ALEX MAGALHÃES - PSB - DEPUTADO ESTADUAL

o com metas claras. Assim sendo, apresentamos este
COMPROMISSO PARA GOVERNAR CAETÉ que passará pelas mudanças e adaptações
discutidas com as entidades locais, assumindo com todos um compromisso de MUDAR
PARA VALER a forma de administrar a nossa cidade.
Este COMPROMISSO tem sido pensado ao longo dos últimos anos e neste primeiro
momento é o reflexo de nossa atuação de vida pessoal e política que se consolidará como
projeto coletivo, refletindo as reivindicações da população, dos movimentos sociais,
sindicatos e entidades representativas Caeteenses.
Este COMPROMISSO estabelecerá as diretrizes que serão tomadas para solucionar os
principais problemas do Município; fixando-se, portanto, em propostas concretas e
viáveis. Como já dito não é um programa fechado, mas, em constante construção, onde os
anseios da sociedade é seu principal combustível.






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Sumário

1 – TRANSPARÊNCIA ...................................................................................................................... 4
2 – GESTÃO ADMINISTRATIVA ..................................................................................................... 5
3 - SERVIDOR PÚBLICO .................................................................................................................. 5
4 - ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................................... 6
5 - SAÚDE .......................................................................................................................................... 6
6 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ............................................................................. 7
7 - EDUCAÇÃO ................................................................................................................................. 8
8 – CRIANÇA E ADOLESCENTE ................................................................................................... 10
9 - SANEAMENTO BÁSICO ........................................................................................................... 11
10 - HABITAÇÃO ............................................................................................................................ 11
11 - SEGURANÇA ........................................................................................................................... 12
12 - TRANSPORTE .......................................................................................................................... 12
13 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA .................................................................................... 13
14 - POLÍTICA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA ............................................. 14
15 – CULTURA E TURISMO ........................................................................................................... 14
16 – ESPORTE E LAZER ................................................................................................................. 15
17 – TERCEIRA IDADE E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ............................ 15
18 – CUIDADOS COM A MULHER ............................................................................................... 16
19 – DISTRITOS ............................................................................................................................... 16



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1 – TRANSPARÊNCIA

✓ Realizar uma transição de governo transparente, deixando claro para população qual a
real situação orçamentária do município, dívidas e receitas, via página especifica
dentro do site da prefeitura;
✓ Formação de um Grupo de Conselheiros Voluntários, composto por integrantes da
sociedade civil, que aconselharão a administração e terão voz ativa na determinação
do orçamento municipal, além de serem os porta-vozes da população com o executivo,
trazendo as demandas da população para que, na medida do possível, sejam resolvidos
caso a caso;
✓ Criação de uma CONTROLADORIA POPULAR, com representantes da Câmara de
Diretores Lojistas, Sindicatos do Município, Conselhos e Associações Comunitárias,
com a função de fiscalizar as contas da prefeitura, as obras do município e
supervisionar todo o processo de compras e licitações. Além de receber e encaminhar
aos órgãos competentes todas as denúncias de corrupção, favorecimento, fraude e mau
atendimento. Além disso, cobrar os resultados da apuração em tempo hábil. O cidadão
poderá interagir com a administração através de acesso a internet em página específica
no site da prefeitura para atender esta demanda;
✓ Melhorar e facilitar o aceso da população ao site de transparência da Prefeitura, que já
existe, porém pouco divulgado.




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2 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
✓ Adotar uso de tecnologia da informação para dar agilidade em processos operacionais,
melhorando o atendimento a comunidade;
✓ Estabelecer corpo técnico para gestão das principais secretarias, de modo a dar
preferência a pessoas com formação especifica na área, evitando nepotismo e
indicações por favorecimento pessoal;
✓ Estabelecimento, em cada SECRETARIA/DEPARTAMENTO/ÓRGÃO da
administração municipal, de um PLANEJAMENTO PLURIANUAL E
ESTRATÉGICO para definir diretrizes e metas de GESTÃO sintonizadas com o
COMPROMISSO DE GOVERNO;
✓ Reuniões periódicas dos órgãos e secretariados municipais para definição conjunta de
metas, de modo a trazer uniformização das ações, priorizando o interesse público e o
princípio da unidade;
✓ A nossa atividade fim será o interesse primário da administração (interesse público)
de modo a prestar um serviço de QUALIDADE, respeitando o povo e chamando-o a
participar dos processos decisórios. Esta participação se dará através de mecanismos
que viabilizem a inclusão da sociedade civil e de líderes comunitários distritais e
regionais. A prefeitura deixará de ser propriedade de grupos políticos e passará a ser
verdadeiramente controlada pelos CIDADÃOS.

3 - SERVIDOR PÚBLICO
✓ Realizar um amplo entendimento com o funcionalismo, qualificando o servidor e
valorizando seu papel com o objetivo de maximizar a eficiência da máquina
administrativa;
✓ Estabelecer uma POLÍTICA PERMANENTE DE APERFEIÇOAMENTO DOS
SERVIDORES;
✓ Disponibilizar uniforme e EPIs de qualidade para todos os funcionários públicos;

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✓ Parceria constante com o Sindicato do Servidor Público Municipal para traçar as
melhores estratégias para bem atender as necessidades dos funcionários públicos.

4 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
✓ Cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
✓ Aprimorar todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e Centros de
Referência Especial de Assistência Social (CREAS), valorizando e ampliando o
número de profissionais, para melhor acolhimento à população vulnerável;
✓ Fortalecimento dos Conselhos, Conferências e Fóruns de Assistência Social, para que
os mesmos sejam espaços de democratização, debates, gestão compartilhada e
direcionamento das ações de governo e dos recursos do orçamento municipal.
5 - SAÚDE
✓ Melhorar o processo de repasses de recursos para a Santa Casa, com divisão de tarefas
e procedimentos de modo a proporcionar a utilização plena e eficiente desta unidade;
✓ Equipar os postos de saúde e a Unidade Básica de Atendimento, situada na Santa Casa,
dotando-lhes de equipamentos modernos e humanizando o atendimento. O respeito ao
cidadão será uma busca permanente e um compromisso assumido por todos: Prefeito,
Secretário de Saúde, Médicos, Enfermeiros, pessoal da saúde e demais envolvidos;

✓ Ampliação do PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF);
✓ Programa Saúde da Criança: acompanhamento médico e odontológico na rede de
ensino municipal, ampliando o cuidado de perto com cada criança. Por exemplo:
exames de vista, acompanhamento psicológico e tratamentos e manutenção
ortodônticas;
✓ Priorizar campanhas educativas e preventivas para a criança, adolescente, mulher,
idoso e o portador de necessidades especiais;
✓ Melhor o funcionamento dos postos de saúde com clínico geral em todas as unidades
da sede e distrito;

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✓ Posto Médico de Referência com atendimento médico 24 horas;
✓ Centro de Referência em Saúde com atendimento das principais especialidades
médicas para toda comunidade;
✓ Informatização de todas as unidades de saúde municipal, prontuário eletrônico,
integrando esta rede de informações, a fim de profissionalizar e agilizar o atendimento
aos pacientes;
✓ Parceria com Faculdades de Medicina, oferendo estágio a estudantes sob a supervisão
de um médico formado, para atendimento de casos de baixa complexidade nos Postos
de Saúde e na Santa Casa, com o objetivo de desafogar o sistema de saúde, dando
agilidade aos atendimentos;
✓ Realizar consórcios de saúde com municípios vizinhos para busca de soluções para
saúde, como por exemplo, a aquisição de equipamentos para realização de exames
complexos.

6 – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Buscar ações para assegurar que diversas atividades contribuam para a prosperidade do
município. Independente da implantação de um projeto ou outro, o nosso compromisso
será de reestruturar e priorizar o planejamento urbano dotando-o de infraestrutura para
suportar a demanda;
✓ Mapeamento e preservação das nascentes;
✓ Identificação de novos pontos de captação para amenizar o desabastecimento de
água durante o período da sede;
✓ Construção de barraginhas ao longo das estradas e propriedades particulares,
mediante autorização, para evitar erosão do solo, assoreamento dos rios e aumentar
o nível de água do lençol freático;

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✓ Realizar projetos em parceria com o IEF e EMATER, visando melhor utilização
dos recursos naturais, de forma sustentável, garantindo sua disponibilidade para as
futuras gerações;
✓ Revitalização de Praças, Paisagismo e Arborização Urbana, garantindo impacto
visual positivo e melhora gradual na qualidade do ar.
7 - EDUCAÇÃO
Assumimos aqui o compromisso para com a formação de um cidadão consciente e crítico
dos seus direitos e deveres. A construção de uma escola pública participativa e de
qualidade social, em nosso município, será de grande importância para o fortalecimento
da democracia representativa. Desta forma, pensando em escola pública inclusiva de
qualidade, estabelecemos as seguintes metas:
✓ Reorganizar a Rede Municipal de Ensino com focos em eficiência, eficácia e
efetividade;
✓ DEMOCRATIZAÇÃO do ACESSO e GARANTIA DA PERMANÊNCIA do
aluno na escola;
✓ Implantar unidades de CEI - Centros de Formação Integral, no contra turno, para
alunos de família de baixa renda, com objetivo do desenvolvimento integral das
crianças em seus aspectos físico e psicológico.
✓ Desenvolver e implantar projeto de formação continuada dos profissionais da rede
de ensino: docentes e diretores;
✓ Desenvolver e implantar novos cursos técnicos com objetivo de oferecer novas
possibilidades de formação técnica aos jovens para atender interesses do mercado
de trabalho, com parceria público e privada;
✓ Oferecer dentro do espaço físico do Centro de Formação Técnica – CFT da FEC
cursos profissionalizantes, a preços populares, de curta e média duração para o
público, visando corresponder de forma rápida às necessidades das organizações
de nosso município;
✓ Buscar PARCERIAS COM FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E
PRIVADAS para instalação de Campus Avançado em Caeté em áreas de interesse
do Município;

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✓ Implantar política de cargos e salários para a educação, bem como garantir
remuneração diferenciada para gestores de educação – diretoras (es)- das unidades
escolares;
✓ Reforma da infraestrutura dos prédios das escolas municipais;
✓ Construção e ampliação de ofertas de creches através da construção de novos
CEMAEs, nos bairros com maior concentração populacional;
✓ Implantar equipe para manutenção das escolas municipais;
✓ Implantar Internet de qualidade para as escolas municipais;
✓ Implantar celular corporativo para a direção da escola;
✓ Garantir a manutenção legal da eleição do diretor (a) pela comunidade escolar;
✓ Adequar a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) no município com
contratação de professores da Língua Inglesa, Educação Física e Formação
Humana em todas as unidades escolar do município;
✓ Organizar a unidade escolar como um ambiente de aprendizagem, oferecendo
autonomia pedagógica, administrativa e financeira, com responsabilidade, e como
instrumento comunitário;
✓ Reestruturar o Projeto Pedagógico das unidades escolares;
✓ Organizar um banco de informações da escola com foco no desenvolvimento dos
alunos e nos resultados alcançados nas avaliações;
✓ Identificar, divulgar, apoiar e fortalecer práticas pedagógicas exitosas, divulgando
os resultados para a comunidade;
✓ Aperfeiçoamento da Integração do Estudante com Deficiência (formar monitores
devidamente treinados e capacitados para atender as especificidades dos CID´s -
Classificação Internacional de Doenças, apresentados na instituição escolar);

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✓ Reestruturar a FEC com novos espaços de formação profissionalizante para alunos
e comunidade;
✓ Desenvolver atividades em parceria com instituições e serviços públicos
municipais, universidade e instituições de ensino superior (pesquisas, estudos,
campanhas etc.) para a melhoria do atendimento ao aluno e da qualidade da
educação na escola;
✓ Programa Escola Aberta, especialmente nas unidades escolares localizadas em
territórios de vulnerabilidade social, promovendo a utilização da escola pela
comunidade, nos finais de semana, para atividades educativas, esportivas,
culturais, entre outras;
✓ Programa de Formação Continuada de Professores, Diretores e Pedagogos da Rede
Municipal de Ensino visando à formação permanente desses profissionais.

8 – CRIANÇA E ADOLESCENTE
✓ Fortalecer o Conselho Tutelar através de um programa diferenciado de Promoção
e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos,
programas e projetos municipais/ regionais de atendimento e proteção à criança e
ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em
parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos;
✓ Criação do Programa Primeiro Emprego em parceria com as empresas locais;
✓ Apoio e incentivo aos movimentos culturais, esportivos, políticos e sociais
voltados para juventude, garantindo e fomentando espaços de lazer e programação
cultural de qualidade;
✓ Garantia dos direitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
✓ Internet livre (Wi-Fi) no poliesportivo, praças, prédios públicos e outros locais,
adotando um conceito de Cidade Inteligente e Digital.


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9 - SANEAMENTO BÁSICO
A relação existente entre saúde e medidas sanitárias já são bastante conhecidas,
principalmente no que se refere à água de abastecimento doméstico, a coleta e o tratamento
de esgoto e ao destino dos resíduos sólidos, contudo Caeté ainda apresenta deficiências.
✓ Investir em novos pontos de captação e bombeamento de água com plano arrojado;
✓ Reorganizar a administração do SAAE, para que possa oferecer um serviço de
qualidade à população;
✓ Finalizar as obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto);
✓ Criação de um aterro sanitário dentro das especificações exigidas;
✓ Criação de uma Empresa Municipal de coleta seletiva com destinação dos resíduos
para usinas de triagem e reciclagem;
✓ Limpeza e manutenção urbana constante;
✓ Coleta de lixo regular;
✓ Ampliação dos serviços e infraestrutura de saneamento básico para atendimento de
toda população de forma satisfatória.

10 - HABITAÇÃO
✓ Regularização dos imóveis urbanos mediante implantação de políticas de urbanização
e legalização das áreas, por meio de gestão democrática e participativa;
✓ Valorizar toda cidade, integrando ações urbanísticas, serviços públicos qualificados,
apoio ao desenvolvimento econômico local, resgate e preservação da memória,
valorização dos espaços de vivência coletiva e interlocução com os usuários e suas
representações sociais;
✓ Levantar o déficit habitacional para definir a necessidade de novas moradias populares;
✓ Mudança em toda cidade e distritos na iluminação pública para LED, mais econômica
e melhor qualidade.

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11 - SEGURANÇA
A Segurança é de competência do Governo do Estado, mas o Prefeitura não pode abrir
mão de liderar no município, uma cruzada contra a violência.
✓ Priorizar a segurança preventiva e o trabalho conjunto com a Polícia Civil e
o Militar;
✓ Solução das questões relativas à segurança pública passa necessariamente por um
trabalho em conjunto envolvendo Governos Federal, Estadual e Municipal e os
poderes legislativo e judiciário;
✓ Fortalecimento do Conselho Municipal Antidrogas com o objetivo de determinar o
direcionamento da Prevenção e Ações de Combate à disseminação do uso de drogas
em Caeté;
✓ Implantar “Olho Vivo” em parceria com a Polícia Militar com monitoramento por
câmeras.
12 - TRANSPORTE
✓ Participação dos usuários, empresa e do Poder Público para definir e fiscalizar a
política de transportes e o sistema viário do município e o transporte
intermunicipal;
✓ Garantir cumprimento da legislação voltada para o transporte de pessoas com
deficiência dentro município;
✓ Estudar novas rotas do ônibus municipal para permitir atendimento a bairros que
estão em crescimento;
✓ Instalação de novas passagens de pedestres ao longo das avenidas, visando redução
de velocidade dos veículos e conseqüente segurança para os pedestres;
✓ Fazer cumprir o projeto de lei já existente que facilita a mobilidade dos portadores
de necessidades especiais;
✓ Asfaltamento e calçamento de ruas definidos de acordo com prioridades,
preservando a cultura e respeitando a história de cada região;

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✓ Instalação de Pontos de ônibus sustentáveis com abrigo de Sol e Chuva, com
iluminação e painéis publicitários que viabilizem sua instalação e manutenção,
fornecendo ao usuário conforto e segurança.

13 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
✓ Criação de uma INCUBADORA DE EMPRESAS em parceria com a
o Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Caeté. Através das quais
será permitido o acesso a estrutura física, além de assessoria técnica, incentivos
fiscais e econômicos da Prefeitura de acordo com a capacidade de geração de
renda e emprego de cada empreendimento;
✓ Criação e Instalação da CASA DO EMPREENDEDOR, cujo presidente será nomeado
pelo prefeito, assessorado por um Conselho Gestor, integrado por representantes da
Câmara de Vereadores, do comércio local, empresários, profissionais liberais e
sindicatos. Esta Agência terá por objetivo estabelecer medidas a serem tomadas para
o desenvolvimento industrial, mineral e o fortalecimento do comércio local. Fornecer
os subsídios técnicos necessários para consolidação dos projetos locais de
industrialização, selecionar os projetos dos empreendedores locais e oferecer suporte
geral para que possam receber subsidio financeiro do município. Esta agência terá à
disposição uma dotação orçamentária que será discutida com os conselhos municipais
locais;
✓ Incentivar a legalização do pequeno empreendedor que se encontra na informalidade;
✓ Parceira com a Associação Comercial para levantamento e escolha das melhores
práticas para incentivar o comércio lo