SIMON HEBERLE - PDT - PREFEITO

que leve em
consideração a transversalidade das relações e por isso estabelecer prioridades que
respeitem as formas de vida se faz urgente.
Uma cidade que preza por desenvolvimento reflete sobre a necessidade de inserir
e agregar as diferentes demandas de seus moradores e meio natural para o alcance
desses objetivos. Ações bem planejadas e intencionalmente refletidas serão a base
deste governo e gestão pública municipal.
Na construção das propostas que deverão ser metas da Administração nos
próximos anos muitos foram os temas que foram evidenciados pelos moradores da
cidade; sendo assim a urgência em oferecer oportunidades para a diversidade da
população é o que move o desejo por reconstrução e crescimento em todas as áreas
onde o poder público atua.
Levar em consideração a participação popular e democrática é um dos
compromissos assumidos pelos representantes desta Frente, desde a construção dessa
proposta. Neste sentido, os momentos de escuta e levantamento das necessidades das
diferentes localidades serão uma ação sistemática e continuada. Uma cidade que almeja
crescer precisa da participação de todos, além de parcerias com diferentes esferas e
segmentos de governo, bem como da iniciativa privada e dos diferentes tipos de
organizações e instituições.
A realidade global vivida nos últimos anos trouxe à tona a importância e
necessidade de educar as pessoas para uma vida e ambiente sustentável e responsável
e, por isso, a criação de metas e estratégias que sejam efetivas e eficientes na
perspectiva do crescimento de Charqueadas é o maior desejo e o empenho que assume
a Frente Ampla pela cidade.
Projetar a reconstrução e crescimento a partir de premissas como transparência,
ética, gestão, planejamento, responsabilidade, participação popular e foco são os fios
condutores na execução do projeto de gestão para os anos seguintes.
O plano de governo da gestão que representa e defende o crescimento real e
evolução de Charqueadas/RS está estruturado em Dimensões onde todos os temas
estão interligados e são organizados em eixos estruturantes que dialogam com a vida de
todos que compõem a comunidade/sociedade/ambiente.

DIMENSÃO HUMANA:
Nesta dimensão de extrema importância e relevância, o presente plano aborda
todas as esferas que atingem diretamente a humanidade e sua formação e
complexidade.
A reflexão sobre desenvolvimento humano está relacionada aos serviços sob a
responsabilidade da Saúde, Educação, Assistência Social, Políticas Afirmativas,
Minorias, Diversidade (Infância, Jovens, Mulheres, Idosos, LGBTQIA+) e Inclusão.
O ser humano, em todas as fases de sua vida, necessita de atenção especial,
serviços e oportunidades promotoras do desenvolvimento integral, digno e qualificado
que respeite as particularidades/diferenças, modos de vida, escolhas, e bem estar, e
também favoreça a formação humana, saudável, individual e coletiva, capaz de conviver
e colaborar na sociedade onde vive. Sendo assim, o plano de governo destaca algumas
propostas que levam em consideração a integralidade do sujeito e sua ação constante
na comunidade, apontando para a importância da transversalidade das ações e serviços
públicos.

DIMENSÃO SOCIAL:
“Pensar Globalmente, agir localmente!” – Ulrich Beck (sociólogo alemão).
Esta dimensão aponta para a vida em sociedade e todas as relações que se
estabelecem para a convivência respeitosa, cidadã, solidária que a comunidade exige.
Eixos como Meio Ambiente, Esporte, Cultura, Lazer são fundamentais para
oportunizar o crescimento local, a valorização e responsabilidade diante da
sustentabilidade e compromisso com as diferentes gerações e espécies.
A cidade que evolui pensa seus espaços e as relações de todas as formas de vida
e suas possibilidades para a construção de saberes efetivos e significativos,
proporcionando vivências capazes de agir, transformar e crescer conjunta e
interdependentemente.


DIMENSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
Nesta Dimensão destaca-se a importância da dignidade humana.
A garantia de trabalho, de renda, de aprimoramento, evolução humana estão
contempladas em propostas que levam em consideração as pessoas do campo e da
cidade, sujeitos diversos que constroem suas histórias, suas vidas, seu sustento e de
membros da família a partir de possibilidades que criam e desfrutam através das
diferentes oportunidades e riquezas que visualizam no território local.
Trabalho, emprego, renda, agricultura, economia solidária e turismo são eixos que
tornam a cidade de Charqueadas o lugar promissor e garantidor de direitos promotores
do verdadeiro crescimento que uma população realmente necessita para evoluir
respeitando o ambiente, consciente de sua responsabilidade com a sustentabilidade da
terra e das gerações.

DIMENSÃO ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO:
Na dimensão com abordagem da Administração Pública propriamente dita, os
eixos que sustentam o compromisso com o crescimento local estão embasados na lisura
e idoneidade. Refletem os serviços que tratam dos equipamentos públicos como
garantidores da vida estável, segura e íntegra da população.
Planejamento, Mobilidade Urbana, Defesa Civil, Segurança Pública, Finanças,
Comunicação, Serviços com Pessoal, para a cidade e para o campo, são necessários e
permitem ao gestor público executar políticas de deveres e direitos cidadãos promotores
do desenvolvimento local.
A busca constante pela qualidade na execução de programas e o respeito à
legislação favorece a transparência, ética e os melhores investimentos para o
crescimento da cidade que tanto se espera e urge.

Dimensão 1 - HUMANA
1.1- Saúde
Planejamento e Gestão
 Realizar concurso público;
 Adotar uma gestão de saúde integral e articulada, fortalecendo e
reestruturando a rede de atenção à saúde;
 Integrar a gestão de saúde a uma rede ampliada das proteções sociais,
articulando a saúde com os outros setores da administração e sociedade;
 Avaliar e qualificar o acesso às ações de serviços em saúde;
 Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, através da participação efetiva
junto às ações em saúde;
 Criar sistema informatizado e interligado entre unidades de saúde e o
Hospital Municipal, a fim de garantir uma visão integral do paciente atendido
pelo setor público de saúde;
 Efetivar meios de comunicação entre a Secretaria de Saúde, Unidades
Básicas de Saúde e a comunidade;
 Reestruturar a Frota de veículos, visando atender toda a demanda dos
serviços em saúde;
 Revitalizar a estrutura das unidades de saúde;
 Ampliar a oferta de exames;
Atenção Básica:
 Qualificar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e recepcionistas;
 Ampliar a rede de atenção básica à saúde, com foco na prevenção;
 Garantir o atendimento domiciliar, ampliando o Programa Melhor em Casa;
 Qualificar Programa Primeira Infância Melhor (PIM);
 Fortalecer o Programa Saúde na Escola (PSE) em todas as escolas;
 Implementar a Política de Práticas Integrativas e Complementares;
 Fortalecer os programas de DST/AIDS;
 Implantar o Programa "Charqueadas Saúde", portal para que o cidadão
fiscalize em tempo real o número de profissionais e medicamentos disponíveis
nos serviços, acompanhe a marcação de consultas, exames e procedimentos;
 Implantar o Projeto "Saúde na Rede": produção de materiais audiovisuais
e publicação nas mídias sociais com o objetivo de prevenir doenças, promover
qualidade de vida.
Urgência e Emergência:
 Garantir os serviços do SAMU, com a manutenção do SAMU BÁSICO;
 Viabilizar estudos para implantar SAMU AVANÇADO MEDICALIZADO;
Atenção Farmacêutica:
 Reformular a lista básica de medicamentos do município, garantindo o
abastecimento necessário para atender a demanda da população;
 Garantir a entrega de medicamentos da Farmácia Municipal, nas unidades
de saúde, através do serviço de motoboy;
 Ampliar o horário de atendimento da farmácia municipal;
 Implantar o sistema de plantão na farmácia municipal aos finais de semana
e feriados;
Saúde Mental:
 Implantar uma unidade de acolhimento para mulheres e crianças, vítimas
de violência doméstica com suporte médico e psicossocial, interligado ao
SUAS;
 Ampliação da estrutura e fortalecimento do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS);
 Reestabelecer o serviço de atendimento Psicológico junto às Unidades de
Saúde;
 Garantir equipe multiprofissional para atendimento;
 Ampliar o número de leitos junto Hospital Municipal;
Vigilância em Saúde:
 Fortalecer a atuação do setor de vigilância em saúde (sanitária, ambiental
e epidemiológica);
 Confeccionar e divulgar Boletim Epidemiológico Dinâmico on line e com
balanço trimestral a fim de informar a população sobre a situação da saúde
e suas tendências;
Serviços Especializados:
 Ampliar o serviço de atendimento odontológico nas unidades básicas de
saúde;
 Implantar um centro de especialidades médicas, com atendimento
pediátrico, cardiológico, fonoaudiológico, ginecológico, psiquiátrico,
neurológico e psicológico;
 Ampliar a oferta de exames junto ao centro de imagem, incluindo
endoscopia, colonoscopia, audiometria e teste ergométricos;
 Promover e desenvolver programas que visam garantir o atendimento
integral da população, através do fortalecimento de grupos de mútua ajuda
(Fibromialgia, Alzheimer, Autismo, Hipertensão e Diabéticos);
 Criar o Centro de Integração para Idoso, oportunizando atividades físicas,
lazer e de convivência.

1.2 – Educação
Gestão
 Implantar uma política de valorização do magistério com a retomada e
atualização do Plano de Carreira;
 Garantir a aplicação da Lei do Piso Nacional do magistério;
 Realizar Concurso Público;
 Fortalecer o Conselho Municipal de Educação;
 Criar programas para uma cidade educadora, que contemplem e levem em
consideração a formação humana, desde a infância, prioritário para o
desenvolvimento e crescimento qualificado;
 Instituir uma proposta pedagógica baseada em princípios que garantam a
qualidade das aprendizagens, isto é, que contemple a formação humana e
o aprimoramento das competências do ser;
 Promover a segurança e a manutenção física de estrutura e equipamentos
das escolas;
 Garantir o acesso e permanência à escola, ampliando o atendimento da
etapa creche (0 a 3 anos), bem como novas turmas para educação de
Jovens e Adultos;
 Promover a formação continuada como valorização profissional de todos
envolvidos na educação;
 Fortalecer os princípios da gestão democrática;
 Garantir a autonomia financeira para as escolas, afim de suprir as
necessidades emergenciais;
 Desenvolver projetos interdisciplinares e transversais garantindo a
formação integral de todos os estudantes, atendendo às legislações e
programas;
 Resgatar o Fórum Municipal de Educação;
 Implantar programas de atenção à Criança e Adolescente, fortalecendo
parceria com profissionais da saúde para atendimentos na própria escola
(fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, dentistas, entre outros);
 Compartilhar práticas, valorizando os saberes construídos;
 Criar um programa de qualificação sobre alimentação escolar;
 Disponibilizar suporte técnico para funcionamento e fortalecimento dos
conselhos escolares como ferramentas de Gestão Democrática;
 Criar programas de educação digital e tecnológica envolvendo
ferramentas, sistemas e propostas pedagógicas em atendimento às
necessidades atuais;
 Potencializar as ações de educação ambiental de forma articulada em todo
o sistema municipal de ensino;
 Revitalizar e fortalecer as bibliotecas escolares;
 Implementar projeto de segurança nas escolas, através da presença de
guardas, vídeo monitoramento e outras tecnologias;
 Avaliar sistemática e localmente os índices de aproveitamento e evolução
das aprendizagens;
 Fortalecer a atuação do CACS, FUNDEB, CME e CONSEA;
 Estabelecer parcerias com diferentes órgãos que favoreçam construção de
conhecimento aos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem,
favorecendo a ampliação e qualidade das formações em serviço,
envolvendo os profissionais da educação;
 Revitalizar os programas e redes de atenção à Criança e Adolescente;
 Promover Participação efetiva dos alunos em Fóruns, Grêmios, Conselhos,
Feiras como espaços de escuta, debates, formações e produções,
 Criar e executar programas e ações de políticas afirmativas contribuindo
com a formação e cidadania dos estudantes,
Educação Infantil / Ensino Fundamental
 Ampliar a oferta de vagas na educação infantil;
 Ofertar formação continuada para capacitação dos profissionais da
educação e monitores infantis;
 Promover o desporto nas escolas municipais e estimular a ampla utilização
do espaço do complexo esportivo do Centro Administrativo Manoel de
Souza João e outros espaços públicos;
 Integrar parcerias intersetoriais para promoção de projetos e atividades que
visem à melhoria da qualidade do ensino;
 Viabilizar estudos objetivando identificar a necessidade de ampliação do
horário de atendimento das escola infantis;
 Promover movimentos culturais, literários, esportivos e científicos no âmbito
escolar, implementando um calendário permanente de eventos como
Teatro, Música, Feira do Livro, Olimpíadas escolares (OLIMPESC,
OLIMPED, OLIMCAT), Feira de Ciências, dentre outros;
 Ofertar oficinas para o desenvolvimento integral dos estudantes, no contra
turno escolar;
 Promover a manutenção e qualificação dos Programas intersetoriais;
 Criar projetos de prevenção na área da saúde destinados aos educadores;
Educação Inclusiva
 Oportunizar formação continuada para professores e monitores na área da
Educação inclusiva;
 Promover a socialização de experiências e práticas pedagógicas e
incentivo à produção textual sobre os diferentes temas;
 Assegurar e fortalecer os serviços de atendimento do Núcleo de Apoio
Pedagógico – NAP e das Salas Multifuncionais;
 Aperfeiçoar o centro de referência em inclusão, com suporte às famílias dos
alunos e aos profissionais da educação, de forma permanente;
 Cumprir a legislação em relação ao profissional de apoio, visando um
atendimento de qualidade para alunos da educação inclusiva;
 Dar assistência e atendimento às necessidades pedagógicas que exigem
apoio escolar de acordo com as dificuldades apresentadas pelos alunos;
Educação de Jovens e Adultos - EJA
 Efetivar as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos;
 Ampliar o acesso à educação de jovens e adultos;
 Investir na formação continuada para professores da EJA;
 Oportunizar oficinas profissionalizantes e incubadoras tecnológicas em
parceria com empresas do município;
 Estimular trabalhos de orientação vocacional para os alunos da EJA.;
 Fortalecer parceria com empresas e comércio local para disponibilizar
vagas de emprego aos alunos da EJA.

1.3 – Assistência Social
 Criar um cadastro e sistema de informações, que articule as políticas
sociais em uma ação integrada;
 Criar o Comitê de Segurança Alimentar;
 Criar incubadoras de trabalho e renda, com cursos profissionalizantes;
 Criar ações de proteção às crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social;
 Promover ações que incentivem a equidade e igualdade social às minorias:
mulheres, negros, deficientes, LGBTQIA+;
 Desenvolver, em conjunto com a saúde e educação, programa de
tratamento e prevenção ao uso de álcool e drogas.
 Assegurar a manutenção, qualificação e ampliação dos projetos existentes
no CRAS;
 Implantar o Restaurante Popular;
 Intensificar o atendimento às famílias que se encontram em situação de
risco social e que sofrem algum tipo de violação de direitos, por meio de
serviços prestados pelo CREAS;
 Estimular programas habitacionais que possibilitem a construção de
moradia digna para pessoas de baixa renda;
 Promover a garantia dos direitos descritos no SUAS, assegurando
igualdade social, autonomia, laicidade, universalidade das políticas
públicas e justiça social.
 Revitalizar a estrutura da Casa Lar;
 Qualificar os profissionais da Casa Lar;
 Garantir atendimento multidisciplinar às crianças e adolescentes da casa
lar (fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, dentistas, entre outros);


1.4 – Inclusão e Diversidade
(Jovens, Pessoas com Deficiência, Idosos e LGBTQI+)
 Criar a Secretaria Municipal da Inclusão e Diversidade;
 Criar o Fórum da Inclusão e Diversidade;
 Implementar políticas públicas de inclusão para jovens, pessoas com
deficiência, Idosos e LGBTQI+
Jovens:
 Criar a Coordenadoria da Juventude;
 Implantar o Fórum da Juventude;;
 Apoiar os movimentos e organizações juvenis, criando canais de
interlocução entre juventude e poder público;
 Implementar políticas públicas elevando ao máximo o potencial criativo
característico da juventude;
 Criar o Programa “Cidade de Oportunidades para os Jovens”, com ações
voltadas a obtenção do primeiro emprego aos jovens, em parceria com as
empresas locais;
 Incentivo fiscal para Startups voltadas para os jovens;
 Implantar programa social, psicológico e de saúde para LGBTQI+ Jovem;
 Adesão ao Programa Segundo Tempo do Governo Federal, vinculado ao
Ministério do Esporte;
 Implantar políticas públicas para a juventude;
Pessoa com Deficiência
 Criar a Coordenadoria das Pessoas com Deficiência;
 Promover a inclusão social das pessoas com deficiência, por meio de
ações de iniciação, qualificação e acesso ao mundo do trabalho formal, de
geração de renda e de empreendedorismo, estimulando a autonomia;
 Identificar e auxiliar as demandas das famílias de pessoas com deficiência;
 Promover acessibilidade para pessoas com deficiência, por meio da
remoção de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, de comunicação e de
informação, assegurando a utilização de tecnologias assistivas,
equipamentos e serviços que favoreçam a autonomia e inclusão social;
Idosos
 Criar a Coordenadoria Municipal do Idoso;
 Implantar um centro de reabilitação municipal voltado às pessoas idosas,
articulando salas de reabilitação comunitárias;
 Criar o Centro de Integração para Idosos;
 Ampliar os espaços públicos (academias de saúde);
LGBTQI+
 Criar a Coordenadoria da Inclusão e Diversidade;
 Criar o Conselho Municipal da Inclusão e Diversidade;
 Criar a Casa de Acolhimento;
 Incentivar a realização de eventos e produção cultural;
 Estabelecer calendário para realização da Parada LGBTQI+;
 Atendimento humanizado na área da saúde para a comunidade TRANS;
 Dar ampla divulgação dos direitos da comunidade TRANS, conforme
arcabouço da Legislação;

1.5 – Mulheres
 Criar a Secretaria Municipal da Mulher;;
 Fortalecer o Conselho Municipal da Mulher;
 Criar o Fundo Municipal da Mulher;
 Intensificar campanhas educativas e de combate à violência e ao
preconceito;
 Proporcionar condições de participação das mulheres em espaços
coletivos e democráticos;
 Trabalhar as políticas para as mulheres de forma a promover a
intersetorialidade e o trabalho em rede;
 Estabelecer uma política de atendimento à mulher rural;
 Criar mecanismos de combate à violência e auxílio a mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar;
 Criar programas específicos de geração de emprego e renda;
 Potencializar as ações de combate às discriminações, ao sexismo, e à
violência contra a mulhe