PROFESSORA ANGELA - PSOL - DEPUTADO ESTADUAL

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III. SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................................ 23
IV. CULTURA, ESPORTE E TURISMO ................................................................................................ 28
V. TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ....................................................................... 31
VI. GESTÃO PÚBLICA ....................................................................................................................... 38
VII. TODAS AS GENTES DO PARANÁ ................................................................................................ 44
VIII. O CAMPO ................................................................................................................................... 54
IX. MEIO AMBIENTE ........................................................................................................................ 60
X. AS CIDADES ................................................................................................................................ 65
XI. MOBILIDADE .............................................................................................................................. 68
EXPEDIENTE ........................................................................................................................................... 72



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O PARANÁ DA GENTE

Nos quase 200 mil km de território paranaense moram aproximadamente 11,5 milhões
de pessoas. Com um PIB estimado de R$ 466 bilhões (Ipardes, 2019), somos um estado rico,
mas com muitas desigualdades. Desde antes de nossa fundação como estado emancipado,
são as elites regionais que se apropriam da riqueza gerada pelo trabalho dos paranaenses
em cada ciclo econômico, depredando e destruindo o meio ambiente. A indústria do mate, a
cafeicultura, o latifúndio exportador, a exploração de madeira, a indústria de transformação, a
pecuária, a agroindústria, o setor de serviços e tantas outras atividades econômicas
constituíram historicamente nossa burguesia local, que domina nossa representação política,
não raras vezes com base nos compadrios familiares.
Ao mesmo tempo, o Paraná é lugar de resistência e luta dos explorados e oprimidos.
Movimentos camponeses, de sem terras, de desalojados por barragens ou por grileiros e de
pequenos agricultores, de tempos em tempos se apresentam no cenário das lutas sociais.
Nas cidades, os movimentos de sem-teto e os sindicatos de trabalhadores do setore privado
ou público resistem à superexploração. Nossos movimentos estudantis, de negros e negras,
de LGBTQIAPN+, de temática ecológica, de direitos humanos, de mulheres e jovens, apontam
constantemente na direção de uma outra sociedade possível e necessária.
A partir desta leitura, o PSOL e a Rede apresentam ao povo paranaense seu programa
de governo para o período 2023 – 2026. Em nossa concepção, um programa de governo é
um contrato a ser cumprido. Assim, aqui estão, em linhas gerais, as medidas que adotaremos
em cada grande área da vida social para promover as transformações urgentes e necessárias
para o nosso estado e nosso povo.
Ao contrário da maioria dos partidos e coligações, não temos nada a esconder. Nossas
ideias estão aqui expostas e apontam em um sentido claro: nos recusamos a administrar a
miséria do nosso povo e o sistema de exploração em que se baseia.
Temos lado e, por isso, não faremos um governo para todos os paranaenses.
Entendemos que é impossível, em uma sociedade com interesses contraditórios como a
nossa, atender a todos eles. Não fazemos conciliação de classes. Entre os que exploram e
os que são explorados, estamos indubitavelmente ao lado dos explorados; entre os patrões e
os empregados, estamos ao lado dos empregados; entre os machistas e as mulheres que
lutam por seus direitos, estamos com as mulheres; entre o agronegócio e os pequenos
agricultores - sem-terra e familiares, estamos com o segundo grupo, entre os predadores do
meio ambiente e as populações originárias e que vivem em saudável relação com o meio
ambiente, estamos com as últimas; entre os racistas e a negritude, estamos com negros e
negras ; entre os reacionários homofóbicos e a população LGBTQIAPN+, estamos com os
LGBTQIAPN+; entre os bilionários e a população que passa fome, seguramente estamos com
os famintos. Não existe meio termo. Em um cenário em que Bolsonaro e Ratinho representam
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o que existe de mais atrasado, obscurantista e doentio, estamos pela vida e contra as classes
dominantes e seus fantoches.
Somos inimigos da propriedade privada dos meios de produção. Este é o programa
daqueles que trabalham e vivem do suor do seu rosto. Somos ecossocialistas, e este é o
programa dos que se negam a ver o capitalismo destruir nosso futuro. Se governar um estado
da federação não nos permite resolver todos os problemas do povo, cuja solução verdadeira
é o fim do capitalismo, também não nos contentaremos com pouco. Para sair do papel, este
programa demandará a mobilização permanente da população e de suas organizações
representativas. Seremos o governo campeão das mobilizações. A praça Nossa Senhora da
Salete será o grande palco do povo, e o palácio Iguaçu a sua verdadeira casa.
Somos inimigos da acomodação e do compadrio, por isso nosso governo será o
governo dos conselhos populares, em que o povo dirá o que quer e participará da formulação
das políticas públicas. A corrupção combateremos com transparência e participação. A
educação será resgatada do caos em que se encontra, com pesados investimentos e
valorização dos seus profissionais. A saúde será reorganizada com vistas à sua promoção e
não como mercadoria. A segurança pública será integrada, cada vez mais civil e respeitará
imperiosamente os direitos humanos. As rodovias serão livres da praga do pedágio. O campo
será dos pequenos agricultores financiados, dos assentados e da agroecologia,
transformando o Paraná em um verdadeiro celeiro de alimentos e não de comodities. Nas
cidades a qualidade de vida não será mais refém dos interesses econômicos. A juventude, a
negritude, as mulheres, a população idosa, deficiente, LGBTQIAPN+ e todos aqueles que são
oprimidos terão seus direitos defendidos por um governo que não dará trégua para racistas,
homofóbicos, etaristas, intolerantes, preconceituosos e machistas. A cultura combaterá a
ignorância e será o espaço das expressões artísticas do nosso povo, com financiamento e
prioridade. O esporte, o lazer e o turismo trarão alegria à vida dos paranaenses
Bolsonaro e Ratinho fizeram a política do horror, da morte, da negociata e da
incompetência. Para nós já basta!

Ao ler este programa pode-se ter a ideia de que somos sonhadores. Mas não se
engane, nós mal começamos!
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I. EDUCAÇÃO

A educação constitui o processo de produção e reprodução de conhecimentos
inerentes à práxis que resulta na humanização dos homens. O conhecimento humano
científico, tecnológico e cultural constitui-se em elemento superestrutural engendrado nas
múltiplas e contraditórias relações sociais que os homens estabelecem entre si e com a
natureza durante o processo de realização das suas condições materiais e espirituais de
existência.
O conhecimento expressa as duas dimensões da práxis social dos homens, isto é, a
relação dialética entre teoria e prática, tal como afirmaram Marx e Engels.
Como princípios da educação para o governo do PSOL, destacamos:
● Gestão democrática da educação;
● Qualidade da educação;
● Garantia do direito à educação;
● Combate às desigualdades educacionais;
● Inclusão educacional;
● Valorização e formação dos profissionais da educação;
● Educação libertadora;
● Combate a todo tipo de preconceito e discriminação.

Educação Básica
O cenário educacional a ser enfrentado nos estados é o mais complexo e desafiador
desde a redemocratização. No âmbito do Ensino Fundamental, seja nas Séries Iniciais - do
1º ao 5º Anos (de responsabilidade dos municípios) até as Séries Finais - do 6º ao 9º Ano (de
responsabilidade dos estados), persistem os problemas de aporte de recursos, articulação de
propostas pedagógicas consistentes e contratação de professores via concursos, além da
formação continuada e estímulo à carreira.
Nos últimos anos, o discurso predominante nos governos - com forte influência das
fundações empresariais - tem sido o de que, para que a educação melhore basta a elaboração
de um bom currículo, a adoção de materiais estruturados para alunos e professores e a
avaliação do desempenho dos estudantes periodicamente.
Um projeto de educação emancipatório e transformador deve orientar suas ações para
a redução das desigualdades educacionais, que foram ampliadas na última década. Isto
porque a excelência em redes públicas é garantir que todos estejam na escola, no ano escolar
correspondente à sua idade, aprendendo.
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É também imprescindível fortalecer a democratização na gestão das escolas públicas,
para que toda a comunidade escolar possa participar de todos os seus processos, desde
construção curricular à escolha da merenda.
Entre os problemas que a educação básica tem enfrentado, podemos destacar:
● Falta de programas e estruturas para o ensino integral, que por Lei deve estar
presente em pelo menos 50% das Escolas até 2024;
● Currículo liberal com base em habilidades e competências, sem base científica.
● Salas de aula superlotadas, o que dificulta uma metodologia de ensino mais
individualizada, concentrada nas dificuldades dos estudantes, sobretudo
considerando que as desigualdades de aprendizado se ampliaram no período da
pandemia.
● Reflexos do racismo estrutural nas escolas, que faz com que crianças e jovens
negros e negras possuem oportunidades desiguais, obtendo piores resultados de
aprendizagem, com maior probabilidade de abandonar os estudos.
● Taxa elevada de abandono entre adolescentes e jovens.
● Fragmentação da formação no ensino médio e esvaziamento do currículo.
● Parcerias com o setor privado para que este, com recursos públicos, oferte o
itinerário técnico-profissional ou a carga horária na modalidade a distância (EaD)
que a Lei permite (até 20% do ensino médio diurno, até 30% do noturno e até 80%
na Educação de Jovens e Adultos (EJA) conforme consta da Resolução 03/2018
do Conselho Nacional de Educação).
● Militarização de escolas públicas com aumento da violência contra a juventude
sob o pretexto de conter a violência juvenil.
● Oferta da EJA insuficiente para contemplar plenamente a inclusão e a qualidade
social em uma modalidade que atende pessoas com características muito
diferenciadas, uma vez que os motivos para a interrupção das trajetórias ou para
a falta de acesso ao ensino são as mais variadas.
● Negligência da demanda da EJA, que precisa ser uma política pública prioritária,
tendo em vista a garantia dos direitos da classe trabalhadora à escolarização
básica e a expansão da formação humana em perspectiva politécnica e integral.
No atual governo esta modalidade tem sido negligenciada e comprometida, uma
vez que sofre forte impacto de políticas equivocadas, entre elas a oferta da
modalidade EaD e o fechamento de escolas e turmas.
● A educação especial é uma importante ferramenta para a garantia do direito a
educação e inclusão de todas e todos. Neste sentido, cabe enfatizar a
necessidade de combater os retrocessos observados a partir do governo
Bolsonaro e reforçar a afirmação de princípios e ações que serão colocadas em
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contraposição a toda e qualquer política segregacionista. As políticas de educação
especial devem estar voltadas para a inclusão e plena participação em todo em
todo o processo social e educacional, contribuindo para o combate a opressão e
ao capacitismo.

Ensino Superior
Depois de um breve período de ampliação, o acesso ao ensino superior no Brasil
estagnou nos últimos anos. O índice de escolarização líquida, que mede o número de jovens
entre 18 e 24 anos matriculados, é de 18,1% - muito abaixo da meta estipulada pelo Plano
Nacional de Educação, que era de 33% até 2024. Do total de matrículas (cerca de 8,7
milhões), a maioria ainda está concentrada em instituições privadas (75,8%), um quadro
agravado em parte pelos seguidos cortes no financiamento das universidades públicas,
estaduais e federais.
A situação no Paraná não é diferente. Com a terceira maior taxa de escolaridade líquida
do país (25,3%) e aproximadamente 137 mil alunos matriculados em cursos de graduação
nas sete universidades públicas estaduais, o estado assiste, desde 2016, um decréscimo na
taxa de matrículas. Acompanhando uma tendência nacional, agravada com a pandemia, esse
decréscimo é inversamente proporcional ao salto em cursos EAD, que cresceram 17,1% entre
2018 e 2019, antes, portanto, da pandemia.
Desde a sua posse, o governo de Ratinho Jr. vem reduzindo drasticamente os
investimentos no ensino superior, que atingiu seu patamar mais baixo em 2020, quando foram
destinados R$ 1,6 bilhão às universidades do estado. Apesar de 12,4% superior ao ano
passado, a previsão orçamentária para 2022, de investimento de R$ 2,7 bilhões é ilusória,
pois retoma os patamares dos anos anteriores ao do atual governo – em 2018, por exemplo,
o orçamento foi de R$ 2,5 bilhões.
Sobre a permanência estudantil, cabe destacar que a taxa de evasão é uma das
preocupações na gestão das universidades. Ainda não há números da situação dos últimos
dois anos de pandemia, mas em 2019 eles chegaram a aproximadamente 17% - índice que
tende a ser maior para os anos de 2021 e 2022.
O quadro pandêmico, portanto, agravou uma situação decorrente dos baixos
investimentos em política de permanência estudantil. Em números brutos, com o atual
orçamento, o investimento é de aproximadamente R$ 16 mil por estudante matriculado.
Atualmente, dos aproximadamente 7,6 mil docentes das universidades públicas
estaduais, 29% são contratados em regime temporário. Em alguns departamentos, há
docentes que há anos renovam seus contratos sem que o estado abra concursos para o
preenchimento de vagas com docentes permanentes – e mesmo quando os concursos são
realizados, não há garantia que os aprovados serão chamados.
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Dentre as situações que afetam o trabalho dos temporários, há os salários mais baixos
que os concursados, as cargas horárias maiores em sala de aula, a atuação sem dedicação
exclusiva, a impossibilidade de inserir-se na pós-graduação e em projetos de extensão e
pesquisa, além da insegurança na renovação dos contratos.
Na pós-graduação, a Fundação Araucária financiou cerca de 4,4 mil bolsas de estudos
em 2021, somando um investimento de R$ 37,9 milhões. Desse valor, R$ 18,6 milhões foram
destinados ao fomento da produção científica e outros R$ 18,6 milhões à formação e
qualificação de pesquisadores nos níveis de graduação e pós-graduação. O que é pouco
frente as necessidades do Paraná.
No final do ano passado o governo Ratinho Jr. aprovou, em regime de urgência, a Lei
Geral das Universidades (LGU), apesar das críticas de diferentes setores das universidades
paranaenses, incluindo alguns de seus reitores.
A LGU redefine, entre outros, os critérios para distribuição de recursos às universidades,
cujos valores, vagas docentes e funcionamento dos cursos passam a estar vinculados ao
quantitativo de alunos. A prerrogativa para a abertura e manutenção de cursos passa a ser
responsabilidade da Superintendência da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ferindo a
autonomia universitária. Na lógica da nova lei, cursos que não forem rentáveis, correm o risco
de serem fechados.
Além disso, o governo passará a ter um maior controle sobre as parcerias firmadas pelas
instituições universitárias e setores privados, podendo inclusive impor contratos para o
desenvolvimento de projetos de pesquisa que interessarem à administração.
Antes da sua aprovação, o Comando Sindical Docente, que reúne sindicados de
professores e servidores técnico-administrativos das universidades estaduais, emitiu nota
onde afirma que o objetivo da LGU “não é o desenvolvimento e aperfeiçoamento das
universidades estaduais, mas a redução de custos, diminuição do quadro de professores e
funcionários e equiparação das universidades públicas às escolas privadas, mediante a
redução do seu financiamento.”

Profissionais da Educação
No Paraná, sentimos a falta de valorização do/a(s) trabalhadores e trabalhadoras das
escolas públicas. No ano de 2020, em pleno ápice da pandemia de Covid-19, o governo
Ratinho Jr extinguiu os cargos de agentes educacionais I e II nas escolas do estado. Segundo
o governador, os profissionais da educação que cuidam de setores como bibliotecas,
laboratórios de informática e ciência, secretaria, cozinha e outros nas escolas do estado “não
são essenciais”, argumento que utilizou ao extinguir estes cargos. Na opinião do governador,
quem cuida de toda estrutura da escola não é essencial. No entanto, logo após a extinção, a
primeira medida foi terceirizar estas funções. Ou seja, a extinção dos cargos visava, apenas,
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possibilitar a terceirização nas escolas. Hoje, os mesmos profissionais que trabalhavam em
regime PSS, trabalham como terceirizados, com um salário menor, menos direitos e ainda,
muitas vezes – como aconteceu recentemente – sem receber os salários durante meses. É
preciso revogar a extinção dos cargos de agentes I e II e pôr fim a terceirização nas escolas
do Paraná, que está servindo apenas para drenar dinheiro da educação pública para o setor
privado.
O primeiro e único concurso para funcionários de escola na Rede Estadual de
Educação do Paraná aconteceu em 2005. Desde então, as escolas têm enfrentado inúmeros
problemas com a defasagem no número de trabalhadores dos setores de apoio e
administrativo. Os últimos governos, ao invés de solucionarem o problema realizando
concurso público, agiram de forma a maquiar a situação modificando a forma do cálculo da
demanda das escolas e, dessa forma, criando uma situação ilusória “varrendo o problema
para debaixo do tapete”. A realidade é que, no Estado do Paraná, as escolas sofrem com um
problema crônico de falta de funcionários. É comum encontrarmos escolas onde setores como
laboratórios, bibliotecas e outros espaços, primordiais para o desenvolvimento do processo
de ensino aprendizagem, são mantidos fechados por falta de funcionários.
A rede estadual de ensino necessita, segundo a própria Secretaria de Educação, de,
no mínimo 25 mil professores a mais do que o atual efetivo de profissionais concursados -
número provavelmente defasado, uma vez que é um cálculo feito com base na “reforma” do
Ensino Médio. Ainda assim, este número indica que é urgente a contratação de mais
docentes. No entanto, há mais de dez anos que não é realizado um concurso para a
contratação de docentes na rede estadual de ensino e o último que aconteceu, tinha vagas
aquém da necessidade da rede. Os governos anteriores vêm buscando remediar esta
situação com o chamado contrato PSS, que é um contrato precário, que não garante direitos
aos trabalhadores em educação, temporário pois é finalizado assim que se encerra o ano
letivo e impõe aos docentes uma situação de humilhação – como a prova para o contrato –
para poderem conseguir um serviço preca