LUCIANA - PSD - PREFEITO

a trajetória de vida dos candidatos,
como professores, gestores públicos e privados e, principalmente, a partir de
uma escuta à população além-paraibana.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida
com a população além-paraibana, vindo daí o slogan “JUNTOS POR ALÉM
PARAÍBA”. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra
um amplo desenvolvimento social e econômico do município.
Durante todo o mandato, a realização dos objetivos aqui expostos estará
vinculada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade,
realismo, consistência, criatividade e, acima de tudo, planejamento.
Esses são os princípios que nortearão uma administração forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da nossa
trajetória de vida como gestores públicos.
O modelo de gestão a ser implantado, com arrimo em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas e igualmente sustentado
sobre uma forte disciplina de execução também possibilitará a coleta e análise
de informações junto à população para a concepção de novas soluções para
a cidade ao curto, médio e longo prazos.
A proposta é a de implantar um modelo de gestão, pautado na transparência
do uso dos recursos públicos e eficiência nos serviços públicos como
Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer, Cultura, Turismo,
Segurança, Infraestrutura, Planejamento, Mobilidade Urbana,
Desenvolvimento Urbano e Econômico, com apoio ao desenvolvimento
agrícola e comércio da região, baseados na sustentabilidade.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com
a legislação vigente nas esferas federal, estadual e municipal vigentes e
obedecerão ao princípio da sustentabilidade econômica e socioambiental.
Este Plano de Governo não é uma ideia final ou imposta, mas um registro
das principais ações propostas. Está aberto a contribuições durante a campanha
eleitoral e a gestão, com a participação da comunidade.

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II – PROPOSTAS DE PLANO DE GOVERNO

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de
desenvolvimento deste Plano de Governo.

ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
INSTITUCIONAL

A presente do Plano de Governo da Secretaria de Administração de Além Paraíba
busca ilustrar, apoiar e viabilizar a oferta de ações necessárias para o
desenvolvimento e aprimoramento da capacidade institucional.

PROPOSTAS:
✓ Viabilização da implantação do Plano de Cargos, Salários e Carreira;
✓ Estudo para viabilização do aumento do “Vale Refeição” inclusive com
implantação de cartão magnético de alimentação;
✓ Reestruturação de cargos e funções, mapeando toda dinâmica da
administração, tornando-a mais eficiente;
✓ Desenvolvimento do Plano de Capacitação Permanente do Servidor,
investindo em temas de acordo com cada área de atuação e multiplicando
conhecimento;
✓ Criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
✓ Reestruturação e otimização da estrutura da administração pública
municipal, investindo na modernização tecnológica para a melhoria da
capacidade de trabalho dos servidores e, consequentemente, na prestação
dos serviços à população;
✓ Manutenção e/ou ampliação do Programa de Estágios para fortalecer o
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
✓ Incrementação de um modelo em eficiência voltada para a eficiência e
eficácia no atendimento ao público;
✓ Implementação do Programa de Integridade, criando uma postura ética e
transparente na Administração Pública;
✓ Implantação do Gabinete Móvel;
✓ Estruturação da equipe nas atividades de correição para apurar indícios de
irregularidades na administração pública;
✓ Implantação de um rigoroso planejamento para a compra de materiais,
contratação de serviços e gestão dos contratos;
✓ Implementação de um centro de logística para controle do estoque,
inclusive de suprimentos e medicação, com sistema de monitoramento;
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✓ Estruturação, otimização e modernização do Arquivo Público Municipal;
✓ Fortalecimento do setor de informática, permitindo seu crescimento de
acordo com as propostas de avanço tecnológico e modernização;
✓ Incrementação da política da comunicação entre os setores para a
melhoria da recepção e do atendimento ao cidadão;
✓ Reestudo da concessão de aposentadoria e pensão – RPPS;
✓ Incentivo à implementação de associações de moradores e conselhos
municipais;
✓ Manutenção de contato com a comunidade por meio de uma coordenação
de comunicação municipal;
✓ Efetivação da transparência às ações do governo, através de programas
de rádio, entrevistas, redes sociais, jornais e encontros com associações
de moradores;
✓ Cumprimento da lei que determina a realização do Orçamento
Participativo;
✓ Realização de concurso público para provimento de cargos existentes na
Prefeitura;
✓ Programa de avaliação do Governo;
✓ Efetivo cumprimento da Responsabilidade Fiscal, financeira e
Orçamentária;
✓ Atualização e Promoção do cumprimento da legislação tributária;
✓ Fortalecimento e apoio do papel regulador e fiscalizador do controle
Interno.
✓ Instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todos os prédios
públicos, promovendo a sustentabilidade e a economia de recursos.

ANÁLISE E REVISÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO
MUNICÍPIO

✓ Realização de uma análise detalhada do contrato, sistema e efetivação dos
serviços de abastecimento e tratamento de esgoto atualmente prestados
pela COPASA, com base nas diretrizes do Marco Legal do Saneamento
Básico (LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020).
✓ Avaliação das condições de infraestrutura e eficiência, com o objetivo de
identificar possíveis melhorias.
✓ Consideração da terceirização desses serviços, conforme permitido pela
nova legislação, para garantir maior qualidade e eficiência no atendimento
à população, com foco na saúde pública e sustentabilidade ambiental.

EDUCAÇÃO

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“Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas.
Pessoas transformam o mundo.” - Paulo Freire

Garantiremos uma educação de qualidade, buscando sempre a implementação
continuada da escola em tempo integral, respeitando todas as fases e garantindo
o acesso e permanência à escola e a educação a todas as crianças, jovens e
adultos de forma inclusiva e diversa, objetivando potencializar a alfabetização da
população, possibilitando com isso uma melhor qualidade de vida das pessoas e
a capacidade de buscas por melhores oportunidades.
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para
motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Implantaremos modelos pedagógicos que garantam um ensino de excelência e
que seja referência nacional. Ampliaremos e garantiremos a oferta nas creches,
CEMEIS municipais e escolas de forma organizada e que garantam a efetiva
formação dos alunos.
Asseguraremos meios que possibilitem a inclusão do aluno na idade correta,
ajudando com isso, na formação e futuro de cada jovem cidadão como agentes
de transformação e construção de uma sociedade mais igualitária e humanizada.

PROPOSTAS:

✓ Ampliação do horário das creches e CEMEIS, com funcionamento para as
famílias que necessitam de atendimento também nas férias,
oportunizando assim, o acesso das mães ao mercado de trabalho;
✓ Construção de Creche/CEMEI no Bairro da Saúde, Jardim Paraíso, Terra
do Santo, Morro da Conceição/Morro Santo Rosa e num local para
atendimento aos bairros do entorno da Vila Laroca;
✓ Ampliação da Educação em Tempo Integral, em adesão aos programas do
Governo Federal, nas escolas da zona rural e áreas periféricas, com
conteúdo escolar e curricular significativo que dialogue com os interesses
do grupo, seus conhecimentos prévios, seus valores e seu cotidiano;
✓ Criação do plano Municipal de Alfabetização;
✓ Implantação do Programa de “AlfabetizAlém” com aulas de reforço escolar
e atividades multidisciplinares, objetivando aprimoramento do
aprendizado e erradicação ao analfabetismo;
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✓ Inserção de componentes curriculares diversificados no currículo escolar
como Musicalização para a Educação Infantil e Ciência da Computação e
para o Ensino Fundamental;
✓ Ampliação das oficinas esportivas com a inclusão de Artes Marciais e
inclusão de temas transversais e multidisciplinares como Meio Ambiente e
Sustentabilidade, Causa Animal, Educação Financeira;
✓ Implantação do Projeto “Educação Além Robotic”, propiciando ambientes
de aprendizagem baseados na construção e programação de dispositivos
robóticos que permitam a produção do conhecimento nas diferentes áreas,
promovendo trabalho colaborativo, respeitando as diferenças e formando
cidadãos criativos, autônomos e empreendedores;
✓ Implementação dos projetos culturais e literários voltados para a leitura e
escrita, música, dança e arte, como o Circuito Literário, Dançarte, Feira
Literária, EduNatalino, dentre outros;
✓ Aprimoramento do atendimento da Educação Especial e Inclusiva com
propostas de políticas públicas que garantam a inclusão das crianças com
deficiência e necessidades especiais, assegurando acessibilidade,
equipamentos e capacitação para os profissionais da Rede Municipal de
Ensino para este fim;
✓ Ampliação das salas de recursos, localizando-as em todas as escolas da
Rede Municipal de Ensino;
✓ Implantação do “Boletim Eletrônico” para o melhor acompanhamento dos
responsáveis desenvolvimento do aluno;
✓ Potencialização das práticas educacionais através de metodologias que
garantam evolução sustentável dos indicadores de desenvolvimento da
educação básica (IDEB), buscando atingir as metas definidas pelo MEC e
as do plano de metas de educação do município;
✓ Implantação do Projeto “AJA” - Alfabetização de Jovens e Adultos, em
horário noturno, após diagnóstico nos quadros de funcionários da PMAP e
empresas interessadas, para atendimento aos servidores/colaboradores e
seus familiares não alfabetizados;
✓ Gestão junto ao Governo Federal para a instalação de um campus IF-
Sudeste em nossa cidade, e de parcerias com universidades, faculdades e
escolas do Sistema S, tendo em vista a localização privilegiada da mesma,
para transformá-la em polo educacional, a fim de implementar cursos de
graduação, pós graduação, técnicos e profissionalizantes, oportunizando
maiores condições de ensino, capacitação profissional e fomento ao
desenvolvimento social e econômico do município;
✓ Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas
e creches investindo em reforma, manutenção e revitalização dos espaços;
✓ Implantação de câmeras de vigilância junto aos prédios públicos escolares,
com o objetivo de aumentar a segurança de todos;
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✓ Garantia de transporte escolar eficaz e eficiente os alunos da zona rural
da Rede Municipal de Ensino, incluindo o transporte para os deficientes e
estudo para transporte que atenda Educação Infantil;
✓ Aprimoramento da qualidade da merenda escolar oferecida, com a
promoção a educação alimentar nas escolas municipais, creches e
CEMEIS, assim como a realização avaliação nutricional das crianças e
adolescentes, em convênio com os alunos da FEAP - Faculdade de
Nutrição;
✓ Implantação de um programa de alimentação específico para alunos com
TEA, observando a seletividade dos mesmos;
✓ Ampliação do café da manhã para as escolas da Rede Municipal de Ensino;
✓ Manutenção e melhoria nas ações do Projeto “Saúde na Escola”, com foco
na saúde vocal, física e mental dos profissionais do corpo docente e
colaboradores;
✓ Ampla valorização dos Profissionais Municipais da Educação, com
investimentos em cursos de capacitação, seminários e jornadas em
diversas áreas do conhecimento bem como em apoio tecnológicos;
✓ Implantação do Plano de Cargos e Salários do Magistério, buscando as
adequações necessárias à sua efetividade;
✓ Implantação do “Fórum de Educação” que tem por objetivo organizar e
integrar os processos educacionais em Além Paraíba, lançando e
analisando propostas, planejando, junto aos líderes escolares, projetos e
planos de ação para o desenvolvimento educacional;
✓ Implantação do “Vale Educação” para atendimento os pais ou
responsáveis legais pelos alunos devidamente matriculados na Rede
Municipal de Ensino para aquisição de material didático escolar e
uniformes escolares;
✓ Implantação de curso pré-vestibular público noturno para alunos de baixa
renda;
✓ Criação da Ouvidoria Educacional.


SAÚDE

“Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e
não somente a ausência de doença.” - OMS

A melhoria das condições de saúde da população do Município é proposta
fundamental desse Plano de Governo. Será efetivada mediante uma ação
governamental de planejamento, em consonância com os planos, programas e
prioridades estabelecidas pelos governos federal e estadual, que estabeleça
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definitivamente uma política de saúde séria e exequível, com ações
compartilhadas, que possa representar um grande salto na qualidade da saúde
pública prestada aos munícipes, respeitando os princípios do SUS: universalidade,
equidade e integralidade da atenção à saúde.

PROPOSTAS

✓ Atenção ao Programa de Educação Permanente para os profissionais de
saúde, com ações de formação continuada de capacitação técnica,
treinamento e atualizações;
✓ Instituição de horário alternativo nas ESF – Estratégia de Saúde da Família,
tendo como objetivo facilitar o acesso dos trabalhadores ao serviço de
saúde;
✓ Valorização, pactuação e expansão da rede de atenção especializada em
saúde do município, visando à redução de consultas e tratamento em
outras localidades;
✓ Ampliação das equipes de Agentes Comunitários de Saúde – ACS;
✓ Implantação de parcerias para fomentar campanhas de promoção à
saúde, a fim de impulsionar a prática de exercícios físicos, esportes,
prestação de orientação nutricional e psicológica à população;
✓ Incentivo às campanhas e palestras de informação e conscientização da
população;
✓ Valorização das datas comemorativas alusivas à pessoa com deficiência
como, por exemplo, autistas, deficientes físicos, em parceria com a APAE
e escolas, com caminhadas, palestras, homenagens, passeios e afins,
visando à conscientização da inclusão por toda a população;
✓ Implantação do Projeto “Escuta Aí,” em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação, visando a triagem auditiva dos alunos da Rede
Municipal, no início da alfabetização, com o objetivo de identificar
alterações auditivas que possam prejudicar o desenvolvimento escolar,
direcionando-as para os tratamentos adequados, diminuindo os prejuízos
futuros na educação;
✓ Implantação de programa de capacitação e/ou plataforma de vídeo com
atendimento de intérpretes de Libras para intermediação da comunicação
com o usuário.
✓ Implantação do Projeto “Além do Olhar”, em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação, a fim de apurar a acuidade visual dos alunos da
Rede Municipal, buscando tratamento adequado, minimizando assim,
perdas na aprendizagem;
✓ Implantação de um Centro de Apoio e Atendimento às crianças e
adolescentes com necessidades especiais e dificuldades de aprendizagem
– TDA, TDAH, TOD – não elegíveis para a APAE, em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação, composto de uma equipe
multidisciplinar, com profissionais especializados como Psicopedagoga,
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Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Psicóloga e
Neuropediatra;
✓ Apoio e investimento aos serviços prestados pelo CAPS;
✓ Ampliação do serviço de assistência à saúde mental personalizado, com
aumento de atendimentos psicológicos e psiquiátricos para pacientes que
não precisem utilizar as dependências físicas do CAPS;
✓ Implantação de Serviço de Residência Terapêutica para pacientes
egressos de instituições de Hospitais Psiquiátricos, dentre outros;
✓ Manutenção da parceria com a APAE visando à expansão do CER III para
CER IV (reabilitações física, intelectual, visual e auditiva);
✓ Apoio à continuidade ao processo de implantação do Centro de
Hemodiálise de Além Paraíba;
✓ Implantação do Centro de Atenção à Saúde da Mulher, com atendimento,
apoio e acompanhamento, oferta de exames e acompanhamento às
mulheres;
✓ Implantação do Centro de Atenção à Saúde do Homem, oferecendo
atendimento, apoio, exames e acompanhamento.
✓ Implantação de serviços de Telemedicina em especialidades médicas de
maiores complexidades, nas unidades de saúde bem como via aplicativo.
✓ Realização de análise financeira e assistencial junto ao Hospital São
Salvador, incluindo estudo junto aos órgãos representativos de interesse
para após o resultado tomar a melhor decisão em relação ao futuro da
instituição.
✓ Investimento em equipamentos para as Unidades de ESF – Estratégia de
Saúde da Família, Unidades de Apoio às ESF, CAPS, CEMEC/CEO, SAE e
Farmácia de Minas, atendendo às demandas existentes em cada unidade;
✓ Promoção de melhoria na infraestrutura física de todas as unidades de
serviços de saúde, investindo em reforma, manutenção e revitalização dos
espaços, adequando os locais que ainda não possuem acessibilidade;
✓ Manutenção permanente e novas aquisições da frota de veículos da
Secretaria Municipal de Saúde, atendendo às demandas apresentadas;
✓ Implementação de Monitoramento de CFTV em todas as unidades de
saúde;
✓ Criação do Centro Integrado de Neurologia, com consultas e ampliação de
serviços de telediagnóstico;
✓ Manutenção das parcerias com as Voluntárias Sociais de Além Paraíba;
✓ Ampliação das equipes de ESF, equipe de saúde bucal, nas Unidades
Afonso Dias, Terra do Santo, Parada Breves e São José;
✓ Expansão do CEO tipo II para CEO tipo III;
✓ Criação de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), com oferta de
serviços odontológicos para populações de áreas rurais, através do
Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal;
✓ Manutenção das campanhas de vacinação e dos projetos de castração
visando ao equilíbrio da população animal, diminuindo os índices de
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abandono e maus-tratos, implementando controles reprodutivos e de
vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos na saúde pública;
✓ Reestruturação do Centro de Zoonoses e implementação de ações de
cuidado animal, com vistas à prevenção de doenças;
✓ Reestruturação do Canil Municipal;
✓ Implantação da Casa de Passagem Animal;
✓ Adequação de espaço físico para sediar a Junta Reguladora Municipal;
✓ Apoio ao Conselho Municipal de Saúde para que possam fiscalizar,
acompanhar e monitorar as políticas públicas da saúde, nas suas mais
diferentes áreas.
✓ Atenção e maior agilidade às demandas da Ouvidoria do SUS, através de
uma escuta humanizada para melhor atender à população;

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela
necessitar.

A melhoria das condições de Assistência Social em nosso município é proposta
fundamental do nosso plano de governo. Será efetivada mediante uma ação
governamental de planejamento do governo municipal, em consonância com os
planos e programas do Governo Federal e Estadual, que estabeleça
definitivamente uma política pública abrangente, com ações compartilhad