ANDRÉ FERREIRA - PL - DEPUTADO ESTADUAL
ANDRÉ FERREIRA é candidato(a) a Deputado Estadual pelo PL em Pernambuco (PE) nas Eleições 2026.
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ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Cargo Atual: DEPUTADO ESTADUAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 22222
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Em Exercício
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 10/12/1972
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- PE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.689.145,77
(2018)
R$ 2.865.184,77
(2022)
R$ 2.539.007,53
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.932.430,09
Gastos de mandato
41,9%
Presença em sessões
55
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
6,60
Nota
145º
da Câmara dos Deputados (de 462)
6º
do estado (PE, de 24)
86,36%
Fidelidade partidária
27,17%
Alinhamento ao governo
4
Proposições de autoria
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Estadual em 2026 (PE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO ESTADUAL
PL | UF: PE
Votação Obtida: 118.868 votos (ELEITO POR QP)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: PE
Votação Obtida: 273.267 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSC | UF: PE
Votação Obtida: 175.834 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | Apartamento 601 do Edf. Jardins de Casa Forte | R$ 906.829,71 |
| 2026 | Apartamento | 01 APARTAMENTO NO BAIRRO DE CASA FORTE | R$ 906.829,71 |
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO LOCALIZADO NO EMPREENDIMENTO LE PARC BOA VIAGEM, TORRE CHARMANT SUD, 601, BOA VIAGEM, RECIFE/PE | R$ 602.171,45 |
| 2022 | Apartamento | Ap 801 do Edf. Maria Teresa Coelho | R$ 509.250,00 |
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO 801 EDF. MARIA TERESA COELHO, AV. BEIRA RIO, 334, ILHA DO RETIRO, RECIFE/PE | R$ 509.250,00 |
| 2026 | Outros bens imóveis | COTAS EMPREENDIMENTO NO CONDOMÍNIO EM MURO ALTO | R$ 300.000,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | COTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL | R$ 290.800,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | SÓCIO EMPRESA AGROPECUÁRIA | R$ 280.000,00 |
| 2022 | Apartamento | Apartamento 306 tipo flat localizado na Vila Hipica Flat e Club, Lote A da Fazenda Alegria em Gravatá-PE | R$ 279.762,36 |
| 2018 | Apartamento | FLAT LOCALIZADO NA VILA HIPICA FLAT E CLUB, NO LOTE A DA FAZENDA ALEGRIA, MUNICIPIO DE GRAVATA/PE | R$ 279.762,36 |
| 2026 | Outros bens imóveis | FAZENDA NO MUNICÍPIO DE AMARAJI | R$ 279.762,30 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO VOLVO ANO 2025 | R$ 219.950,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO VOLVO ANO 2021 | R$ 213.665,52 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Volvo cx40 2021 | R$ 213.665,52 |
| 2022 | Apartamento | Flat 502 Edf. Studio Portal dos Arrecifes, Rua dos Navegantes, 2083 | R$ 201.000,00 |
| 2022 | Apartamento | Apartamento no Edificio Porto Paraiso, 13 andar | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Apartamento | APARTAMENTO NO EDF PORTO PARAISO, 13 ANDAR, ADQUIRIDO EM 03/03/2016 DO SR. SEVERINO JOSE DE SOUZA JUNIOR, CPF 962.312.034-68 E GRECY KELY MARIA SILVA DE SOUZA, CPF 036.957.164-95 | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB SANTANDER | R$ 106.481,19 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | Contas a receber com a mãe Iranete Ferreira Rodrigues CPF 194604494-68 | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | BB | R$ 79.345,65 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio Santander Contrato 30055768 Grupo 489 Cota 111 | R$ 68.592,93 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio Santander Grupo 550 Cota 0958 | R$ 60.589,99 |
| 2026 | Casa | 1/4 CASA EM SERRAMBI | R$ 48.000,00 |
| 2018 | Casa | 1/4 DA CASA LOCALIZADA NA QUADRA D3, NOS LOTE 02 E 03, PRAIA DE SERRAMBI IPOJUCA/PE | R$ 48.000,00 |
| 2022 | Casa | 1/4 da Casa localizada na quadra D3, nos lotes 02 e 03 da Praia de Serrambi Ipojuca-PE | R$ 48.000,00 |
| 2022 | Outras participações societárias | Quotas para construção de residencial no Plage Premiere Residence SPE LTDA | R$ 29.691,84 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA-CORRENTE SANTANDER | R$ 18.660,72 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 50% DAS COTAS DA EMPRESA A F AGROPECUARIA LTDA EPP | R$ 15.000,00 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO SANTANDER | R$ 11.494,26 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio residencial bradesco grupo 783 cota 0147 | R$ 6.291,31 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio residencial bradesco grupo 783 cota 213 | R$ 6.291,31 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio residencial bradesco grupo 783 0246 | R$ 6.291,31 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio residencial bradesco grupo 782 cota 198 | R$ 6.291,31 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio residencial bradesco grupo 782 cota 298 | R$ 6.290,38 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio Bradesco Residencial Grupo 782 Cota 0020 | R$ 6.290,38 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio residencial bradesco grupo 783 cota 0349 | R$ 6.290,38 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consorcio residencial bradesco grupo 782 cota 326 | R$ 6.290,38 |
| 2018 | Caderneta de poupança | POUPANÇA SANTANDER | R$ 4.806,98 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Santander | R$ 4.224,72 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | Titulo de capitalização Santander | R$ 3.449,10 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB DI | R$ 2.975,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB DI | R$ 1.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.689.145,77 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.865.184,77 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 2.539.007,53 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 10 | R$ 58.849,23 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 70 | R$ 58.491,28 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 165 | R$ 47.748,02 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 21.075,00 |
| Telefonia 2026 | 19 | R$ 7.524,37 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 23 | R$ 203.908,49 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 20 | R$ 108.075,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 126 | R$ 104.987,07 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 257 | R$ 80.442,07 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 68 | R$ 42.992,87 |
| Telefonia 2025 | 31 | R$ 7.652,91 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 3 | R$ 3.746,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 20 | R$ 187.376,10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 24 | R$ 148.343,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 122 | R$ 101.421,33 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 130 | R$ 92.264,43 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 257 | R$ 72.959,48 |
| Telefonia 2024 | 28 | R$ 6.332,80 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 2 | R$ 2.984,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 1 | R$ 2.243,96 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 13 | R$ 2.034,73 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 20 | R$ 233.728,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 33 | R$ 138.930,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 127 | R$ 97.109,30 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 265 | R$ 69.897,58 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 82 | R$ 63.531,28 |
| Telefonia 2023 | 35 | R$ 6.762,72 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 18 | R$ 2.254,16 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 23 | R$ 124.451,71 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 126 | R$ 113.193,85 |
| Serviços postais 2022 | 40 | R$ 60.534,10 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 176 | R$ 55.438,22 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 12 | R$ 48.138,35 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 49 | R$ 45.443,18 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 10 | R$ 20.000,00 |
| Telefonia 2022 | 33 | R$ 8.364,98 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 5 | R$ 5.955,66 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 2 | R$ 4.613,08 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 1 | R$ 1.504,69 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 6 | R$ 826,40 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 29 | R$ 133.032,84 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 19 | R$ 117.315,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 189 | R$ 105.218,90 |
| Serviços postais 2021 | 63 | R$ 41.403,87 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 150 | R$ 41.185,34 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 10 | R$ 23.000,00 |
| Telefonia 2021 | 33 | R$ 6.527,20 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 10 | R$ 1.477,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 5 | R$ 790,75 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 2 | R$ 349,79 |
| Total geral | R$ 2.932.430,09 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Prosper - Sociedade Civil De Profissionais Associados | 53 | R$ 669.000,00 |
| Tam | 595 | R$ 417.201,33 |
| Hpe Locadora De Veiculos Ltda | 45 | R$ 321.755,00 |
| Hpe Automotores Do Brasil Ltda | 30 | R$ 206.482,00 |
| Condominio Do Edificio Empresarial Ilha Do Leite | 196 | R$ 159.947,00 |
| Ida Kitover | 49 | R$ 122.834,85 |
| Almeida Comercio De Derivados De Petroleo Ltda | 62 | R$ 111.930,41 |
| Ramal | 160 | R$ 102.026,68 |
| Locserv Locadora De Veiculos Ltda | 27 | R$ 64.800,00 |
| Virginia De França Dantas | 46 | R$ 64.400,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 1.296.520,00 | 36,6% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 527.073,00 | 14,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 288.341,00 | 8,1% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 230.962,00 | 6,5% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 83.000,00 | 2,3% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 53.410,98 | 1,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 50.300,00 | 1,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 37.464,00 | 1,1% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 30.000,00 | 0,8% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 27.000,00 | 0,8% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 24.000,00 | 0,7% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 23.100,00 | 0,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 20.811,07 | 0,6% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 12.000,00 | 0,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 6.000,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 5.636,68 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 673,45 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 317.885,30 | 9,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 215.666,00 | 6,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 95.700,00 | 2,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 54.550,00 | 1,5% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 38.380,00 | 1,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 29.400,00 | 0,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 21.927,53 | 0,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 20.290,00 | 0,6% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 12.500,00 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 8.000,00 | 0,2% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 5.650,00 | 0,2% |
| Comícios 2018 | R$ 3.920,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 2.300,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.087,70 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.547.048,71 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Kcv Grafica E Editora Ltda | 42 | R$ 734.030,00 |
| Bruno Leite Pessoa De Andrande Grafica | 83 | R$ 462.870,00 |
| Mxm Grafica E Embalagens Ltda | 95 | R$ 399.768,30 |
| Wdt Grafica E Editora Ltda | 95 | R$ 217.258,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 21 | R$ 148.341,00 |
| Google Brasil Internet Ltda. | 6 | R$ 140.000,00 |
| Santa Maria Editora Eireli Epp | 13 | R$ 119.950,00 |
| Grupo Inove Produções E Eventos Ltda | 2 | R$ 99.000,00 |
| Signpro Sinalizações E Impressão Computadorizadas Eireli | 40 | R$ 90.510,00 |
| Jusceli Bezerra Da Silva Me | 4 | R$ 70.050,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 1.000.000,00 | 45,1% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 297.900,00 | 13,4% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 20.000,00 | 0,9% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 480.000,00 | 21,7% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 202.760,70 | 9,1% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 178.225,56 | 8,0% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 37.099,78 | 1,7% |
| Total geral | R$ 2.215.986,04 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 2 | R$ 1.000.000,00 |
| Direção Nacional | 2 | R$ 480.000,00 |
| Eleição 2018 Ricardo Teobaldo Cavalcanti | 1 | R$ 100.000,00 |
| Eleição 2018 Jose Mendonça Bezerra Filho | 1 | R$ 100.000,00 |
| Andre Ferreira Rodrigues | 6 | R$ 57.099,78 |
| Sergio Flavio De Avellar | 1 | R$ 42.000,00 |
| Alexandre Julio De Albuquerque Maranhao | 1 | R$ 35.000,00 |
| Lauro Cesar Vieira Filho | 1 | R$ 30.000,00 |
| Gonçalino Sanpaio Guedes Junior | 1 | R$ 30.000,00 |
| Cesar Antonio Dos Santos Barbosa | 2 | R$ 25.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/17 | PEC | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/50 | PEC | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1563 | PL | Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/2388 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1564 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/1203 | PL | Dispõe sobre a realização de exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras de causa genética gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/186 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/2030 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de alertas nos cardápios físicos ou digitais de alimentos prontos para consumo imediato que destaquem a presença de substâncias alergênicas nos respectivos produtos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/1556 | PL | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica. | Arquivada |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/134 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 2.333, de 30 de março de 2023, do Conselho Federal de Medicina, a qual “adota as normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde, contraindicando o uso com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.”. | Aguardando Parecer |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2021/3391 | PL | Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição, para o exercício da profissão, de automóveis ou de motocicletas por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e na aquisição de motocicletas, para o exercício da profissão, por mototaxistas | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/710 | PL | Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/1106 | PL | Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2020/2811 | PL | Institui o dia 17 de março como o Dia Nacional em Memória das Vitimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/154 | PL | Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6494 | PL | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4082 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda aos aposentados portadores de doenças graves que auferirem rendimentos de atividade. | NAO INFORMADO |
| 2019/2550 | PL | Determina que as equipes de Saúde da Família tenham em sua composição pelo menos um fisioterapeuta e um psicólogo | NAO INFORMADO |
| 2019/3065 | PL | Isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial. | NAO INFORMADO |
| 2019/2548 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre os requisitos para o exercício da profissão de Turismólogo. | NAO INFORMADO |
| 2019/3446 | PL | Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/2549 | PL | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de energia elétrica fornecida a entidades sem fins lucrativos que prestem serviços médicos de média ou alta complexidade, bem como lhes concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | NAO INFORMADO |
| 2019/2551 | PL | Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de mensalidades e outras despesas exigidas à frequência em curso de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2019/4737 | PL | Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Heroica do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/2737 | PL | Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 60 | 32 | 0 | 28 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 96 | 0 | 30 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 33 | 0 | 89 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 38 | 0 | 129 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Saúde | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constit | Presidente | 22/10/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constit | Titular | 21/10/2025 - 22/10/2025 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial de Documentos Sigilosos | Titular | 09/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial de Documentos Sigilosos | Presidente | 09/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d | Titular | 02/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 127.062.901,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
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