DANI PORTELA - PT - DEPUTADO ESTADUAL

escência, e vivi a felicidade de proporcionar a diversas pessoas a
possibilidade da leitura e da escrita. Depois me formei historiadora e advogada popular, e
atuei durante muitos anos na defesa dos direitos das mulheres, da população negra, pessoas
com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.
Entrei para a vida política por acreditar que posso colaborar para transformações
sociais necessárias, em busca de um mundo mais justo e igualitário. E é isso que desejo para
o Recife: que nossa cidade se transforme numa cidade justa, igualitária, onde todas as
pessoas tenham o direito de ser escutadas e tenham pleno acesso aos direitos sociais
básicos. Acredito que esse não é um desejo só meu, afinal de contas, todo mundo quer ser
feliz e viver plenamente, não é?
Fui candidata a Governadora de Pernambuco em 2018 pelo PSOL, partido que
integro desde 2016, sendo a mulher com a maior votação nominal para o cargo, até aquela
eleição. Naquela campanha, fiquei conhecida como a “Mulher da Flor” e tenho muito
orgulho desse codinome porque toda flor carrega uma semente e eu espero poder espalhar
muitas sementes de liberdade e esperança.
Fui a vereadora mais votada do Recife nas eleições de 2020. Na Câmara de
Vereadores, fui autora do projeto de resolução que criou a Comissão da Igualdade Racial e
Enfrentamento ao Racismo, da qual fui presidenta por dois anos. Entre as proposições
apresentadas por mim e aprovadas na Câmara, destaco a Lei Municipal nº 18.963/2021, que
dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Recife.
Enquanto vereadora, travei diversas confrontos em prol de políticas de igualdade racial na
Câmara Municipal, onde liderei a elaboração do PL de criação do Estatuto da Igualdade
Racial do Recife (que foi considerado inconstitucional na CLJ da Câmara, mesmo sendo
construído dentro de todos os parâmetros legais, a partir do Estatuto nacional, que é uma lei
federal desde 2010). Atuei fortemente pela implementação de cotas raciais nos concursos e
seleções públicas da Prefeitura, que já eram previstas na Lei Orgânica do município.
Protocolei o PL nº 56/2021, que regulamentava o inciso XXI, do artigo 63, da Lei Orgânica do
Município do Recife, para reservar à população da raça negra 20% (vinte por cento) das
vagas oferecidas para provimento de cargos na estrutura da Administração Pública do
Município do Recife. Esse PL foi também rejeitado na Câmara Municipal, sendo considerado
inconstitucional. Entretanto, não paramos a luta, seguimos pressionando o prefeito e em
dezembro de 2023 foi sancionada a Lei nº 19.181, que estabelece que “ficam reservadas aos
negros (pretos e pardos) e indígenas 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos efetivos”.
Hoje sou Deputada Estadual, eleita com mais de 38 mil votos, e na Assembleia
Legislativa presido a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e
integro as Comissões de Direitos da Mulher e de Educação e Cultura. Desde a vereança,
tenho minha atuação parlamentar definida a partir de uma identidade popular, antirracista,
feminista, anti-LGBTfóbica, anticapacitista e anticapitalista. A atuação de nossa Mandata é
sempre pautada no respeito a todas as pessoas, com suas identidades, suas crenças, seus
sonhos e suas demandas por acesso a direitos.
O Recife nunca teve uma prefeita mulher, em toda a sua história de mais de quatro
séculos. Quero ser a primeira prefeita de nossa cidade, porque acredito que um Recife
melhor para todos é possível. Quero ver nossa cidade sair desse lugar de uma das campeãs
em desigualdades no país e se tornar um lugar de justiça e igualdade, com oportunidades
para todas as pessoas.
PARA CONSTRUIR UM RECIFE COM A CARA DA GENTE
Este Programa de Governo é fruto de um extenso e intenso processo de diálogo com
a população recifense. Nesse processo, participaram pessoas oriundas de 80 dos 94 bairros
da cidade, de todas as 6 Regiões Político Administrativas (RPAs) do Recife. Ao longo dos 18
encontros realizados, tivemos a participação de cerca de 1.500 pessoas, que trouxeram mais
de 600 propostas para construirmos o Recife com a Cara da Gente, totalizando 56 horas de
escutas democráticas e participativas.
Nesses vários diálogos que fizemos com a população, reafirmou-se para nós a
necessidade de construir para o Recife um projeto político cujo foco central seja assegurar o
acesso a direitos e a redução das desigualdades. Estamos nos propondo a construir e
implementar um projeto de cidade que tenha como objetivo melhorar a vida das pessoas. O
que queremos é resolver os problemas do Recife real, que não aparecem no instagram.
O Recife tem hoje uma população de quase 1,5 milhão de habitantes, sendo a nona
cidade mais populosa do Brasil e a terceira do Nordeste. Mais de 54% dessa população é
composta por mulheres e cerca de 61% dos recifenses são negros e negras. O Recife real,
sem filtro, é a 2ª capital mais desigual do Brasil e é também a segunda capital com a maior
quantidade de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, com 11,2%. Nossa capital tem a
segunda maior taxa de desocupação do país, com 15% da população desempregada1. O
1
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/desemprego-de-mulheres-e-negros-termina-2023
-acima-da-media-nacional / https://sidra.ibge.gov.br/home/pnadct/pernambuco
Recife da informalidade, do desemprego, da falta de acesso a direitos trabalhistas, não é o
Recife que queremos.
A economia do Recife está ancorada no setor terciário, com destaque para as
atividades de comércio, serviços, turismo e logística. É o principal centro comercial do
estado e oferta uma ampla gama de serviços para a população de toda a região Nordeste do
Brasil. A atividade turística na cidade é forte, com destaque para o turismo histórico e
praiano. Temos em Recife o Porto Digital, um dos mais importantes centros de tecnologia do
Brasil, que se consolidou como uma referência na produção de softwares. O setor
secundário tem uma participação muito pequena, especialmente porque as unidades fabris
estão na Região Metropolitana. Destacam-se as fábricas de artigos químicos, navais,
automobilísticos, farmacêuticos e alimentícios. Já o setor primário, é praticamente
inexistente na cidade. Há uma pequena produção agrícola voltada para o abastecimento
doméstico.
Sendo Recife uma cidade mercantil, é com tristeza que vemos o abandono do centro
comercial do Recife. Sucessivas gestões municipais têm tratado o centro com descaso, sem
investimentos que permitam manter o comércio em funcionamento. A sujeira, os prédios
abandonados e a insegurança generalizada afastam ainda mais a população da área central
da cidade.
A cultura de Recife é uma das mais diversas do Brasil e a música é uma de suas
principais expressões, como o movimento manguebeat, famoso em todo o mundo.
Manifestações como maracatu, coco de roda, ciranda, quadrilhas juninas, afoxé e frevo são
elementos fundamentais de nossa identidade cultural. O Carnaval, maior evento festivo de
Recife, atrai a cada ano milhares de turistas do Brasil e do mundo. A cidade possui ainda um
rico artesanato tipicamente nordestino e uma culinária muito diversa. É preciso avançar em
políticas culturais que garantam maior acesso a recursos para os fazedores de cultura
popular, para reduzir as enormes desigualdades vivenciadas hoje nessa área. Valorização da
Cultura passa por um modelo de gestão que não precarize a atuação dos vários segmentos
culturais e que garanta sua manutenção ao longo de todo o ano.
Para enfrentar as desigualdades de raça, gênero e classe que afetam a população
mais pobre e vulnerabilizada do Recife, as políticas a serem implementadas devem ter
caráter transversal, integrando o conjunto das secretarias e órgãos de gestão. É preciso
assegurar a necessária presença de mulheres e de pessoas negras no primeiro escalão, para
além dos órgãos específicos de mulheres e de promoção da igualdade racial. Para isso,
assumimos o compromisso de estabelecer um secretariado com paridade de gênero e de
raça.
A descontinuidade nas políticas públicas é também um grave problema no modo de
governar normalmente adotado nas cidades. Nesse sentido, nos comprometemos a dar
continuidade aquilo que vem sendo exitoso, corrigindo o que não é eficiente e criando e
implementando as medidas que são necessárias, mas ainda não estão estabelecidas.
Para enfrentar as desigualdades de raça, é fundamental o enfrentamento à
vulnerabilização e à violência contra a juventude negra, considerando que se trata de um
problema estrutural, com dimensões sociais, culturais, econômicas e políticas que impactam
a população como um todo.
As mulheres são os pilares das famílias negras, pois garantem a sua manutenção; as
mulheres negras são também o segmento mais vulnerável da nossa sociedade. Todas as
políticas públicas deverão incluir ações dirigidas especialmente a esse segmento.
A transversalidade de todas as políticas públicas voltadas para as mulheres e para a
população negra é de fundamental importância, assim como a criação ou fortalecimento de
estruturas permanentes que coordenarão a implementação dessas políticas. Para dar
consequência a essa afirmação, assumimos o compromisso de criar uma Secretaria
Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de fortalecer a Secretaria Municipal de
Políticas para Mulheres.
SAÚDE
Recife é a sexta pior capital do Brasil em termos de qualidade dos serviços públicos
oferecidos à população, com a saúde sendo identificada como o principal problema. De
acordo com a Pesquisa de Qualidade dos Serviços Públicos: Capitais Brasileiras, em todos os
aspectos avaliados sobre o sistema municipal de saúde, a resposta foi de insatisfação. Entre
os pontos criticados estão: a falta de medicamentos, a pouca disponibilidade de médicos, o
longo tempo de espera para consultas e exames, o número insuficiente de hospitais
municipais, a falta de higiene e a baixa qualidade da infraestrutura das unidades de saúde.
O modelo de contrato de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS) para
administrar as UPINHAs em Recife tem sido alvo de críticas. As principais queixas são a falta
de transparência e a forma inadequada como os relatórios de prestação de contas são
produzidos, o que dificulta o controle social. Outro ponto criticado é a baixa qualidade dos
serviços prestados, devido à ausência de padrões e à variação na qualidade entre as
UPINHAs geridas pelas OSS. Além disso, a contratação de OSS para a gestão das UPINHAs
representa a privatização do sistema de saúde no município, transformando a saúde em
uma mercadoria nas mãos da iniciativa privada, que visa o lucro, muitas vezes à custa de um
serviço ruim e da precarização das relações de trabalho.
A Prefeitura anunciou um aumento no número de equipes de saúde da família, mas a
estrutura dos postos não acompanhou esse crescimento. Do mesmo modo, os dados do
Relatório Anual de Gestão (RAG) - 2020 a 2023, apontam uma redução de 11% no número
de equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) entre os anos de 2020 e 2023.
Portanto, é evidente que há um descompasso entre o quantitativo das equipes de saúde e a
infraestrutura disponível para atender a população. Em paralelo, Recife atualmente enfrenta
um grave problema de cobertura insuficiente de postos de saúde, com áreas inteiras de
bairros e comunidades que se encontram descobertas. A falta de acesso aos serviços básicos
de saúde leva muitas pessoas a não receberem atendimento adequado quando precisam,
simplesmente por não pertencerem à área de abrangência de um determinado posto. Essa
situação força os usuários a se deslocarem por grandes distâncias ou, ainda, a esperarem até
que suas condições de saúde estejam agravadas para, enfim, poderem procurar
atendimento em unidades de pronto atendimento (UPAs), onde muitas vezes são apenas
estabilizados e liberados sem uma solução definitiva para seus problemas.
Esta situação compromete gravemente o princípio de acesso universal e integral à
saúde estabelecido pelo SUS. Sabe-se que a pandemia de COVID-19 exacerbou as
desigualdades já existentes, especialmente no que diz respeito à atenção básica. A redução
da prioridade à atenção primária durante a crise sanitária revelou uma falsa ampliação da
cobertura através de parcerias público-privadas (PPPs), que, ao invés de fortalecerem o
sistema, acabaram por receber recursos para lucro privado às custas da negligência de
serviços essenciais.
Além disto, a fragmentação das políticas de saúde se reflete na falta de diálogo entre
a atenção básica e a vigilância em saúde, resultando em monitoramento deficiente e
coberturas vacinais aquém do necessário. Essa desconexão não só compromete a resposta a
emergências de saúde pública, como também deixa ainda mais vulneráveis grupos
historicamente marginalizados, como indígenas, ribeirinhos e populações negras, diante dos
impactos crescentes da crise climática. Para resolver esses problemas complexos, é urgente
uma reavaliação das prioridades de investimento, com ênfase na integração efetiva das
políticas de saúde pública, visando garantir o acesso equitativo e eficaz aos serviços
essenciais para toda a população recifense.
PROPOSTAS:
1. Assegurar cobertura territorial completa no Recife, garantindo que as pessoas
possam acessar postos de saúde próximos às suas residências, independentemente
da situação de ocupação da moradia.
2. Diminuir o tempo de espera nos serviços de saúde, melhorar a distribuição de
medicamentos pela rede municipal e facilitar o acesso a especialidades médicas,
inclusive em situações de urgência.
3. Desenvolver uma política pública que integre as áreas de Educação e Saúde, focando
na promoção da saúde preventiva, incluindo mapeamento das necessidades de
saúde específicas da população, melhoria da qualidade e quantidade da merenda
escolar, e garantia de acesso rápido a laudos para Transtorno do Espectro Autista
(TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras
particularidades que demandem suporte especializado para crianças e adolescentes.
4. Fortalecer as equipes de Atenção Básica (AB), proporcionando estrutura adequada,
valorização dos profissionais e suporte administrativo necessário.
5. Efetivar a Política de Saúde Integral da População Negra, para garantir equidade no
acesso e na qualidade do atendimento, prevenindo e enfrentando as manifestações
de racismo institucional no âmbito dos serviços de saúde.
6. Capacitar profissionais de saúde para o atendimento às mulheres vítimas de
violência sexual e/ou doméstica nas unidades de saúde e implantar a notificação
compulsória, assegurando que os dados sejam registrados para o acompanhamento
e o monitoramento pelos municípios.
7. Fortalecer a implantação do atendimento ao aborto legal nos hospitais municipais,
incluindo a formação dos profissionais e ampliando a assistência humanizada e de
qualidade para os casos de aborto inseguro
8. Incluir os temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e
educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social
na saúde.
9. Assegurar a inclusão e o preenchimento pelos profissionais dos quesitos identidade
de gênero e orientação sexual nos prontuários clínicos e nos demais documentos de
identificação e notificação do SUS.
EDUCAÇÃO
A Prefeitura não tem cumprido com sua responsabilidade de garantir o direito à
educação pública de qualidade para crianças e adolescentes, sobretudo em relação à
educação infantil. Em maio de 2024, a fila de espera era de 4.709 crianças para creches, mas
o diálogo com muitas mães e pais aponta que essa realidade é ainda mais alarmante.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco do final de 2023,
apontou que no Recife apenas 24% das crianças em idade para creche estavam
matriculadas. Número muito abaixo da meta do Plano Municipal de Educação de alcançar
até 2025 o percentual de 70% de crianças de até 3 anos matriculadas. No caso da pré-escola,
a meta definida no Plano Municipal de Educação era de universalizar seu acesso até 2016.
Entretanto, em 2023 essa cobertura ainda era de cerca de 85%.
As escolas do Recife, além de terem graves problemas de infraestrutura, também
sofrem com a insuficiência de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e de Agentes de
Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs), o que tem gerado sobrecarrega e
compromete a qualidade do atendimento. Outro problema é o não cumprimento da Política
Pública de Educação Especial Inclusiva, pois as escolas têm atuado com um número de
crianças maior do que o permitido por profissional na legislação vigente. Em muitos casos,
os alunos têm sido colocados em “rodízios” devido à falta de AADEEs, ou seja, há um
número de alunos que não frequenta a escola diariamente.
É necessário também mudar a forma como a Prefeitura trata os servidores da
educação. O piso salarial foi aplicado apenas em 2024, após quatro anos de reajustes
inadequados. Além disso, a gestão municipal faz uso excessivo de contratos temporários. No
caso dos AADEEs, por exemplo, temos 441 contratados temporários, frente a 255 efetivos.
A gestão também tem optado por parcerias com creches conveniadas e fundações
privadas, ao invés de expandir a rede pública e utilizar os recursos humanos da rede
municipal e parcerias com universidades locais. Esse formato transfere recursos da educação
pública para o setor privado e apresenta problemas de estrutura e política pedagógica.
A educação oferecida pela gestão atual está longe daquela que o Recife precisa.
Nosso objetivo e prioridade é proporcionar uma educação libertadora e transformadora,
para criarmos as bases de um futuro em que a nossa cidade seja menos desigual.
PROPOSTAS:
1. Ampliar o número de vagas em creches (rede própria) e na pré-escola até a
universalização da oferta de vagas em toda a Educação Infantil e, após atingir a
universalização de vagas, promover a substituição progressiva das vagas em creches
conveniadas por creches próprias da Prefeitura.
2. Ampliar o número de profissionais AADEE e ADI, através de concurso público, até
atender toda a demanda da rede municipal, além de promover a nomeação dos
profissionais no cadastro de reserva do último concurso para professor e realizar
novo concurso até o suprimento de todos os cargos vagos da rede municipal.
3. Realizar adequação da estrutura física das creches municipais e das escolas,
considerando todas as necessidades físicas e pedagógicas desses equipamentos, em
diálogo com os profissionais e pais de alunos das unidades.
4. Estabelecer um trabalho coordenado entre as Secretarias de Educação e de Saúde do
município, para o atendimento dos alunos, especialmente com relação a programas
de saúde bucal nas escolas e atendimento de crianças neuroatípicas, garantindo
maior agilidade no diagnóstico das mesmas.
5. Corrigir a defasagem salarial dos profissionais de ensino e promover a reestruturação
da carreira, com estímulo à formação continuada.
6. Efetivar o cumprimento da lei que estabelece presença de assistentes sociais e
psicólogos nas escolas.
7. Criar uma Rede de Proteção para as mães das crianças atendidas em creche, com
ca