DANIEL TRZECIAK DANIEL DA TV - PSDB - DEPUTADO FEDERAL
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DANIEL TRZECIAK DUARTE
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 4500
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Em Exercício
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSDB
Federação com PSDB, Cidadania. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 04/11/1986
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 382.546,09
(2018)
R$ 843.792,99
(2022)
R$ 2.029.139,00
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.377.943,22
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
64
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
8,63
Nota
9º
da Câmara dos Deputados (de 462)
3º
do estado (RS, de 28)
79,67%
Fidelidade partidária
41,25%
Alinhamento ao governo
9
Proposições de autoria
Parlamentar Premiado 2026
Ver perfil completo no Ranking dos Políticos
Selo concedido pelo próprio Ranking dos Políticos, não por avaliação deste site.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: RS
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: RS
Votação Obtida: 77.232 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: RS
Votação Obtida: 74.789 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Apartamento | UM APARTAMENTO EM PELOTAS | R$ 442.681,00 |
| 2026 | Outros créditos e poupança vinculados | VALORES DEPOSITADO EM LCA NO BANCO DO BRASIL | R$ 356.963,00 |
| 2026 | Apartamento | UM APARTAMENTO EM PELOTAS | R$ 283.722,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO LOCALIZADO EM PELOTAS | R$ 255.381,31 |
| 2026 | Apartamento | UM APARTAMENTO EM PELOTAS | R$ 255.381,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO ADQUIRITO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO DIRETO, LOCALIZADO EM PELOTAS | R$ 243.413,18 |
| 2026 | Casa | 50% DE UM TERRENO CONTENDO UMA CASA | R$ 234.042,00 |
| 2026 | Apartamento | 50% DE UM APARTAMENTO EM PLANTA EM PELOTAS | R$ 172.500,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO 1501, BOX 64 | R$ 169.251,37 |
| 2018 | Terreno | Lote 32, quadra B, no Condomínio Horizontal denominado veredas altos do Laranjal, adquiridos em 08/06/2015. Pago a vista. | R$ 155.000,00 |
| 2026 | Apartamento | 50% DE UM APARTAMENTO EM RIO GRANDE | R$ 117.492,00 |
| 2018 | Fundo de Investimento Imobiliário | Saldo em letra de crédito imobiliário CX. Econômica federal - Aquis. 104.000,00, rend. de R$ 700,96, já devidamente lançado. | R$ 90.000,00 |
| 2026 | Construção | 50% DE PROPRIEDADE EM CONSTRUÇÃO | R$ 85.721,00 |
| 2018 | Apartamento | Apartamento 1501 da Torre B - Ipe, condomínio JK Parque Clube, Box n. 64, contrato de compra de imóvel da panta com capa Incorp Imóvel, R$ 21208,07. Valor da estrada 05/05/14. | R$ 84.948,06 |
| 2022 | Apartamento | 50% DE UM APARTAMENTO EM PLANTA LOCALIZADO EM PELOTAS | R$ 76.177,36 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | RANDON ADMIN DE CONSÓRCIOS | R$ 46.123,88 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | RANDON ADMIN DE CONSÓRCIOS | R$ 46.123,88 |
| 2026 | Outros bens imóveis | UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO | R$ 35.000,00 |
| 2026 | Outros créditos e poupança vinculados | VALOR DEPOSITADO NO BANDO DO BRASIL | R$ 30.637,00 |
| 2018 | Apartamento | Apartamento 513 B, vaga de estacionamento no 164, empreendimento condomínio residencial Studio presidence Plus II, situado na Rua Almirante Barroso no 2733, Bairro Centro, Pelotas-RS imóvel na planta. | R$ 28.727,34 |
| 2026 | Outros bens imóveis | 50% DE UM BOIX DE ESTACIONAMENTO | R$ 15.000,00 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | Racon Consórcios. | R$ 10.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | BB AUTOMATICO ESTILO | R$ 7.321,96 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação de renda fixa no Banrisul conta corrente 350928280-6. | R$ 6.930,36 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Cotas de capital da empresa DM2 Serviços Web LTDA, no valor de R$ 6.000,00. | R$ 6.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente na Caixa Econômica Federal. | R$ 889,33 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo conta corrente do Banco Banrisul conta 350928280-6. | R$ 51,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | BANCO: 041 | R$ 0,05 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO CONTA CORRENTE BANRISUL | R$ 0,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB | R$ 0,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 382.546,09 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 843.792,99 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.029.139,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 83 | R$ 85.156,94 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 18 | R$ 71.300,12 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 184 | R$ 65.510,57 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 15 | R$ 38.401,64 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 59 | R$ 23.104,65 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 24 | R$ 3.014,79 |
| Telefonia 2026 | 13 | R$ 1.485,94 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2026 | 7 | R$ 1.085,00 |
| Assinatura de publicações 2026 | 13 | R$ 801,40 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2026 | 1 | R$ 121,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 158 | R$ 150.049,63 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 38 | R$ 113.576,21 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 237 | R$ 102.396,59 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 32 | R$ 50.972,71 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 74 | R$ 33.657,15 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 65 | R$ 26.150,97 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 29 | R$ 7.306,77 |
| Telefonia 2025 | 32 | R$ 2.433,11 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2025 | 12 | R$ 1.860,00 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 | 17 | R$ 1.660,30 |
| Assinatura de publicações 2025 | 22 | R$ 1.276,90 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 123 | R$ 139.054,47 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 31 | R$ 136.944,70 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 149 | R$ 92.743,96 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 220 | R$ 90.333,53 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 13 | R$ 41.989,99 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 108 | R$ 36.729,86 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 40 | R$ 9.951,41 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 1 | R$ 3.028,85 |
| Telefonia 2024 | 31 | R$ 1.857,17 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2024 | 11 | R$ 1.685,00 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 13 | R$ 1.465,00 |
| Assinatura de publicações 2024 | 10 | R$ 1.003,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 108 | R$ 168.841,26 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 22 | R$ 126.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 106 | R$ 87.469,19 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 113 | R$ 72.994,27 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 25.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 12 | R$ 17.269,16 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 50 | R$ 13.252,62 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 26 | R$ 7.324,93 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2023 | 11 | R$ 1.242,96 |
| Telefonia 2023 | 24 | R$ 1.091,53 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 | 5 | R$ 1.050,00 |
| Assinatura de publicações 2023 | 3 | R$ 724,70 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 98,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 49 | R$ 103.989,23 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 107 | R$ 71.691,56 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 3 | R$ 70.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 80 | R$ 60.849,29 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 99 | R$ 25.441,61 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 3 | R$ 13.500,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 22 | R$ 5.598,29 |
| Assinatura de publicações 2022 | 3 | R$ 1.294,80 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 3 | R$ 109,25 |
| Telefonia 2022 | 12 | R$ 52,52 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 48 | R$ 64.973,89 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 99 | R$ 55.709,56 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 30 | R$ 28.653,02 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 37 | R$ 8.859,25 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 13 | R$ 3.599,28 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 2 | R$ 1.281,08 |
| Assinatura de publicações 2021 | 3 | R$ 1.254,00 |
| Telefonia 2021 | 12 | R$ 117,84 |
| Total geral | R$ 2.377.943,22 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Som Na Kaixa Comércio De Alarmes E Som Ltda | 98 | R$ 430.162,77 |
| Tam | 542 | R$ 326.796,50 |
| Vighor Empreendimentos Ltda | 78 | R$ 255.767,86 |
| Edchaffe Corretagem De Imoveis Ltda | 41 | R$ 239.958,00 |
| Smart Soluções Em Gestão Financeira E Empresarial Ltda | 10 | R$ 169.500,00 |
| Jea Imóveis Eireli | 19 | R$ 99.780,00 |
| Auxiliadora Predial Ltda. Grupo Auxiliadora Predial | 40 | R$ 77.627,18 |
| Camila Machado | 19 | R$ 58.525,00 |
| Joao Paulo Nunes Borges | 10 | R$ 56.000,00 |
| Companhia Estadual De Distribuicao De Energia Eletrica - Ceee-d | 100 | R$ 40.614,74 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 630.410,15 | 28,1% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 275.440,00 | 12,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 186.660,00 | 8,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 177.000,00 | 7,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 162.800,00 | 7,3% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 123.000,00 | 5,5% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 100.000,00 | 4,5% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 80.500,00 | 3,6% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 66.225,00 | 3,0% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 53.000,00 | 2,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 45.000,00 | 2,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 40.016,37 | 1,8% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 30.900,00 | 1,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 26.422,44 | 1,2% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 21.382,00 | 1,0% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 18.000,00 | 0,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 15.463,20 | 0,7% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 7.393,07 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 1.254,11 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.242,00 | 0,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 64.218,00 | 2,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 41.584,00 | 1,9% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 27.135,73 | 1,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 12.310,00 | 0,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 9.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 6.890,00 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 5.313,19 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 4.000,00 | 0,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 3.385,00 | 0,2% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 1.022,23 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 620,06 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.240.586,55 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Noschang Artes Graficas Ltda | 101 | R$ 224.927,00 |
| Rodrigo Ferreira Nardon | 1 | R$ 162.800,00 |
| Minossi Comercio De Gas E Acessorios Ltda | 36 | R$ 159.404,75 |
| Goularte Goularte Ltda | 33 | R$ 142.830,00 |
| Kenia Alexandra Garcia Pinheiro Eireli Me | 3 | R$ 135.000,00 |
| Lucas Lazari Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 100.000,00 |
| Luiz Henrique Da Fonseca Ribeiro | 1 | R$ 100.000,00 |
| Som Na Kaixa Comercio De Alarmes E Som Ltda | 4 | R$ 65.625,00 |
| F5 Grafica Serigrafia Brindes | 47 | R$ 60.153,00 |
| Luiz Henrique Cordeiro Viana | 1 | R$ 50.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 1.927.999,98 | 85,0% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 146.666,67 | 6,5% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 66.650,00 | 2,9% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 52.250,00 | 2,3% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 51.865,00 | 2,3% |
| Recursos de financiamento coletivo 2018 | R$ 13.540,30 | 0,6% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Recursos de origens não identificadas 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 2.268.971,95 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 4 | R$ 1.974.250,00 |
| Daniel Trzeciak Duarte | 6 | R$ 68.650,00 |
| Luis Terepins | 1 | R$ 66.666,67 |
| Jayme Brasil Garfinkel | 1 | R$ 35.000,00 |
| Dilnei Portantiolo | 1 | R$ 20.000,00 |
| Vakinha | 3 | R$ 13.540,30 |
| Fabio Andre Brinkerhoff Suanes | 5 | R$ 10.250,00 |
| Letícia De Bastos Rivera | 3 | R$ 6.600,00 |
| Maria Ferreira Trzeciak | 1 | R$ 6.000,00 |
| Jeferson Godinho Dutra | 2 | R$ 6.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/16 | PEC | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2026/110 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/26 | PDL | Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.” | Arquivada |
| 2025/1316 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/5831 | PL | Acrescenta § 3º ao art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para determinar que o beneficiário do Programa Bolsa Família em situação de rua, desde que não se enquadre em outras condicionalidades, frequente um serviço socioassistencial da rede do Sistema Único de Assistência Social. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/1120 | PL | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para flexibilizar o requisito de escolaridade para a participação de pessoas com deficiência em programas de estágio. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/950 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/41 | PDL | Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix. | Arquivada |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/108 | PDL | Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024. | NAO INFORMADO |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1968 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da entrega da declaração de ajuste do imposto de renda no ano de 2024, referente ao ano fiscal de 2023, para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/30 | PDL | Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1565 | PL | Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/719 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada |
| 2024/1571 | PL | Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1551 | PL | Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/1564 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/1686 | PL | Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1563 | PL | Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/1599 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1685 | PL | Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2023/5062 | PL | Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/42 | PDL | Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional. | Aguardando Apensação |
| 2023/122 | PDL | Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais. | Aguardando Parecer |
| 2023/2501 | PL | Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/4585 | PL | Concede ao Município do Rio Grande-RS o título de Capital Mais Longeva do Futebol Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/996 | PL | Altera as Leis n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, e 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para dispor sobre a forma de oferta e disponibilização de canais obrigatórios na grade das operadoras de TV por assinatura. | NAO INFORMADO |
| 2021/280 | PL | Denomina “Elevada General Geraldo Antônio Miotto” o trecho rodoviário da BR-116, compreendido em Pelotas, que dá acesso ao Arroio do Padre, no Estado do Rio Grande do Sul. | NAO INFORMADO |
| 2020/2134 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para acrescentar causas de aumento de pena excepcionais para crimes cometidos na vigência do estado de calamidade decorrente do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3815 | PL | Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. | NAO INFORMADO |
| 2020/16 | PRC | Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para dispor sobre a redução da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) em tempos de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2019/6328 | PL | Institui o Dia Nacional da Doceira. | NAO INFORMADO |
| 2019/4789 | PL | Dispõe sobre a sanção de perda da função pública prevista no art. 12, da Lei n° 8.429/92. | NAO INFORMADO |
| 2019/26 | PDL | Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo referente às despesas de mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/5963 | PL | Dispõe sobre a utilização dos prêmios ou créditos de milhagem decorrentes da aquisição de passagens aéreas por órgãos públicos da União. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Titular | 10/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Turismo | Suplente | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão do Esporte | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul | Titular | 28/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
Dado público por força de lei
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