MORONI - PL - DEPUTADO FEDERAL
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MORONI BING TORGAN
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2212
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 10/06/1956
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 4.369.094,80
(2022)
R$ 2.006.001,67
(2026)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
95
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (CE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: CE
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
CIDADANIA | UF: CE
Votação Obtida: 0 votos
2022 - DEPUTADO FEDERAL
CIDADANIA | UF: CE
Votação Obtida: 17.582 votos (NÃO ELEITO)
2016 - VICE-PREFEITO
DEM | UF: CE
Votação Obtida: 0 votos (2º TURNO)
2012 - PREFEITO
DEM | UF: CE
Votação Obtida: 172.002 votos (NÃO ELEITO)
2008 - PREFEITO
DEM | UF: CE
Votação Obtida: 295.921 votos (NÃO ELEITO)
2004 - PREFEITO
PFL | UF: CE
Votação Obtida: 483.085 votos (2º TURNO)
2000 - PREFEITO
PFL | UF: CE
Votação Obtida: 167.760 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Outros bens imóveis | outro | R$ 950.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | LOTE NO CONJUNTO IV, QUADRA IV, TRECHO I, SHTQ, BRASÍLIA - DF - CASA CONSTRUÍDA | R$ 950.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | LOTE 57, CONJUNTO IV, QUADRA IV, TRECHO I, SHTQ, BRASILIA - DF - CASA CONSTRUIDA | R$ 950.000,00 |
| 2022 | Apartamento | outro | R$ 400.000,00 |
| 2022 | Apartamento | RUA FREDERICO G. LUDWIG, CANOAS-RS (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN) | R$ 400.000,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | KIT LOJA - ADQUIRIDO DE CPF 634.823.391-04 EM 26/02/2024 - VALOR: R$ 300.000,00 - INFORMADO POR CNPJ 21.320.298/0001-97.- CARTORIO DE 1 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE BRASILIA. | R$ 300.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB DI | R$ 236.500,00 |
| 2022 | Terreno | outro | R$ 180.000,00 |
| 2022 | Terreno | TERRENO SITUADO NO LUGAR MARIUBA, DISTRITO SEDE DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE, (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN) | R$ 180.000,00 |
| 2022 | Apartamento | outro | R$ 140.000,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NA RUA DR. JOSE LOURENCO, EM FORTALEZA | R$ 140.000,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO NA RUA DR. JOSE LOURENCO, 781/603 EM FORTALEZA-CE | R$ 140.000,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NA RUA BARÃO DE ARACATI, FORTALEZA, (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Apartamento | outro | R$ 100.000,00 |
| 2026 | Apartamento | UM APARTAMENTO, N 601, DO EDIFICIO DENOMINADO SAIN SIRO, LOCALIZADO NESTA CAPITAL, NA RUA BARAO DE ARACATI, N 800, COM AREA PRIVATIVA DE 86,94M , AREA COMUM DE 36,08M , AREA DE GARAGEM DE 12,00M E FRA | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | outro | R$ 92.937,85 |
| 2022 | Caderneta de poupança | POUPANÇA OURO BB | R$ 92.937,85 |
| 2026 | Outros bens imóveis | VAGA DE GARAGEM - ADQUIRIDO DE CPF 553.932.681-49 EM 26/02/2024 - VALOR: R$ 80.000,00 . INFORMADO POR CNPJ 21.320.298/0001-97. CARTORIO 1O OFICIO DE NOTAS E PROTESTODE BRASILIA | R$ 80.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | DODGE JOURNEY 2015 | R$ 74.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | DODGE JOURNEY 2015 | R$ 74.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | outro | R$ 74.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | outro | R$ 50.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMOVEL TUCSON/HYUDAI PNR 3569 /HYUNDAI | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | outro | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMIONETE CHEVOLET SILVERADO DIESEL ANO 1999/2000. | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AUTOMÓVEL TUCSON/HYUNDAI PNR 3569 /HYUNDAI | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | outro | R$ 34.800,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | CONJUNTO NO EDIFÍCIO COLUMBIA WORK CENTER, PORTO ALEGRE-RS (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN) | R$ 34.800,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | outro | R$ 34.800,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | CONJUNTO NUMERO 305 DO EDIFICIO COLUMBIA WORK CENTER SOB O NUMERO 2.937 DA AVENIDA CRISTOVAO COLOMBO, LOCALIZADO NO 3O PAVIMENTO. COM AREA TOTAL DE 57,09 M2 , REFERENTE A ESPOLIO DO SR. JOAO TORGAN - | R$ 34.800,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | outro | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CHRYSLER CARAVANS ANO 2000 | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | outro | R$ 20.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRAS NO RIO GRANDE DO SUL (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN) | R$ 16.867,50 |
| 2026 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRAS. COM 25% DO BEM REFERENTE AO ESPOLIO DO SR. JOAO TORGAN - PARTILHA EM 08/03/2019. | R$ 16.867,50 |
| 2022 | Outros bens imóveis | outro | R$ 16.867,50 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | RF AUTOMÁTICO ESTILO BB | R$ 15.902,02 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | outros | R$ 15.902,02 |
| 2026 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRA NO LUGAR DENOMINADO BAIAO. COM 25% DO BEM REFERENTE AO ESPOLIO DO SR. JOAO TORGAN - PARTILHA EM 08/03/2019. | R$ 12.740,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRA NO LUGAR DENOMINADO BAIÃO (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN) | R$ 12.740,00 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | outros | R$ 12.222,03 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | RENDA FIXA LP 100, BANCO DO BRASIL | R$ 12.022,03 |
| 2022 | Outros bens imóveis | BOX LOCALIZADO NO PAVIMENTO SUB SOLO (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN) | R$ 11.600,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | outro | R$ 11.600,00 |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPANCA OURO - BB | R$ 5.712,35 |
| 2022 | Outros bens imóveis | outro | R$ 2.203,50 |
| 2026 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRAS REMANESCENTES, DIVIDIDAS PELA ESTRADA FEDERAL. COM 25% DO BEM REFERENTE AO ESPOLIO DO SR. JOAO TORGAN - PARTILHA EM 08/03/2019. | R$ 2.203,50 |
| 2022 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRAS REMANESCENTES NO RIO GRANDE DO SUL (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN) | R$ 2.203,50 |
| 2026 | Outros créditos e poupança vinculados | SALDO EM CONTA - CEF - CONTA 0005933393351 - RECUPERADO DA CONTA ANTIGA 00100012686-4 | R$ 1.058,41 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO EM CONTA CORRENTE. BB | R$ 768,90 |
| 2026 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRAS NAS DIVERSAS PARTES DE CAMPOS E MATOS, SITUADO NO ANTIGO 2O DISTRITO DE SAO JERONIMO. COM 25% DO BEM REFERENTE AO ESPOLIO DO SR. JOAO TORGAN - PARTILHA EM 08/03/2019. | R$ 689,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRAS NAS DIVERSAS PARTES DE CAMPOS DE MATOS, SÃO JERÔNIMO-RS, (ESPÓLIO DO SR. JOÃO TORGAN) | R$ 689,00 |
| 2026 | Caderneta de poupança | POUPANCA OURO BB AGENCIA 2793-6 CONTA CORRENTE 113035-8 | R$ 662,01 |
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 4.369.094,80 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.006.001,67 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 551.084,00 | 25,3% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 328.802,38 | 15,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 307.017,00 | 14,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 257.665,00 | 11,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 149.990,00 | 6,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 120.000,00 | 5,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 115.973,21 | 5,3% |
| Alimentação 2022 | R$ 69.461,00 | 3,2% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 49.180,00 | 2,3% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 45.500,00 | 2,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 45.000,00 | 2,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 40.000,00 | 1,8% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 40.000,00 | 1,8% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 30.000,00 | 1,4% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 11.700,00 | 0,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 6.500,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 5.525,00 | 0,3% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 1.333,50 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 784,20 | 0,0% |
| água 2022 | R$ 508,20 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 372,78 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 97,37 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.176.493,64 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Artes E Cores Industria | 4 | R$ 265.800,00 |
| Tecnograf | 11 | R$ 257.665,00 |
| Direção Estadual/distrital | 1 | R$ 120.000,00 |
| Posto Pégaso | 14 | R$ 75.928,84 |
| Locx Locação De Veículos E Serviços Ltda. | 14 | R$ 72.947,00 |
| Ch Cortadores | 4 | R$ 49.685,00 |
| Ricardo Sales Pereira | 2 | R$ 45.000,00 |
| Comunic Mais Propaganda Ltda | 1 | R$ 43.150,00 |
| Francisco Alberto Martins Neto | 1 | R$ 40.000,00 |
| Dorgival Lucas Dutra | 2 | R$ 37.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 2.200.000,00 | 100,0% |
| Total geral | R$ 2.200.000,00 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 2.200.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2016/4927 | PL | Altera a Lei 12.681, de 4 de julho de 2012, para dispor sobre bancos biométricos e sistema de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação no âmbito do SINESP. | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PDC | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | NAO INFORMADO |
| 2015/3064 | PL | Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3391 | PL | Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. | NAO INFORMADO |
| 2015/214 | PDC | Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.". | NAO INFORMADO |
| 2015/122 | PDC | Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação. | NAO INFORMADO |
| 2006/553 | PEC | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2006/7154 | PL | Acrescenta o § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, para estabelecer a pena de caráter perpétuo aos reincidentes em crimes dolosos contra a vida. | NAO INFORMADO |
| 2006/515 | PEC | Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/7275 | PL | Tipifica o crime de Evasão. | NAO INFORMADO |
| 2006/7139 | PL | Tipifica o crime de Evasão. | NAO INFORMADO |
| 2006/301 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2006/497 | PEC | Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais. | NAO INFORMADO |
| 2006/7137 | PL | Define nova pena para o crime de motim de presos. | NAO INFORMADO |
| 2006/281 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES. | NAO INFORMADO |
| 2006/7030 | PL | Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. | NAO INFORMADO |
| 2006/551 | PEC | Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2006/530 | PEC | Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/590 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/512 | PEC | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado. | NAO INFORMADO |
| 2006/522 | PEC | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia. | NAO INFORMADO |
| 2006/7181 | PL | Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 10.826, de 2003, para estabelecer pena para omissão de remessa de dados para o Sinarm e Sigma. | NAO INFORMADO |
| 2006/7156 | PL | Acrescenta o inc. VII ao art. 50 da Lei n.º 7.210, de 1984, para estabelecer como falta grave o preso que se recusar ao trabalho no estabelecimento prisional. | NAO INFORMADO |
| 2006/548 | PEC | Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/7135 | PL | Tipifica o porte de arma de qualquer tipo em presídio. | NAO INFORMADO |
| 2006/7276 | PL | Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público. | NAO INFORMADO |
| 2006/513 | PEC | Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/554 | PEC | Altera o art. 131 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/7032 | PL | Acrescenta inciso ao art. 50 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 1984. | NAO INFORMADO |
| 2006/6620 | PL | Altera dispositivo no Art. 155 e insere parágrafo no Art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial. | NAO INFORMADO |
| 2006/563 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. | NAO INFORMADO |
| 2006/7136 | PL | Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público. | NAO INFORMADO |
| 2006/7138 | PL | Tipifica o crime de uso ou porte de aparelho de comunicação clandestino em presídio. | NAO INFORMADO |
| 2006/521 | PEC | Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/549 | PEC | Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | NAO INFORMADO |
| 2005/189 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | NAO INFORMADO |
| 2005/371 | PEC | Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/367 | PEC | "Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira." | NAO INFORMADO |
| 2005/390 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis. | NAO INFORMADO |
| 2005/487 | PEC | Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/364 | PEC | Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/374 | PEC | Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público. | NAO INFORMADO |
| 2005/398 | PEC | Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha. | NAO INFORMADO |
| 2005/2076 | PDC | Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. | NAO INFORMADO |
| 2005/384 | PEC | Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2005/379 | PEC | Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais. | NAO INFORMADO |
| 2005/490 | PEC | Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo. | NAO INFORMADO |
| 2005/460 | PEC | Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/474 | PEC | Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2005/479 | PEC | Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais. | NAO INFORMADO |
| 2005/484 | PEC | Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/428 | PEC | Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/373 | PEC | Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/491 | PEC | Altera o art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/147 | PRC | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra. | NAO INFORMADO |
| 2004/242 | PEC | Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/246 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/232 | PEC | Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais. | NAO INFORMADO |
| 2004/261 | PEC | Modifica o artigo 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/267 | PEC | Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/1144 | PDC | Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal. | NAO INFORMADO |
| 2004/313 | PEC | Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/332 | PEC | Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/3420 | PL | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004. | NAO INFORMADO |
| 2004/265 | PEC | Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/247 | PEC | Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/305 | PEC | Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária. | NAO INFORMADO |
| 2004/257 | PEC | Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam. | NAO INFORMADO |
| 2004/324 | PEC | Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/164 | PRC | Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho . | NAO INFORMADO |
| 2004/269 | PEC | Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo. | NAO INFORMADO |
| 2004/291 | PEC | Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País. | NAO INFORMADO |
| 2004/4514 | PL | Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/338 | PEC | "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos". | NAO INFORMADO |
| 2004/234 | PEC | Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/235 | PEC | Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo. | NAO INFORMADO |
| 2004/159 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País. | NAO INFORMADO |
| 2004/241 | PEC | Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/290 | PEC | Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios. | NAO INFORMADO |
| 2004/231 | PEC | Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2003/2523 | PL | Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o limite máximo da medida de internação do menor que comete ato infracional descrito como homicídio, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/223 | PEC | Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/1002 | PDC | Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade. . | NAO INFORMADO |
| 2003/157 | PEC | Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/150 | PEC | Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. | NAO INFORMADO |
| 2003/118 | PEC | Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos. | NAO INFORMADO |
| 2003/2522 | PL | Altera o artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para aumentar o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade para cinqüenta anos. | NAO INFORMADO |
| 2003/117 | PEC | Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/1028 | PDC | Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos. | NAO INFORMADO |
| 2003/146 | PEC | Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2002/6257 | PL | Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva. | NAO INFORMADO |
| 2001/5766 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954. | NAO INFORMADO |
| 2001/167 | PRC | Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 1993/152 | PRC | INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR RESPONSABILIDADES PELA EXPLORAÇÃO E PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL. | NAO INFORMADO |
| 1992/121 | PRC | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 188 DA RESOLUÇÃO 17 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | INDEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
Cassações e indeferimentos
Motivos como publicados pelo TSE. A maioria trata de falha documental ou de problema da agremiação, e não de conduta do candidato — leia o motivo antes de concluir.
-
Indeferimento de partido, federação ou coligação.2022 · CEProcesso: 06009562420226060000
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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