MARÍLIA ARRAES - PDT - SENADOR

ância
• Cultura
• Esporte e Lazer
DES. SOCIAL
• Indústria, Comércio
e Serviços
• Logística e
Infraestrutura
• Agricultura,
Agroecologia e
Economia Solidária
• Transporte Público
• Geração de Emprego
e Renda
• Empreendedorismo
• Habitação eTurismo
DES. ECONÔMICO
• Participação
• Transparência
• Eficiência
GOVERNANÇA
• Ciência e Tecnologia
e Inovação
• Universidade
de Pernambuco
• Desenvolvimento com
Ciência, Tecnologia
e Inovação
CT&T
• Meio Ambiente
• Abastecimento
• Saneamento
• Proteção Animal
SUSTENTABILIDADE
• Segurança Pública
• Sistema Prisional
• Defesa Civil
JUSTIÇA E CIDADANIA
• Criança e Adolescente
• Juventude
• Mulheres
• Pessoa Idosa
• Pessoa com Deficiência
• População LGBTQIA+
• Promoção de
Igualdade Racial
• Povos Tradicionais
IGUALDADE E INCLUSÃO
APRESENTAÇÃO
Neste documento encontra-se a sistematização das inúmeras demandas que chega-
ram quando visitamos todas as regiões do estado. Conversamos muito, mas ouvimos
ainda mais e com muita atenção os problemas que o povo pernambucano nos relatou
nesses últimos meses de campanha. Por isso, ampliamos nossas propostas para con-
tinuar discutindo e fazer mais por Pernambuco.
Projetamos restaurar o protagonismo nacional e a posição de vanguarda de Per-
nambuco no cenário nacional em seus aspectos político, social, econômico e cultural.
Acumulamos aprendizado no passado de maneira que podemos focar no presente
mirando o futuro: é Pernambuco na linha de frente do desenvolvimento.
Encaramos uma vitória eleitoral com a disposição de assumir o dever de servir demo-
craticamente à sociedade, conduzindo o governo na realização de políticas públicas
que apoiem, promovam e realizem direitos. Nos comprometemos com investimentos
públicos que se traduzam em saúde, educação, trabalho, renda, segurança, susten-
tabilidade e desenvolvimento.
Governar é um esforço coletivo em que a solidariedade cumpre o papel de conectar
pessoas conscientes de sua interdependência estabelecendo laços de cooperação e
responsabilidade entre si e para com todas e todos. Solidarizar-se é esperançar por
um mundo melhor.
Resgatar a democracia como um valor que integra a sociedade pernambucana nos
desafios do século XXI é base fundamental do programa de governo da COLIGAÇÃO
PERNAMBUCO NA VEIA. Com a eleição do Presidente Lula e de Marília Arraes Gover-
nadora, essa agenda entrará na ordem do dia e será o fio condutor da retomada da
liderança, do desenvolvimento e da inclusão social que marcarão o próximo ciclo his-
tórico de Pernambuco.
Esse documento é um chamado à participação de todos os setores e segmentos da
sociedade pernambucana para se integrarem nesse esforço de reconstrução do nos-
so Estado. Precisamos que toda pernambucana e todo pernambucano acredite, te-
nha esperança e junte-se à nós.
Quando olhamos para a história do nosso Estado, surge uma constatação: Pernam-
buco sempre foi vanguarda da afirmação do Brasil como um país livre, independente
e soberano.
Foi assim na expulsão dos holandeses, na Guerra dos Mascates, na Revolução Per-
nambucana, na Confederação do Equador e na Revolução Praieira. Em 1964, mesmo
diante a violência da ditadura militar, Miguel Arraes resistiu e disse não às pressões
para que renunciasse ao Governo do Estado. Ele não desistiu da nossa terra e nem de
nosso povo. Arraes fez a voz de Pernambuco ecoar pelo Brasil e pelo mundo.
Essa é a nação pernambucana!
Nossa Proposta
O Programa de Governo da COLIGAÇÃO PERNAMBUCO NA VEIA organiza-se em sete
eixos transpassados por três princípios que orientam as propostas: Cultura; Ciência,
Tecnologia e Inovação; e Democracia. Todas e cada uma das propostas consideram
tais princípios e suas implicações na elaboração de políticas públicas e condução da
administração governamental.
A cultura entendida como forma de ser de um povo consolida-se em instituições e di-
reitos. É fundamental compreender que a cultura qualifica as relações sociais, produ-
zindo memória, desenvolvendo criatividade e a construção de identidades. Ao mes-
mo tempo, as condições de conhecimento e tecnologia apontam para inovações e
realização de novas potencialidades humanas que, aliadas à democracia, permitem
a construção de uma sociedade em que os padrões básicos civilizatórios respeitem a
dignidade humana e a participação popular.
As demandas socioambientais exigem perspectiva atualizada sobre a gestão pública
e missões administrativas. Por isso, defendemos que as políticas de desenvolvimento
para o Estado de Pernambuco, devam englobar a noção de valor centrado na utilida-
de pública, contrapondo-se à ideia de gasto em detrimento à ideia de investimento
como resposta aos problemas mais complexos, como afirma o Presidente Lula. Para
tanto, defendemos que o orçamento público seja reorientado para as necessidades
sociais, através de processos de distribuição que enfrentem, com coragem, as desi-
gualdades.
Contudo, o grande desafio do novo governo está na capacidade de articular os di-
versos setores da sociedade civil no enfrentamento real de nossos problemas, fomen-
tando a participação da população, a articulação dos mercados com os outros ato-
res sociais, constituindo assim uma nova lógica de organização social, mais centradas
na colaboração e na promoção de parcerias para o bem-comum.
É nesse sentido, que o apresentamos os eixos estruturadosres do Programa: o Eixo I –
Pernambuco na Veia do Desenvolvimento Social apontam políticas que trazem digni-
dade, promovem o exercício da liberdade, da cidadania e aprofundamento da demo-
cracia; o Eixo II – Pernambuco na Veia da Igualdade, Equidade e Inclusão, apontam
políticas comprometidas com a defesa de Direitos Humanos, bem como ações inclusi-
vas para a parcela da sociedade que vivencia a segregação de oportunidades e de-
preciação de identidades; no Eixo III – Pernambuco na Veia da Justiça, Cidadania e
Defesa Social, trazemos políticas de segurança e justiça em parcerias com atores ins-
titucionais comprometidos em assegurar cuidado com a vida e os direitos das pesso-
as; o Eixo IV - Pernambuco na Veia do Desenvolvimento Econômico, Inclusão e Eman-
cipação Produtiva, aponta para políticas públicas que fomentem o desenvolvimento
socioeconômico do Estado como forma de garantir a melhoria das condições de vida
da população pernambucana, através da geração de emprego e renda, melhoria da
infraestrutura, atração de investimentos, apoio ao empreendedorismo, a produção
agropecuária e a economia solidária; o Eixo V – Pernambuco na Veia da Ciência e
Tecnologia e Inovação para o Futuro, traz ações que permitirá Pernambuco retomar
uma visão estratégica e proativa na promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação,
bem como fortalecer a Universidade de Pernambuco; o Eixo VI – Pernambuco na Veia
da Sustentabilidade Ambiental, traz políticas implicadas com desenvolvimento sus-
tentável em todo o Estado, visando o futuro da geração de empregos e incremento
da renda a partir da lógica da sustentabilidade e da qualidade de vida de toda a
população; e o Eixo VII – Pernambuco na Veia da Governança: mais participação,
transparência e eficiência na Gestão Pública, é um chamado ao povo pernambucano
à participação democrática, para, juntos, seguirmos num Pernambuco mais forte.
Certos de que temos uma tarefa complexa, desafiadora e instigante, nos coloca-
mos à disposição da sociedade pernambucana para conduzir nosso estado sob
as diretrizes da Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Democracia aplicados
a toda gama de políticas públicas, suscitando sinergias em comportamentos de
inovação e investimentos que permeiam uma economia para o desenvolvimento.
Para nós, o novo governo de Pernambuco precisa se comportar como uma orga-
nização inovadora, com capacidade e competência para energizar e catalisar a
economia, imbuindo-a de um senso próprio: a superação das desigualdades so-
ciais que tanto maltratam nosso povo.


EIXO 1
PERNAMBUCO NA VEIA DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EIXO I PERNAMBUCO NA VEIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A fome é um dos elementos que vem assombrando os brasileiros e, especialmente, os
pernambucanos. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE,
em 2018, 52% da população de Pernambuco já enfrentava algum nível de inseguran-
ça alimentar, ou seja, 1 milhão 455 mil residências viviam em situação de insegurança
alimentar, fome moderada ou fome grave. O resultado de Pernambuco, neste levan-
tamento, revelou o pior percentual desde 2004.
Nos grandes centros urbanos essa realidade é ainda mais dura. Como podemos ob-
servar na Região Metropolitana do Recife, é cada vez maior a população de rua que
passa fome.
Ainda no contexto do enfrentamento às desigualdades, uma política de assistência
social é imprescindível. Por isso, vamos fortalecer o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), em Pernambuco. Contudo, diante dos desafios orçamentários dos governos
estaduais, somente através de articulações com o governo federal será possível es-
truturar uma política de assistência eficaz.
A falta de acesso à saúde denuncia um dos principais vetores da desigualdade no
mundo. Mas, o SUS apresenta-se como um ator fundamental no combate à desigual-
dade. No Brasil e, em Pernambuco, a saúde pública é responsável pela preservação
da vida, manifestada na aplicação de uma dose de vacina a um tratamento de alta
complexidade. Assistimos todos os dias o grande trabalho dos profissionais de saúde
em prevenir doenças e salvar vidas. Recentemente, lidamos com o maior desafio de
nosso tempo que foi o enfrentamento à Pandemia de COVID-19 e, sentimos na pele a
importância do fortalecimento das redes do Sistema Único de Saúde. Por isso, recu-
perar e estruturar a infraestrutura e logística da rede estadual de saúde é vital para o
enfrentamento às desigualdades.
A Educação, por sua vez, é estruturante para o desenvolvimento social, econômico e
tecnológico do Estado. Portanto, somente com o acesso à educação, desde a creche
ao ensino superior, teremos condições reais para a mudança das relações sociais, na
busca para superar as desigualdades e discriminações de raça, de gênero, étnica e
religiosa. Nosso esforço será em coordenar uma estrutura de governança com vistas a
universalizar o acesso à educação infantil, pois compreendemos que o início da vida
escolar é estruturante para que qualquer indivíduo se desenvolva cognitiva, física,
social e emocionalmente.
A cultura, expressão de uma sociedade, precisa ser valorizada em seus diferentes as-
pectos. A cultura produz memória, produz história. A cultura permite que um povo
construa sua identidade e, portanto, deve ser tratada com respeito. A cultura, em
nosso governo, será o fio condutor das políticas, ao lado da inovação e das práticas
de aprofundamento da democracia. E, sob dois referenciais, nossas políticas cultu-
rais serão estruturadas: o Movimento de Cultura Popular, implantado no governo de
Miguel Arraes e o Plano Nacional de Cultura, fruto das ações de aprofundamento da
democracia no governo Lula.
O esporte, muitas vezes, se apresenta através dos grandes eventos e como expressão
da paixão nacional como no futebol, por exemplo. Mas, para nós, pensar o esporte e o
EIXO I PERNAMBUCO NA VEIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
lazer é compreender as atividades esportivas como uma expressão da cultura de seu
povo. Desde as brincadeiras entre crianças, atravessando as atividades que dialogam
com as juventudes, até o lazer para adultos e idosos. O esporte, seja de participação,
educacional ou de rendimento, se constitui como um fenômeno que compõe aspectos
da liberdade e da nossa identidade. E, para resgatar a relação da população com o
setor, assuminos como diretriz a garantia do direito à prática e ao acesso do Esporte
e do Lazer como forma de mobilização, construção e reforço de identidades do povo
pernambucano.
Entendemos que a segurança alimentar, assistência social e saúde formam a tríade
que permite dignidade aos pernambucanos. Já a educação, a cultura, o esporte e o
lazer são estruturantes para o exercício da liberdade, da cidadania e aprofundamen-
to da democracia, por isso, estruturam o eixo de políticas públicas que estão na veia
do desenvolvimento social!
SEGURANÇA ALIMENTAR
Compreendemos que o direito à alimentação se constitui no próprio direito à vida e
está acima de quaisquer justificativas para sua negação, seja de ordem econômica
ou política.
Um dado importante para compreender o nível de vulnerabilidade do povo pernam-
bucano está no número da população que vive em domicílios com renda per capita
média abaixo de US$ 1,9 por dia ou R$ 181,85 ao mês. Em 2020, 11,8% da população
pernambucana viviam com rendimento abaixo desse limite, enquanto esse percentual
no Brasil era de apenas 5,7% e no Nordeste era 10,4%. Ou seja, houve um aumento da
pobreza em Pernambuco, quando se compara ao resto do Nordeste e do Brasil.
Para enfrentar esse quadro de desalento, precisamos colocar o povo pernambucano
no orçamento do Estado. Para isso, utilizaremos recursos do Fundo Estadual de Com-
bate e Erradicação da Pobreza de modo a garantir ações necessárias no âmbito da
segurança alimentar.
Mas, sabemos que o combate à fome precisa se dar em várias frentes como: (a) ações
emergenciais de distribuição de alimentos; (b) ações de acesso aos alimentos sem
comprometer parcela substancial da renda familiar; (c) ações para disponibilizar ali-
mentos de qualidade, originados de formas produtivas sustentáveis; (d) ações de di-
vulgação de informações à população sobre práticas alimentares saudáveis; (e) polí-
ticas de caráter estruturante visando garantir a segurança alimentar.
Para enfrentar esse problema precisamos estar juntos – Governo, iniciativa privada e
sociedade, de forma geral – num compromisso de solidariedade frente às pernambu-
canas e aos pernambucanos condenados à exclusão e à fome.
São propostas do Governo Marília Arraes:
• Instituir o plano emergencial de combate à fome, dobrando os recursos do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza e Erradicação da Miséria para R$ 1 bilhão. O plano
vai contemplar:
• A criação da Moeda Social de Pernambuco, gerida pelo Banco Social do Esta-
EIXO I PERNAMBUCO NA VEIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
do, que poderá ser utilizada para a compra de gêneros alimentícios e produtos
de higiene em estabelecimentos cadastrados, priorizando o comércio varejista de
pequeno porte;
• Reforço da rede de cozinhas comunitárias do Estado e distribuição de refeições, em
parceria com os municípios. O foco será a população em situação de rua e as pessoas
em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico do Governo Federal;
• Credenciamento de organizações da sociedade civil para oferta de alimentação
através de cozinhas comunitárias, com oferta de refeições gratuitas para a popu-
lação de rua e comunidades onde se apresenta insegurança alimentar grave –
aqui, pensamos na integração com os movimentos sociais e ONGs numa relação
direta com o governo do estado;
• Estruturar restaurantes populares, em parcerias com os municípios, com alimenta-
ção a preço simbólico, para atender à população que se encontra em insegurança
alimentar leve (incerteza de uma nova refeição ou quantidade suficiente);
• Realizar credenciamento de organizações da sociedade civil para a estruturação
de Bancos de Alimentos – espaços que ofertam o serviço de captação e/ou re-
cepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações, que
são direcionados às instituições prestadoras de serviço de assistência social e uni-
dades de alimentação e nutrição, cadastradas pelo Governo do Estado;
• Elaborar o Plano Estadual de Agroecologia, incentivando as cidades de médio e
grande porte no desenvolvimento da agricultura urbana, investindo em pequenas
agriculturas e na requalificação do ambiente urbano;
• Desburocratizar as compras públicas realizadas pelo Programa de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar;
• Estruturar Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar, para recebimento e dis-
tribuição de alimentos, adquiridos por meio de compras públicas da agricultura
familiar;
Elevar o aporte calórico e nutricional das refeições escolares de modo que atenda às
recomendações diárias de energia e nutrientes necessários para o desenvolvimento
das crianças;
• Ampliar de forma escalonada a alimentação, para a rede de educação infantil
(creches e CEMEIs), em parceria com os municípios, iniciando pelos de menor IDH;
• Garantir uma cesta básica para as famílias dos estudantes matriculados na rede
estadual, no período de férias e recesso escolar;
• Fortalecer o Conselho Estadual de Segurança Alimentar, no sentido de contribuir
na formulação e monitoramento das políticas do setor;
EIXO I PERNAMBUCO NA VEIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SAÚDE
A saúde, para nós, é um bem comum, é dignidade, é combate às desigualdades! É
cultura, na medida em que aprendemos a cuidar uns dos outros através dos saberes
populares passados de geração para geração. É ciência, tecnologia e inovação nas
muitas descobertas que permitem o aumento da expectativa de vida e a cura de
muitas doenças.
Para que tenhamos um Pernambuco com mais saúde é necessário atuar, em políticas
de Promoção e prevenção, através de campanhas educativas e ações permanentes
de orientação à população. Além de fortalecer as unidades e hospitais já existentes e
criar novas redes de atendimento no interior do estado, minimizando a sobrecarga da
rede na Região Metropolitana.
Em Pernambuco, a rede pública estadual de saúde é composta por 33 hospitais, con-
tando também com o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) e o Pronto-Socorro
Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) - vinculados à UPE. Desses, 17
estão localizados na Região Metropolitana do Recife e 16 estão no interior do estado.
Destes, os Hospitais de Petrolina, Mestre Dominguinhos (Garanhuns) e Hospital do
Câncer do Sertão não saíram do papel. Além disso, as obras do Hospital da Mulher
de Caruaru seguem inconclusas e o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, ficou
pela metade.
Apesar da aparente paridade no número de hospitais entre interior e Região Metro-
politana, percebemos duas realidades distintas. No Grande Recife são 480 habitantes
por leito e 1.460 habitantes por médico, um dos menores índices do País. Já no interior
são 797 habitantes por leito e 3.768 por médico. E, não faltam relatos de superlotação
e infraestrutura precária.
O Estado também conta com 15 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), sendo 13 na
Região Metropolitana do Recife e duas no Interior (Caruaru e Petrolina). Há ainda 14
Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs), sendo uma na Região
Metropolitana (Abreu e Lima) e as demais no Interior. Três delas (Escada, Carpina e
Palmares), depois de anos com as obras paradas, foram inauguradas nos últimos dois
meses, às vésperas das eleições.
Em 2021, Pernambuco destinou 17,21% da Receita Corrente Líquida para despesas com
Saúde, o que correspondeu a R$ 4,6 bilhões. Desse montante, R$ 3,3 bilhões foram
destinados ao pagamento dos contratos com Organizações Sociais da Saúde, que
administram 13 hospitais públicos, além das UPAs e UPAEs do Estado.
A despropo