ALIEL MACHADO - PV - DEPUTADO FEDERAL
Visualizações:
— no total · — na semana · — hoje
ALIEL MACHADO BARK
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PARTIDO VERDE (PV)
Número da Urna: 4343
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PV
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 26/02/1989
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- PR
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 236.521,67
(2018)
R$ 118.489,60
(2022)
R$ 921.566,37
(2024)
R$ 786.903,00
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 2.788.698,06
Gastos de mandato
38,6%
Presença em sessões
126
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (PARANÁ / PR)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PV | UF: PR
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
PV | UF: PR
Votação Obtida: 35.948 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PV | UF: PR
Votação Obtida: 94.839 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: PR
Votação Obtida: 95.386 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
REDE | UF: PR
Votação Obtida: 79.008 votos (2º TURNO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Casa | CASA EM ALVENARIA | R$ 395.000,00 |
| 2026 | Casa | CASA EM ALVENARIA (CONSTRUÇÃO) | R$ 395.000,00 |
| 2026 | Casa | 50% DE TERRENO COM CASA PRÉ MOLDADA EM CONCRETO | R$ 182.500,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO DO BRASIL | R$ 165.522,79 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | FORD ANO 2016 | R$ 122.328,00 |
| 2018 | Casa | Construção de uma casa em alvenaria (Financiamento), com aproximadamente 233,12 mts2, lote 84, da quadra 13, situado na Vila Hilgemberg, Bairro Nova Rússia, Ponta Grossa | R$ 90.000,00 |
| 2022 | Terreno | TERRENO URBANO | R$ 65.000,00 |
| 2018 | Terreno | Terreno urbano constituido pelo lote 84, da quadra 13, situado na Vila Hilgemberg, Bairro Nova Rússia, Ponta Grossa, matrícula n. 28.134 | R$ 65.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | I/NISSAN SENTRA 20SV CVT, ANO 2014, MOD 2015 | R$ 51.489,60 |
| 2024 | Terreno | UM LOTE | R$ 50.000,00 |
| 2026 | Terreno | UM LOTE | R$ 50.000,00 |
| 2024 | Terreno | UM LOTE | R$ 50.000,00 |
| 2024 | Terreno | UM LOTE | R$ 50.000,00 |
| 2026 | Terreno | UM LOTE | R$ 50.000,00 |
| 2026 | Terreno | UM LOTE | R$ 50.000,00 |
| 2024 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV | R$ 48.134,70 |
| 2018 | Casa | Casa e seu respectivo terreno(financiamento) sob o n. 304/B quadra 82, na cidade de Ponta Grossa, PR | R$ 40.972,46 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Aplicação em previdência privada Brasilprev | R$ 32.125,95 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA | R$ 24.778,79 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB CDB RENDE FÁCIL | R$ 20.556,72 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DISPONÍVEL EM ESPÉCIE | R$ 15.000,00 |
| 2024 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DISPONÍVEL EM 2023 | R$ 15.000,00 |
| 2026 | Consórcio não contemplado | BB CONSÓRCIO DE IMÓVEIS | R$ 11.688,20 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASILPREV | R$ 8.294,98 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | Título de Capitalização MAPFRE (Fundo de Capitalização) | R$ 4.656,93 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA | R$ 3.863,10 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Depósito Bancário em Conta Corrente na Caixa Econômica Federal | R$ 3.685,91 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 2.000,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | CAIXA | R$ 802,09 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Depósito Bancário em Caderneta de Poupança na Caixa Econômica Federal | R$ 80,42 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 236.521,67 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 118.489,60 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 921.566,37 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 786.903,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 38 | R$ 134.200,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 13 | R$ 34.406,30 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 150 | R$ 33.836,83 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 29.976,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 43 | R$ 13.656,10 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 5 | R$ 5.307,95 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 52 | R$ 182.800,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 62 | R$ 82.350,55 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 25 | R$ 76.756,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 16 | R$ 73.940,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 286 | R$ 59.326,48 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 34 | R$ 9.355,19 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 7.753,82 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 11 | R$ 3.518,12 |
| Telefonia 2025 | 9 | R$ 44,25 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 53 | R$ 156.443,34 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 170 | R$ 154.951,59 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 21 | R$ 104.636,65 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 24 | R$ 66.098,80 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 174 | R$ 35.240,13 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 17 | R$ 10.355,70 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 1 | R$ 2.462,85 |
| Telefonia 2024 | 12 | R$ 191,01 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 60 | R$ 172.539,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 212 | R$ 171.185,38 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 20 | R$ 87.187,20 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 23 | R$ 66.901,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 244 | R$ 48.228,54 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 32 | R$ 9.640,72 |
| Passagem aérea - rpa 2023 | 3 | R$ 1.453,16 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 46 | R$ 793,70 |
| Telefonia 2023 | 12 | R$ 267,18 |
| Serviços postais 2023 | 5 | R$ 124,52 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 58 | R$ 143.673,13 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 154 | R$ 115.466,20 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 20 | R$ 99.780,90 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 188 | R$ 48.861,15 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 15 | R$ 39.880,95 |
| Serviços postais 2022 | 18 | R$ 18.329,51 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 3 | R$ 5.098,11 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 13 | R$ 2.503,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 2 | R$ 2.345,71 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 14 | R$ 706,70 |
| Telefonia 2022 | 12 | R$ 107,65 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 62 | R$ 166.350,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 19 | R$ 90.306,93 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 104 | R$ 68.486,41 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 208 | R$ 47.389,97 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 56 | R$ 44.580,32 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 4 | R$ 35.500,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 33 | R$ 9.075,67 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 6 | R$ 8.260,90 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 28 | R$ 5.370,19 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 350,00 |
| Serviços postais 2021 | 4 | R$ 173,54 |
| Telefonia 2021 | 12 | R$ 173,06 |
| Total geral | R$ 2.788.698,06 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 325 | R$ 309.478,58 |
| Gleides Paisani | 56 | R$ 254.420,00 |
| Leal Locadora De Veículos E Equip. Ltda. | 49 | R$ 226.158,85 |
| Gol | 202 | R$ 165.311,77 |
| L&s Comunicação | 25 | R$ 150.000,00 |
| Transportadora Leal Ltda | 28 | R$ 134.943,03 |
| Alex Willian Lopes | 31 | R$ 111.033,34 |
| Azul | 127 | R$ 93.743,69 |
| Dual Studios | 18 | R$ 83.000,00 |
| Leal Locadora De Veiculos E Equipamentos Ltda | 13 | R$ 66.145,80 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 1.490.271,47 | 35,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 649.441,90 | 15,5% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 205.000,00 | 4,9% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 50.000,00 | 1,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 48.000,00 | 1,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 44.000,00 | 1,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 25.260,00 | 0,6% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 24.138,00 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 19.400,00 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 15.430,17 | 0,4% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 15.000,00 | 0,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 13.880,00 | 0,3% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 12.000,00 | 0,3% |
| Alimentação 2022 | R$ 10.320,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 6.000,00 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 4.576,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 359,30 | 0,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 1.057.337,48 | 25,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 140.076,23 | 3,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 104.006,90 | 2,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 57.630,81 | 1,4% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 45.000,00 | 1,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 35.022,00 | 0,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 30.200,58 | 0,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 24.624,00 | 0,6% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 16.095,53 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 8.000,00 | 0,2% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 7.530,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 7.500,00 | 0,2% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 5.000,00 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 4.397,38 | 0,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 3.500,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 2.660,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 2.243,50 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.320,05 | 0,0% |
| Impostos, contribuições e taxas 2018 | R$ 1.230,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.186.451,30 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Crk Bureau Ltda | 6 | R$ 247.650,00 |
| Formularios Luna Ind. E Comercio Ltda | 6 | R$ 244.422,30 |
| Alb Produções Ltda | 2 | R$ 205.000,00 |
| L C O Comunicacao Visual Ltda | 32 | R$ 80.602,69 |
| M L Nunes Grafica E Brindes Epp | 11 | R$ 70.204,35 |
| Hellograf Artes Gráficas Eireli | 1 | R$ 65.000,00 |
| Castro Lima Ltda | 29 | R$ 50.560,00 |
| Peccinin Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 50.000,00 |
| Carlos Alberto Gnatta Neto | 2 | R$ 45.000,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 4 | R$ 44.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1138 | PL | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/5942 | PL | Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo | Aguardando Parecer |
| 2025/3795 | PL | Criação do Dia nacional dos Barrageiros | Aguardando Parecer |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5230 | PL | Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível superior. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/20 | PEC | Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas. | Aguardando Parecer |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/719 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/428 | PDL | Susta o Decreto nº 9.772, de 25 de abril de 2019, que “encerra a hora de verão no território nacional”. | Aguardando Parecer |
| 2023/75 | PLP | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis também os condenados por crimes contra o Estado Democrático em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1815 | PL | Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/5659 | PL | Confere ao Município de Tibagi, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Trigo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1461 | PL | Altera legislação sobre o terrorismo para incluir hipóteses de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado; altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tratar de medidas cabíveis nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2137 | PL | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a coleta e formação de banco de informações de ações trabalhistas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2689 | PL | Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público coletivo intramunicipal e intermunicipal de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/1294 | PL | Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2021/878 | PL | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da pandemia. | NAO INFORMADO |
| 2021/647 | PDL | Susta o Decreto nº 10.797, de 16 de Setembro de 2021, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF”. | NAO INFORMADO |
| 2021/187 | PDL | Susta a Portaria nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, que Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2162 | PL | Cria nova legislação que insere os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com comorbidades, na categoria prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias. | NAO INFORMADO |
| 2021/1230 | PL | Cria o Programa de Acesso ao Gás de Cozinha (gás liquefeito de petróleo ou GLP) enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/70 | PL | Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal | NAO INFORMADO |
| 2021/115 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2021/1231 | PL | Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/879 | PL | Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/976 | PDL | Susta os efeitos do Decreto de 5 de novembro de 2021, que “torna sem efeito o Decreto de 3 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, Seção 1, página 239, na parte referente à admissão, na classe de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, de ADELE SCHWARTZ BENZAKEN, Diretora do Instituto Leônidas & Maria Deane da Fundação Oswaldo Cruz, e de MARCUS VINÍCIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Médico da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado”. | NAO INFORMADO |
| 2021/901 | PL | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/881 | PL | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/142 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | NAO INFORMADO |
| 2020/2785 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2057 | PL | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a suspensão da cobrança das prestações de contratos de financiamentos de veículos automotores para prestadores de serviços autônomos de transporte de cargas e pessoas durante a declaração de estado de calamidade em virtude da disseminação do novo coronavírus e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3443 | PL | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do delito de incitação ao crime quando praticado contra profissionais da área de saúde e estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde | NAO INFORMADO |
| 2020/2170 | PL | Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2923 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2865 | PL | Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/3460 | PL | Insere o artigo 112-A no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | NAO INFORMADO |
| 2020/2953 | PL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID - 19 (PAF COVID) VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NAO INFORMADO |
| 2020/433 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. | NAO INFORMADO |
| 2020/3162 | PL | Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência. | NAO INFORMADO |
| 2020/687 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3448 | PL | Acrescenta o §13 ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra profissionais da área da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/3539 | PL | Institui a concessão de benefícios adicionais aos profissionais de saúde terceirizados e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4256 | PL | Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2020/2160 | PL | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3873 | PL | Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3445 | PL | Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do artigo 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de dano praticado contra estabelecimentos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/1633 | PL | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3447 | PL | Altera a redação do §1º do artigo 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de constrangimento ilegal praticado contra profissionais da área da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/3444 | PL | Altera o parágrafo único ao artigo 265 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de atentado contra a segurança dos serviços de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/157 | PDL | Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de 2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº 46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60 - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/156 | PDL | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | NAO INFORMADO |
| 2020/3449 | PL | Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/540 | PDL | Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. | NAO INFORMADO |
| 2020/2501 | PL | Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1116 | PL | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3489 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2020/124 | PLP | Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a suspensão automática dos prazos relativos a bloqueio e cancelamento de restos a pagar não processados, no caso de reconhecimento de situação de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/414 | PDL | Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | NAO INFORMADO |
| 2020/976 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país pelo Poder Público ou iniciativa privada conter, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, itens de higiene e assepsia. | NAO INFORMADO |
| 2020/723 | PL | Insere o inciso VII ao art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a proibição da interrupção do fornecimento de serviços de água e energia elétrica independentemente do pagamento da tarifa enquanto declarado estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/3446 | PL | Renumera o parágrafo único do artigo 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta-lhe o §2º para aumentar a pena do crime de ameaça praticado contra profissionais da área da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/220 | PDL | Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2471 | PL | Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/3871 | PL | Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. | NAO INFORMADO |
| 2020/3384 | PL | Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19. | NAO INFORMADO |
| 2020/713 | PL | Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/135 | PDL | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/22 | PL | Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas. | NAO INFORMADO |
| 2019/28 | PL | Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento. | NAO INFORMADO |
| 2019/3856 | PL | Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei. | NAO INFORMADO |
| 2019/5 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. " | NAO INFORMADO |
| 2019/1981 | PL | Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/18 | PL | Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. | NAO INFORMADO |
| 2019/3 | PDL | Susta a aplicação do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. | NAO INFORMADO |
| 2019/733 | PDL | Susta a Resolução CGSN nº 150, de 03 de Dezembro de 2019 (DOU 06/12/2019) do Ministério da Economia, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). | NAO INFORMADO |
| 2019/5026 | PL | Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. | NAO INFORMADO |
| 2019/21 | PL | Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações | NAO INFORMADO |
| 2019/2 | PDL | Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxílio mudança" a parlamentares reeleitos. | NAO INFORMADO |
| 2019/20 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração. | NAO INFORMADO |
| 2019/6210 | PL | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2019/4 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes." | NAO INFORMADO |
| 2019/5540 | PL | Estabelece normas gerais para a atuação do Estado no âmbito do fomento à cultura, estabelecendo o critério de CULTURA SEM CENSURA como norteador das políticas, programas, projetos e ações culturais. | NAO INFORMADO |
| 2019/29 | PL | Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. | NAO INFORMADO |
| 2019/16 | PL | Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais. | NAO INFORMADO |
| 2019/27 | PL | Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do cosumidor e dá outras providências", assegurando ao consumidor, quando do cancelamento de contrato de prestação de serviços, a limitação de responsabilidade quanto à entrega de equipamentos à prestadora de serviços. | NAO INFORMADO |
| 2019/6078 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda do mandato de prefeito e vice-prefeito, na hipótese de desfiliação, sem justa causa, do partido político pelo qual se elegeram. | NAO INFORMADO |
| 2019/3091 | PL | Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias. | NAO INFORMADO |
| 2019/64 | PL | Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/31 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2019/17 | PL | Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/24 | PL | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estender o uso do FUST a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, prestados em regime privado, objetivando a cobertura do sinal de forma adequada e eficiente em áreas remotas, em pequenas localidades, distritos e na área rural. | NAO INFORMADO |
| 2019/25 | PL | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. | NAO INFORMADO |
| 2019/19 | PL | Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). | NAO INFORMADO |
| 2019/23 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o bloqueio de chamadas de telemarketing. | NAO INFORMADO |
| 2018/10098 | PL | Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante. | NAO INFORMADO |
| 2018/9466 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2018/11245 | PL | Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos. | NAO INFORMADO |
| 2018/918 | PDC | Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras. | NAO INFORMADO |
| 2017/268 | PRC | Altera os artigos 10 e 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2017/791 | PDC | Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.". | NAO INFORMADO |
| 2017/6869 | PL | Altera a Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho 1992, para acrescentar, como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o abandono e/ou desuso a equipamento, obra, ou quaisquer bens públicos. | NAO INFORMADO |
| 2017/6949 | PL | Altera a Lei das Eleições para exigir mais informações nas declarações de bens de candidatos. | NAO INFORMADO |
| 2017/203 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n.º 17, de 21 de setembro de 1989, para vedar votações em sessões na madrugada | NAO INFORMADO |
| 2017/227 | PRC | Acrescenta parágrafo único ao artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir subscrição por meio eletrônico para a iniciativa popular de lei. | NAO INFORMADO |
| 2016/398 | PDC | Susta a Portaria sem número de Portaria de 17 de maio de 2016 (DOU 18/05/2016) do Ministério das Relações Exteriores, que concede passaportes diplomáticos. | NAO INFORMADO |
| 2016/5913 | PL | Dispõe sobre o custeio do sistema de monitoramento eletrônico pelos apenados com base na legislação penal brasileira. | NAO INFORMADO |
| 2015/2966 | PL | Aumenta a pena dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado e de usurpação de função pública e estabelece que o ato de nomeação com efeitos retroativos não afasta o crime de usurpação de função pública. | NAO INFORMADO |
| 2015/2924 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de cinto de segurança de três pontos em micro-ônibus destinados à condução coletiva de escolares. | NAO INFORMADO |
| 2015/2317 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público. | NAO INFORMADO |
| 2015/2058 | PL | Dispõe sobre medidas de incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar. | NAO INFORMADO |
| 2015/2240 | PL | Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer. | NAO INFORMADO |
| 2015/1758 | PL | Torna obrigatório o emprego do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para realização de licitações públicas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 18 | 0 | 39 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 58 | 0 | 68 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 42 | 0 | 80 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 64 | 0 | 103 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Titular | 14/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecno | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 229.094.466,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
47 páginas
PONTA GROSSA
Plano de Governo
2025/2028
Plano de Governo
2025 – 2028
ALIEL MACHADO
Prefeito
LILIANE CHOCIAI
Vice-Prefeita
Coligação Ponta Grossa em
Primeiro Lugar
APRESENTAÇÃO
Estrutura do Plano de Governo: Princípios Gerais
Nosso plano de governo é fundamentado em valores que guiarão Ponta Grossa rumo a um futuro
inclusivo, justo e sustentável. Identificamos desafios e oportunidades que a cidade enfrenta e, a
partir deles, formulamos princípios gerais alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) das Nações Unidas, orien…
Arquivo dentro do pacote: 2024PR160002058316_01.pdf
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
Fórum de Discussão do Político
Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Prefeito em 2024 (PARANÁ / PR)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.