LUCIANO FILÉ - PSDB - PREFEITO

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Assistência Social e Direitos Humanos ....................................................11
3. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES ..............................................13
4. POLÍTICAS URBANAS ..............................................................................14
Infraestrutura, Urbanismo e Mobilidade Urbana .......................................14
Habitação Popular e Regularização Fundiária ...........................................16
5. SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................................17
6. EMPREENDEDORISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA........................18
7. ESPORTES, LAZER E CULTURA PARA TODA A POPULAÇÃO ........................19
Fomento aos Esportes .............................................................................19
Cultura e Lazer ........................................................................................20
8. ECONOMIA, TURISMO E IDENTIDADE CULTURAL ......................................21
9. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO .........................................22
10. GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE ............................................23
11. GESTÃO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL .............24
Valorização do Funcionalismo Público .....................................................24
12. REFORMA ADMINISTRATIVA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA ........................25











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1. INTRODUÇÃO

O Plano de Governo da coligação “O Trabalho Tem Que Continuar”,
composta pelos partidos PSDB, CIDADANIA e PL, para o mandato 2025-2028, foi
desenvolvido a partir da análise das principais necessidades do município de
Fartura e através da participação de munícipes e representantes de diversos
segmentos da sociedade civil, que puderam realizar propostas e indicar soluções e
caminhos para o atingimento das metas e objetivos incluídos neste plano para a
próxima administração.
Reforçamos aqui nossas estratégias para uma Fartura melhor, traduzindo
os anseios de uma gestão realmente comprometida com a população farturense.
Neste sentido, contemplamos em todos os setores propostas inovadoras
que têm como eixo central a articulação interinstitucional, com a efetiva integração
entre as secretarias administrativas, e o estabelecimento de parcerias com
instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal, objetivando a
viabilização de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação,
assistência social e segurança pública, e a garantia do bem-estar social.
A implementação de um novo modelo de gestão na administração
municipal, com foco na gestão participativa, diálogo e sociabilidade, também é um
dos alicerces deste plano de governo. A participação popular, seja através do
acompanhamento dos filhos na escola, ou como membros de órgãos deliberativos,
como cidadão ativo na fiscalização da administração pública e na proposição de
sugestões e melhorias dos serviços públicos, ou, ainda, na elaboração do
planejamento orçamentário anual, e nas diversas áreas de atução do governo
municipal, é um fator essencial para o desenvolvimento do município como um
todo e de uma socidade mais democrática, ética e justa.
Fartura tem um grande potencial de investimento e crescimento
econômico, sendo este um dos focos da coligação “O Trabalho Tem Que
Continuar”, para a gestão 2025-2028. Iremos investir e fomentar a economia do
município atavés de programas e políticas públicas voltados ao fomento do
empreendedorismo, da geração de emprego e renda, e da exploração dos nossos
potenciais turísticos, objetivando o aquecimento da economia através da
valorização dos produtores, do comércio, das empresas, fábricas e indústrias
locais.
Para obtermos sucesso, nossa estratégia governamental é continuarmos a
investir fortemente na educação, tanto na educação básica (infantil e
fundamental), quanto no incentivo e fomento do ensino técnico profissional e do
ensino universitário, visando a preparação e qualificação dos nossos jovens para
os desafios futuros.
Igualmente, a melhoria da qualidade de vida da população farturense

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depende do contínuo combate à pobreza e à desigualdade socioeconômica e do
investimento em políticas públicas de saúde e assistência social, que também
integram o principal propósito deste plano de governo.
Além disso, vamos trabalhar para posicionar o município no patamar das
principais cidades inovadoras, criativas e tecnológicas do estado de São Paulo,
através do aprofundamento tecnológico e o avanço na implementação do conceito
de “cidade inteligente”, com o acesso à internet expandido para todas as áreas do
município, a promoção da inclusão digital e o uso da tecnologia com a finalidade
de melhorar a eficiência, transparência e a acessibilidade aos serviços públicos.
O plano de governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho e com estímulo à participação cidadã, refletindo, simultaneamente,
o pragmatismo e o idealismo da coligação “O Trabalho Tem que Continuar”.
Nossas propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura
e complexidade que demandarão uma administração estratégica, extremamente
dedicada e competente, e conhecedora das necessidades de toda a população
farturense.


















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2. DIREITOS BÁSICOS CONSTITUCIONAIS

SAÚDE
• Qualidade no Atendimento à População: Criação do Programa Qualifica
Saúde, com foco na modernização de sistemas e na capacitação dos
funcionários da área da Saúde, objetivando um atendimento humanizado e
de excelência aos cidadãos; A população terá a oportunidade de avaliar,
periodicamente, o atendimento prestado em todas as unidades de saúde
(Centro de Saúde, ESFs e Farmácia Municipal) e a equipe que obtiver melhor
pontuação nos critérios de avaliação será contemplada com bonificação
salarial, de caráter eventual, ao final de cada exercício, estimulando, assim,
o bom atendimento à população aliado ao reconhecimento e valorização do
trabalho dos servidores da Saúde;
• Novo Posto de Saúde: Construção de mais uma unidade de saúde, no
modelo Estratégia Saúde da Família (ESF), para atender a população
residente na Vila Nova, Vila Romano, Jardim Vista Alegre, Jardim Aeroporto
e seus arredores (região das fábricas de jeans);
• Foco na Saúde Mental: Construção do Ambulatório de Saúde Mental para
atendimento clínico terapêutico de pessoas de todas as faixas etárias que
apresentem intenso sofrimento psíquico, decorrente de problemas mentais
graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso abusivo de
álcool e drogas;
• Investimento em Infraestrutura: Reforma do Centro de Saúde “Dr. Alécio
Ravanelli”, com investimento na infraestrutura e na renovação do mobiliário
e modernização dos equipamentos; e construção de sede própria da
Farmácia Municipal;
• Academia da Saúde: Espaço público dotado de infraestrutura e
equipamentos, onde serão ofertadas práticas de atividades físicas e de
educação em saúde para a população, com acompanhamento de
profissionais qualificados;
• Mutirões de Cirurgias Eletivas: Realização de mutirões de cirurgias
eletivas de diversas especialidades, como: cirurgia geral, cirurgia
ortopédica, cirurgia ginecológica, cirurgia vascular, cirurgia odontológica, e
de procedimentos de laqueadura e vasectomia;
• Exames de Alto Custo: Ampliação da oferta de vagas para realização de
exames de alto custo (tomografia computadorizada, ressonância
magnética, angiografia, biópsias, etc.), de média e alta complexidade, para
erradicação da demanda reprimida;
• Diagnóstico e Avaliação de Pacientes: Celebração de parcerias com
entidades privadas para atendimento da demanda reprimida de avaliações
neuropsicológicas de crianças e adolescentes com suspeita diagnóstica de
transtornos do neurodesenvolvimento (TDAH, transtornos de
aprendizagem, transtorno do espectro autista);
• Programa Municipal de Saúde do Idoso: Criação de programa que

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disponibilizará acompanhamento de equipe multiprofissional aos idosos
atendidos pela Rede de Atenção Primária à Saúde, com foco na saúde física
e mental, e no estímulo à realização de atividades físicas na terceira idade;
• Cuidado Domiciliar: Reformulação da linha de cuidado e atenção
domiciliar, que visa o atendimento domiciliar, pela equipe médica e
multidisciplinar, às famílias que cuidam de familiares enfermos e
acamados-crônicos;
• Programa Agente Comunitário de Saúde (PACS): Ampliação do PACS
através da contratação de novos agentes comunitários, através de concurso
público, para suprir a demanda de todas as unidades de saúde, inclusive do
Centro de Saúde “Dr. Alécio Ravanelli”;
• Criação de Programas de Saúde para Atendimento Multidisciplinar a
Públicos Específicos: Saúde nas Escolas; Saúde da Comunidade; Saúde
da Mulher; Saúde do Homem; e Saúde da Criança;
• Programa Municipal de Alimentação Saudável: Criação de programa com
objetivo de desenvolver e promover a proteção à saúde da população
através da alimentação saudável, e a prevenção e o cuidado integral dos
agravos relacionados à alimentação e nutrição, mediante atendimentos e
ações a serem promovidas por nutiricionistas e pela equipe multidisciplinar;
• Ampliação de Horário de Atendimento: Ampliação do horário de
atendimento das unidades de saúde, para atendimento da demanda de
clínica geral e saúde bucal;
• Foco na Saúde Bucal: Reestruturar o setor de Saúde Bucal, visando a
ampliação e qualificação da oferta de serviços odontológicos, inclusive
através da celebração de parcerias com universidades e entidades privadas
para viabilizar a realização de cirurgias odontológicas de baixa e média
complexidade;
• Programa Odontomóvel: Criação de programa com o objetivo de levar
consultório móvel de atendimento odontológico básico aos bairros rurais
do município de Fartura;
• Informatização da Farmácia Municipal: Investir em melhorias da
informatização e gestão do estoque de medicamentos da Farmácia
Municipal, visando garantir a disponibilidade permanente de medicamentos
distribuídos à população no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
• Informatização das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária: Estruturar e
informatizar os setores de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária,
com foco na modernização e otimização dos serviços prestados à
população;
• Saúde Digital: Fortalecer e expandir a estratégia “Saúde Digital”,
investindo na informatização e no tratamento adequado dos dados da Rede
de Atenção Primária à Saúde, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados
– LGPD.



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EDUCAÇÃO

• EDUCAÇÃO INFANTIL
• Nova Creche: Construção de um novo Centro de Educação Infantil
(creche) para atender a população residente na Vila Nova, Vila Romano,
Jardim Vista Alegre, Jardim Aeroporto e seus arredores (região das
fábricas de jeans);
• Ampliação de Vagas: Garantir o acesso universal à Educação Infantil,
com a ampliação de vagas em creches e pré-escolas;
• Educação Infantil de Qualidade: Garantir que todas as crianças tenham
acesso à Educação Infantil de qualidade, com espaços adequados,
materiais pedagógicos diversificados e profissionais capacitados;
• Espaços Lúdicos e Criativos: Estimular o desenvolvimento integral das
crianças por meio de espaços lúdicos, brincadeiras educativas,
atividades artísticas e culturais que favoreçam sua criatividade e
socialização;
• Apoio aos Pais nas Férias Escolares: Garantir a abertura de uma creche
nos períodos de férias e recessos escolares, para atender as
necessidades dos pais que trabalham durante o dia e não possuem uma
rede de apoio para cuidar de seus filhos.

• ENSINO FUNDAMENTAL
• Sala Maker: Imlantação de espaço destinado a atividades do tipo “mão
na massa”, que incentiva a criatividade, experimentação e aprendizado
prático, onde os alunos poderão explorar e criar projetos utilizando
ferramentas e tecnologias diversas, proporcionando oportunidades para
inovação, trabalho em equipe e desenvolvimento de habilidades
práticas;
• Escola em Tempo Integral: Ampliação da Escola em Tempo Integral com
oficinas diversificadas (esportivas, artísticas, científicas, entre outras).


• ENSINO SUPERIOR
• Graduação de Nível Superior: Celebração de parcerias público-privada
para implantação de polos de faculdades/universidades no município de
Fartura;
• Transporte de Estudantes Universitários: Investimento de recursos no
transporte de estudantes para faculdades/universidades e escolas de
ensino técnico da região;
• Cursinho Pré-Vestibular/ENEM Gratuito: Implantação de cursinho
comunitário pré-vestibular/ENEM, em parceria com a Associação dos
Estudantes Farturenses (ASSEFAR), gratuito para toda a população.




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• EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PARTICIPATIVA E DE QUALIDADE
• Inclusão e Acessibilidade: Promover a inclusão de crianças com
necessidades especiais, garantindo estruturas acessíveis, materiais
adaptados e suporte especializado para atender a diversidade presente
nas salas de aula;
• Currículo Inclusivo: Desenvolver um currículo escolar que contemple a
diversidade cultural e social, promovendo a valorização das diferenças;
• Incentivo à Participação da Família: Criar programas e iniciativas que
incentivem a participação ativa das famílias na educação das crianças,
promovendo parcerias entre a escola e a comunidade;
• Conselhos Escolares Participativos: Estimular a participação ativa dos
pais, alunos e da comunidade na gestão escolar, por meio de conselhos
escolares e outras instâncias participativas;
• Programas de Reforço Escolar: Implementar programas de reforço
escolar para alunos em situação de vulnerabilidade, visando reduzir as
defasagens de aprendizagem;
• Parcerias com Organizações Sociais: Firmar parcerias com
organizações sociais, empresas e entidades da sociedade civil para
complementar as ações educacionais;
• Avaliação Contínua e Personalizada: Implementar mecanismos de
avaliação contínua e individualizada do desenvolvimento das crianças,
respeitando seus ritmos de aprendizagem e oferecendo suporte
personalizado quando necessário;
• Uniformes e Materiais Escolares: Distribuição de uniformes (verão e
inverno) e kits de materiais escolares para todos os alunos da Rede
Municipal de Ensino;
• Incentivo à Leitura: Implementação de programas de incentivo à leitura
e modernização e ampliação dos acervos literários das salas de leitura e
bibliotecas das escolas e pré-escolas municipais.

• FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E GESTORES DA
EDUCAÇÃO
• Investir na formação continuada dos professores que atuam com
crianças nas mais diferentes faixas etárias, promovendo cursos,
workshops e atualizações para melhoria das práticas pedagógicas, bem
como na formação continuada da equipe de gestão e assessoria da
Educação (secretário da educação, assessores, diretores e vice-
diretores, coordenadores pedagógicos, psicólogos, assistentes sociais,
etc.).

• VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
• Reestruturação e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.


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• MERENDA ESCOLAR
• Alimentação Saudável: Implementar políticas de alimentação saudável
nas escolas, garantindo refeições balanceadas e nutritivas para
contribuir com o desenvolvimento e aprendizado das crianças;
• Merenda nas Férias: Disponibilizar merenda escolar durante os
períodos de férias escolares para alunos em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.

• SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS
• Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE): Criação
do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), que
proporcionará atendimento especializado multidisciplinar para as
crianças da Rede Municipal de Ensino, com psicólogos, fonoaudiólogos
e psicopedagogos, com foco na saúde e educação;
• Diagnóstico das Necessidades: Realização de diagnóstico das
necessidades emocionais, comportamentais e psicológicas dos alunos
e professores, identificando as principais demandas a serem atendidas;
• Plano de Atuação: Elaboração de plano de atuação para o profissional
de psicologia na escola, estabelecendo objetivos claros, metas a curto,
médio e longo prazo, bem como as estratégias de intervenção;
• Parceria com a Comunidade Escolar: Estabelecer parcerias com a
comunidade escolar, incluindo direção, coordenação pedagógica,
professores e pais, para garantir o apoio e colaboração necessários para
o sucesso do trabalho do psicólogo na escola;
• Atendimentos Individuais e em Grupo: Oferecer atendimentos
individuais e em grupo, tanto para os alunos quanto para os professores,
proporcionando um espaço seguro para expressão de sentimentos,
resolução de conflitos e orientação psicológica;
• Oficinas e Palestras Educativas: Promover oficinas, palestras e
atividades educativas sobre temas como inteligência emocional,
habilidades socioemocionais, gestão do estresse, entre outros, visando
o desenvolvimento pessoal e profissional dos envolvidos;
• Acompanhamento Psicológico Contínuo: Garantir um
acompanhamento psicológico contínuo e personalizado para aqueles
que necessitarem, criando vínculos de confiança e apoio ao longo do
tempo;
• Capacitação dos Professores: Realizar capacitações e workshops para
os professores sobre questões relacionadas à saúde mental, estratégias
de apoio emocional aos alunos e de autocuidado, visando fortalecer o
ambiente escolar como um todo;
• Avaliação e Monitoramento Constante: Avaliar periodicamente os
resultados das intervenções realizadas pelo profissional de psicologia na
escola, ajustando as abordagens conforme a evolução das
necessidades identificadas.

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• PARCERIAS COM AS SECRETARIAS DE SAÚDE, ESPORTES, CULTURA
E MEIO AMBIENTE
• Promoção da Saúde Integral: Implementar ações que promovam a
saúde integral dos alunos, incluindo prevenção de doenças, promoção
de hábitos saudáveis e cuidados com a saúde mental;
• Parcerias com Profissionais de Saúde: Estabelecer parcerias com
profissionais de saúde para oferecer palestras educativas, orientações e
atendimentos nas escolas;
• Atividades Físicas e Esportivas Sustentáveis: Incentivar a prática de
atividades físicas e esportivas que promovam a sustentabilidade, como
caminhadas ecológicas, corridas de conscientização ambiental e
práticas esportivas ao ar livre;
• Gincanas: Realizar competições esportivas entre as escolas de Ensino
Fundamental;
• Eventos Culturais: Realizar eventos culturais que valorizem a cultura
local e promovam a sustentabilidade, como feiras de artesanato
sustentável, apresentações artísticas sobre temas ambientais e
apresentações de peças de teatro;
• Educação Ambiental Integrada: Incluir a educação ambiental de forma
transversal no currículo escolar, abordando temas como preservação da
natureza, reciclagem, consumo consciente e sustentabilidade;
• Projetos Interdisciplinares: Estimular projetos interdisciplinares que
envolvam os temas Saúde, Esportes, Cultura e Meio Ambiente,
promovendo uma visão integrada e holística na educação dos alunos.


















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ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

• Criação da Casa dos Avós: Espaço para convívio social e atendimento
multidisciplinar da pessoa idosa em