CELSO JACOB - MDB - PREFEITO

Bemposta.
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É chegada a hora decisiva para o futuro de Três Rios: o momento do
voto!
Com muito respeito e seriedade, cientes da responsabilidade que é
governar Três Rios, apresentamos a vocês o nosso Plano de Governo.
Educação de qualidade é prioridade. A saúde voltará a funcionar e o
crescimento será constante. Inovaremos com a criação do projeto
‘Representante do Bairro’, que terá um cidadão escolhido mediante
votação dos moradores/eleitores daquela localidade, que ficará
vinculado diretamente à Secretaria de Governo para encaminhamento
das demandas.
Vamos trabalhar juntos com os funcionários públicos efetivos. A vocês
iremos oferecer especialização, qualificação, remuneração justa,
ambiente de trabalho saudável e digno. Nossa administração, acima de
tudo, dará valor ao ser humano, à pessoa, ao profissional, a todos vocês
que dedicam parte das suas vidas para servirem à população e
merecem o maior respeito de todos nós.
Vamos em frente…
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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
A educação será prioridade e a base primordial para a construção do
desenvolvimento sustentável e desenvolvimento econômico, fornecendo
conhecimento e formação profissional às crianças e jovens,
preparando-os para o competitivo mercado de trabalho;
Vamos implantar o ensino médio na rede pública municipal de
educação;
Criaremos o Programa Municipal Auxílio Estudante Ensino Médio
(PAEM), com critérios específicos adotados às realidades dos
estudantes locais, que receberão um incentivo financeiro pago aos
matriculados com recursos próprios;
Criação do Programa Estuda Trabalha (PET), semelhante aos
programas Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz, que garantirá a
contratação como estagiários dos estudantes do ensino médio da rede
pública municipal por empresas privadas e por órgãos públicos, com
carga horária compatível para que o jovem estude e trabalhe;
Melhorar exponencialmente a merenda escolar, fornecendo aos alunos
refeições nutritivas elaboradas por nutricionistas, adquirindo produtos da
agricultura familiar das propriedades rurais do município com recursos
Federais do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
Buscaremos recursos junto aos governos Federal e Estadual para
investimentos na modernização e na infraestrutura da rede pública
municipal de educação, realizando reformas das escolas e
melhoramentos das instalações, oferecendo ambiente digno e seguro
aos profissionais e alunos;
Promoveremos capacitação contínua para os professores e demais
funcionários, oferecendo cursos em parceria com instituições,
entidades, universidades públicas e privadas, organizando workshops e
seminários de atualização;
Forneceremos uniforme escolar gratuito de qualidade para os alunos de
todas as escolas públicas municipais;
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Vamos melhorar o sistema de transporte de alunos, com investimentos
na manutenção da frota e aquisição de novos veículos usando os
recursos Federais do Programa Nacional de Transporte de Estudantes
(PNTE);
Buscaremos parcerias com instituições privadas e públicas
especializadas em cursos técnicos e traremos oportunidades de
formação profissional para jovens e adultos;
Dispensaremos todo esforço e trabalho estratégico para trazer novas
universidades e ampliar a consolidação da nossa cidade como pólo
educacional;
Requisitaremos novos cursos de graduação da Universidade Federal
Rural do Estado do Rio de Janeiro (UFRRJ);
Faremos parcerias com instituições educacionais públicas e privadas
visando capacitar educadores na matéria “empreendedorismo”,
qualificando-os a orientar os alunos sobre a importância do estudo para
se ter desenvolvimento econômico;
Para as comemorações da Independência do Brasil, vamos adquirir
equipamentos musicais modernos para as “fanfarras” das escolas,
garantir horário de ensaio e incentivar os professores e alunos da rede
pública municipal a participarem e saudarem o dia 07 de setembro;
Analisaremos estatisticamente o desempenho escolar e identificaremos
matérias que precisem de novas estratégias de ensino;
Criaremos mais espaços nas escolas para videotecas, oficinas de artes,
leitura e brinquedotecas, objetivando os principais focos da educação
infantil, como o brincar, a arte, o movimento, a interpretação, a
cognição, a comunicação, a socialização e o desenvolvimento da
linguagem;
Implantaremos cada vez com mais frequência o uso da tecnologia e
inovação digital, modernizando a rede municipal de educação,
adquirindo constantemente equipamentos de informática de última
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geração para a utilização por alunos, professores, colaboradores
educacionais e demais profissionais, facilitando tarefas presenciais e a
distância;
Construiremos novas escolas e creches já no primeiro ano de governo;
Aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
Buscaremos dados do IBGE referentes ao analfabetismo e criaremos
programas para erradicá-lo;
Estabeleceremos parceria com a UFRRJ (Universidade Federal Rural
do Estado do Rio de Janeiro) buscando qualificar professores da rede
pública municipal para aperfeiçoarem a forma de ensino de crianças
com Transtorno do Espectro do Autismo, com Síndrome de Down e com
Microcefalia, desenvolvendo suas habilidades, capacidades, qualidades,
interação social e descobrindo os seus talentos e interesses específicos.
SAÚDE
Imediata extinção da sala 3 da UPA;
Fortaleceremos a parceria com o Hospital de Clínicas Nossa Senhora
da Conceição, garantindo e respeitando o cumprimento contratual e o
repasse mensal dos recursos necessários para o pleno e satisfatório
atendimento aos cidadãos;
Intensificaremos a parceria do Hospital Hélvio Ticono com a
Universidade Severino Sombra, buscando melhorar o atendimento
oncológico (quimioterapia). Avaliaremos a possibilidade de ampliarmos
a estrutura do hospital para oferecermos outros serviços de saúde à
população;
Contrataremos um moderno e confiável sistema de informática,
conectando toda Rede de Saúde Pública Municipal e implantaremos a
telemedicina, uma aliada na melhoria do sistema de saúde, utilizando
tecnologias digitais para fornecer cuidados médicos a distância,
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permitindo consultas e diagnósticos por meio de plataformas online,
melhorando o acesso à saúde e otimizando o tempo de pacientes e
profissionais da saúde;
Atenção especial à gestante e ao recém-nascido;
Reformulação, melhoramento e aprimoramento dos protocolos de
atendimento da UPA, SAMU, UBS, Clínica da Família, Posto Central da
rua da Maçonaria, Hospital Hélvio Tinoco (SASE), e de toda Rede de
Saúde Pública Municipal (RSPM);
Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a partir do
primeiro ano de governo, repetindo o que já fizemos anteriormente
quando construímos 23 Unidades Básicas de Saúde;
Investiremos constantemente na aquisição de equipamentos
hospitalares modernos e faremos a manutenção periódica da estrutura
física dos edifícios e demais instalações (climatizadores, mobiliário,
pintura, iluminação, acessibilidade, computadores, etc), deixando a
Rede de Saúde Pública Municipal preparada para oferecer atendimento
eficiente e digno;
Melhoraremos a assistência farmacêutica no município com o pleno
funcionamento da Farmácia Municipal Popular (FMP), que fornecerá
todo tipo de medicamento, inclusive manipulados;
Investiremos no Programa Remédio em Casa (PRC), que garantirá a
quem esteja com enfermidades graves, idosos e portadores de
necessidades especiais o envio do seu medicamento;
Reorganizar o atendimento odontológico (Programa Saúde Bucal), com
implementação e ampliação do atendimento nas UBS, no Hospital
Hélvio Tinoco (SASE) e no Posto Central. Quando necessário, vamos
oferecer atendimento odontológico especial às crianças, gestantes,
idosos, doentes sem condições de locomoção e portadores de
necessidades especiais, realizando o tratamento nas suas residências;
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Garantir vacinação ampla e regular especialmente para crianças e
idosos, respeitando o calendário vacinal;
Ampliar e articular os programas de atenção integral à saúde das
pessoas com graves doenças crônicas, necessidades especiais, DST e
AIDS;
Criaremos a Coordenadoria de Tratamento Psicossocial (CTP), que
atuará cuidando com dignidade da saúde mental das pessoas. Também
será o órgão de apoio aos dependentes de crack, álcool e outras
drogas, e oferecerá atendimento interdisciplinar, composto por uma
equipe multiprofissional, atuando com as demais unidades de Saúde e
com outros setores da administração, sempre incluindo a família nas
estratégias de cuidado, de recuperação da saúde mental e de
enfrentamento às drogas;
Garantir a realização de cirurgias na data agendada, evitando
cancelamentos injustificados;
Organizar o atendimento de urgência e emergência no município com
investimentos na UPA, SAMU, Posto Central, UBS e Emergência do
HCNSC;
Realizar ações publicitárias e didáticas de educação em saúde e
prevenção nas UBS, na UPA, SAMU, Hospital da Vila, Posto Central e
demais instalações da Rede de Saúde Pública Municipal (RSPM),
implementando programas educativos sobre higiene, doenças
sexualmente transmissíveis, alimentação saudável e prevenção de
doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, entre outras;
Reativação do hemonúcleo;
Melhorar o sistema de ouvidoria da saúde, garantindo credibilidade e
eficiência através do telefone, WhatsApp, e-mail, redes sociais, por
escrito no livro de reclamações e até pessoalmente, para a população
dar sugestões, fazer reclamações e elogios em relação ao serviço de
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saúde prestado no município, sendo fundamental que a ouvidoria leve o
caso aos responsáveis e dê satisfação ao reclamante retornando seu
contato e explicando quais providências serão ou foram tomadas;
Estruturar o Conselho de Saúde e também o Conselho Municipal
Antidrogas (Lei 2579/2002);
Transporte gratuito digno para quem faz tratamento em outras cidades;
Contratação de novos profissionais da saúde, aumentando o quadro de
médicos, enfermeiros, técnicos, agentes e demais colaboradores,
melhorando a qualidade do atendimento;
Enfrentamento ostensivo contra os transmissores de doenças sazonais
(dengue, chikungunya e zica).
Investir na qualidade do atendimento com a capacitação e qualificação
constante dos profissionais da Rede de Saúde Pública Municipal;
Implementar e intensificar de forma efetiva, integral, multidisciplinar e
intersetorial os seguintes programas de saúde: Programa Antidrogas,
Programa Saúde da Mulher, Programa Saúde do Homem, Programa de
Controle do Tabagismo e Programa Saúde na Escola, entre outros;
Criar o Programa de Atenção à Saúde do Idoso (PASI), visando garantir
atenção integral à saúde da pessoa idosa, estimulando o
envelhecimento ativo, juntamente com o Programa de Entrega
Domiciliar de Medicamentos para Idosos (PEDMI), iniciativa de
tratamento e prevenção a doenças e atendimento especial para
pessoas com 60 anos ou mais;
Manter e ampliar a parceria com clínicas particulares que oferecem
tratamentos indisponíveis na Rede de Saúde Pública Municipal;
Continuaremos investindo em ações preventivas e na ampla vacinação
contra o Coronavírus.
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Quando crescemos economicamente, tudo melhora, empregos são
gerados, o comércio lucra, pessoas empreendem, a renda da população
aumenta, a arrecadação municipal melhora e o governo faz mais pela
cidade;
Queremos que os empregadores da cidade cresçam cada vez mais e
vamos oferecer a eles a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento e
da CODETRI para buscarem interlocução com órgãos Estaduais e
Federais e para solucionarem demandas na esfera da administração
municipal. Daremos suporte aos empreendedores de todos os ramos a
terem acesso aos órgãos de fomento ao crédito público do Governo do
Estado (Codin e AgeRio), como também estaremos a disposição para
agilizar a obtenção de documentos públicos que o empreendedor
precise para buscar crédito na rede privada;
Criaremos campanhas publicitárias mostrando a qualidade do nosso
comércio e atraindo consumidores de outras localidades;
Promover eventos culturais, artísticos e esportivos para movimentar o
comércio e para que visitantes da região venham a Três Rios e aqui
consumam;
Solicitar ao Governo do Estado policiamento cada vez mais eficiente
para que comerciantes, comerciários e consumidores sintam-se seguros
trabalhando ou comprando;
Sempre em conformidade com a lei, vamos aprimorar políticas de
incentivos fiscais e simplificação burocrática para atrair empresas e
indústrias, agilizar a emissão e renovação do Alvará, de licenças e de
demais documentos públicos para que os empresários tenham rapidez
na regularização das suas empresas e possam gerar empregos e renda
totalmente legalizadas;
Em parceria com o SEBRAE, incentivar quem exerce atividades
privadas específicas a se tornarem MEI (Microempreendedor Individual),
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dispondo na sede da prefeitura de um setor que auxilie os interessados
a se regulamentarem;
Oferecer cursos técnicos e de capacitação profissional promovidos pela
administração em parceria com instituições públicas e privadas, visando
a qualificação de quem quer entrar no mercado de trabalho;
Organizar feiras e eventos para promover o comércio, as indústrias, os
negócios locais, startups e demais inovações;
Comparar no final do primeiro ano de governo o número de novos
empregos e empreendimentos, objetivando possíveis ajustes nas ações
de competência do poder público que sirvam de apoio aos empresários
e trabalhadores;
Criação de ações administrativas para a divulgação dos produtos
caseiros e artesanato produzidos no município - implantação do Selo
Municipal de Qualidade;
Firmar convênios com universidades públicas e privadas para a
formação e qualificação de profissionais da área tecnológica e de
suporte técnico de informática, pois atualmente as profissões do ramo
tecnológico estão entre as que mais oferecem vagas;
Analisar o mercado de trabalho local e identificar setores com potencial
de crescimento ou aqueles que estejam passando por dificuldades,
colocando a Secretaria de Desenvolvimento a disposição para auxiliar
em cada situação específica;
Criar o Centro de Apoio ao Empreendedor na Secretaria de Indústria e
Comércio:
Promover a cidade como um polo atrativo para investimentos,
destacando as inúmeras vantagens competitivas. Elaborar um plano de
marketing sobre as potencialidades econômicas e demais qualidades de
Três Rios, visando atrair empresas;
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Melhorar a infraestrutura dos distritos industriais e criar novos distritos
através da Secretaria de Desenvolvimento e da CODETRI;
Manter e melhorar a infraestrutura da cidade, com fornecimento regular
e eficiente de água potável, iluminação de led em 100% da cidade,
coleta de esgoto, combate às enchentes, coleta de lixo contínua,
trânsito organizado, ruas pavimentadas, limpas e arborizadas, etc, ou
seja, garantir que os serviços públicos básicos estejam sempre em dia
para que as empresas de outras localidades vejam nossas qualidades e
para que as empresas já instaladas em Três Rios aqui continuem e
cresçam, mantendo os empregos já existentes e criando mais postos de
trabalho;
Dar preferência aos produtos e serviços dos pequenos negócios locais
nas compras feitas pela administração e estimular a contratação de
microempreendedores individuais para prestação de serviços nos
setores da prefeitura, sempre em conformidade com a lei.
MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES
Ampliar e fazer a manutenção constante das faixas de pedestres, da
sinalização horizontal, vertical, e demais trabalhos similares de
conservação;
Organizar e reavaliar a verdadeira necessidade das vagas de
estacionamento especiais, exclusivas, das vagas de
carga/descarga, vagas prioritárias e faixas amarelas que proíbem
estacionamento/parada que são instaladas muitas vezes sem critérios
técnicos em dissonância com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

Tarifa zero no transporte público – transporte gratuito para a população.
Vamos implementar gradativamente e cumprindo a lei, o Programa
Municipal Tarifa Zero (PMTZ), inicialmente para pessoas de baixa renda
mediante consulta ao CadÚnico (Bolsa Família). Faremos estudos que
apontem os locais mais carentes e o grau de necessidade das pessoas
que lá vivem, identificando as localidades que tem urgência em ter o
benefício e que serão contempladas inicialmente, contudo, o nosso
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projeto prevê implantar o Programa beneficiando todas as localidades e
o maior número de pessoas até o término do governo;
Promover a manutenção periódica dos veículos leves e pesados que
integram a frota municipal e adquirir veículos novos e modernos,
principalmente para as Secretarias de Educação e Saúde, gerando
economia, segurança e conforto aos usuários;

Construir novas rampas de acessibilidade nas calçadas e demais
espaços públicos;
Fazer um grande estudo da atual organização do trânsito e promover
mudanças que são necessárias para evitar constantes
congestionamentos, transtornos e acidentes;
Revisar as normas estabelecidas para o bom funcionamento do serviço
dos taxistas e evitar a clandestinidade;

Melhorar a sinalização, tanto vertical quanto horizontal, obedecendo o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o CONTRAN (Conselho Nacional
de Trânsito), o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e o
SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito);

Fazer a manutenção e avaliar a eficiência dos semáforos atualmente em
funcionamento e promover mudanças caso necessárias para dar
agilidade aos usuários, evitar congestionamentos e garantir a segurança
dos motoristas e pedestres;
Fazer a manutenção periódica do pavimento de asfalto, concreto,
bloquetes, estradas vicinais e demais, em parceria com a Secretaria de
Obras;
Revisar as normas estabelecidas para o funcionamento do serviço de
mototáxi e combater a clandestinidade;

Analisar a qualidade e o atendimento do transporte público à população,
aumentando o número de linhas e de ônibus já no início do governo;
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Realizar estudos para o aumento da quantidade de vagas de
estacionamento;
Avaliar através de estudos a possibilidade da implantação do
estacionamento rotativo;

Exigir da empresa detentora da concessão que instale ar-condicionado
nos ônibus já em circulação ou adquira novos veículos equipados com
sistema de climatização;

Implementar a bilhetagem eletrônica nos ônibus;
Capacitar cada vez mais os agentes da Guarda Civil Municipal para que
estejam preparados e familiarizados com o sistema de tráfego e com as
normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), contribuindo para a
organização do trânsito da cidade.

MEIO AMBIENTE
Voltar com o Programa de Reflorestamento Municipal (PRM), em
parceria com o IEF (Instituto Estadual de Florestas), promovendo o
plantio de mudas nas áreas degradadas do perímetro urbano, bairros,
distrito de Bemposta, Hermogênio Silva, e no entorno da cidade;
Melhorar as podas das árvores, executando os serviços com orientação
técnica;
Fiscalizar a poluição sonora em parceria com a Polícia Militar;
Melhorar o sistema de coleta seletiva, triagem e reciclagem do lixo;
Buscar verba federal para a construção de um aterro sanitário moderno,
de grandes dimensões para suportar a demanda de lixo p