MARIA JOSÉ - UP - PREFEITO

o e aos animais.
Nossa candidatura surge da convicção de que a verdadeira mudança começa com a
participação ativa e a voz dos cidadãos e cidadãs. Acreditamos no poder popular e na força
da classe trabalhadora para construir uma nova Santa Luzia do Norte, pautada na igualdade
social, na fraternidade e no respeito ao meio-ambiente e aos direitos da população.
O programa de governo que apresentamos é resultado do diálogo com a comunidade e da
necessidade de nosso município, assim como do programa da Unidade Popular para as
cidades brasileiras.
Para além disso, a candidatura de Maria José dos Santos e Maria José Lopes – únicas
mulheres no pleito de uma cidade marcada pelo machismo e pelo patriarcado – pretende
fortalecer a organização e participação popular na tomada de decisão e implementação das
ações, realizando sempre audiências públicas com a população.
Juntas, buscaremos fortalecer a participação cidadã, garantir a transparência na
administração pública e promover políticas que atendam às reais necessidades da nossa
população, fortalecendo as ações comunitárias de cobrança, de conscientização, de
desenvolvimento e transformação político social no município de Santa Luzia do Norte.
Convidamos você a conhecer nossas propostas e lutar junto por sua implementação. Com a
força popular, temos a certeza de que podemos construir uma cidade mais justa e
igualitária.
Atenciosamente,
Maria José dos Santos
Candidata à Prefeita
Maria José Lopes
Vice-Candidata
Partido Unidade Popular pelo Socialismo
I. Educação
1. Proposta Central do Tema: Fim do analfabetismo na cidade, promovendo o programa
Educação é um Direito Humano. Estimular iniciativas de educação, através de um
mapeamento por bairro, levando em conta o aprendizado dos atuais alfabetizadores e
oferecendo bolsas extras para educadores e alunos. Objetivo: Fortalecer o EJA e junto
com isso convocar estudantes universitários para realizar frente de alfabetização nos
bairros;
2. Estabelecimento de um novo modelo de educação que vise o desenvolvimento
intelectual, cultural e social dos alunos a partir de uma perspectiva do processo de
ensino e aprendizagem da educação popular. Objetivo: construir uma educação crítica
que construa cidadãos conscientes e politicamente ativos. Realizar a conferência
municipal de educação. Objetivo: Promover o empoderamento da comunidade escolar,
professores e professoras, técnicos e auxiliares educacionais, estudantes, pais e mães,
fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente;
3. Realizar concurso da educação para que todos os professores, técnicos e auxiliares
educacionais sejam concursados e valorização dos professores, técnicos e auxiliares
educacionais com implementação de um plano de carreiras que ao longo de quatro anos,
permita um aumento nos salários dos professores e auxiliares administrativos em 100%.
Objetivo: eliminar o déficit de educadores nas escolas e a precarização do trabalho
educacional e corrigir o déficit salarial dos profissionais da educação e oferecer salário
digno para a categoria;
4. Construir creches e pré-escolas na cidade de acordo com a necessidade da cidade com
equipamentos e preparação profissional, de turno integral e acesso universal a todas as
crianças e de administração direta do município. Objetivo: Garantir a qualidade no
acompanhamento das crianças e segurança para pais e mães;
5. Implementação do tempo integral em todas as escolas municipais e criação do programa
‘Escola Aberta’. Objetivo: Garantir em cada escola a educação laica, equipamentos
tecnológicos que auxiliem na produção do conhecimento, valorização da história
indígena, negra e quilombola, promoção do ensino de artes, xadrez, educação física,
acompanhamento psicológico e alimentação para os estudantes e educadores,
especialmente a partir das hortas comunitárias e agricultura familiar, além de
possibilitar a integração da Escola com a vida social do bairro;
6. Merenda Escolar: Lutar pelo aumento do recurso da União aplicado ao PNAE, com
correção do valor anual de repasse; instituir os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE)
nas escolas; priorizar a compra de alimentos dos pequenos agricultores e estimular a
implantação de hortas comunitária nas escolas; garantir condições de trabalho adequadas e
dignas para as merendeiras escolares;
7. Educação sexual nas escolas. Objetivo: Oferecer as crianças e adolescentes uma
educação sexual que garanta o cuidado com a saúde, o combate a violência sexual , a
pedofilia, o enfrentamento a desumanização entre as pessoas e promova respeito a
diversidade sexual;
8. Garantir que em cada escola tenha atendimento psicológico e assistência social para
estudantes e para os educadores, através da realização de concurso público para a
contratação destes profissionais. Objetivo: Possibilitar um ambiente de trabalho
saudável para a produção do conhecimento;
9. Garantia de Educação Escolar Quilombola com pedagogia própria em respeito à
especifidade étnico-cultural da comunidade e formação específica de eu quadro docente.
Na estruturação e no funcionamento da escola quilombola, deve ser reconhecida e
valorizada sua diversidade cultura.
10. Garantir uso, adequação e qualidade do transporte público escolar com veículos
próprios, sem terceirização.
II. Saúde
1. Proposta central do Tema. Fortalecimento da atenção primária em saúde a partir das
Unidades Básicas de Saúde e das Equipes de Saúde da Família com ênfase na promoção
da saúde e prevenção de doenças desenvolvendo um trabalho interdisciplinar e
multiprofissional em articulação com outras políticas públicas essenciais na promoção
de saúde. Objetivo: as políticas que promovam a saúde devem ser pensadas para além
de curar a doença. Saúde está além da ausência de doenças, devendo ser pensada a partir
do bem-estar do ser humano em sua plenitude abrangendo não apenas questões físicas,
mas também mentais, emocionais e sociais. Sendo assim a política de saúde para ser
eficaz deve estar articulada com outras políticas sociais como a garantia do acesso à
água e esgoto nos bairros populares. Nesse sentido o sujeito deve ser compreendido de
forma integral e, portanto, é necessário também que as equipes de saúde sejam
constituídas de forma multiprofissional e interdisciplinar.
2. Fim das Parcerias Públicos Privadas na saúde, incluindo fundações e organizações
sociais. Defesa do SUS 100% público e gratuito, com administração direta estado.
Realização de concurso para garantir que todos os profissionais da saúde sejam do
quadro efetivo dos servidores públicos. Objetivo: Garantir que o dinheiro da saúde
pública seja utilizado na manutenção de postos de saúde, unidades de emergência e
valorização profissional. Saúde não deve ser uma mercadoria; eliminar o déficit de
médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissionais nos postos de
saúde e no sistema de saúde como um todo. Essa medida gerará emprego e aumentará a
qualidade do serviço prestado a população;
3. Construção de um laboratório municipal de medicamentos ou parceria com a
Universidade e o Estado para a conformação de laboratórios públicos. Objetivo:
Oferecer medicamentos de graça a população e enfrentar a ganância da indústria
farmacêutica;
4. Criação do Centro de Saúde Psicológica e Psiquiátrica. Objetivo: Garantir o tratamento
humanizado para as doenças psiquiátricas; reservar especial atenção à juventude no
âmbito do autocuidado físico, mental e social, no combate a dependência química e na
construção de uma política de saúde sexual prevenindo as DST’s e gravidez na
adolescência;
5. Implementação do Programa de Saúde da família em todos os bairros. Objetivo:
Estimular a saúde preventiva e melhorar o serviço de saúde da população através
diminuição do número de médicos por pessoa;
6. Realizar a conferência municipal de saúde. Objetivo: Promover o empoderamento dos
profissionais da saúde e de toda a sociedade, fazendo com que o investimento e as ações
da prefeitura sejam debatidos coletivamente;
7. Criar urgentemente condições do cuidado animal, através do Centro de Zoonoses, e da
construção de uma clínica veterinária municipal, garantindo atendimento veterinário,
castração, medicação, apoio social (com cadastro dentro da real necessidade) de
alimentação e adequação do ambiente de moradia do animal; evitando a sua soltura por
não ter onde colocar ou não ter como alimenta.
8. Em junção com as secretarias municipais, trazer benefícios para causa animal e dar
melhores condições de vida aos animais de rua, e aos desassistidos pelo seu tutor.
Entender que o cuidado animal evita proliferação de doenças, traz segurança sanitária e,
consequentemente, fortalece a saúde pública.
9. Realizar um trabalho educativo contra o ato de abandono, maus-tratos, ou quais quer
crimes que venham a ser flagrados, para evitar reincidir nas más ações humanas.
Garantir fiscalização para uma rigorosa punição aos maus-tratos e abandono animal no
município
10. Fortalecer iniciativas como o PATA ADC (Projeto de assistência total aos animais da
cidade), que visa atender os animais de rua e de pessoas desassistidas socialmente
III – Geração de Emprego e Renda
1. Realizar concursos públicos para áreas essenciais como saúde e educação;
2. Fortalecimento da comercialização da produção oriunda da agricultura familiar,
culinária e atividade de pesca/marisco, com a criação/manutenção de espaços de
comercialização e implementação de programas em que a prefeitura compre de tais
setores populares os produtos para a alimentação escolar e para distribuição à população
baixa renda;
3. Incentivar empreendimentos solidários, fomentar cooperativas de trabalhadores e
fornecer qualificação profissional aos trabalhadores. Incentivar segmentos como: pesca
artesanal, agricultura familiar, artesanato, corte e costura, catadores de materiais
recicláveis, entre outros;
4. Fortalecimento da economia do turismo e inserção de pontos fixos de comercialização,
espaços para segmentos de cultura e artesanato, gerando emprego e renda;
5. Promover a qualificação e a requalificação profissional da população desempregada e
sua reinserção no mercado de trabalho formal;
6. Criação de um programa de renda mínima, voltado a população de baixa renda.
7. Organização da cooperativa de catadores de Santa Luzia do Norte;
8. Frentes emergenciais de trabalho: obras de infraestrutura, saneamento, calçamento de
ruas, construção de postos de saúde, escolas, espaços de lazer e esporte, praças, etc.,
devem ser realizadas majoritariamente sem as grandes empreiteiras, com ampla
mobilização de técnicos das universidades e do povo trabalhador. Estes projetos
serão baseados em mutirões remunerados e trabalho comunitário, envolvendo as
pessoas do próprio bairro ou região para resolver os problemas estruturais locais,
diferenciando-se profundamente do trabalho precarizado e sem direitos.
9. Fomentar o acesso ao acesso ao primeiro emprego, se valendo de formação, capacitação
com as empresas dentro do próprio município.
10. Apoiar as boleiras e o turismo de base social no Quilombo;
11. Fomentar a reativação das fábricas de farinha, bolachas, papel, iogurte, entre outros,
através de cooperativas de trabalho, com o financiamento público.
IV. Administração, Serviço Público e Finanças
1. Propostas Central do Tema: Criação do Conselho da Cidade: Órgão de participação
popular junto à prefeitura, que terá caráter de definir as ações da prefeitura em todos os
aspectos da cidade e da administração pública. O Conselho da Cidade será composto
por delegados/as eleitos/as nos bairros e nos conselhos temáticos e terá poder
deliberativo. O Conselho da Cidade se reunirá trimestralmente. A Prefeita terá a
obrigação de prestar contas do seu mandato diante do Conselho da Cidade e acatar as
propostas emanadas da participação popular. Objetivo: Engajar a população nos debates
e decisões da cidade e efetivar a democracia popular;
2. Revogação da Reforma da Previdência Municipal - Emenda à Lei Orgânica nº 07/2022.
Aposentadoria é solidariedade entre gerações! Objetivo: Garantir o direito a
aposentadoria dos/as servidores/as públicos/as. Retornar aposentadoria da mulher para
55 anos e dos homens para 60 anos. Tempo de serviço mínimo 25 anos;
3. Redução da Jornada de Trabalho para 6 horas diárias. Objetivo: Oferecer melhores
condições de trabalho para os servidores públicos. Eliminar a sobrecarga de trabalho e
realizar concursos públicos para atender a demanda de serviços. A partir do
desenvolvimento tecnológico ofertar um serviço de mais qualidade a população;
4. Em quatro anos, fazer os concursos necessários e elevar o salário de todos os servidores
em 100%. Objetivo: Valorizar o serviço público. Se os trabalhadores são valorizados, o
serviço oferecido a população tem a qualidade elevada. Pagamento de todos os pisos
salariais nacionais;
5. Reduzir os cargos comissionados para 30% do número atual, fazer com que nenhum
comissionado tenha, exercendo a mesma função, salário maior que um servidor de
carreira e que sejam selecionados pela comunidade. Objetivo: reduzir gastos com
comissionados e democratizar os cargos;
6. Taxação das grandes propriedades e grandes empresas fazendo com que o ITBI, ISS e
IPTU, pese mais em que ganha mais. Objetivo: realizar uma reforma tributária
municipal que amplie o pagamento de impostos por parte dos mais ricos, desonere
pequenas empresas e a população mais pobre. Dessa forma, garantir mais equilíbrio
social e melhorias nos serviços oferecidos pela gestão municipal;
7. Isenção de pagamento do IPTU para as famílias com renda per capita de 1 salário
mínimo. Objetivo: desonerar as famílias de baixa renda;
8. Realizar uma auditoria da dívida do município. Objetivo: Eliminar a sangria
desordenada de recursos públicos e melhorar a capacidade financeira do município para
atender os interesses da população;
9. Reverter todas as privatizações, terceirizações e parcerias público-privadas dos
equipamentos e empresas municipais. Investir e tornar as empresas públicas socialmente
referenciadas. Objetivo: manter o patrimônio público, impedir a financeirização e o
endividamento;
10. Realizar auditoria dos grandes devedores de impostos, majoritariamente os grandes
bancos e as grandes empresas. Não fazer programa de parcelamento e exigir o
pagamento imediato dos bilhões devidos. Objetivo: Fazer com que os devedores
paguem o ISS e IPTU, e reduzir impostos para os pequenos e médios empresários.
12. Criar fóruns de orçamento participativo: Objetivo: O povo participar da decisão em
relação ao direcionamento da parte principal do orçamento da cidade, com a criação de
mecanismos de participação direta do povo.
13. Redução dos salários do Prefeito e da Câmara, enviando projeto de lei para o executivo
de que o salário seja igual ao do professor ou do emprego anterior ao cargo público.
14. Garantir o funcionamento de uma ouvidoria: Ponto de apoio, coleta e repasse de
informações, sugestões, reclamações, projetos e anseios sociais.
15. Criação do portal da transparência participativo e funcional, para que a sociedade
venha tomar conhecimento dos ganhos, gastos e aplicações dos recursos e aplicações
dos recursos públicos no município.
16. Buscar toda e qualquer fonte de ganho público governamental que venha a engrandecer
financeiramente o município, firmar parcerias de apoio. Estabelecer no município em
plano de ação de uma política humanizado, valorização profissional com a assistencial
de direitos e salários dignos com o plano de cargas e carreiras para todas as categorias
trabalhistas municipal. Valorização profissional em conformidade com base legal e base
sindical.
17. Reduzir todo e qualquer gasto desnecessário em todos as áreas de funcionamento
público.
18. Criação de uma Rádio Municipal e um Jornal Impresso público. Objetivo: Garantir a
democratização dos meios de comunicação, facilitando a comunicação da prefeitura
com a população;
19. Estimular e organizar oficinas para fortalecer a comunicação popular e comunitária.
Objetivo: Avançar no processo de democratização dos meios de comunicação;
V. Transporte
1. Criação de uma empresa pública municipal de transporte. Objetivo: Oferecer um serviço
de qualidade e com preço módico a toda população, a garantia do direito de ir e vir está
acima do lucro, reduzindo a necessidade do uso de carros particulares diminuindo a
emissão de gás carbônico e a poluição na cidade, além da geração de empregos a partir
de concursos públicos;
2. Passe livre para os estudantes e desempregados durante toda a semana, incluindo os
domingos e feriados. Objetivo: Garantir o acesso dos estudantes a educação e ao lazer.
Facilitar a vida do trabalhador desempregado na sua busca por emprego. Sem salário o
direito de ir e vir do trabalhador está prejudicado. É necessário permitir a sua
movimentação na busca por emprego;
3. Instalação de pontos de ônibus nos bairros e parceria para integração com o transporte
urbano de Maceió;
4. Ampliação de ciclovias em todos os bairros, interligando as principais avenidas.
Objetivo: Ampliar a mobilidade na cidade, diminuindo o trânsito, reduzindo a emissão
de poluentes;
5. Regulamentação do transporte alternativo: Objetivo: Garantir segurança para os
passageiros através do cadastro de todos os condutores que operam nesse serviço,
especialmente os oferecidos por aplicativos;
6. Realização da Conferência municipal de transporte. Objetivo: Garantir a participação da
sociedade nos debates referentes ao transporte. O conselho terá um caráter propositivo,
sendo subordinado ao Conselho da Cidade, órgão que existirá como espaço de
participação da população nas decisões políticas da cidade;
7. Fazer uma discussão com os motoboys e entregadores para criação de uma comissão que
vise a criação de uma empresa pública de aplicativos. Objetivo: Fornecer aplicativos
que não explorem os trabalhadores;
8. Realizar estudos para a mudança estrutural da entrada da cidade, evitando a continuidade
dos constantes acidentes.
VI. Direitos Humanos
1. Proposta central do tema. Criação de Secretaria de Direitos Humanos, de Mulheres e
combate ao racismo e a LGBTTfobia. Objetivo: Garantir espaço institucional para
ampliar as políticas públicas sobre o tema;
2. Criar um Centro Integrado de Atendimento à Mulher. Objetivo: Oferecer apoio às
mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo com que elas tenham tratamento
psicológico, educacional e laboral, caso seja necessário;
3. Promover campanhas educativas e garantir investimentos nas políticas assistenciais
contra a violência a mulher e LGBTT’s. Objetivo: Conscientizar a população sobre a
violência de gênero e criar condições para combatê-las;
4. Criação de campanhas para combater o assédio moral, sexual e toda forma de violência
sexista e LGBTTfobica.Objetivo: Debater com a população e garantir os direitos das
mulheres e LGBTT’s;
5. Criação do Centro Municipal de Parto Humanizado. Objetivo: Garantir assistência para
mulheres durante a gravidez, parto e pós parto;
6. Comemoração do dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), com
grandes atividades em memória à luta do povo Negro no Brasil, em especial a vida e
luta de Zumbi dos Palmares;
7.