ROVELIO - PODE - PREFEITO

te município. Nesta
perspectiva de reconstruir e melhorar a vida da população, que o partido podemos,
apresenta sua proposta de governo fundamentada em três pilares fundamentais:
Saúde, este é de longe o nosso maior mais importante pilar e desafio, vez que para
cuidar do nosso povo é importante destacar o compromisso com a saúde, pois ela é
a base para homens e mulheres poderem desempenhar suas atividades de
cidadãos ativos e produtivos em nossa sociedade e cuidarem melhor de suas
famílias.
Educação, este pilar é depois da saúde o pilar da transformação social de uma
sociedade que busca se tornar mais apta ao mundo em todos os víeis. É por meio
da educação que podemos construir uma sociedade mais justa, comprometida e
transformadora. Sem educação não há progresso, não há desenvolvimento, não a
construção de novas ideias, não há perspectiva de uma novo florescer aos jovens
que anseiam por novos horizontes e buscam incansavelmente novo meios e
maneiras de conhecer o mundo.
Infraestrutura, este pilar é crucial para darmos dignidade a toda nossa sociedade,
pois se tivermos vias públicos de boa qualidade será fundamental para a
manutenção e viabilidade da fluidez no deslocamento da população. Sem duvida
nenhuma o compromisso de reconstruir e construir estruturas e edificações que
melhor atendam a nossa população deve ser um compromisso de todo gestor que
prese pelo cuidar da população, afinal sem estruturas que possibilitem o
atendimento mínimo necessário leva ao mau funcionamento dos órgãos e
departamentos do setor público, que por sua vez pode comprometer a adequada
prestação de serviços a serem ofertados a população.
Francisco Rovélio Nunes Pessoa
Candidato a Prefeito de
São Mateus do Maranhão – MA.
Plano de Governo -Rovélio-3- Gestão 2025 - 2028


ste Plano de Governo representa um compromisso com a reconstrução de
São Mateus do Maranhão. Afirmamos, desde já, que, nos primeiros 100 dias,
o foco estará em ações emergenciais para restabelecer as condições de
governabilidade e criar as bases para um futuro promissor. A partir de então,
trabalharemos incansavelmente para construir uma cidade mais justa, mais próspera
e mais sustentável para todos.
Um plano estruturado a partir de três grandes desafios, somados a uma visão
de governabilidade ampla e centrada na sociedade. Acreditamos que um bom plano
de governo deve apresentar propostas que não apenas oferecem soluções factíveis
e tempestivas para os anseios dos são-mateuenses, mas também que o façam com
realismo fiscal e métodos contemporâneos e inclusivos de gestão.
Neste sentido, o esforço na construção de um projeto robusto com propostas
objetivas e claras, entendendo as demandas mais estruturais dos são-mateuenses e
conectando-as transversalmente com políticas que assegurem direitos, oportunidade
e visão de futuro a cada cidadão.
A Valorização dos servidores públicos será uma meta a ser alcançada, neste
sentido iremos Criar e Implantar o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos
servidores públicos municipais de todos os setores da administração pública
municipal;

Garantia de celeridade nos processos de concessão de benefícios de
requisições de aposentadorias, pensões e outros benéficos correlatos juntos ao
Instituto de Previdenciários Municipal – IPM;

Diante do cenário de insatisfação atual com a tarifa da iluminação pública, a
qual possivelmente tem uma das maiores tarifa já registrada no país, iremos realizar
estudo de viabilidade econômica e reduzir essa tarifa a patamares que a população
possa pagar sem ser onerada.

Da mesma forma iremos realizar estudo de viabilidade econômica e revisão
do(s) contrato(s) de concessão de prestação do serviço de fornecimento de
abastecimento de água na cidade, vez que esse tema exige atenção imediata, pois
há inúmeras reclamações em que há registro de cobranças indevidas, valores
exorbitantes e sem devida contraprestação necessários a população em várias
regiões da cidade.

Plano de Governo -Rovélio-4- Gestão 2025 - 2028


Assim, apresentamos um plano que reflete as dores, anseios e críticas, mas
também traz proposta já discutidas com muitos são-mateuenses. Como áreas
prioritárias para elaboração da proposta, tem-se:
EIXOS
1
Garantia de direito e acesso
aos serviços sociais
2
Gestão, Administração,
Finanças, Infraestrutura
e desenvolvimento com
atenção a emergência
climática
3
Sustentabilidade,
transformação e
modernização da gestão
A prioridade é a inclusão e o
desenvolvimento social o combate
às doenças, a promoção e
valorização da nossa Cultura e
respeito a pluralidade de nossa
gente. Uma das etapas mais
urgente é a reestruturação do
sistema de saúde pública municipal
como elemento fundamental do
são-mateuense, com cobertura,
qualidade e revisão dos contratos
de materiais, insumos e
equipamentos.
Manutenção das vias
públicas, e garantia de
qualidade e trafegabilidade
com prioritária as
emergências climáticas que
prejudiquem a infraestrutura
urbana e rural, dando
mobilidade, garantindo o
desenvolvimento econômico
e revisão do sistema de
abastecimento de águas e
coleta de resíduos sólidos.
Transformação digital como
elemento estruturador gestão
pública, abraçando desde o
acesso público a internet,
simplificação de serviços e
impulsionamento do ambiente
de negócio.








As propostas foram categorizadas em treze ações estratégicas que integram
os três eixos estruturantes de atuação:


EIXO 1: Garantia de direitos e acesso aos serviços essenciais, com propostas para
saúde, assistência social, direitos humanos e inclusão; educação, cultura, juventude
e esportes;

EIXO 2: Gestão, administração, finanças, infraestrutura, e desenvolvimento com
atenção a emergência climática, segurança pública e no trânsito e desenvolvimento
econômico;

EIXO 3: Sustentabilidade, transformação digital e modernização da gestão, com
propostas para a transformação digital e governança democrática.
Plano de Governo -Rovélio-5- Gestão 2025 - 2028


EIXO 1 - GARANTIA DE DIREITO E ACESSO AOS SERVIÇOS SOCIAIS


EDUCAÇÃO:

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação
dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.

Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão
2025-2028:


• Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de
informática;

• Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e
eficiente aos estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;

• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos da escola e CMEI;

• Qualificação continuada dos profissionais da educação;

• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;

• Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas
públicas municipais;

• Diminuir o déficit de vagas no CMEI, garantindo a população seu direito a
educação infantil;

• Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais do
magistério e criar o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais dos
servidores de apoio a educação.

• Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;

Plano de Governo -Rovélio-6- Gestão 2025 - 2028


• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino para este fim;

• Potencializar a Assistência Psicopedagógica;

• Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre
temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas,
trânsito e outros temas sociais;

• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;

• Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas e CMEI, onde os pais poderão
monitorar seus filhos através de aplicativo de celular;

• Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas
públicas do município;

• Implantar novo Sistema de Ensino através de Apostilas na Educação Infantil e
Fundamental.


SAÚDE:

• Melhorar a infraestrutura de saúde;

• Criar e Implantar o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores
públicos Municipais da saúde;

• Ampliar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;

• Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura
humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia
de um funcionamento eficaz;

• Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da
Família;

• Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de
saúde e bem-estar a população;

Plano de Governo -Rovélio-7- Gestão 2025 - 2028


• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;

• Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações
continuadas;

• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;

• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;

• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à
expectativa da população;

• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à
Saúde;

• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;

• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação
dos servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;

• Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde
visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;

• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;

• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunya e a Zika
no município;

• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis,
com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;

• . Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia;

• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;

• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);

Plano de Governo -Rovélio-8- Gestão 2025 - 2028


• Adesão ao programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o
atendimento à população;

• Viabilizar o consórcio intermunicipal para aquisição do serviço de atendimento
móvel de urgência (SAMU);

• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis,
com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;

• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e
fisioterapia;

• Disponibilizar e/ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos, para as
viagens à capital do Estado contemplando as diversas demandas da Secretaria
Municipal de Saúde;

• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros,
incentivo à participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos
conselheiros;

• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;

• Manutenção dos programas de Saúde Bucal e Próteses Dentárias e quando
não houver instalados viabilizar a implantação destes;

• Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos
para populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção à
Saúde Bucal com adesão ao programa.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

• Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que
integram a vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;

• Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das
ações de vigilância em saúde;

• Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a
cultura de paz;

• Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.
Plano de Governo -Rovélio-9- Gestão 2025 - 2028



ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão
possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz;

• Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na
redemunicipal e que tenham residência fixa no município


CULTURA:

• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual
e Federal;

• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;

• Reaparelhamento da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os
jovens;

• Criar e Implantar o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores
públicos Municipais da cultura;

• Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais
e de lazer;

• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;

• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de
projetos de cultura;

• Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização
dos artistas da terra; (museu – rodoviária/clube)

• Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de
WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar
comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.

• Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;

• Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.
Plano de Governo -Rovélio-10- Gestão 2025 - 2028



ESPORTE

Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da
cidadania e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações
coordenadas em conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a
promover o esporte, a atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento
humano e da formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer
e criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre
amparados por profissionais capacitados e competentes.

• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e
aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das
infraestruturas de esporte e lazer;

• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação
esportiva para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades
esportivas;

• Manutenção das áreas esportivas;

• Viabilizar a colocação de Arquibancada no Estádio Municipal;

• Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;

• Promover ações de práticas esportivas para comemoração do Dia Nacional
do Idoso;

• Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos
campeonatos regionais e jogos escolares;

• Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;

• Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes
e realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e
competições municipais, regionais e nacionais).





Plano de Governo -Rovélio-11- Gestão 2025 - 2028


ASSISTÊNCIA SOCIAL:

• Promoveremos através de trabalho conjunto ente as secretarias de
Assistência Social e Educação, o programa de inclusão digital através de cursos de
informática básica;

• Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL,
que objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao
mundo do trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização,
desenvolvimento de habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do
trabalho, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de bens
e serviços;

• Estimular ações em parceria com o SENAC, como a presença da carreta do
SENAC que estará em nossa cidade capacitando a população;

• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos
Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;

• Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas
locais e intramunicipais para pessoas com deficiência;

• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência;

• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência,
pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;

• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a
adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial
e promover a capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com
deficiência;

• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e
com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com
deficiência.





Plano de Governo -Rovélio-12- Gestão 2025 - 2028


PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

• Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;

• Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;


• Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social,
com reforma e adequação;
• Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;

• Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;

• Criação do Programa Natal Sem Fome no município de São Mateus do
Maranhão - MA;

• Desenvolveremos programa para assistência social através de campanhas de
voluntariado solidário;

• Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes do
nosso município;

• Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária
da população, para campanhas de coletas para doação de armação de óculos,
enxoval de bebê, agasalho e cestas básicas, para distribuição a população carente;

• Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e
sexual;

• Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso
de drogas e dependência química;

• Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da pessoa
com deficiência e da política antidrogas;

• Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das
crianças, dia do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;

• Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa
respeitando a liberdade, e a diversidade em todos os níveis;

Plano de Governo -Rovélio-13- Gestão 2025 - 2028


• Continuidade e melhorias no projeto do serviço de convivência “construindo
sonhos”;

• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir
a integração dos programas de trans