Constituição Federal de 1988 garante que, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
No nosso governo iremos propor uma intervenção maior na área da saúde no município de Jutaí, que
há anos encontra-se em caos sem perspectivas de melhoras devido à má vontade dos políticos da
cidade que não priorizam uma área extremamente significante, se faz necessário efetivar um programa
de promoção de saúde no Município de Jutaí.
Serão desenvolvidas ações integradas e intersetorialidades visando à melhoria da saúde da população
jutaiense. As atividades conjuntas envolverão diversas áreas da administração pública como: educação,
assistência social, infraestrutura, segurança, transporte, esporte e lazer, segurança e etc. Tudo isso em
parcerias com os Governos Estadual e Federal, além das organizações não governamentais (ONG’s) e
as OSCIPs.
Iremos propor um novo modelo de gestão para a saúde de Jutaí, resgatando sistematicamente o
atendimento à população de forma humana e digna, acreditamos que os meios para efetivação de uma
saúde pública de qualidade se farão por meio de comprometimento, efetividade e eficácia.

PROPOSTAS DE GOVERNO PARA A AREA DE SAÚDE

No nosso governo as ações na área de saúde estarão direcionadas nos programas de saúde da família,
nos agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e demais profissionais de saúde focando
principalmente na prevenção.
1. Ampliar a valorização dos profissionais de saúde;
2. Fortalecer o programa de atendimento humanizado na área de saúde;
3. Ampliar a atenção à saúde integral da pessoa com deficiência;
4. Fortalecer o programa e ampliação, reforma e modernização da rede municipal da saúde;
5. Construção de uma Unidade Básica de Saúde na sede da cidade para aumentar a oferta;
6. Ampliar e Melhorar o Programa de Saúde Integral a mulher;
7. Ampliar o número de médicos nos postos de saúde, especialmente pediatras, clínicos gerais e
ginecologistas;
8. Ampliar as ações do setor da vigilância sanitária, epidemiológica e zoonoses;
9. Implementar programas e ações voltadas para reduzir e/ou erradicar a mortalidade infantil e
maternal em Jutaí;
10. Aumentar os serviços setor de odontologia por meio de ações especificas nas Unidades Escolares
da rede pública