ALCIR COSTA - PSD - PREFEITO

ção, especialmente dos
servidores públicos e religiosos, pois são peças indispensáveis para contribuir com
as prioridades elencadas pela sociedade, uma vez que a administração dos
candidatos pretendem ser de forma democrática.
Os presentes candidatos são pessoas preocupadas com a qualidade de vida
e bem-estar da população e visam, durante a gestão: fortalecer as conferências e
conselhos de controle social das políticas públicas; fortalecer a transparência dos
gastos dos recursos públicos, 100% no portal da transparência, reorganizar e
publicitar a carta de serviços públicos do município; promover maior proximidade
entre o governo municipal e a sociedade, por intermédio de atividades de orçamento
participativo que possibilitem direcionar os recursos de forma mais precisa e
eficiente; fortalecer câmaras técnicas de políticas públicas em rede e Inter setoriais;
criar novos canais de interação com a população.
A saúde, educação, agricultura, esporte, lazer, cultura, indústria, geração de
emprego e renda receberão atenção especial nos programas implantados, e serão
lançadas novas propostas de ações que surgirão das discussões com a sociedade
e com o aval do poder legislativo.
Diante da necessidade de diversos setores, os candidatos são
conhecedores de que os recursos próprios são insuficientes para atender todas as
demandas, mas, com uma administração voltada à valorização dos servidores
públicos, e com uma gestão eficiente, reduzindo gastos, aplicando os recursos de
forma eficaz, com elaboração de projetos para todas as áreas, buscaremos o apoio
dos nossos representantes nas esferas Estadual e Federal para a liberação de
recursos.
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PLANO DE GOVERNO - EDUCAÇÃO
(2025-2028)
➢ DOS INDICADORES OFICIAIS: elevar as taxas dos indicadores oficiais
Índice de desenvolvimento da Educação Básica-IDEB, com a finalidade de propiciar
educação de qualidade;
➢ FORMAÇÃO CONTINUADA: investir na formação continuada do quadro de
professores e técnicos educacionais;
➢ TRANSPORTE ESCOLAR: oferecer transporte escolar com qualidade,
melhorando a frota própria e adquirindo novos ónibus, ampliando o atendimento;
➢ MAIS SALAS DE AULA: ampliar a oferta de vagas com construção de novas
salas de aula, especialmente nos bairros onde a demanda não é atendida;
➢ CONSTRUÇÃO DE ESCOLA: para atender ao bairro Marilândia, reforma e
ampliação das escolas já existentes, incluindo climatização no padrão MEC.
➢ COMBATE AS DROGAS: implantar ações que visem à redução do uso de
drogas e violência nas escolas;
➢ PME: implementar as ações do Plano Municipal de Educação;
➢ PROJETOS EDUCACIONAIS: criar e ampliar projetos educacionais em
parceria com a comunidade, proporcionando cursos profissionalizantes, esporte e
lazer aos fins de semana no espaço escolar;
➢ PREMIAÇÕES: incentivar e fomentar ações que valorizem a produção dos
profissionais em educação, com premiações, cursos, entre outros;
➢ CONSELHOS: apoiar e dar condições ao Conselho Municipal de Educação
e demais conselhos pertinentes à educação;
➢ CONDIÇÕES DE TRABALHO: equipar as escolas que oferecem Ensino
Fundamental com mobiliário e recursos tecnológicos, acervo bibliográfico e outros
recursos pedagógicos;
➢ CAPACITAÇÕES: capacitar profissionais para atuarem nos laboratórios de
informática, salas de leitura e bibliotecas;
➢ CRECHES: construir creches nos bairros onde existem uma grande demanda
de crianças a serem assistidas.
PLANO DE GOVERNO - CULTURA
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(2025-2028)
➢ ESTIMULAR A CULTURA: fomentar a cultura por meio de projetos e
iniciativas culturais em geral;
➢ OFICINAS: atuar junto às escolas, oferecendo oficinas de teatro, música,
dança, artes visuais, folclore, festivais de música regional, como forma de incentivar
a população a participar da cultura local;
➢ BIBLIOTECA MUNICIPAL: adquirir acervos bibliográficos para a Biblioteca
Municipal, a fim de atender as demandas de todos os níveis de ensino;
➢ INFORMATIZAÇÃO: trazer a tecnologia, informatizando a Biblioteca
Municipal e implantação da biblioteca virtual;
➢ HISTÓRIA: resgate da história do município, buscando o envolvimento de
alunos e professores, e da própria comunidade, por intermédio de atividades a
serem desenvolvidas pelo setor de cultura do município, para construir-se acervo da
memória da História de Santa Maria do Pará;
➢ EVENTOS CÍVICOS: realização de eventos cívicos e registro das datas
históricas;
➢ RELIGIÃO: incentivar e dar apoio aos eventos religiosos;
➢ FESTIVAIS: realização de festivais de dança, música, peças teatrais e outras
manifestações culturais;
➢ SHOW DE CALOUROS: realização de festivais de música com premiação;
➢ NATAL DE LUZ: firmar parcerias com entidades e o comércio para a
realização do projeto Natal de Luz;
➢ ANIVERSÁRIO DA CIDADE: com bandas regionais e nacionais, com sorteios
de prêmios e distribuições de sestas básicas.





PLANO DE GOVERNO – ESPORTE E LAZER
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(2025-2028)

➢ RURAL: dar continuidade à Copa Rural do município;
➢ INTERBAIRROS: criar o Campeonato dos bairros do município;
➢ MUNICIPAL: dar continuidade ao Campeonato Municipal, envolvendo os
classificados na Copa Rural;
➢ ESCOLINHAS: apoiar e incentivar as escolinhas de esportes de todas as
modalidades;
➢ ATLETAS: apoio oficial aos atletas de todas as modalidades esportivas,
evitando a peregrinação de esportistas que venham a representar o município em
busca de apoio financeiro;
➢ PRAÇAS: revitalizar as praças públicas com espaços voltados para as
crianças e praticantes de exercícios físicos;
➢ FEMININO: incentivar e ampliar os campeonatos já existentes voltados ao
público feminino e criar outros.

PLANO DE GOVERNO - SAÚDE
(2025 - 2028)
ESTRATÉGIA – SAÚDE PÚBLICA:
➢ OBJETIVO DA ESTRATÉGIA: fortalecer e expandir os serviços de saúde
pública para que fiquem mais próximos dos usuários, com foco na qualidade,
humanização e excelência da promoção, prevenção, atenção e recuperação das
pessoas, por meio da valorização dos profissionais de saúde, de uma gestão
inteligente, da construção, reforma ou ampliação da infraestrutura e fazer uso da
tecnologia avançada, além da gestão compartilhada entre os entes federados;
➢ PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE: fortalecer a gestão do sistema de saúde,
de forma consequente e profissional, utilizando-se de indicadores e tecnologia da
informação para tomada de decisões estratégicas em saúde;
➢ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: garantir a continuação dos equipamentos
de tecnologia da informação necessários para fazerem-se contatos “on-line”, em
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tempo real, entre a Secretaria de Saúde e as unidades municipais, com o objetivo
de fortalecer a gestão da saúde;
➢ PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE
SAÚDE: facilitar o acesso da população à atenção primária de saúde com qualidade
e humanização, com profissionais de saúde qualificados e exames complementares
laboratoriais básicos além de equipamentos médicos hospitalares essenciais;
➢ SAÚDE DA FAMÍLIA: ampliar a estratégia de saúde das famílias, aumentar
as equipes e qualificação dos seus profissionais;
➢ LABORATÓRIO: garantir que no município tenha laboratório de análises
clínicas para fazer os exames complementares básicos essenciais;
➢ EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES ESSENCIAIS: garantir todos
os equipamentos médicos essenciais, tais como desfibrilador, ultrassom, obstétrico,
eletrocardiógrafo, entre outros;
➢ PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR: garantir o
atendimento necessário a usuários de urgência e emergência, garantir o
abastecimento de medicamentos essenciais;
➢ PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO COM A SAÚDE PERTO DO
CIDADÃO: fortalecer a atenção à saúde da população, com a garantia da oferta de
serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, atenção aos
dependentes químicos e a dispensação de medicamentos na casa do paciente, por
meio da estratégia de fortalecimento, utilizando-se de consórcios públicos
intermunicipais de saúde;
➢ CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADE DE SAÚDE: desempenhar um papel
central na garantia de acesso a uma saúde de qualidade.

PLANO DE GOVERNO - SOCIAL
(2025-2028)
➢ PROGRAMAS SOCIAIS: dar continuidade a todos os programas sociais que
vêm sendo desenvolvidos e buscar a implantação dos novos programas do Governo
Federal e Estadual;
➢ CAPACITAÇÕES: oferecer cursos de capacitação profissionalizante à
população em diversas áreas, principalmente para as famílias cadastradas no
programa Bolsa Família;
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➢ FORTALECER OS BAIRROS: formular um calendário de reuniões junto aos
representantes dos bairros para discutir as necessidades de cada um;
➢ ENTIDADES SOCIAIS E FILANTRÓPICAS: apoio a todas as entidades de
atendimentos sociais e filantrópicos de Santa Maria do Pará;
➢ INCENTIVO E APOIO À CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES;
➢ CONSELHOS MUNICIPAIS: manter a parceria junto a todos os conselhos
municipais, bem como reestruturar conselhos que se encontram inativos; Criação de
novos conselhos da mulher e idoso;
➢ CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, DEFICIENTES E MORADORES
DE RUA: implantar programas municipais de atendimento no que se referem à
criança, ao adolescente, ao idoso, ao deficiente e aos moradores de rua;
➢ CONSELHO TUTELAR: ampliar o apoio em todos os projetos e ações;
➢ ATENDIMENTO: melhorar o padrão de atendimento adequado em respeito a
todas as pessoas que necessitam dos serviços da SEMAS;
➢ GERANDO VIDAS: trabalho de orientação para gestantes de baixa renda;
➢ ELAS FAZEM ACONTECER: trabalho com mulheres de baixa renda, oferta
de cursos profissionalizante, produção de chocolate, design de sobrancelha,
produção de laços e tiaras e bordados em fitas, palestras orientavas com objetivo
de fortalecer o empreendedorismo feminino;
➢ VEM DANÇA: projeto de aula de dança para a população promovendo
qualidade de vida;
➢ CURSOS PROFISSIONALIZANTES: para jovens de 16 a 18 anos, eletricista,
refrigeração e outros, retomada do programa de inclusão digital por meio de cursos
de informática básica;
➢ CRAS NA COMUNIDADE: levar os serviços assistenciais para as
comunidades da zona rural, implantar o CRAS na comunidade de forma volante;
➢ ACESSIBILIDADE: assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência,
promovendo a adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, ao
transporte especial e promover a capacitação de familiares para a reabilitação das
pessoas com deficiência;
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➢ ALIMENTAR E NUTRICIONAL: fomentar o programa de políticas de
segurança alimentar e nutricional, ampliando em 100% as metas do Programa de
Aquisição da Agricultura Familiar-PAA;
➢ CONSELHO TUTELAR: aquisição de prédio próprio para o Conselho Tutelar;
➢ BENEFICIOS EVENTUAIS: ampliar os benefícios eventuais de enxoval de
bebê e cestas básicas para distribuição à população em vulnerabilidade,
potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e
sexual; desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa,
respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis; ampliar o “Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos”;
➢ CRIANÇA E ADOLESCENTE: priorizar ações de prevenção às drogas e
atenção à família com promoção integrada nas áreas de assistência social, cultural,
educação, esporte, lazer e saúde; fomentar e ampliar a capacidade de atendimento
dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência,
abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao
adolescente; implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro
Emprego”, com o objetivo de oferecer qualificação sócio profissional a jovens de 16
a 24 anos, desempregados, estabelecendo uma renda de até meio salário mínimo;
➢ MULHERES: ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às
mulheres vítimas de violência, desenvolver um programa que auxilie a prevenção à
gravidez na adolescência, ampliar as campanhas de combate à violência contra a
mulher e os respectivos serviços de atendimento às vítimas, dar suporte às vítimas
para garantir o entendimento referente a medidas previstas na Lei Maria da Penha;
➢ IDOSO: ampliação de grupos de convivência, Grupo Viver, e ações de
inclusão e participação do idoso na sociedade e em suas atividades, melhorar as
condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando à inclusão dos idosos
nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas.


PLANO DE GOVERNO - AGRICULTURA
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(2025-2028)
➢ ASSOCIAÇÕES: dar apoio para o fortalecimento das associações com a
aquisição de equipamentos e assistência técnica e capacitação profissional;
➢ PRODUÇÃO DE FARINHA DA MANDIOCA: desenvolver projetos de
incentivo ao produtor de farinha de mandioca para que as indústrias locais possam
fazer aquisições dessa matéria-prima produzida no nosso município;
➢ PARCERIAS: desenvolver projetos em parceria com as esferas Estadual e
Federal, a fim de apoiar os produtores rurais de nosso município;
➢ AGROINDÚSTRIA FAMILIAR: fomentar e implantar mini e pequenas
agroindústrias da agricultura familiar para agregar valores nos produtos;
➢ HORTIFRUTIGRANJEIRO: incentivar a agricultura familiar na produção de
hortifrutigranjeiros;
➢ PROJETO FEIRA DO PRODUTOR: construir a Feira do Agricultor;
➢ AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS: trator, plantadeira,
colhedeira, semeadeira, grade e roçadeira;
➢ DOAÇÃO DE MUDAS: para fortalecimento da agricultura familiar;
➢ INCENTIVO À IRRIGAÇÃO: com parceria de alguns equipamentos para
irrigação.
PLANO DE GOVERNO – MEIO AMBIENTE
(2025-2028)
➢ CAUSA ANIMAL: atenção e manutenção da parceria firmada na causa
animal, com atendimento veterinário;
➢ CASTRAÇÃO ANIMAL: manutenção das atividades de castração animal
periódica de 6 em 6 meses para diminuir a quantidade de animais em condição de
rua;
➢ ESPAÇOS VERDES: criação de espaços verdes, com arborização e
manutenção dos espaços verdes já implantados no município;
➢ PARADAS DE ÔNIBUS: manutenção das paradas de ônibus já existentes,
bem como a criação de novas paradas de ônibus em outros pontos da cidade;
➢ BALNEÁRIOS: revitalização dos balneários, juntamente com implantação de
áreas verdes nestas localidades;
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➢ EDUCAÇÃO AMBIENTAL: promoção da educação ambiental em todos os
níveis de ensino, difundido a todos os elos que compõe a sociedade.

PLANO DE GOVERNO – INFRAESTRUTURA E
URBANISMO
(2025-2028)
➢ SANEAMENTO BÁSICO: atender a todas as necessidades da população
com água potável, tanto na zona urbana e rural;
➢ PRAÇAS PÚBLICAS: reestruturação das praças já existentes e criação de
outras praças, como praça da bíblia;
➢ MERCADOS MUNICIPAIS: reestruturação e padronização dos mercados
municipais localizados no centro do município, Vila São Paulo e da Vila Taciateua;
➢ ILUMINAÇÃO PÚBLICA: projeto para substituir 100% das lâmpadas
existentes na iluminação pública por lâmpadas de LED;
➢ IMPLANTAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SOLAR: para atender a todos
prédios públicos do município com energia limpa;
➢ REVITALIZAÇÃO: revitalização e padronização com sinalização adequada,
iluminação e criação de local apropriado para estacionamento às margens da PA-
324, no perímetro que compreende a localidade Vila Nova e Vila do Jejú, margens
da BR-316 neste Município;
➢ ASFALTO: pavimentação asfáltica de qualidade em todos os bairros e vilas
que venham a necessitar;
➢ MACRODRENAGEM: continuação de drenagem para atender à necessidade
do município zona urbana e rural.



PLANO DE GOVERNO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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(2025-2028)
➢ FEIRA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: incentivar e apoiar a Associação
Comercial na criação de uma Feira Indústria e Comércio;
➢ NOVAS INDÚSTRIAS: incentivar os empresários do município, região e do
Brasil, dando prioridade a eles com incentivos para a instalação de novas indústrias
para geração de emprego e renda;
➢ EVENTOS: apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia
local.

PLANO DE GOVERNO – SERVIDOR PÚBLICO
(2025-2028)
➢ VALORIZAÇÃO: adotar uma política de capacitação profissional e melhores
condições para o desenvolvimento de suas atividades, assim como cumprir o Plano
de Cargos e Carreira, desde que não comprometa o município no que diz respeito à
Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF;
➢ CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO INDIGINA: administração direta tem o
objetivo de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas de
interesse dos povos indígenas, em consonância com as diretrizes dos órgãos
federais e estaduais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários,
no âmbito municipal, além de desenvolver projetos e programas que garantam a
valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural
dos povos indígenas, fortalecendo suas formas de organização tradicional.