RUY CARNEIRO - PODE - DEPUTADO FEDERAL
RUY CARNEIRO é candidato(a) a Deputado Federal pelo PODE em Paraíba (PB) nas Eleições 2026.
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA BELCHIOR
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PODE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 17/08/1970
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2026 (PB)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PODE | UF: PB
Votação Obtida: 102.885 votos (ELEITO POR QP)
2024 - PREFEITO
PODE | UF: PB
Votação Obtida: 69.712 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSC | UF: PB
Votação Obtida: 102.531 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2020 - PREFEITO
PSDB | UF: PB
Votação Obtida: 59.730 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: PB
Votação Obtida: 61.259 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2014 - VICE-GOVERNADOR
PSDB | UF: PB
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2004 - PREFEITO
PSDB | UF: PB
Votação Obtida: 103.108 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Apartamento | APATAMENTO | R$ 1.840.000,00 |
| 2024 | Apartamento | Apartamento | R$ 945.000,00 |
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO | R$ 891.774,16 |
| 2024 | Apartamento | Apartamento | R$ 713.339,87 |
| 2022 | Apartamento | Apt 1901 do Edf. Jd. Imperial em João Pessoa/PB | R$ 538.816,09 |
| 2020 | Apartamento | Apartamento 302 do ED. San Sebastian, na rua Prof. Luzia Simões Bertolini, 78, Aeroclube, João Pessoa-Paraíba. (Imóvel financiado). | R$ 365.966,09 |
| 2018 | Apartamento | R$ 298.684,82 | |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Valor em especie | R$ 264.500,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO | R$ 165.972,68 |
| 2018 | Apartamento | R$ 150.000,00 | |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Dinheiro em poder do declarante | R$ 118.800,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 97.600,00 | |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Carro | R$ 54.250,45 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 40.000,00 | |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta | R$ 19.502,58 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente em 03/08/2022 | R$ 3.371,57 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 586.284,82 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 649.968,67 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 660.987,66 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 1.712.590,32 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.897.746,84 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 109 | R$ 206.004,40 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 14 | R$ 93.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 30 | R$ 43.821,63 |
| Telefonia 2026 | 6 | R$ 3.037,90 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 212 | R$ 336.855,92 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 25 | R$ 154.565,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 58 | R$ 59.178,85 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 17 | R$ 17.940,67 |
| Participação em curso, palestra ou evento similar 2025 | 1 | R$ 4.445,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 3.550,57 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 2 | R$ 855,50 |
| Telefonia 2025 | 13 | R$ 567,55 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 107 | R$ 241.755,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 16 | R$ 88.698,42 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 43 | R$ 43.414,36 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 19 | R$ 13.011,23 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 1 | R$ 3.558,21 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 2 | R$ 590,00 |
| Telefonia 2024 | 11 | R$ 234,35 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 193 | R$ 358.280,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 22 | R$ 117.920,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 61 | R$ 65.411,96 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 23 | R$ 28.353,78 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 1 | R$ 1.845,54 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 369,50 |
| Telefonia 2023 | 14 | R$ 233,93 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 84,20 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 139 | R$ 246.085,65 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 24 | R$ 94.100,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 82 | R$ 84.257,70 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 5 | R$ 41.600,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 26 | R$ 24.248,72 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 5 | R$ 9.314,17 |
| Telefonia 2022 | 18 | R$ 556,31 |
| Serviços postais 2022 | 7 | R$ 437,55 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 1 | R$ 320,80 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 2 | R$ 163,44 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 109 | R$ 193.395,92 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 55 | R$ 52.200,47 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 13 | R$ 51.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 24 | R$ 26.134,13 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 18 | R$ 5.168,24 |
| Participação em curso, palestra ou evento similar 2021 | 1 | R$ 3.000,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 1 | R$ 3.000,00 |
| Serviços postais 2021 | 2 | R$ 952,24 |
| Telefonia 2021 | 12 | R$ 418,70 |
| Total geral | R$ 2.724.437,51 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Nsf Transportes Me Ltda. | 92 | R$ 514.383,42 |
| Tam | 196 | R$ 195.763,85 |
| Motogas Ind.de Compressao E Com.de Gas Natural Ltd | 140 | R$ 192.298,06 |
| Caisnovo Comunicacao Estrategia E Conteudo Ltda | 16 | R$ 164.500,00 |
| Mosh Comunicacao E Tecnologia Ltda | 11 | R$ 125.000,00 |
| M3 Locadora De Veiculos Ltda. | 22 | R$ 85.400,00 |
| Leticia Silva Santos 08567347483 | 27 | R$ 82.485,00 |
| Mais Pb Portal De Noticias E Comunicacao Ltda | 45 | R$ 67.500,00 |
| Ay Servico De Agenciamento E Portal De Noticias Ltda | 45 | R$ 67.403,23 |
| Egraph Gráfica Editora E Negócios Imobiliários Ltda | 3 | R$ 63.300,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 1.577.691,80 | 27,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 290.760,00 | 5,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 250.000,00 | 4,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 102.600,00 | 1,8% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 99.612,00 | 1,8% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 98.000,00 | 1,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 75.450,00 | 1,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 70.000,00 | 1,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 61.000,00 | 1,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 45.962,85 | 0,8% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 40.000,00 | 0,7% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 30.500,02 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 9.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 4.000,00 | 0,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 2.115,30 | 0,0% |
| Alimentação 2022 | R$ 1.071,00 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 264,65 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 539.500,00 | 9,5% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 306.900,00 | 5,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 155.891,20 | 2,8% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 148.640,86 | 2,6% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2020 | R$ 139.700,00 | 2,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 109.526,66 | 1,9% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 77.500,00 | 1,4% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 60.767,62 | 1,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 60.000,00 | 1,1% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 55.000,00 | 1,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 52.400,00 | 0,9% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 45.120,00 | 0,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 38.986,98 | 0,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 34.720,00 | 0,6% |
| Alimentação 2020 | R$ 29.746,80 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 27.110,26 | 0,5% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 26.452,25 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2020 | R$ 7.540,00 | 0,1% |
| água 2020 | R$ 6.100,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 3.704,35 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2020 | R$ 513,99 | 0,0% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 92,49 | 0,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 258.000,00 | 4,6% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 235.065,00 | 4,2% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 172.000,00 | 3,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 163.693,65 | 2,9% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 26.400,00 | 0,5% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 24.422,16 | 0,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 19.467,80 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 19.459,62 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 15.000,00 | 0,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 10.560,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 8.650,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 5.548,60 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 2.470,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 554,20 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 457,92 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 413,92 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 138,13 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 34,14 | 0,0% |
| Total geral | R$ 5.649.276,22 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica Jb Ltda | 189 | R$ 612.950,00 |
| Alfa Inteligencia E Serviços De Softwere E Opiniao Ltda | 2 | R$ 380.900,00 |
| Mosh Comunicação E Tecnologia Ltda | 2 | R$ 275.000,00 |
| Emannuel Bezerra Dos Santos | 4 | R$ 200.000,00 |
| Ink Impressão De Material Publicitario Encardenaçao E Edicao De Cadastros Ltda | 24 | R$ 154.150,00 |
| Jose Hiram Donato De Castro | 1 | R$ 105.000,00 |
| Adyen Do Brasil Ltda | 17 | R$ 92.400,00 |
| Essent Jus Contabilidade E Consultoria Ltda | 4 | R$ 88.498,74 |
| Zapier Grafica E Editora Eireli | 7 | R$ 79.000,00 |
| Pratica Etiquetas Ltda | 7 | R$ 65.915,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 4.042.550,00 | 43,4% |
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 20.000,00 | 0,2% |
| Recursos próprios 2024 | R$ 10.000,00 | 0,1% |
| Recursos de partido político 2022 | R$ 2.500.000,00 | 26,8% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 223.650,00 | 2,4% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 34.500,00 | 0,4% |
| Recursos de partido político 2020 | R$ 1.030.000,00 | 11,1% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 414.875,00 | 4,5% |
| Recursos próprios 2020 | R$ 46.021,53 | 0,5% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 934.550,00 | 10,0% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 41.690,14 | 0,4% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 16.052,50 | 0,2% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 3.750,00 | 0,0% |
| Recursos de financiamento coletivo 2018 | R$ 1.069,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 9.318.708,17 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 3 | R$ 3.143.000,00 |
| Direção Nacional | 3 | R$ 2.775.000,00 |
| Direção Nacional | 7 | R$ 1.750.000,00 |
| Dalton Roberto Benevides Gadelha | 8 | R$ 400.000,00 |
| Direção Nacional | 1 | R$ 338.000,00 |
| Direção Nacional | 2 | R$ 297.800,00 |
| Direção Estadual/distrital | 11 | R$ 163.750,00 |
| Ruy Manuel Carneiro Barbosa De Aça Belchior | 7 | R$ 92.211,67 |
| Paulo Cezar Lucion | 1 | R$ 50.000,00 |
| Henry Kenner Soares De Castro Ribeiro | 1 | R$ 50.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/1287 | PL | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2370 | PL | Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3890 | PL | Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2025/529 | PL | Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências, para dispor sobre a exigência de diploma de graduação de curso superior para ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1808 | PL | Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências. | Arquivada |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/2462 | PL | Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet. | Aguardando Parecer |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5220 | PL | Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos a animal. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/39 | PRC | Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/291 | PL | Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/2397 | PL | Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/841 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a exibição de aviso ao consumidor sobre imagem ou vídeo publicitário produzido com o uso de inteligência artificial. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1678 | PL | Confere ao Município de Sapé, no Estado da Paraíba, o título de Terra do Abacaxi. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4583 | PL | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. | Pronta para Pauta |
| 2024/21 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/842 | PL | Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de que aplicações de internet que se utilizem de mecanismos de inteligência artificial para a geração de conteúdos audiovisuais insiram sinalização nos conteúdos produzidos. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/1226 | PL | Assegura aos candidatos isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos, conforme a lei 13.656/2018, a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo. | NAO INFORMADO |
| 2023/1227 | PL | Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/3918 | PL | Dispõe e regula ganhos financeiros de crianças que trabalham com audiovisual, artistas mirins, para a proteção do patrimônio e investimentos futuros. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3299 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril e 2014, para dispor sobre as aplicações de internet por assinatura. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/935 | PL | Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2023/5870 | PL | Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/106 | PRC | Denomina “Ala Eduardo Barbosa” o corredor de acesso às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, na área limítrofe entre os Anexos 2 e 3, no pavimento térreo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| 2023/2931 | PL | Institui o Dia Nacional da Advocacia Municipalista, a ser comemorado em 12 de dezembro. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/2390 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado. | Pronta para Pauta |
| 2023/1510 | PL | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna tenham seu resultado no prazo de 10 (dez) dias, no caso em que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/1329 | PL | Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado que especifica. | Arquivada |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/4675 | PL | Obriga o poder público a disponibilizar materiais especiais à pessoa com transtorno do espectro autista. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/91 | PLP | Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e o art. 6º da Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente até o final do exercício financeiro de 2024. | Arquivada |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2021/1132 | PL | Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futsal. | NAO INFORMADO |
| 2021/4110 | PL | Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos. | NAO INFORMADO |
| 2020/5524 | PL | Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/7 | PRC | Revoga o Ato da Mesa n°125, de 01 de dezembro de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2020/1494 | PL | Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. | NAO INFORMADO |
| 2020/93 | PDL | Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta porcento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19 no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2020/3416 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar, ao Fundo Nacional de Saúde, no exercício de 2020, o valor equivalente a 15% (quinze por cento) do montante destinado aos prêmios das loterias de prognósticos numéricos, para fins de financiamento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3417 | PL | Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2020/592 | PL | Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2020/3345 | PL | Institui parcelamento de tributos federais devidos por pessoas jurídicas, que tiverem sido prorrogados em função dos impactos da pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/296 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | NAO INFORMADO |
| 2020/836 | PL | Suspende a cobrança de juros do cartão de crédito e cheque especial em razão da pandemia do Corona Vírus. | NAO INFORMADO |
| 2019/5538 | PL | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. | NAO INFORMADO |
| 2019/3275 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | NAO INFORMADO |
| 2019/2237 | PL | Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. | NAO INFORMADO |
| 2019/6521 | PL | Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking). | NAO INFORMADO |
| 2019/2873 | PL | Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do controle no âmbito das parcerias entre a administração pública e as organizações sociais. | NAO INFORMADO |
| 2019/5413 | PL | Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2019/151 | PEC | Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida. | NAO INFORMADO |
| 2019/4010 | PL | Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba. | NAO INFORMADO |
| 2019/113 | PEC | Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida. | NAO INFORMADO |
| 2019/5880 | PL | Cria o Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União - DIFOG. | NAO INFORMADO |
| 2019/4730 | PL | Altera o Estatuto da Cidade, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.098, de 2000, para tornar obrigatória a adaptação das praias visando torná-las acessíveis para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. | NAO INFORMADO |
| 2019/40 | PDL | Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6522 | PL | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. | NAO INFORMADO |
| 2019/163 | PEC | Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida. | NAO INFORMADO |
| 2019/6339 | PL | Institui o desconto proporcional no valor da tarifa relativa à franquia mensal dos serviços de telefonia fixa e móvel, de televisão por assinatura e de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), em decorrência dos dias de interrupção do seu fornecimento. | NAO INFORMADO |
| 2014/7437 | PL | Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2013/269 | PEC | Inclui o § 22 no art. 40 da Constituição Federal para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos. | NAO INFORMADO |
| 2013/5549 | PL | Alteram dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6032 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nºs 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas) e 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações). | NAO INFORMADO |
| 2013/5167 | PL | Altera a Lei nº 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2013/5344 | PL | Dispõe sobre diretrizes gerais e normas para a promoção, desenvolvimento e exploração da atividade de computação em nuvem no País. | NAO INFORMADO |
| 2013/6938 | PL | Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2013/6298 | PL | Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2012/4167 | PL | Dispõe sobre a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de pessoas jurídicas da União. | NAO INFORMADO |
| 2012/3367 | PL | Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita. | NAO INFORMADO |
| 2012/3504 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar. | NAO INFORMADO |
| 2011/2473 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para tipificar o crime de "homicídio na direção de veículo automotor, por influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos". | NAO INFORMADO |
| 2011/2375 | PL | Cria o Dia da Conscientização sobre as Cardiopatias Congênitas. | NAO INFORMADO |
| 2011/82 | PRC | Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões. | NAO INFORMADO |
| 2011/40 | PEC | Altera dispositivos constitucionais para ampliar a base de receitas que constituem os Fundos de Participação de Estados, Municípios e Distrito Federal (FPE/FPM). | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 60 | 37 | 0 | 23 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 74 | 0 | 52 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 52 | 0 | 70 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 100 | 0 | 67 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 364.749.046,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 280.839.283,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
PLANO
DE GOVERNO
PARA MUDAR
JOÃO PESSOA
COLIGAÇÃO: MUDAR PARA O FUTURO
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
2
Tenho experiência na vida pública. Conheço e entendo a João Pessoa de fato.
Estas propostas de Plano de Governo são fruto de minhas caminhadas pelos
64 bairros da capital de todos os paraibanos. São resultado das conversas que
tive com pessoas em todos os cantos dessa cidade e também com especialistas
renomados em todas as áreas da gestão.
Ouvi relatos que me comoveram. Para mim, é cristalino que vivemos em uma
cidade dividida. Eu vou unificar essa cidade. Vou garantir saú…
Ler mais do texto
de, educação, uma
vida segura, com oportunidade para todos os cidadãos.
É preciso resgatar aquilo que temos de mais forte: a força das nossas raízes e a
autoestima do nosso povo. Não podemos continuar assistindo uma cidade que
trata as pessoas de maneira diferente. Os bairros mais afastados da orla estão
esquecidos.
Na saúde, é primordial colocar para funcionar tudo aquilo que está parado ou em
péssimas condições. João Pessoa possui um orçamento de mais de R$ 1 bilhão
de reais para o setor, mas de acordo com o Ministério da Saúde, atualmente
ocupa a vergonhosa quarta pior atenção básica entre os 223 municípios
paraibanos.
Outra intervenção imediata será implantada no atual sistema de ônibus.
Inicialmente, vamos dar transparência às informações sobre os custos reais da
atual estrutura e cobrar melhores serviços por parte das empresas. As pessoas
não podem continuar pagando a segunda passagem mais cara do Nordeste e
sofrendo com ônibus sucateados, atrasados, sem acessibilidade para pessoas
com deficiência, diminuição de linhas, paradas sem proteção para os passageiros
e sumiço dos veículos nos horários da noite, finais de semana e feriado.
PROPOSTAS PARA
MUDAR O FUTURO
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
3
Somos a terceira capital mais antiga do Brasil. Essa história não pode ser
apagada. A Coligação Mudar Para o Futuro vai transformar essa realidade a
partir de janeiro. Como venho falando há muito tempo, vamos revitalizar o nosso
Centro Histórico com ações integradas nas áreas de infraestrutura, cultura,
turismo, saúde, habitação, empreendedorismo e mobilidade.
Esse também é o caminho para desenvolver e implantar ações de proteção e
novas políticas públicas para as mulheres, criar programas para dar oportunidade
aos jovens e desenvolver o potencial esportivo da cidade.
Só com coragem, trabalho e união vamos conseguir concretizar as mudanças que
a capital de todos os paraibanos necessita.
Estou pronto para fazer as mudanças que João Pessoa precisa e realizar um
governo que traga de volta a dignidade para todos.
Candidato a prefeito
RUY CARNEIRO
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
4
Sumario
DIRETRIZ 01
SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE 5
DIRETRIZ 02
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS E CULTURA 16
DIRETRIZ 03
INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA E DIREITOS HUMANOS 34
DIRETRIZ 04
URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E INFRAESTRUTURA 41
DIRETRIZ 05
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 52
DIRETRIZ 06
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL 59
DIRETRIZ 07
PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E EQUIDADE PARA TODOS 68
DIRETRIZ 08
GOVERNANÇA PÚBLICA INOVADORA, RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE 83
´
DIRETRIZ 1
SAÚDE
PÚBLICA DE
QUALIDADE
PLANO DE GOVERNO 2024
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
6
DIRETRIZ 1
A saúde é um direito fundamental e um pilar essencial
para o desenvolvimento social e econômico de qualquer
comunidade. Esta Diretriz busca garantir o acesso universal
e de qualidade aos serviços de saúde, promovendo o bem-
estar de toda a população de João Pessoa. A atenção à saúde
integral, que contempla desde a prevenção e promoção
da saúde até o tratamento e reabilitação. Neste sentido, a
inovação, a eficiência e a humanização dos serviços de
saúde se apresentam como fundamentais para atender às
necessidades da população, promover ambientes saudáveis
e garantir uma cidade mais justa e inclusiva.
SAÚDE PÚBLICA DE
QUALIDADE
plano para mudar
joão pessoa
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
7
Ampliar e modernizar as instalações dos hospitais públicos municipais, incluindo a aquisição
de novos equipamentos e tecnologia de ponta para garantir um atendimento de qualidade.
Reformar e construir novas UBS em regiões com menor cobertura de saúde, proporcionando
acesso mais equitativo aos serviços básicos de saúde.
Ampliar o número de UPAs para garantir atendimento mais adequado em áreas sem cobertura
desses equipamentos.
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
Construir um Novo Trauminha e transformar o atual em um Centro de Referência de Atendimento
à Mulher.
Criar um banco de reserva de médicos.
Reativar o Centro da Dor.
Abrir o Centro de Referência para o pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Expansão e Modernização da
Rede Hospitalar
Construção e reformas de Unidades
Básicas de Saúde (UBS)
Expansão do número de
UPAs na cidade
INFRAESTRUTURA DE
SAÚDE
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOAplano para mudar
joão pessoa
EIXO TEMÁTICO 1
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
8
plano para mudar
joão pessoa
Implementar sistemas de agendamento online e ampliar a oferta de consultas e exames para
reduzir o tempo de espera dos pacientes da rede municipal de João Pessoa.
Fazer Mutirão da Saúde usando horários ociosos nos hospitais privados para zerar as filas de
consultas e exames.
Ampliar o horário de funcionamento das UBSs e policlínicas para aumentar o número
de atendimentos médicos em cardiologia, ginecologia, mastologia, obstetrícia e outras
especialidades.
Combate permanente ao Fura Fila na saúde.
Redução do Tempo
de Espera
ACESSO E ATENDIMENTO
À SAÚDE
EIXO TEMÁTICO 2
Ampliar o programa de Saúde da Família para cobrir todas as áreas da cidade, garantindo
atendimento domiciliar e acompanhamento contínuo das famílias.
Fazer concurso para aumentar o número de equipes de Saúde da Família.
Reabrir as farmácias em todos os PSFs.
Criar farmácias nos distritos.
Saúde da Família
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
9
Intensificar as campanhas de vacinação, garantindo a cobertura total da população infantil e a
atualização das vacinas para adultos.
Desenvolver programas educativos nas escolas municipais de João Pessoa e comunidades
sobre prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis.
Programas de
Vacinação
Educação em
Saúde
PROMOÇÃO E PREVENÇÃO
EM SAÚDE
EIXO TEMÁTICO 3
plano para mudar
joão pessoa
SAÚDE
MENTAL
EIXO TEMÁTICO 4
Ampliar a rede de CAPS para garantir atendimento especializado em saúde mental, com foco
na prevenção e tratamento de transtornos mentais.
Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS)
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
10
SAÚDE
MENTAL
EIXO TEMÁTICO 4
Ampliar e implementar novos programas de apoio psicossocial para grupos vulneráveis, como
adolescentes, idosos e vítimas de violência.
Abrir novo CAPS Infantil.
Programas de Apoio
Psicossocial
plano para mudar
joão pessoa
Criar Centro de Tratamento de Dependentes Químicos e Unidades Terapêuticas Municipais
Apoio a dependentes
químicos
SAÚDE E BEM-ESTAR NO
TRABALHO
EIXO TEMÁTICO 5
Desenvolver políticas de saúde ocupacional para servidores públicos municipais, garantindo
condições de trabalho seguras e saudáveis.
Saúde
Ocupacional
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
11
SAÚDE E BEM-ESTAR NO
TRABALHO
EIXO TEMÁTICO 5
Implementar programas que promovam a qualidade de vida no trabalho, incluindo atividades
físicas, alimentação saudável e suporte psicológico.
Programas de Qualidade de
Vida no Trabalho
plano para mudar
joão pessoa
Implementar programas de controle populacional de animais domésticos, como cães e gatos,
através de campanhas de castração gratuitas ou a preços acessíveis, com o objetivo de reduzir
a superpopulação e o abandono de animais.
Estabelecer centros de atendimento veterinário público, oferecendo serviços de saúde
preventiva, emergencial e tratamento para animais de estimação, especialmente para famílias
de baixa renda.
Controle Populacional
de Animais
Operacionalizar o Hospital Veterinário
de João Pessoa
CAUSA
ANIMAL
EIXO TEMÁTICO 6
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
12
plano para mudar
joão pessoa
CAUSA
ANIMAL
EIXO TEMÁTICO 6
Desenvolver e promover programas de adoção responsável, criando feiras de adoção e
campanhas educativas para incentivar a adoção de animais abandonados, garantindo que
sejam adotados por famílias preparadas e comprometidas.
Programas de
Adoção
Implementar programas de educação e conscientização sobre a posse responsável de animais,
abordando temas como cuidados básicos, vacinação, alimentação adequada e a importância
da castração.
Educação e
Conscientização
Estabelecer parcerias com ONGs de proteção animal e protetores independentes, oferecendo
suporte financeiro e logístico para suas atividades, promovendo ações conjuntas de resgate e
cuidado de animais em situação de risco.
Fortalecer a legislação municipal de proteção animal, criando e aplicando políticas públicas que
protejam os animais contra maus-tratos e abandono, e promovendo a fiscalização e punição
para crimes contra animais.
Parcerias com ONGs e Protetores
Independentes
Legislação e Políticas Públicas para
Proteção Animal
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
13
CAUSA
ANIMAL
EIXO TEMÁTICO 6
plano para mudar
joão pessoa
Construir e manter abrigos e santuários para animais abandonados e vítimas de maus-
tratos, garantindo que eles recebam cuidados adequados enquanto aguardam a adoção.
Promover o bem-estar animal na comunidade, incentivando a criação de espaços pet-
friendly em áreas públicas e estabelecimentos comerciais, e fomentando atividades e
eventos que integrem os animais e seus tutores na vida social da cidade.
Abrigos e Santuários
para Animais
Bem-Estar Animal na
Comunidade
PARCERIA COM ENTIDADES E
HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
EIXO TEMÁTICO 7
Estabelecer e intensificar acordos de cooperação entre o município de João Pessoa e entidades
filantrópicas e hospitais, integrando os serviços prestados para otimizar o atendimento à
população e reduzir filas de espera.
Cooperação e Integração
de Serviços
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
14
plano para mudar
joão pessoa
PARCERIA COM ENTIDADES E
HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
EIXO TEMÁTICO 7
Oferecer e/ou ampliar suporte financeiro e logístico para entidades e hospitais filantrópicos,
facilitando a aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos essenciais para o
atendimento de saúde.
Suporte Financeiro
e Logístico
Desenvolver programas conjuntos de capacitação para profissionais de saúde,
promovendo o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre o setor público e as
instituições filantrópicas.
Programas Conjuntos
de Capacitação
Ampliar a rede de atendimento através de parcerias com hospitais filantrópicos,
aumentando a oferta de leitos, consultas especializadas e serviços de emergência para a
população.
Ampliação de Rede
de Atendimento
Incentivar e financiar projetos de pesquisa e inovação na área da saúde desenvolvidos
por entidades e hospitais filantrópicos, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços
prestados.
Incentivo a Projetos e Pesquisas e articulação com a
Universidade e Centros de Pesquisas
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
15
Colaborar com entidades filantrópicas na implementação de programas de saúde
preventiva, focando na educação em saúde, campanhas de vacinação e rastreamento
precoce de doenças.
Programas de Saúde
Preventiva
plano para mudar
joão pessoa
PARCERIA COM ENTIDADES E
HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
EIXO TEMÁTICO 7
Estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação contínua das parcerias, garantindo
a transparência, a eficiência e o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos acordos de
cooperação.
Promover a humanização do atendimento em parceria com hospitais filantrópicos de João
Pessoa, capacitando os profissionais de saúde para oferecer um atendimento acolhedor
e centrado no paciente.
Monitoramento e Avaliação
de Parcerias
Atendimento
Humanizado
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
SAÚDE DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
DIRETRIZ 2
EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PARA TODOS E
CULTURA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
17
DIRETRIZ 2
A educação é a base para o desenvolvimento individual
e coletivo, sendo essencial para a construção de uma
sociedade justa, igualitária e próspera. A Diretriz 2 visa
promover uma educação inclusiva, cultura acessível e o
desporto de qualidade para os habitantes de João Pessoa.
Este pilar enfatiza a importância de um ensino que respeite
as diversidades e que esteja alinhado às necessidades
contemporâneas, preparando os cidadãos para os desafios
do futuro e promovendo a igualdade de oportunidades.
Através de uma abordagem holística que integra tecnologia,
infraestrutura adequada, currículos atualizados e formação
continuada de educadores, busca-se não apenas o
desenvolvimento cognitivo dos estudantes, mas também o
seu bem-estar emocional e social.
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PARA TODOS E CULTURA
plano para mudar
joão pessoa
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
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COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOAplano para mudar
joão pessoa
ACESSO E
INCLUSÃO
EIXO TEMÁTICO 1
Garantir que todas as crianças tenham acesso à educação infantil e ao ensino fundamental,
através da ampliação da rede de escolas e creches municipais.
Adaptar a infraestrutura escolar e capacitar professores para atender alunos com necessidades
especiais, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
Universalização do Ensino Infantil
e Fundamental
Inclusão de Alunos com Necessidades
Especiais
QUALIDADE DO
ENSINO
EIXO TEMÁTICO 2
Oferecer programas contínuos de formação e capacitação para professores municipais, com
foco em metodologias inovadoras e no uso de tecnologias educacionais.
Realizar concurso para professores.
Formação e Capacitação de
Professores
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
19
QUALIDADE DO
ENSINO
EIXO TEMÁTICO 2
Modernizar e ampliar a infraestrutura das escolas, incluindo bibliotecas, laboratórios de ciências
e informática, áreas de esporte e lazer.
Melhoria da Infraestrutura
Escolar
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOAplano para mudar
joão pessoa
TECNOLOGIA NA
EDUCAÇÃO
EIXO TEMÁTICO 3
Implementar tecnologias digitais nas escolas, incluindo o uso de tablets, lousas interativas e
acesso à internet de alta velocidade.
Desenvolver e disponibilizar plataformas de ensino online para complementar a educação
presencial, permitindo o acesso a recursos educacionais digitais.
Digitalização das
Escolas
Plataformas de Ensino
Online
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
20
plano para mudar
joão pessoa
EDUCAÇÃO
INTEGRAL
EIXO TEMÁTICO 4
Ampliar o horário escolar para incluir atividades extracurriculares como esportes, artes, cultura
e reforço escolar, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos da rede municipal de
João Pessoa.
Estabelecer parcerias com instituições culturais e esportivas para oferecer atividades
complementares que enriquecem a formação dos estudantes.
Programas de Educação
Integral
Parcerias com Instituições Culturais
e Esportivas
EDUCAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE
EIXO TEMÁTICO 5
Oferecer cursos técnicos e profissionalizantes para jovens e adultos, alinhados às demandas
do mercado de trabalho local e regional.
Cursos Técnicos e
Profissionalizantes
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
21
plano para mudar
joão pessoa
EDUCAÇÃO
PROFISSIONALIZANTE
EIXO TEMÁTICO 5
Criar parcerias com empresas para promover estágios e programas de aprendizagem,
facilitando a inserção dos alunos no mercado de trabalho.
Parcerias com
Empresas
PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE
EIXO TEMÁTICO 6
Fortalecer os conselhos escolares para incentivar a participação da comunidade na gestão das
escolas e na formulação de políticas educacionais.
Desenvolver programas de envolvimento das famílias na vida escolar, promovendo uma
parceria ativa entre escola e família para o sucesso educacional dos alunos.
Conselhos
Escolares
Envolvimento das
Famílias
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
22
plano para mudar
joão pessoa
SAÚDE NA
ESCOLA
EIXO TEMÁTICO 7
Garantir a oferta de merenda escolar de qualidade, com refeições balanceadas e nutritivas,
atendendo às necessidades nutricionais dos alunos.
Implementar programas de segurança alimentar nas escolas, com acompanhamento de
nutricionistas para elaboração de cardápios.
Desenvolver hortas escolares para integrar a alimentação saudável à educação ambiental.
Implementar programas de saúde na escola, oferecendo exames de sangue, vista e
acompanhamento de obesidade.
Realizar campanhas de conscientização sobre hábitos saudáveis, higiene e prevenção de
doenças.
Criar parcerias com postos de saúde para garantir atendimento médico regular aos alunos.
Segurança Alimentar e Merenda
de Qualidade
Saúde e Bem-Estar
dos Alunos
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
23
ESCOLA
VIVA
EIXO TEMÁTICO 8
Criar espaços de convivência nas escolas para incentivar a socialização e as manifestações
culturais locais.
Organizar eventos culturais e artísticos que valorizem as tradições e talentos da comunidade
escolar.
Promover feiras culturais e gastronômicas para integrar a comunidade escolar e local.
Oferecer oficinas de arte, música e teatro nas escolas, promovendo o desenvolvimento das
habilidades artísticas dos alunos.
Implementar programa que promova a abertura das escolas nos finais de semana, oferecendo
atividades esportivas, culturais e recreativas para a comunidade.
Estabelecer parcerias com artistas locais para ministrar oficinas e cursos extracurriculares.
Criar espaços para aulas de reforço e oficinas diversas, promovendo a educação continuada.
Incentivar a participação dos alunos em apresentações e concursos culturais.
Estimular a utilização das instalações escolares pela comunidade para eventos e reuniões.
Espaços de Convivência e Manifestações
Culturais
Oficinas de Arte
e Cultura
Escola Aberta nos Finais
de Semana
plano para mudar
joão pessoa
COMPROMISSOS PARA MELHORAR A
EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA
PROPOSTA
PROPOSTA
PLANO DE GOVERNO 2024
JOÃO PESSOA
24
plano para mudar
joão pessoa
INFRAESTRUTURA
ESCOLAR
EIXO TEMÁTICO 9
Reorganizar e otimizar o uso dos espaços escolares, garantindo ambientes adequados para
estudo e atividades extracurriculares.
Investir na modernização das instalações escolares, com salas multifuncionais e ambientes
adaptáveis.
Promover a manutenção contínua das instalações escolares para garantir um ambiente seguro
e acolhedor.
Construir novas creches e fazer parcerias com instituições para ampliar o número de vagas.
Equipar as escolas com laboratórios de informática modernos, oferecendo acesso à tecnologia
para todos os alunos.
Desenvolver programas de capacitação em tecnologia para professores e alunos, integrando
o uso de ferramentas digitais ao currículo es
Redes sociais declaradas
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