MARCÃO DO HARAS - PSD - PREFEITO

Presidente: Lucas Alexandre de Oliveira
Secretário Geral: Maria Gabriela de Oliveira
Tesoureiro: Leonardo Eleutério de Oliveira
Vogal: Eni Aparecida da Silva Fiats


CHAPA MAJORITÁRIA
Candidato ao cargo de Prefeito: LUIZ MARCOS DE SOUZA (PSD)
Candidato ao cargo de Vice–Prefeito: REGINA CELIA ERUSTES DA COSTA
(PSD)
Coligação:
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Preâmbulo

O PSD, em reunião partidária plenária, aprovou por unanimidade o
presente Plano de Governo para a cidade de Fartura, Estado de São Paulo,
através do qual reafirma seus princípios, que são:

Posição clara na defesa da integridade e dignidade da pessoa humana,
das liberdades de expressão e opinião e ao direito do cidadão à informação, sem
qualquer tipo de censura, controle, restrição ou regulamentação da mídia.

Intransigência na condenação e denúncia pública da corrupção e dos
malfeitos, estando ao lado da sociedade como um todo que exige respeito ao
dinheiro público, comportamento ético, coerência e honestidade de seus
governantes e da classe política.

Exercício responsável e transparente da política, que não comporta
conluios, conchavos ou sombras que favoreçam quem quer que seja, pois, um
governo eleito deve obrigação ao povo que o colocou no poder, devendo,
portanto, servir a esse povo.

Defesa da iniciativa e a propriedade privadas, a economia de mercado
como o regime capaz de gerar riqueza e desenvolvimento, sem os quais não se
erradica a pobreza, e num Estado forte, regulador, mas, democrático e centrado
nas suas prioridades sociais.

Apoio às políticas sociais aos que mais precisam do amparo do Estado, e
a necessidade de abrir as portas de entrada do emprego digno para esses
cidadãos, com busca incessante pela modernização como forma de tornar mais
ágil, se libertar das impossibilidades e oferecer, de verdade, igualdade de
oportunidade aos que querem se profissionalizar, gerir seu próprio negócio e
vencer na vida, entregando ao cidadão políticas de inclusão social e
desenvolvimento trabalhista.

Coligação:
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Incentivo à agricultura e pecuária como parte da cadeia produtiva do
agronegócio, para transformar proprietários rurais em pequenos produtores e
empresários em criar uma nova classe de trabalhadores especializados e
valorizados.

Defesa da preservação do meio ambiente como fator de sobrevivência do
homem e da própria vida do planeta, alargando as fronteiras da produção de
maneira sustentável e responsável.

Objetivo
Estabelecer diretrizes e estratégias para a execução do Plano de Governo
do Município de Fartura, que contemple as soluções para os problemas da
população de forma democrática, garantindo o desenvolvimento integrado e
sustentável.

Para tanto, torna-se imprescindível criar uma estratégia operacional
básica que consiste em:

a) Constituir um Núcleo de Planejamento Estratégico para pensar e propor
soluções para os problemas da cidade, composto pela Chefia de Gabinete e
Coordenadores das diversas pastas do governo;

b) Implantar o projeto Zoneamento da Cidade para identificação dos
problemas da cidade, ordenando por temas e prioridades; e,

c) Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas
através do projeto "Amigos do Bairro", visando atender as necessidades de cada
bairro segundo suas prioridades.


Coligação:
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1 SAÚDE
É obrigação do Poder Público suprir a demanda gerada no Município, dentro do
princípio da universalidade, com atenção integral à saúde. Nosso governo
defende que este atendimento deva ser balizado na equidade e de forma
humanizada.

A valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de
saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

Fomento da autonomia e do protagonismo dos sujeitos e dos coletivos
envolvidos no processo de saúde, visando aumento do grau de
corresponsabilização, humanização da gestão e participação dos trabalhadores
nos processos de decisão e estabelecimento de vínculos solidários na produção
de saúde em rede.

PROPOSTAS PONTUAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE

Tendo como pressuposto a implementação da “humanização do sistema de
saúde”, como previamente descrito acima, são estas as nossas propostas:

Garantir a melhoria no atendimento da rede de saúde pública, assegurando uma
postura de maior atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da
população, com a implementação dos seguintes programas:

a) ‘PRONTUÁRIO ELETRÔNICO’: consistente no arquivamento e
gerenciamento digital dos dados relativos ao prontuário do paciente.
Embora nos dias atuais isso já seja praticado parcialmente na rede pública
municipal, nossa proposta é cobrir a totalidade da rede, bem como gerar a
integralização de todos os dados nos mais diversos postos e locais que prestam
serviços de saúde à população, interligando toda a rede municipal de saúde, ou
seja, Santa Casa, Estratégia Saúde da Família, Centro Médico e Pronto Socorro.

Coligação:
6

b) ‘SAÚDE SEM FILAS’: consistente na junção de 02 (duas) idéias, quais
sejam, o agendamento prévio de consultas e a liberação de quotas de consultas
semanais nos EFS de acordo com cada especialidade médica.
O agendamento prévio já foi instalado na rede, mas precisa ser universalizado e
aprimorado, pois do contrário não surte os efeitos esperados.
Universalizá-lo significa expandir para toda a rede municipal de saúde e
aprimorá-lo significa estudar a possibilidade de sistema integrado que permita o
agendamento de consultas por telefone.

Já a liberação de quotas de consultas de especialidades pressupõe a
descentralização dos atendimentos dos médicos especialistas, deslocando-os
para os bairros onde cada ESF instalado receba as especialidades uma vez na
semana.

c) ‘MEU EXAME NA MÃO’: consistente na necessidade da Coordenadoria
Municipal da Saúde aumentar a quantidade de convênios firmados com
laboratórios e demais entidades similares para o fornecimento de exames
médicos. Levantamento prévio poderá determinar os exames mais solicitados
com regularidade e, desta forma, o planejamento torna-se mais eficaz.
Além disto, colocar a disposição uma viatura da frota municipal com a
única função de distribuir os pedidos de exame e, posteriormente, coletá-los.

d) ‘REMÉDIO NA PORTA’: consistente em concentrar as consultas dos ESF
no período da manhã, possibilitando que até as 13hs do mesmo dia todas que
as receitas já estejam na Farmácia Pública Central. Após a separação de cada
receita e do respectivo remédio, eles retornam para os respectivos ESF e, diante
disto, passam a serem entregues pelos agentes de saúde na casa do paciente.
Também faz parte deste programa a ampliação da relação de medicação de alto
custo a ser fornecida pelo Poder Público.

O serviço de saúde depende, muitas vezes, da utilização de
equipamentos específicos, sendo que aparelhos quebrados acarretam uma
prestação de serviço de baixa qualidade para a população ou, às vezes, chegam
a inviabilizar tal prestação. Mas não basta concertar os aparelhos, é preciso
agilidade nesse quesito.
Coligação:
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Portanto, queremos implantar programa permanente dirigido à
manutenção das aparelhagens hospitalares, superando a burocracia pública em
relação à recuperação e reposição de equipamentos e instalações;

1.3. Integração com o governo federal e estadual para a expansão da rede
municipal de atendimento à saúde, de forma coordenada, para os bairros mais
distantes, estudando, inclusive, a criação de estrutura semelhante à ESF, porém,
para atender a Zona Rural;

1.4. Ampliar o programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade, de acordo com os resultados do zoneamento;

1.5. Fortalecer a equipe de Saúde Mental e fornecer respaldo para que o
município tenha condições para o tratamento da dependência química e outras
patologias;

1.6. Ampliar e fortalecer o atendimento odontológico público, em especial, nos
bairros mais carentes da cidade;

1.7. Agir na prevenção de epidemias através da reestruturação da Vigilância
Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações
preventivas e curativas;

1.8. Ampliar e articular os programas de atenção integral à saúde da criança
e do adolescente, da mulher, do idoso e das pessoas com deficiência, DST/AIDS
e de saúde mental;

1.9. Captar recursos estaduais e federais para melhorar a infraestrutura das
unidades de saúde do município, inclusive com a reforma do Centro de Saúde;



Coligação:
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1.10. Investir em capacitação e qualificação dos profissionais de saúde e buscar
melhorias salariais, bem como de efetuar a adequação prevista no Plano Diretor,
para que os profissionais da saúde que hoje trabalham 40 horas, passem para
30 horas sem redução salarial;

1.11. Aquisição de novas ambulâncias para atendimento à população em
especial, aos pacientes com deficiência física, bem como de ônibus para
transporte até a cidade de Rubião Júnior e fornecimento de ticket para
alimentação;

1.12. Dar apoio integral ao serviço do SAMU;

1.13. Trazer para Fartura especialidades médicas, tais como, oftalmologista,
pediatria, geriatria, neurologia, obstetra;

1.14. Lutar para inserir Fartura nos mais diversos programas do Ministério da
Saúde e naqueles que já estiver inserida agir para fortalecer laços, tais como:

Garantir que a população tenha o cartão do SUS;
Fortalecimento das Estratégias Saúde da Família (ESF);
Programa Melhor em Casa - Serviço de Atenção Domiciliar;
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ);
Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC);
Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente);
Programa Academia da Saúde;
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde;
Programa De Volta Para Casa (PVC);
Programa Nacional de Controle do Tabagismo;
Coligação:
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Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC);
Programa Nacional de Segurança do Paciente;
Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS);
Programa Telessaúde Brasil Redes;
Programa Saúde na Escola (PSE);
QualiSUS-Rede;
Rede Cegonha;
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
Rede de banco de leite humano;
Saúde na hora;
Previne Brasil;
Médicos pelo Brasil e Mais Médicos;

1.15. Implantar o serviço de ouvidoria na saúde que a população possa opinar
e avaliar o serviço prestado; e,

1.16. Reativar a Farmácia Municipal do Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.











Coligação:
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2 EDUCAÇÃO
2.1. Capacitação coletiva e permanente dos professores por meio do
oferecimento de cursos, palestras e fóruns;

2.2. Incentivo a capacitação individual do professor, valorizando e premiando
o aperfeiçoamento em cursos da área;

2.3. Reforma integral do Estatuto, do Plano de Carreira e dos vencimentos dos
profissionais da educação de Fartura através de estudos em parceria com a
comissão e acompanhamento e reformulação;

2.4. Utilização de verbas remanescentes do FUNDEB para incentivo do
professorado, por meio da criação de prêmios anuais previamente estabelecidos
por lei;

2.5. Criação do Conselho Municipal da Educação, formado pelo Coordenador
Municipal da Educação, Coordenadora Pedagógica, Diretores das Escolares
Municipais e representantes dos pais de cada uma das unidades escolares, com
a finalidade de tornar a gestão pública educacional mais democrática;

2.6. Garantir e ampliar o fortalecimento e a autonomia dos conselhos da
educação: Conselho Municipal da Educação, Conselho de Alimentação Escolar
e Conselho do CACS-FUNDEB;

2.7. Formação de equipe multidisciplinar para a área da Educação, contendo
uma psicóloga, assistente social e psicopedagoga, com a finalidade de fornecer
amparo e orientação complementar ao aluno;

2.8. Criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE),
para ampliar a qualificar o trabalho junto aos alunos, público alvo da educação
inclusiva e especial, disponibilizando uma equipe multidisciplinar;
2.9. Reavaliar a qualidade da merenda escolar, atentando para uma maior
variedade de alimentos saudáveis, oferecendo uma constante melhora na
Coligação:
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infraestrutura para a preparação destes alimentos e condições dignas de
trabalho a todos os profissionais da Cozinha Piloto;

2.10. Universalizar a informática da rede municipal de ensino, com a
possibilidade de estender o Ensino a Distância Virtual para os casos de reforço
escolar;

2.11. Fornecer apoio financeiro e orientação logística a ASSEFAR possibilitando
o transporte até as unidades educacionais de ensino superior;

2.12. Implantação de Universidade;

2.13. Implantar Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de
lazer, utilizando espaços públicos, praças e outros logradouros públicos ociosos;

2.14. Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de
acesso democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e
desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta;

2.15. Implantar programas do Governo Federal, como Brasil Alfabetizado, para
que dialoguem com os novos programas da EJA Municipal;

2.16. Fortalecer a política de entrega dos uniformes e materiais escolares,
assegurando sua qualidade e prazos de entrega;

2.17. Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre
temáticas de segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde,
de trânsito e outras (Proerd);

2.18. Funcionamento das creches municipais de formar ininterrupta para
abranger o período de férias;
Coligação:
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2.19. Garantir transporte escolar adequado e com logística eficiente aos
estudantes que se deslocam para as escolas do Município;

2.20. Estabelecer planos de ação para implantação progressiva de
acessibilidade nas escolas da rede pública municipal;

2.21. Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos
da rede de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do
brincar, de fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa;

2.22. Reestruturação da escola em tempo integral.

2.23. Ampliação do acervo da Biblioteca Municipal, das bibliotecas das
unidades escolares, e reimplantação dos projetos de leitura que foram extintos.


3 SEGURANÇA

3.1. Implantação do Programa “Guarda Municipal”, em conjunto com os
órgãos de segurança do governo Estadual;

3.2. Implementação de sistema de câmeras e monitoramento em locais
estratégicos do município;

3.3. Ampliar o programa Vizinho Solidário e fornecer orientação logística para
a sua interação com os órgãos de segurança pública;

3.4. Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com
rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição
Coligação:
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de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18
anos;

3.5. Resgatar o CONSEG; e,

3.6. Fortalecer o Conselho Municipal de Segurança e o Conselho Municipal do
Combate Álcool e Outras Drogas.


4 SANEAMENTO BÁSICO

4.1. Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento
Ambiental;
4.2. Realizar campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta do lixo que será utilizado para reciclagem, reutilização, reaproveitamento;
e,

4.3. Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.


5 MEIO AMBIENTE
5.1. Implantar políticas públicas locais para a construção de uma consciência
ecológica e ambiental;

5.2. Incluir temas transversais nos currículos escolares, tais como, meio
ambiente, civismo, proteção à criança, adolescentes e idosos, segurança no
trânsito e demais;

5.3. Recuperar matas ciliares;

Coligação:
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5.4. Elaboração de projeto visando a conquista do título de “Município
VerdeAzul”;

5.5. Trabalhar para que o município conquiste o título “Município de Interesse
Turístico”;

5.6. Controle e manutenção do aterro sanitário;

5.7. Criação de programas que estimulem práticas industriais e comerciais que
expressem práticas e estímulos à proteção do meio ambiente; e,

5.8. Criação de grandes eventos na cidade que marquem datas
comemorativas relativas à defesa do meio ambiente e da vida como um todo.



6 TRANSPORTE E TRÂNSITO
6.1. Modernizar e intensificar os serviços de manutenção e implantar
sinalização viária horizontal, vertical e semafórica;

6.2. Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito voltado para
crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e
passageiros;

6.3. Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no
entorno das escolas;

6.4. Estudar e reorganizar as vagas para estacionamentos no centro da
cidade; e,

Coligação:
15

6.5. Aquisição e adequação de veículos adaptados para paciente com
necessidades especiais.


7 HABITAÇÃO
7.1. Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de
financiamento e ações de parcerias;

7.2. Construção de mais casas populares – CDHU, inclusive na zona rural, por
meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’;

7.3. Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo
prazo, por meio da participação cidadã; e,

7.4. Criar as condições para que o município possa aderir de forma plena ao
Sistema Nacional de Habitação.

8.1. Promover o cumprimento e revisão do Plano Diretor;

8.2. Viabilizar, através do DER, a construção de um trevo na entrada pelo
Bairro Morada do Sol;

8.3. Conquistar recursos nas esferas estaduais e federais visando
recapeamento e pavimentação das ruas;

8.4. Melhorias e manutenção no cemitério municipal;

8.5. Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de segurança e
descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela
Prefeitura;
Coligação:
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8.6. Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar
sua adequada conservação;

8.7. Melhorar as condições de acessibilidade em calçadas e passeios
públicos;

8.8. Revitalização e manutenção das Praças Públicas para melhor utilização
pela população;

8.9. Construção do lado Temático e Parque Linear; e,

8.10. Expansão e melhoria da iluminação pública.

9 ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.1. Aperfeiçoar o sistema de gestão dos programas dos programas de
transferência de renda federal, estadual e municipal para ampliar o atendimento
às pessoas em situação de vulnerabilidade;

9.2. Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família, a
comunidade e a igreja como parceira na construção de uma sociedade de moral
e de valores civis;

9.3. Realizar prioritariamente as ações da Assistência Social aos beneficiários
dos programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias;


9.4. Ampliar e aperfeiçoar a rede de Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) para atender a demanda do município nas regiões de maior
vulnerabilidade, e que ainda não são atendidos por este serviço; e,

Coligação:
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9.5. Trazer para Fartura cursos profissionalizantes para jovens e adultos.


10 CRIANÇA E ADOLESCENTE
10.1. Promover ações integrad