MARÍLIA CAMPOS - PT - SENADOR

,
Juntos por Contagem- MG.

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Manter o equilíbrio das contas públicas e fortalecer a autonomia financeira do município
Defender um projeto de desenvolvimento para o Brasil e para Contagem. É o crescimento da
economia que gera mais arrecadaça o, melhores sala rios para os servidores e mais serviços e
obras para a populaça o;
Manter o equilí brio das contas pu blicas: receitas expressivas, despesas controladas, dí vida
baixa e capacidade de investimento. Nos pro ximos dois anos, priorizar o crescimento da receita
um pouco cima da despesa para compensar perdas tributa rias com o ICMS: Lei Complementar
federal 194/2022 e Lei Éstadual 24.431/ 2023 (ICMS Éducaça o);
Buscar o fortalecimento das receitas pro prias do municí pio para o tornar Contagem menos
dependente das transfere ncias constitucionais. Manutença o da legislaça o do “IPTU mais justo”
aprovada no atual governo Marí lia Campos e continuidade da isença o para reside ncias ate
R$ 184.143,00; para aposentados, pensionistas e contribuintes acometidos de doenças graves;
Buscar, por meio de iniciativas polí ticas e legais, a flexibilizaça o da utilizaça o dos recursos dos
fundos vinculados. Garantir maior eficie ncia na utilizaça o dos recursos dos fundos municipais
para preservar os recursos do Tesouro Municipal;
Implantaça o de uma polí tica de gesta o de custos assegurando o planejamento, monitoramento,
avaliaça o e publicizaça o dos recursos com transpare ncia e indicadores de efetividade e de
qualidade do gasto;
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Programa de governo Marília Campos 2025/2028 - 2
Aumentar a participaça o das receitas de transfere ncia no orçamento de Contagem: a) via maior
participaça o nas transfere ncias federais para Sau de e Éducaça o, garantidas no Arcabouço Fiscal
que vinculou estas verbas ao crescimento das receitas federais; b) adoça o do crite rio do nu mero
de estudantes matriculados no ICMS Éducaça o de Minas, seja por decisa o do STF ou em
negociaça o na ALMG;
Manutença o dos gastos de pessoal abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal: 51,30%
da receita (limite prudencial) e 54% (limite total);
Preservar a alta capacidade do investimento pu blico em Contagem, pois sem isso na o e possí vel
o crescimento sustentado. Para tanto, a Prefeitura conta com muitas fontes possí veis: recursos
do Tesouro Municipal; saldos dos empre stimos ja contratados; novos empre stimos dentro da
capacidade de pagamento da cidade; investimentos com recursos do governo federal (PAC, por
exemplo); recursos com o governo do Éstado, especialmente da COPASA; parceria com
senadores, deputados federais e estaduais para conseguir emendas para Contagem; parcerias
com empresas privadas, viabilizando recursos para investimentos como contrapartidas de
obras de impacto ambiental; contrapartidas de empresas concessiona rias de serviço pu blico;
obras com doaça o do setor privado visando fortalecer a “funça o social” das empresas; obras em
parceiras com prefeituras vizinhas em a reas conurbadas;
Responsabilidade e cautela no endividamento municipal. Manter a dí vida no limite de 50% da
receita, percentual bem abaixo do limite de 120% permitido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal;
Manter o padra o de excele ncia da qualidade da informaça o conta bil e financeira para atender
aos o rga os de controle e a sociedade;
Manter o processo de melhoria progressiva dos serviços de atendimento ao cidada o oferecidos
pela Receita Municipal, principalmente em respeito a continuaça o da humanizaça o do
atendimento, da agilidade na resoluça o das demandas e da resposta eficaz as solicitaço es dos
contribuintes.
SAÚDE
Gestão centrada no paciente: avançar na ampliação e melhoria dos serviços de saúde
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Melhorar as condiço es de atendimento nas Unidades Ba sicas de Sau de (UBS) e fortalecer a rede
de Atença o Ba sica;
Concluir as obras de construça o de novas UBS e de reforma de UBS existentes;
Ampliar os investimentos em sau de digital com o prontua rio eletro nico, implantaça o de paine is
eletro nicos de senhas nas UBS, teleconsultas e melhoria do compartilhamento de informaço es
entre os serviços para consultas e exames;
Fortalecer e melhorar a assiste ncia farmace utica, garantindo a distribuiça o e entrega
descentralizada de medicamentos da rede SUS via farma cias distritais. Manutença o e melhoria
do programa “Aqui tem reme dio”;
Fazer gesto es junto aos governos federal e estadual na busca de recursos para aumentar o
nu mero de equipes de Sau de Bucal, ampliando o acesso da populaça o a s aço es de proteça o,
promoça o, prevença o e recuperaça o;
Adoça o de medidas para a reduça o das filas de espera para consultas especializadas e cirurgias:
reorganizar a atença o especializada, aumentar o nu mero de leitos;
Concluir a renovaça o do parque tecnolo gico e a reforma das estruturas fí sicas das UPAS, do
Complexo Hospitalar e Centro Materno Infantil;
Concluir e colocar em funcionamento a UPA Nacional, em construça o;
Concluir e colocar em funcionamento a UPA Petrola ndia, em construça o;
Concluir as reformas das UPAs JK, Vargem das Flores e Ressaca;
Ampliar a capacidade e melhorar a qualidade dos serviços de atendimento mo vel de urge ncia
SAMU;
Melhorar as condiço es de atendimento nas redes CAPS (Centros de Atença o Psicossocial): CAPSi
(infantojuvenil), CAPS-ad (a lcool e drogas) e as reside ncias transito rias;
Fortalecer o processo de licenciamento e inspeça o sanita ria ampliando e agilizando as vistorias
fiscais nos estabelecimentos de alto risco. Adoça o de sistemas informatizados na vigila ncia
sanita ria.
EDUCAÇÃO
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Universalizar a educação infantil e a avançar na melhoria da qualidade do ensino
Investir na ampliaça o da oferta de vagas na educaça o infantil (creche e pre -escola) na rede
pu blica municipal e na rede conveniada, com a meta de universalizar o atendimento de 1 a 3
anos;
Zelar pela boa qualidade da estrutura fí sica das escolas efetuando, quando necessa rio, a reforma
dos pre dios escolares, inclusive das unidades da FUNÉC;
Concluir as obras de reformas de Éscolas Municipais e Cemeis em andamento;
Avançar na promoça o da acessibilidade das pessoas com deficie ncia, investindo na adequaça o
arquiteto nica dos pre dios e em recursos humanos e tecnolo gicos para propiciar seu acesso e
permane ncia, inclusive nas unidades da FUNÉC;
Promover a permane ncia dos estudantes na escola e diminuir o distanciamento social entre
educando, educador e comunidade via o fortalecimento de programas como Éscola Aberta,
Éscola Integral, Éscola Viva e outras atividades complementares ao aprendizado;
Ampliar o atendimento na Éducaça o Integral, por meio do programa Éscola Viva, com vistas ao
atendimento das metas estabelecidas pela legislaça o vigente;
Fomentar aço es para garantir o acesso e a permane ncia das crianças e estudantes com
deficie ncia, autistas e outras que necessitem de atendimento especial;
Avançar nas polí ticas de modernizaça o tecnolo gica para cumprir as metas do plano de
Desenvolvimento da Éducaça o; melhorar a qualidade do ensino e as condiço es de trabalho dos
profissionais da educaça o;
Éstimular a auto-organizaça o e a participaça o dos pais, responsa veis, estudantes, comunidade
e profissionais de educaça o, aperfeiçoando as insta ncias de participaça o democra tica no espaço
escolar. Garantir a criaça o e o funcionamento dos Conselhos Éscolares;
Garantir a eleiça o direta para diretores e vices nas escolas municipais e FUNÉC;
Aperfeiçoar os programas de merenda, kit e uniforme escolar. Garantia do transporte escolar
nos termos da legislaça o vigente;
Buscar recursos junto ao governo federal para viabilizar a implantaça o do ÉJA Profissional;
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Éstimular o desenvolvimento de uma cultura de paz nas escolas via a adoça o de mecanismos
para a mediaça o de conflitos e de incentivo a defesa da igualdade entre as pessoas. Combate a
viole ncia no ambiente escolar.
CULTURA
Cultura por toda parte: diversificar e descentralizar o acesso
Potencializar a economia da cultura e os processos criativos, a partir da valorizaça o dos artistas
locais, da cultura popular, urbana e perife rica, garantindo a plena liberdade artí stica;
Democratizar o fomento por meio de editais que ampliem o acesso aos recursos destinados a
promoça o da cultura;
Fortalecer o sistema municipal de cultura (o rga o gestor, conselho municipal de polí tica cultura,
conselho municipal do patrimo nio cultural, fundo municipal de incentivo e fo runs setoriais de
cultura);
Consolidar a agenda cultural da cidade fortalecendo a economia local e tornando Contagem uma
refere ncia cultural na Regia o Metropolitana;
Valorizar o patrimo nio cultural material e imaterial, por meio do fortalecimento da polí tica de
preservaça o sustenta vel, educaça o patrimonial continua e reconhecimento das identidades e
das heranças so cio-histo ricas, polí ticas e culturais da cidade;
Concluir as obras de reforma do Cine Teatro, do Centro de Memo ria do Trabalhador e do Centro
Cultural;
Buscar parcerias pu blicas e privadas a fim de fortalecer o fomento a projetos culturais a serem
realizados no municí pio;
Incentivo ao desenvolvimento da indu stria audiovisual local com aço es para o fomento,
qualificaça o de pessoal, produça o, reflexa o, exibiça o e difusa o da produça o do setor;
Alavancar as polí ticas culturais para o setor teatral com o objetivo de fortalecer a formaça o de
pu blico;
Promover a cultura de rua por meio de polí ticas pu blicas que valorizem e potencializem aço es
identita rias;
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Ampliar o acesso aos equipamentos culturais existentes na cidade por meio de programaça o
contí nua e variada;
Fortalecer os programas, projetos e aço es das demais secretarias por meio de polí ticas
transversais que tenham a cultura como elemento central de valorizaça o.
ESPORTE E LAZER
Da várzea ao alto rendimento: esporte para todos
Concluir as obras de reformas de campos de futebol, gina sios poliesportivos e de pistas de skate;
Adotar editais pu blicos como meio para democratizar e dar transpare ncia a seleça o de projetos
esportivos a serem beneficiados com a celebraça o de conve nios para repasse de recursos
pu blicos;
Ampliar a oferta de programas desportivos socioeducativos nas escolas, com foco no
desenvolvimento integral dos estudantes da rede pu blica;
Fortalecer a polí tica de ocupaça o dos espaços pu blicos pelas comunidades por meio da
promoça o de eventos, shows, competiço es esportivas, academias de gina stica ao ar livre e
atividades de lazer, inclusive para pessoas com deficie ncia e para os idosos;
Incentivo ao esporte de alto rendimento via ampliaça o das aço es do Projeto Trampolim,
manutença o dos projetos de vo lei; da equipe municipal de futsal, implantaça o de equipes de
skate e patinaça o e dos nu cleos de programas esportivos e de lazer nas modalidades de futebol,
basquete, ho quei, dentre outras;
Ampliaça o do “Programa Contagem Ativa”, com a inclusa o de modalidades como o pilates e ioga;
Retorno das Olimpí adas Éstudantis de Contagem;
Criaça o das “Olimpí adas dos Jogos Életro nicos”;
Apoio ao futebol amador e manutença o da parceria com os clubes e com a Liga Desportiva;
Incentivar a pra tica de paradesporto;
Implementar programas e aço es de incentivo a pra tica esportiva feminina;
Buscar recursos via leis de incentivos, emendas parlamentares, conve nios, Parcerias Pu blico
Privadas (PPP), dentre outros, para financiamento dos atletas, equipes e competiço es;
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Adoça o de polí ticas de incentivo ao ciclismo. Reforma e modernizaça o do velo dromo de
Contagem. Investimentos em mais ciclovias e bicicleta rio;
Oficializar no Calenda rio Ésportivo Anual de Contagem as seguintes atividades esportivas:
Corridas da Mulheres; Corrida da Avenida Joa o Ce sar de Oliveira; Copa Municipal de Futebol
Amador (Copa o); Copa Municipal de Futsal (Masculino e Feminino); Passeio Ciclí stico de
Contagem; Semana Municipal de Artes Marciais (envolvendo boxe, jiu-jitsu, judo , karate , muay
thay, capoeira e outras); a Confere ncia Municipal de Apoio ao Ésporte de Contagem e o Torneio
Ésportivo do Servidor;
Regulamentaça o do Conselho Municipal de Ésporte, Lazer e Juventude (CMÉLJ), com a
efetivaça o dos mecanismos de acompanhamento das atividades esportivas desenvolvidas em
a mbito municipal. Regulamentaça o e efetivaça o do Fundo Municipal de Ésporte.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
Fortalecer a assistência e a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade
social
Assegurar a populaça o em situaça o de vulnerabilidade social o direito a alimentaça o, a
integridade pessoal, a sau de, a assiste ncia social e a vida;
Fortalecer as aço es de proteça o a s pessoas em situaça o de rua por meio da descentralizaça o do
atendimento e implementaça o de “Centros POP”. Priorizar o atendimento nas regio es do
Éldorado, Riacho, Industrial e Ressaca;
Fortalecer o acolhimento especializado para mulheres e populaça o LGBTQUIA+, oportunizando
a superaça o de trajeto ria de rua, enfrentamento a s viole ncias e empregabilidade;
Conseguir, junto aos governos federal e estadual, o aumento da transfere ncia de recursos para
o Fundo Municipal de Assiste ncia Social, viabilizando a ampliaça o dos serviços de proteça o
social, em seus va rios ní veis de complexidade, nos territo rios com maiores indicadores de
vulnerabilidades sociais;
Criar a “Reside ncia Inclusiva” para pessoas em situaça o de rua mediante ampliaça o dos recursos
do Piso Mineiro de Assiste ncia Social, repassados ao municí pio, nos termos da Resoluça o CÉAS
n° 854/2024;
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Implementar o “Aluguel Social” priorizando famí lias em vulnerabilidade social e grupos
especiais, tais como pessoas idosas, pessoas com deficie ncia; ví timas de viole ncia dome stica e
familiar assistidas por medida protetiva, dentre outras. Dar transpare ncia ao acesso ao
benefí cio mediante publicaça o das regras e da classificaça o em edital;
Prover assessoramento te cnico e capacitaça o ao pu blico atendido pela polí tica de Assiste ncia
Social como meio para estimular o empreendedorismo, o cooperativismo, a economia solida ria,
a geraça o de renda e a diminuiça o das desigualdades sociais;
Manutença o do Carta o Social;
Ampliar as aço es de combate a s perdas e desperdí cios de alimentos, de promoça o da segurança
alimentar e nutricional e de sustentabilidade ambiental, bem como a oferta de alimentos
sauda veis para a populaça o em situaça o de insegurança alimentar. Fortalecer e consolidar o
Programa Municipal de Abastecimento e Complementaça o Alimentar;
Fortalecer e consolidar o Programa Municipal de Agricultura Urbana Periurbana e Familiar.
Incentivar a produça o orga nica de alimentos, hortas e pomares comunita rios em a reas pu blicas
disponí veis e em a reas particulares urbanas e periurbanas;
Aperfeiçoar o programa de restaurantes populares e cozinhas comunita rias, priorizando o
atendimento a populaça o em situaça o de vulnerabilidade social e insegurança alimentar
(famí lias cadastradas nas Cozinhas Comunita rias, populaça o em situaça o de rua e pu blicos
atingidos por emerge ncias e calamidades pu blicas);
Consolidar a regulamentaça o, os fluxos e os crite rios de acesso aos programas e serviços de
segurança alimentar nutricional e agroecologia, com transpare ncia e participaça o da sociedade
civil;
Promover, em conjunto com a sociedade civil, a elaboraça o do III Plano Integrado de Segurança
Alimentar e Nutricional e Agroecologia.
SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO AO RISCO
Promover a cultura da paz e melhorar a sensação de segurança em toda a cidade
Lutar pela viabilizaça o no municí pio do objetivo de Desenvolvimento Sustenta vel nu mero 16 da
“Agenda 2030” da ONU: “Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e
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inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”;
Aprofundar a integraça o da Guarda Municipal, Polí cia Civil, Polí cia Militar e Corpo de Bombeiros
em aço es de garantia da segurança pu blica, bem como a sua articulaça o com o Poder Judicia rio,
o Ministe rio Pu blico, a Defensoria Pu blica e outros atores institucionais. Fortalecer o Centro
Integrado de Comando e Controle (CICC);
Valorizar a Guarda Civil de Contagem e fortalecer seu papel de polí cia comunita ria mediante
investimentos em qualificaça o e capacitaça o profissional e na melhoria das condiço es de
trabalho;
Ampliar o uso de novas tecnologias de informaça o, em especial ca maras de ví deo e "sistemas
inteligentes", de modo a potencializar a capacidade de resposta e as aço es preventivas no
tra nsito, na proteça o dos equipamentos pu blicos, em a reas de risco geolo gico e nos pontos da
cidade mais vulnera veis a criminalidade;
Garantir a conservaça o, limpeza e boa iluminaça o das praças, parques, jardins e outros espaços
pu blicos da cidade, ale m de promover atividades que estimulem a ocupaça o organizada e a
convive ncia pacifica, harmoniosa e segura nesses espaços;
Priorizar programas e aço es voltados para o combate a viole ncia contra as mulheres, a exemplo
do “Programa Élo por Élas”, do Portal da Mulher, da Patrulha da Mulher, de canais tipo “disque
denu ncia”, dentre outros serviços voltados para mulheres;
Fortalecer aço es e projetos de prevença o a viole ncia e a criminalidade voltados a pu blicos
especí ficos como jovens e comunidade LGBTQUIA+. Ampliar a presença da Guarda Municipal
nas escolas municipais via o Programa Juventude Cidada e a Patrulha Éscolar visando promover
uma cultura da paz e resoluça o pací fica de conflitos;
Ampliar o combate ao vandalismo contra o patrimo nio pu blico e ao furto de cabos e fios de
cobre no municí pio;
Fortalecer a capacidade do Poder Pu blico para enfrentar o cena rio atual de emerge ncias
clima ticas mediante a adoça o de polí ticas de prevença o a desastres, a exemplo do programa de
desassoreamento de co rregos, das obras de contença o de encostas e de macrodrenagem,
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reassentamento de famí lias ribeirinhas e do Observato rio da Defesa Civil, dentre outras
iniciativas;
Atualizar o Plano Municipal de Reduça o de Riscos (PMRR) tendo em vista aperfeiçoar a
capacidade de resposta da Administraça o frente a situaço es que coloquem a vida humana em
risco nas a reas com ocupaço es impro prias a habitaça o e com riscos geolo gicos e/ou de
inundaça o;
Promover gesto es junto aos municí p