SERGIO RIBEIRO - DC - PREFEITO

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SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA................................................................................................... 14
DEFESA CIVIL.............................................................................................................................. 17
INFRAESTRUTURA, TRANPORTE E MOBILIDADE URBANA................................................................ 18
SANEAMENTO BÁSICO............................................................................................................... 20
URBANISMO............................................................................................................................... 21
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE......................................................................................... 24
CULTURA................................................................................................................................... 25
ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................................................................ 26
ATENÇÃO À MULHER, IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, AO IDOSO, À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO JOVEM.
INOVAÇÃO................................................................................................................................ 30
AMBIENTE DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA............................................................................... 31
AGRICULTURA, PESCA, TURISMO, ESPORTE, LAZER, COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
TÓPICOS ESPECIAIS.................................................................................................................... 38
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................................. 41
Através de um projeto de gestão inovador, pretende-se implementar um novo modelo
de gestão comprometido com uma mudança real. Para isso, o conhecimento das
engrenagens da máquina pública municipal e o foco nas necessidades da população de
Araruama são norteadores.
A mudança passa pela modernização da administração pública, com investimento em
capacitação dos servidores e aperfeiçoamento dos serviços de modo a cumprir objetivos e
metas de prestar o melhor serviço público possível à população e agir de forma
transparente e democrática. O conhecimento da realidade local aliado ao conhecimento
teórico e técnico quanto a práticas em administração pública serão os pilares da nova
gestão. Além disso, as relações institucionais com os Governos Federal e Estadual e dos
municípios vizinhos serão aprimoradas, com o objetivo de potencializar a captação de
recursos e o desenvolvimento de projetos na municipalidade, bem como as cooperações e
pactuações.
A concretização de políticas públicas eficazes nos mais diversos eixos em nosso governo
contará com a gestão participativa e democrática instituindo e fortalecendo a participação
cidadã e o controle social para a efetiva implementação de desenvolvimento, geração de
trabalho e renda, políticas sociais e de garantia de direitos.
Nosso programa de governo contemplará uma nova forma de governar, garantindo que o
poder de decisão sobre o destino dos cidadãos Araruamenses seja respaldado pela
população em seus mais amplos segmentos.
Esse novo conceito de governar é baseado na construção de novos processos de gestão
abolindo apadrinhamentos, clientelismos e primando pela transparência nos processos
político-administrativos, nas decisões governamentais e nos serviços públicos que são
prestados, além do respeito a critérios de universalidade, igualdade e justiça social.

Pretendemos implantar em Araruama uma gestão que:
Garanta a ética no trato das questões públicas;
Dimensione estrategicamente o planejamento de ação governamental, para que os
objetivos previstos, as metas e os prazos sejam cumpridos com efetividade, -
Assegure o monitoramento e a avaliação da gestão constantes,
Fortaleça o controle social,
Busque a eficiência nas ações e programas, fazendo o máximo possível, da melhor
forma possível e com o menor gasto possível de recursos e esforços individuais e
coletivos. Nosso objetivo será cumprir as diretrizes, metas e compromissos assumidos
perante o público, fortalecendo os canais de participação e de controle social, com a
manutenção do diálogo com múltiplos segmentos sociais, lideranças políticas e sociais.
INTRODUÇÃO
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Nosso objetivo será cumprir as diretrizes, metas e compromissos assumidos perante o
público, fortalecendo os canais de participação e de controle social, com a manutenção do
diálogo com múltiplos segmentos sociais, lideranças políticas e sociais.
As propostas neste plano abrangem áreas com demandas e necessidades identificadas
em nossa cidade e sobre as quais pretendemos debruçar e nortear ações. Será preciso um
estudo diagnóstico profundo para o estabelecimento de metas factíveis e transparentes. O
delineamento deste plano será definido e confirmado após um estudo detalhado da
viabilidade orçamentária e da saúde fiscal do município, que será elaborado no período de
transição e no início da nova gestão.
Temos a certeza de que Araruama pode muito mais!
Queremos construir uma Araruama para TODOS!
O Capítulo VII da Constituição a República Federativa do Brasil de 1988, no seu artigo 37,
prescreve que:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (sem o grifo no original) obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).
A eficiência da administração pública do Executivo Municipal tem que ser medida
segundo a ótica do administrado, ou seja, segundo o ponto de vista do cidadão. Este é o
conceito moderno do “CIDADÃO MÁXIMO”, um novo conceito de gestão pública que coloca
o cidadão no topo da pirâmide do Poder Executivo Municipal.
Uma administração eficiente deve entregar ao administrado rapidez nas soluções de
seus problemas. Deve centralizar as demandas dos cidadãos, respondendo rápida, eficiente
e satisfatoriamente a tais demandas. E mais, tem que ser transparente ao divulgar as
informações para os seus cidadãos.
Nisso a atual gestão falha, e falha muito, e de forma consistente!
A “casa está desarrumada” e para organizar a casa é imperativo que se faça uma
reestruturação administrativa.
EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Dentre as novas secretarias propostas cabe ressaltar as seguintes:
Implantar e acompanhar todo o processo de prestação dos diferentes serviços
ofertados pela Administração Pública, garantindo monitoramento dos processos, a
avaliação da qualidade do serviço e a mensuração de resultados dos serviços prestados
pelas diversas secretarias. O que se propõe é algo simples em termos conceituais, sem,
contudo, negligenciar a complexidade da implantação deste conceito, começando pela
centralização das demandas, ou seja, um canal único de entrada para as demandas do
cidadão. Internamente, e sem que o cidadão fique pulando de secretaria em secretaria,
numa verdadeira via crucis, o que se oferece ao cidadão é que a sua demanda seja
endereçada diretamente para um canal único de captura, e que seja apropriadamente
tratada pelo órgão interno que cuidará de analisar e promover uma resposta adequada
ao requerente.
Implantação de projetos e Inovação que será o órgão responsável por estudar a
viabilidade e implementar novos projetos, garantindo sua otimização e celeridade.
Ainda, ficará a cargo desta nova secretaria conduzir a gestão municipal para tornar-se
um governo digital, assim como iniciar o processo de desburocratização da prefeitura.
Dentre os diversos benefícios advindos da implantação do governo digital destaca-se:

Processos administrativos online, sem a necessidade do comparecimento do cidadão ao
órgão municipal responsável por tratar da sua demanda.
Cadastramento único digital, servindo para identificar e individualizar o cidadão como
pessoa física e a empresa como pessoa jurídica, tudo no âmbito da administração
pública do Executivo Municipal.
A promoção da transparência dos processos.
Outro ponto de crucial importância para a eficiência da máquina pública municipal é a
mudança na forma pela qual se compram bens e serviços para serem empregados na
operação do dia a dia e na implantação dos projetos desta mesma máquina.
O conceito moderno da atividade de aquisição aponta para a necessidade da
centralização no processo de licitação de bens e serviços. Com a centralização se ganha na
especialização dos operadores do processo. Também se ganha com a economia de escala
nas compras, proporcionando reduções significativas de desembolso do dinheiro público
no processo de aquisição nas mais diversas licitações.
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A centralização do processo ainda proporciona um maior controle sobre a atividade,
além de segregação de funções, tornando árido um terreno antes fértil para o
desenvolvimento de práticas corruptas, o que facilitará a ação gerencial e de controle
externo sobre o órgão responsável pelas licitações.

O mesmo conceito de centralização será expandido para os serviços de tecnologia da
informação (TI), gestão patrimonial e comunicação.
A transparência nas informações para o cidadão é antes de qualquer coisa um dever
legal. A atual administração pública municipal disponibiliza um portal eletrônico para
atender a este requisito legal. Entretanto, este portal não é amigável para consulta,
tampouco contém todas as informações úteis e necessárias para que o Araruamense possa
fiscalizar as ações do Executivo Municipal. Em verdade, se dificulta a transparência pela
forma como as informações estão organizadas, proporcionando um verdadeiro
emaranhado de dados, fazendo com que os dados importantes se percam no sistema como
uma agulha num palheiro.
A informação útil ao cidadão deve ser concisa, clara, objetiva e de fácil obtenção e
recuperação. Deve estar num repositório público e disponível para todo interessado. O que
se propõe é uma reformulação do portal da transparência municipal, tornando-o conciso,
claro, objetivo e ao inteiro dispor do interessado em se informar e fiscalizar o desempenho
da máquina pública.
Como reforço ao esforço de promover a transparência dos processos administrativos, a
gestão do novo Executivo investirá na informatização dos processos e na formação de
base de dados pública, favorecendo a fiscalização e o monitoramento das atividades. Os
serviços prestados ao cidadão terão o acompanhamento online para monitoramento da
fila e acompanhamento da produtividade.
A melhoria contínua da gestão pública do município ainda requer investimentos na
gestão de projetos; na gestão de pessoas; na melhoria de processos baseada em dados; e
muito além, numa mudança cultural da organização do Executivo Municipal.
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Tema universal da mais alta relevância, a integridade pública é definida pela OCDE –
Organização para Cooperação Econômica – como o perfeito alinhamento e a aderência
aos valores e normas éticas para a defesa e priorização do interesse público sobre o
interesse privado no setor público.
Nacionalmente, a CGU – Controladoria Geral da União, por meio do seu Guia de
Integridade Pública, define o tema como o conjunto de arranjos institucionais que visam
fazer com que a administração pública não se desvie de seu objetivo precípuo:
entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e
eficiente.
É notória a existência de muitos escândalos de corrupção na administração pública no
Brasil, pois todos os dias o cidadão brasileiro é bombardeado com notícias, inquéritos,
denúncias e condenações de gestores públicos por corrupção e improbidade. Portanto, o
gestor público eficiente e íntegro deve dedicar boa parcela da sua atenção ao tema
integridade pública e ao combate incansável à corrupção endêmica nas estruturas públicas.
A corrupção ameaça ostensivamente as regras e normas estabelecidas; subverte a
ordem da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no setor público;
subtrai recursos da população e quase sempre resulta em aumento de impostos para fazer
face a esta subtração; obstaculiza a livre iniciativa, distorcendo a competitividade
empresarial; e, por fim, desmoraliza a instituição e fortalece a cultura da impunidade.
O gestor público moderno tem que estar preparado para atuar de forma preventiva,
corretiva e preditiva no que concerne ao combate à corrupção. E, para tal, um programa
abrangente, independente, e sob controle externo funcional dos órgãos de controle e do
próprio cidadão tem que ser implantado urgentemente na administração municipal.
Assim, o que se propõe é a implantação de um amplo e consistente programa de
INTEGRIDADE PÚBLICA, baseado em três colunas sólidas de sustentação: a Liderança; a
Prestação de Contas e Transparência; e a Cultura da Integridade Pública.
A coluna de sustentação Liderança se baseará na visão estratégica do tema e no
compromisso da alta administração pública com o combate à corrupção, começando pelo
Prefeito, Vice Prefeito e Secretários, que liderarão pelo exemplo e baseados num código de
conduta ética da administração pública, que definirá padrões éticos de conduta a serem
seguidos por todos da administração.
INTEGRIDADE PÚBLICA
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A Prestação de Contas e Transparência tratará dos mecanismos de controle e das
situações de violações das condutas dos padrões éticos, garantindo uma supervisão
incansável sobre o engajamento do funcionário público no programa.
E, por fim, a Cultura da Integridade Pública cuidará de tornar o aprendizado do
programa uma espécie de retroalimentação do processo, sendo totalmente incorporado na
formação, no desempenho e no desenvolvimento do funcionário público municipal de
Araruama, servindo de exemplo a ser seguido pelo funcionalismo público em todas as
esferas.
SAÚDE
O município é responsável pela saúde de sua população integralmente, ou seja, deve
garantir que ela tenha acesso à atenção básica e aos serviços especializados (de média e
alta complexidade), mesmo quando localizados fora de seu território, controlando,
racionalizando e avaliando os resultados obtidos. Somente desta forma estará promovendo
saúde integral, como determina a legislação.
Apresentamos aqui algumas propostas para o atendimento ao araruamense, partindo
das estruturas e equipamentos existentes e ponderando a necessidade da criação de
outros que julgamos imprescindíveis.
Na gestão municipal de saúde também se observa desperdícios e ineficiência.
Atualmente existe pouca coordenação entre os níveis de atenção à saúde, e a fragmentação
da rede resulta em duplicação de serviços, perdendo-se em economias de escala, com
consequente custos operacionais mais altos.
O desaparelhamento da máquina pública é de vital importância na satisfação do
cidadão que é usuário do sistema municipal de saúde. Na gestão eficiente do candidato
Sérgio Ribeiro, a saúde não será usada como moeda de troca política, tampouco como
perpetuação do capital político daqueles que detém o poder e que subtraem do cidadão os
recursos que são dele por direito.
Implantação de uma nova estrutura hospitalar chamada de hospital central de
Araruama. Inclusive, implatação de leitos de CTI e especialidades em ortopedia e
cardiologia.
Implantação de uma estrutura hospitalar chamada de hospital pediátrico central.
Valorizar os profissionais da área da saúde. Não só por meio de salários adequados,
mas também por meio de reconhecimento da necessidade de se minimizar os
obstáculos que frustram os profissionais no seu dia a dia.
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Treinar os profissionais gestores em Gestão de Saúde.
Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salário com incentivo e gratificação à obtenção
de títulos permanentes com possibilidades reais de ascensão na carreira, quer em
termos hierárquicos ou financeiros.
implantação de um serviço de Hemodinâmica e UTI coronariana : Minimizando a
necessidade de se recorrer aos serviços de outros municípios, evitando a demora e
aumentando a chance de sobrevida.
Implantar definitivamente o Serviço de Nefrologia com serviço de Hemodiálise em Leito
no Hospital Municipal central de Araruama.
Implantar um Serviço de apoio e suporte a pacientes oncológicos.
Criar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde com o intuito de capacitação de
todos os profissionais da Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família.
Padronizar materiais para atendimento de emergências nas UBS: Cursos de primeiros
socorros, suporte básico e avançado de vida para os funcionários, além de equipar as
unidades com desfibriladores, "carrinhos de emergência".
Descentralizar o Serviço Social: Trabalhando como elemento facilitador, munido do
conhecimento das especificidades de cada bairro e atuando diretamente como
facilitador para que o usuário seja encaminhado para a rede de atendimento existente
de acordo com a sua necessidade.
Reestruturar os Programas de Doenças Infectocontagiosas transmissíveis.
Apoio em recursos humanos e materiais aos programas de prevenção ao uso de drogas
lícitas e ilícitas, conjuntamente com educação e segurança.
Assistência Farmacêutica: Existe hoje um problema de abastecimento da rede municipal
nos medicamentos e materiais na Atenção Básica, assim como na rede hospitalar.
Propomos uma gerência única que coordene todos os programas municipais que
envolvam medicamentos, de modo a racionalizar os recursos disponíveis; bem como a
determinação do tratamento das patologias através de parâmetros definidos em
protocolos terapêuticos, garantindo a entrega total das necessidades de cada paciente
com relação aos medicamentos.
Otimizar e humanizar o transporte de ambulância, fornecendo à população do
município um sistema de transporte eficiente que garanta o atendimento de todos nas
mais diversas situações, da emergência. Necessita-se portanto de uma estrutura
complexa de gestão de transporte para atuação de forma eficiente.
Participar ativa e efetivamente das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite para o
planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública,
defendendo os interesses do município.
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Fomentar a atuação conjunta e proativa junto ao Conselho Municipal de Saúde.
Fortalecer e ampliar os programas da Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e
Educação em Saúde.
Implantar uma comissão para estudar a viabilidade de ampliação da rede de atenção
básica.
Reconstruir um Plano Municipal de Saúde, em conjunto e com aprovação do Conselho e
a atuação proativa e harmoniosa com o mesmo para o sucesso da política municipal de
saúde pública.
Aprimorar a ouvidoria em saúde.
Reestruturar o Serviço de Imunizações no município, de acordo com o PNI, garantindo a
qualidade dos imunobiológicos e seu regular fornecimento, intensificando as
campanhas de vacinação para assegurar que todas as metas sejam atingidas.
Implantação de um sistema informatizado de marcação de consulta por aplicativo, com
isso, trazendo mais acessibilidade e conforto para os Araruamenses.
A partir dessa nova estruturação do sistema, há que se instituir coordenações
específicas, integradas e multidisciplinares, para um atendimento de saúde