ROSI AIRES - PSOL - GOVERNADOR

s
tradicionais. Ele sintetiza a visão estratégica da esquerda para o Estado de
Roraima, com base na superação do capitalismo, no ecossocialismo, na
democracia radical e no combate a todas as formas de opressão.
Roraima é Amazônia, é fronteira, é diversidade, é juventude, é cultura e é
resistência. Defendemos um projeto de desenvolvimento sustentável, portanto
ecossocialista, com justiça social, participação popular e respeito aos territórios.
Roraima precisa de um governo presente, humano, transparente e capaz de cuidar
das pessoas, proteger seus territórios, valorizar seus servidores e transformar
suas riquezas em oportunidades reais para a população.
Nossa candidatura é um chamado à construção coletiva de um novo ciclo
político: com diálogo, coragem, responsabilidade e compromisso com quem mais
precisa. Rejeitamos a política de conciliação de classes e lutamos pela superação
do capitalismo, que em sua fase neoliberal mata – seja pela superexploração, por
guerras ou pelo desvalor das vidas negras, indígenas, mulheres, jovens e pobres.

Defendemos o povo. Defendemos a vida.











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1. EDUCAÇÃO: REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA, AUTONOMIA E
VALORIZAÇÃO
Diagnosticamos que a educação em Roraima sofre com a falta de gestão
democrática, descumprimento da LDB, imposição de escolas militarizadas sem
consulta à comunidade, estrutura precária, falta de bibliotecas e laboratórios,
além da precarização do trabalho docente.
Propostas Prioritárias:
• Fim das Escolas Militarizadas e Gestão Democrática: Revogar o modelo
de escolas militarizadas, considerado ilegal, imoral e gerador de violência e
assédio. Implementar a eleição direta para diretores e fortalecer os
conselhos escolares, grêmios estudantis e a participação comunitária na
construção do Projeto Político-Pedagógico, em cumprimento à LDB.
• Valorização dos Professores e Servidores: Promover a valorização
profissional com formação continuada consistente (que não
sobrecarregue), planos de carreira, saúde mental e condições dignas de
trabalho. Combater a terceirização na educação, apontada como foco de
corrupção. Incorporar gratificações de incentivo à docência e aos
cuidadores.
• Ampliação da UERR: Encerrar o ciclo de corrupção perpetuado pelos
governos de direita que destruíram a UERR. Criação de novos campi no
interior do Estado. Criação do Centro Indígena da UERR no munícipio do
Uiramutã e garantir parceria com Governo Federal para implementar
unidade federal da Universidade Indígena na cidade de Pacaraima.
• Escola Pública de Qualidade e Acolhedora: Reformar e equipar as
escolas com infraestrutura adequada (climatização, acessibilidade,
laboratórios de ciências e informática, bibliotecas, internet). Implementar
o programa "Escola Aberta", utilizando os espaços nos fins de semana e à
noite para esporte, cultura, cursos profissionalizantes e lazer da
comunidade.
• Currículo e Inclusão: Garantir o cumprimento do PNLD com a escolha de
livros pelos professores. Incluir no currículo disciplinas como Música e
Teatro. Assegurar temas transversais como educação ambiental, violência
contra a mulher, educação sexual para prevenção de abusos, racismo e
LGBTfobia. Expandir o ensino em tempo integral com foco em diversidade
étnica/racial e inclusão, e implementar o ensino bilíngue
(português/espanhol).

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• Educação Profissional e Tecnológica: Criar cursos profissionalizantes
territorializados, alinhados às vocações regionais como bioeconomia,
turismo, tecnologia, agroindústria, logística e comércio exterior,
fortalecendo a conexão com a UFRR, IFRR e a Universidade Estadual de
Roraima (UERR). Estimular a pesquisa aplicada e a inovação.
• Educação Indígena e do Campo: Apoiar Projetos Político-Pedagógicos
próprios, com uso de línguas maternas, material bilíngue, transporte
escolar adequado e formação de professores indígenas. Garantir
verdadeiramente a infraestrutura adequada nas comunidades.
• Criança e Juventude: Garantir o direito à educação de qualidade e
emancipatória. Construir políticas de permanência na escola, combater o
abuso sexual infantil, o trabalho infantil e violências psicológicas.
Fortalecer o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e criar o
Conselho Estadual da Juventude participativo.

2. SAÚDE PÚBLICA: CUIDADO, PREVENÇÃO E
TRANSPARÊNCIA
Denunciamos o estado vergonhoso da saúde em Roraima, com falta de UPA's,
hospitais no interior sem equipamentos, ausência de atenção primária efetiva, e
um sistema que privilegia clínicas particulares em detrimento do investimento
público. A pandemia escancarou a precariedade das políticas de saúde e a falta
de preparo do estado.
Propostas Prioritárias:
• Redução de Filas e Interiorização: Implantar mutirões permanentes de
consultas, exames e cirurgias eletivas. Criar policlínicas regionais no sul do
estado e na zona oeste de Boa Vista para reduzir deslocamentos. Ampliar a
estratégia de saúde da família para cobertura universal.
• Novos Hospitais: Construção do Hospital Indígena no Uiramutã e garantir
a construção da Maternidade no Pintolândia que está em impasse pela não
capacidade do poder público de resolver democraticamente a
desocupação do terreno.
• Valorização dos Profissionais: Implementar planos de carreira, formação,
segurança no trabalho e melhoria das condições de infraestrutura e
suprimentos para os profissionais da saúde. Garantir Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) e novos concursos públicos.

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• Saúde Mental e CAPS: Quadriplicar o atendimento do CAPS no Estado de
maneira ampliada, com foco no tratamento de abuso de substâncias e
problemas psicológicos, criando uma rede de cuidado pós-pandemia para
atender o sofrimento psíquico de estudantes, professores, policiais e
servidores.
• Transparência e Regulação: Criar um painel público de filas para
consultas, exames e cirurgias. Combater a corrupção na gestão da saúde e
revisar convênios com clínicas particulares. Fortalecer o controle social
pelo Conselho Estadual de Saúde.
• Saúde Indígena e de Fronteira: Atuar de forma cooperativa com a União e
os DSEIs para garantir vigilância, nutrição, saneamento, logística
humanitária e proteção contra violência para os povos indígenas e
migrantes.
• Atenção Primária e Endemias: Ampliar a estratégia de saúde da família,
fortalecer a vigilância epidemiológica para dengue, malária, zika e
Chikungunya.

3. SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Roraima é dominada pela extrema direita, o que reflete na corrupção e na
violência. Denunciamos o braço político do crime organizado e a necessidade de
uma polícia cidadã, com inteligência e respeito aos direitos humanos.
Propostas Prioritárias:
• Inteligência e Prevenção: Implementar a obrigatoriedade de câmera
corporal nos policiais e em todas as viaturas. Fazer a inteligência policial
funcionar para prender e reprimir o crime sem matar inocentes,
combatendo a violência policial e o extermínio da juventude negra,
indígena e periférica. Criar um programa estadual de redução de mortes da
população negra e indígena.
• Policiamento Comunitário: Criar postos de policiamento preventivo e
comunitário nos territórios, fortalecendo a integração entre Polícia Militar,
Polícia Civil e a comunidade. Investir em protocolos de ação integrada em
bairros vulneráveis.
• Proteção às Mulheres: Regionalizar as Delegacias Especializadas e
ampliar a Patrulha Maria da Penha. Aderir ao programa do Governo Federal
de geolocalização dos homens que ameaçam as vítimas. Garantir abrigos
seguros, atendimento 24h e programas de autonomia financeira para

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mulheres em situação de violência. Criar o Programa Estadual Mulher
Segura e Autônoma.
• Juventude e Egressos: Criar programas integrados de prevenção à
violência nos territórios vulneráveis, com esporte, cultura e
profissionalização. Implementar políticas de inclusão para egressos do
sistema socioeducativo e prisional, com bolsas de estágio e apoio para
ingresso no mercado de trabalho.
• Valorização dos Servidores de Segurança: Carreira, formação
continuada, equipamentos, saúde mental, apoio às famílias e corregedoria
independente.

4. CULTURA, JUVENTUDE, IDENTIDADE E ECONOMIA CRIATIVA
Roraima precisa parar de gastar fortunas com shows por dois anos e investir em
escolas de música e equipamentos culturais permanentes. A cultura é
desenvolvimento, pertencimento, prevenção à violência e geração de renda.
Propostas Prioritárias:
• Escolas de Música e Museus: Construir escolas de música de verdade
com concursos públicos para professores. Reformar e reabrir os museus,
incluindo a criação do Museu do Genocídio Indígena da Amazônia, com
escolas de música integradas ao seu espaço.
• Pontos de Cultura e Vale-Cultura: Implementar Pontos de Cultura em
todos os territórios com editais simplificados. Criar o Vale-Cultura para
jovens da cidade e do campo, garantindo acesso a livros, cinema, teatro e
música.
• Festivais e Economia Criativa: Apoiar o calendário de festivais de cultura
indígena, popular e migrante. Fomentar o audiovisual, a literatura e o
artesanato como geradores de renda e identidade. Criar editais de
produção local e formar parcerias com escolas e universidades.
• Esporte nos Territórios: Promover jogos escolares, campeonatos
intermunicipais, esporte indígena, ciclismo, canoagem, futebol
comunitário e atividades ao ar livre. Manter e ampliar vilas e complexos
esportivos regionais.
• Sistema Estadual de Cultura: Plano estadual, conselho fortalecido,
editais descentralizados, economia criativa, memória material e imaterial e
calendário cultural regional.

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5. DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
Denunciamos que Roraima é o penúltimo estado em transparência e que a elite
local se beneficia de acordos com o governo estadual, refletido em mais de 20
operações da Polícia Federal nos últimos anos.
Propostas Prioritárias:
• Auditoria e Transparência: Realizar uma auditoria geral no governo de
Denarium. Publicar o Diário Oficial diariamente e melhorar o portal da
transparência com dados de contratos, obras, filas, licenças ambientais e
indicadores sociais. Criar portal de metas do governo com monitoramento
público.
• Orçamento Participativo e Controle Social: Dividir o estado em regiões
administrativas para audiências públicas e orçamento participativo.
Reestruturar os conselhos estaduais (juventude, mulheres, indígenas,
LGBT+, cultura, segurança alimentar e meio ambiente). Fortalecer
ouvidorias e corregedorias para proteger denunciantes de irregularidades.
• Gestão Democrática e Modernização: Criar um escritório de projetos
estratégicos para captar recursos federais e internacionais. Modernizar a
gestão pública com governo digital, simplificação de serviços e combate à
burocracia.

6. TRABALHO, EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Com a interligação energética e a posição fronteiriça, Roraima pode iniciar um
novo ciclo de desenvolvimento, combinando segurança jurídica, regularização,
infraestrutura, inclusão produtiva e fortalecimento da economia popular.
Propostas Prioritárias:
• Plano Roraima Trabalho para Bem Viver: Metas de primeiro emprego,
qualificação profissional, estágio, aprendizagem e apoio ao
empreendedorismo popular.
• Economia Solidária e Cooperativismo: Criar incubadoras de
cooperativas, centrais de comercialização e assistência técnica para
trabalhadores urbanos, produtores rurais, catadores, artesãos, indígenas e
migrantes. Capitalizar o Banco do Povo/Fomento à Economia Popular para
microcrédito produtivo orientado.

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• Agricultura Familiar e Produção de Alimentos: Fortalecer crédito,
assistência técnica, mecanização apropriada, irrigação eficiente,
sementes, agroecologia, piscicultura, pesca artesanal e beneficiamento
local. Ampliar compras públicas da agricultura familiar para merenda
escolar, hospitais, presídios e equipamentos de assistência social.
• Distrito Industrial Sustentável e ZPE: Estruturar áreas industriais com
energia estável, licenciamento seguro, saneamento, logística, qualificação
e prioridade a pequenas indústrias, agroindústria, alimentos e serviços de
exportação.
• Turismo de Base Local: Estruturar circuitos turísticos internos, culturais,
indígenas, de natureza, esporte de aventura, gastronomia, artesanato e
integração com Guiana, Venezuela e Amazonas.
• Bioeconomia e Tecnologia: Fomentar startups, pesquisa aplicada e
cadeias sustentáveis em cosméticos, fitoterápicos, alimentos regionais,
bioinsumos, madeira legal rastreada, energia solar e soluções para
fronteira.

7. MEIO AMBIENTE, CLIMA E SANEAMENTO
Roraima deve crescer protegendo a Amazônia, os rios, as áreas de preservação
permanente, a biodiversidade e as comunidades indígenas que são protetores do
território. Investir no saneamento como política de saúde, meio ambiente,
dignidade e desenvolvimento.
Propostas Prioritárias:
• Plano Estadual de Desenvolvimento de Baixo Carbono: Metas de
redução do desmatamento, restauração, prevenção a queimadas e
recuperação de áreas degradadas.
• Fiscalização e Combate ao Garimpo Ilegal: Fortalecer a fiscalização
ambiental, monitoramento por satélite, combate ao garimpo ilegal,
grilagem, retirada de madeira ilegal e poluição por mercúrio.
• Saneamento Universal: Promover a universalização do saneamento com
foco em água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Priorizar soluções
descentralizadas para comunidades do campo, indígenas e regiões de
baixa densidade.
• Resíduos Sólidos e Catadores: Criar política de coleta seletiva, logística
reversa, cooperativas, compostagem e encerramento progressivo de lixões,
com inclusão socioeconômica dos catadores.

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• Controle de Agrotóxicos e Proteção da Saúde: Ampliar fiscalização,
educação, rastreabilidade e incentivo à produção orgânica e
agroecológica, com atenção à proteção de rios, escolas e comunidades.
• FEMARH forte e descentralizada: Ampliar fiscalização, licenciamento
transparente, educação ambiental, monitoramento e presença territorial
do órgão ambiental.

8. POVOS ORIGINÁRIOS: TERRITÓRIO, CULTURA E AUTONOMIA
Roraima deve ser referência nacional em respeito aos povos indígenas, suas
línguas, culturas, territórios e modos de vida, com cooperação federativa.
Propostas Prioritárias:
• Instância estadual permanente de diálogo com organizações indígenas,
respeitando autonomia, representatividade e protocolos próprios de
consulta.
• Apoio à educação escolar indígena, formação de professores indígenas,
material didático bilíngue e fortalecimento das línguas maternas.
• Combate ao garimpo ilegal, aliciamento, exploração sexual, tráfico,
contaminação por mercúrio e violência em territórios indígenas.
• Promoção de economia indígena sustentável, artesanato, turismo
comunitário, cadeias da sociobiodiversidade e proteção cultural.
• Protocolo de proteção a crianças, adolescentes e mulheres indígenas
contra violência, exploração sexual e tráfico.

9. POLÍTICA PARA AS MULHERES: AUTONOMIA, SEGURANÇA E
IGUALDADE
Roraima apresenta uma das maiores taxas de feminicídio do país. É urgente uma
política estadual articulada e transversal.
Propostas Prioritárias:
• Criar o Programa Estadual Mulher Segura e Autônoma, integrando
segurança pública, saúde, assistência social, educação, Defensoria,
Ministério Público, Judiciário e municípios.
• Ampliar a rede de acolhimento, casas de passagem e atendimento
psicossocial às vítimas de violência doméstica, sexual e patrimonial.

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• Implantar protocolo estadual de atendimento humanizado em delegacias,
hospitais e unidades escolares, com prioridade para mulheres indígenas,
migrantes, negras, ribeirinhas, mulheres com deficiência e mulheres do
campo.
• Fortalecer políticas de geração de renda, qualificação profissional, acesso
ao crédito, compras públicas e cooperativas lideradas por mulheres.
• Criar política habitacional prioritária para mulheres chefes de família, em
articulação com Minha Casa, Minha Vida e movimentos sociais.

10. MORADIA POPULAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O déficit habitacional na Região Norte é proporcionalmente elevado, e Roraima
aparece entre os estados com maior proporção de déficit em relação ao total de
domicílios.
Propostas Prioritárias:
• Criar o Programa de Moradia com contrapartida, destinado a subsidiar
financiamentos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha
Vida, beneficiando famílias de baixa e média renda.
• Garantir a regularização fundiária dos lotes urbanos e moradias com
atenção à titularidade para as mulheres, incentivar o atendimento
prioritário às mulheres em situação de violência e mulheres chefes de
família.
• Ampliar, aperfeiçoar e implementar o Programa integrado de Urbanização
de Favelas e Assentamentos Precários, envolvendo a regularização e a
implantação de infraestrutura (saneamento, drenagem, iluminação
pública, conectividade).

11. Migração, Refúgio e Apátridas
Reconhecer a migração como um direito humano e garantir acolhimento,
integração e autonomia. A proteção dos direitos de migrantes e refugiados deve
fortalecer os serviços públicos, combater a exploração do trabalho e promover
uma sociedade mais democrática, diversa, solidária e inclusiva.

Propostas Prioritárias:

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• Realizar o encerramento da Operação Acolhida: em diálogo com o
Governo Federal, realizar o serviço de encerramento da Operação Acolhida
nos moldes atuais, transformando a ação em política pública contínua
com gestão federal-estadual e municipal junto às Organizações da
Sociedade Civil e Agências Internacionais.
• Instituir uma Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas,
integrada às áreas de saúde, assistência social, educação, trabalho,
habitação, cultura e segurança pública, em consonância com a Política
Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

• Criar um Centro Estadual de Referência para Migrantes e Refugiados,
inspirado em experiências implementadas em outros estados, oferecendo
orientação jurídica, regularização documental, encaminhamento para
serviços públicos, apoio psicossocial, cursos de português e mediação
intercultural.

• Implantar um Conselho Estadual de Direitos dos Migrantes, Refugiados e
Apátridas, com participação efetiva da sociedade civil, universidades,
organismos internacionais e representantes eleitos das próprias
comunidades migrantes, garantindo o controle social das políticas
públicas.

• Desenvolver programas permanentes de inserção laboral,
empreendedorismo e qualificação profissional, articulando o Sistema
Nacional de Emprego (SINE), instituições de ensino, cooperativas e setor
produtivo para ampliar o acesso ao trabalho digno.

• Fortalecer o ensino de português como língua de acolhimento, sem
desvalorizar os idiomas e culturas de origem, promovendo educação
intercultural e respeito à diversidade.

• Ampliar o acesso à saúde por meio da qualificação dos profissionais do
SUS para o atendimento intercultural, fortalecimento da atenção
psicossocial, prevenção da violência e atendimento especializado às
populações em situação de maior vulnerabilidade.

• Desenvolver políticas específicas para mulheres migrantes, crianças,
adolescentes, idosos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos
indígenas transfron