LULA - PT - PRESIDENTE

......................................................................18
3. PROTEGER A VIDA COM UMA SEGURANÇA PÚBLICA MAIS EFICIENTE E INTEGRADA ................................................26
4. GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR VIDAS E O PAÍS ..........................................................................30
5. FORTALECER A SAÚDE COM EQUIDADE, INOVAÇÃO E SOBERANIA ..............................................................................................34
6. AMPLIAR O ACESSO À CULTURA E AO ESPORTE COMO VETORES DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL ..................40
7. FORTALECER O DIREITO À CIDADE ............................................................................................................................................................................44
8. PROMOVER UMA ECONOMIA MAIS SUSTENTÁVEL, PRODUTIVA E DIGITAL, PARA TODAS E TODOS ................47
9. SEGURANÇA ALIMENTAR E PRODUÇÃO AGRÍCOLA ..................................................................................................................................58
10. AMPLIAR A SEGURANÇA ENERGÉTICA E LIDERAR A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA DE BAIXO
CARBONO .............................................................................................................................................................................................................................................63
11. PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E CLIMÁTICA ........................................................................................................69
12. VALORIZAR O TRABALHO EM SUAS MÚLTIPLAS FORMAS ..................................................................................................................73
13. DEFENDER A SOBERANIA NACIONAL E O PROTAGONISMO INTERNACIONAL DO BRASIL .......................................77
Índice
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P R O G R A M A D E G O V E R N O
O que nos move são os
sonhos do povo brasileiro.
5
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P R O G R A M A D E G O V E R N O
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL:
UM PAÍS SOBERANO, DEMOCRÁTICO, DESENVOLVIDO,
SUSTENTÁVEL E CRIATIVO
COMPROMISSO COM O PROJETO DE NAÇÃO
O povo brasileiro sonha e almeja um futuro melhor. A esperança é o que nos
move. Sem sonhos, criatividade, desejo de transformação, fé, esperança e
trabalho, nada acontece. É com essa força coletiva que o Brasil pode seguir
transformando realidades.
Todas as vezes que estivemos à frente do Executivo Federal, governamos para
todas as pessoas, sobretudo, para quem mais precisa, comprometidos com
aqueles e aquelas cujos sonhos parecem mais distantes e cujas necessidades
ainda não foram plenamente atendidas. Nosso compromisso histórico é construir
um Brasil como potência criativa, sustentável, democrática e soberana, com
menos desigualdades.
Queremos continuar trabalhando para fortalecer uma democracia real e efetiva,
capaz de assegurar que todos os brasileiros participem dos benefícios do
crescimento econômico e dos frutos do progresso social. Isso exige políticas
públicas orientadas pela inclusão, pela equidade, pela solidariedade e pelo
interesse público.
O Brasil proposto por este programa de governo não é uma utopia distante nem
uma promessa vaga. É a continuidade de um projeto concreto de ampliação de
direitos, reconstrução do Estado, aprofundamento da democracia e transformação
estrutural do país. Todos os compromissos aqui assumidos são factíveis,
necessários e possíveis, e têm como base as conquistas e entregas do atual
mandato.
Vamos continuar fazendo as escolhas políticas necessárias à construção de um
país em que o trabalho seja valorizado, os serviços públicos sejam continuamente
aprimorados, a democracia seja praticada e não apenas declarada, e a soberania
nacional seja efetivamente exercida.
7
Representamos um governo que age, executa, aprende e aperfeiçoa rumos,
mantendo o foco no que realmente importa: o bem-estar dos brasileiros e
brasileiras, a centralidade do interesse público e a construção de um modelo
eficaz de governança democrática.
O Brasil já demonstrou, em vários momentos de sua história, que é capaz de
realizar transformações essenciais quando reúne liderança política, capacidade
institucional e energia social. Foi assim na construção do maior sistema universal
público de saúde, o SUS, no combate à fome e à pobreza, na liderança em
energias renováveis e na produção de alimentos.
Este programa aposta nessa força. Aposta que uma criança nascida em qualquer
região, de qualquer origem, terá mais oportunidades do que as gerações
anteriores. Não porque o futuro esteja garantido, mas porque políticas públicas
sérias, bem planejadas, participativas e voltadas para quem mais precisa são
capazes de mudar a vida das pessoas.
Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que mantém o
Brasil no atraso, na desigualdade e na dependência. Queremos continuar
perseguindo esses objetivos, o que exige enfrentar as forças políticas do passado,
que atuam para conservar privilégios e não democratizar o uso adequado dos
recursos públicos, com transparência e foco nas grandes questões nacionais.
Nossa tarefa é derrotar o projeto liberal-conservador para seguir construindo um
Brasil popular, democrático, soberano e justo. O Brasil que sonhamos e que seja
partilhado por todos e todas.
Estamos prontos para continuar as tarefas de ampliar a capacidade de
planejamento do Estado brasileiro, fortalecer a base produtiva e tecnológica,
democratizar o orçamento público, reafirmar a soberania nacional e enfrentar as
ameaças externas que desconsideram os interesses do povo brasileiro. Não há
desenvolvimento sem soberania em áreas estratégicas, capacidade industrial,
domínio tecnológico e projeto nacional. Por isso, a disputa por recursos
estratégicos, tecnologias, conhecimento e fontes de energia impõe novos desafios
ao desenvolvimento do nosso país, e temos todas as condições de enfrentá-los.
8
P R O G R A M A D E G O V E R N O
Seguimos com um projeto de desenvolvimento para o Brasil e pelo Brasil, baseado
nos nossos interesses, e não nos interesses de outras potências.
O governo Lula III começou com a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023,
mobilizações violentas contra a democracia e um Estado profundamente
desmontado e fiscalmente desequilibrado. Essa destruição começou com o golpe
contra a presidenta Dilma Rousseff e se aprofundou com os governos Temer e
Bolsonaro.
O resultado foi uma verdadeira herança maldita, marcada por uma economia
combalida, políticas públicas destruídas, revogação de direitos, aumento das
desigualdades, precarização do trabalho, fortes expressões de violência social e
política e aviltamento da soberania nacional.
A deterioração das condições de vida da população brasileira entre 2016 e 2022
não foi fruto do acaso, mas o resultado de uma política econômica equivocada, e
da inação planejada e do desmantelamento de políticas sociais consolidadas.
Entre 2017 e 2022, a economia brasileira enfrentou baixo crescimento, com uma
taxa média de 1,5% ao ano. Nesse período, a indústria de transformação, setor
essencial para a agregação de valor e geração de empregos de qualidade, teve
desempenho ainda pior, crescendo em média apenas 0,47% ao ano.
O governo Bolsonaro deixou, ainda, um legado de passivos expressivos, muito
longe de uma herança de responsabilidade fiscal. Recebemos um orçamento
fictício, deixando de fora políticas essenciais. Na tentativa de se reeleger,
Bolsonaro dilapidou os cofres públicos, deu calote em precatórios e armou uma
bomba fiscal para estados e municípios com a desoneração artificial de
combustíveis. Além disso, delegou parte expressiva do orçamento discricionário
da União ao chamado orçamento secreto.
De forma ainda mais irresponsável, a gestão anterior promoveu uma flexibilização
eleitoreira das políticas sociais, com prejuízos ao desenho e à efetividade dos
programas. O retrocesso mais visível expressou-se na volta do Brasil ao Mapa da
Fome da ONU e na fila do osso.
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Na saúde e na educação, os impactos da omissão federal traduziram-se em
severos retrocessos civilizatórios. A negligência do Governo Federal no
enfretamento à Covid 19 resultou na perda de 700 mil vidas e a falta de
coordenação de campanhas nacionais de vacinação teve como consequência a
queda dramática das taxas de imunização infantil. Na educação, a ausência de
uma coordenação federativa integrada, a redução dos recursos e a paralisia de
milhares de obras de creches e escolas que abandonaram os municípios à própria
sorte, deprimindo a qualidade pedagógica e estimulando o aumento da evasão
escolar.
No mercado de trabalho e na previdência, observamos a precarização das
relações laborais, a expansão da informalidade e o desamparo de trabalhadores
de plataforma, reduzindo o rendimento médio real das famílias.
A agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação esteve no centro dos ataques
negacionistas e dos cortes orçamentários arbitrários que comprometeram a
pesquisa científica e o futuro do País.
No campo cultural, o desmonte institucional culminou na extinção do próprio
Ministério da Cultura (MinC), rebaixado a órgão subalterno e alvo de ataques
ideológicos sistemáticos. A gestão federal passada opôs-se de forma veemente
ao suporte emergencial destinado aos fazedores de cultura duramente
impactados pela pandemia.
A segurança pública, sob o pretexto da desregulamentação, facilitou a proliferação
descontrolada de armas de fogo, o que fortaleceu estruturas de milícias e facções
criminosas nos territórios vulneráveis e ampliou a letalidade das violências
domésticas, em especial contra mulheres, crianças e adolescentes.
A demolição planejada das estruturas ambientais legitimou o garimpo ilegal, a
grilagem de terras públicas e o aumento recorde do desmatamento ilegal. Esse
desmonte institucional promoveu o aumento expressivo de conflitos no campo e
o assassinato de defensores ambientais e lideranças tradicionais pela ação
impune de redes criminosas.
10
P R O G R A M A D E G O V E R N O
Internacionalmente, o Brasil foi isolado geopoliticamente, sofrendo rebaixamento
de seu prestígio diplomático, desidratação de acordos regionais e o risco
iminente de perda de direito de voto em organismos multilaterais pelo não
pagamento de cotas internacionais básicas.
Voltamos ao governo em 2023 para reconstruir o Estado, retomar políticas
públicas, recuperar o crescimento econômico, reduzir desigualdades, ampliar a
sustentabilidade ambiental, recompor o protagonismo internacional e reconstruir
a presença do Brasil no mundo. Tínhamos chegado ao governo vinte anos antes e
começamos a mudar o país. Com o golpe de 2016, o Brasil foi jogado para trás.
Ao final de 2026, serão quatro anos de recuperação das condições
macroeconômicas, recomposição das políticas públicas essenciais, fortalecimento
das instituições democráticas e recuperação do papel do Brasil no mundo.
A economia brasileira passou a crescer em torno de 3% ao ano, retomando seu
posto entre as 10 maiores economias do mundo. De acordo com o FMI, o Brasil
terá crescimento no período 2023-2026 acima da média da América Latina. A
inflação registrou o menor índice acumulado de um mandato presidencial na
história do país, alcançando uma média anual de 4,6%. Retomamos o crescimento
da nossa indústria, entre 2023 e 2025, foi a 6ª que mais cresceu no mundo entre
as economias do G20, com 3,2% acumulados.
Sob a diretriz de “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”, a
gestão realizou uma profunda reorganização fiscal que elevou a proteção social
sem renunciar ao reequilíbrio das contas públicas. Fizemos a gestão fiscal mais
republicana da história do Brasil. Trabalhamos em conjunto com o Congresso
Nacional para a aprovação do arcabouço fiscal, das medidas de recomposição e
justiça tributária e da redução dos benefícios fiscais. Foi assim que cortamos
isenções tributárias e colocamos fim a benefícios ineficientes.
Adotamos uma estratégia fiscal inovadora com o novo arcabouço fiscal, que
controlou o crescimento das despesas sem prejudicar a recomposição de gastos
sociais. Restabelecemos os pisos constitucionais da saúde e da educação,
reorganizamos as contas públicas. Entre 2023 e 2026, fizemos um enorme esforço
11
fiscal, de aproximadamente 2% do PIB, R$ 240 bilhões. As projeções indicam que
o déficit primário encerrará 2026 próximo de 0,4% do PIB, bastante próximo do
equilíbrio fiscal.
Nossa estrutura tributária mudou para melhor. Tributamos a renda dos super ricos
e fechamos diversas brechas que só geravam distorções na economia, como a
tributação de offshores e fundos exclusivos. Ao mesmo tempo, reduzimos o peso
dos impostos sobre os mais pobres, com medidas de isenção total ou parcial do
Imposto de Renda. Na prática, cerca de 140 mil contribuintes do topo da pirâmide
social passaram a contribuir mais, viabilizando alívio tributário para mais de 15
milhões de brasileiros e brasileiras.
Aprovamos a histórica reforma tributária do consumo. O número de impostos
cairá de cinco (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para dois (CBS federal e IBS
subnacional). A reforma amplia a transparência, acaba com a cumulatividade e
elimina a guerra fiscal entre os entes subnacionais. A cesta básica ficará isenta
desses impostos e os mais pobres terão direito a um mecanismo de cashback, o
que favorece a progressividade tributária.
Com a Nova Indústria Brasil - NIB, investimos massivamente em áreas estratégicas
e na estrutura produtiva brasileira. Com fortalecimento institucional, diálogo com
diferentes atores da sociedade e responsabilidade pública, alcançamos a
retomada da produção industrial, recordes de safra, o crescimento das
exportações e a retomada dos investimentos públicos e privados.
Com o Plano de Transformação Ecológica (PTE) criamos os instrumentos
econômicos para implementação dos compromissos climáticos do Brasil,
colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de
infraestrutura.
O Novo PAC levou à mobilização de um volume histórico de investimentos,
previstos em R$1,3 trilhão até o final de 2026, articulando recursos do orçamento
federal, das empresas estatais, do setor privado e de financiamentos. São
investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, infraestrutura
urbana, habitação, saneamento básico, saúde, educação, inclusão digital e
12
P R O G R A M A D E G O V E R N O
conectividade. Batemos recordes de investimentos em infraestrutura e em leilões
de concessões de logística e energia.
O País voltou a crescer com redução das desigualdades, algo que só ocorreu nos
nossos governos. A política de valorização real do salário-mínimo e o mercado de
trabalho aquecido levaram a uma expansão da massa salarial e do consumo.
Alcançamos a maior renda real do trabalho e o menor desemprego da série
histórica. O Bolsa Família foi recriado e expandido com benefícios especiais para
crianças e adolescentes. A desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, atingiu
o menor patamar histórico de 0,504, enquanto a pobreza extrema recuou para o
menor nível da série de 4,6% da população.
Herdamos uma taxa Selic elevada e uma política econômica equivocada do
governo que levaram ao endividamento elevado das famílias. Para aliviar o
comprometimento da renda com dívidas das famílias e das empresas,
promovemos duas edições do programa Desenrola Brasil. Em 2026, o Novo
Desenrola Brasil apoiou famílias de menor renda, pequenos negócios e
agricultores familiares, oferecendo descontos elevados, juros menores e prazos
mais longos.
Alcançamos esses resultados tão positivos a despeito de um cenário internacional
extremamente desafiador marcado por ataques ao multilateralismo e ao direito
internacional e pela tentativa de imposição de uma ordem mundial predatória. As
restrições que as guerras na Ucrânia e no Irã trouxeram ao comércio, aos
fertilizantes, à energia e à estabilidade global afetaram diretamente países em
desenvolvimento como o Brasil. Além disso, fomos alvos também de pelo menos
três ondas de tarifaços pelo Governo Trump. Esse cenário exigiu um conjunto
robusto de medidas, como o Plano Brasil Soberano, que vem dando fôlego às
empresas brasileiras, preservando o emprego e a renda do povo brasileiro.
Recebemos o Brasil na fila do osso e o entregamos fora do Mapa da Fome,
novamente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi resgatado da negligência e da asfixia para
consolidar-se como a espinha dorsal do desenvolvimento humano e da soberania
13
sanitária do país. A cobertura vacinal de rotina foi plenamente recuperada,
neutralizando o risco de reintrodução de doenças infectocontagiosas.
O Ministério da Educação reassumiu a liderança estratégica e federativa do setor.
Os investimentos em todos os níveis educacionais voltaram. E o governo
desenhou uma inovadora e premiada política contra a evasão no Ensino Médio: o
programa Pé-de-Meia.
Na cultura, a recriação do Ministério da Cultura (MinC) e a retomada dos
mecanismos de financiamento permitiram voltar a valorizar a identidade nacional
e a diversidade cultural brasileira.
O governo estancou a destruição acelerada dos biomas nacionais por meio do
restabelecimento das ações ambientais, com expressiva redução do
desmatamento. Em três anos e meio, alcançamos a menor taxa de desmatamento
da história da Amazônia. Além disso, promovemos a recuperação e a restauração
florestal. Retomamos o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris, atualizando
nossas metas de redução de emissões.
A agenda de segurança pública, por sua vez, foi reorganizada visando o
enfrentamento ao crime organizado, com cooperação federativa por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inteligência tática
e o controle de armas de fogo. Avançamos na cooperação internacional para
enfrentar crimes transnacionais, especialmente em fronteiras, rotas do tráfico e
fluxos financeiros ilícitos.
O Brasil rompeu definitivamente com o isolamento geopolítico pretérito e
reassumiu seu protagonismo na arena global.
Esse legado evidencia os resultados robustos que devolveram ao país a melhores
patamares nos indicadores econômicos, sociais e ambientais. Recuperamos uma
década de retrocessos em três anos e meio de mandato.
Contudo, sabemos que a simples recuperação do passado é insuficiente diante
das exigências do futuro e os anseios legítimos da nossa população.
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P R O G R A M A D E G O V E R N O
Na atual conjuntura histórica, o Brasil deve reafirmar sua soberania com
serenidade, criatividade, firmeza e espírito de cooperação. Em um mundo
marcado por transformações profundas, incertezas e disputas estratégicas, o país
precisa fortalecer sua autonomia de decisão, proteger seu território, seu povo,
seus recursos naturais, sua democracia e sua capacidade de construir um projeto
nacional de desenvolvimento. Defender o Brasil significa garantir que as decisões
sobre o nosso futuro sejam tomadas pelo povo brasileiro, em benefício do
desenvolvimento nacional, da redução das desigualdades e das futuras gerações.
Queremos fortalecer a soberania brasileira em todas as suas dimensões:
democrática, institucional, defesa nacional, geopolítica, científica, tecnológica,
digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômic

al, mas, sobretudo, por um
projeto que reconstrua o país no presente e o transforme para o futuro. Nosso horizonte é a criação
de um projeto justo, solidário, sustentável, soberano e criativo para um Brasil que seja de todos os
brasileiros e brasileiras.
Neste momento histórico decisivo, conclamamos todas as forças sociais, políticas e econômicas
comprometidas com a democracia, com a soberania e com o desenvolvimento a somarmos esforços
para reconstruir e transformar o Brasil, resgatando as forças, o otimismo, a criatividade e a
esperança do povo brasileiro.










AGOSTO DE 2022

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VAMOS JUNTOS PELO BRASIL – COMPROMISSOS PARA A RECONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
DO PAÍS
1. Mais do que nunca, o Brasil precisa resgatar a esperança na reconstrução e na transformação de
um país devastado por um processo de destruição que nos trouxe de volta a fome, o desemprego,
a inflação, o endividamento e o desalento das famílias; que coloca em xeque a democracia e a
soberania nacional, que destrói o investimento público e das empresas, e que dilapida o patrimônio
natural, aprofundando as desigualdades e condenando o país ao atraso e ao isolamento
internacional.
2. A sociedade brasileira precisa voltar a acreditar na sua capacidade de mudar os rumos da História,
para superar uma profunda crise social, humanitária, política e econômica, agravada por um
governo negacionista, que negligenciou os efeitos da pandemia, sendo o principal responsável por
centenas de milhares de mortes. O Brasil merece e pode mudar para muito melhor, pois nossa gente
já provou do que é capaz. O Poder Público deve ser o grande estimulador dos acordos e parcerias
multissetoriais necessários para a reconstrução do nosso país.
3. A política econômica vigente é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da
população, da instabilidade e dos retrocessos na produção e no consumo. O desemprego e a
subutilização da força de trabalho seguem extremamente elevados, enquanto a precarização
avança e a indústria definha. Setores estratégicos do patrimônio público são privatizados e
desnacionalizados, bancos públicos e empresas de fomento ao desenvolvimento são destruídos,
num momento em que o quadro na infraestrutura é desolador.
4. As políticas sociais, conquistas civilizatórias de mais de uma geração, estão sendo mutiladas.
Mulheres, negros e jovens padecem com o desmonte de políticas públicas, de modo a reforçar
discriminações históricas. Populações indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais
têm conquistas atacadas sem trégua. A saúde, a assistência social e a previdência sofrem ataques e
retrocessos. Educação, Ciência e Tecnologia sofrem ameaças, cortes de investimentos e mudanças
regressivas, enquanto a Cultura é perseguida e até criminalizada.
5. Diante desta situação, o primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração
das condições de vida da imensa maioria da população brasileira – os que mais sofrem com a crise,
a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família. São esses
brasileiros e brasileiras que precisamos socorrer, tanto por meio de ações emergenciais quanto por
meio de políticas estruturantes, desde o primeiro minuto de um governo que será eleito para
reconstruir o Brasil, superar a crise presente e resgatar a confiança no futuro.

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6. Temos compromisso com a defesa da igualdade, da democracia, da soberania e da paz, com o
respeito ao resultado das urnas, com a qualificação da representação política, a humanização do
governo, a ampliação da representatividade e da participação popular e a reinserção do Brasil como
protagonista global pela democracia, pela paz, pelo desenvolvimento e pela autodeterminação dos
povos.
7. Temos compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade, para
superar a crise e conter a inflação, assegurando o crescimento e a competitividade, o investimento
produtivo, num ambiente de justiça tributária e transparência na definição e execução dos
orçamentos públicos, de forma a garantir a necessária ampliação de políticas públicas e
investimentos fundamentais para a retomada do crescimento econômico.
8. Assumimos o compromisso com a justiça social e inclusão com direitos, trabalho, emprego, renda
e segurança alimentar para combater a fome, a pobreza, o desemprego, a precarização do trabalho
e do emprego, e a desigualdade e a concentração de renda e de riquezas.
9. Temos compromisso com os direitos humanos, a cultura e o reconhecimento da diversidade, que
proteja as pessoas de todas as formas de violência, opressão, desigualdades, discriminações e que
garanta o direito à vida, à liberdade, à memória e à verdade. Estamos comprometidos com a
dignidade humana de todos os brasileiros e brasileiras e com a defesa da população historicamente
privada de direitos no Brasil.
10. Temos compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento
das mudanças climáticas. Isso requer cuidar de nossas riquezas naturais, produzir e consumir de
forma sustentável e mudar o padrão de produção e consumo de energia no país, participando do
esforço mundial para combater a crise climática. Somaremos esforços na construção de sistemas
alimentares saudáveis e sustentáveis e no avanço da transição ecológica e energética para garantir
o futuro do planeta, apoiando o surgimento de uma economia verde inclusiva, baseada na
conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade de todos os biomas brasileiros.
11. O Brasil da esperança exige compromisso com o povo brasileiro, que é nossa maior riqueza, em
torno de um Estado de bem-estar social. Somos milhões de cidadãos e cidadãs criativos, compondo
uma sociedade plural. Temos um ambiente acadêmico rico, um parque produtivo amplo e riquezas
oriundas da biodiversidade em um país de dimensão continental. Temos posição e peso estratégicos
na geopolítica e na geoeconomia mundiais. Apesar das desastrosas políticas ambiental e externa do
atual governo, não será difícil recuperar nossas credenciais internacionais, decorrentes de um
histórico de cooperação multilateral em defesa da autodeterminação dos povos e da não

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intervenção em nações soberanas. Juntos, podemos fazer um grande país, socialmente justo,
soberano, democrático e desenvolvido de forma sustentável para esta geração e para as que virão.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
12. Colocar o povo no orçamento foi, durante os nossos governos populares, uma decisão e uma prática
política inovadora e coerente com a transformação que aconteceu no Brasil. Arbitramos disputas
em favor dos interesses e das demandas da população brasileira, criando condições para o processo
de crescente materialidade e acesso a direitos associados às políticas inclusivas previstas pela
Constituição Federal de 1988. Retomaremos esta estratégia, avançando ainda mais.
13. O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação
trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de
trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores
e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos
e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela
última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.
14. O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem
o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a
autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos,
garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão
respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.
15. O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada
dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases
tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa
e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa
biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às
micro e pequenas empresas.
16. Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de
compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas
previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos
municípios.
17. Promoveremos a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos
trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte
promovido pelo atual governo. Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da

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cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de
todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o
desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para
a sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social.
18. É estratégica a retomada da centralidade e da urgência no enfrentamento da fome e da pobreza,
assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social.
Produzimos comida em quantidade para garantir alimentação de qualidade para todos. No entanto,
a fome voltou ao nosso país. Além de uma questão de soberania, o enfrentamento da fome exigirá
mais empregos e mais renda para os mais pobres e será prioridade em nosso governo.
Trabalharemos de forma incansável até que todos os brasileiros e as brasileiras tenham novamente
direito ao menos a três refeições de qualidade por dia.
19. É imperativo a reconstrução e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a
garantia de acesso a ações de inclusão produtiva no campo e nas cidades, em todos os territórios
brasileiros, aliando escala e respeito às diversidades regionais.
20. Um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir
renda compatível com as atuais necessidades da população. Um programa que recupere as
principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao
trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais
vulneráveis. Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em
patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universal
e uma renda básica de cidadania.
21. O país voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no
fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e
sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano
Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo. Para os alunos que ficaram
defasados devidos às inúmeras limitações, materiais, pedagógicas ou tecnológicas, durante a crise
sanitária, afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação
educacional concomitante a educação regular, para que possam superar esse grave déficit de
aprendizagem. A educação é investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido,
independente e igualitário, mais criativo e feliz.
22. O nosso objetivo é resgatar e fortalecer os princípios do projeto democrático de educação, que foi
desmontado e aviltado. Para participar da sociedade do conhecimento, é fundamental o resgate de
um projeto de educação que dialogue com o projeto de desenvolvimento nacional. Para isso, é

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preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente
referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais.
23. A saúde, o direito à vida e o Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido tratados com descaso pelo atual
governo. Faltam investimentos, ações preventivas, profissionais de saúde, consultas, exames e
medicamentos. É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que
foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o
reconhecido programa nacional de vacinação. Não fossem o SUS e os corajosos trabalhadores e
trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo na pandemia teria custado ainda
mais vidas.
24. Nos governos Lula e Dilma, a saúde foi tratada como uma política pública central, como um direito
de todos os brasileiros e brasileiras e como um investimento estratégico para um Brasil soberano.
Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o
aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de
políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao
Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
25. A cultura é uma dimensão estratégica do processo de reconstrução democrática do país e da
retomada do desenvolvimento sustentável. Defendemos amplo direito à cultura, com o
fortalecimento das instituições culturais e a recomposição do financiamento e do investimento,
criando condições para a qualificação, ampliação e criação de políticas culturais, das condições de
vida e de trabalho no mundo da cultura, dinamizando a economia da cultura, potencializando
processos criativos, fortalecendo a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte, a cultura
popular e periférica, garantindo a plena liberdade artística e, assim, qualificando as relações sociais
por meio do fomento a valores civilizatórios e democráticos.
26. Defendemos a implantação do Sistema Nacional de Cultura e a adoção da política de
descentralização de recursos para Estados e o maior número possível de municípios, além de
políticas para reestruturar a cadeia produtiva cultural, severamente prejudicada durante a
pandemia e duramente perseguida pelo atual governo.
27. A democratização e descentralização do acesso ao esporte e ao lazer promovem desenvolvimento,
combatem à violência e constroem a cidadania. Propomos políticas universais de garantia dos
direitos ao esporte e ao lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O fomento ao esporte
e ao lazer será reinserido na agenda nacional, incentivando a atividade esportiva nas suas várias
dimensões.

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28. Incentivaremos o protagonismo dos atletas e o fortalecimento da gestão pública e transparente do
sistema esportivo, contemplando os governos locais e regionais. O esporte e lazer, por meio do
fortalecimento do Sistema Nacional de Esportes, serão instrumentos de resgate do orgulho nacional
e da construção de uma cidadania democrática e plural, especialmente no combate à desigualdade
social, na promoção da cultura da paz e contra qualquer tipo de intolerância e preconceito.
29. Nas cidades brasileiras, vivem 85% da nossa população. Retomaremos as políticas de garantia do
direito à cidade, combatendo desigualdades territoriais, em direção a uma ampla reforma urbana,
reduzindo as desigualdades socioterritoriais e promovendo a transição ecológica das cidades por
meio de investimentos integrados em infraestrutura de transporte público, habitação, saneamento
básico e equipamentos sociais. Apoiaremos e incentivaremos as cidades criativas e sustentáveis.
30. Voltaremos a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento
adequados a cada tipo de público. Ter uma moradia digna, proteção primeira da família, é um direito
de todos e todas e um requisito para um Brasil desenvolvido e soberano.
31. A segurança pública é um direito fundamental e sua conservação e promoção se dará por meio da
implementação de políticas públicas interfederativas e intersetoriais pautadas pela valorização da
vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela
transparência e pela participação social. As políticas de segurança pública contemplarão ações de
atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e
violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+. É fundamental uma política
coordenada e integrada nacionalmente para a redução de homicídios envolvendo investimento,
tecnologia, enfrentamento do crime organizado e das milícias, além de políticas públicas específicas
para as populações vulnerabilizadas pela criminalidade.
32. O governo federal vai implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública,
modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. Serão realizadas
reformas para ampliar a eficiência do Sistema de Segurança por meio da modernização das
instituições de segurança, das carreiras policiais, dos mecanismos de fiscalização e supervisão da
atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal.
33. A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas
públicas da área. Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas
de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e
diversidades.
34. O país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na
prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será

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substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas,
baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência.
35. A melhoria da qualificação técnica dos policiais será uma busca permanente a ser alcançada, dentre
outras estratégias, pela reformulação dos processos de seleção, formação e capacitação
continuada, pela atualização de doutrinas e pela padronização de procedimentos operacionais. Será
aberto diálogo sobre a modernização das carreiras, a qualificação e a autonomia dos peritos, a
padronização de escalas e jornadas de trabalho e outras estratégias de implementação das
diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos policiais.
36. O Brasil não será o país que queremos enquanto mulheres continuarem a ser discriminadas e
submetidas à violência pelo fato de serem mulheres. O Estado brasileiro deve assegurar a proteção
integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de
prevenção contra a violência e para garantir suas vidas. Vamos construir um país que caminhe rumo
à equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e a promoção
das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no
empreendedorismo.
37. Devemos enfrentar a realidade que faz a pobreza ter o “rosto das mulheres”, principalmente “das
negras”, lhes assegurando a autonomia. Inve