ZEMA - NOVO - PRESIDENTE

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Nunca fui político profissional. Venho de uma família italiana pobre que
chegou ao Brasil para trabalhar na lavoura e prosperou pelo próprio es-
forço. Muito cedo, aos sete anos, comecei a trabalhar na oficina do meu
pai. Ainda jovem, criei meu próprio negócio e expandi uma rede de lojas
pelo interior do Brasil. Durante a maior parte da minha vida, fiquei longe
da política. Para mim, ela não era um espaço para cidadãos de bem que
queriam apenas prosperar de forma digna.
Foi a crise de 2015 e 2016 provocada pelo PT que me tirou da indiferença.
Vi o Brasil em recessão. Vi Minas arrasada. Estava indignado e encontrei
no NOVO um partido diferente: pequeno, mas cheio de brasileiros como
eu: gente comum que não aguentava mais ver o governo atrapalhando a
própria vida. Decidi agir. Concorri ao governo de Minas em 2018 contra
tudo e contra todos. As máquinas do PT e do PSDB diziam que era im-
possível. Mas venci.
O que encontrei foi muito pior do que o imaginado: contas no vermelho,
servidores sem salário, criminalidade em alta, obras paradas, hospitais
colapsando e escolas que não ensinavam. Um governo inchado, voltado
para os amigos do rei, cheio de mordomias e apadrinhamento. Fiz o que
precisava ser feito. Cortei privilégios, reduzi secretarias, acabei com a
gastança. Deixei de morar no palácio para viver numa casa cujo aluguel
saía do meu próprio bolso. E recoloquei Minas nos trilhos.
Valeu cada decisão difícil. Minas melhorou em educação, segurança e
saúde. Os servidores voltaram a receber em dia. O estado atraiu mais
de meio trilhão de reais em investimentos privados e criou mais de um
milhão de empregos.
CARTA DE ABERTURA
Candidato à Presidência da República
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ROMEU
ZEMA
O mineiro voltou a ter orgulho de
Minas. Em 2022, fui reeleito no pri-
meiro turno.
O Brasil de hoje está como Minas
estava em 2018. Uma elite de into-
cáveis que vive acima da lei. Um
dinheiro que não fecha a conta. O
crime que avança onde o governo
recuou. Conheço bem esse cená-
rio, e sei o que é preciso fazer. Não
por teoria, mas por experiência.
Cortar mordomias, respeitar o di-
nheiro de quem trabalha, resgatar
o respeito e o cumprimento das
leis: foi isso que fizemos em Minas.
É isso que podemos fazer no Bra-
sil. Não somos um país fracassado.
Somos um país roubado. Eu acre-
dito que é possível, e vou trabalhar
firme para fazer a mudança que
precisamos.
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SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública segue sendo a principal preocupação dos brasileiros, e os da-
dos comprovam que isso tem motivo. Viramos o país do “prende e solta”, onde 4 em
cada 10 criminosos capturados são liberados em menos de 24 horas, após a audiên-
cia de custódia.
Além disso, em um período de 20 anos, o Brasil ultrapassou a marca de um milhão
de homicídios, com perdas de vidas que superam as registradas em conflitos como
a Guerra Civil da Síria e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Desde 1997, são registrados
mais de 40 mil homicídios por ano. Considerando que o país tem, em média, 38 mil
habitantes por município, na prática, nós testemunhamos o assassinato de uma ci-
dade brasileira todos os anos, há três décadas.
Ao mesmo tempo, nestes últimos anos, as cerca de 90 facções que atuam no Brasil
expandem seu controle sobre o território nacional. Estudos recentes apontam que
entre 28 e 60 milhões de pessoas vivem sob o domínio do crime organizado. No en-
tanto, as políticas de segurança pública e o sistema judiciário brasileiros se mostram
pouco eficazes no combate ao crime, contribuindo para o aumento da sensação de
insegurança nas ruas. O resultado é um país em que o bandido perdeu o medo e o
cidadão de bem perdeu a paz.
Para virar esse jogo, fazer o crime voltar a temer a lei e devolver ao brasileiro o direito
de viver sem medo, apresentamos soluções em cinco eixos centrais:
RECUPERAR TERRITÓRIOS DOMINADOS
PELO CRIME ORGANIZADO
Classificar, nacional e internacionalmente, as facções criminosas
como organizações terroristas:
Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra
para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças
Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los,
além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime.
Empregar as Forças Armadas de forma integrada às polícias para
retomar territórios dominados pelo crime organizado:
Retomar os territórios dominados pelas facções com operações que envolvam cola-
boração entre as Forças Armadas, as polícias estaduais e a Polícia Federal, garantin-
do a paz aos brasileiros que vivem nessas regiões.
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Construir presídios de segurança máxima para confinamento de
faccionados:
Construir presídios de segurança máxima, em regiões remotas e isoladas com um
regime diferenciado de detenção e estrutura capaz de conter terroristas e isolar os
membros das facções.
Secar as fontes de dinheiro que mantêm as facções vivas:
Sufocar todas as fontes de renda das facções, ampliando a fiscalização sobre as
empresas que as organizações criminosas usam para lavar dinheiro e combatendo o
contrabando, o garimpo e o desmatamento ilegais, além da receptação de produtos
roubados.
ACABAR COM O PRENDE
E SOLTA NO BRASIL
Ampliar a prisão obrigatória nas audiências de custódia para todo
criminoso pego pela terceira vez:
Prever em lei que bandidos presos em flagrante pela terceira vez tenham a prisão
convertida em preventiva, vedando o relaxamento durante a audiência de custódia,
etapa em que o preso é apresentado à Justiça.
REDUZIR A MAIORIDADE PENAL
E ENDURECER A LEGISLAÇÃO
Reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos:
Reduzir a maioridade penal para 16 anos, assegurando a responsabilização criminal
de adolescentes a partir dessa idade e permitindo, excepcionalmente, a imputação
penal de pessoas ainda mais jovens nos casos de crimes graves, como homicídio e
estupro, ou reincidência.
Reformar o Código Penal garantindo penas duras e proporcionais à
gravidade de crimes violentos, hediondos e patrimoniais:
Adequar o Código Penal ao contexto de combate à criminalidade no país, com uma
sistematização clara das penas que garanta punições duras para crimes violentos e
hediondos como homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro, e corrija distorções que
hoje permitem que crimes graves sejam punidos com mais leveza do que merecem.
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Substituir o modelo de regimes de pena atual pelo cumprimento
de prisão efetivo na cadeia, seguido de liberdade condicional com
monitoramento:
Garantir que o criminoso fique efetivamente preso durante o cumprimento da pena
substituindo o modelo atual em que o preso progride rapidamente do regime fecha-
do para o semiaberto e aberto, por um modelo de restrição de liberdade seguido de
liberdade condicional com monitoramento eletrônico.
FORTALECER A ATUAÇÃO DOS
ESTADOS NA SEGURANÇA
Dar aos estados autonomia para definir seus próprios crimes e
penas, adicionalmente às regras federais:
Conceder autonomia para que cada estado endureça o combate ao crime, com a
possibilidade de instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento
de pena em relação ao previsto na legislação federal.
Dar respaldo legal e condições materiais e tecnológicas para as
polícias poderem agir com firmeza e segurança:
Fortalecer a atuação policial, garantindo proteção legal na legítima defesa contra
criminosos armados, especialmente com fuzis, e fornecer estrutura para o trabalho
policial, integrando em tempo real as informações entre as polícias federal e estadu-
ais e ampliando o acesso a equipamentos e tecnologias.
REDUZIR A SUBNOTIFICAÇÃO E REINCIDÊNCIA
DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Fortalecer a porta de entrada da denúncia:
Ampliar a rede de delegacias da mulher com atuação 24 horas e equipes preferen-
cialmente femininas capacitadas em violência de gênero, e apoiar os estados na
construção de sistemas integrados entre Saúde, Segurança Pública e delegacias.
Proteger a mulher e monitorar o agressor após a denúncia:
Expandir nas redes de segurança pública e saúde de estados e municípios as Pa-
trulhas Maria da Penha, que monitoram o cumprimento de medidas protetivas para
reduzir a reincidência, e as Salas Lilás, com espaços de acolhimento às vítimas em
unidades policiais.
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COMBATE À CORRUPÇÃO
E AOS PRIVILÉGIOS
O Brasil convive há décadas com um problema estrutural de privilégios, corrupção
e baixa responsabilização dos políticos e agentes do Estado que cometem crimes.
O país manteve a 107a posição no Índice de Percepção da Corrupção em 2025, mesma
colocação de 2024, evidenciando a dificuldade de sustentar avanços consistentes na
área. Ao mesmo tempo, a própria estrutura do Estado abriga distorções graves: hoje,
mais de 53 mil servidores ativos e inativos recebem acima do teto constitucional,
com custo anual estimado em cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o orçamento públi-
co segue sendo desviado para privilégios e fins eleitorais, com bilhões em emendas
parlamentares distribuídas sem transparência adequada.
O resultado é a percepção, cada vez mais evidente para a população, de que a lei
não vale da mesma forma para todos: quem está próximo do poder paga menos
pelos seus erros, custa caro ao contribuinte e segue protegido por um sistema de
privilégios. Essa assimetria não é apenas um problema ético, mas um entrave direto
ao desenvolvimento do país, corroendo a confiança nas instituições, piorando a qua-
lidade do gasto público e afastando investimentos. Enfrentar esse quadro exige uma
ação em três eixos principais:
FAZER A LEI VALER
PARA TODOS
Limitar o foro privilegiado, garantindo que a Justiça investigue e
prenda os políticos corruptos:
Limitar drasticamente o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da
República, de modo que as autoridades não possam se beneficiar da morosidade do
Judiciário e, eventualmente, da sua proximidade com o STF para não serem julgadas,
levando os hoje intocáveis a uma justiça mais célere e imparcial.
Endurecer a pena do crime de corrupção e autorizar a progressão
de regime somente após a devolução do dinheiro desviado:
Aumentar as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e condicionar a progressão
de regime à devolução integral dos recursos desviados, para que ninguém fique com
os recursos dos brasileiros indevidamente.
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Indicar um Procurador-Geral da República e ministros do Supremo
Tribunal Federal comprometidos com o combate à corrupção, sem
exceções:
Assegurar que as indicações para a Procuradoria-Geral da República e para o Su-
premo Tribunal Federal sejam técnicas e de profissionais comprometidos com uma
agenda de combate à corrupção em todos os poderes e níveis de governo.
Tornar automática a investigação de enriquecimento incompatível
de agentes públicos:
Estabelecer que toda variação patrimonial incompatível com os rendimentos decla-
rados por titulares de cargos eletivos, funções de confiança e empregos públicos,
acima de determinado patamar, dispare automaticamente uma sindicância patrimo-
nial no âmbito da Controladoria-Geral da União, com prazo definido e responsabili-
zação em caso de omissão.
ELIMINAR PRIVILÉGIOS E MORDOMIAS
DA ELITE POLÍTICA
Acabar com privilégios como supersalários, férias de 60 dias e a
aposentadoria compulsória da elite do funcionalismo:
Regulamentar as verbas indenizatórias que podem ser pagas acima do limite remu-
neratório previsto na Constituição Federal, aplicar esse limite a todos os profissio-
nais do setor público, reduzir férias e licenças especiais, limitando as férias a 30 dias
anuais, extinguir auxílios e licenças não previstos no setor privado e acabar com a
possibilidade de aposentadoria compulsória como punição.
Acabar com os abusos e luxos nos gastos da classe política:
Proibir o uso de recursos públicos para fins privados ou para a aquisição de itens de
luxo, reservando aviões oficiais e carros de representação exclusivamente a deslo-
camentos com finalidade oficial ou de segurança e vedando viagens sem finalidade
oficial justificada, cartões corporativos sem prestação de contas, reformas e mobili-
ário em residências oficiais sem licitação e refeições e itens de luxo custeados pelo
Executivo, Legislativo e Judiciário.
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TORNAR A TRANSPARÊNCIA
A REGRA NO GOVERNO
Acabar com sigilo de 100 anos e ampliar a transparência pública:
Tornar a transparência a regra na gestão pública, avançando com a digitalização do
governo e a divulgação dos dados em formato aberto, acabando com a possibilidade
de sigilos de 100 anos e ampliando as informações divulgadas sobre as despesas
públicas, incluindo notas fiscais, uso de imóveis e repasses a organizações da so-
ciedade civil conveniadas.
Garantir que qualquer cidadão possa acessar dados do governo
sem burocracia:
Permitir a realização de solicitações de informação em anonimato e deixar explícito
que a proteção de dados pessoais ou fundamentações genéricas, como “segurança
pessoal”, não podem ser utilizadas para restringir o acesso a informações de inte-
resse público, como dados sobre agentes públicos, contratos, convênios e o uso de
recursos públicos.
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REFORMA DO JUDICIÁRIO E
DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
O Brasil precisa reformar o Judiciário e os órgãos de controle, pois os casos de con-
flito de interesse e falta de freios institucionais não param de crescer.
O STF extrapola suas atribuições constitucionais atuando em temas que deveriam
ser decididos pelo Congresso. São inúmeros os episódios que desgastam a confian-
ça pública na Suprema Corte, como os negócios de escritórios de advocacia ligados
a parentes de ministros em causas de grande valor, o fato de que oito ministros
do STF têm parentes advogados com processos na própria Corte, a tolerância com
verbas e penduricalhos acima do teto no próprio sistema de Justiça e a dificuldade
de submeter as Cortes e os órgãos de controle a uma fiscalização efetiva e indepen-
dente.
O mesmo padrão se repete nos Tribunais de Contas: tanto o TCU quanto os TCEs
tornaram-se destino recorrente de indicações políticas, com parlamentares, ex-mi-
nistros e parentes de figuras partidárias ocupando vagas que deveriam ser reserva-
das a técnicos independentes com real capacidade de fiscalizar o uso do dinheiro
público. Até mesmo em casos sensíveis do sistema financeiro vieram à tona tentati-
vas de usar o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União para inter-
ferir ou contornar as investigações.
Por isso, reformar esse arranjo é, na prática, restabelecer limites ao ativismo judicial,
moralizar o funcionamento do Judiciário e dos órgãos de controle e criar mecanis-
mos efetivos de fiscalização das Cortes, dando ao Senado condições reais de exer-
cer o papel que a Constituição lhe atribuiu. Dessa forma, apresentamos soluções em
três eixos principais:
LIMITAR O PODER
DO SUPREMO
Aumentar os requisitos para indicação de ministros do STF:
Robustecer os requisitos mínimos para a indicação de ministros do STF, exigindo
idade mínima de 60 anos e implementando mecanismos para evitar a vinculação po-
lítica dos indicados, de modo que a ida ao Supremo seja a coroação de uma carreira
jurídica exemplar.
Proibir que um único Ministro suspenda leis, bloqueie políticas
públicas ou imponha obrigações ao governo:
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Acabar com as decisões monocráticas e estabelecer prazo limite para pedido de
vistas, evitando que um único ministro decida sozinho sobre temas de relevância
nacional ou impeça o andamento de decisões na Corte por convicções pessoais.
Reduzir as matérias que podem ser levadas ao STF, acabando com
competências como matérias criminais e tributárias:
Restringir as competências do STF à sua função constitucional, retirando da Corte
matérias tributárias e penais.
Limitar as possibilidades de reversão de decisões do Congresso
pelo STF, acabando com o ativismo judicial:
Restabelecer os limites entre os poderes, impedindo que o STF utilize lacunas ou
omissões legislativas para legislar no lugar do Parlamento, assegurando que o con-
trole de constitucionalidade não seja usado como instrumento de interferência polí-
tica sobre escolhas legítimas do Congresso.
MORALIZAR O JUDICIÁRIO
E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Proibir que parentes de ministros dos Tribunais Superiores
advoguem nestes tribunais:
Proibir que escritórios de advocacia que tenham em seus quadros parentes de até 3o
grau dos ministros dos Tribunais Superiores possam advogar nesses tribunais.
Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas
sejam sócios de empresas e participem de eventos que gerem
conflito de interesse:
Proibir que os membros do Judiciário e dos Tribunais de Contas tenham empresas,
sejam diretores de institutos, deem entrevistas e participem de eventos patrocina-
dos enquanto estiverem no cargo, mantendo sua atuação fora dos tribunais restrita
à área acadêmica para evitar conflitos de interesse e politização de suas decisões.
Proibir a indicação de políticos, ministros ou secretários de estado,
pessoas com vínculos partidários e seus parentes para qualquer
tribunal:
Proibir a indicação, para qualquer tribunal, de políticos, ministros, secretários de Es-
tado, pessoas ligadas a partidos e movimentos sociais, bem como de seus parentes
ou de qualquer outra pessoa com vínculo político ou familiar que comprometa sua
imparcialidade, favorecendo a indicação de profissionais técnicos, independentes,
renomados e com propósito de servir.
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Indicar ministros do STF e do TCU com base em critérios técnicos e
sem vínculos políticos:
Indicar para o Supremo Tribunal Federal e para o Tribunal de Contas da União pesso-
as com trajetória jurídica respeitada, sem militância partidária e comprometidas em
julgar de acordo com o texto da Lei, com imparcialidade, prezando pela segurança
jurídica e o respeito aos limites constitucionais de cada Poder.
Criar uma corregedoria para o STF:
Criar uma corregedoria independente para o STF, composta por pessoas indicadas
por diferentes entidades independentes e capaz de investigar e responsabilizar ad-
ministrativamente os ministros, bem como encaminhá-los para responsabilização
penal.
DAR AO SENADO CONDIÇÕES REAIS
DE FISCALIZAR O SUPREMO
Tornar obrigatória a investigação de ministros do STF quando
apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular:
Impedir que o presidente do Senado blinde ministros do STF, tornando obrigatória a
investigação e votação do impeachment quando requerida pela maioria dos senado-
res ou com grande apoio popular.
Limitar o foro privilegiado para que nenhum ministro do Supremo
use o cargo para coagir Senadores:
Deslocar para a primeira instância a competência para julgar os senadores da Repú-
blica, limitando o foro privilegiado para evitar que quem julga os crimes

............................................................................................................................ 14
IV.1. Empreendedorismo ........................................................................................ 14
IV.2. Autonomia dos indivíduos ............................................................................. 14
IV.3. Desburocratização ......................................................................................... 14
IV.4. Transformação Digital .................................................................................... 15
V. PERSPECTIVAS FUTURAS ...................................................................................................... 15
V.1. Eixo Saúde ...................................................................................................... 15
V.2. Eixo Segurança .............................................................................................. 15
V.3. Eixo Educação e Cultura ............................................................................... 16
V.4. Eixo Infraestrutura e Logística ........................................................................ 16
V.5. Eixo Prosperidade .......................................................................................... 17
V.6. Eixo Equilíbrio das Contas ............................................................................. 17
V.7. Eixo Sustentabilidade ..................................................................................... 18
V.8. Eixo Assistência e Desenvolvimento Social .................................................. 19
VI. LIBERDADE, AINDA QUE TARDIA ....................................................................................... 20














Plano de Governo 3


I. CARTA AOS MINEIROS
Querido Povo das Minas e das Gerais,

Imbuído do senso de responsabilidade, gratidão, diálogo e comprometimento com a
democracia e a governabilidade, me dirijo aos Mineiros.
Foi nessas terras que surgiu nossa mineiridade de que tanto nos orgulhamos, forjada por
mais de três séculos de cultura e de lutas pela liberdade e a justiça.
Sob a perspectiva da longa história de construção e afirmação da nossa mineiridade e da
nossa brasilidade, as eleições que se avizinham são o fruto da cultura e da luta constante pelo
reconhecimento da democracia como o melhor estilo institucional e decisório para a vida em
sociedade. Toda essa história me dá tranquilidade para a reafirmar o respeito de nosso Governo
com o voto de cada Mineiro.
Sem medo de julgamentos e críticas, decidi abrir aos mineiros as dificuldades, os
problemas e toda sorte de informação, como maneira de criar um ambiente de confiança mútua e
de verdade. Essa sinceridade acabou por nos premiar como o estado mais transparente do Brasil,
até ganhando reconhecimento internacional. Por isso neste programa voltamos a destacar os
principais fatos e atos de nosso Governo que teve início em 1º de janeiro de 2019.
Não bastasse o imenso desafio de colocar a casa em ordem e de equilibrar as contas,
acabamos enfrentamento situações excepcionais como o desastre ocorrido em Brumadinho, as
chuvas torrenciais em índices históricos, além da pandemia de Covid-19. Ainda há muito que fazer,
especialmente em relação as nossas estradas e infraestrutura, à ampliação e à melhoria dos serviços
públicos e reformas em instalações públicas. Essas constatações acenam para um Plano de Governo
focado na melhor qualidade de vida para os Mineiros.
Com sensibilidade, colaboração, foco, criatividade, responsabilidade e responsividade
poderemos construir juntos uma sociedade mais livre, justa e solidária, dando cumprimento aos
objetivos da nossa Constituição da República e da nossa Constituição do Estado. Essas perspectivas
se encontram no Plano de Governo que abaixo apresento à apreciação e à deliberação do Povo
das Minas e das Gerais nas eleições que se avizinham.
Nessa oportunidade, agradeço, do fundo do coração, a todos os Mineiros pela
oportunidade que me deram de liderar nosso querido Estado a um novo momento, de mais
esperança, de mais trabalho e de mais felicidade.
Continuamos juntos, colocando Minas no rumo certo.

ROMEU ZEMA NETO

II. INTRODUÇÃO
O Governo Zema apresenta resultados positivos à população mineira desde 2019. Os
índices de aproveitamento dos serviços públicos e a qualidade de vida em Minas Gerais foram
elevados a patamares nunca vistos na história do estado.
Plano de Governo 4


Assim se observa tendo em vista que a governança do atual mandato é pautada pela
organização financeira e responsabilidade fiscal, respeito ao contribuinte, transparência, inovação,
bem como coordenação das políticas para geração de empregos, qualidade do ensino, promoção
da saúde, segurança, mobilidade, dentre outras áreas em benefício da população.
Nesse sentido, a fim de dar continuidade ao bom serviço até aqui prestado, o presente
Plano de Governo representa um esboço do futuro, tendo como pilares de sustentação o
Empreendedorismo, a Autonomia, a Desburocratização e a Transformação Digital.
O objetivo é ter e manter um estado simples, eficiente, transparente e inovador. Na
constante busca desse propósito, foram escolhidos eixos de atuação específicos para o
cumprimento das atuais propostas que são bastante desafiadoras.
Por ocasião da transversalidade e interdisciplinaridade das propostas que serão
abordadas no presente Plano de Governo, optou-se por sua organização em eixos de atuação,
quais sejam: Segurança; Educação e Cultura; Saúde; Infraestrutura e Logística; Prosperidade;
Equilíbrio Fiscal; Sustentabilidade; e Assistência e Desenvolvimento Social.
A presente estrutura é também a escrituração de uma caminhada com comprovações do
cumprimento dos compromissos assumidos em 2018, especialmente quando relacionados ao corte
de pessoal, diminuição de impostos, combate à falta de empregos, redução da burocracia,
diminuição dos gastos públicos, enfrentamento de um serviço público de baixa qualidade e combate
aos privilégios. Ao observar o contexto do nosso estado a partir do ‘‘antes e depois’’, resta claro
que muito já foi feito, mas há ainda muito por fazer.
Em respeito a estes mesmos bons frutos entregues aos mineiros, ao elaborar o presente
Plano de Governo, contou-se com a contribuição dos Mineiros, pessoas comuns, transparentes, com
vontade de colaborar e fazer diferente do modelo político ainda predominante na sociedade
brasileira. Contou-se também com a ajuda de profissionais qualificados nas áreas que afetam
nossas vidas, bem como de jovens ávidos por uma Minas Gerais do futuro, que possa ser bem
estruturada e construída no presente.
Durante estes quatro anos, bradamos aos ventos: ‘‘Vamos colocar Minas de volta nos
trilhos’’. Pois bem, após muita luta, muita coragem, muito apoio e comprometimento do nosso povo,
a locomotiva está encarrilhada, as fornalhas quentes, e os passageiros a bordo. Agora, em respeito
à rica história e ao futuro promissor da nossa Minas Gerais, vamos transformar essa locomotiva em
um trem-bala.

Plano de Governo 5


III. CONTEXTO EM MINAS GERAIS
Antes do atual governo, Minas andava, perigosamente, sem rumo. Uma longa governança
decadente abruptamente atingiu os mineiros em seu cotidiano social, cultural e econômico, sem
discriminação de classe social ou região geográfica. Para a população, restou clara a falta de
compromisso do governo anterior no enfrentamento dos desafios e a consequente incapacidade de
se ofertar soluções eficazes e eficientes às reais necessidades do povo mineiro.
O cenário de decadência tinha como raízes a discussão exagerada de métodos e
opiniões, ignorando a efetividade prática das propostas, deixando ainda de lado a ação. Muito se
falava em fazer Minas Gerais crescer, porém nada se fazia na hora de arregaçar as mangas e agir.
Não se perseguiu a construção de um futuro condizente com a grandeza histórica de Minas Gerais.
Desde 2014, Minas vinha acumulando resultados fiscais negativos, com uma economia
em recessão, chegando ao ponto de ser decretada calamidade financeira em 2016 -- situação em
que o estado se viu submetido até o final de 2021, após meses de severos ajustes. Desconsiderando
o período crítico da pandemia do COVID-19, o cenário era incompreensível para um ente da
federação com tantas riquezas naturais, enorme capacidade de formar talentos e um potencial
econômico gigantesco mas, ainda assim, alvo de gestões anteriores ineficientes e irresponsáveis.
Até o final de 2018, resta incontroverso que o contexto mineiro era deplorável. Entre os
anos de 2014 e 2018, as despesas totais cresceram 36,4% e as receitas totais cresceram 25,1%,
o que agravou a situação fiscal do estado; os serviços públicos eram precários, com atrasos nos
pagamentos dos fornecedores; inexistência de repasses de recursos constitucionais para prefeituras;
salários de servidores parcelados; atraso no pagamento do 13º salário; retenção de consignados
sem repasses aos bancos credores, fato que inclusive levou o nome de servidores para registro em
agências de classificação de risco como SPC; saque em contas de depósitos judiciais; deficiência
no número de leitos em hospitais; alto índice de obras paradas; falta de recursos para a distribuição
de remédios; dentre muitos outros problemas que traziam apatia, violação à dignidade e
desesperança ao povo mineiro.
Essa ausência de direção nas políticas governamentais resultou na ineficiência do papel
estatal no atendimento às reais necessidades da população em áreas essenciais, sem falar na
própria gestão da coisa pública que causava vergonha internacional, em que pese as riquezas e
potencial do estado.
Diante da situação desesperadora, os mineiros perceberam que, para uma Minas Gerais
do futuro, seria necessário primeiramente entender o contexto dos desafios então vivenciados,
abraçar as oportunidades que surgiam e, mais do que isso, promovê-las. O resultado dessa
proatividade foi a eleição de Romeu Zema, em 2018.
A fim de mudar o contexto mineiro, face ao cenário até então encontrado, o novo
Governador precisou de um período de transição para fazer o adequado levantamento da real
situação e entender a gravidade das chagas que assolavam Minas Gerais.
Haja vista a dificuldade na obtenção de informações confiáveis que pudessem esclarecer
as reais condições em que o estado se encontrava, só foi possível apurar materialmente todos os
dados, com qualidade, após a entrada efetiva no governo em janeiro de 2019.
De lá para cá, com interesse e determinação, muita coisa já foi feita, e, naturalmente,
resultados positivos se manifestaram. Com os dados em mãos, e levando em consideração que nas
Plano de Governo 6


sociedades mais avançadas do mundo há um claro sincronismo entre governos, iniciativa privada e
sociedade civil - em prol de um ambiente cada vez mais favorável ao investimento produtivo -, restou
iniciada a governança responsável do atual Governo Zema.
A partir dessa linha de atuação, alguns dados do contexto mineiro merecem destaque,
começando pela situação fiscal, um tema que afeta diretamente todas as políticas públicas.
Sabido que Minas ainda sofre com as sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal e precisa
de soluções como a adesão ao Regime de Recuperação de Fiscal. Não houve aumento de impostos
na atual gestão do Romeu Zema e, ainda assim, muitas melhorias na prestação de serviços foram
conquistadas, como propriamente a superação do déficit anual que marcou as finanças nos anos
anteriores.
De antemão, buscou-se pelo corte de privilégios, em completa demonstração de coerência
e simplicidade. Como exemplo desse justo enxugamento, tem-se desde o corte da gratuidade em
ingressos, camarotes e cortesias para o poder executivo em locais de referência cultural em Minas
(regalias que eram distribuídas, apesar de não serem institucionalizadas), até o ato do governador
de doar o próprio salário, em total exemplo e demonstração de respeito ao cidadão mineiro, além
do fato histórico de o Governador morar em sua própria casa e não em palácios reluzentes e
chiques.
No contexto da Reforma Administrativa, estava bem claro que Minas Gerais estava
quebrada, aparelhada e abandonada. A fim de reverter essa situação, o atual governo sancionou
a Reforma Administrativa que, entre outras medidas, reduziu de 21 para 12 secretarias, com
eliminação de cargos e privilégios, diminuindo, assim, o tamanho da máquina pública. Essa reforma
gerou uma economia de cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos de governo, sendo R$ 120 milhões
com a folha de pagamento.
No mesmo sentido, foi também promovida a Reforma da Previdência, visando garantir a
sustentabilidade das aposentadorias dos servidores públicos e das pensões, além de contribuir
significativamente para o equilíbrio fiscal do estado, permitindo que mais recursos sejam
empregados em políticas públicas voltadas a todos os cidadãos mineiros.
Registra-se ainda que, desde a posse do atual governo, Minas Gerais conseguiu uma
redução de gastos extraordinária e histórica. Houve o corte de 49% das despesas não obrigatórias
do orçamento estadual, valendo ressaltar a economia com aluguéis, diárias, passagens, contas de
água, almoxarifado e luz, por exemplo. Até mesmo na estrutura de eventos oficiais sucedeu baixa
considerável nos custos totais, mesmo triplicando o número de cerimônias realizadas pelo atual
Governador, quando em comparação ao ano de 2018.
Com o partido NOVO e a governança de Romeu Zema, ficou provado que o aumento de
tributos não é solução para a melhora na qualidade dos serviços públicos. A gestão eficiente dos
recursos, aliás, não alavancou apenas os serviços prestados pelo próprio estado, mas também pelos
municípios e, a título de exemplo, tem-se o acordo histórico com a Associação Mineira de
Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com o consequente repasse de 6,7 bilhões às
cidades mineiras. Os reflexos extravasam inclusive o ambiente público, como pode ser percebido
pelo crescimento recorde do PIB mineiro (5,1%) que, além de ter sido o maior dos últimos 20 anos,
ainda ficou acima do crescimento nacional (4,6%).
Plano de Governo 7


Com a boa gestão do Governador Romeu Zema, no atual mandato já foi possível
equacionar os gastos correntes, colocando-os dentro dos limites das receitas correntes, zerando,
assim, o déficit orçamentário corrente. Minas Gerais de novo nos trilhos.
Essa prosperidade tem por causa e consequência uma gestão responsável dos recursos e
é por isso que, desde o início da atual gestão até hoje, já foram quitadas muitas dívidas deixadas
pelo governo anterior, como o acordo com a Associação Mineira de Municípios para regularização
de repasses de ICMS, IPVA e FUNDEB, em valores que se aproximam de R$ 7 bilhões; o pagamento
de empréstimos consignados descontados do salário de servidores sem repasse aos bancos, no
valor de R$ 545 milhões; o pagamento do 13° de 2018 no total de R$ 2,3 bilhões; a regularização
dos repasses ao INSS e PASEP, no valor de R$ 450 milhões; o acordo com o Tribunal de Justiça
para devolução, em 72 parcelas, de R$ 7,5 bilhões que o governo anterior havia confiscado dos
depósitos judiciais e que não pertenciam ao estado; além de cerca de R$ 350 milhões para hospitais
(que haviam levado calote do governo anterior) conveniados com o estado para atendimento de
pacientes do SUS.
Depois de cinco anos e meio, colocou fim no parcelamento dos salários dos servidores do
Executivo, e ainda o início do pagamento do passivo de mais de R$ 1 bilhão das férias-prêmio
devidas aos servidores aposentados, para não falar das dezenas de bilhões em aberto junto a
fornecedores, parcialmente regularizados, como era o caso de laboratórios farmacêuticos, que não
forneciam mais remédios ao estado por conta do calote, ou de fabricantes de veículos, que se
recusavam a fornecer viaturas às nossas polícias e ônibus para nossas escolas, pelo mesmo motivo.
Considerando o setor da segurança, foi encontrado em 2018 um cenário preocupante,
haja vista a precarização das condições de trabalho pela falta de equipamentos, as baixas no
efetivo, a desvalorização da categoria e parcelamento de salários, conjunto esse que resultou na
alta do endividamento das categorias da segurança, nos índices criminais em crescimento
alarmantes, dentre outros muitos problemas. Apesar da situação, de 2019 para cá, muito já foi
conquistado.
A redução de crimes violentos em Minas Gerais é destaque na gestão do Governador
Zema, especialmente por ser resultado da sua política de valorização e integração das Forças de
Segurança. A maior evidência desse avanço é a conquista mineira, desde 2021, do posto de estado
mais seguro do Brasil, a partir da publicação dos números do Ministério da Justiça.
Parte desse avanço decorre também da valorização dos profissionais da segurança, que
foram os primeiros, ao lado da saúde, a voltar a receber até o quinto dia útil do mês e sem
parcelamentos. A reposição e ampliação dos efetivos, bem como a modernização de instalações e
equipamentos, demonstram o esforço até então realizado, com investimentos que, apenas na Polícia
Militar, superam R$ 1 bilhão. Isso é gestão com resultados!
Na educação, a atual gestão tem se orientado pela busca da excelência. Foi um trabalho
de avanços e reversão de problemas seríssimos enfrentados por professores e por alunos, com o
não pagamento integral dos salários, e com as irregularidades na alimentação fornecida aos
estudantes, por exemplo - diagnóstico esse feito pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU) e
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) - além da falta de infraestrutura nas escolas.
Sem o essencial era impossível ter resultados positivos. A fim de trabalhar tais problemas,
em que pese os frutos na educação se medirem no longo prazo, na atual gestão já é possível
perceber progressos consideráveis, mesmo que em relativo pouco tempo e em meio à pandemia.
Plano de Governo 8


Minas tem o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da história
(pontuação de 4,9); R$ 361 milhões investidos em reformas de 1.327 escolas em um total de 508
cidades; 123% de aumento na verba destinada a merenda escolar, com repasses que passaram de
R$ 161 milhões em 2018 para R$ 360 milhões em 2022; garantia de atendimento educacional
com 98,4% da população de 6 a 14 anos atendida no ensino fundamental, sendo que 81,6% dos
estudantes concluíram essa etapa na idade recomendada, chegando a 92,9% da população de
15 a 17 atendida no ensino médio; sem falar ainda nos mais de 120 mil alunos matriculados na
educação profissional, o que corresponde a um aumento de 300% em relação aos números de
2018; assim como o importante marco de R$17,7 bilhões investidos em 2021 (MDE-Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino). Esses são apenas os indicadores de melhoria nas políticas públicas
voltadas à educação que já podem ser percebidos no curto prazo pela população.
Com relação à saúde, a situação encontrada era de caos, com hospitais interrompendo
funcionamento por falta de repasses, falta de medicamentos e infraestrutura hospitalar, assim como
atendimento primário decadente, atraso de repasse financeiro aos programas de saúde, situação
que levou o fechamen