ARTHUR HENRIQUE - PL - GOVERNADOR

aúde
Parte VII — Primeira Infância e Assistência Social
Parte VIII — Turismo e Cultura
Parte IX — Meio Ambiente, Mineração e Diversificação Econômica
Parte X — Juventude, Esporte e Inclusão
Parte XI — Habitação e Regularização Fundiária
Parte XII — Roraima Digital: Conectividade, Governança e Inovação
Parte XIII — Metodologia e Governança
Compromisso Final



Apresentação
Este não é um plano de governo qualquer. É um plano já aprovado nas urnas pela população de
Roraima, que me deu a honra de me eleger governador com 61% dos votos válidos na eleição
suplementar de junho passado. Infelizmente, ainda não pude começar a colocar em marcha essas
diretrizes devido à injustiça praticada contra a vontade política do nosso povo pelas desavenças
que tomam conta de nossas instituições e que ameaçam nossa democracia. A população de
Roraima merece ser tratada com dignidade e ter sua vontade respeitada. Mas isso não me faz
baixar a cabeça. Injustiça é um sentimento que bate no nosso peito e que a gente converte em cada
vez mais força e esperança em dias melhores para nosso estado.
Agora é preciso pensar para frente. No melhor para Roraima.
Revisitamos o plano que apresentamos naquela oportunidade e ampliamos seus horizontes. Um
caminho de perspectivas muito promissoras se abre para a população de Roraima num horizonte
visível, de mais prosperidade, mais igualdade e mais oportunidades. Nosso Estado está prestes a
se tornar um dos principais faróis de desenvolvimento do Brasil. Para este sonho viável se realizar,
entretanto, será preciso liderança, muito trabalho, união e capacidade administrativa.
Tivemos alguns avanços, como a chegada do linhão de Tucuruí, que reduziu a dependência
energética. Precisamos ir além. O Estado, com suas crônicas dificuldades em logística, em alguns
anos terá uma saída para o mar, por meio de Georgetown, na Guiana, com a conclusão da via que
liga Lethem à capital do país vizinho. De unidade federativa mais distante dos grandes polos
consumidores mundiais, nos tornaremos a mais próxima. Isso inclui até mesmo os cobiçados
mercados asiáticos. Inclusive, com a esperada estabilização política da Venezuela, mais
possibilidades se abrirão. Ao sul, estamos relativamente próximos de Manaus, metrópole com cerca
de 2,3 milhões de habitantes. A janela de oportunidade de 360 graus precisa ser aproveitada de
maneira estratégica.
Vamos produzir mais no agro, porém respeitando o meio ambiente e as comunidades originárias.
Extrair nossas riquezas, porém de maneira a beneficiar estruturalmente a nossa população.
Melhorar nossa capacidade de escoamento, com técnicas modernas e racionais, aprimorando
nossas estradas, inclusive as vicinais. Reduzir a dependência da economia das verbas do Estado
com mais produtividade. Vamos nos tornar um polo de atração de investimentos, inclusive
industriais. Temos terras disponíveis, mão de obra capaz e locais para onde vender.
Mas nada disso seguirá adiante se não enfrentarmos com seriedade e eficiência nossas questões
agudas. Entre elas, superar índices de educação e saúde pública ainda abaixo da média brasileira.
Também qualificar uma população talentosa e criativa para estar pronta para os novos tempos.
Precisamos, ainda, por meio da ação das nossas forças policiais, oferecer paz e segurança para
nossos roraimenses buscarem uma vida melhor.
Com desburocratização e tecnologia, tornar Roraima um Estado muito aberto a quem quer
empreender e ganhar dinheiro. Reduzir de vez também a pobreza e a miséria. Tudo isso sem
descuidar das contas públicas e da gestão.
É o que pretendo realizar. Com os melhores gestores públicos de nosso Estado, faremos com que
Roraima fique mais capacitada para esses novos tempos que virão. Tenho uma trajetória à frente da
Prefeitura de Boa Vista que me deixa capacitado a liderar esse processo. Tenho confiança no nosso
projeto e, sobretudo, no povo do Estado onde nasci e que conheço por meio das dificuldades e
sonhos de cada um dos habitantes de Boa Vista, Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí,
Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do
Anauá e Uiramutã.
É com esperança que apresento este Plano de Governo para o nosso Estado.
Arthur Henrique Brandão Machado
Candidato a Governador de Roraima
Partido Liberal — PL




Parte I — Diagnóstico e o Legado de Boa Vista
1.0. Quem é Arthur Henrique
Nascido em Boa Vista em 19 de agosto de 1981, Arthur Henrique Brandão Machado cursou
Engenharia Elétrica na Universidade de São Paulo e trabalhou nas multinacionais de tecnologia
Siemens e Capgemini antes de voltar à capital de Roraima.
Entrou para o serviço público municipal em 2013, como Secretário Extraordinário de Inclusão
Digital. Foi eleito vice-prefeito de Boa Vista em 2016, na chapa de Teresa Surita, com 79,39% dos
votos, e em 2019 assumiu também a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Eleito prefeito em
2020, foi reeleito em 2024 em primeiro turno, com 75,18% dos votos válidos. Em outubro de 2025,
filiou-se ao Partido Liberal.
É casado com a dentista Nathália Cortez, com quem tem quatro filhas.
1.1. Roraima hoje
Roraima é o Estado mais jovem da Federação e o que tem menos municípios, apenas 15. A
população estimada é de cerca de 738 mil habitantes, e aproximadamente dois terços vivem em
Boa Vista. O orçamento estadual de 2026 é de R$ 9,92 bilhões, com Receita Corrente Líquida
projetada em R$ 8,27 bilhões.
Roraima teve o maior crescimento populacional do Brasil em 2025, de 3,07%, puxado pela
migração venezuelana. Estima-se que cerca de 90 mil venezuelanos vivam hoje no Estado. Isso
significa que aproximadamente 1 em cada 8 moradores de Roraima é migrante, proporção que não
existe em nenhuma outra unidade da Federação. Toda conta de saúde, de vaga escolar e de
segurança pública, precisa partir desse número, e não da população de dez anos atrás.
A economia se apoia no agronegócio, no comércio, nos serviços e numa presença muito grande do
setor público. Essa dependência de verbas provenientes do Estado para movimentar a economia
constitui o problema estrutural mais sério que temos, e este plano a trata como algo a ser
enfrentado, não como destino.

Os 15 municípios são muito diferentes entre si. Boa Vista concentra serviços e atividade econômica.
Rorainópolis, Caracaraí, Pacaraima, Bonfim e Mucajaí têm dinâmicas próprias, ligadas ao
agronegócio, à fronteira e à logística. Uiramutã, Normandia e Amajari enfrentam os maiores
desafios sociais. Qualquer política pública desenhada para Roraima precisa levar isso em conta.

1.2. O que a gestão de Boa Vista mostrou ser possível
Os números abaixo são do balanço final da gestão municipal, encerrada em abril de 2026:
Infraestrutura e drenagem
• 45 pontos de alagamento solucionados, com cerca de 60 km de rede de drenagem e 57
galerias implantadas.
• Mais de 70 km de ruas asfaltadas na capital e cerca de 300 km de estradas e vicinais
recuperadas e asfaltadas.
• Central de Monitoramento com 90 câmeras instaladas pela cidade.
Educação e primeira infância
• 19 escolas e creches construídas, chegando a 54 mil alunos na rede municipal.
• Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) implantado na rede
municipal.
• Programa Bem-Te-Vi: mais de 5 mil óculos entregues a estudantes da rede.
• 84 novos ônibus para o transporte escolar.
• Reconhecimento da rede Urban95, da Fundação Van Leer, pelas políticas de primeira
infância.
Saúde
• 10 unidades básicas de saúde entregues.
• Equipes de Estratégia Saúde da Família mais que duplicadas, de 60 para 149.
• Consultório na Rua implantado para atendimento à população em situação de rua.
• Duas carretas da Saúde da Mulher e Castramóvel para controle populacional de animais.
Gestão, servidor público e segurança
• Concurso da saúde com 672 vagas e concurso da educação com 771 vagas.
• Concurso da Guarda Civil Municipal, com 300 aprovados convocados — o dobro das vagas
ofertadas.
• Mais de 5 mil concursados convocados ao longo da gestão.
• Programa Descomplica: primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e
Licenças do Governo Federal.
• Boa Vista avançou na redução das mortes violentas, com queda aproximada de 27%, mas
ainda enfrenta um desafio inaceitável: os elevados índices de violência sexual contra
mulheres, crianças e adolescentes. Segurança de verdade exige proteger a vida em todas
as suas dimensões, o que proporemos neste plano de governo.
• Orçamento municipal de R$ 1,419 bilhão em 2021 para R$ 3,4 bilhões em 2026.
Agro, meio ambiente e comunidades indígenas
• Mais de R$ 60 milhões investidos em agricultura na zona rural.
• 156 sistemas de irrigação com energia solar instalados, e tanques de piscicultura
implantados em comunidades do interior.
• Dois ecopontos e um Centro de Compostagem implantados.
• Quase 100% da iluminação pública convertida para LED.


Parte II — Gestão, Finanças e Transparência
Não existe conquista social efetiva sem estabilidade fiscal. Finanças em ordem significam
previsibilidade para introduzir políticas públicas que vão beneficiar efetivamente a população. De
nada adianta iniciar projetos que não irão à frente por falta de recursos no longo prazo. Por isso, a
disciplina fiscal que orientou o plano da eleição suplementar continua sendo a base deste plano.
Num mandato de quatro anos, ela ganha duas ferramentas que há cinco meses não comportavam:
planejamento plurianual e orçamento vinculado ao resultado.
2.1. Planejamento plurianual e orçamento por resultados
O Governo de Roraima vai planejar suas ações pensando nos quatro anos de mandato, com
metas claras e compromisso de entregar resultados concretos para a população.
• O diagnóstico fiscal completo previsto para os primeiros 45 dias de governo passa a servir de
base para um planejamento de quatro anos, o que permitirá definir prioridades e organizar
um planejamento responsável, compatível com a realidade de Roraima, e não apenas
para um relatório de abertura de governo.
• Cada programa do governo terá objetivos, metas e indicadores de desempenho para
acompanhar o que está sendo entregue em áreas como saúde, educação, segurança,
infraestrutura e desenvolvimento econômico. Os programas que apresentarem bons
resultados terão prioridade na destinação de recursos, enquanto aqueles que não
atingirem os objetivos serão reavaliados para garantir que o dinheiro público seja
utilizado com mais eficiência.
• Ampliação do Portal Roraima Aberto com painel público de resultados, atualizado
periodicamente e acessível a qualquer cidadão.
2.2. Um Estado de alta capacidade
Um governo eficiente não é aquele que apenas arrecada mais ou gasta mais. É aquele que
consegue transformar recursos públicos em obras concluídas, serviços de qualidade e respostas
rápidas às necessidades da população.
Entrega mais rápida de obra e serviço público depende de processo ágil, projeto bem feito, servidor
capacitado e acompanhamento sistemático — o tipo de investimento que não aparece em nenhum
balanço, mas é o que determina se a obra sai do papel no prazo certo.
• Capacitação continuada do servidor estadual com foco em quem trabalha, com licitação,
contrato e fiscalização de obra.
• Escritório de projetos ligado ao núcleo de governo para acompanhar prazo, custo e entrega
das iniciativas prioritárias.
• Simplificação de processos internos para a entrega sair mais rápido sem perda de controle.
2.3. Transparência total
• Portal de dados abertos e painel público de gestão para que o cidadão roraimense
acompanhe a aplicação dos investimentos estaduais.
• Publicação periódica de despesas, contratos e nomeações em formato pesquisável.
• Relatórios de execução fiscal também em versão de linguagem simples, além do formato
técnico exigido por lei.
2.4. Servidor público
O servidor é quem executa tudo o que está neste plano. Em Boa Vista, isso significou concurso da
saúde com 672 vagas, concurso da educação com 771 vagas, concurso da Guarda Civil Municipal
com 300 aprovados convocados — o dobro das vagas ofertadas — e mais de 5 mil concursados
chamados ao longo da gestão. Assumimos como compromisso inegociável o pagamento em dia da
folha e o respeito ao calendário. Pendências históricas serão tratadas com cronograma público e
lastro fiscal demonstrado. Não prometemos reajuste sem estudo de impacto, porque promessa sem
lastro prejudica a própria categoria no ano seguinte.
• Diálogo permanente com sindicatos e categorias, com calendário de negociação definido e
não episódico.
• Plano de carreira construído com estudo atuarial prévio, nas categorias em que ele ainda
não existe ou está defasado.
2.5. Descomplica Roraima
Em Boa Vista, o Descomplica dispensou licenciamento para mais de mil atividades de baixo risco e
rendeu à cidade o primeiro lugar nacional em dispensa de alvarás. A proposta é levar a mesma
lógica para as licenças e autorizações de competência estadual: prazo definido para resposta,
digitalização de processos e dispensa onde o risco não justifica a exigência. O foco é o pequeno e
médio empreendedor, especialmente no interior, onde a burocracia custa mais caro em tempo e
deslocamento.



Parte III — Logística, Infraestrutura, Saneamento, Energia e Agro
Desenvolvimento sustentável em Roraima passa, entre outras coisas, por um agro forte e bem escoado.
O agronegócio já é o setor mais dinâmico da economia roraimense, e o que limita seu crescimento hoje
não é a produção, é o que está fora da porteira: estrada, escoamento, armazenagem, crédito e
segurança jurídica sobre a terra.
A safra 2024/2025 foi a maior da história de Roraima, com mais de 692 mil toneladas de grãos colhidos.
A soja responde por cerca de 40% da produção estadual e segue em expansão: a área plantada deve
passar de 132,4 mil hectares em 2025 para 144,9 mil em 2026, um crescimento projetado de 9,4%.
Roraima virou fronteira agrícola de verdade, e agora precisa de infraestrutura à altura do que produz.
Arroz, soja, milho, banana e pecuária sustentam a atividade produtiva do Estado. Os gargalos são
conhecidos por quem produz: burocracias, licenciamento, vicinais que se tornam intransitáveis no
período chuvoso, insegurança fundiária e crédito difícil para o pequeno e o médio produtor. A malha
estadual tem trechos críticos, e as rodovias federais que cortam Roraima, BR-174, BR-401 e BR-432,
dependem de manutenção da União.
Outra questão estrutural tem relação com as pontes construídas no estado. Toda chuva forte em
Roraima derruba ponte de madeira, e toda ponte derrubada isola comunidade. Neste 2026, foi assim no
acesso a Uiramutã, no polo Jacamim em Bonfim e nas vicinais do Amajari, onde crianças ficaram
semanas sem chegar à escola porque o transporte escolar não passava. A resposta que se repete há
anos é refazer a mesma estrutura de madeira, que a próxima cheia leva de novo. É gasto recorrente sem
solução permanente.
Em relação a outras obras públicas, há construções começadas e abandonadas em quase todos os
municípios: escola sem telhado, unidade de saúde sem equipamento, prédio cercado por tapume há
anos. Cada uma dessas obras já consumiu dinheiro do roraimense e não entregou nada em troca. O
compromisso deste governo com a infraestrutura não é anunciar obra nova: é resolver a obra que já foi
paga e não foi concluída. Nenhuma obra nova de porte contratada nos primeiros seis meses sem que a
obra parada equivalente no mesmo município tenha destino decidido.
Em saneamento, Roraima possui desafios estruturais. A capital Boa Vista alcançou níveis próximos à
universalização no abastecimento de água potável (96,4%) e esgotamento sanitário (92,1%), já tendo
atingido as metas estipuladas no âmbito federal pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
Com relação ao tratamento de esgoto, o município de Boa Vista possui coleta e tratamento praticamente
universalizados, contando com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e 43 estações elevatórias
de esgoto bruto, o que confere alta complexidade operacional ao sistema.
Os demais municípios do Estado são marcados por insuficiência ou ausência dos serviços de água e
esgoto. A média de cobertura de população atendida com água é de 76,9%, abaixo da média nacional
(84,1%), sendo que o principal gargalo está nas áreas não urbanizadas (apenas 9,2% de cobertura).
Com relação ao esgotamento, a média do Estado é de 64,4%, próximo ao índice nacional (62,3%). A
universalização dos serviços de água e esgoto nos demais municípios do estado é muito desafiadora
devido às características geográficas e ao padrão de uso e ocupação do solo.
O estado possui baixa densidade populacional, grandes distâncias entre comunidades, significativo
número de comunidades indígenas, extensas áreas rurais e limitações fiscais dos municípios, o que
exige soluções técnicas diferenciadas. A política estadual de saneamento deve combinar investimentos
estruturantes nas sedes municipais com tecnologias simplificadas, descentralizadas e de baixo custo
para pequenas localidades e comunidades isoladas.
Em energia, Roraima deixou de ser o único Estado brasileiro fora do Sistema Interligado Nacional em
setembro de 2025. O linhão de Tucuruí, no trecho Manaus–Boa Vista, encerrou décadas de dependência
de termelétricas a diesel e de energia importada da Venezuela. É a maior mudança estrutural que o
Estado viveu em muito tempo, e o plano de governo precisa tratá-la como tal.
Mas conexão não é o mesmo que benefício entregue. Até aqui não houve redução de tarifa para o
consumidor roraimense, e a rede de distribuição interna ainda limita o aproveitamento da energia que
chega.
3.1. Logística e infraestrutura viária
• Apoio técnico e financeiro aos municípios na elaboração e execução de planos de
saneamento, área em que a maioria das prefeituras roraimenses não tem estrutura própria
para avançar sozinha.
• Prioridade para abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário nas sedes
municipais do interior, onde a carência é maior e o impacto na saúde pública é direto.
• Integração entre saneamento e drenagem urbana, aproveitando a experiência acumulada
em Boa Vista na eliminação de pontos críticos de alagamento.
3.2. Saneamento
• Elaboração e execução do Plano Plurianual de Recuperação e Pavimentação das Estradas
Vicinais, com cronograma anual de obras e critérios técnicos para definição de prioridades,
com classificação por nível de criticidade, priorizando regiões de maior produção
agropecuária, maior população atendida e acesso a escolas, unidades de saúde e
comunidades rurais.
• Preparação antecipada da malha viária para o período chuvoso, com patrolamento e
drenagem antes do pico das chuvas.
• Cobrança permanente junto ao DNIT pela manutenção das BR-174, BR-401 e BR-432, com
oferta de cooperação técnica do Estado.
• Estudos de parceria público-privada para trechos estratégicos, com viabilidade técnica e
financeira demonstrada antes de qualquer compromisso contratual.
• Plano estadual de pontes e acessos com diagnósticos, elaboração e execução de plano
emergencial de recuperação. Serão de concreto para poderem resistir ao período de chuvas.
Prioridade para aquelas que sejam acesso único às comunidades com manutenção
preventiva e corretiva.
• Inventário georrefe

do é prioridade. Foi a partir desse
entendimento que Boa Vista experimentou,
com disciplina e coragem, um período de
transformações significativas nos últimos
quatro anos.
Nós entregamos para a população não só
aquilo que é possível, mas aquilo que é o
melhor. E não há nada que exemplifique isso
tão bem como nosso trabalho na Educação.
Nossas escolas sempre foram, e continuam
sendo, exemplo de qualidade, que vai da
merenda servida – com comida de verdade,
nutritiva, balanceada – até as sedes das
escolas com boa estrutura, bem cuidadas,
salas com ar-condicionado, ensino que tem
o mesmo padrão, seja no centro ou no bairro,
bem como nas comunidades indígenas. E
garantir essa qualidade tem sido um desafio
imenso com o crescimento da nossa capital.
Trabalhar pela nossa cidade é parte de
quem eu sou. É muito forte em mim esse
compromisso com as pessoas. No meu
primeiro Plano de Governo, eu coloquei como
proposta corrigir mais 25 pontos críticos de
alagamento em Boa Vista. Me avisaram que
essa era uma proposta ousada demais. E
neste ano de 2024, antes do final do mandato,
já são 30 pontos críticos de alagamento
corrigidos – cinco a mais que o proposto.
Na Saúde, nós saímos de uma situação de
decreto de emergência apenas um ano atrás,
em que vimos o nosso Hospital da Criança
e as nossas Unidades Básicas de Saúde
com dificuldade para atender a demanda de
venezuelanos, de crianças indígenas, para
hoje chegarmos a quase 100% de cobertura
na Estratégia de Atenção Básica, com o
programa “Boa Vista + Saúde”.
Somos, com muito orgulho, a Capital da
Primeira Infância no Brasil. Gestores do Brasil
e do mundo já vieram aqui, aprender com
a gente como se faz política pública para
a primeira infância, e voltaram para suas
cidades para copiar o que viram em Boa Vista.
Foram enfrentados enormes desafios,
iniciando com a pandemia de Covid-19,
seguido pela crise humanitária Yanomami
com a consequente desintrusão do garimpo
ilegal e a seca recorde de 2023 que
sobrecarregaram nossa rede de atendimento.
As adversidades obrigaram o município a
ampliar todos os seus serviços sociais de
forma exponencial, como nenhum outro
município do Brasil. Foram anos difíceis,
mas mesmo com tantos desafios, a gestão
se manteve firme em seu compromisso de
promover políticas públicas inovadoras e
sustentáveis que transformaram a cidade em
uma referência nacional.
O aumento da demanda, porém, não
significou irresponsabilidade. Os pagamentos
de salários foram realizados em dia, seguindo
o calendário anunciado anualmente em
janeiro, com antecipações constantes aos
funcionários públicos, além da regularização
de diversas carreiras. Os contratos também
foram pagos devidamente, que demonstram
a seriedade com o dinheiro público desta
gestão.
Minha gestão se caracterizou pela superação
das dificuldades, pela ação social intensa,
pelos investimentos em educação, asfalto,
drenagem e iluminação, pela valorização dos
servidores e dos pequenos empreendedores
da cidade, trazendo sempre a preocupação
com nossos cidadãos e na melhoria real da
qualidade de vida no município, movido pela
fé, acreditando em Boa Vista.
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Estratégia Programática
O presente documento expressa uma ideia
de cidade. Cumpre, também, mais que
uma obrigação imposta pela legislação
eleitoral. Constitui-se uma declaração de
compromissos futuros.
É uma ferramenta indispensável para o
fortalecimento da nossa democracia, da
participação cidadã e do fazer político. O
plano de governo Arthur Henrique 2025-
2028 consolida a visão de quem conhece
profundamente a cidade e está disposto
com todos que aqui moram. Que Boa
Vista sempre seja uma cidade inclusiva,
acolhedora e dinâmica.
EDUCAÇÃO
A educação continuou e continuará sendo
um dos pilares da gestão, com investimentos
substanciais garantindo ensino de qualidade
para nossas crianças.
A implementação da Matrícula Online
facilitou o acesso às vagas na rede municipal
de ensino, simplificando o processo de
inscrição para milhares de famílias.
A expansão da infraestrutura educacional
também foi notável, com 60 intervenções
que garantem um ensino de qualidade,
reconhecido internacionalmente. Foram
entregues 17 novas unidades, sendo 12
creches, 03 unidades escolares, 01 centro
Especializado em Transtorno do Espectro
Autista e 01 biblioteca municipal. Também
outras 07 escolas foram ampliadas, 12
reformadas e revitalizadas e construídas 08
quadras poliesportivas com muros. Estão em
andamento a construção de 03 novas escolas,
a ampliação de mais 04 escolas, além da
construção de outras 09 quadras com muros.
Com esse investimento foram criadas 11.919
novas vagas, sendo 3.261 em creches, 1.998
na Pré-Escola, 6.309 no Ensino Fundamental
I, 240 no Ensino Fundamental II e 111 no
Ensino de Jovens e Adultos – EJA.
Em 2024, a Prefeitura de Boa Vista inaugurou
as primeiras turmas de 6º ano do Ensino
Fundamental na capital. Atualmente, já são
240 alunos atendidos na Escola Municipal Nara
Ney de Araújo Santana, ampliando ainda mais
o acesso à educação de qualidade. Além disso,
foi inaugurado em 2023 o Centro Especializado
em Transtorno do Espectro Autista,
proporcionando atendimento multiprofissional
em especialidades como psicologia,
fonoaudiologia, fisioterapia, pedagogia, arte,
educação física e serviço social.
Esse centro não só garante o atendimento
às crianças, mas também oferece suporte
vital às famílias e escolas na educação
especializada, fortalecendo ainda mais o
compromisso com a inclusão social.
O projeto BV Alfaletrar foi outro marco
significativo, especialmente concebido
para melhorar o desempenho dos
alunos no processo de alfabetização.
Esta iniciativa auxilia alunos do 1º ao
5º ano que apresentam dificuldades de
aprendizagem, oferecendo aulas de reforço e
acompanhamento educacional. Atualmente,
5 mil alunos são atendidos, incluindo
crianças das áreas indígenas e rurais.
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A gestão de Arthur Henrique garantiu
o acesso a equipamentos modernos de
informática, entregando mais de 4 mil
chromebooks para auxiliar o ensino remoto
durante a pandemia. Destes, 3.054 foram
destinados aos professores e 1.100 aos
alunos para uso nas aulas presenciais.
Também foram realizados treinamentos
para maximizar o uso dos dispositivos.
Esta iniciativa faz parte de um contínuo
investimento em tecnologia educacional,
que inclui internet em todas as unidades
escolares, notebooks, tablets, mesas
pedagógicas e lousas digitais.
Seguindo com inovação e inclusão social,
a Prefeitura lançou o Projeto Bem-Te-
Vi, que garante a consulta e a entrega
gratuita de óculos para os alunos da rede
municipal. O projeto abrange todas as
modalidades de ensino. Das mais de 53 mil
crianças matriculadas no Ensino Municipal,
42 mil já passaram pela triagem, 6.668
foram encaminhadas para a consulta
oftalmológica e 3.587 receberam óculos
novos. Esta iniciativa assegura que todos
os alunos tenham condições adequadas
para o aprendizado.
SAÚDE
Na saúde, a gestão de Arthur Henrique
implementou várias melhorias estruturais e
programáticas, reforçando o compromisso
com o bem-estar da população.
Investimos, fortemente, na expansão e
modernização das Unidades Básicas de Saúde.
Foram entregues 9 novas unidades, incluindo
uma unidade inédita na zona rural, localizada
no PA Nova Amazônia. Além disso, 4 unidades
estão em construção e 3 unidades estão com
reconstrução prestes a iniciar, totalizando 16
UBSs novinhas. Além disso, foi ampliado o
horário de atendimento em todas as Unidades
Básicas de Saúde, que agora funcionam das 7h
às 19h, sem intervalo. Dessa forma, a gestão
assegura que mais áreas da cidade tenham
acesso a serviços de saúde de qualidade.
O Hospital da Criança Santo Antônio deu
mais um passo significativo em direção
à excelência no atendimento pediátrico
com a construção de um novo bloco, que
permitirá a ampliação em 30% do volume
de atendimento ambulatorial, resultando em
150 mil novas consultas por ano. A ampliação
está em andamento e já contemplou o
aumento do número de leitos de Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) de 15 para 20, e dos
leitos de trauma de 5 para 10.
Em agosto de 2023, a Prefeitura inaugurou o
Núcleo de Educação em Urgências do Samu,
que é um espaço dedicado à formação,
capacitação e educação continuada para
socorristas e demais profissionais de saúde.
Com laboratórios de simulação realística, salas
de aula e um auditório, o núcleo fortaleceu a
qualificação dos profissionais da saúde.
O programa Boa Vista + Saúde, lançado em
novembro de 2023, qualificou os serviços
na Atenção Primária e ampliou a cobertura
nas 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs),
com o apoio do Ministério da Saúde. Após a
implantação do programa, Boa Vista expandiu
de 60 para 141 equipes de Estratégia de
Saúde da Família e de 9 para 50 equipes de
Saúde Bucal, melhorando significativamente o
atendimento à população.
A inauguração do Centro de Teleassistência
Dra. Erika Priscilla Nascimento Vasconcelos
permitiu que os moradores de Boa Vista
tivessem acesso a consultas médicas
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virtuais com especialistas do Hospital
Albert Einstein. Este avanço tecnológico
não só melhorou o acesso aos cuidados
especializados, ofertando 8 especialidades
adicionais, mas também reduziu as
barreiras geográficas, diminuindo assim as
desigualdades.
Outra inovação foi o Consultório na Rua,
implantado em 2023, que utiliza uma
van equipada para oferecer serviços
de odontologia, psicologia, consultas
médicas, pré-natal, aferição de pressão e
glicemia, entre outros. Com duas equipes, o
consultório móvel faz parte da reestruturação
e fortalecimento da Atenção Primária,
integrando o programa Boa Vista + Saúde,
tendo realizado mais de 500 atendimentos.
A Prefeitura implementou uma
importante iniciativa para a saúde das
mulheres ao introduzir duas carretas de
Unidades Móveis da Saúde da Mulher.
Essas unidades móveis permitiram a
prevenção e o tratamento de câncer de
colo do útero e de mama. Equipadas com
consultórios modernos e uma equipe
de 15 multiprofissionais de saúde, que
oferecem consultas ginecológicas,
exames preventivos, mamografias e
ultrassonografias, beneficiando mulheres
da área urbana e da zona rural.
Em fevereiro de 2024, a gestão entregou
o novo CAPS – Centro de Assistência
Psicossocial que é um equipamento
público para cuidados com a saúde
mental de pacientes com transtornos
mentais graves e persistentes. O novo
prédio do CAPS-II possui uma estrutura
moderna, de qualidade e conforto em
565,56 m² de área construída. Há uma
ampla área de espera (recepção), sete
consultórios, duas salas de oficina;
farmácia, cozinha, pátio/refeitório
bem espaçoso, área de medicação,
administrativo e gerência.
Está em andamento a construção do
Centro Especializado em Reabilitação
(CER II), voltado para assistência integral
de crianças com deficiência física,
auditiva, intelectual e visual. Antes, os
pacientes que precisavam de TFD agora
serão tratados em Boa Vista.
E ainda, pensando no bem-estar dos
animais de estimação, foi lançado em 2023
o Castra Móvel, que oferta serviços de
castração e chipagem gratuita para cães e
gatos, promovendo a saúde e o bem-estar
dos animais de estimação. O serviço é
itinerante. Aliás, a atenção com os animais
foi uma constante desta gestão, que
desde o início promove a castração dos
animais sob os cuidados de famílias em
vulnerabilidade social por meio da Unidade
de Vigilância e Controle de Zoonoses, com
ampliação já anunciada no novo pacote de
obras, prevendo um centro cirúrgico, sala
de necrópsia e 50 vagas no canil e gatil. Na
UVCZ são atendidos cerca de 150 animais
por mês e, com o Castra Móvel, o serviço
foi ampliado para mais que o dobro: 350
castrações mensais, já sendo mais de
4.000 animais castrados desde o início do
projeto.
MEIO AMBIENTE
A preservação do meio ambiente foi uma
prioridade constante na gestão de Arthur
Henrique. A ampliação de iniciativas como o
Praia Limpa, que envolve ações de limpeza
8
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nas praias e promove a conscientização
dos banhistas e a Patrulha da Chuva,
responsável pela limpeza preventiva da
cidade, para eliminar pontos de alagamento
nos períodos chuvosos, demonstram um
compromisso sólido com a conscientização
ambiental. As equipes da Patrulha da Chuva
intensificaram os serviços, especialmente
em locais com descarte irregular de lixo,
retirando em média uma tonelada de
resíduos diariamente, incluindo embalagens
de alimentos, garrafas, latas, restos de
materiais de obras e até móveis velhos.
O Parque Ecológico Bosque dos Papagaios
também recebeu atenção especial,
celebrando seu 15º aniversário em 2024. O
espaço, anteriormente utilizado para descarte
incorreto de resíduos sólidos e de onde
foram removidas mais de 300 toneladas de
lixo, agora promove a Educação Ambiental
para visitantes e acolhe animais vítimas de
tráfico. Eventos alusivos ao Dia Mundial da
Terra, como trilhas guiadas com educadores
ambientais, oficinas de reciclagem,
compostagem e coleta seletiva, bem como
palestras sobre sustentabilidade, têm
sensibilizado crianças e adolescentes sobre a
importância da preservação ambiental.
O Plano de Resíduos Sólidos e a implantação
gradual de Ecopontos pela cidade, facilitaram
a gestão de resíduos e promoveram práticas
de reciclagem. A instalação do primeiro Centro
de Compostagem Público da Amazônia Legal,
em parceria com a Associação Voluntários
para o Serviço Internacional, demonstra
que a colaboração e preocupação com as
comunidades sempre foi e será uma prioridade
para o Prefeito Arthur Henrique.
AGRICULTURA
Arthur Henrique valorizou o pequeno
produtor e as comunidades indígenas por
meio de diversas iniciativas fundamentadas
na ampliação das ações do Plano Municipal
de Desenvolvimento do Agronegócio,
como proposta de oferecer condições
seguras aos produtores, com aplicação de
tecnologia moderna para garantir o melhor
desempenho produtivo nas lavouras. Durante
a atual gestão, o PMDA investiu R$ 20
milhões, atendendo cerca de 1.500 famílias
em mais de 3.000 hectares plantados.
Os agricultores receberam insumos,
máquinas e implementos, além de assistência
técnica necessária para o trabalho nas
lavouras, com um prazo estendido para quitar
o custeio com a Prefeitura e 50% de subsídio
como incentivo de produção. A ideia do PMDA
é fazer com que os produtores se tornem
autossustentáveis e ampliem sua área de
plantio, gerando riquezas e melhorando sua
qualidade de vida.
O projeto Moro-Morí beneficia as quase
2.300 famílias das comunidades indígenas do
município ao oferecer suporte completo na
piscicultura, desde a escavação dos tanques
até a capacitação, entrega de alevinos de
tambaqui, ração, entrega de equipamentos
para monitoramento da qualidade da água
e dos peixes, além de assistência técnica
durante todo o ciclo de crescimento dos
peixes. A gestão Arthur Henrique também
auxiliou a agricultura e vacinação bovina
nas 17 comunidades indígenas do município,
levando dignidade e segurança alimentar
para nossos povos originários.
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E não fica por aí. Durante este primeiro
mandato de Arthur Henrique, foram adquiridas
várias máquinas e equipamentos que, de
forma comunitária e cooperativa, são utilizados
nas diversas fases do plantio, mecanizando as
produções sem altos custos para os pequenos
agricultores e gerando competitividade para
seus produtos. São tratores, máquinas de
preparação da terra, sementeiras, até fábricas
de farinha. Além disso, o projeto Sistema de
Irrigação Fotovoltaica (Irriga BV) introduziu
um sistema de irrigação inteligente que utiliza
energia limpa e renovável por meio de placas
solares, proporcionando aos agricultores uma
solução sustentável e econômica na irrigação.
A maior feira de agricultura de Roraima, a
AGROBV, reformulada em 2022, destaca-
se ao apresentar cultivares de milho, soja,
hortifrútis e o Campo de Girassóis, atraindo
mais de 120 mil pessoas em suas três
últimas edições. O Dia de Campo (que, na
verdade, ocorre em dois dias) é outro evento
implementado na gestão de Arthur Henrique,
em 2023, com a segunda edição em março
de 2024. Promove cursos e palestras sobre
inovações agrícolas e integra agricultores,
reforçando a economia local.
Pesquisas e a geração de informações
sobre culturas diversas são desenvolvidas
no Campo Experimental do Centro de
Difusão Tecnológica, que em 2023 teve sua
capacidade de armazenamento de insumos
dobrada com a construção de um segundo
galpão, contribuindo significativamente
para o avanço da agricultura local. Por fim,
Arthur Henrique ampliou a execução do
Programa de Aquisição de Alimentos federal,
garantindo merenda de qualidade, produzida
no município, para nossas crianças.
SEGURANÇA E TRÂNSITO
Nos últimos anos, a Prefeitura de Boa Vista,
sob a gestão do Prefeito Arthur Henrique,
tem investido significativamente na
melhoria da segurança e mobilidade urbana.
Entre 2021 e 2024, diversas ações foram
implementadas para tornar o trânsito mais
seguro e eficiente para todos os cidadãos.
Foram instalados 16 novos semáforos em
áreas estratégicas da cidade, que ajudam a
controlar o fluxo de veículos e aumentam a
segurança dos pedestres, especialmente em
cruzamentos movimentados. A Prefeitura
instalou 24 equipamentos de avanço
semafórico, coibindo infrações de trânsito,
como o avanço de sinal vermelho, que é uma
das principais causas de acidentes graves.
Além disso, foram instalados três radares
fixos que monitoram a velocidade dos
veículos de maneira eficaz e não intrusiva.
Cerca de 146.473,56 m² de sinalização
horizontal foram revitalizados. Isso inclui
a pintura de faixas de pedestres, marcas
de canalização, linhas divisórias de eixo
e bordo nas principais vias e bairros da
cidade. Essa ação é crucial para garantir
que as sinalizações sejam claramente
visíveis, especialmente durante a noite
e em condições climáticas adversas,
proporcionando maior segurança para
motoristas e pedestres.
Foram instaladas 4 lombadas eletrônicas em
áreas críticas, ajudando a reduzir a velocidade
dos veículos em zonas de maior risco,
como proximidades de escolas e hospitais,
reduzindo a probabilidade de acidentes e
garantindo um ambiente mais seguro.
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Além das melhorias em sinalização, foram
executadas 66 obras de readequação
geométrica. Essas obras incluem a
construção de rotatórias, alargamento de
vias, criação de faixas exclusivas para ônibus
e ciclovias, entre outras intervenções. As
readequações geométricas são essenciais
para otimizar o fluxo de tráfego e reduzir
pontos de congestionamento, proporcionando
uma mobilidade mais eficiente.
E a inauguração da Sede da Patrulha Maria
da Penha marcou um importante avanço
no acolhimento e proteção às vítimas de
violência doméstica em Boa Vista. A Patrulha
tem realizado uma série de ações para
combater qualquer tipo de

— Contexto e Diagnóstico
1.1. A natureza do mandato-tampão
1.2. Roraima hoje: retrato técnico do nosso Estado
1.3. Panorama fiscal do Estado
1.4. O que prometemos e o que não prometemos
Parte II — Eixo Estruturante: Responsabilidade Fiscal e Gestão
2.1. Programa Raio-X Roraima: diagnóstico em 30 dias
2.2. Mutirão de Revisão Contratual
2.3. Plano de Eficiência Administrativa
2.4. Otimização da arrecadação
2.5. Transparência ativa
2.6. Cooperação com os órgãos de controle
Parte III — Eixos Setoriais Prioritários
3.1. Saúde
3.2. Educação
3.3. Segurança Pública
3.4. Empreendedorismo e Agronegócio
3.5. Infraestrutura, Estradas e Vicinais
Parte IV — Eixos Complementares
4.1. Assistência social e atenção à primeira infância
4.2. Servidor público
4.3. Meio ambiente, mineração e diversificação econômica
4.4. Articulação federativa
4.5. Modernização administrativa
Parte V — Metodologia, Governança e Monitoramento
5.1. Os 100 primeiros dias
5.2. Sala de Situação
5.3. Pacto de Transição 2026-2027
Compromisso Final
Anexo — 20 entregas concretas para os 5 meses

Plano de Governo — Arthur Henrique — Eleição Suplementar 2026
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Carta de Apresentação ao Eleitor de Roraima
Caro roraimense,
Apresento a você este Plano de Governo com o respeito que o cargo de Governador do
Estado merece e com a honestidade que a hora exige. Esta é uma eleição diferente. Não
estamos disputando um mandato de quatro anos. Estamos sendo chamados a escolher quem
vai conduzir Roraima por cerca de cinco meses, entre julho de 2026 e o início de janeiro de
2027. Um período curto, decisivo e que precisa ser tratado com a seriedade que ele merece.
Seria fácil escrever um documento cheio de promessas grandiosas e palavras bonitas. Mas
isso seria desrespeitar a inteligência de quem vai votar. Em cinco meses, ninguém transforma
um estado. Em cinco meses, porém, é possível fazer muita coisa séria: organizar a casa,
conhecer profundamente as contas, revisar contratos, cortar desperdícios, dar transparência
ao que se gasta, fortalecer os serviços essenciais que o povo já paga e preparar terreno firme
para quem assumir em 2027.
Foi exatamente isso que aprendi na Prefeitura de Boa Vista, onde tive a honra de servir como
vice-prefeito e, depois, como prefeito por dois mandatos, reeleito em primeiro turno com mais
de 75% dos votos. Aprendi que governo bom não é o que promete o impossível; é o que
cumpre o que pode cumprir, com transparência e respeito ao dinheiro público.
Este Plano de Governo está organizado em torno de três compromissos que assumo
publicamente:
• Transparência radical sobre a real situação financeira do Estado, com a publicação
de um relatório público de situação fiscal nos primeiros 60 dias de mandato.
• Eficiência imediata no uso dos recursos que já existem, com revisão de contratos,
corte de desperdícios e priorização do que efetivamente chega ao cidadão.
• Planejamento sério para que o próximo governador, eleito em outubro de 2026,
encontre um Estado organizado, com diagnósticos prontos, projetos estruturados e
contas auditadas.
Saúde, educação, segurança pública, empreendedorismo com destaque para o agronegócio
e infraestrutura com prioridade para estradas e vicinais. Estas são as cinco áreas onde
concentraremos os esforços de execução. Não porque sejam as únicas que importam, mas
porque são as que mais impactam diretamente a vida de quem vive e trabalha em Roraima,
e porque são exatamente as áreas onde uma gestão competente, mesmo em cinco meses,
pode fazer diferença concreta.
Roraima é um estado jovem, rico em potencial e com um povo trabalhador. Tem economia
em crescimento, agronegócio pujante, vocação fronteiriça que pode ser transformada em
oportunidade e uma capital que já provou ser referência em gestão pública. Mas tem também
desafios fiscais que precisam ser tratados com franqueza, uma máquina pública que precisa
Plano de Governo — Arthur Henrique — Eleição Suplementar 2026
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funcionar melhor para o cidadão e um interior que merece a mesma atenção que recebe a
capital.
Não venho com fórmulas mágicas. Venho com método, experiência de gestão comprovada e
o compromisso de fazer o que precisa ser feito, sem ataque, sem palanque, sem perseguição.
Vamos governar olhando para frente, com responsabilidade e respeito.
Conto com o seu voto no dia 21 de junho. E, mais do que isso, conto com a sua cobrança ao
longo desses cinco meses. Este Plano de Governo é, ao mesmo tempo, o nosso programa e
o seu instrumento de cobrança. Tudo o que está aqui escrito é compromisso firmado. Tudo o
que será feito estará à vista de todos.
Roraima merece um governo de transição responsável. É isso que nos propomos a entregar.

Arthur Henrique Brandão Machado
Candidato a Governador de Roraima
Partido Liberal — PL

Plano de Governo — Arthur Henrique — Eleição Suplementar 2026
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Parte I — Contexto e Diagnóstico
1.1. A natureza do mandato-tampão
A eleição suplementar de 21 de junho de 2026 foi convocada por determinação do Tribunal
Superior Eleitoral, com fundamento no artigo 224, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, e
regulamentada pela Resolução TRE-RR nº 584/2026. O governador eleito tomará posse em
julho de 2026 e exercerá o cargo até o início de janeiro de 2027, quando assume o governador
eleito no pleito ordinário de outubro de 2026.
Trata-se, portanto, de um mandato de aproximadamente cinco meses e meio efetivos;
período curto, mas suficiente para realizar entregas concretas e, sobretudo, para deixar o
Estado em melhores condições do que o encontramos. Este Plano de Governo respeita essa
singularidade. Não promete o que não pode entregar. Não cria expectativas que não pode
cumprir. Mas também não se esquiva: assume compromissos claros, mensuráveis e
auditáveis.
Nosso entendimento é simples: um governo de transição responsável não é um governo
menor. É um governo com objetivos diferentes: o de organizar e preparar, exercidos com a
mesma seriedade, técnica e dedicação que se espera de qualquer mandato.
1.2. Roraima hoje: retrato técnico do nosso Estado
Roraima é o estado mais jovem da Federação e o de menor número de municípios, com
apenas quinze. Sua população estimada é de 738 mil habitantes, dos quais cerca de dois
terços vivem na capital, Boa Vista. O estado faz fronteira com a Venezuela e a Guiana,
condição geopolítica que ao mesmo tempo impõe desafios, como segurança, fluxo migratório,
defesa territorial, e abre oportunidades de integração e comércio.
A economia roraimense tem como pilares o agronegócio em expansão (com destaque para
arroz, soja, milho, feijão, banana e pecuária bovina), o comércio, os serviços e uma forte
presença do setor público, que historicamente concentra grande parte da geração de renda
e emprego formal. Essa dependência da máquina pública é uma fragilidade estrutural que
precisa ser enfrentada com seriedade, não no curto prazo de um mandato-tampão, mas com
diagnóstico inicial e plano de transição que permita ao próximo governo agir.
Os quinze municípios apresentam realidades muito distintas. Boa Vista concentra serviços,
infraestrutura e a maior parte da atividade econômica. Cidades como Rorainópolis, Caracaraí,
Pacaraima, Bonfim e Mucajaí têm dinâmicas próprias: agronegócio, fronteira, logística,
atendimento ao sul do estado. Já municípios como Uiramutã, Normandia e Amajari
apresentam grandes desafios sociais e demandam atenção especial. Toda política pública
pensada para Roraima precisa reconhecer essa diversidade interna.
1.3. Panorama fiscal do Estado
Plano de Governo — Arthur Henrique — Eleição Suplementar 2026
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A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa
em dezembro de 2025, prevê um orçamento de aproximadamente R$ 9,92 bilhões, o maior
da história de Roraima. A Receita Corrente Líquida estimada na proposta orçamentária é de
cerca de R$ 8,27 bilhões. A distribuição das despesas mostra a centralidade do Poder
Executivo na execução das políticas públicas e a importância das áreas de saúde, educação
e segurança.

Indicador Valor
Orçamento total 2026 (LOA) R$ 9,92 bilhões
Receita Corrente Líquida (projetada) R$ 8,27 bilhões
Poder Executivo (parcela das
despesas)
R$ 6,96 bi (74,99%)
Saúde R$ 1,6 bi (17,61% das despesas)
Educação R$ 1,4 bi (16,01% das despesas)
Segurança Pública R$ 1,1 bi (11,76% das despesas)
Emendas parlamentares impositivas R$ 233 milhões
Reserva de contingência R$ 547,5 mil
Dívida consolidada (Tesouro Nacional,
2024)
R$ 2,36 bilhões

Fonte: Lei Orçamentária Anual 2026 (Lei aprovada em 22/12/2025); Informativo SEPLAN/CGOP sobre o PLOA
2026; painel Tesouro Transparente do Tesouro Nacional, dados declarados ao SICONFI atualizados em janeiro
de 2026.
Esses números mostram um Estado com orçamento crescente, mas com pontos de
fragilidade que precisam ser examinados de perto: uma reserva de contingência ínfima diante
do tamanho do orçamento, despesa primária pressionada, dependência de receitas de
transferências e operações de crédito significativas em curso. Nada disso é fatal, mas tudo
isso exige gestão atenta. O ponto de partida do nosso governo será conhecer com precisão
a situação real das contas. Não a fotografia da peça orçamentária, mas a fotografia da
execução, do caixa, dos restos a pagar e dos compromissos assumidos.
1.4. O que prometemos e o que não prometemos
Esta é uma seção que normalmente não aparece em planos de governo. Decidimos incluí-la
por uma razão simples: honestidade com o eleitor.
Prometemos:
Plano de Governo — Arthur Henrique — Eleição Suplementar 2026
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• Conhecer profundamente a situação real do Estado e tornar pública a fotografia fiscal
nos primeiros 60 dias.
• Revisar contratos vigentes em busca de eficiência e economicidade.
• Reduzir despesas evitáveis e racionalizar a estrutura administrativa.
• Manter em dia o pagamento dos servidores e dos serviços essenciais.
• Executar com qualidade os recursos previstos para saúde, educação, segurança,
agronegócio e infraestrutura.
• Entregar ao próximo governador um Estado organizado, com diagnósticos completos
e projetos estruturados.

Não prometemos:
• Resolver, em cinco meses, problemas estruturais que se acumulam há décadas.
• Inaugurar grandes obras novas, que demandam licenciamento, licitação e
cronograma físico incompatíveis com o período.
• Aumentos salariais ou benefícios sem lastro fiscal e estudo atuarial adequado.
• Reformas administrativas profundas, que exigem ampla discussão com a sociedade
e a Assembleia Legislativa, e cuja maturação cabe ao próximo mandato.

Acreditamos que esse pacto de transparência com o eleitor, sobre o que se pode e o que não
se pode entregar, é a base de qualquer relação de confiança entre governo e povo.

Plano de Governo — Arthur Henrique — Eleição Suplementar 2026
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Parte II — Eixo Estruturante: Responsabilidade
Fiscal e Gestão
Em um mandato curto, o melhor presente que se pode deixar ao Estado é uma casa
organizada. Por isso, este eixo é o coração do nosso Plano de Governo. Ele atravessa todas
as outras áreas e condiciona a qualidade da entrega em saúde, educação, segurança,
agronegócio e infraestrutura. Não há política pública eficaz sem gestão financeira
responsável.
2.1. Programa Raio-X Roraima: diagnóstico em 45 dias
Nos primeiros 45 dias de mandato, instituiremos o Programa Raio-X Roraima, uma força-
tarefa técnica destinada a produzir uma fotografia precisa, completa e republicana da situação
financeira, contratual e operacional do Estado. O programa envolverá a Secretaria de
Fazenda, a Secretaria de Planejamento, a Controladoria-Geral do Estado e, mediante
convênio, o apoio técnico da Secretaria do Tesouro Nacional.
Itens prioritários do diagnóstico:
• Posição real de caixa: disponibilidade financeira efetiva versus compromissos de curto
prazo.
• Estoque completo de restos a pagar, processados e não processados.
• Estoque de precatórios e cronograma de pagamentos pactuado.
• Situação atuarial e financeira do regime próprio de previdência.
• Composição e evolução da dívida consolidada e da dívida ativa.
• Mapeamento de operações de crédito em andamento, com destaque para o
empréstimo de R$ 805 milhões previsto na peça orçamentária.
• Cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Capacidade de
Pagamento (CAPAG).

Em até 60 dias da posse, publicaremos o Relatório Público de Situação Fiscal, um documento
técnico, com linguagem acessível, que será apresentado em audiência pública à Assembleia
Legislativa, aos órgãos de controle e à imprensa. Transparência é o primeiro passo para a
confiança.
2.2. Mutirão de Revisão Contratual
Todos os contratos vigentes celebrados pelo Poder Executivo estadual passarão por revisão
técnica em regime de mutirão, com prioridade para os três grupos abaixo:
• Contratos de valor anual superior a R$ 1 milhão, revisados quanto à legalidade,
economicidade, qualidade da entrega e adequação ao interesse público.
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• Aditivos contratuais firmados nos últimos 24 meses, com verificação da justificativa
técnica e econômica que os fundamentou.
• Contratos de locação de imóveis, locação de frota, terceirização de serviços e serviços
de tecnologia da informação. Áreas tipicamente sujeitas a desperdício e a margens
de eficiência relevantes.

A meta é identificar, no período do mandato, uma economia mínima entre 3% e 5% das
despesas correntes não obrigatórias. Os recursos eventualmente economizados serão
destinados, prioritariamente, ao reforço dos serviços públicos essenciais, saúde, educação e
segurança e à recomposição da reserva de contingência.
O mutirão será conduzido com participação da Procuradoria-Geral do Estado, da
Controladoria-Geral e em diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado. Nenhum
contrato será rescindido sem amparo técnico e jurídico; nenhum desperdício será mantido
por inércia.
2.3. Plano de Eficiência Administrativa
A máquina pública precisa ser instrumento do cidadão, não fim em si mesma.
Implementaremos, ainda nos primeiros 90 dias, um Plano de Eficiência Administrativa que
contemplará as seguintes medidas:
• Revisão e análise da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do
Executivo, com critérios de necessidade, perfil profissional e proporcionalidade.
• Suspensão imediata de despesas não essenciais, como eventos protocolares,
publicidade institucional não obrigatória, passagens e diárias acima do estritamente
necessário.
• Centralização de compras e adesão a sistemas de registro de preços compartilhados
entre secretarias e órgãos.
• Revisão dos contratos de outsourcing de tecnologia, com avaliação de internalização
parcial onde houver vantagem econômica e técnica.
• Adoção de teletrabalho parcial nas atividades em que for tecnicamente viável, com
redução de despesas operacionais.
2.4. Otimização da arrecadação
Aumentar receita sem aumentar imposto é trabalho de inteligência fiscal, não de criatividade
tributária. Nosso foco será:
• Programa de Recuperação de Créditos: atualização do estoque de dívida ativa,
segmentação por capacidade de pagamento e estratégias diferenciadas de cobrança.
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• Programa de regularização tributária: abertura de janela para renegociação de
débitos com desconto sobre multas e juros, dentro das prerrogativas da legislação
estadual, para devedores que regularizarem-se voluntariamente.
• Combate à sonegação: fortalecimento da inteligência fiscal da Sefaz, cruzamento de
dados com bases federais e municipais, modernização tecnológica do controle do
ICMS.
• Modernização tributária: revisão de procedimentos de fiscalização do ITCD e do
IPVA, com simplificação para o contribuinte cumpridor e foco na inadimplência
contumaz.
2.5. Transparência ativa
Adotaremos a transparência como princípio operacional, não como exigência burocrática. As
principais medidas serão:
• Portal Roraima Aberto: publicação semanal de despesas, contratos celebrados e
nomeações para cargos comissionados, em formato aberto e pesquisável.
• Adesão integral à Escala Brasil Transparente da CGU, com meta de elevar a
pontuação do Estado já no exercício de 2026.
• Audiência pública trimestral de prestação de contas, presencial e transmitida ao vivo,
com participação aberta a entidades da sociedade civil, conselhos e imprensa.
• Publicação dos relatórios de execução fiscal em linguagem cidadã: versões resumidas
e didáticas, acessíveis ao cidadão comum, sem prejuízo dos relatórios técnicos
exigidos pela legislação.
2.6. Cooperação com os órgãos de controle
Bom governo não tem medo de controle. Estabeleceremos canais formais e permanentes de
cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a
Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público Estadual e, mediante convênio, a
Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, quando couber. O objetivo é
prevenir irregularidades, corrigir desvios identificados com agilidade e fortalecer a cultura de
ambiente organizacional onde a responsabilidade, a transparência e o senso de
protagonismo são a base da administração estadual.
Solicitaremos, ainda, apoio técnico formal da Secretaria do Tesouro Nacional para a transição
e para a modelagem do diagnóstico fiscal, aproveitando a expertise federal em
monitoramento de finanças subnacionais.

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Parte III — Eixos Setoriais Prioritários
Concentraremos nossa capacidade de execução em cinco áreas: saúde, educação,
segurança pública, empreendedorismo com destaque para o agronegócio, e infraestrutura
com destaque para estradas e vicinais. Em cada uma delas, o plano se organiza em três
camadas: um diagnóstico curto da situação atual, as entregas que assumimos como
compromisso para os cinco meses, e as bases que serão lançadas para que o próximo
governo possa avançar com solidez a partir de 2027.
3.1. Saúde
Diagnóstico
A saúde concentra 17,61% do orçamento estadual em 2026, aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Apesar do volume expressivo de recursos, persistem gargalos clássicos: regulação de leitos
com filas excessivas, atendimento desigual entre capital e interior, dificuldades na gestão de
hospitais estaduais (com destaque para o Hospital Geral de Roraima), desafios específicos
da saúde indígena e abastecimento intermitente de medicamentos e insumos.
Entregas para os 5 meses
• Diagnóstico operacional dos hospitais estaduais, com foco no Hospital Geral de
Roraima, em parceria com auditores do SUS.
• Plano emergencial de reposição de medicamentos e insumos críticos, com revisão
dos contratos de fornecimento.
• Revisão dos contratos de gestão com organizações sociais (OS) e dos contratos de
prestação de serviços hospitalares.
• Mutirão estadual de cirurgias eletivas, em parceria com municípios e prestadores
conveniados, com priorização por tempo de espera e gravidade clínica.
• Reforço da Central Estadual de Regulação de Leitos, com integração informacion