ANTONIO ROCHA - PP - PREFEITO

PP);
FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PC do B, e PV);
UNIÃO BRASIL.




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1ª PARTE
I. Introdução

No período da pré-campanha eleitoral/2024, a FRENTE AMPLA POR BELTERRA, composta pelo
PARTIDO PROGRESSISTA (PP); FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PC do B, E PV; e
UNIÃO BRASIL, se dispuseram ouvir as proposições de políticas públicas, dos diversos segmentos sociais
da sociedade belterrense. Neste sentido, foram realizadas reuniões, rodas de conversa e debates referentes às
questões específicas na área da Saúde, Educação, Agricultura, Assistência e Promoção Social,
Empreendedorismo, Cultura, Esporte e Lazer, Turismo, Meio Ambiente, Infraestrutura, bem como, situações
específicas, referentes aos segmentos: Juventude, Idosos, Rurais, Mulheres, entre outros, tendo em vista
melhorar as condições sociais, econômicas e ambientais do município de Belterra, para o desenvolvimento de
uma sociedade mais equitativa, solidária e inclusiva.

II. Objetivos do Plano de Governo:
a) Incentivar o engajamento dos munícipes em pensar e buscar avanços sociais e econômicos, em todas as
áreas das Políticas públicas, visando despertar maior entendimento, compromisso e responsabilidade dos
órgãos públicos e da sociedade civil organizada com a melhoria da qualidade de vida do município de Belterra.
b) Repensar os instrumentos de participação popular e controle social, adequados para Belterra.
c) Propor instrumentos de integração entre as diversas regiões do município.

2ª PARTE:

III. Histórico do Município de Belterra
DE 1927 A 1943
Em 1927, a Ford Motor Co. Conseguiu, junto ao governo brasileiro, uma área para plantio de seringueiras,
construindo a sede do projeto, na localidade que foi denomina de Fordlândia, visando desenvolver a indústria
automobilística e ser auto-suficiente no comércio de pneus. Em 1934, devido à "doença das folhas" e à
distância de Santarém, houve uma permuta de 250,5 mil hectares, onde foi construída a Vila de Belterra, com
diversos investimentos em construção de casas, hospital, escolas, sistema de água e esgoto, energia elétrica,
praças, campos de futebol, entre outras modalidades esportivas. Era um padrão incomum para a região naquela
época. Essa era a concepção da cidade-empresa da Ford, na qual seus moradores, operários, não tinham
autonomia para opinar sobre a gestão da Vila de Belterra.
Em 1943, a empresa desistiu do empreendimento por inúmeros problemas, além da morte do filho de Henry
Ford, que era o responsável pelo projeto.
DE 1945 A 1995
Em 1945, o Instituto Agronômico do Norte (IAN) passou a fazer a gestão de Belterra. Em 1958, houve o
enquadramento dos funcionários ao Ministério da Agricultura. Ainda na década de 70, foi aberta a BR 163
que interligaria Santarém no Pará à Cuiabá no Mato Grosso, atraindo muitos imigrantes que, impulsionados
pela campanha do governo militar: “Terra sem Homens, para Homens Sem Terra”, vieram de outros Estados,
e formaram dezenas de comunidades na área dos assentamentos do projeto de colonização, nas margens da
BR 163.
Em 1974 foi criada a FLONA TAPAJÓS, englobando uma área de 600 mil hectares. A partir de 1977, o
IBDF/IBAMA começou a trabalhar na área, planejando desapropriar as famílias. Porém, em 1980, as
comunidades, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém,
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conseguiram o direito de permanecer dentro da FLONA. Em 1992 foi criado o grupo gestor da FLONA, com
a participação de representantes do governo municipal de Santarém e Aveiro, governo estadual e federal, da
sociedade civil e Ongs.
Nesse período a Vila de Belterra, sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, já enfrentava muitos
problemas na sua gestão. Em 1995, conquista sua emancipação, passando à categoria de Município.
DE 1996 ATÉ OS DIAS ATUAIS
Em 1996, elege o primeiro prefeito - Oti Silva Santos (PMDB), reeleito em 2000. Elege também nove
vereadores para comporem a Câmara Municipal de Belterra. Neste mesmo período também aconteceu a
fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belterra, além da criação de diversas instituições da
sociedade civil.
O município passou por mudanças sócio-econômicas de alto impacto na sua economia e no meio ambiente.
Os fatores determinantes dessas mudanças são diversos, com destaque para a construção de um terminal da
empresa Cargill em Santarém e a pavimentação de parte da rodovia BR-163. O Município passa, então, a
produzir soja, chegando a ser o terceiro município paraense, conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE/2006).
No pleito de 2004, foi eleito o Prefeito Geraldo Irineu Pastana de Oliveira (PT) e reeleito em 2008. Neste
período houve importantes avanços nas políticas públicas do município, inclusive com participação popular,
na Elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) de Belterra; criação do Conselho da Cidadania;
Planejamento e Orçamento Participativo-POP; importantes investimentos em todas as áreas das políticas
públicas, além da criação de diversas organizações da sociedade civil.
Em 2012, o Partido dos Trabalhadores conseguiu fazer a sucessão, elegendo a professora Dilma Serrão (PT).
Neste pleito, o município conseguiu aumentar o número de parlamentares na Câmara Municipal, passando de
09 para 11, conforme critérios baseados no número de habitantes.
Em 2016 foi eleito o prefeito Jociclélio Macedo (DEM), sendo reeleito em 2020; permanecendo apenas 02
anos no segundo mandato, por motivo de renúncia do cargo de prefeito, passando a assumir o Vice-Prefeito
Ulisses Medeiros. Esta gestão vem marcando Belterra pela falta de participação popular, aumentos da taxa de
iluminação pública, água, além de outros impostos, dificultando a vida de grande parte da população que sofre
com o desemprego, entre outras questões de cunho social e econômico. É neste contexto que se apresenta este
Plano de Governo, na perspectiva de se construir uma alternativa de governança que possibilite melhorar a
qualidade de vida da grande maioria da população que sobrevive neste estado de abandono.

IV. Diretrizes para uma Belterra com Justiça Social e Equilíbrio Ambiental:
a) A gestão pública deve considerar a especificidade de Belterra, enquanto um município com potencial
ecológico e turístico, além de grandes possibilidades para desenvolvimento de sistemas agro-florestais.
Portanto, é fundamental se pautar pela concepção de um modelo de desenvolvimento fundamentado em uma
economia diversificada e ambientalmente sustentável, por meio do fortalecimento do empreendedorismo e
outras iniciativas de geração de trabalho e renda, como forma de distribuição de riqueza e de oportunidades.
b) O município de Belterra precisa resgatar o exercício da democracia, na relação entre poder executivo,
legislativo, judiciário e a participação das organizações populares.
c) Saúde e Meio Ambiente devem ser trabalhados, pela gestão, sobretudo, de forma preventiva, por meio de
processos educativos e acompanhamento pelos órgãos competentes.
d) A Educação, a Cultura, o Esporte e Lazer, além das políticas de Trabalho e Promoção Social, devem ser
entendidos como investimento fundamental para um futuro promissor no município.
e) Considerar as prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), § 1o, que, em relação à
gestão fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes
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de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e
despesas.
3ª PARTE:
V. Diagnóstico do Município
Belterra possui uma Área Territorial de 4.398 Km² que está dividido em área urbana e área rural. A área
urbana detém 10% (439,8 Km²) do território municipal e área rural detém 90% (3.958,2 Km²). Estes 90% da
área rural está distribuído da seguinte forma: 70% Floresta Nacional do Tapajós (FLONA), 10% Área de
Preservação Ambiental do Aramanaí (APA) e 10% corresponde às áreas no eixo da BR 163.
O Clima dominante na região é quente e úmido. Os Solos predominantes do município são Latossolos
Amarelos, e as Areias, que se caracterizam por serem profundos, de baixa fertilidade. Porém, é possível
encontrar manchas de coloração preta ou marrom escura; tais solos são comumente conhecidos como Terra
Preta de Índios – TPIs. Na zona de influência da BR 163 ainda se encontram áreas com fragmentos de floresta
primária, apesar do grau de exploração dos recursos ambientais na região.
Na Hidrografia, destaca-se o Rio Tapajós, por ser uma via importante para o desenvolvimento econômico da
região, pela utilização de pequenas, médias e até grandes embarcações. No verão seu leito, expõem extensos
lajeiros de pedras e bancos de areia, o que torna bastante perigosa a sua navegação.
Na Vegetação Belterra possui características próprias no que se refere à flora, fauna e dos recursos naturais
renováveis, constituindo de ecossistemas complexos com grande interdependência entre as espécies animais
e vegetais, representando a maior parte do Município concentrado na Floresta Nacional do Tapajós.
Dados Populacionais de Belterra – de acordo com o IBGE, em 2023, Belterra tem 18.099 habitantes.
Na Economia – A classe trabalhadora é formada por funcionários públicos, comerciários, prestadores de
serviços e uma diversidade de outros profissionais que desenvolvem suas atividades a nível local e no
município vizinho de Santarém, além das famílias que vivem da agricultura familiar rural e urbana, produzindo
farinha e seus derivados, legumes, frutas, hortaliças, pequenos animais, entre outros. O autor Pereira (2012),
constata que, mesmo após a chegada dos grandes produtores de soja que açambarcaram mais de 70% das
terras que foram utilizadas pelo Projeto Ford, o desemprego é altíssimo.
Além da Prefeitura e alguns outros órgãos públicos, Belterra tem empresas que atuam no setor comercial, hoti-
fruti-granjeiro, produção agrícola, beneficiamento de madeira, na área do turismo com alguns hotéis e
pousadas, produtos da floresta como: óleos, mel de abelha, artesanato, entre outros. A área da Cidade
concentra o maior número de Órgãos Públicos, Comércios, Empresas e prestadores de serviços.
Na área da Floresta Nacional do Tapajós - FLONA reside a maioria da população nativa do município, que
sobrevive da plantação de mandioca, seus derivados, legumes, da pesca, coleta de frutas e óleos de plantas
nativas, além da extração e beneficiamento de madeira, por meio do Projeto de Manejo Florestal Comunitário,
do extrativismo. Nela também estão localizadas as Aldeias Bragança, Marituba e Taquara, onde vivem mais
de 300 indígenas. Essa região tem vocação para o eco-turismo, tendo uma riqueza de floresta e área de lindas
praias às margens do Rio Tapajós e igarapés.
No entorno da BR-163, reside a população migrante do nordeste, sudeste e sul do país. Sendo que uma parte
trabalha com a plantação de grãos, totalmente para exportação; outra com o plantio da mandioca, pimenta do
reino, frutas, legumes, hortaliças, pequenos animais; produtos, estes, que abastecem Belterra, Santarém, e
parte vai para os mercados de Belém, Manaus (AM) e Macapá (AP). Nesta região ocorreu o maior índice de
concentração da terra, devido a venda de lotes e a grilagem de terras públicas. Em consequência, surgem os
graves problemas de saúde, causados pelos agrotóxicos, além do município não arrecadar os tributos desta
enorme produção.
A Área de Preservação Ambiental (APA), criada através de lei municipal em 2003, com área de 10.985
hectares, localizada às margens do rio Tapajós, em terras da União, inserida nos assentamentos federais PAE
Aramanaí e PAE Pindobal. Faz divisa ao norte com a APA Alter-do-Chão e ao sul com a Flona Tapajós.
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Todavia, essa área foi reduzida em 20%, em maio de 2017, por iniciativa da Prefeitura de Belterra, sendo
aprovada pela maioria da Câmara Municipal. Porém, há uma Ação Civil Pública para que o município de
Belterra e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade suspendam qualquer licenciamento
ambiental na Área de Proteção Ambiental Aramanaí e na área recentemente desafetada, até que seja
implementado o Plano Diretor de Gestão Ambiental da APA. A cobiça desta área, pelas imobiliárias e outros
empreendimentos empresariais, tem o apoio da atual gestão municipal, desconsiderando sua importância para
o equilíbrio do eco-sistema local, e seu enorme potencial para o eco-turismo, devido às suas imensas praias
que ainda não estão poluídas. Tem uma diversidade de plantas e florestas nativas, além dos igarapés. Nela
residem centenas de famílias que sobrevivem de caça, pesca, agricultura familiar, comércio e prestação de
serviços na área do turismo.
Organizações Partidárias - Sobre a política partidária, Belterra conta, atualmente, com onze vereadores/as,
sendo dez homens e uma mulher, que compõem o legislativo representando as seguintes siglas partidárias: 1
do PT, 04 do PSD, 03 do MDB, 03 – REPUBLICANOS. (Acesso:
https://portal.cr2.co/espec_ficos_poder_legisla/espec%C3%ADficos-poder-legislativo-853?entidade=cm-belterra&modulo=Sessões).
Além desses partidos, existem outros partidos organizados no município como: Partido Progressista (PP),
União Brasil, PV, PC do B, PL, Avante.
Organizações Sociais do Município de Belterra. O município tem dezenas de organizações sociais, entre as
quais, Associações, Sindicatos, Times de Futebol que interagem, socialmente e politicamente, fazendo a
interlocução entre a sociedade e o poder público. Abaixo, apresenta-se uma lista de parte dessas organizações,
algumas mais estruturadas e outras com dificuldades de se manter de acordo com as exigências legais.
REGIÃO DA CIDADE
1 Associação da Rádio Comunitária Serrabel-FM
2 Associação Cultural e Esportiva dos Moradores das Vieiros I,II,III e Amigos ASCENVIA
3 Assoc. dos Morad. e Produtores das Vilas Piquiá, Rdo Crone e Felisberto Camargo AMPROVIBEL
4 Associação Feminina de Belterra ASFEBEL
5 Associação dos Meliponicultores do Município de Belterra AMEMBEL
6 Associação dos Micro e Pequenos Empreendedores de Belterra AMPEB
7 Associação de Moradores da Estrada 8 de Belterra
8 Associação dos Produtores Rurais de Belterra AMPBEL
9 Associação Belterrense Cultural, Educativa e Esportiva de Belterra RAÇA
10 Associação Desportiva e Cultura - os Piratas ACEDESP
11 Associação dos Moradores da Jurubeba na estrada 01 de Belterra AMJUBEL
12 Associação dos Moradores do bairro do São Cristóvão de Belterra
13 Associação de Moradores da Vila Chagas
14 Associação de Moradores da Vila 129
REGIÃO DA BR 163
15 Associação dos Moradores e Agricultores do Trevo de Belterra AMATB
16 Associação Intercomunitária de Produtores Agrícolas do KM 36 ao KM 48 ASSIPAK
17 Associação de Produtores Comunidade de S. Francisco da Volta Grande AMASF
18 Associação de Produtores Comunidade do Amapá ASAMA
19 Associação de Moradores e Pequenos Prod. Rurais da Comunidade de São Jorge km 92 APRUSANTA
20 Conselho Comunitário da Comunidade de São Jorge km 92
21 Associação de Produtores da Comunidade de Boa Esperança até Fé em Deus APRUBEF
22 Associação do Grupo de Comunitários de Boa Esperança AGCEB
23 Associação dos Moradores e Prod. Rurais do Km 115 – BR – 163 AMPOCREI
24 Associação de Mini e Pequenos Prod. Rurais do Km 101, 108 e 115 da BR -163 APROMINI
25 Associação Agrícola de Mini Produtores Rurais da Rodovia Stm - Cuiabá Km 135 ASAMPRU
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26 Associação de Moradores e Agricultores de Betânia AMABE
27 Associação Intercomunitária de Mini e Pequenos Produtores Rurais do KM 124 ASPAK
28 Associação das Mulheres de Betânia ASSOMBET
REGIÃO DO TAPAJÓS
29 Associação Comunitária de Extrativistas de Santa Cruz ACODESTAC
30 Associação Comunitária de Aramanaí ASCA
31 Associação de Moradores do Pindobal
32 Associação Comunitária do Porto Novo ASCOPON
33 Associação Intercomunitária de pequenos produtores rurais do Tapajós ASMIPRUT
34 Associação Comunitária do Maguari ASCOMART
35 Associação Comunitária de São Domingos ACESD
36 Associação Comunitária de Jamaraquá ASMORJA
37 Associação Intercomunitária de Pequenos Produtores Rurais do Tapajós AITA
38 Cooperativa de Manejo Florestal da FLONA COMFLONA
39 Federação das Associações da Flona Tapajós
ENTIDADES MUNICIPAIS
40 Movimento Jovem de Belterra MOJOB
41 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Belterra STRB
42 Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará SINTEPP
43 Sindicato dos Servidores Públicos Federais SINTSEP
44 União dos Estudantes de Belterra UBES
46 Associação da Casa Familiar Rural de Belterra CFR
47 Associação das Mulheres de Belterra AMABELA

TIMES DE FUTEBOL QUE COMPÕEM A LIGA
Existem 10 times de futebol no município que são regularizados; além de dezenas de
outros times de homens e mulheres que também participam de diversos torneios
esportivos, porém não são regularizados.


IGREJAS CRISTÃS
Há cerca de 50 Igrejas Católicas e 50 Igrejas Evangélicas no município.

BIBLIOGRAFIA DO DIAGNÓSTICO
Câmara Municipal de Belterra - https://portal.cr2.co/espec_ficos_poder_legisla/espec%C3%ADficos-poder-legislativo-853?entidade=cm-
belterra&modulo=Sessões - Acesso: em 07 de junho/2024.
EMATER-PA. Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural/ Belterra 2010. Disponível em www.emater.pa.gov.br. Acesso:20/05/2010.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL. Zoneamento Agroecológico do Município de Belterra. 2002.
FASE. Diagnóstico Rural Participativo das Comunidades do Município de Belterra. 2009.
IBGE. Produção Agrícola Municipal 2009. Disponível em www.ibge.gov.br. Acessado em 10/08/2008.
IBGE. Dados populacionais 2023. Disponível em www.ibge.gov.br. Acessado em 23/08/2023.
PEREIRA, José Carlos. Os modos de vida na cidade: Belterra, um estudo de caso na Amazônia/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA. Plano Diretor Participativo de Belterra. IN: Lei nº 141 de 22/02/2007.
Apa-Aramanai-reduzida. Disponível em: http://uruatapera.blogspot.com/2017/09/. Acesso em: 26/022020.
Dados eleitorais. belterra-pa/Disponível em: https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2020/. Acesso em 23/08/2023.

4ª PARTE
VI. POLÍTICAS PÚBLICAS COM BASE NAS DEMANDAS APRESENTADAS POR DIVERSOS
SEGMENTOS DA SOCIEDADE BELTERRENSE:
O levantamento de demandas junto à sociedade belterrense é fundamental para subsidiar a elaboração de
Políticas Públicas para o Plano de Governo, voltado para os interesses coletivos e o desenvolvimento
sustentável, visando melhorar a qualidade de vida no município de Belterra. Considerando que todas as
políticas públicas poderão ser viáveis, dependendo de um trabalho em parceria entre Governo Municipal,
Estadual e Federal, além da parceria com as organizações da sociedade civil do município, conforme as
normativas previstas na Constituição Federal,