DR HUMBERTO - PSD - PREFEITO

ltura Familiar
11. Emprego e Renda
VI ESPORTE, CULTURA E LAZER
12. Agricultura Familiar
13. Emprego e Renda
14. Turismo e Cultura

VII Meio Ambiente
15. Sustentabilidade
16. Gestão de Resíduos

VIII. Gestão Pública e Transparência
17. Modernização da Administração Pública
18. Participação Cidadã
19. Segurança Pública

IX Assistência Social
20. X. Conclusão

I. APRESENTAÇÃO
Este documento é o utensílio que apresenta a toda população
Caatibense e aos Órgãos Legais a propositura do Plano de Governo para o
Município de Caatiba Estado da Bahia, entre os vindouros anos de 2025 a
2028. Aqui, ficam evidenciadas as diretrizes básicas e as medidas que serão
adotadas pelo novo
Governo.
Neste plano, além de cumprir o que determina a Legislação Eleitoral, ficam
expressos e materializados os compromissos assumidos pelas ações
programáticas expostas; apresentando diretrizes e as principais propostas do
candidato a Prefeito, Humberto de Almeida Antunes, e de seu Vice-prefeito,
Edicarlos Araújo Júnior, para a administração municipal no período de 2025 à
2028.
O presente Plano de Governo foi elaborado com o firme propósito de
atender às demandas e aspirações da população de Caatiba. Estamos cientes
dos desafios que o município enfrenta, mas acreditamos na capacidade de
superá-los por meio de uma gestão pública comprometida, eficiente e
participativa.
O município de Caatiba, com sua rica história e cultura, merece uma
administração que seja capaz de enfrentar os desafios e aproveitar as
oportunidades para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. Este plano
de governo reflete nossa visão para o futuro de Caatiba, fundamentada em
princípios de trabalho incansável, eficiência administrativa e participação ativa
da população.
Nossa gestão será pautada pela transparência e pelo compromisso com
o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Acreditamos que uma cidade só se
desenvolve plenamente quando todos têm voz e quando as decisões são
tomadas com base no diálogo e na colaboração entre governo e sociedade.
Por isso, nosso governo terá como essência a participação popular em todas
as etapas do processo decisório, garantindo que as políticas públicas reflitam
verdadeiramente as necessidades e aspirações dos caatibenses.
Estamos determinados a realizar uma gestão de excelência, focada na
eficiência dos serviços públicos e na implementação de projetos que tragam
benefícios reais para a população. Nosso objetivo é transformar Caatiba em um
modelo de gestão pública, onde o respeito aos recursos públicos e a
valorização das pessoas sejam prioridade.
Este plano de governo é um compromisso com o futuro de Caatiba.
Convidamos todos os cidadãos a caminhar conosco nesse projeto de
construção de uma cidade mais justa, próspera e humana, onde cada cidadão
seja protagonista das mudanças que deseja ver.
Por fim, este documento propõe demonstrar como pretendemos
proceder
na execução das ações e dos compromissos firmados com nosso povo, em
torno das ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento
social e econômico sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso
município,

II. Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
1. Planejamento Urbano e Habitação:
 Criação de um plano diretor participativo para orientar o crescimento
urbano.
 Regularização fundiária para garantir o direito à moradia digna.
 Construção de habitações populares em parceria com o governo estadual e
federal.
 Requalificação de espaços públicos e promoção de áreas de lazer.
 Incentivo à urbanização das áreas periféricas com infraestrutura básica.
 Desenvolvimento de projetos de requalificação de áreas centrais e
preservação do patrimônio histórico.
2. Saneamento Básico:
 Expansão e melhoria do sistema de abastecimento de água.
 Implementação de redes de esgoto e tratamento de águas residuais.
 Programas de conscientização para o uso sustentável da água.
 Parcerias com entidades públicas e privadas para o financiamento de obras
de saneamento.
 Criação de um plano de manutenção contínua das redes de esgoto e
drenagem pluvial.

3. Infraestrutura Viária e Urbana:
 Pavimentação e manutenção das ruas e estradas vicinais.
 Sinalização e iluminação pública eficiente em todo o município.
 Desenvolvimento de ciclovias.
 Programa de requalificação das estradas rurais para melhorar o
escoamento da produção agrícola.
 Reforma completa da estrutura física do cemitério municipal, incluindo a
restauração da capela, construção de cerca viva e a criação de um espaço
adequado para velórios.
 Criação de um programa de manutenção contínua dos equipamentos
públicos urbanos, como praças e parques.

III. Saúde
1. Atenção Básica:
 Fortalecimento do Programa Saúde da Família (PSF) com a ampliação da
cobertura.
 Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais de saúde.
 Criação de um programa de atendimento domiciliar para idosos e pessoas
com mobilidade reduzida.
 Expansão do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS).
 Modernização da farmácia popular municipal e ampliação da distribuição
gratuita de medicamentos essenciais.
 Fortalecimento e ampliação das políticas em saúde públicas já
desenvolvidas pelas unidades básicas de saúde
 Reformas nas unidades básicas de saúde;
 Ampliar o atendimento domiciliar aos pacientes com comorbidades
crônicas;
 Ampliar os espaços físicos das Unidades Básicas;

2. Atenção Especializada:
 Ampliação do acesso a especialidades médicas, em parceria com
consórcios regionais de saúde.
 Criação de um centro de diagnóstico por imagem no município.
 Implementação de programas de saúde mental e prevenção de doenças
crônicas.
 Parcerias para a realização de mutirões de cirurgias eletivas e exames
especializados.
 Criação de um centro de atendimento para doenças raras e crônicas.
Ampliação do hospital com a construção de enfermaria infantil, uma sala
para pequenas cirurgias, refeitório, sala de isolamentos;
 Canalização de oxigênio no hospital;
 Aquisição de um gerador para o hospital;
 Aquisição de mais uma sala vermelha para o hospital;
 Ampliação do quadro de médicos de especialistas como cardiologista,
ortopedista, dentre outros;
 Aquisição de um carro médico-odontológico para atendimento à população
rural;
 Reestruturar o Laboratório de Análise Clínicas ligado ao hospital;
 Ampliação da frota de veículos da secretaria para atendimento à
população;
 Construção de uma academia de saúde para atendimento à população;
 Renovação da frota de ambulâncias;
 Aquisição de um veículo para a vigilância sanitária;
 Implantação de mutirões de saúde em parceria com o Estado e o Ministério
da Saúde;
 Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros;

3. Saúde Preventiva:
 Promoção de campanhas de vacinação e de conscientização sobre saúde
pública.
 Programas de nutrição e combate à obesidade infantil.
 Parcerias para a promoção de atividades físicas e esportivas.
 Criação de grupos de apoio para pacientes com doenças crônicas e seus
familiares.
 Implementação de um programa municipal de saúde bucal, com
atendimento nas escolas.
IV. Educação
1. Educação Infantil e Fundamental:
 Capacitação contínua dos professores e valorização dos profissionais da
educação.
 Melhoria da infraestrutura das escolas municipais e oferta de material
didático de qualidade.
 Criação de programas de reforço escolar para alunos com dificuldades de
aprendizagem.
 Implementação de uma política de merenda escolar nutritiva e de
qualidade.
 Implementação de Brinquedoteca na educação infantil.
 Elaborar diagnóstico para detectar as dificuldades na alfabetização das
crianças, objetivando a melhoria no processo de ensino aprendizagem;
 Proporcionar condições adequadas na educação infantil para o bem-estar,
desenvolvimento físico, linguístico, emocional, cognitivo e social da criança
 Promover encontros das escolas com as famílias para fortalecer o
processo de ensino-aprendizagem;
 Ampliar o programa municipal de reforço escolar “TODOS POR ELES E
NINGÉM PARA TRÁS,” para atender os alunos com menor
desenvolvimento no processo de educação;
 Fomentar o acesso à educação infantil com matrícula de criança de 0 a 5
anos com necessidade educacional especial, assegurando a rede de apoio
especializada;
 Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre
temas diversos;
 Zelar pelas condições de segurança, estrutura física e sustentabilidade,
das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental/anos Iniciais e
finais;
 Assegura investimentos em materiais didático/pedagógicos, para todas as
etapas e modalidades da Rede Municipal de Ensino;
 Aprimorar as ações culturais (arte, música e dança) nas unidades
escolares;
1.1 Educação
 Inserir novas tecnologias pedagógicas;
 Amplo debate sobre o Plano de Carreira dos profissionais da Educação
para aprovação, mediante recursos e realidade do município.
 Promover de forma efetiva e continuada a agenda de formação com
professores;
 Ampliar a oferta de matrículas da Educação em Tempo Integral;
 Assegurar reajuste salarial anual para os profissionais do magistério
tomando como referência a Lei do piso salarial (Lei 11.738/08), reajuste do
FUNDEB e a inflação;
 Fortalecer as ações em conjunto com as áreas da saúde, assistência social
e demais redes de proteção para busca ativa escolar, garantia de direitos e
deveres dos estudantes da rede;
 Aprimorar as ações para que os índices de avaliações externas (Sistema
de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB e a Sistema de Avaliação Baiano de Educação -
SABE Bahia);
 Incentivar as propostas pedagógicas de projetos ambientais com as
parcerias com os demais órgãos de Governo
 Expandir junto ao Conselho Tutelar e demais órgão de proteção programas
e ações para o enfrentamento à violência e direitos das crianças e
adolescentes;

2. Ensino Médio e Técnico:
 Parcerias com o estado para fortalecer o ensino médio.
 Criação de cursos técnicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento
local, como agricultura e administração.
 Parceria com instituições de ensino superior para a oferta de cursos à
distância e de extensão.
 Incentivo a projetos de iniciação científica e feiras de ciências nas escolas
municipais.
 Implementação de um programa de orientação vocacional para alunos do
ensino médio.
 Ampliar a oferta de matrículas da Educação em Tempo Integral;

3. Educação Inclusiva:

 Garantia de acesso à educação para alunos com necessidades especiais,
com formação de professores especializados.
 Programas de combate à evasão escolar e incentivo ao aprendizado.
 Criação de salas de recursos multifuncionais para atendimento
especializado.
 Parcerias com ONGs e instituições de apoio para fortalecer a educação
inclusiva.
 Implementação de um programa de transporte escolar acessível para
alunos com mobilidade reduzida.
 Ampliar a oferta do AEE - Atendimento Educacional Especializado
complementar e suplementar aos alunos com deficiência física e
intelectual.
 Fomentar a Política de Inclusão Educacional;


V. Desenvolvimento Econômico e Agricultura
1. Agricultura Familiar:
 Incentivo à produção agrícola sustentável com assistência técnica e acesso
a crédito.
 Criação de cooperativas e feiras livres para comercialização dos produtos
locais.
 Programas de capacitação para os agricultores e promoção da
agroecologia.
 Fortalecimento da infraestrutura de armazenamento e logística para os
produtores rurais.
 Implementação de programas de irrigação e manejo sustentável dos
recursos hídricos.
 Assistência Técnica para produtores rurais e assessoria para inseri-los nas
políticas públicas PPA, PNAE entre outras e EDITAIS para capitar recursos
do Governo.
 Fortalecimentos das associações rurais.
 Criação de centro rural para abrigar aos produtores rurais nas feiras.
 Fortalecimento dos proprietários e associações junto ao financiamento
bancário
 Fortalecimentos dos projetos do Bahia Produtiva implantado no Município.
 Transporte para secretária para os profissionais que irão dar assistência
técnica se deslocar nas comunidades rurais.
 Fortalecimento do SELO SIM, junto aos pequenos e médios produtores
rurais.

2. Emprego e Renda:
 Incentivo ao empreendedorismo local e à formalização de pequenos
negócios.
 Construção de um novo galpão para abrigar uma nova indústria no
município.
 Criação de um programa municipal de microcrédito.
 Parcerias para atração de investimentos e novas indústrias para o
município.
 Desenvolvimento de um programa de qualificação profissional em parceria
com o Sistema S.
 Criação de um centro de apoio ao empreendedor para facilitar a abertura e
a gestão de negócios.

VI- CULTURA, ESPORTE, LAZER:

 Desenvolvimento de roteiros turísticos que valorizem a cultura e a história
local.
 Promoção de eventos culturais e festivais que atraiam visitantes e
movimentem a economia local.
 Criação de espaços culturais e incentivo às manifestações artísticas.
 Implantação de iluminação moderna para ó Estádio Artur Leite
 Preservação e revitalização do patrimônio histórico e arquitetônico do
município.
 Parcerias para a criação de um calendário anual de eventos turísticos e
culturais.
 Inclusão da prática da Capoeira nas Escolas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental I e II.
 Democratizar as ações do Movimento Cultural Vadiagem Capoeira,
inserindo a prática da Capoeira nas regiões Rurais do Município de
Caatiba.
 Construir o espaço físico permanente destinado à prática, preservação,
pesquisa, fomento e estudos relacionados à Capoeira e as Manifestações
de Matrizes Africanas.
 Calendarizar e fomentar os Eventos e Intercâmbios Culturais da Capoeira e
as Manifestações de Matrizes Africanas realizados pelo Movimento Cultural
Vadiagem Capoeira
 Inserir a Capoeira na LDO Municipal a fim de fomentar e incentivar o
fortalecimento da cultural ancestral no município de Caatiba.
 Promover cursos de formação continuada em Elaboração de Projetos.

VII- Meio Ambiente
1. Sustentabilidade:
 Criação de um plano municipal de coleta seletiva e reciclagem.
 Promoção de campanhas de educação ambiental nas escolas e
comunidades.
 Incentivo à preservação das áreas verdes e criação de parques municipais.
 Criação de um programa de incentivo à arborização urbana e rural.
 Criação das Cooperativas de Catadores de resíduos sólidos.
 Implantação do PSA ( Prestação de Serviços Ambientais)
 Fortalecimento do Turismo Ecológico
 Projeto de Educação Ambiental junto a Secretaria Municipal de Educação
 Fortalecimento das Cooperativas de Resíduos sólidos nas Politicas sociais
e publicas apoio na sustentabilidade do funcionamento e inclusão nos
programas sócias do governo
 Elaboração do Projeto de Despoluição ETE (Estação de Tratamento de
Efluentes)
 Implantação da Coleta Seletiva Municipal em Parceria com as
Cooperativas, Rede Publica de Ensino, Universidades.
 Fortalecimento das Politicas Ambientais
 Incentivo e apoio ao desenvolvimento de uma política de conservação de
nossos recursos naturais e conservação ambiental;
 Construção de Viveiros nos assentamentos, quilombolas e serra Pelada

2. Gestão de Resíduos:
 Implementação de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos.
 Construção de um aterro sanitário e erradicação dos lixões.
 Parcerias para a realização de projetos de compostagem e aproveitamento
de resíduos orgânicos.
 Criação de um centro de triagem de resíduos para geração de emprego e
renda.
 Promoção de programas de coleta de resíduos eletrônicos e perigosos.

VIII- Gestão Pública e Transparência
1. Modernização da Administração Pública
 Implementação de um sistema de gestão digital para aumentar a eficiência
dos serviços públicos.
 Capacitação dos servidores municipais e valorização do funcionalismo
público.
 Criação de um portal de transparência com acesso fácil e intuitivo para a
população.
 Simplificação e desburocratização dos processos administrativos.
 Criação de um programa de gestão participativa com consultas públicas
online.
2. Participação Cidadã:
 Criação de conselhos municipais participativos em diversas áreas.
 Realização de audiências públicas para a discussão das principais
demandas do município.
 Fortalecimento do orçamento participativo, com a população decidindo
sobre parte do destino dos recursos públicos.
 Incentivo à participação da juventude nas decisões políticas e na
administração pública.

3. Segurança Pública:
 Ampliação do sistema de monitoramento por câmeras em áreas
estratégicas do município.
 Parceria com as polícias para aumentar a segurança nas zonas urbana e
rural.
 Promoção de programas de prevenção à violência, com foco em jovens e
comunidades vulneráveis.
 Implementação de programas de reintegração social para egressos do
sistema prisional.
 Fortalecer campanhas e ações de prevenção e combate a violência e ao
uso de drogas junto aos órgãos se Segurança Pública do Estado e Polícia
Militar;

XI- ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Fortalecer os conselhos as conferencia de assistência social como espaços
de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada;
 Incentivar as entidades sociais do município, viabilizando cursos, palestras,
treinamentos e encontros;
 Fortalecer o atendimento do CRAS com os profissionais exigidos para
melhor desenvolvimento das ações;
 Manter as atividades de promoção da saúde, assistência social, psicológica
e lazer para as pessoas da Terceira Idade;
 Ampliação dos projetos e programas ofertados aos grupos do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS;
 Estabelecer articulações com a rede não governamental da assistência
social, e com outras politicas públicas, em especial, saúde, educação,
segurança pública, visando solucionar efetivamente as necessidades do
setor;
 Promover efetivamente a inclusão social da população em situação de
risco, vulnerabilidade e pobreza articulando as competências municipais,
estaduais e federais, cujo objetivo seja erradicação da pobreza.;
 Capacitar todos os funcionários da política de assistência social, a fim de
assegurar à melhoria da gestão, considerando-se todas as instancias do
sistema;
 Criar uma equipe volante para atendimento junto à zona rural;
 Criar uma equipe da PSE-Proteção Social Especial para atendimento das
demandas de alta complexidade no município, composta por uma
Coordenação, Assistente social e assistência jurídica;
.
X- Conclusão
Este plano de governo foi elaborado com base nas demandas da
população de Caatiba e com o compromisso de promover uma gestão pública
eficiente, transparente e participativa. Estamos preparados para enfrentar os
desafios e transformar nossa cidade em um lugar melhor para todos.
Este não é um projeto fechado; Este é um projeto adaptativo, que se
enquadra na realidade das necessidades do nosso povo, e, não somente mais
um projeto que precisa ser elaborado para cumprimento da legislação eleitoral
e que não é pautado dentro da realidade fática de nosso Município. É um
projeto