CASTEGLIONE - PT - PREFEITO

modificações formuladas.


Termos em que,
P. deferimento.
Vila Velha / ES, 25 de agosto de 2.024.


FELIPE LOURENÇO BOTURÃO FERREIRA
OAB/ES 22.077

........................................ 20
Agricultura e Interior........................................................................................................................... 25
Saúde............................................................................................................................................................. 30
Gestão Pública, Participação Popular e Servidor Público.........................................34
Assistência Social...................................................................................................................................42
Segurança Pública................................................................................................................................46
Meio Ambiente........................................................................................................................................ 55
Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico........................................................... 64
Direito dos Animais..............................................................................................................................69
,
Sumário
Introdução.....................................................................................................................................................3
Educação........................................................................................................................................................5
Cultura............................................................................................................................................................ 16
Turismo, Esporte e Lazer....................................................................................................................21
Agricultura e Interior........................................................................................................................... 26
Saúde...............................................................................................................................................................31
Gestão Pública, Participação Popular e Servidor Público..........................................35
Assistência Social.................................................................................................................................. 44
Segurança Pública............................................................................................................................... 48
Cidadania e Direitos Humanos.....................................................................................................52
Meio Ambiente........................................................................................................................................57
Urbanização, Infraestrutura e Mobilidade Urbana/Acessibilidade....................... 61
Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico........................................................... 67
Direito dos Animais.............................................................................................................................. 73
Compromisso........................................................................................................................................... 76
2
,
Introdução
Pensar a cidade é refletir sobre o espaço onde nascemos, vivemos e
passamos a maior parte do nosso tempo. É na cidade que formamos nossa
identidade e nos conectamos com o sentimento de pertencimento e
qualidade de vida. Embora muitas vezes vista por gestores de políticas
públicas como um espaço limitado, a cidade é, na verdade, o eixo central
das nossas vivências e experiências, sendo, portanto, fundamental para
gestores comprometidos com a promoção da cidadania. É na cidade que
nossas experiências mais significativas se materializam. Embora os demais
entes federativos também influenciem, tanto objetiva quanto
subjetivamente, nossa formação e identidade, é no sistema municipal de
educação que conhecemos nossa primeira professora e nos acostumamos
à escola da infância; é no posto de saúde que encontramos acolhimento; e
é nas praças que passeamos com amigos e família, desfrutando momentos
de lazer.
Este documento propõe uma reflexão sobre a cidade, não apenas por meio
de números e metas, mas, principalmente, através das pessoas.
Entendemos a política como um ato de serviço, uma doação, e o poder
público como promotor da qualidade de vida. Este documento não foi
simplesmente criado ou inventado, mas sistematizado a partir da
contribuição de inúmeras vozes: mulheres e homens, estudantes,
trabalhadores, empresários, cidadãos que vivem a cidade em suas
múltiplas interações sociais, incluindo donas de casa, a negritude, a
comunidade LGBTQIAPN+, artistas, atletas, lideranças religiosas, e muitos
outros. Essa diversidade e multiplicidade, orientadas pelos valores da ética
e da cultura de paz, buscam qualidade de vida e, por que não, a promoção
da felicidade.
Não ignoramos a técnica, a experiência ou a racionalidade objetiva na
gestão pública; pelo contrário, acreditamos que a compreensão
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,
sistematizada da realidade e dos problemas é fundamental. No entanto,
essa compreensão pode se tornar estéril se não estiver acompanhada pela
sensibilidade e criatividade.
É essencial entender que os desafios da administração pública não são
estáticos. O planejamento da cidade precisa considerar constantemente
novos atores e conceitos em suas análises. A crise climática, a adoção da
sustentabilidade como pilar, novas soluções para o trânsito, a relação
intergeracional e a ampliação da transparência na gestão pública são
alguns exemplos. Defendemos que é necessário aliar capacidade
administrativa e experiência com renovação e inovação, buscando uma
gestão inteligente para a cidade. Esperamos que a sistematização deste
Plano de Governo contribua para a qualidade de vida da população e
enriqueça o debate sobre a cidade que desejamos construir.
Organizamos nossa proposta em treze temas principais: Educação; Cultura;
Turismo e Ecoturismo; Esporte e Lazer; Agricultura e Interior; Saúde; Gestão
Pública e Servidor Público; Assistência Social; Segurança Pública; Cidadania
e Direitos Humanos; Meio Ambiente; Urbanização, Infraestrutura e
Mobilidade Urbana/Acessibilidade; Trabalho, Renda e Desenvolvimento
Econômico; e Direito dos Animais. A seguir, você encontrará nossas
propostas.
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Educação
As propostas elencadas neste Plano seguem os princípios de uma
educação laica, democrática, emancipadora, inclusiva, antirracista,
anticapacitista, antipatriarcal/misógina/machista, anti-LGBTQIA+ fóbica,
anticapitalista, decolonial, humanista e solidária, que tem como objetivo a
consolidação da(s) aprendizagem(ns), a socialização do conhecimento
científico, a justiça social, a paz, a equidade e a formação do pensamento
crítico.
1. Garantir o cumprimento da Lei 5792/2005 que dispõe sobre o direito
ao transporte gratuito ou passe livre conferido aos estudantes
matriculados em instituições de ensino fundamental ou médio,
públicas ou privadas;
2. Iniciar um diálogo com o Executivo estadual para reverter a
municipalização das escolas, com base no Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG), que visa corrigir desigualdades e garantir um padrão
mínimo de qualidade na educação. Embora o município tenha
condições financeiras para manter uma educação de qualidade, a
expansão das responsabilidades educacionais conforme o TAG pode
exceder a capacidade local, dificultando a gestão eficaz. É crucial
discutir cada caso com a comunidade para garantir que as
necessidades dos servidores, estudantes e a viabilidade local sejam
adequadamente consideradas. Esta abordagem permitirá uma
solução mais equilibrada e adaptada às realidades locais;
3. Manter as escolas abertas e em condições adequadas de
funcionamento e com formação contínua e permanente para os(as)
trabalhadores(as) da educação;
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,
4. Elaborar políticas públicas para a educação que fortaleçam a gestão
democrática e os espaços de participação nas escolas, como
conselhos, grêmios estudantis, processos formativos, e ações de
escuta e acolhimento das demandas escolares;
5. Garantir a oferta de transporte escolar regular e de qualidade, de casa
até a escola e vice-versa;
6. Incentivar as escolas a promover espaços de diálogo e escuta para
atualizar o Projeto Político Pedagógico, conforme o novo Plano
Nacional de Educação que entrará em vigor em 2025 e outras
diretrizes normativas dos âmbitos federal, estadual e municipal;
7. Reconhecer e valorizar os trabalhadores da educação através de uma
política efetiva de valorização salarial e garantir licença com
vencimentos para formação em mestrado, doutorado e
pós-doutorado. Além disso, criar um programa de fortalecimento do
ensino e formação contínua, baseado no comprometimento dos
professores com a educação do município;
8. Garantir o cumprimento do piso nacional do magistério, assim como
o piso estabelecido pelas convenções coletivas para os demais
trabalhadores da educação formal;
9. Priorizar o concurso público de 2024 para a convocação e nomeação
de aprovados, atendendo às demandas de cada unidade de ensino, e
realizar concursos para Tradutor e Intérprete de Libras e profissionais
de atendimento a pessoas com deficiência;
10. Garantir a participação da comunidade escolar na escolha dos
gestores escolares, através da indicação de uma lista tríplice a ser
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nomeada pelo prefeito, considerando que o cargo é de confiança;
11. Implementar ações efetivas para prevenir doenças ocupacionais e
promover a saúde física e mental aos trabalhadores da educação;
12. Criar e promover espaços de escuta e acolhimento para professores,
discentes e outros trabalhadores da educação, tanto nas escolas
quanto na SEME, para compartilhar experiências, planejar e atender
às suas demandas;
13. Fortalecer a autonomia das escolas ampliando e democratizando
recursos financeiros e processos de gestão, aumentar os recursos
para aquisição de equipamentos, insumos e manutenção,
priorizando o ensino/aprendizagem. Além disso, investir em
tecnologia da informação e internet de qualidade nas escolas;
14. Implementar ações conforme o Sistema Nacional de Bibliotecas
Escolares (SNBE) aprovado pela Lei nº 14.837/2024, para fortalecer e
melhorar o funcionamento das bibliotecas escolares. Promover
políticas de ampliação e ações para que os trabalhadores das
bibliotecas atuem como agentes culturais, incentivando a leitura e a
valorização do livro nas escolas;
15. Trabalhar em parceria com instituições da rede de proteção aos
direitos de crianças e adolescentes, como o Conselho Municipal,
Conselhos Tutelares, Juizado da Vara da Infância e Juventude,
Ministério Público e SEVAESCA, para criar um espaço de
atendimento multidisciplinar. Este espaço, em colaboração com a
Secretaria da Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social,
oferecerá acolhimento, acompanhamento e intervenções para
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responsáveis e discentes da rede pública municipal;
16. Estruturar e apoiar o Conselho Municipal de Educação e outros
associados, garantindo recursos como veículos, secretários(as),
material e espaço adequado para reuniões. Fortalecer conselhos
municipais de educação, ampliando mecanismos para a participação
de representantes da sociedade civil, familiares e discentes, e
assegurar que as reuniões ocorram em horários acessíveis para
garantir a participação efetiva;
17. Retomar a parceria do Conselho de Alimentação Escolar com a
agricultura familiar, incluindo a participação direta de nutricionistas
na aquisição dos alimentos e promovendo a formação contínua e
permanente dos trabalhadores que atuam nas cozinhas das escolas;
18. Garantir a representatividade estudantil na construção das políticas
públicas educacionais, fortalecendo os grêmios estudantis, inclusive
na educação infantil. Oferecer formação adequada aos
representantes dos grêmios e das turmas para o exercício de suas
funções;
19. Manter os kits de material e uniforme escolares, incluindo tênis;
20. Ampliação de vagas e dos polos que ofertam pré-Ifes, bem como,
criar cursinhos populares (pré-Ifes e pré-Enem) em bairros de
periferia e distritos;
21. Estabelecer uma parceria (convênio) com a Secretaria Estadual de
Educação para atender adolescentes com liberdade restrita ou
privada em cumprimento no município;
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22. Implantar gradativamente e com o acolhimento das demandas de
cada região geo escolar a educação em tempo integral no município,
e reestruturar o Projeto Político Pedagógico nas escolas que já
ofertam essa modalidade de ensino;
23. Desenvolver e implementar um programa colaborativo para a
construção e reestruturação de escolas que ofereçam educação
integral, com foco especial nas necessidades das comunidades
escolares em situação de vulnerabilidade social, e criando espaços de
escuta e acolhimento para fundamentar essas ações;
24. Promover debates qualificados sobre o Plano Municipal de Educação
e o Projeto Político Pedagógico das Escolas, visando implementar
políticas públicas e práticas pedagógicas que integrem ações
antirracistas, não sexistas, não LGBTQIA+fóbicas, e contra a
intolerância religiosa e o bullying, conforme os marcos legais e a
Educação em (para) Direitos Humanos. Simultaneamente,
implementar programas de formação continuada para
trabalhadores(as) da educação, com base nas Leis nº 10.639/2003 e nº
11.645/2008, focando na desconstrução de práticas discriminatórias e
no aperfeiçoamento do conhecimento sobre a história e cultura
afro-brasileira, africana e indígena, incluindo suas dimensões
espirituais e religiosas;
25. Extinguir barreiras qualitativas e quantitativas nas escolas para
promover uma cultura efetivamente anti capacitista e inclusiva,
investindo em assessorias e espaços institucionais dentro da SEME.
Isso incluirá a formação contínua e permanente dos(as)
trabalhadores(as) da educação e técnicos, com foco específico na
Educação Especial e Educação Inclusiva. O investimento abrangerá
orientação às escolas e acompanhamento de demandas escolares,
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garantindo que todos os profissionais recebam o treinamento
necessário para atender às novas necessidades da Educação Especial;
26. Assegurar o Atendimento Educacional Especializado,
complementando e suplementando a formação dos(as)
professores(as) das salas regulares e disponibilizando profissionais
cuidadores para o acompanhamento de discentes incluídos(as).
Priorizar um programa de formação contínua para esses profissionais
e fortalecer o atendimento no contraturno através de salas de
recursos multifuncionais;
27. Ampliar o programa de transporte adaptado para incluir distritos e
comunidades, garantindo o atendimento aos discentes da educação
especial que necessitam deste serviço. O programa envolverá
levantamento de demandas, distribuição de horários conforme a
atividade escolar, e utilização de motoristas qualificados. Além disso,
assegurará o transporte adaptado para inclusão no contraturno
escolar, seguindo as orientações dos órgãos técnicos responsáveis;
28. Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) para
receber estagiários de cursos de graduação, com prioridade para
aqueles focados na Educação Especial. Também é necessário agilizar
e desburocratizar o processo de aceitação desses estagiários nas
escolas, respeitando a autonomia de cada unidade escolar;
29. Dotar as escolas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)
acessíveis, incluindo mecanismos visuais nas comunicações sonoras,
e reintroduzir intérpretes de Libras nos ambientes escolares e
institucionais da SEME;
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,
30. Elaborar, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo e o
Governo Federal, políticas públicas específicas para a Educação de
Jovens e Adultos (EJA), que incluam a inserção no mercado de
trabalho e a qualificação profissional dos alunos. Também atuar para
garantir o cumprimento do Pacto Nacional pela Superação do
Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos
(Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024);
31. Empenhar-se, em parceria com o Governo do Estado e instituições
como o Ifes, para expandir o número de vagas no Ensino Médio nas
escolas estaduais de Cachoeiro de Itapemirim e oferecer cursos de
educação básica em regiões carentes. Essa ampliação incluirá a
criação de parcerias para oferecer cursos de curta duração nas
escolas municipais, aproveitando a proximidade com as
comunidades e atendendo às demandas locais para elevar a
escolaridade dos moradores;
32. Elaborar e implementar uma política de formação docente contínua
e permanente, preferencialmente durante o horário de serviço, com
alternativas como cursos EaD ou semipresenciais. Esta política,
gerida pela equipe da SEME e em parceria com Instituições de
Ensino Superior do Estado, deve atender às necessidades dos
trabalhadores da rede e fortalecer a integração de temas como
gênero, diversidade sexual, relações étnico-raciais e educação
midiática no currículo. Além disso, desenvolver uma proposta
dialógica de formação, focada na educação infantil, que reconheça a
criança como sujeito histórico e de direitos;
33. Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso,
permanência e aproveitamento escolar dos beneficiários de
programas de transferência de renda, garantindo ações que
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priorizem a não discriminação e a inclusão desses indivíduos;
34. Criar e aprimorar continuamente uma política de avaliação e
monitoramento da aprendizagem, incorporando avaliações externas
e as já aplicadas pelos governos Federal e Estadual, e dialogar com
os(as) docentes para refinar os instrumentos de avaliação e garantir a
qualidade da educação;
35. Contribuir na busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete)
anos fora da escola, em parceria com a rede de proteção ao
adolescente e outras secretarias;
36. Oferecer atividades extracurriculares aos discentes em parceria com
outras instituições e Secretarias, visando fomentar a articulação das
escolas com diversos espaços e territórios educativos, culturais e
desportivos;
37. Promover ações e projetos para os anos finais do ensino
fundamental, incluindo a criação de um espaço institucional na
SEME com professores(as) qualificados(as) de 6º ao 9º ano, e
implementar programas de fortalecimento do ensino de Matemática
e Língua Portuguesa. Esses programas terão coordenação por
professores(as) nas escolas e carga horária extensiva para melhorar o
ensino e a aprendizagem;
38. Retomar a função do(a) professor(a) Coordenador(a) de Área nas
escolas, com um(a) coordenador(a) para cada área (Humanas, Exatas
e Linguagens), e garantir uma carga horária extensiva para essa
função;
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,
39. Unificar o currículo do município, considerando o Currículo do Estado
do Espírito Santo;
40. Institucionalizar uma ferramenta tecnológica eficaz para a
composição de matrículas na Educação Infantil, considerando a
demanda geo escolar e ampliando a oferta de vagas. Realizar um
mapeamento para monitorar a oferta, permanência e qualidade na
educação infantil, alinhado às metas do PNE, e aumentar o número
de vagas através da reestruturação e construção de cre