PROF ULISSES - MDB - PREFEITO

elhor para todos.
Este plano é fundamentado em quatro pilares principais: Saúde,
Educação, Inclusão Social e Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.
Acredito que, por meio da união de esforços e da participação ativa da
população, podemos construir uma gestão pública que priorize o bem-estar
social, a transparência e o desenvolvimento sustentável.
Nos próximos anos, nosso foco será continuar a mudança na saúde,
educação, infraestrutura, segurança, inclusão social, desenvolvimento
sustentável, impulsionar a agricultura familiar, cultura, o esporte, buscando
sempre soluções inovadoras e eficazes. Estou convencido de que juntos
podemos enfrentar os desafios e transformar nossa realidade.
A nova realidade municipal requer que haja valorização e a garantia do
uso sustentável do meio ambiente, paisagem e do patrimônio cultural, natural e
histórico no processo de desenvolvimento de nossa cidade.
Sabe-se que por meio da contribuição de uma excelente equipe de
colaboradores empenhada em responder os anseios da população e com
austeridade fiscal, trabalho transparente e coletivo, tenho certeza que é possível
continuar a mudança e garantir a população condições para uma vida igualitária
e justa, transformando, cada dia, planejamentos em ações assim como construir
novos planos, programas, projetos e ideias em realidade, por meio de políticas
públicas formuladas coletivamente com sua participação efetiva de você,
cidadão de Belterra.

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
CNPJ: 03.734.730/0001-04
Estrada Um, nº 12 – Centro – Belterra – PA
Contato: (93) 99130-9448


SAÚDE
“PRIORIDADE DE UM GOVERNO RESPONSÁVEL”
 Manter a humanização dos serviços de saúde pública;
 Manter o atendimento de médico 24h na emergência do hospital Dr. Ivaldo
Moraes;
 Manter em pleno funcionamento as ESFs municipais;
 Estender o horário de atendimento das principais das ESFs;
 Fomentar as parcerias junto às intuições de ensino públicas e privadas, bem
como com ONGs a fim de promover a saúde da população.
 Criar o programa de planejamento familiar;
 Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Saúde;
 Construir do complexo da sede da secretaria de saúde que comporte os setores
de rede de frios, regulação;
 Construir a garagem para os veículos da SEMSA;
 Construir o almoxarifado para atender a demanda da SEMSA;
 Reformar e ampliação do prédio do setor da vigilância em saúde onde
atualmente funciona a SEMSA;
 Realizar cirurgias eletivas no centro cirúrgico de forma rotineira;
 Reformar e ampliação da UBS de Bela Terra;
 Construir a nova UBS de Aramanai;
 Construir a unidade de apoio de Saúde na Comunidade de Sossego km 76;
 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades básicas de
saúde;
 Aumentar a cobertura de saúde bucal com aquisição de novos gabinetes
odontológicos e credenciamento de novas equipes junto ao ministério da saúde;
 Renovar e ampliar frota de veículos da SEMSA como ambulâncias e carros de
apoio;
 Habilitar junto ao ministério da saúde a ESF de Aramanai para ESF Ribeirinha;
 Criar o centro de referência para gestante de alto risco;
 Informatizar os setores do HMB com inclusão de prontuário eletrônico;
 Implantar programa SUS digital nas unidades básicas de saúde;
 Reformar o setor de ambulatório e diagnostico do HMB;
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 Adquirir um aparelho de raio X digital;
 Informatizar o laboratório do HMB;
 Adquirir um equipamento de ultrassonografia moderno;
 Manter juntamente com a secretaria de AÇÃO SOCIAL, as ações de saúde na
comunidade.
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ADMINISTRAÇÃO
“SEGUINDO MUDANDO”
 Manter o equilíbrio das finanças do município;
 Garantir o planejamento anual administrativo, financeiro e executivo;
 Manter o Pagamento antecipado dos servidores;
 Manter o crédito junto ao comércio local e buscar medidas para fortalecer o
mesmo;
 Manter o cumprimento das obrigações trabalhistas;
 Continuar evitando o desperdício de recursos públicos, a fim de oferecer ao
povo de Belterra o melhor possível;
 Buscar melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais
(ampliação, revitalização e construção de novos departamentos públicos) ;
 Investir em capacitações setoriais do governo para melhorar o atendimento
público;
 Promover ações integradas para otimizar custos e ganhar eficiência no serviço
público;
 Manter o portal da transparência do município e o aplicativo que facilita o
acesso as informações financeiras municipais;
 Implantar um setor de tecnologia no âmbito da Prefeitura Municipal;
 Fazer aquisição de equipamentos e ferramentas para melhoria do serviço
público e atendimento ao cidadão;
 Buscar junto ao Estado, convênio para implantação do PROCON nesta
municipalidade;
 Continuar incentivando a regularização fundiária urbana e buscar junto ao SPU
a solução para a regularização da área rural;
 Otimizar os serviços tributários municipais;
 Assegurar o selo Diamante de Transparência em gestão pública;
 Instituir o programa de estágio, jovem presente nos órgãos públicos;
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 Instituir o centro de referência a pessoa com deficiência e transtornos globais
do desenvolvimento e hiperatividade de forma atender as necessidades de
assistência social, saúde, e educação;
 Adquirir veículos para atender os setores nucleados a esta secretaria;
 Capacitar e apoiar profissionalmente os jovens do município;
 Aumentar o quantitativo de secretaria de forma a desmembrar as então
coordenadorias de esporte, turismo e cultura bem como renomear as secretaria
já existentes;
 Buscar parceira com órgãos competentes para implantar o PROCON.

DESPORTO
“ESPORTE É SAÚDE, VAMOS PRATICAR”
 Construir por meio de emendas parlamentares o 1º ginásio poliesportivo de
Belterra no centro da cidade;
 Instituir o Bolsa Atleta de forma a assegurar ao atleta condições de desenvolver
o esporte que tem habilidade;
 Concluir o ginásio poliesportivo do bairro São José;
 Resgatar a tradição das ruas de lazer, com o incentivo e apoio ao esporte
amador;
 Incentivar a realização dos campeonatos de futebol urbanos e rurais;
 Apoiar projetos esportivos nas mais variadas modalidades;
 Realizar torneios de férias nas diversas modalidades esportivas;
 Ampliar academias municipais em praças;
 Realizar o campeonato municipal nas modalidades de basquetebol, futsal,
voleibol e futebol de campo para crianças e adolescentes até 17 anos;
 Buscar por meio de emendas parlamentares iluminar os campos de futebol
locais;
 Incentivar e apoiar os campeonatos de esporte amador feminino.
 Reestruturar o Campo Dedecão;
 Construir gradativamente arenas na área urbana e rural.
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 Realizar torneios de férias;
 Apoiar projetos de promoção do esporte.

EDUCAÇÃO:
“AVANÇANDO COM QUALIDADE”.
Dimensão: Pedagógica:
 Fortalecer e ampliar os programas educacionais de âmbitos nacionais, estaduais
e municipais:
 Compromisso Nacional Criança Alfabetizada- CNCA;
 Leitura e Escrita na Educação Infantil-LEEI
 Educação em Tempo Integral;
 Alfabetiza Pará;
 Projeto Pará: Construindo caminhos para a aprendizagem;
 Aprende Belterra.
 Oferecer por meio do Programa Saúde na Escola serviços de atendimento
psicológico, odontológico, otorrinolaringológico, oftalmológico aos alunos e
servidores da rede municipal de ensino;
 Implantar gradativamente o diário on-line nas unidades de ensino, assegurando
sua forma física no arquivo passivo escolar;
 Realizar Processo Seletivo Simplificado;
 Realizar formação continuada aos profissionais da educação de acordo com a
especificidade do cargo;
 Incentivar e ampliar o uso dos recursos tecnológicos nas estratégias de ensino;
 Ampliar gradativamente laboratórios de informática nas unidades de ensino;
 Apoiar a implantação de cursos de nível superior por meio de parcerias,
visando atender as necessidades do município;
 Garantir a gestão democrática nas escolas;
 Reduzir as turmas de multiano;
 Assegurar a avaliação de rendimento escolar anualmente para os alunos;
 Implantar anualmente um programa de incentivo financeiro aos profissionais da
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educação da rede municipal;
 Garantir a efetivação dos 200 dias letivos nos dias úteis do ano civil;
 Efetivar o processo de lotação conforme o Plano de Cargos e Carreira;
 Ampliar e fortalecer o atendimento da Biblioteca Comunitária Chardival Moura
Pantoja, bem como criar projetos de incentivo à leitura;
 Revisar e implementar o Plano Municipal de Educação;
 Fortalecer e ampliar o Programa Educação Conectada;
 Manter o incentivo financeiro ao Cred Livros;
 Ampliar e fortalecer os projetos esportivos vinculados à educação;
 Implantar um núcleo de atendimento educacional especializado;
 Fortalecer a educação inclusiva nas unidades de ensino;
 Trabalhar as leis (Lei 10.639/03 e 11645/08) que inclui no currículo oficial da Rede
de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana" e "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" nos
ambientes escolares;
 Assegurar a educação ambiental nas unidades de ensino;
 Atender as especificidades da educação indígena;
 Reduzir os índices de reprovação e distorção escolar;
 Assegurar a permanência com sucesso dos alunos nas unidades escolares;
 Fortalecer a participação da família na escola;
 Incentivar a prática esportiva e cultural nos ambientes escolares;
 Ampliar as atividades do centro de artes Josefa Borges;
 Ampliar a oferta da educação infantil da rede municipal de ensino;
 Melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica municipal: Anos
iniciais de 5.1 para 5.5; Anos finais de 4.8 para 5.2;
 Trabalhar nas unidades de ensino as inteligências emocionais;
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 Fortalecer a busca ativa nas unidades escolares;
 Fortalecer o atendimento da educação no campo;
 Monitorar nas unidades de ensino os alunos em vulnerabilidade social;
 Criar curso preparatório para o ENEM.

DIMENSÃO: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
 Manter e melhorar a qualidade da alimentação escolar;
 Garantir na aquisição da alimentação escolar no mínimo de 50% da
agricultura familiar;
 Adquirir por meio de convênio um caminhão baú frigorífico;
 Manter o fornecimento do gás liquefeito de petróleo para as unidades de
ensino;
 Garantir formação continuada aos merendeiros escolares para manipulação de
alimentação escolar;
 Assegurar que todas as unidades de ensino tenham hortas escolares;
 Manter a qualidade de armazenamento da alimentação escolar;
 Substituir o kit de alimentação dos alunos a cada dois anos;

DIMENSÃO: TRANSPORTE ESCOLAR
 Ampliar a frota Caminho da Escola.
 Implantar câmeras de monitoramento nos veículos da frota Caminho da Escola.
 Adquirir por meio de convênio veículo adequado para dar suporte
pedagógico e logístico às escolas da rede municipal.
 Melhorar a qualidade do transporte escolar terceirizado, quando necessário;
 Reduzir o número de transportes escolares terceirizados;
 Oferecer formação continuada aos motoristas para melhorar o atendimento aos
serviços prestados.
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 Garantir a manutenção preventiva da frota caminho da escola;

DIMENSÃO: INFRAESTRUTURA E ADMINISTRATIVA
 Oferecer um espaço próprio para os conselhos de controle social;
 Apoiar e fortalecer os Conselhos de controle social, Conselho Municipal de
Educação de Belterra – COMEB, Conselho Municipal de Alimentação Escolar –
COMAE e Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica –
FUNDEB;
 Implantação do Plano unificado dos profissionais da educação;
 Construir quadras de esporte nas escolas: E.M.E.F. Manoel Garcia de Paiva,
E.M.E.I Munduruku Pajé Laurelino, E.M.E.I Munduruku Nossa Senhora do Livramento
e E.M.E.F. Nossa Senhora do Perpetuo Socorro;
 Construir a cobertura das quadras poliesportivas das escolas: E.M.E.F. Santo
Antônio, E.M.E.F. São Pedro, E.M.E.F. São Jorge, E.M.E.F. Santa Terezinha, E.M.E.F.
Santa Filomena e E.M.E.F. Nossa Senhora do Perpetuo Socorro;
 Construir unidade de educação infantil para atender crianças de 0 a 6 anos,
priorizando as comunidades onde estão situadas as escolas pólos;
 Ampliar escolas de ensino fundamental para proporcionar melhores
condições de aprendizagem;
 Assegurar a manutenção estrutural das escolas municipais.
 Alimentar os sistemas educacionais periodicamente;
 Implantar laboratório de informática nas escolas polos municipais;
 Oferecer aos alunos da rede municipal de ensino fardamento e kit escolar;
 Climatizar, gradativamente, as escolas da rede municipal de ensino.
 Adquirir equipamentos tecnológicos para suprir as necessidades das
unidades de ensino;
 Incentivar e apoiar a instituição de unidade executoras (conselhos
escolares) nas unidades de ensino que não a possuem;
 Oferecer equipamentos de proteção individual aos servidores.
 Construir um prédio para atender a secretaria de educação incluindo um
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auditório para no mínimo 100 pessoas;
 Construir um almoxarifado;
 Adquirir mobiliários escolares;
 Perfurar poços artesianos nas unidades escolares;
 Implantar energia solar nas unidades escolares;
 Adquirir equipamentos permanentes para as unidades de ensino;

CULTURA
 Incentivar a formação de associações de artesãos e artistas locais;
 Tornar a Gincana Cultural um evento de referência cultural, turística e lazer da
região.
 Promover oficinas regionais de: dança; artesanato; teatro; música e
gastronomia;
 Apoiar os eventos culturais do município através de incentivos e parcerias
de empresas privadas e convênios;
 Criar um site cultural municipal;
 Estruturar um espaço denominado Casa da Cultura de Belterra, voltado para:
 A história do município de Belterra;
 Apresentações de danças, músicas, teatro e demais apresentações
culturais;
 Formação, encontros e oficinas em geral;
 Exposição de artesanato.

 Construir a concha cultural na praça de eventos;
 Apoiar os grupos de fomento cultural;
 Apoiar as iniciativas de promoção a cultura.


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ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSEGURANDO A INCLUSÃO SOCIAL
 Construir prédio próprio CREAS e Conselho Tutelar, eliminando custos de
aluguel e demais despesas. Através de cadastramento em políticas do SUAS
para esse fim ou emendas parlamentares;
 Ampliar o Centro de Convivência do Idoso e as famílias por meio da construção
da piscina e muro.
 Aquisição de motocicletas para programa Criança Feliz, proporcionando ao
visitador social, maior efetividades das visitas às famílias;
 Implantar a Sala Digital no CRAS (antigo telecentro), oportunizando condições
as famílias vulneráveis, acesso e conhecimentos da área de comunicação social
e tecnologias.
 Construir a garagem dos veículos da Secretária Municipal de Trabalho e
Promoção Social;
 Ampliar as metas de programas federais com objetivo de maior oferta de serviços
e ampliação de Recursos Federais;
 Ampliar orçamento para atender os usuários de acordo com as legislações
federais e demais, benefícios eventuais de todas as especificidades;
 Implantar estúdio de dança (ambiente fechado) no espaço do CRAS, para
atender as crianças e adolescentes do SCFV com aulas de Balé, Jazz e demais
que necessitam de espaço apropriado;
 Estruturar a quadra de esporte do CRAS, para atender os públicos dos serviços,
com estrutura no seu próprio espaço;
 Planejar do orçamento, criando as especificidades de acordo com as orientações
do SUAS, principalmente a primeira infância, políticas ´para mulheres e pessoas
com deficiência;
 Planejar e utilização FMDCA, com especificidades da socioeducação e dotação
de recursos próprios para uso e movimentação do referido plano, além da
instituição da campanha do imposto de renda em Lei Municipal;
 Efetivar a Política de Trabalho e Renda, com a implantação do SINE Municipal
através de parceria com governo estadual;
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 Implantar e implementar a cozinha industrial para incentivo da profissionalização
de famílias vulneráveis e oriundas de programas de transferência de renda, parte
ainda da política de trabalho e renda parte da promoção social;
 Ampliar o projeto prefeitura em ação efetivando a articulação com educação,
saúde, assistência social, cultura e lazer para atendimento de cidadania e das
especificidades das políticas públicas;
 Fortalecer o Controle Social por meio da estruturação funcional dos conselhos:
CMAS, CMDCA e CMDPI e outros que possam ser implantados conforme
necessidade, incentivo as conferências e fóruns de desenvolvimento social;
 Fortalecer a prevenção e combate ao Trabalho Infantil nas áreas turísticas e
demais da cidade, buscando a instrumentalização através da efetivação da
Comissão de Elaboração do Plano e aprovação do Plano Municipal Decenal,
com projeto de lei efetivado;
 Criar um sistema eletrônico para efetivação da Lei do Fluxo de Atendimento a
Crianças e Adolescentes vítimas de violência, com integração de todos os atores
sociais da Rede de atendimento prevenindo a revitimização (REINCIDENCIA);
 Ampliar a oferta dos serviços da proteção especial, com estruturação física e de
Recursos Humanos do CREAS;
 Executar todas as campanhas nacionais, buscando maior visibilidade para todas
as questões sociais que englobam as múltiplas situações que envolvem as
populações vulneráveis objetivando a prevenção e a transformação social;
 Planejar PPA, LOA, LDO baseada nas especificidades do Sistema único de
assistência social, acompanhando as orientações PNAS, LOAS, NOB-SUAS,
NOB RH SUAS, CNAS e a Tipificação dos serviços socioassistenciais;
 Planejar a utilização do FMDCA, com especificidades da socioeducação e
dotação de recursos próprios para uso e movimentação do referido plano, além
da instituição da campanha do imposto de renda em Lei Municipal;
 Capacitar os colaboradores do SUAS conforme as orientações NOB RH SUAS
e orientações estaduais com Plano Municipal de Capacitação Permanente dos
Trabalhadores do SUAS;
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