NEWTON LIMA - PT - DEPUTADO ESTADUAL

de 400 especialistas, acadêmicos, técnicos, ativistas e cidadãos,
organizados em 24 Núcleos Temáticos.
A primeira inspiração veio do presidente Luíz Inacio Lula da Silva que, com sua
sensibilidade aguçada e capacidade de transformar princípios políticos em frases
compreensíveis, nos ensina que “o povo é que sabe onde o calo aperta”.
A segunda veio da lembrança do extraordinário impacto que teve na vida da nossa
cidade a implantação, a partir de 2001, do Orçamento Participativo, do Programa
Prefeitura nos Bairros, da criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais nos
principais setores de atuação do poder público e na realização de Conferências
Municipais com poder de orientação para as macro decisões estratégicas da
administração municipal.
Por último, a todos os Núcleos Temáticos foi solicitado que norteassem seus trabalho
de diagnóstico e proposição pelos 17 eixos dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável, aprovados na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Sustentável, realizada em 2012 no Rio de Janeiro.
Esses objetivos são: 1. Erradicação da pobreza - Acabar com a pobreza em todas as
suas formas, em todos os lugares; 2. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar
com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a
agricultura sustentável; 3. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4. Educação de
qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5. Igualdade de
gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
6. Água limpa e saneamento - Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água
e saneamento para todos; 7. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia
barata, confiável, sustentável e renovável para todos; 8. Trabalho de decente e
crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo
e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos; 9. Inovação
infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização
inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação; 10. Redução das desigualdades -
Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; 11. Cidades e
comunidades sustentáveis - Tornar as cidades e os assentamentos humanos
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 12. Consumo e produção
responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; 13. Ação
contra a mudança global do clima - Tomar medidas urgentes para combater a
mudança climática e seus impactos; 14. Vida na água - Conservação e uso
sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o
desenvolvimento sustentável; 15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o
uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas,
combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da
biodiversidade; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades
pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à
justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos
os níveis; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de
implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Além desses objetivos gerais os Núcleos Temáticos foram também chamados a
realizar um diagnóstico da situação municipal nas suas respectivas áreas, detalhando
e aprofundando a avaliação realizada pelo TCE, Tribunal de Contas do Estado, que
divulgou em 2023 o seu Indice de Efetividade da Gestão Municipal, apoiado em cinco
indicadores básicos: i-Planejamento; i-Fiscal, i-Educação, i-Saúde, i-Ambiente, i-
Cidade e i-Governança Digital.
Com a ponderação desses índices, chega-se ao IEG-M, índice médio de efetividade
da gestão e não é uma surpresa, mas é triste verificar que nos últimos três anos
avaliados o nosso município obtém o nível C. o menor dos cinco níveis avaliativos.
Destaque-se que no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da
Secretaria do Tesouro Nacional, São Carlos aparece na 553º. posição entre os 645
municípios do Estado de São Paulo.
Fica claro que não é retórica política dizer que São Carlos precisa ser reconstruída, o
que se tornou o eixo orientador da constituição da Frente Democrática pela
Reconstrução de São Carlos, lançada em 19 de abril de 2024 e cujo trabalho resultou
na Coligação São Carlos Merece o Melhor.
Este é, portanto, o Programa de Governo para a Reconstrução de São Carlos em
vários sentidos. Reconstrução da compreensão de que a cidade deve cumprir sua
função social porque pertence a todos e não a alguns poucos especuladores.
Reconstrução da visão de que as políticas públicas são para todos mas devem focar
nos mais vulnerabilizados pela obscena desigualdade social de nosso país.
Reconstrução da sinergia entre a administração pública e a enorme capacidade
técnica e intelectual instalada em nossas universidades e centros de pesquisa.
Reconstrução da relação de harmonia entre a cidade e o extraordinário meio ambiente
que a acolhe.
Sobretudo reconstrução da relação entre a administração do município e seus
cidadãos e cidadãs, da compreensão de que é a eles e elas que a cidade pertence e
deve servir.
Este programa tem essa missão. Porque São Carlos Merece o Melhor.



São Carlos Inteligente e Participativa
com Integridade e Transparência

Governo Democrático e Participação
Popular

O Governo Participativo foi uma experiência inovadora na cidade de São Carlos,
instituído durante o primeiro mandato de Newton Lima pelo Partido dos Trabalhadores
(PT) e mantido nos dois mandatos subsequentes (Newton Lima e Oswaldo Barba).
Desde então foi reduzido a simulacros.

Um aspecto fundamental dessa forma de governar era o Orçamento Participativo, um
mecanismo de prestação de contas sobre os recursos públicos e de participação
popular direta na decisão sobre a aplicação desses recursos. O processo participativo
era uma forma de estímulo e fortalecimento da cidadania que é prioritário recuperar.

Além do OP, nossas gestões promoveram e estimularam a participação popular por
meio de Conselhos Municipais Paritários, Conferências Municipais e Audiências
Públicas, hoje reduzidas a simulacros.

Dos 44 Conselhos Municipais instituídos por lei, muitos encontram-se inativos ou sem
qualquer atividade, enquanto outros, a exemplo do COMDUSC, tiveram sua
regulamentação alterada para impedir participação autônoma da sociedade civil.

É fundamental reconstruir as políticas municipais de participação popular que
viabilizem a colaboração direta da sociedade na definição das prioridades de governo,
por meio de:

1. Plano plurianual participativo;
2. Orçamento participativo;
3. Conselhos municipais;
4. Conselhos gestores de unidades;
5. Audiências públicas;
6. Conferências municipais;

Além da revitalização desses mecanismos de participação popular é necessário
atualizar os meios de divulgação, informação e participação por meio de plataformas
digitais que permitam a submissão de propostas e a votação online.
Programas
1. Reconstrução do Orçamento Participativo:
Objetivo: Reestabelecer o Orçamento Participativo (OP) como mecanismo formal e
permanente de participação popular na definição das prioridades orçamentárias e na
aplicação de recursos públicos.
Ações:
Criar um Conselho Municipal do Orçamento Participativo (CMOP) composto por
representantes da sociedade civil e do poder público.
Realizar assembleias regionais e temáticas para debater e priorizar demandas da
população.
Assegurar a transparência e o acompanhamento das propostas do OP por meio de
plataforma digital e mecanismos de comunicação eficazes.
Alocar recursos orçamentários específicos para o OP, garantindo sua efetividade na
implementação das decisões tomadas.

2. Revitalização dos Conselhos Municipais:
Objetivo: Fortalecer e democratizar os Conselhos Municipais Paritários, garantindo a
participação autônoma da sociedade civil na formulação e acompanhamento de
políticas públicas.
Ações:
. Revisar a legislação regulatória dos Conselhos Municipais de forma a restabelecer
paridade real entre poder público e sociedade civil e estimular sua participação
. Realizar eleições periódicas e abertas para a escolha dos conselheiros municipais.
. Oferecer capacitação e apoio técnico aos conselheiros para o exercício de suas
funções.
. Assegurar a publicidade das reuniões e decisões dos Conselhos Municipais.
. Implementar mecanismos de monitoramento, avaliação e divulgação da atuação dos
Conselhos Municipais.

3. Horizontalização da Participação Social nas Unidades de Saúde, Educação e
Serviço Social:
Objetivo: Ampliar a participação da população na gestão das unidades de serviços por
meio da criação e fortalecimento dos Conselhos Gestores de Unidades (CGUs).
Ações:
. Realizar eleições para a composição dos CGUs com representantes da comunidade
local, usuários dos serviços de saúde, educação e serviço social e profissionais da
área.
. Capacitar os membros dos CGUs sobre seus direitos e deveres.
. Assegurar a participação dos CGUs na elaboração dos planos de saúde, educação e
serviços social das unidades e na avaliação e aprimoramento da qualidade dos
serviços.
. Promover o diálogo entre os CGUs, a comunidade de usuários e a gestão municipal
de saúde, educação e serviço social.

4. Ampliação da Transparência e do Diálogo com a Sociedade Civil:
Objetivo: Instituir mecanismos permanentes de diálogo e consulta pública para
garantir a transparência das ações governamentais e a participação da sociedade civil
na tomada de decisões.
Ações:
. Realizar audiências públicas regulares para debater temas de interesse público e
coletar sugestões da população.
. Promover Conferências Municipais temáticas amplamente divulgadas para discutir
políticas públicas específicas com a participação da sociedade.
. Criar um canal de comunicação online para receber demandas, sugestões e
reclamações da população.
. Manter um portal de transparência atualizado com informações sobre a gestão
pública, incluindo orçamentos, contratos e licitações.

5. Impulsionando a Participação Digital:
Objetivo: Ampliar o acesso da população aos mecanismos de participação popular e
fortalecer a democracia digital por meio da utilização de ferramentas online.
Ações:
. Desenvolver e aprimorar a plataforma digital do OP para facilitar a submissão de
propostas, a votação online e o acompanhamento das ações.
. Oferecer cursos e oficinas de capacitação sobre o uso de ferramentas digitais para a
participação social.
. Divulgar os mecanismos de participação popular online por meio de campanhas de
comunicação e redes sociais.
. Criar um aplicativo mobile para facilitar o acesso às informações e serviços
relacionados à participação popular.



Governança e Gestão Moderna, Eficiente e
Sustentável

O planejamento e a administração financeira do Município estão condicionados em
legislação específica, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e devem obedecer a determinações específicas
como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Acesso à Informação, entre
outras.
Além de estarem regidos por uma legislação própria, as ações nessa área também
exigem o respeito às orientações legais dos órgãos externos de controle, tais como
Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara dos
Vereadores.
Entre os principais problemas estão a necessidade de atualização e modernização
dos mecanismos de transparência, como o Portal da Transparência, que atualmente
está desatualizado e de difícil acesso para a população.
São Carlos tem hoje um claro e contínuo déficit de planejamento contínuo e a carência
de um sistema de informações eficaz para registro, acompanhamento e avaliação das
ações e projetos governamentais.
É notório que a estrutura administrativa da cidade sofreu sucessivas alterações.
Porém estas mudanças foram mais condicionadas pelas necessidades de suporte
político do Executivo do que pela otimização e eficiência dos serviços e processos
administrativos e gestão.

Ações de transição
1. Revisão e atualização do PPA vigente para o primeiro ano da gestão e preparação
de novo plano para o próximo quadriênio, refletindo a atualização das políticas
públicas metas de governo, alinhadas com a visão estratégica e com os ODS –
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
2. Realização de diagnóstico detalhado da situação financeira do município, incluindo
receitas, custeio, dívidas e financiamentos, bem do planejamento e orçamento
aprovados para o exercício de 2025.
3. Análise e revisão de contratos públicos com o objetivo de renegociar ajustes e
preços praticados pelo município para garantir o cumprimento da obrigação de
economicidade e eficiência.
4. Análise e avaliação das alterações da estrutura administrativa realizadas
recentemente na administração direta, bem como na autarquia e nas fundações, de
modo a identificar eventuais necessidades de alterações.

Programas
1. Programa de Integridade Administrativa.
Objetivo: garantir a integridade, legalidade e transparência dos atos e ações da
administração, combatendo sistematicamente a corrupção e as práticas de assédio
moral e sexual
Ações:
. Implantação do Gabinete de Integridade de Gestão, multisetorial e vinculado
diretamente ao Prefeito.
. Estabelecer e fortalecer um sistema de controle interno para fiscalizar a execução
orçamentária, financeira e patrimonial do Município.

2. Programa de Transparência e Acesso à Informação
. Objetivo: Modernizar o Portal da Transparência e garantir o acesso fácil e rápido às
informações públicas.
Ações:
. Desenvolver e implementar um portal da transparência, aderente à Lei de
Transparência, tecnicamente atualizado e em linguagem acessível, com atualização
diária.
. Capacitar gestores públicos e servidores em todos os setores do executivo municipal
para a seleção, divulgação e atualização de atos administrativos, ações e programas,
por meio de ferramenta adequada e acessível à população.
. Organizar a sistemática de e os fluxos internos para o pleno acesso á informação;
. Capacitar gestores públicos e servidores e organizar fluxos de informação de modo
a atender a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

3. Programa Permanente de Capacitação e Gestão de Competências
. Objetivo: Implementar programas contínuos de capacitação para servidores e
gestores, com foco em gestão pública e transparência.
. Ações:
. Oferecimento contínuo de ursos de capacitação técnica e treinamentos nas diversas
áreas de gestão pública e desenvolvimento de competências.

4. Programa de Planejamento e Gestão Orçamentária
. Objetivo: Readequar e modernizar o planejamento e a gestão orçamentária,
financeira e contábil do Município.
. Ações:
. Revisão do Plano Plurianual, realização de diagnóstico financeiro, elaboração de
novo Planejamento Público de gestão do Município.
. Redesenho do setor responsável pela receita municipal com aderência à Reforma
Tributária Nacional.

5. Programa de Controle e Fiscalização Interna
. Objetivo: Fortalecer o controle interno e a fiscalização das ações governamentais.
Ações:
. Criação ou aprimoramento do controle interno, para implantação de ações
preventivas e corretivas, auditorias regulares e monitoramento de indicadores de toda
a gestão municipal.

6. Programa de Modernização Administrativa
. Objetivo: Modernizar a administração pública municipal.
Ações:
Redesenhar a estrutura da gestão municipal buscando agilidade e eficiência na
implantação dos Programas de Ação do governo.
. Implantação de um sistema de gestão centralizada para acompanhamento de
contratos públicos, modernização das ferramentas de TI e criação de infraestrutura
para Governo Digital.
. Implementação de um sistema de monitoramento de indicadores de desempenho
para todas as áreas da administração pública.
. Modernização das ferramentas de TI para reforço da integridade da administração
pública e da transparência cidadã
. Avaliação da adequação de recursos humanos para as novas demandas e
organização de concurso públicos para suprir desatualizações, carências e novas
demandas.


3. Análise e avaliação das alterações da estrutura administrativa realizadas
recentemente na administração direta, bem como na autarquia e nas fundações, de
modo a identificar eventuais necessidades de alterações.

4. Programa de Planejamento e Gestão Orçamentária
. Objetivo: Readequar e modernizar o planejamento e a gestão orçamentária,
financeira e contábil do Município.

. Ações:
. Revisão do Plano Plurianual, realização de diagnóstico financeiro, elaboração de
novo Planejamento Público de gestão do Município.
. Redesenho do setor responsável pela receita municipal com aderência à Reforma
Tributária Nacional.

5. Programa de Controle e Fiscalização Interna
. Objetivo: Fortalecer o controle interno e a fiscalização das ações governamentais.

Ações:
. Criação ou aprimoramento do controle interno, para implantação de ações
preventivas e corretivas, auditorias regulares e monitoramento de indicadores de toda
a gestão municipal.

6. Programa de Modernização Administrativa
. Objetivo: Modernizar a administração pública municipal.

Ações:
Redesenhar a estrutura da gestão municipal buscando agilidade e eficiência na
implantação dos Programas de Ação do governo.
. Implantação de um sistema de gestão centralizada para acompanhamento de
contratos públicos, modernização das ferramentas de TI e criação de infraestrutura
para Governo Digital.
. Implementação de um sistema de monitoramento de indicadores de desempenho
para todas as áreas da administração pública.
. Modernização das ferramentas de TI para reforço da integridade da administração
pública e da transparência cidadã
. Avaliação da adequação de recursos humanos para as novas demandas e
organização de concurso públicos para suprir desatualizações, carências e novas
demandas.


Administração e Valorização do servidor
público
O servidor público é fundamental na prestação eficiente dos serviços municipais,
portanto é importante que esta força de trabalho esteja capacitada, adequadamente
dimensionada e tenha um ambiente compatível para exercer suas funções.
Na conjuntura atual, numa sociedade pós pandêmica, cheia de novos e diversos
desafios, com a reestruturação de programas federais, os servidores públicos
municipais necessitam programas, perspectivas e olhares estratégicos, humanizados e
diferenciados.
Abordaremos as principais preocupações levantadas pelos servidores públicos
municipais, pois ao compreender e enfrentar essas questões, demonstramos nosso
compromisso com aqueles que servem nossa comunidade. É fundamental a criação de
um ambiente de trabalho mais saudável, motivador, laboral e eficaz.
Através de uma análise abrangente foram identificados os desafios que vão
desde a falta de pessoal e sobrecarga até questões salariais, condições de trabalho e
preocupaçõ