MAURÍCIO - PL - PREFEITO

....................................................................................... 5
2.1 – A Primeira Onda............................................................................................................. 5
2.2 – A Segunda Onda............................................................................................................. 5
2.3 – A Terceira Onda ............................................................................................................. 7
2.3.1 – Primeiras Instituições de Ensino Superior................................................................... 7
2.3.2 – Pesquisa e Extensão..................................................................................................... 7
2.3.3 – Infraestrutura e parcerias.............................................................................................. 8
2.3.4 – Laboratório e Equipamentos........................................................................................ 8
2.3.5 – Importância para a saúde regional............................................................................... 8
2.3.6 – Impacto no desenvolvimento regional ........................................................................ 8
3 – CONCLUSÕES............................................................................................................... 15
3.1 – A agropecuária.............................................................................................................. 15
3. 2 – O comércio................................................................................................................... 15
3.3 – As grandes indústrias.................................................................................................... 15
3.4 – O ensino superior.......................................................................................................... 16
3.5 – Os indicadores............................................................................................................... 16
3.6 – O grande desafio........................................................................................................... 16
3.6.1 – Trabalho e Rendimento.............................................................................................. 16
3.6.2 – Saúde.......................................................................................................................... 16
3.6.3 – Meio-ambiente........................................................................................................... 16
4 – A QUARTA ONDA......................................................................................................... 17
ESTRATÉGIA DE GOVERNO ......................................................................................... 19
1 – GOVERNANÇA............................................................................................................ 19
2 – SAÚDE ........................................................................................................................... 21
3 – EDUCAÇÃO ................................................................................................................. 22
4– SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................................................ 22
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5 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA
................................................................................................................................................ 24
6 – AGROPECUÁRIA ........................................................................................................ 27
7 - MEIO-AMBIENTE.......................................................................................................... 28
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL................................................................................................. 29
9 - INFRAESTRUTURA...................................................................................................... 31
10 - TURISMO E CULTURA ............................................................................................. 32
11 - ESPORTE E LAZER.................................................................................................... 31























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1. INTRODUÇÃO:

“A fé em Deus é o fundamento de toda a moral e de toda a justiça.”
Rui Barbosa, “Oração aos Moços”, 1920.

O Estado é laico desde a Constituição de 1891. Todavia, a Nação não o é. Ao contrário,
é fortemente cristã (86,8% - IBGE, 2010). Nosso País é o primeiro no mundo em número de
católicos. Assim, antes do complexo emaranhado das leis dos homens, a Bíblia é, foi e sempre
será, a base de nossa cultura religiosa e fundamento de nossa moral. Católicos, evangélicos,
espíritas, somos um povo de fé. Um povo que ama a Deus; que trabalha; que produz; que
respeita a propriedade alheia; que se harmoniza entre semelhantes por força de uma consciência
ético-religiosa. Essa força transcende os poderes seculares, com suas autoridades e ideologias
falhas e transitórias.
O próprio Jesus nos ensina a separar nossos deveres. Os deveres terrenos, mutáveis,
pecuniários e compulsórios, e o dever ser, imutável, gratuito e voluntário:

“Dai a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus!”

A nossa gente trabalhadora, acostumada ao calor e à secura do clima, tem no coração
curtido a acolhedora simplicidade e o afeto espontâneo. Um povo bom e pacífico. Nem sempre
valorizado pelos governantes, vai seguindo sua sina, na paz de Deus, com os balaios cheios de
carências, necessidades e anseios.
O foco de MAURÍCIO SÉRGIO SOUSA E SILVA é a integração de nossa gente, para
que seja ouvida nas reivindicações de interesse coletivo. Assim, este Plano não se pretende
imutável, mas passo inicial para uma caminhada capaz de se reconfigurar em função das
efetivas demandas do povo em cada tempo, doravante sempre ouvido.
O resultado esperado é que, através de uma gestão honesta, moderna, dinâmica,
tecnológica, humana e participativa, o governo alcance, ao final do mandato, o reconhecimento
e aprovação popular que espelhe seu esforço em empoderar o cidadão em sua individualidade.
Afinal, o povo é o dono, o patrão, a quem o servidor público tem de prestar o melhor serviço.

"A pátria não é ninguém: são todos. E cada um de nós vale a pátria inteira...
"Oração aos Moços", Rui Barbosa, 1920.


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2. ANÁLISE HISTÓRICA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SOCIAL:

“... todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos
inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.
Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens,
derivando seus justos poderes do consentimento dos governados.”
Thomaz Jefferson – Declaração de Independência dos Estados Unidos das
Américas 04/julho/1776

A história de Montes Claros remonta ao século XVIII, quando a região começou a ser
povoada por bandeirantes e exploradores em busca de ouro e terras férteis. A vila foi
oficialmente fundada em 1768. Seu crescimento econômico e social ao longo das décadas
seguintes a levou à condição de cidade em 3 de julho de 1857, com a promulgação da Lei
Provincial nº 1.039, pela Assembleia Legislativa da Província de Minas Gerais. As raízes de
sua economia estão na atividade agrícola, prevalente desde os primórdios da Fazenda dos
Montes Claros até sua fase de industrialização.
Como cidade, os benefícios advindos se refletiram em todo o Norte de Minas, que
classificamos, de forma relevante, em três ondas de desenvolvimento econômico e social:
2.1 - A PRIMEIRA ONDA
Se estabelece com a chegada da ferrovia, em 1926. O acontecimento prometia
transformar a cidade em um importante centro logístico e comercial. Laconicamente, os
benefícios advindos foram:
• Desenvolvimento Econômico: Facilitou o escoamento da produção agrícola e
consolidou a cidade como entreposto logístico e comercial da região;
• Integração Regional: Conectou Montes Claros a outras cidades e regiões, promovendo
a integração e o intercâmbio cultural;
• Crescimento Populacional: A ferrovia atraiu migrantes em busca de oportunidades de
trabalho e melhores condições de vida, contribuindo para o aumento da população da
cidade.
• Infraestrutura: A construção da ferrovia e das estações ferroviárias trouxe melhorias
na infraestrutura urbana, como estradas, pontes e serviços públicos.

2.2 - A SEGUNDA ONDA
Está intimamente ligada a inserção da região na área mineira do Polígono das Secas e
aos consequentes incentivos fiscais e apoio técnico e financeiro da Superintendência do
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Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Montes Claros foi sede dessa ebulição. Nesse
cenário, Montes Claros era a cidade mais desenvolvida e próxima de São Paulo, incluída no
programa pelas características climáticas semelhantes às do Nordeste do país.
Este período foi crucial para a transformação econômica e social da cidade e da região.

Com a SUDENE, criada em 1959, vieram:
• Incentivos Fiscais: Redução de impostos e isenção de tarifas, por dez anos, às
indústrias que viessem a se instalar na região, gerando riquezas e empregos.
• Investimentos em Infraestrutura: A SUDENE financiou a construção de
estradas, sistemas de abastecimento de água, energia elétrica e outras
infraestruturas essenciais ao desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida
dos montesclarenses e estimulando a economia local e regional.
• Projetos de Irrigação: Para combater os efeitos das secas, foram
implementados projetos de irrigação que permitiram a expansão da agricultura
irrigada na região, aumentando a produtividade e a segurança alimentar.
Capacitação e Educação: Por necessidade direta, funda-se a Escola Técnica, destinada à
capacitação operacional que as indústrias surgentes necessitavam. E por decorrência, viabiliza-
se a instalação da Fundação Universidade Norte de Minas - FUNM, embrião da UNIMONTES,
pela presença de potenciais professores graduados em diversas áreas do ensino superior,
trazidos pelas indústrias de outras regiões culturalmente mais desenvolvidas.
Impactos socioeconômicos positivos e negativos:
Os incentivos da SUDENE produziram enorme impacto no desenvolvimento de Montes
Claros:
1. Industrialização: A cidade atraiu diversas indústrias, especialmente nos setores
de alimentos, bebidas, têxtil e metalúrgico, diversificando a economia local e
gerando empregos.
2. Crescimento Populacional: A expectativa de melhoria de vida atraiu migrantes
da área rural e de outras regiões, contribuindo para o desordenado crescimento
populacional da cidade, o que repercutiu de forma significativa em problemas
sociais e de infraestrutura: inchaço das periferias, abrigos precários (lonas
pretas), desestruturação de famílias migrantes, pobreza crescente, prostituição,
etc.
3. Modernização Agrícola: Em todo o território regional, a agricultura passou por
um processo de modernização, transformando fazendas rústicas do período
feudal em grandes empresas agropecuárias mecanizadas. Nesse processo de
transformação, surgem em Montes Claros os empreendimentos de apoio
finalístico e logístico à agropecuária, tais como o Frigorífico Norte de Minas –
FRIGONORTE, o Curtume Norte de Minas – CORTNORTE e o
PASSONORTE – Fábrica de calçados.
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4. Desenvolvimento Urbano: O repentino e desordenado crescimento
populacional, motivado pela expressiva migração do trabalhador rural para a
cidade, forçou o poder público municipal, sem fôlego para respostas mais
dignas, a buscar soluções urgentes voltadas à moradia, ao transporte, à saúde, à
educação, ao saneamento básico, dentre outras necessidades. A forma precária,
não programada, dessas soluções ainda se nota em cicatrizes na estrutura
urbanística e na configuração econômica de nossa sociedade.

2.3 - A TERCEIRA ONDA:
Decorre da implantação do ensino superior em Montes Claros. Produz grande e rápido
impacto no quadro econômico e social da região. A par dos bolsões de pobreza que se
configuram na periferia, ocasionados pelas famílias migrantes das zonas rurais, o ensino
concomitantemente prepara o sucesso profissional da juventude local de maior poder
aquisitivo, com o acesso às faculdades disponíveis. Aprofunda-se o abismo que
economicamente já separava os atores desse conflito social. Hoje, essas famílias, de ambas as
classes sociais, são um único povo. Se misturam em suas necessidades e merecem indistinta
atenção do Poder Público municipal.
As faculdades em Montes Claros atraíram investimentos. Geraram empregos e
contribuíram decisivamente para o crescimento da cidade em diversos setores, como o
comércio, os serviços, a saúde e a construção civil. Além disso, as instituições de ensino
superior atuaram em projetos de extensão e pesquisa, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável da região.
2.3.1 - Primeiras Instituições de Ensino Superior
A primeira Faculdade instalada em Montes Claros foi a de Direito, em 1962. Neste
mesmo ano, inicia-se a criação da FUNM – Fundação Norte Mineira de Ensino Superior, que
entra em funcionamento em 1963. Em 1964, foram fundadas as Faculdades de Filosofia,
Ciências e Letras.
Em 1969, sob a administração da FUNM, entra em atividade o curso de Medicina em
Montes Claros, resultado de esforços conjuntos de lideranças locais, profissionais de saúde e
educadores. Destaca-se, nesse esforço cívico, a instituição Santa Casa de Montes Claros, que
assumiu o indispensável compromisso da formação prática dos acadêmicos médicos.
Essa conquista significou um marco importante para a saúde na região, porquanto,
desde então, vem suprindo a crescente demanda por profissionais qualificados em todo o
território regional.
Naqueles primórdios, as prefeituras da região passaram a financiar o curso de medicina
a estudantes de parcos recursos, sob a condição contratual de o mutuário devedor,
imediatamente após graduado, servir à comunidade financiadora por determinado tempo.
Chamaria essa cláusula como juro social.
Essa bem sucedida e útil experiência é hoje considerada o embrião do FIES.
2.3.2 - Pesquisa e Extensão: O curso de Medicina tem promovido a pesquisa científica
e projetos de extensão que beneficiam a comunidade local. Essas iniciativas têm contribuído
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para o avanço do conhecimento médico e para a implementação de práticas inovadoras na área
da saúde.
2.3.3 - Infraestrutura e Parcerias: A criação do curso de Medicina também levou ao
desenvolvimento de parcerias com hospitais e clínicas locais, que servem como campos de
estágio para os estudantes. Essas parcerias são fundamentais para a formação prática dos
futuros médicos.
2.3.4 - Laboratórios e Equipamentos: A infraestrutura do curso de Medicina inclui
laboratórios bem equipados e modernos, que proporcionam aos estudantes a oportunidade de
aprender e praticar em um ambiente de alta qualidade.
2.3.5 - Importância para a Saúde Regional - A criação do curso de Medicina em
Montes Claros foi um passo crucial para a melhoria da saúde na região norte de Minas Gerais.
A formação de médicos na própria região tem contribuído para a redução das desigualdades no
acesso aos serviços de saúde e para a melhoria da qualidade do atendimento médico.
2.3.6 - Impacto no Desenvolvimento Regional - O ensino superior em Montes Claros
desempenhou um papel fundamental no suprimento regional de profissionais qualificados, não
só na saúde, como também educação, direito, engenharia, administração, entre outras. Com a
quebra do monopólio estatal do ensino superior, no governo Fernando Henrique Cardoso, a
iniciativa privada investiu avidamente na área em todo o território brasileiro, aqui surgindo a
FUNORTE, as Faculdades Santo Agostinho, a PITÁGORAS e a FASI.
O fenômeno repercutiu na elevação do nível educacional da população e na formação
de mão de obra especializada, com grande impacto na geração de riquezas e na promoção da
pesquisa científica.
No correr dessa longa história de sucessos e dificuldades, Montes Claros cresce em
população. Eleva-se à 5ª cidade mais populosa de Minas. Consolida-se como cidade-polo, por
muita gente considerada a “Capital do Norte de Minas”. Contudo, ao analisarmos as estatísticas
fornecidas pelo IBGE, em comparação às alcançadas pelas principais cidades do Brasil, de
Minas e da Região, emerge um fenômeno que a inferioriza, de forma significativa, no campo
econômico-social. Vejamos:

POPULAÇÃO
População no último censo [2022] 414.240 pessoas

Comparando a outros municípios
No país
1º a 5570º 58º
No Estado
1º a 853º 5º
Na região geográfica imediata
1º a 32º 1º

Densidade demográfica [2022] 115,39 habitante por
quilômetro quadrado
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TRABALHO E RENDIMENTO
Salário médio mensal dos
trabalhadores formais [2022] 2,0 salários mínimos

Comparando a outros municípios
No país
1º a 5570º 2269º
No Estado
1º a 853º 153º
Na região geográfica imediata
1º a 32º 1º



Pessoal ocupado [2022] 124.162 pessoas
Comparando a outros municípios
No país
1º a 5570º 68º

No Estado
1º a 853º 6º
Na região geográfica imediata
1º a 32º 1º


População ocupada [2022] 29,97 %
Comparando a outros municípios
No país
1º a 5570º 1002º
No Estado
1º a 853º 102º
Na região geográfica imediata
1º a 32º 2º


Nota: População ocupada refere-se a pessoas em idade de trabalhar, ou seja, maiores
de 14 anos. A média brasileira dessa população, ano 2023, é de 57,6%. Essa estatística
demonstra, a priori, que estamos muito abaixo do aceitável, quanto à oferta de
empregos ou de geração de renda.

Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de
até 1/2 salário-mínimo [2010] 36,4 %
Comparando a outros municípios
No país
1º a 5570º 3272º
No Estado
1º a 853º 457º
Na região geográfica imediata
1º a 32º 32º
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Salário médio mensal dos trabalhadores formais

Nota: O cálculo do percentual da população com renda mensal de até ½
salário-mínimo refere-se a renda familiar dividida pelo somatório de
pessoas nela compreendidas.
Comparando a estatística de Montes Claros no cenário mineiro,
ou seja, a média de todos os municípios de Minas Gerais (27,8%),
estamos acima em 8,6%. Com relação ao País, cujo índice é 29,6%,
estamos acima em 6,8%. Em relação à região sudeste (18 %), a
situação ainda é mais crítica, elevando nossa diferença em 18,4%.
A análise indica, portanto, um significativo empobrecimento das
famílias montesclarenses que, em tempo de penalizante aumento de
preços de produtos alimentícios, têm seu poder de compra muito abaixo
da média aceitável.

EDUCAÇÃO

Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 98,4%. Na comparação
com outros municípios do estado, ficava na posição 238 de 853. Já na comparação com
municípios de todo o país, ficava na posição 1440 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano
de 2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 6,2 e
para os anos finais, de 5,2. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas
posições 155 e 190 de 853. Já na comparação com municípi