MATEUS - PSD - PREFEITO

nroso Município, com o objetivo de desenvolver uma gestão transformadora realizando
projetos que visem melhorias nas diversas áreas da gestão pública.
Assim sendo, apresentamos à população de Pedra do Indaiá nossas propostas
de trabalho, pretendendo com isso manter a dignidade de cada cidadão, humanizar a
cidade e melhorar a sua qualidade de vida.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. O passo seguinte é
discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas, definir prioridades e reavaliar
estratégias. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas,
realistas, e demonstrar porque elas são eficazes.
As diretrizes do Plano de Governo, que apresentamos aos eleitores de nosso
município, buscam responder, de forma objetiva, todas essas questões. Elas são resultado
de estudo, reflexão, diálogos com especialistas, gestores, representantes de entidades e
principalmente, com a população.
Estamos prontos para construir uma cidade onde cada cidadão é valorizado e
todos prosperam juntos. Acreditamos que o verdadeiro progresso vem da participação ativa
de cada membro da comunidade. Sonhamos com uma cidade onde cada indivíduo se sinta
parte de algo grandioso, onde todas as vozes sejam ouvidas e cada demanda atendida.
Celebramos a diversidade em todas as suas formas – étnicas, culturais, econômicas,
religiosas, etc.
Acreditamos firmemente nos direitos à cidadania, na inovação e na democracia
participativa como princípios norteadores. Nossa missão é promover um desenvolvimento
socialmente justo e ecologicamente equilibrado, onde cada cidadão se sinta valorizado e
respeitado.
Nossa gestão será inclusiva, garantindo que todos tenham um lugar à mesa e
que suas opiniões sejam respeitadas. Nosso governo será sinônimo de inovação e
responsabilidade com propostas que se apoiam em quatro núcleos essenciais:
1. Núcleo Social
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2. Núcleo Econômico
3. Núcleo de Infraestrutura e Urbanismo
4. Núcleo de Governança
Com esses pilares, estamos determinados a construir uma administração
responsável e inclusiva. Vamos implementar projetos viáveis que garantam os direitos civis,
políticos e sociais de todos os cidadãos de Pedra do Indaiá. Queremos que nossa
população se orgulhe de viver aqui, sabendo que suas necessidades são nossas
prioridades.
A hora é agora! Podemos transformar nossa cidade com ações bem planejadas
e uma gestão municipal inovadora e tecnológica. Nosso compromisso é com um progresso
responsável e um desenvolvimento urbano e econômico que priorize o bem-estar de todos.
Com essas diretrizes em mente, reafirmamos nosso compromisso com
responsabilidade e dignidade. Vamos governar juntos, dedicando nosso trabalho a servir
você, cidadão indaiaense, com o respeito e a atenção que você merece.
Vamos construir um futuro brilhante para Pedra do Indaiá, onde cada um de nós
desempenha um papel fundamental. Juntos, vamos fazer desta cidade um lugar ainda
melhor para se viver.

NÚCLEO 1. SOCIAL

EDUCAÇÃO

➢ Construção da sede própria do CEAE - Centro Especializado de Apoio e Atendimento
Educacional “Sônia Maria do Carmo”;
➢ Ampliar os atendimentos do CEAE, bem como os atendimentos psicológicos
educacionais, a fim de atender as necessidades individuais dos estudantes;
➢ Ampliação das bibliotecas municipais com aquisição de novos e modernos livros,
bem como mobiliário adequado;
➢ Reforma e ampliação da Escola Municipal “Jonas Afonso Lamouunier” em Lambari;
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➢ Busca de parceria com o governo do estado para construção de salas para
atendimento aos alunos e educadores da Escola Municipal “José da Silva Coelho”
em Betânia;
➢ Reformas e modernização estruturais da Escola “Silas Silva” na sede do município;
➢ Ampliação da estrutura física da Creche Municipal “Anjinho da Guarda”, visando
atender a pré-escola;
➢ Alteração na estrutura de ensino pré-escolar e educação infantil, visando o
desenvolvimento e a ampliação do atendimento às crianças de até 05 (cinco) anos
na Creche Municipal;
➢ Modernização e manutenção das escolas locais, garantindo um ambiente seguro,
confortável e equipado com recursos tecnológicos para os estudantes; visando a
melhoria da qualidade de ensino de acordo com a nova realidade;
➢ Ampliação de programas contínuos de desenvolvimento profissional para
professores, incluindo workshops, cursos de atualização e acesso a novas
metodologias de ensino, com foco na inovação pedagógica e no uso de tecnologias
educacionais;
➢ Revisão do plano de carreira do magistério, bem como a criação de sistema de
reconhecimento dos profissionais da educação, incentivando, de forma financeira, o
engajamento e a excelência na educação municipal;
➢ Criação do Programa “Primeiro Estágio”, com ofertas de estágio remunerado nas
mais variadas áreas da administração pública aos estudantes que estejam cursando
o terceiro ano do ensino médio;
➢ Expansão das vagas em creches e pré-escolas, garantindo que todas as crianças
de Pedra do Indaiá tenham acesso a uma educação infantil de qualidade,
promovendo seu desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida;
➢ Criação de um programa municipal de inclusão educacional, com suporte
especializado para estudantes com necessidades especiais, capacitação dos
professores em práticas inclusivas e adaptação das infraestruturas escolares, bem
como das práticas pedagógicas, para garantir acessibilidade a todos;
➢ Estabelecimento de parcerias estratégicas com universidades e institutos técnicos,
oferecendo programas de bolsas de estudo, estágios, cursos técnicos e projetos de
extensão comunitária, para preparar os jovens para o mercado de trabalho e para o
ensino superior;
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➢ Implementação do programa "Escola Segura": melhoria da infraestrutura de
segurança das escolas com sistemas de monitoramento, treinamento de brigadas
escolares e parceria com a polícia local para garantir um ambiente seguro para
estudantes e funcionários;
➢ Redução do índice municipal de analfabetismo, por meio da oferta de EJA (Educação
para Jovens e Adultos) e/ou projetos educacionais;
➢ Criação de um programa de apoio social a fim de valorizar os estudantes e suas
famílias, com base no engajamento direto na educação municipal, isto é, sistemas
de reconhecimento para premiar o desempenho acadêmico e os esforços dos
estudantes, incentivando o engajamento e a excelência;
➢ Criação e desenvolvimento da ASD - Associação da Pessoa com Deficiência;
➢ Criação e fomento de mecanismos que favoreçam a participação da comunidade
escolar (pais, responsáveis, estudantes e profissionais da educação), a fim de
promover um ambiente com suporte humanizado ao estudante;
➢ Criação do programa “Currículo Essencial Municipal” com foco na alfabetização, na
recomposição das aprendizagens e no reforço escolar;
➢ Implementar mecanismos de avaliação contínua e feedback para monitorar o
progresso dos estudantes e o impacto das políticas educacionais;
➢ Contratar ou efetivar através de concurso, um profissional especializado em Políticas
Públicas da Educação, visando desenvolver projetos e ações eficientes, bem como
atendimentos psicopedagógicos.

SAÚDE

➢ Dar continuidade às obras de construção do novo prédio da ESF “Dr. Omar Ferreira
da Costa”;
➢ Dar continuidade as obras de reformas da ESF “Mizael Pinto dos Santos” Betânia e
Lambari,
➢ Renovar a frota de veículos (incluindo ambulâncias) para atendimento ao transporte
de pacientes em tratamento fora do domicílio;
➢ Equipar as unidades de saúde, aprimorando o atendimento e ampliando a oferta de
serviços de saúde;
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➢ Estabelecer um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os
profissionais de saúde, assegurando progressão na carreira, remuneração justa e
incentivo ao desenvolvimento contínuo, visando atrair e reter talentos no município;
➢ Aprimorar e ampliar os programas de formação e qualificação contínua para os
profissionais de saúde, com foco na valorização e democratização das relações de
trabalho, promovendo um ambiente de trabalho justo e motivador;
➢ Reestruturar as E-multi (equipes multiprofissionais), oferecendo suporte
multidisciplinar às equipes de saúde da família, com foco em atendimento integral e
humanizado;
➢ Reestruturar e ampliar o programa "Agente Conectado", fornecendo tablets e/ou
aparelhos tecnológicos aos agentes comunitários de saúde para melhorar a coleta
de dados, comunicação e eficiência no atendimento domiciliar;
➢ Ampliar e desenvolver a parceria implantada com o Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), oferecendo serviços de saúde mental e apoio psicossocial para a
população;
➢ Fortalecer o Serviço de Vigilância Sanitária, com treinamento contínuo dos
profissionais e aquisição de equipamentos modernos para garantir a segurança e
saúde pública;
➢ Ampliar as parcerias estratégicas com entidades, empresas e setores públicos para
implementar programas de promoção à saúde, focando na prevenção de doenças e
melhoria da qualidade de vida da população;
➢ Estabelecer parcerias com instituições de ensino para oferecer cursos de técnico de
enfermagem aos agentes comunitários de saúde, melhorando a qualidade do
atendimento e valorizando os profissionais;
➢ Implementar um programa contínuo de capacitação humanizada para todos os
profissionais de saúde, focando em atendimento empático, eficaz e respeitoso;
➢ Ampliar e melhorar o serviço de transporte para pacientes com doenças crônicas e
tratamentos contínuos, garantindo conforto, segurança e pontualidade nas viagens
para outros municípios;
➢ Fortalecer as ESF’s, implementando todos os programas recomendados pelo
Ministério da Saúde, para oferecer um atendimento abrangente e de qualidade;
➢ Formar parcerias intermunicipais para fortalecer o Controle de Zoonoses, focando
na prevenção e combate de doenças como Leishmaniose e toxoplasmose em cães
e gatos;
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➢ Ampliar a rede de saúde mental com foco no combate à dependência química,
garantindo acesso a internações em instituições especializadas e apoio contínuo
para a recuperação;
➢ Estabelecer o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social
e Atenção ao Usuário, promovendo ações preventivas, programas de recuperação e
reinserção social;
➢ Fortalecer e capacitar o Conselho Municipal de Saúde, garantindo sua atuação
efetiva na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde;
➢ Oferecer atenção integral à saúde dos idosos e portadores de doenças crônicas,
promovendo programas de envelhecimento ativo e saudável;
➢ Garantir atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e das crianças, com foco
nas áreas e populações mais vulneráveis, através de programas específicos e
atendimento personalizado;
➢ Assegurar a assistência farmacêutica de qualidade no SUS, garantindo acesso
contínuo a medicamentos essenciais para toda a população;
➢ Otimizar os instrumentos de execução direta no SUS, visando ganhos de
produtividade e eficiência, para melhorar o atendimento e reduzir os tempos de
espera;
➢ Implementar um sistema de gestão da qualidade na atenção à saúde, baseado na
avaliação contínua do desempenho dos serviços e prestadores de saúde, visando a
excelência no atendimento;
➢ Ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade e
eficiência, melhorando as políticas de atenção básica e especializada para atender
todas as necessidades de saúde;
➢ Melhorar a rede de urgência e emergência, expandindo e adequando a Unidade de
Pronto Atendimento Senhor Bom Jesus, além de fortalecer os serviços de
atendimento móvel de urgência (Samu) e centrais de regulação;
➢ Aprimorar a regulação e fiscalização da saúde suplementar, promovendo uma
relação eficiente entre os setores público e privado, garantindo serviços de saúde de
qualidade e racionalidade nos processos;
➢ Reativar e fortalecer o serviço de combate à doença de Chagas, através de ações
de vigilância, prevenção e controle dos triatomíneos (barbeiros) em toda a área rural
e urbana;
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➢ Fortalecer e expandir os consórcios intermunicipais, aumentando a capacidade de
atendimento conforme a demanda e promovendo uma gestão compartilhada e
eficiente dos recursos de saúde;
➢ Implantar o Centro de Convivência e Cultura no contexto da Saúde, ofertando
serviços de saúde mental e apoio psicossocial para a população;
➢ Implantar a Central de Distribuição de imunobiológicos conforme preconizado pela
SES e MS;
➢ Estruturar e implantar a Política Estadual de Descentralização da Assistência
Farmacêutica;
➢ Implantar o programa de atendimento domiciliar multiprofissional para pacientes
acamados e/ou com dificuldade de locomoção;

JUVENTUDE

➢ Estabelecer e viabilizar mecanismos para a participação ativa dos jovens nos
espaços de decisão, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades
sejam incorporadas à agenda municipal;
➢ Ampliar o apoio ao acesso universitário para jovens, fortalecendo parcerias com o
SISU, PROUNI e FIES, e oferecendo cursos preparatórios e orientação vocacional
para maximizar as oportunidades educacionais;
➢ Desenvolver políticas de assistência estudantil que garantam a permanência e o
sucesso dos jovens em escolas, universidades e institutos técnicos, incluindo apoio
financeiro, psicológico e acadêmico;
➢ Destinar um orçamento específico para iniciativas voltadas para os jovens,
assegurando que suas necessidades e contribuições sejam reconhecidas e
integradas no desenvolvimento da cidade;
➢ Criar e expandir programas de inserção no mercado de trabalho, incluindo incentivos
ao primeiro emprego e a implementação do programa Jovem Aprendiz, para
proporcionar experiências profissionais e garantir trabalho digno para os jovens;
➢ Ampliar e fomentar o incentivo/apoio aos jovens produtores culturais,
descentralizando as atividades culturais e promovendo modelos de gestão inclusivos
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que envolvam ativamente grupos de jovens na criação e promoção de eventos
culturais;
➢ Desenvolver o acompanhamento de política de saúde voltada para a juventude, com
capacitação especializada para profissionais de saúde, garantindo um atendimento
adequado às necessidades específicas dos jovens;
➢ Estimular o acesso dos jovens a áreas de Ciência, Tecnologia e Comunicação,
promovendo programas de incentivo à inovação e à criação de projetos tecnológicos
e comunicacionais;
➢ Desenvolver programas e legislações que incentivem a produção de mídias
alternativas por jovens, oferecendo suporte e recursos tanto dentro quanto fora das
escolas para fomentar a criatividade e a expressão juvenil;
➢ Fortalecer e expandir a política de eventos esportivos, culturais e sociais para a
juventude, garantindo todos os jovens tenham mais oportunidades de
desenvolvimento integral, bem como ampliar a variedade e a qualidade desses
eventos, como jogos estudantis, campeonatos, torneios e olimpíadas;

ESPORTE

➢ Reformar, ampliar e equipar os poliesportivos quadras campos e demais
equipamentos esportivos da sede do município e dos distritos de Betânia e Lambari;
➢ Promover campeonatos esportivos em todas as modalidades;
➢ Desenvolver o "Circuito de Mobilidade Ativa", que incluirá uma rede integrada de
pistas de caminhada, trilhas para corredores e ciclovias com investimentos em
sinalização, iluminação e infraestrutura para garantir segurança e acessibilidade
para todos os usuários;
➢ Construir o Centro Esportivo de Betânia, com um campo de futebol Society equipado
com iluminação LED e uma quadra multifuncional para esportes variados;
➢ Construir o Complexo Esportivo de Lambari, que incluirá um campo de futebol com
alambrado, iluminação LED e uma área de convivência para eventos e atividades
comunitárias;
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➢ Estabelecer, desenvolver e adaptar o Programa de Apoio aos Clubes Esportivos com
financiamento para campeonatos e eventos, além de suporte logístico e
promocional;
➢ Ampliar e implementar um calendário de competições que inclua eventos locais e
regionais, incentivando a participação ativa dos clubes;
➢ Fomentar o Programa "Esportes para Todos", oferecendo workshops para novas
modalidades esportivas, desenvolvendo parcerias com clubes e atletas locais para
promover e ensinar modalidades como vôlei, basquete, ciclismo e skate;
➢ Organizar o "Festival Olímpico Estudantil", um evento intermunicipal e interestadual
que inclua uma variedade de competições esportivas e culturais;
➢ Implementar o "Fundo de Apoio ao Esporte Local", oferecendo subsídios e recursos
para entidades esportivas e clubes, tanto oficiais quanto informais;
➢ Criar um processo de solicitação simplificado e transparente para garantir que todos
os grupos tenham acesso ao apoio necessário;
➢ Fomentar as iniciativas que levarão eventos esportivos, atividades e programas de
treinamento diretamente para as comunidades e distritos, sendo coordenados por
uma equipe de agentes esportivos que viajarão para promover a prática esportiva e
o engajamento comunitário;
➢ Oferecer transporte e apoio para garantir que todos tenham acesso às atividades
esportivas;
➢ Lançar a "Campanha Vida Ativa", que promoverá atividades físicas e programas de
saúde para todas as idades e gêneros;
➢ Oferecer aulas gratuitas de ginástica, dança, yoga e outros esportes em centros
comunitários Clube Municipal e ao ar livre;
➢ Desenvolver o Programa "Inclusão e Acessibilidade no Esporte", garantindo que
todas as instalações esportivas sejam acessíveis e ofereçam equipamentos
adaptados;
➢ Promover eventos e atividades específicas para pessoas com necessidades
especiais;
➢ Estabelecer Programa de Saúde e Atividade Física, integrando atividades físicas
com cuidados de saúde em grupos específicos;
➢ Oferecer cursos e incentivos para empreendedores na área de atividade física e
saúde para fomentar negócios locais;
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➢ Contratar Consultoria para Gestão e Implementação do ICMS Esportivo, com foco
em ot