LAIS CARDOSO - PSOL - PREFEITO

om fluxo demorado, frota sucateada, falta de
segurança, educação precarizada, saúde pública em franca decadência e o funcionalismo
público desrespeitado e com atraso no pagamento de seus salários.
A luta pela emancipação do povo vai muito além dos limites da cidade, mas a eleição para a
prefeitura abre uma janela de oportunidade.

Se é verdade que a prefeitura não pode solucionar todos os problemas isoladamente, é
também verdade que ela pode melhorar a vida das pessoas, avançar na construção de uma
cidade acolhedora, segura e democrática. É tempo de ousadia. É tempo de mudança.

Cachoeirinha precisa de políticas públicas produzidas com intensa participação da
sociedade, a partir dos interesses e necessidades da sua população de baixa renda, da
juventude, das mulheres, que defendam os direitos fundamentais desta cidadania,
particularmente na saúde, na educação, no transporte coletivo e na segurança.

É preciso criar e valorizar os recursos e infraestruturas públicas, garantir políticas de
assistência social qualificadas, saúde, educação, moradia, transporte e lazer de qualidade
para todos e não somente para quem tem condições de pagar.

O grupo político que governa a cidade transformou a prefeitura em um gigantesco aparato
burocrático repleto de omissões. Os políticos que fazem parte deste pacto de
governabilidade sacrificam os direitos do povo, mas garantem os seus privilégios e colocam
seus interesses privados acima do interesse público.

A apropriação da cidade pelo seu povo só ocorrerá se os movimentos sociais e as
organizações populares unirem-se para derrubar as barreiras da burocracia e da arrogância
que distanciam o cidadão comum dos governos eleitos.
Juntos nós podemos mudar essa realidade.

As eleições municipais colocam, mais uma vez, o debate sobre a urgência de mudanças
estruturais na nossa cidade.
Assim, construir um modelo político onde a justiça prevaleça a partir de uma organização
democrática da maioria, passa por elaborar sobre que tipo de cidade queremos.

Apontamos as medidas emergenciais e trabalharemos com o objetivo estratégico de
garantir os direitos sociais e humanos através de políticas públicas com controle social e
transparência, além de exigir que os governos estadual e federal repassem os recursos que
de direito são da cidade.

É tempo de superar obstáculos e construir novos caminhos. A eleição municipal de 2016
abre uma janela de oportunidades para enfrentarmos este desafio, para que possamos
colocar Cachoeirinha na vanguarda da construção das mudanças que precisamos.


GESTÃO DEMOCRÁTICA, GOVERNO DO POVO

Temos o desafio de construir uma democracia real em Cachoeirinha, onde o governo escute
a cidadania e subordine a ela as grandes decisões que impactam a vida urbana, sem
distribuir regalias a amigos e sem aparelhar a prefeitura com interesses político-partidários,
personalistas e eleitoreiros.

Para esta profunda mudança é fundamental a auto-organização da cidadania. A partir dos
bairros e dos locais de trabalho, de estudo, de cultura e lazer é possível garantir que as
pessoas sejam protagonistas da mudança.

Já vemos a proliferação de redes e grupos locais que se articulam para garantir que suas
vozes sejam ouvidas, Por isso é necessário um governo que some a competência na
gestão pública à capacidade de envolver a juventude, os trabalhadores, as mulheres, os
negros, os idosos, os sem-teto, as pessoas com deficiência e a população LGBT na
construção, execução e fiscalização das políticas públicas.

É preciso movimentar a cidadania que está na iniciativa privada, nas entidades de classe,
nos movimentos populares, no funcionalismo público concursado, na cena cultural e na
universidade. Valorizar e estabelecer com os sindicatos, associações e ONGs populares
uma relação de construção coletiva do presente e do futuro da cidade.

Apresentamos algumas propostas para a discussão nesta construção programática:

• Gestão democrática começa com os gestores. A administração pública costuma
sofrer com o “aparelhamento” partidário, responsável pela ocupação de cargos importantes
por pessoas que não têm condições técnicas e, às vezes, nem éticas para tal. Alguns
postos de alto escalão precisam ser preenchidos pelo critério de confiança dos eleitos, mas
para os demais cargos devem ser realizados concursos internos que levem em
consideração o conhecimento técnico ou equivalente de nível superior na área de atuação,
experiência na função e eleição para avaliar a liderança do servidor.
• Plataforma de participação popular. Propomos o desenvolvimento de uma
plataforma de internet na qual qualquer cidadão possa apresentar uma proposta. Se tiver
apoio de 2% do eleitorado da cidade, a ideia será submetida a plebiscito e, se aprovada,
será encampada pelo governo.
• Prefeito no bairro. Uma vez por mês o prefeito e todo o secretariado estarão nos
bairros para ouvir a população. O diálogo direto do governo com a cidadania permitirá que
sejam adotadas de forma mais ágil as providências necessárias em relação aos problemas
da cidade.

• Criação do Orçamento Cidadão. É preciso o Orçamento Cidadão para que a
população discuta o conjunto do orçamento, a política fiscal e tributária, e não só um
pequeno percentual dos investimentos. É também fundamental que a prefeitura respeite e
cumpra rigorosamente as deliberações, que debata os problemas estruturais das contas do
município.
• Fortalecimento das Conferências e Conselhos Municipais. Uma das principais
conquistas da redemocratização no Brasil foi a criação das conferências e conselhos como
mecanismos de controle social. Ocorre que os sucessivos governos vêm esvaziando a
importância dessas instâncias e desrespeitando suas decisões. Isto sem falar
aparelhamento de algumas delas. Um governo popular deve estabelecer uma dinâmica
antiburocrática e de respeito aos conselhos e conferências e precisa cumprir rigorosamente
suas determinações.
• Congresso da Cidade. É necessário construir um espaço mais amplo de discussão
sobre a Cachoeirinha que queremos e a Cachoeirinha do futuro, onde sejam estabelecidos
objetivos de médio e longo prazo para a superação dos problemas mais graves da cidade,
bem como o desenvolvimento pleno de suas potencialidades e vocações.
• Editais de licitação para compras de produtos e serviços devem estabelecer
condições para estimular a participação de empresas locais de pequeno porte.


REVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA

O encolhimento do Estado e a redução e desvalorização do quadro de funcionários de
carreira têm provocado descontrole, corrupção e má prestação de serviços públicos. A
gestão é centralizada, distante da realidade da comunidade, e pouco democrática. O
prefeito e os secretários tomam decisões monocráticas, que desconsideram a vontade da
população e o saber acumulado pelos municipários.

Apresentamos algumas propostas para a discussão nesta construção programática:

• Transitar para um novo modelo de administração pública.
• Eficiência, modernização e desburocratização. A cidade tem que funcionar bem
todos os dias e os serviços têm que ter qualidade. Um governo popular deve utilizar os
recursos tecnológicos disponíveis e desenvolver sistemas que confiram maior eficiência
administrativa e facilitem os mecanismos de consulta e controle social sobre os serviços e
as contas da Prefeitura e agilizem os processos.
• Transparência: paredes de vidro. Um governo popular deve dar total publicidade a
seus atos e estimular o controle social na execução das obras, nas assinaturas de contratos
e nas prestações de contas.
• Compras públicas sustentáveis. A prefeitura deve agir de modo responsável,
adquirir somente o necessário e buscar soluções inteligentes e criativas, com vistas à
economia de dinheiro público. Deve ainda criar novos mercados para produtos sustentáveis,
com o estabelecimento de requisitos ambientais nas licitações, incluindo desde padrões de
emissões de efluentes e eficiência energética até o uso de materiais reciclados na
produção.
• Criar o serviço telefônico 156. Dar ao serviço de atendimento telefônico à
população pelo número 156, que recebe, examina e encaminha as reclamações, sugestões,
elogios, denúncias e solicitações de informações, um novo status como canal de
comunicação da prefeitura com o cidadão. O sistema deve ser modernizado, com o
desenvolvimento de um aplicativo para telefonia móvel, para oferecer respostas mais
rápidas às demandas e se transformar em instrumento efetivo de participação, exercício de
cidadania, controle social e qualificação da gestão pública.
• Modernizar o Arquivo Público Municipal é essencial para facilitar o acesso da
população aos documentos oficiais e garantir o cumprimento das leis de Responsabilidade
Fiscal (lei complementar 101/2000), da Transparência (lei complementar 131/2009) e de
Acesso à Informação (lei nº 12.527, de 2011).

FIM DOS PRIVILÉGIOS E COMBATE À CORRUPÇÃO

O melhor governo é aquele que se apoia na inteligência e na mobilização da cidade, de
seus servidores, estudiosos, ativistas sociais e do povo em geral.
Nosso programa parte do princípio de que os mandatos não são de propriedade individual
dos eleitos, mas uma síntese de vontades, propostas e engajamentos comuns. Devem,
portanto, ser tratados com uma expressão coletiva, sem que nunca se sobreponham
interesses privados de qualquer natureza, sejam empresariais, pessoais ou fisiológicos.
A estrutura administrativa pública não pode ser “loteada” entre os partidos que compõem as
coligações. O combate à corrupção passa pela ética e pela capacidade técnica dos agentes
públicos, mas depende, sobretudo, do controle e da fiscalização que os cidadãos exercem
sobre os governantes.

Mandato não pode ser sinônimo de enriquecimento, nem de carreira profissional.
Apresentamos algumas propostas para a discussão nesta construção programática:

• Combate sem tréguas à corrupção. É preciso fortalecer a Controladoria Geral do
Município, dar transparência e publicidade às auditorias e estimular a criação de um comitê
cidadão de especialistas independentes que acompanhe de perto este trabalho de controle
do uso do dinheiro público. Mecanismos como o Observatório Social, que acompanha
temas relacionados às licitações municipais, devem ser fortalecidos, com acesso garantido
a informações sobre orçamentos, compras públicas, contratos e serviços. Também
propomos a criação de comissões de servidores para fiscalização de contratos e serviços e
a instituição de mecanismos de delação anônima para casos de corrupção na prefeitura.
• Prestação de contas dos governantes. O prefeito, a vice, os secretários e
todos os detentores de cargos em comissão deverão publicar anualmente a evolução do
seu patrimônio pessoal.
• Combater os privilégios. Os salários do prefeito, do vice e dos secretários devem
ser compatíveis com a realidade dos servidores de carreira e qualquer reajuste deve estar
vinculado aos índices concedidos aos municipários.
• Corte de 50% do CCs e valorização dos servidores de carreira. O funcionalismo
de carreira tem direito a salários dignos e condições de trabalho adequadas. O setor público
não é feudo dos partidos nem instrumento de barganha política. Por isto, propomos o corte
de 70% dos cargos de confiança, para que o conhecimento técnico e empírico dos
servidores de carreira qualifique os serviços prestados pela prefeitura.

• Redução de gastos. O pagamento de diárias e o uso de carros oficiais, entre outras
ações configuram privilégios para os governantes, devem ser limitados ao estritamente
necessário para o cumprimento de suas funções.
• Distribuição mais equânime das verbas publicitárias entre os meios de
comunicação, com direcionamento para campanhas de informação e conscientização sobre
saúde pública, educação, trânsito, participação popular e combate ao preconceito, entre
outros temas de interesse social, além do estímulo à formação de comunicadores
comunitários com base no jornalismo crítico.

FINANÇAS MUNICIPAIS: NÃO PARALISAR DIANTE DE CRISES

É verdade que a crise econômica afeta as finanças da Prefeitura de Cachoeirinha, assim
como prejudica todos os outros municípios do país, os governos estaduais e o governo
federal.

O orçamento da prefeitura deve expressar uma visão política sobre a destinação e as
origens dos recursos públicos e, consequentemente, sobre a distribuição social de parte da
riqueza gerada na cidade.

Acreditamos que é possível melhorar as receitas, no mínimo com maior fiscalização para
que as leis sejam efetivamente cumpridas, e também aumentar a eficiência dos gastos, com
o combate à corrupção e ao desperdício.

• Auditoria da dívida e dos contratos duvidosos para verificar a legalidade, a
necessidade e a real extensão dos compromissos firmados pela prefeitura.
• Discussão democrática do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) com real participação popular e respeito às decisões tomadas pelo
povo.

SAÚDE NÃO TEM PREÇO

A lei do arcabouço fiscal (teto de gastos) aprovada pelo congresso nacional, pode levar o
sistema ao colapso. Nos últimos anos milhares de pessoas deixaram de ter planos de
saúde devido ao desemprego e à carestia. É nos SUS que elas encontrarão – ou não –
acolhida no momento de doença.

Em Cachoeirinha, a rede pública conta com diversos gargalos que um governo popular
precisa enfrentar, além de incrementar a luta pelo aumento dos repasses dos governos
federal e estadual.

A atenção primária à saúde (os postos de saúde) é, em todos os discursos eleitorais,
tratada como a prioridade dos candidatos. Ela é, sem dúvidas, a base do Sistema Único de
Saúde, já que são os profissionais dos postos que estabelecem vínculos de longa duração
com os usuários e organizam o atendimento nas diversas áreas e especialidades da saúde.
Sem atenção primária não há como acessar os outros níveis do sistema, como consultas
especializadas e cirurgias.

A incapacidade das gestões em garantir o acesso real da população à prevenção e aos
cuidados básicos está diretamente associada a várias situações, entre as quais a expansão
não qualificada do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Junto dos problemas da
atenção primária vêm as questões da atenção farmacêutica. Ano após ano ocorrem crises
de oferta de medicamentos, geralmente por falta, mas também por problemas de gestão.
A população de Cachoeirinha, somente nos últimos dois anos, já ficou sem medicações
para hipertensão, diabete e colesterol alto. Faltaram até mesmo alguns antibióticos básicos
e vacinas. Isto também ocorre com serviços de fisioterapia e reabilitação. As dificuldades de
custeio tornam difícil mudar essa situação de uma hora para outra, mas é possível buscar
preferencialmente convênios com estruturas estatais, como as universidades federais.
A atenção secundária não teve grande evolução nos últimos anos e é muito difícil ser
atendido por especialistas em Cachoeirinha. Às vezes leva tanto tempo para o usuário do
SUS chegar ao especialista que ele simplesmente desiste, quando não é internado ou
morre antes. Temos que buscar verbas federais que existem especificamente para a
construção de UPAS.

Negros, mulheres, pessoas em situação de rua e LGBT têm pouca atenção em suas
necessidades específicas.

Portanto, é necessário que a mudança em Cachoeirinha passe pela ressignificação do
papel do governo e da máquina pública municipal e pela quebra do atual modo de operação
desconectado da cidade. O combate a esse modelo perverso, praticado pela própria
Secretaria Municipal de Saúde, deve possibilitar que as instâncias administrativas se tornem
espaço de democracia real para todos, munícipes e trabalhadores.

Apresentamos algumas propostas para o debate nesta construção programática:

• Convocação de uma conferência de saúde em 2027. As conferências devem
ocorrer anualmente e têm como objetivo fazer um diagnóstico da situação e definir diretrizes
para as políticas e programas de saúde no município. Diante da desconexão entre as
demandas da população e os Planos Municipais de Saúde na cidade, propomos convocar
microconferências por bairro ou região ao longo de 2027.
• Definir uma nova diretriz de atenção farmacêutica, com distribuição estratégica
de farmácias públicas municipais, e aprimorar o sistema de dispensação de medicamentos.
• Mais remédios com mais economia. É preciso garantir medicamentos nas
farmácias e postos de saúde, reforçar o controle dos estoques, aprimorar as instalações
para armazenamento e melhorar a capacitação do pessoal que trabalha na área. A
prefeitura pode comprar remédios mais baratos com licitações mais competitivas por meio
do consórcio da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (GRANPAL).
• Para trabalhar em defesa do SUS e por mais profissionais da saúde, é necessário
lutar pelo aumento dos repasses do Estado e da União para a saúde, inclusive por meio de
ações judiciais, se necessário. É preciso ampliar a cobertura do Programa Estratégia Saúde
da Família (ESF), mediante habilitação de equipes e expansão das residências para
especialistas, dentistas, enfermeiras, terapeutas ocupacionais, agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias, assistentes sociais, psicólogos, educadores físicos,
nutricionistas, técnicos de enfermagem, sanitaristas e demais profissionais da saúde, com
incentivo para os que atuam nos bairros mais distantes permaneçam nesses locais.
• Publicar os repasses do Estado e da União para permitir que o Conselho Municipal
de Saúde, os conselhos locais e a população tenham conhecimento sobre os ingressos e
atrasos no recebimento dos recursos, além de buscar a atualização dos valores repassados
para aquisição de medicamentos.
• Maior resolutividade nos postos de saúde com especialistas à distância. Reforçar o
serviço de teleatendimento pelo qual os médicos de saúde da família podem solicitar auxílio
de especialistas sobre solicitação de exames e encaminhamento de procedimentos. O
sistema reduz as filas e pode diminuir em até 70% a necessidade de um segundo
atendimento aos pacientes.
• População com acesso telefônico direto a profissionais de saúde por meio de
convênio com serviço de aconselhamento e informações gerais sobre saúde, que orienta a
tomada de decisão sobre autocuidados, necessidade de consulta médica e ida à unidade
básica de saúde ou emergência e ajuda a localizar o serviço médico apropriado mais
próximo.
• Saúde de qualidade significa construir uma gestão voltada à prevenção e ao
investimento na atenção primária e secundária para reduzir as superlotações nos
hospitais e nos pronto-atendimentos.
• Criar o programa “Melhor em Casa”, responsável pele serviço de atenção
domiciliar a pacientes que recebem alta hospitalar, mas necessitam de cuidados na
residência, especialmente os portadores de doenças crônicas.
• Garantia de acesso à política de saúde mental, Melhoria dos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS) regionalizados para atendimento de crianças e adolescentes,
tratamento do uso abusivo de álcool e drogas e prevenção de casos de depressão e
suicídio.
• Aumentar o número de Núcleos de Apoio às Equipes da Estratégia Saúde da
Família (NASF), compostos por especialistas em diversos campos p