DIANA MELO - MDB - PREFEITO

ejamento estratégico que, primeiro, apresente soluções eficazes para a resolução dos
graves problemas que impedem o desenvolvimento do município. Segundo, que reordene o
progresso através de políticas públicas que atendam a todos os setores, como Educação, Saúde,
Agricultura e Setor Produtivo, Inclusão Social, Esporte e Cultura, Infraestrutura, Turismo, Geração
de Emprego e Renda. Mas, antes de tudo isso, é necessário ter um Plano de Governo que priorize as
pessoas.
Ao longo de toda a pré-campanha ouvimos os moradores, as donas de casas, os
empreendedores, os que lutam em busca de emprego, os produtores rurais, desportistas, fazedores
de cultura. E chegamos à formatação de um Plano de Governo sólido, preparado para realizar todas
as grandes transformações que Santa Maria do Pará precisa.
Diana Melo e seu vice Paulo Agusto Batista Alencar trazem consigo um legado de amor por
Santa Maria do Pará. A liderança de Diana Melo já mostrou no passado que era possível resolver
problemáticas de décadas, como, para citar dois exemplos claros, as áreas de saneamento básico
e infraestrutura urbana e rural. Mas também investimentos que ajudaram a impulsionar todas as
secretarias municipais e suas repartições.
Detectou-se ao longo da nossa pré-campanha, a necessidade de um Plano de Governo que
dê à nossa cidade um potencial de crescimento que a torne novamente um dos municípios mais
prósperos do Pará. E indo além, buscando parcerias com o Governo do Estado, com a bancada
paraense na

Alepa, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além, claro, das autarquias, órgãos e
Ministérios do Governo Federal. Não obstante o apoio que certamente teremos da nova composição
na Câmara Municipal de Santa Maria do Pará, importante não só para a governabilidade, mas
principalmente para que se possa garantir leis e projetos que ajudem nosso município a enfrentar
seus problemas e a encontrar as soluções.


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Nos valemos também da essência político/administrativa da nossa legenda do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), tendo como exemplo o nosso governador Helder Barbalho, um
grande líder e que vislumbra ver nossa cidade crescendo como cresce o Pará. Além do conhecimento
de cada pré-candidato a vereador e vereadora, dos presidentes de partidos e todos que formam a
“Coligação juntos, construindo o Futuro”, com um total de seis partidos, cada um com suas cores,
mas todos imbuídos na defesa de uma gestão que coloque a nossa gente sempre em primeiro lugar.
Ao longo desta campanha eleitoral que se inicia nos próximos dias, vamos apresentar cada
uma das propostas deste Plano de Governo, mostrando a importância de cada item e seus benefícios
para que possa melhorar a vida de todos, principalmente dos que mais precisam. Apresentamos,
assim, uma pauta positiva, transparente, coesa e, acima de tudo, responsável. Não se trata te
vender ilusões, mas mostrar que, como no passado, é possível encarar os desafios de frente e vencer
cada um deles com uma mão no trabalho e a outra no coração.
Esse Plano de Governo, elaborado para execução nos quatro anos da gestão municipal –
2025/2028, fica sob apreciação da nossa gente e daqueles
que compreendem que só com trabalho sério Santa Maria do Pará vai voltar a ser uma cidade feliz,
onde a maior obra seja o resgate da autoestima da nossa população.
Por isso, mãos à obra. Temos muito trabalho pela frente. Mas, juntos reconstruiremos os
sonhos que ficaram parados no tempo; juntos, resgataremos a felicidade de um povo. E juntos,
faremos tudo que for necessário para que cada gesto de confiança seja honrado e para que cada
compromisso assumido seja executado. Essa é a nossa missão e o nosso desejo.

Coligação juntos, construindo o Futuro

PROPOSTAS DE GOVERNO

Valores: Grande parte da população de Santa Maria do Pará vive em situação de pobreza.
Alguns em situação de miséria, sobrevivendo com menos do que o mínimo necessário, convivendo
de perto com a fome. Toda e qualquer política pública pensada para o estado hoje precisa colocar
estas pessoas em primeiro lugar, e olhar para as infraestruturas urbanas e rurais que abriga essas
pessoas. Nossa proposta de governo está amparada em valores sociais.


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DIRETRIZES: Os valores fundamentam a tomada de decisões, as diretrizes apontam a direção. As
diretrizes deste plano indicam como devemos percorrer cada caminho. Elas orientam o pensamento
e garantem que as propostas não seguirão direções contrárias. Apresentam o desdobramento dos
Objetivos Centrais do Governo.

EIXOS ESTRATÉGICOS: Os Eixos Estratégicos conduzem aos resultados que pretendemos alcançar
por meio da divisão estratégica das linhas de atuação do governo. São Pastas interdependentes,
que se conectam em vários aspectos. Esta definição proporciona uma visão integrada das propostas
e possibilita que tenhamos mais efetividade, transparência e colaboração com a sociedade.

PROPOSTAS: Nossas propostas estão baseadas em necessidades e demandas sociais e assumidas
como um compromisso público construído a partir do diálogo com técnicos e com o povo de Santa
Maria do Pará.

Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Rural

❖ Atualizar o Plano Diretor do Município.
❖ Promover a renovação urbana e a revitalização da cidade.
❖ Implantar política de controle de poluição visual na cidade, negociando com a iniciativa privada
novos formatos para publicidade ao ar livre e prazos para adaptação. Esta política buscará uma
valorização da paisagem urbana e também uma melhor organização do mercado publicitário.
❖ Priorizar o planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza
de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação garantido
uma cidade limpa e bem- cuidada.
❖ Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de segurança e descentralizando as práticas
de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.
❖ Aperfeiçoar e ampliar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana.
❖ Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada
conservação.
❖ Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.

❖ Construção de novas praças na cidade e vilas.

❖ Aperfeiçoar e reestruturar o canteiro central da avenida Santa Maria.

❖ Construção e recuperação de meio fio nas vias urbanas.

❖ Pavimentação de vias na zona urbana e rural.




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❖ Pavimentação de vias nos bairros: Marilândia, Barrolândia, Estrela, Estrelão, Mutirão, Palmeira,
Marambaia, Pinheiro , Santa Rosa e outros.

❖ Pavimentação de vias na zona rural: Bom Intento, Três Bocas, São Raimundo, Vila Rica, São
Domingos II, Santo Antônio e outros.

❖ Recuperação de estrada vicinais na Zona Rural.

❖ Terraplanagem de vias com pavimentação nos bairros: Marilândia, Estrelão, Palmeira, Pinheiro ,
Santa Rosa e outros.

❖ Garantir a qualidade de vida da população através do investimento na melhoria da infra estrutura
urbana.

❖ Recuperação de áreas verdes e preservação ambiental nas vias.

❖ Restauração e manutenção permanente da iluminação publica com fator de conforto e segurança.

❖ Pavimentação de vias atribuída de recursos do governo federal e estadual.

❖ Implantação de sub prefeitura na Vila São Paulo.

❖ Construção de Mercado Municipal na Vila São Paulo.

❖ Reforma e modernização do Mercado municipal e Feira Municipal.

ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM
❖ Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto.
❖ Atuar para garantir a melhoria da qualidade da água da Cosanpa, preservando os objetivos que melhorem a qualidade de vida
das pessoas.
❖ Trabalhar para ampliação e diversificação da cobertura das redes de abastecimento de água e do esgotamento sanitário no
município.
❖ Elaborar e implementar o Plano Diretor de Água e Esgoto.
❖ Articular ações visando à execução de obras e outros serviços que viabilizem o tratamento
dos esgotos pela Estação de Tratamento de Esgotos da Cosanpa.
❖ Elaborar e implementar o Plano Setorial de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, as soluções
necessárias e a priorização de ações e obras.


❖ Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza de margens e desassoreamento de córregos, bem como a
limpeza das bocas-de-lobo.
❖ Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema de drenagem.
❖ Buscar convênios junto ao governo federal para construção de tubulações e drenagem da água.

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SAÚDE

❖ Realizar convênio com Hospitais da nossa região e priorizar atendimentos emergenciais aos nossos
munícipes.
❖ Buscar parceria com Governo do Estado com Cofinanciamento Estadual, para incrementar e
melhorar a qualidade no Hospital da Ordem Terceira, considerando que o mesmo é filantrópico e o
único do município . Que o Governo do Estado possa fazer Gestão dupla com Hospital da Ordem
Terceira.
❖ Estabelecer parceria com as Unidades de saúde da Rede Estadual através do Sistema Único de
Saúde - SUS.
❖ Implantar do Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior vulnerabilidade
(Mutirão, Vila Nova, Magnífico, Marilândia, Estrela, Estrelão, entre outros.
❖ Garantir a realização dos exames de Raio X e a realização de Exames Laboratoriais nos Posto
de Saúde do Município .
❖ Buscar parceria com Governo Federal para construção de UBS (Unidade Básica de Saúde) tipo
1 Nos Bairros Mutirão, Vila Nova, Magnífico, Marilândia, Estrela, Estrelão.
❖ Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma
postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população.
❖ Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com atenção
integral à saúde, de forma humanizada e com equidade.
❖ Introduzir e ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Programa Saúde da Família
(ESF); Programa Brasil Sorridente; Programa de Atendimento Domiciliar (PAD); Farmácia
Popular, SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência); Saúde do Idoso; Saúde da Mulher;
entre outros.
❖ Expandir as esquipes de multiprofissional do Programa Saúde Família de acordo com o
crescimento habitacional do Município.
❖ Garantir o atendimento da demanda de partos no município.
❖ Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda das diferentes regiões,
mantendo serviços 24 horas e compatíveis com as necessidades da população (urgência e
emergência, clinico geral, pediatria, traumatologia, ultrassonografia e raio x).
❖ Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou em
domicílio.
❖ Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde.
❖ Reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e
realizar ações preditivas, preventivas e curativas.
❖ Garantir uma ambulância a disposição na Unidade Básica de saúde da Vila do Jeju.
❖ Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do
adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.

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❖ Capacitar os servidores para o atendimento humanizado.
❖ Propiciar a capacitação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e outras.
❖ Implantação do CSM - Centro de Saúde da Mulher.
❖ Aquisição de Veiculo próprio para o TFD.
❖ Garantir transporte TFD de qualidade para os usuários do programa.
❖ Proporcionar transporte para tratamento para Pacientes TEA – Transtorno do Espectro Autista.
❖ Ampliação do Atendimento Especializado: Criar centros de referência em TEA, com equipes
multidisciplinares especializadas no diagnóstico e acompanhamento das crianças.
❖ Garantir o acesso facilitado a serviços de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre
outros, essenciais para o desenvolvimento das crianças com TEA.
❖ Implementar programas de intervenção precoce voltados para crianças com TEA, visando estimular
seu desenvolvimento global desde os primeiros anos de vida.
❖ Oferecer suporte e orientação às famílias, capacitando-as para lidar com as necessidades
específicas de seus filhos.
❖ Garantir o acesso a tratamentos baseados em evidências científicas, como ABA (Análise do
Comportamento Aplicada) e TEACCH (Tratamento e Educação para Autistas e Crianças com Déficits
Relacionados à Comunicação).
❖ Oferecer capacitação regular para profissionais de saúde sobre o TEA, suas características e
melhores práticas de atendimento.
❖ Estimular a inclusão social das crianças com TEA em atividades educacionais, esportivas e
culturais.
❖ Fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo atendimento em todos os níveis de
complexidade, desde a atenção básica até os centros de atenção especializada.
❖ Ampliar equipes multiprofissionais nas unidades de saúde, com psicólogos, psiquiatras, assistentes
sociais e outros profissionais capacitados para o atendimento integral das pessoas com transtornos
mentais.
❖ Garantir o acesso a serviços de saúde mental de qualidade, promovendo o bem-estar e a inclusão
social de pessoas com transtornos mentais e psicológicos.


PROTEÇÃO E DEFESA AOS ANIMAIS

❖ Apoiar as associações de proteção e defesa aos animais.
❖ Promover Campanhas de Conscientização a adoção responsável.
❖ Proporcionar ações :Educar sobre cuidados básicos, esterilização e vacinação.
❖ Incentivar a importância da convivência harmoniosa entre humanos e animais.
❖ Facilitar o acesso a cuidados veterinários essenciais para animais vulneráveis.
❖ Promover Programas de Castração Gratuita, assim controlar a superpopulação animal, prevenir
doenças e comportamentos indesejados e contribuir para a redução do abandono de animais
❖ Apoiar Abrigos de Animais, oferecer suporte logístico, técnico e outros, Garantir o bem-estar dos
animais resgatados viabilizar a adoção responsável.

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❖ Implantar projetos em buscar de parcerias com governo Estadual no programa PARA PET, para
ações no município.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
❖ Criar um programa municipal que garanta a integração dos programas de transferência de renda
federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade.
❖ Elaborar projeto para construção da sede própria da secretaria Municipal de assistência social e
centro do idoso.
❖ Realizar ações e projetos que garantam o amplo acesso da população aos serviços e benefícios
socioassistenciais.
❖ Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da Assistência Social.
❖ Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a comunidade.
❖ Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos programas de
transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
❖ Adequar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para atender a demanda do
município nas regiões de maior vulnerabilidade.
❖ Construção de uma sede própria do CRAS
❖ Realizar formação permanente aos funcionários do CAD ÚNICO.
❖ Capacitar servidores que compões as equipes técnicas SUAS .
❖ Manter o protocolo de agendamento para atendimento para liberação de benefícios.
❖ Agendar visita técnica aos usuários.
❖ Realizar estudo socio econômico para liberação do benefício eventuais.
❖ Desenvolver cursos e oficinas voltadas para a capacitação profissional da população em situação
de vulnerabilidade, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.
❖ Implementar programas de assistência direta, visando atender as necessidades imediatas das
famílias.
❖ Realizar campanhas socio educativas referente as violações de direitos atendidas pelo centro de
referência da secretaria municipal de assistência.
❖ Ofertar informações que garantam a prevenção e o fortalecimento familiar e comunitário:”
campanha gravidez na adolescência”, “ campanha álcool e cigarro” e campanha violência contra
a mulher”.
❖ Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional,
alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para
famílias em situação de vulnerabilidade social.
❖ Oportunizar capacitação aos conselheiros tutelar.
❖ Oferecer ambiente adequado para realização do trabalho do Conselheiro tutelar.

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❖ Adquirir equipamentos de trabalho, sempre que necessário, para o desenvolvimento do trabalho
do conselheiro tutelar.
❖ Apoiar ações voltadas para capacitação dos conselheiros sempre que encaminhada pelo CMSCA.
Criança e Adolescente
❖ Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
❖ Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.
❖ Promover articulações com o governo federal e o estadual para aplicação de recursos financeiros
na cidade, ampliando a oferta de serviços à criança, ao adolescente e às suas famílias.
❖ Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de
violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em
relação à criança e ao adolescente.
❖ Privilegiar atividades socioeducativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.
❖ Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento
e apoio a planos, programas e projetos municipais/regionais de atendimento protetor à criança e
ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a
Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Mulheres e Política de Gênero
❖ Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de
violência.
❖ Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de
violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
❖ Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às
vítimas.
❖ Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das
mulheres que sofreram violência doméstica.
❖ Assegurar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
❖ Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do
município.
❖ Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos órgãos
públicos municipais.
❖ Fortalecer a Frente Regional de Combate à Violência à Mulher.
❖ Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, entre
outras atividades.

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❖ Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos setores social
e culturalmente discriminados.
❖ Potencializar no nível municipal as ações do programa Brasil Sem Homofobia.

Igualdade Racial
❖ Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos
humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação.
❖ Implantar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira.
❖ Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão da cultura hip-hop,