RAMIRO - REPUBLICANOS - PREFEITO

ção e equipes técnicas, priorizando aprimorar
indiscutivelmente a qualidade dos serviços públicos, democratizar ainda mais as
oportunidades que se refletirão simultaneamente em eficiência, pragmatismo e
inovação.
Este Plano de Governo apresenta as principais propostas do
candidato RAMIRO DE CAMPOS a Prefeito da cidade de Cesário Lange e da
Coligação “EXPERIÊNCIA E INOVAÇÃO”, composta pelos partidos
REPUBLICANOS, SOLIDARIEDADE, PSD, PSB e PROGRESSISTAS para a
administração municipal do período 2025 a 2028.
O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir
da experiência adquirida ao longo de sua trajetória de vida como cidadão nascido
e criado em Cesário Lange, pertencente a uma família tradicional e de renome,
que atuou fortemente na política local como vereador no 7º, 8º e 9ª legislaturas,
Presidente da Câmara de 1997 a 1998, Vice-prefeito no mandato de 2000 a 2004 e
Prefeito nos mandatos de 2009 a 2012 e 2013 a 2016.


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Participa também desta construção o vice-prefeito André Luiz
Soares de Arruda, fisioterapeuta a mais de 20 anos e Coordenador do Centro de
Reabilitação, que com a experiência adquirida ao longo de sua carreira na área da
saúde e na administração pública, em conjunto com sua jovialidade traduz-se
numa visão humanitária e moderna ao futuro governo municipal.
Este Plano sistematiza o trabalho efetuado com vistas a
instrumentalizar as aspirações e o sonho da sociedade cesariolangense, bem como
de suas inter-relações, no sentido de auferir um crescimento ordenado, com
desenvolvimento socioeconômico e primando pela qualidade de vida e bem-estar
da população.
Neste sentido, foram definidos 3 eixos programáticos de
desenvolvimento que irão nortear o governo municipal e a tomada de decisões, a
saber:
• Eixo 1 – Desenvolvimento e Inovação Institucional
• Eixo 2 – Desenvolvimento e Inovação Social e de Serviços
• Eixo 3 – Desenvolvimento e Inovação Urbano Sustentável
De forma pragmática, este documento traduz o mapa do caminho
a ser percorrido para a concretização do futuro desejado de quem gosta de Cesário
Lange e quer fazer muito mais pela cidade.



RAMIRO DE CAMPOS ANDRÉ CANJICA
Candidato a Prefeito Candidato a Vice – Prefeito


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EIXO I – DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL


Este eixo temático de desenvolvimento engloba as propostas de ações
para as áreas de Administração e Gestão e Governo e Institucional.


I - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

• Implantar processos eletrônicos, cessando com a tramitação interna de
expedientes em papel, agilizando processos de liberação de alvarás,
documentos, certidões, protocolos, requerimentos, entre outros;
• Inovar processos estratégicos, promovendo a melhoria contínua da gestão;
• Aplicar políticas públicas, pautadas em Compliance, para gestão das leis,
regulamentos e normas;
• Promover o agendamento online dos serviços públicos, otimizando o tempo
de atendimento;
• Modernizar o “Fale Conosco”, desenvolvendo um aplicativo com acesso aos
gestores da estrutura organizacional, agilizando o atendimento do cidadão;
• Promover com a revisão e atualização das Leis Tributárias Municipais;
• Revisar e atualizar as Leis de Posturas;
• Criar o cargo de Advogado para auxiliar as diversas estruturas
organizacionais.


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GOVERNO E PLANEJAMENTO
Geração de Emprego e Renda:


• Criação do Distrito Industrial III, para se ofertar novas áreas para doação a
empresas que buscam se instalar no Município, promovendo o
desenvolvimento econômico e industrial e criando postos de trabalho aos
munícipes;
• Revisão da Lei de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social, para
aprimorar e criar incentivos à instalação de indústrias e empresas nos
segmentos do comércio e prestação de serviços, com vistas à geração de
empregos, renda e receitas ao Município.
• Oficinas de capacitação profissional, observando-se as necessidades da
indústria, comércio e prestação de serviços locais, visando atender a
demanda das empresas e promover o ingresso ou a reinserção no mercado
de trabalho;
• Criação de Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT, facilitando a
divulgação de vagas de trabalho e abertura de processos seletivos pelas
empresas, e o acesso e participação do trabalhador.
• Fomentar novas parcerias com o INVEST SÃO PAULO para o
desenvolvimento de ações junto às indústrias e ao comércio municipal;




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Programa de Regularização Fundiária e fornecimento de serviços básicos

• Intensificar os programas de regularização fundiária, revisando os
instrumentos e exigências legais e administrativas para facilitar a
regularização dos loteamentos existentes e a instalação de sua infraestrutura
e serviços básicos;
• Revisão da política de fornecimento dos serviços de fornecimento de água e
saneamento básico nos loteamentos clandestinos e irregulares consolidados,
atendendo aos princípios da dignidade humana e universalidade.

Moradia e mobilidade urbana

• Incentivo à criação de loteamentos populares, a fim de permitir o acesso à
moradia digna à população de baixa renda, assim como coibir a criação e
comércio de loteamentos clandestinos;
• Criação do sistema de transporte público – Tarifa Zero, buscando atender os
moradores dos bairros mais afastados da região central.

Participação popular no orçamento público e elaboração de leis

• Criação de meios e canais digitais da população para participar da elaboração
das leis orçamentárias, considerando a baixa adesão às audiências públicas;
• Criação de canais digitais para sugestões de criação, acréscimo e
modificações em projetos de leis e alterações da legislação vigente.


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Programas de Incentivo ao Terceiro Setor

• Criação de canais de acesso às entidades do terceiro setor, para sugestões e
celebração de parcerias e convênios para atender as causas sociais não
atendidas pelo serviço público atualmente.
• Criação de departamento específico para atendimento e assessoramento
para a instituição e funcionamento das entidades do terceiro setor.


EIXO II – DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO SOCIAL E DE SERVIÇOS

Este eixo temático de desenvolvimento engloba as propostas de
ações para as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo e
Esporte e Lazer.

I - EDUCAÇÃO

A educação, como principal construtor do futuro de nossa
sociedade, deve ter como objetivo responder às necessidades educacionais do
município, com ferramentas inovadoras e processos de melhoria contínua na
qualidade educacional, com ensino de forma participativa.
Nesse sentido, as propostas para a área da Educação se concentram
em três eixos fundamentais:



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Qualidade na Educação

• Melhorar os indicadores oficiais;
• Implantação do Programa Alfabetização para Todos – EJA
• Implantar cursos preparatórios pré-vestibulares online.
• Implementar o Programa de reforço escolar;
• Ampliar a oferta das atividades complementares para os alunos no
contraturno, com o desenvolvimento de atividades de reforço escolar,
esportivas, artísticas e culturais;
• Ampliar o número de vagas e horário de atendimento das creches;
• Retomar o programa Escola Sustentável, para fomentar a construção de
espaços educadores sustentáveis que buscam incorporar as ideias da
educação ambiental com a comunidade escolar;
• Instituir o Programa Vizinhança Solidária;
• Estudo e avaliação junto à comunidade e docentes para instalação da
Escola Civil Militar.
• Instituição da ronda escolar.
• Implantar o Portal da Educação;

Infraestrutura do Ensino

• Construção de Creche na Fazenda Velha;
• Construção do Centro de Educação Infantil no Bairro dos Torninos;
• Reformar a EMEB Maria de Lourdes;
• Construção de unidade para atendimento da Educação Especial;

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• Climatizar todas as unidades educacionais;
• Construção do Almoxarifado e Garagem para a frota da Educação;
• Viabilizar a implantação de novas tecnologias aos professores e alunos
nas escolas públicas municipais;
• Aumentar o subsídio do transporte escolar para universitários;
• Fortalecer as parcerias em regime de colaboração com o Governo
Estadual e Federal, visando aperfeiçoar mecanismos de integração e
articulação entre os sistemas educacionais.

Valorização dos Profissionais

• Formação Continuada para professores e técnicos;
• Capacitar os profissionais da rede municipal para a educação inclusiva
aos alunos especiais, Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Altas
Habilidades/Superdotação.
• Regulamentar os cargos de gestores consoante a Lei n.º 14.133/2020.
• Instituir Plano de Inventivo com valorização de metas para os
profissionais em destaque;

II – SAÚDE

Objetiva-se neste eixo buscar uma gestão pública integrada e
efetiva, que concretize com políticas de modernização administrativa que garantam
agilidade, eficiência no atendimento à população.


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• Implantar na rede a Telemedicina;
• Criar o Centro de Pediatria;
• Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Dom Lázaro;
• Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Campininha;
• Construção do CAPS;
• Construção da Casa Rosa para atendimento direcionado às mulheres;
• Implantação do Atendimento Móvel de Urgência - SAMU;
• Implantar o Mutirão Itinerante de Saúde - MIT nos bairros;
• Plantão de dispensação de medicamentos aos finais de semanas e
feriados na Beneficência Hospitalar Cesário Lange;
• Implantação da Assistência Social na Beneficência Hospitalar Cesário
Lange para atendimento das demandas assistenciais de pacientes e
familiares.
• Atendimento de uma UBS até as 20h.

III – ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Reestruturar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);
• Implantar Sistema de Informação da Assistência, com dados que permitam
o acompanhamento real das famílias atendidas pelo serviço
socioassistencial do Município;
• Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes;
• Ampliar os programas de Abordagem Social para atender à população em
vulnerabilidade social;

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• Equipar e informatizar os serviços de assistência social para a implantação
de ações de vigilância socioassistencial e produção de indicadores, que
garantam o planejamento das ações e identificação e prevenção das
situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos;
• Oferecer, por meio de apoio e orientação especializada, a indivíduos
vítimas dos diversos tipos de violência e discriminação social;
• Implantação do CREAS;
• Incentivar programas de integração da Assistência Social com áreas de
Educação, Cultura, Esportes e Desenvolvimento;
• Desenvolver conjuntamente com a Secretaria da Saúde, programas de
prevenção e tratamento ao uso de álcool e drogas, bem como assistência e
acompanhamento familiar em grupos de apoio;
• Criar o Departamento de assistência judiciária no Município, objetivando o
atendimento à população hipossuficiente;
• Incentivar programas de integração social nas áreas de Educação, Cultura,
Esportes para a Terceira Idade.
• Criação do Centro de Atendimento ao Idoso.

IV - CULTURA E TURISMO

• Construção do Centro de Eventos;
• Programa Museu Interativo;
• Implantação do Calendário Festivo Cultural;
• Reforma do Auditório José Trevisan e do Núcleo de Integração Comunitária
- NIC;

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• Criação do Roteiro Cultural;
• Reestruturação das Feiras locais;
• Manter parcerias e convênios com o Estado e conservatório.
• Implantar o Programa Criando Lembranças, com o intuito de resgatar e
promover a disseminação da história, costumes, comidas e pontos turísticos
do Município;
• Criar o roteiro cultural turístico - Mapa da cidade.
• Calendários de festas, incluindo a tradicional Festa do Rodeio.
• Promover o uso de tecnologias socioeducativas que facilitem a produção e o
desenvolvimento artístico e cultural;
• Fortalecer as políticas culturais visando a democratização do acesso e
garantia do exercício do direito à cultura, fomentando a formação e a
manutenção de grupos e organizações coletivas de produção das artes e
expressões culturais.
V - ESPORTE E LAZER

• Implantação de programas para jovens e adolescentes voltados às
modalidades de basquete, vôlei, judô, futebol de salão;
• Criar o centro de treinamento para esportes voltados aos deficientes;
• Construção de pista de atletismo;
• Construção de campo sintético para treinamentos esportivos;
• Implantação de modalidades e atividades físicas voltadas para promoção de
saúde;
• Incentivar os campeonatos municipais;

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• Implementar os jogos escolares;
• Ampliação para os bairros Fazenda Velha e Torninos - Futebol de Campo e
Salão -
• Ampliação do Projeto Mais Saúde para os bairros Fazenda Velha e Torninos:
• Ampliação para os bairros Fazenda Velha e Torninos - Projeto de Artes
Marciais (Judô, jiu-jitsu e Kick Boxing)


EIXO III – DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO URBANO SUSTENTÁVEL
Este eixo temático de desenvolvimento urbano sustentável engloba
as propostas de ações para as áreas de Obras e Infraestrutura, Segurança Pública e
Agricultura e Meio Ambiente.

I - OBRAS E INFRAESTRUTURA
• Construção de uma nova garagem pública municipal;
• Revitalização de Trevo a Trevo;
• Implantação da Ciclovia: Fazenda Velha - Otávio Pilon;
• Implantação da Ciclovia: Santa Casa – Torninos;
• Duplicação da Rod. SP 141 até Trevo - (Castelo Branco ao Trevo da Cidade);
• Construção do velório no novo cemitério municipal;
• Retorno do Cata Entulho;
II - SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
• Aumento do efetivo da Guarda Municipal;

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• Construção da Base da Polícia Militar;
• Criação do centro de operações da brigada municipal, dando celeridade no
atendimento às emergências de incêndio, salvamento e resgate.
• Funcionamento da Base da Guarda Municipal no Bairro da Fazenda Velha e
Torninos;
• Demarcação de Zona Azul na área central para fomentar o comércio;
• Instalação de semáforos na área central;

III - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

• Suplementar as políticas e funcionamento do Departamento de bem-estar
animal;
• Ampliar e fortalecer a equipe técnica da Secretaria de Agricultura que presta
assistência técnica e apoio aos produtores rurais do município;
• Implementar o Programa Bairro Sustentável com melhorias no paisagismo e
em todos os aspectos ambientais e urbanísticos, inclusive apoio à instalação
de hortas comunitárias.
• Implantar a Coleta Seletiva de lixo nas áreas urbana e rural do Município;
• Articulação junto à Sabesp para expansão de rede nas áreas não abrangidas;
• Ampliar a educação ambiental para os alunos;
• Apoio às cooperativas e associações de coletores de recicláveis.