HERMES FRANGÃO PARCIANELLO - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
HERMES PARCIANELLO
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 25/04/1958
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- CONTADOR
- Estado de nascimento
- PR
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PR)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: PR
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: PR
Votação Obtida: 87.097 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: PR
Votação Obtida: 110.717 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO HEREDITÁRIO | R$ 375.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | veiculo | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Terreno | DOS TERRENOS URBANOS COM 550M2 ESPOLIO IRACI BATISTA DA SILVA | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | carreta semi-reboque | R$ 32.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | carreta semi-reboque | R$ 28.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | CARRETA REBOQUE BAU, MARCA ANTONINI | R$ 15.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | CARRETA REBOQUE BAU, MARCA RECRUSUL | R$ 12.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | CARRETA REBOQUE BAU, MARCA FRUEHAUF | R$ 7.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO VW KOMBI, MARCA VOLKSWAGEN | R$ 6.200,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 90.700,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 110.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 375.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 4 | R$ 33.950,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 14 | R$ 3.669,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 3 | R$ 435,00 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 0,64 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 17 | R$ 248.449,30 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 28 | R$ 59.949,92 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 34 | R$ 40.942,76 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 16 | R$ 39.066,47 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 123 | R$ 37.050,34 |
| Serviços postais 2022 | 26 | R$ 9.864,55 |
| Telefonia 2022 | 37 | R$ 8.391,26 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 6 | R$ 8.390,84 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 4 | R$ 6.743,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 19 | R$ 4.763,69 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 1 | R$ 2.500,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 1 | R$ 107,40 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 20 | R$ 285.304,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 2 | R$ 44.622,80 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 161 | R$ 40.038,61 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 32 | R$ 30.912,73 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 14 | R$ 29.248,49 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 12 | R$ 14.465,04 |
| Telefonia 2021 | 64 | R$ 12.780,25 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 24 | R$ 6.384,18 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 32 | R$ 1.809,68 |
| Serviços postais 2021 | 1 | R$ 704,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 2 | R$ 192,50 |
| Total geral | R$ 970.736,45 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Simonetti Comercio E Comunicacao Visual Ltda | 5 | R$ 149.250,00 |
| Artgrafica Premio Ltda - Me | 6 | R$ 135.000,00 |
| Photo Image Grafica E Fotolitos Ltda Epp | 2 | R$ 85.434,10 |
| Artegrafica Premio Ltda | 3 | R$ 59.200,00 |
| Photo Image Grafica E Fotolitos Ltda | 2 | R$ 44.850,00 |
| Simonetti Pires Simonetti Ltda | 3 | R$ 40.053,20 |
| Gizelli Cristiane Garcia Simonetti Pires 00585184950 | 3 | R$ 31.200,00 |
| Valencia Soluções Imobiliarias | 10 | R$ 31.020,15 |
| Br Goncalves Epp | 14 | R$ 29.956,80 |
| Mfpp Sociedade Ltda | 1 | R$ 25.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 780.614,00 | 18,3% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 597.633,88 | 14,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 315.000,00 | 7,4% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 297.600,00 | 7,0% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 127.797,60 | 3,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 89.827,38 | 2,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 89.813,73 | 2,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 62.877,00 | 1,5% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 41.500,00 | 1,0% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 31.500,00 | 0,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 14.607,08 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 14.500,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 10.540,00 | 0,2% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 7.500,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 4.236,51 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 4.200,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 4.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 3.655,48 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 2.890,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 722,70 | 0,0% |
| Alimentação 2022 | R$ 450,00 | 0,0% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 400,00 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 527.131,33 | 12,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 446.152,50 | 10,4% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 321.650,10 | 7,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 147.834,05 | 3,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 95.115,71 | 2,2% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 73.723,92 | 1,7% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 23.000,00 | 0,5% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 23.000,00 | 0,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 22.827,71 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 15.818,40 | 0,4% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 14.320,00 | 0,3% |
| Alimentação 2018 | R$ 11.655,00 | 0,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 10.250,00 | 0,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 7.313,60 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 5.989,53 | 0,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 5.914,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 5.070,07 | 0,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 2.412,40 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 1.421,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.062,95 | 0,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 990,00 | 0,0% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 800,00 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 231,98 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 187,05 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.271.236,66 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Somonetti Comercio E Comunicacao Visual Ltda | 12 | R$ 572.801,00 |
| Artgrafica Premio Ltda - Me | 7 | R$ 351.864,00 |
| Simonetti Pires Simonetti Ltda | 17 | R$ 314.860,10 |
| Styllograph Gráfica E Editora Ltda Me | 36 | R$ 250.930,00 |
| J.a. Industria De Embalagens Ltda | 3 | R$ 167.450,00 |
| Oziel Luiz De Souza | 3 | R$ 106.600,00 |
| Ecodrive Locadora De Veiculos Ltda | 37 | R$ 101.029,50 |
| Ulisses Antonio Padilha Da Silva | 2 | R$ 100.000,00 |
| Emp Bras De Correios E Telegrafos | 5 | R$ 66.228,70 |
| Pama Print Ltda | 22 | R$ 64.582,50 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/4862 | PL | Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná. | NAO INFORMADO |
| 2010/7782 | PL | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para alterar trecho da BR 369 entre os municípios de Ourinhos-SP e Londrina-PR, na altura do município de Bandeirantes-PR, entre o Km 54 e Km 58. | NAO INFORMADO |
| 2009/6701 | PL | Determina a discriminação detalhada das ligações recebidas nas contas telefônicas e o bloqueio de ligações indesejadas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/6703 | PL | Dispõe sobre anistia de crimes eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008. | NAO INFORMADO |
| 2009/6702 | PL | Altera a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/6704 | PL | Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008. | NAO INFORMADO |
| 2008/3697 | PL | Institui o desconto de 50% (cinqüenta por cento) para professores da rede municipal, estadual e federal, nas passagens do transporte urbano. | NAO INFORMADO |
| 2008/3699 | PL | Institui a meia-entrada aos professores da rede pública: municipal, estadual e federal a eventos, teatros, exposições, cinema, espetáculos circenses, musicais. | NAO INFORMADO |
| 2008/3700 | PL | Obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. | NAO INFORMADO |
| 2008/3696 | PL | Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais. | NAO INFORMADO |
| 2008/3695 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-choques nas laterais de carrocerias de caminhões de carga, pelos fabricantes. | NAO INFORMADO |
| 2008/3698 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de produtos pneumáticos para caminhões de carga. | NAO INFORMADO |
| 2007/46 | PEC | Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/1 | PEC | Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos. | NAO INFORMADO |
| 2007/45 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/37 | PEC | Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2007/51 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/53 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/580 | PEC | Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares. | NAO INFORMADO |
| 2006/516 | PEC | Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2006/281 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES. | NAO INFORMADO |
| 2006/504 | PEC | Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/411 | PEC | Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/428 | PEC | Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/437 | PEC | Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República. | NAO INFORMADO |
| 2005/443 | PEC | Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/412 | PEC | Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República. | NAO INFORMADO |
| 2005/460 | PEC | Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/371 | PEC | Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/422 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/444 | PEC | Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano. | NAO INFORMADO |
| 2005/453 | PEC | Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002. | NAO INFORMADO |
| 2005/2036 | PDC | Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce. | NAO INFORMADO |
| 2005/401 | PEC | Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/434 | PEC | Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/448 | PEC | Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/446 | PEC | Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2005/436 | PEC | Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público. | NAO INFORMADO |
| 2005/388 | PEC | Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental. | NAO INFORMADO |
| 2005/1794 | PDC | Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira. | NAO INFORMADO |
| 2005/396 | PEC | Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2005/450 | PEC | Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/454 | PEC | Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2005/385 | PEC | Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares. | NAO INFORMADO |
| 2005/435 | PEC | Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual. | NAO INFORMADO |
| 2005/456 | PEC | Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2004/4554 | PL | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/249 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/270 | PEC | Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/236 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo. | NAO INFORMADO |
| 2004/330 | PEC | Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto. | NAO INFORMADO |
| 2004/329 | PEC | Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos. | NAO INFORMADO |
| 2004/351 | PEC | Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal | NAO INFORMADO |
| 2004/248 | PEC | Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/310 | PEC | Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/189 | PEC | Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/127 | PEC | Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares. | NAO INFORMADO |
| 2003/215 | PEC | Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | NAO INFORMADO |
| 2003/151 | PEC | Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/202 | PEC | Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2003/126 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/166 | PEC | Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino. | NAO INFORMADO |
| 2003/152 | PEC | Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos. | NAO INFORMADO |
| 2003/144 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2003/1028 | PDC | Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos. | NAO INFORMADO |
| 2003/173 | PEC | Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/142 | PEC | Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase. | NAO INFORMADO |
| 2003/141 | PEC | Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/147 | PEC | Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2002/6926 | PL | Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 que "dispõe sobre o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior", ampliando seus recursos de trinta para sessenta por cento da renda líquida das Loterias da Caixa Econômica Federal. | NAO INFORMADO |
| 2002/6881 | PL | Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2002/318 | PLP | Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001 que "dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | NAO INFORMADO |
| 2000/3969 | PL | Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral. | NAO INFORMADO |
| 1999/75 | PEC | Dispõe sobre a desincompatibilização dos Governadores de Estado e Prefeitos que concorrem à reeleição. | NAO INFORMADO |
| 1999/1540 | PL | Dispõe sobre o Crédito Educativo e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1999/1647 | PL | Dispõe sobre a divulgação obrigatória de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos pelo provedores de acesso à Internet. | NAO INFORMADO |
| 1999/1646 | PL | Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 1998/4451 | PL | Concede isenção do Iposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de caminhões feitas por motoristas autônomos. | NAO INFORMADO |
| 1998/4640 | PL | Dispõe sobre o corte no fornecimento de água e luz. | NAO INFORMADO |
| 1998/4135 | PL | Dispõe sobre a concessão da Carteira Nacional de Habilitação, a menores acima de dezesseis anos. | NAO INFORMADO |
| 1998/4450 | PL | Dispõe sobre incentivo fiscal na área do IRPJ. | NAO INFORMADO |
| 1998/4143 | PL | Dispõe sobre legislação de trânsito, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1998/4366 | PL | Projeto de lei que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo remuneração às emissoras de radiodifusão sonora que retransmitem o programa oficial dos Poderes da República. | NAO INFORMADO |
| 1998/4368 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". | NAO INFORMADO |
| 1998/4369 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 1998/4301 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 1998/4367 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). | NAO INFORMADO |
| 1997/198 | PLP | ESTABELECE COMPETENCIA AOS MUNICIPIOS PARA DECIDIREM SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. | NAO INFORMADO |
| 1997/3252 | PL | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis feitas por representantes comerciais. | NAO INFORMADO |
| 1997/152 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que torna inelegíveis o Governador de Estado, do Distrito Federal e o Prefeito que deixarem de pagar os salários ou vencimentos dos servidores públicos. | NAO INFORMADO |
| 1997/3422 | PL | Limita a veiculação de programas com conteúdo de violência e sexo nas emissoras de rádio e televisão, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 1997/544 | PEC | Dá nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 57 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1997/2817 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão as infrações contra a ordem econômica e dá outras providências", vedando a demissão coletiva de empregados de empresas em processo de agrupamento coletivo de empregados de empresas em processo de agrupamento societário, até a aprovação dos respectivos atos pelo CADE. | NAO INFORMADO |
| 1997/3906 | PL | Dispõe sobre dimensões mínimas de dependências destinadas a empregadas e empregados domésticos em imóveis residenciais. | NAO INFORMADO |
| 1996/1720 | PL | Altera a redação do parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que "altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 1996/2193 | PL | Dispõe sobre a divulgação pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) de fotos de crianças desaparecidas. | NAO INFORMADO |
| 1995/1397 | PL | TIPIFICA COMO CRIME DIRIGIR SOB EFEITO DE ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NAO INFORMADO |
| 1995/1226 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" e a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", nos dispositivos que menciona. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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