NILTON EVERTON - PRD - PREFEITO

Matinha é uma cidade promissora, com potencial para o crescimento
e desenvolvimento. Sua base econômica está baseada na agricultura, na
pecuária e na pesca, com destaque para a grande produção do pescado em
cativeiro, o que a fez, no ano de 2024, receber o título de “CAPITAL
MARANHENSE DA PISCICULTURA”. Vale mencionar que o turismo tem se
apresentado como grande possibilidade de evolução em nossa terra,
destacando-se como principais pontos turísticos: as águas azuis em
Santaninha e às margens do Lago Aquirí, em Ponta Grossa.
Nossa cidade crescerá baseada em uma gestão moderna e
responsável, comprometida em fazer o melhor para os Matinhenses, em
especial, às pessoas que mais precisam, afim de tornar nossa terra cada vez
melhor.
Formulamos este documento pensando na segurança das famílias, na
geração de emprego e renda, na melhoria da infraestrutura, na melhoria da
saúde, educação, ações assistenciais e nas iniciativas que movimentem a
economia, objetivando prosperidade e melhoria na qualidade de vida do
nosso povo.
Vale destacar, que durante o processo de elaboração do plano, foram
realizadas várias ações, com ênfase na participação da sociedade, levando
em consideração a instrumentalização de metas pautadas na eficácia de
uma gestão democrática e participativa, além de direcioná-la para o
desenvolvimento sustentável.
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O presente Plano, reúne o conhecimento acumulado nesses anos de
existência do município, instituindo meios que possibilitem a capacidade
interativa das ações e a relação entre o capital e o trabalho, afim de que seja
estabelecida uma ferramenta imprescindível da adversidade social. Dessa
forma, construímos este Plano de Governo para o Município de Matinha -
MA, onde encontram-se estabelecidas as diretrizes e as medidas que serão
tomadas no novo governo. Vale destacar que aqui seguimos o objetivo de
atender à Legislação Eleitoral e, também, de expressar os compromissos
firmados na sua construção, destacando as diretrizes e as principais
propostas do candidato a Prefeito, NILTON CARLOS SILVA EVERTON, e
Candidato a Vice-Prefeito, CONSTANTINO MARQUES BRAGA NETO, para a
administração municipal de Matinha, no período 2025-2028.

JUSTIFICATIVA
As propostas elencadas no aludido plano visam a materialização do
acesso aos serviços e dos direitos sociais, onde o marco para eficácia do
plano e da gestão no prazo previsto, simboliza o compromisso com o
desenvolvimento sustentável e a certeza de que as ações de trabalho
precisam continuar.
A metodologia adotada neste plano, simboliza a identificação de
vetores que levam a uma visão de alocação dos objetos, voltados para a
qualificação da produção criativa e de elevação da qualidade em uma base
sistêmica para a produtividade dos insumos alocados de forma objetiva.

CARACTERIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO
O planejamento passa a caracterizar como expresso a seguir:
I – Planejamento a Curto Prazo;
II – Planejamento a Médio Prazo;
III – Planejamento a Longo Prazo.
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O planejamento em Curto Prazo dar-se-á pelo estabelecido das metas
da Lei de Diretrizes Orçamentaria e, consolidados na Lei do Orçamento
Anual – LOA.
O planejamento a Médio e Longo Prazo será o contido na Lei do PPA,
Lei do Plano Plurianual, que se caracteriza com as devidas alterações,
providas as metas estabelecidas, como o Plano de Investimentos.
ÁREAS EM QUE O PLANO ENCONTRA-SE DISTRIBUÍDO
Para a concretização do Plano, a Política Pública adotada, será
direcionada pelas seguintes áreas:

1- ADMINISTRAÇÃO
1.1-Garantir a funcionalidade e eficiência do protocolo central;
1.2-Garantir transparência dos gastos públicos e dos atos do Poder
Executivo, com publicação regular do orçamento municipal e da
movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução
financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas
de esclarecimento;
1.3- Capacitar os nossos Servidores Municipais, através de programas de
qualificação profissional;
1.4-Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública
municipal, investindo na modernização tecnológica da prestação de
serviços públicos ao cidadão, através de sistemas;
1.5- Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de
plataformas de tecnologia que conversem entre si;
1.6-Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada
para eficácia no atendimento ao público.
2- FINANÇAS (INCREMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO)
2.1-Buscar junto às Instituições Bancárias de identidade pública
federativa, a implantação de agência bancária no Município;
2.2- Implementar e organizar redes de empreendimentos solidários;
2.3- Contribuir para a criação e formalização de microempresas;
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2.4- Implantar o contracheque online ao servidor de efetivo exercício;
2.5- Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Públicos
Municipais, com pontualidade, bem como dos fornecedores;
2.6- Garantia de crédito aos servidores efetivos junto às Instituições
Bancárias;
2.7-Incremento às práticas de geração de renda;
2.8-Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas;
2.9- Apoiar as ações da Sala do Empreendedor.
3- CONTROLE INTERNO
3.1-Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos
controles de custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução
dos contratos e otimização dos recursos públicos;
3.2-Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação
de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de
serviços;
3.3-Garantir as atividades de controle interno, no âmbito da
Administração Pública Municipal, promovendo acompanhamento de
atos e decisões exarados pela Administração;
3.4- Assegurar o exercício pleno da fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial do município, primando pela
legalidade, legitimidade, economicamente e aplicação;
3.5- Garantir a constante verificação da exatidão e regularidade das
contas e a boa execução do orçamento, bem como, de outras atividades
necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
4- EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
4.1-Construção de Creches com salas de aulas amplas e climatizadas
para atender às necessidades básicas das crianças.
4.2-Construção, ampliação e climatização de estabelecimentos de
ensino;
4.3-Implantação de laboratórios de informática e acesso à internet;
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4.4- Ofertar e ampliar o número de vagas para a alfabetização de Jovens
e Adultos, afim de diminuir o índice de analfabetismo no nosso
município;
4.5-Ampliar a oferta da Educação em Tempo Integral;
4.6-Garantir as Formações Continuadas;
4.7-Fortalecer a parceria entre o Governo Federal, Governo Estadual e o
Município, na certeza de garantir transporte escolar adequado e de
qualidade;
4.8-Garantia de Merenda Escolar de Qualidade;
4.9-Estabelecer parceria entre o município e universidades públicas;
4.10-Fortalecer a gestão democrática da educação, atendendo às metas
estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, garantindo a articulação
com a sociedade civil, conselhos escolares e sociedade em geral;
4.11-Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades
especiais, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os
profissionais da rede municipal de ensino para este fim;
4.12-Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas,
sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde,
prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais;
4.13-Garantir investimentos em materiais pedagógicos, merenda escolar
com qualidade, tecnologia da informação, manutenção e ampliação dos
espaços escolares;
4.14-Construção de um Centro Especializado para promover o
Atendimento à Educação Especial;
4.15-Estabelecer parceria com o estado, para implantação de Escola
Militar;
4.16-Implantação de laboratórios de informática nas escolas do Ensino
Fundamental de 6º ao 9º ano;
4.17-Contrução de Sala de Robótica;
4.18-Aquisição de transporte escolar aquático.
5-SAÚDE E SANEAMENTO
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5.1-Melhoramento da política do SUS no município;
5.2-Reforma e ampliação do prédio em que funcionou o “antigo
hospital” com o objetivo de ser utilizado para serviços de saúde;
5.3- Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da
Família;
5.4-Garantir os exames laboratoriais e ultrassonografias a todas as
gestantes;
5.5-Garantir os exames específicos para os diabéticos e hipertensos;
5.6-Descentralizar a coleta dos exames laboratoriais, oferecendo-os nos
polos de Saúde da Família;
5.7-Contratar profissionais de nível superior (veterinário) e médio
(Agente de Controle de Endemias- ACE) para atuarem na área de
vigilância em saúde;
5.8-Garantir o atendimento especializado (cardiologista, ortopedista,
urologista, dermatologista, pediatra e ginecologista);
5.9-Fortalecer as ações de vigilância em Saúde;
5.10-Regular os Serviços Assistenciais de Saúde;
5.11-Promover Ações de Atenção Psicossocial;
5.12-Garantir Ações de promoção à saúde;
5.13- Assegurar os Serviços de Média e Alta Complexidade – MAC,
incluindo urgência e emergência 24 horas, exames de imagem
diagnóstica, exames laboratoriais, atendimento ambulatorial
especializado, hospitalar, etc. Os serviços de Média e Alta Complexidade
que não puderem ser ofertados no município, deverão ser referenciados;
5.14-Promover capacitações aos profissionais de saúde para melhor
desempenho de suas funções;
5.15-Adquirir equipamentos e materiais hospitalares necessários ao
bom funcionamento do Hospital e das Unidades Básicas de Saúde;
5.16-Adquirir ambulâncias para atender às urgências e emergências;
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5.17-Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com
infraestrutura humana, material, equipamentos e insumos, capazes de
estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
5.18-Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante,
criança e adolescente, bem como, ações voltadas para a saúde do
homem;
5.19-Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de
saúde pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidados efetivos
à expectativa da população;
5.20- Implantar a Unidade Odontológica Móvel (UOM), com oferta de
serviços odontológicos para populações de áreas rurais;
5.21-Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue,
Chikungunya e outras doenças, no município;
5.22-Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia
e fisioterapia;
5.23-Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, oferecendo espaço para
desempenhar sua função, primando pela capacitação do mesmo e
incentivando-o na participação em eventos de saúde pública e às
iniciativas dos conselheiros;
5.24- Oferecer o atendimento domiciliar aos portadores de doenças
crônicas;
5.25-Implantar um Centro de Especialidade e Diagnóstico, um local com
condições e instalações adequadas para atender os pacientes que
necessitam de atendimento de Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia,
Psicologia e Outros.
5.26-Implantar uma “Casa de Apoio” em São Luís, visando atender os
pacientes de Tratamento Fora do Domicílio -TFD;
5.27-Adquirir um veículo para atender as demandas do TFD;
5.28-Adquirir Equipamento de Ultrassonografia para o Hospital
Municipal;
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5.29-Reestrutur a Assistência Farmacêutica, com ampliação,
climatização e sistematização dos estoques, garantindo o abastecimento
adequado, mediante à demanda necessitada;
5.30-Adequar os consultórios odontológicos, garantindo infraestrutura,
equipamentos e insumos para a melhoria dos atendimentos;
5.31-Implantar os serviços de Triagem Neonatal: Teste do olhinho, teste
da orelhinha e o teste da linguinha em recém-nascidos;
5.32-Implantar o PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) em todas as
unidades de saúde;
5.33-Garantir equipamentos e acessórios para o Centro de
Processamento de Dados;
5.34-Construir um espaço próprio para funcionamento do Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS;
5.35-Construir um prédio para funcionamento da Unidade Básica de
Saúde, no Bairro Novo;
5.36-Construir prédio administrativo para funcionamento da Secretaria
Municipal de Saúde.
6-CULTURA
6.1-Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
6.2-Valorizar o resgate da cultura, abordando Culturas Tradicionais;
Folclore; Cultura das inovações; Músicas; Danças e Teatro; Igualdade
Racial; Cinema nas comunidades, etc;
6.3- Promover o conceito de “Bem Viver” no espaço urbano e rural,
como perspectiva enriquecedora da sustentabilidade, dando ênfase às
ações conjuntas entre o esporte, educação e cultura;
6.4-Incentivar a cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços
públicos;
6.5- Ampliar a oferta de atividades de formação cultural, incluindo novas
linguagens que atendam às aspirações da juventude, diante do intenso
desenvolvimento tecnológico da atualidade;
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6.6-Demandar junto às outras esferas de governo, parceria para a
execução de projetos de cultura;
6.7-Estabelecer parceria entre a Secretaria de Cultura e a Academia
Matinhense de Ciência, Artes e Letras, para promoção e difusão da
cultura do Município;
6.8-Resgatar e manter as festas culturais e de lazer em nosso município;
6.9-Implantar “Escola de Música”.
7-INFRAESTRUTURA, CIDADE E TRANSPORTE
7.1-Construir o Portal da Cidade;
7.2- Implantar o Projeto: “Complexo Administrativo e Desportivo”,
reunindo no mesmo espaço Creches, Areninhas, Quadra Poliesportiva,
Quadra de areia, Campo Society, Academias, Pista para caminhadas,
Ciclovias, Centro de convenções, Parquets, Heliporto, entre outros.
7.3-Construir e manter estradas vicinais entre povoados, com vista a
garantir a trafegabilidade, entrada de insumos e o escoamento da
produção;
7.4-Construir calçadão às margens da MA 014 e ampliar a iluminação em
LED;
7.5-Construir e reformar Postos de Saúde;
7.6-Construir matadouros públicos em povoados polos da Zona rural do
Município;
7.7- Pavimentar com asfalto e/ou bloquete as ruas da zona urbana do
Município;
7.8-Pavimentar ruas principais em povoados com maior aglomerado
habitacional;
7.9- Asfaltar estradas vicinais;
7.10- Ampliar Equipamentos Públicos;
7.11-Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de
distribuição em localidades que necessitam.
7.12-Construir e reformar de prédios escolares;
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7.13-Construir “Areninhas” na sede e em povoados, para incentivar a
prática esportiva;
7.14-Construir Quadras Poliesportivas na sede e na zona rural;
7.15-Construir praças e pontos de diversão para crianças, adolescentes
e jovens, na sede e zona rural do município;
7.16-Construir pontos de paradas, para o aluno que utiliza o transporte
escolar;
7.17- Garantir a perfuração de poços artesianos;
7.18-Construir pontes e barragens, a fim de facilitar a trafegabilidade;
7.19-Construir cais às margens dos Lagos: Aquirí e Itans;
7.20-Construir orla nos Povoados Santaninha e João Luis;
7.21-Atualizar o Plano Diretor do Município de Matinha – MA, que vise
desenvolver o planejamento de forma integrada, descentralizada,
compartilhada e participativa por meio do diálogo efetivo com a
população;
7.22-Implantar Políticas de Transferência e Saneamento Básico; 7.23-
Implantação da Política de Resíduos Sólidos;
7.23-Em parceria com os governos Federal e Estadual, promover a
implantação de aterro sanitário;
7.24-Programar o Plano Municipal de Habitação de interesse social.
7.25-Garantir a coleta seletiva no município;
7.26-Implantar sinalização vertical e horizontal, na zona urbana do
Município;
7.27-Promover e potencializar projeto de implantação de sinalizações
indicativas dos órgãos municipais;
7.28-Garantir serviços preventivos na recuperação de estradas vicinais,
através do armazenamento de materiais;
7.29-Implantar faixas elevadas para pedestres em frente às escolas;
7.30-Construir Cemitério Público Municipal;
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7.31-Implantar fábrica de bloquete em parceria com entidades
filantrópicas;
7.32-Implantar sistema de regularização de loteamentos e terrenos
urbanos;
7.33-Implantar pontos de paradas “embarque e desembarque” às
margens da MA-014;
7.34-Construir um Terminal Rodoviário na zona urbana.
8-AGRICULTURA E PECUÁRIA
8.1-Ampliar o percentual de compra do PNAE;
8.2-Potencializar o incentivo à agricultura familiar rural, quilombola
urbana, periurbana e o desenvolvimento rural sustentável e
agroecológico;
8.3-Ampliar a oferta de capacitações dos agricultores familiares rurais,
quilombolas, urbanas, periurbanas e extrativistas, visando o
melhoramento da produção;
8.4-Estimular a produção agrícola, garantindo a participação dos
agricultores nas compras institucionais (PAA, PROCAF, RESTAURANTE
POPULAR, PNAE, e outros);
8.5-Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas (avicultura,
caprinocultura, suinocultura, etc);
8.6-Proporcionar, por meio de parcerias, o melhoramento genético,
através do Programa de Inseminação Artificial em bovinos, bubalinos e
caprinos;
8.7- Fortalecer a expansão das feiras livres;
8.8-Incentivar a implantação de agroindústrias familiares para agregação
de valores aos produtos oriundos da Agricultura Familiar;
8.9-Incentivar a pecuária do município, garantindo assistência técnica e
melhoramento genético em bovinos, bubalinos e caprinos, para melhor
produção e diversificação da criação;
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8.10-Garantir a intersetorialidade entre as secretarias municipais,
visando a segurança alimentar nutricional, através da implantação de
hortas comunitárias e escolares;
8.11-Priorizar o acesso dos produtores às maquinas e equipamentos do
município;
8.12-Garantir apoio às Associações, no acesso às políticas públicas,
Federal, Estadual e Municipal.
8.13- Implantar o Projeto “agricultor empreendedor” com cursos de
administração voltado à agricultura e a pecuária;
8.14-Expandir a FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, às comunidades
rurais;
8.15-Realizar a Feira AGRO MATINHA, anualmente, para comercialização
dos produtos da Agricultura e Pecuária Matinhense;
8.16-Adquirir veículos para atender as demandas da Secretaria de
Agricultura;
8.17-Adquirir equipamentos de inovação tecnológica para os
agricultores familiares (kit de irrigação, motoniveladora, etc);
8.18-Construir e estruturar um espaço para funcionamento da Secretaria
de Agricultura;
8.19-Adquirir veículo para apoiar a distribuição dos produtos da
Agricultura Familiar e do matadouro público;
8.20-Construir um Centro de Abastecimento (Mercado Público);
8.21-Construir Matadouro, atendendo às Legislações pertinentes;
8.22-Construir campos agrícolas experimentais individuais e
comunitários;
8.23-Garantir acesso à água para o processo de irrigação (poços
artesianos e canais de irrigação);
8.24-Regastar as sementes crioulas;
8.25-Firmar parcerias com Universidades e outras instituições de ensino,
visando serviços aos agricultores familiares (análise de solo, de água,
etc);
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8.26-Ampliar o Projeto de produção de mudas para distribuição aos
agricultores familiares do município;
8.27-Efetivar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
9-ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.1-Promover efetivamente a inclusão social através da geração de
emprego e renda para juventude, a exemplo, a Lei do Jovem Aprendiz;
9.2-Adquirir espaço para ofertar o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (Centro de Convivência);
9.3-Implantar Sala