JUNIOR RIBEIRO - PSD - PREFEITO

empregos
formais, mesmo com a grande crise sanitária vivida no primeiro biênio do governo.
Este plano apresenta dados e estatísticas oficiais referentes ao município de Água
Branca/PI e a continuação das propostas para melhorar os indicadores de
desenvolvimento, com grande foco na educação, saúde, geração de renda e governança
por meio de ações conjuntas e projetos entre os poderes públicos municipais em
articulação com os governos Estadual, Federal e apoio da Câmara de Vereadores.
De acordo com os critérios metodológicos de divisão territorial do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE, o município de Água Branca/PI está situado na
microrregião Médio Parnaíba Piauiense e, na classificação do Governo Estadual, na
macrorregião do Meio Norte e no Território Entre Rios, que é composto por 31
municípios, distante 98 km da capital do estado do Piauí. Possui uma área territorial de
97,04 km2, representando somente 0,04% da área do estado do Piauí.
Segundo dados do IBGE, com base no Censo/2022, a população residente é de
17.573 pessoas, apontando uma taxa de crescimento ao ano de 0,55%, levando o
município a ocupar a 31ª posição no ranking populacional do Piauí. A densidade
demográfica é de 181,46 hab./km2, o que coloca o município na 3ª posição no ranking
estadual, e bem acima da média do Estado, que é 12,99 hab./km2. A estrutura
demográfica também apresentou mudanças no município. Ao longo dos censos
demográficos, foi verificada ampliação da população idosa, em 2000, esse grupo
representava 7,18% da população, já em 2010, detinha 9,1% do total da população
municipal e, no último censo, está em 15,7%, que corresponde a 2.767 pessoas. O
segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010.
Crianças e jovens detinham 31,93% do contingente populacional em 2000, o que
correspondia a 4.636 habitantes. Em 2010, a participação desse grupo reduziu para
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27,9% da população, totalizando 4.589 habitantes. No Censo/2022, esse segmento
totalizou 3.850 pessoas, que corresponde a 21,9% da população residente.
A população residente no município, na faixa etária de 15 a 59 anos, exibiu
crescimento populacional, passando de 8.839 habitantes em 2000, para 10.365 em 2010.
Em 2010, esse grupo representava 63,01% da população do município. O Censo/2022
mostra que existem 10.956 pessoas nessa faixa etária e corresponde a 62,3% da
população.
No tocante ao mercado de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho e
Emprego, o número de empregos formais em 31/12/2022 é de 1.851 postos de trabalho,
desses, 46,5% estão no comércio, 42,7% na prestação de serviços e 6,7% na indústria.
A Remuneração média do trabalhador é de R$ 2.041,03/mês, bem abaixo da média
estadual de R$ 2.994,64.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Água Branca em 2010
era 0,639, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio
(IDHM entre 0,600 e 0,699), ocupando, assim, a 12ª posição, em relação aos 224
municípios do Piauí.
O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – IDSC, publicado em 2023,
monitorado pelo Programa Cidades Sustentáveis, coloca o município de Água Branca na
3ª posição no ranking do estado do Piauí, com índice de 49,79 pontos. Esse índice
analisa 100 indicadores em 17 eixos de desenvolvimento sustentável dentro da Agenda
2030 das Nações Unidas.
Nessa nova gestão, iremos ser umas das cidades signatárias do Programa Cidades
Sustentáveis, o que possibilita ao município receber estudos, informações e trocas de
experiências de boas práticas de gestão e governança com outras cidades do país e
replicar em nosso município.
A gestão municipal vem recebendo reconhecimento nacional e regional pelas suas
ações em prol do desenvolvimento econômico e social, o que o fez ser reconhecido
nacionalmente com o Certificado de Prefeito Empreendedor pelo SEBRAE/PI. Com sua
forte atuação na melhoria das condições de vida da população recebeu, também, o Selo
UNICEF.
A coligação Água Branca Mais Forte visa estabelecer melhores resultados na
vida social e econômica do município, assim, esse novo Plano de Governo dá
continuadade de trabalho em 4 (quatro) eixos estratégicos de desenvolvimento.
Eixo 1: Desenvolvimento Social
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Eixo 2: Qualidade de Vida e Sustentabilidade Ambiental
Eixo 3: Desenvolvimento Econômico
Eixo 4: Governança Local
Este Plano de Governo considera um posicionamento de liderança para Água
Branca a longo prazo. A Visão que orientará o Governo, com alcance para 2030,
posiciona o município como uma das melhores cidades do Piauí para se viver, trabalhar
e conhecer.
Essa visão já é uma realidade, conforme mencionado anteriormente, o Índice de
Desenvolvimento Sustentável das Cidades – IDSC, publicado em 2023, monitorado pelo
Programa Cidades Sustentáveis, coloca o município de Água Branca na 3ª posição
no ranking do estado do Piauí. Outro Indicador, o IGMA – Índice de Gestão Municipal
Aquila – realizado pelo Instituto Aquila em parceria com o Grupo Bandeirantes de
Televisão em todo país, coloca o município de Água Branca na 15ª posição no estado
do Piauí.
No campo social, posiciona a cidade em nível regional, como a cidade que reúne
simultaneamente boa qualidade de vida, um sistema de saúde básico eficiente e que
promove hábitos e costumes mais saudáveis para uma população integrada à educação
e cultura, objetivando estar entre os 10 municípios do Piauí com melhor IDHM e
referência educacional.
No campo econômico e cultural, o direcionamento objetiva uma cidade de
reconhecido destaque pela atratividade de negócios comerciais, além da prestação de
serviços, de eventos culturais e esportivos, gerando o crescimento da renda média dos
seus trabalhadores e com um bom ambiente de negócios produtivos e sustentáveis.
No campo da sustentabilidade, situa a cidade como referência regional em
desenvolvimento sustentável com a preservação de seu patrimônio ambiental.









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EIXO 1 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Neste eixo de Desenvolvimento Social, serão fortalecidas as políticas públicas de
inclusão das pessoas com mais vulnerabilidade social, com ações e investimentos na
educação, saúde, assistência social, apoio à mulher e à juventude.

a) Educação
Sabe-se que atualmente a área da Educação é de fundamental importância para o
desenvolvimento e o crescimento econômico de uma cidade, seu valor é imensurável,
por ser considerada patrimônio cultural do povo, e também o alicerce da nossa
soberania.
Nesse sentido, a cidade de Água Branca é referência e tem sido destaque por ser
recordista nas principais Olimpíadas Nacionais, graças ao empenho e compromisso dos
educadores e gestores como também dos alunos que se dedicam ao máximo na
obtenção desses resultados, tornando assim o município um referencial nessa área.
Segundo dados do Ministério da Educação, através do Censo Escolar/2023, o
número de alunos matriculados no município de Água Branca era de 4.867 alunos na
rede pública e privada de ensino. Desse total, 58,7% estão na rede municipal, que
corresponde a 2.856 alunos nos níveis Creche, Pré-escolar, Fundamental e Educação
de Jovens e Adultos – EJA. A taxa de aprovação dos alunos no ensino fundamental é de
99,6% nos anos iniciais e de 96,6% nos anos finais.
A educação em tempo integral tem se mostrado extremamente importante para
melhorar o nível de aprendizado dos alunos ao longo dos anos, nesse sentido, o PNE
estabeleceu a meta de, até 2024, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,
50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% dos alunos da educação
básica. No ano de 2021, primeiro ano do mandato, era inferior a 1%. Os dados do Censo
Escolar/2023 mostram que o município de Água Branca, na rede municipal, alcançou
nesse ano, no ensino fundamental, 98,6% nos anos iniciais e 99,6% nos anos finais, e
100% no ensino infantil.
O Governo Federal realiza avaliações sistemáticas no intuito de mensurar a
qualidade do ensino, estabelecendo indicadores de desempenho, o mais usado é o IDEB
– Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Os resultados do IDEB mostram que
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os índices observados foram superiores às metas projetadas em todos os ciclos para os
dois grupos de séries pesquisados na rede pública municipal de ensino de Água Branca,
que comprova a qualidade de ensino realizada pela gestão municipal e seu compromisso
com a educação.
Atualmente, 100% das escolas municipais do ensino fundamental estão conectadas
à internet, com banheiros, com quadras de esportes (Anos Finais – AF), Laboratório de
Informática (AF).
As propostas para avançar na educação de qualidade no município de Água
Branca, no ciclo de 2025 a 2028 são:
 100% das escolas em tempo integral para os alunos da rede municipal de ensino;
 Construir um centro de treinamento para os profissionais da educação;
 Promover cursos de formação continuada para os professores e, também, políticas
públicas de incentivo e valorização desses profissionais da educação;
 Ampliar o número de vagas para a educação infantil, principalmente nas creches
municipais;
 Universalizar o ensino integral nas rede de ensino municipal, garantindo ensino de
qualidade, formação social e segurança alimentar aos alunos;
 Assegurar a qualidade do ensino básico e continuar ampliando as notas dentro da
Prova SAEB;
 Manter um programa de investimentos nas melhorias das unidades de ensino
(escolas e creches) da rede municipal com respeito à acessibilidade e processo
contínuo da climatização das salas de aulas;
 Ampliar a conectividade de acesso à internet aos alunos das escolas da rede
municipal;
 Equipar as unidades com laboratório de ciências, novas bibliotecas e salas de
leitura;
 Melhorar o entorno urbanístico das unidades de ensino, promovendo a
acessibilidade;
 Realizar investimentos para a cobertura de quadras escolares já existentes;
 Viabilizar novos recursos para manutenção/ampliação e construção de novas
quadras esportivas cobertas;
 Viabilizar parcerias para cursos preparatórios para o ENEM;
 Ampliar o número de laboratórios de informática, de ciências e de bibliotecas nas
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escolas municipais;
 Ampliar o uso de novas tecnologias e de recursos eletrônicos nas escolas
municipais;
 Promover Projetos educacionais, oficinas, minicursos, que desenvolvam as
habilidades dos educandos e a sua aprendizagem em todas as áreas do
conhecimento;
 Manter as políticas, programas e projetos de prevenção para se reduzir a evasão
escolar;
 Ampliar Projetos e Programas que promovam a educação inclusiva nas escolas
Públicas, garantindo o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos
estudantes;
 Garantir que pelo menos 95% das crianças com 7 anos de idade estejam
alfabetizadas;
 Manter programas que visem à alfabetização de todos os discentes na idade certa;
 Manter a busca ativa de crianças e adolescentes em idade escolar que se
encontram fora do âmbito escolar;
 Ofertar Atividades Extracurriculares que incentivem a participação dos alunos em
concursos, olimpíadas, campeonatos, avaliações externas, entre outras atividades
práticas;
 Implantar hortas agrícolas nas unidades de ensino, onde existem espaços físicos;
 Promover o empreendedorismo nas escolas por meio de metodologias ativas de
engajamento de estudantes em temáticas como finanças, planejamento familiar e
empreendedorismo;
 Reduzir o analfabetismo adulto;
 Apoiar e dar assistência aos estudantes universitários aguabranquenses;
 Prosseguir oferecendo suporte no transporte dos estudantes aguabranquenses
que ingressam no IFPI (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Piauí), Campus Angical, desde o Ensino Médio até o Ensino Superior, incluindo,
também, o Ensino Técnico Concomitante/Subsequente.

b) Saúde
A área da saúde na cidade de Água Branca está em evidência e continua a ser
prioridade desse governo, por sua organização e pelo alto nível de planejamento em
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atender e oferecer os serviços essenciais de saúde, garantindo assim que toda a
população tenha acesso à atenção Básica, além dos serviços especializados de baixa e
média complexidade, promovendo a saúde integral de todos os seus habitantes, como
determina a legislação. O município realiza por ano mais de 200 procedimentos
cirúrgicos de média complexidade, um avanço para a região, que necessitava de
deslocamento para a capital.
Quanto à infraestrutura física de atendimento aos pacientes, dados do Ministério
da Saúde referentes a março/2024 revelam que, no município, existem 23
estabelecimentos de saúde.
A principal referência da cidade e seu entorno no atendimento de saúde à
população é o Hospital Municipal Senador Dirceu Mendes Arcoverde, que realiza
atendimentos de urgência e emergência, internações, cirurgias gerais e obstétricas,
exames de imagens e laboratoriais.
A Atenção Básica da Saúde em Água Branca vem merecendo, por parte da
Prefeitura, um intensivo esforço para garantir qualidade das ações e serviços de saúde,
resultando em cumprimento das metas e indicadores de Saúde. O município dispõe de
8 (oito) Unidades Básicas de Saúde e conta com os serviços dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e Equipes do Saúde da Família, que cobrem 100% da população, acima
da meta do ODS, de 86%.
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) em
Água Branca reduziu 36,1%, passando de 39,9 por mil nascidos vivos em 2000, para
25,5 por mil nascidos vivos em 2010. Os dados mais recentes publicados pelo IBGE,
referentes ao ano de 2022, mostram que a taxa reduziu para 15,21 por mil nascidos
vivos, estando próximo da meta do ODS, de 12.
As propostas na área de saúde para avançar nos indicadores e no atendimento à
saúde pública municipal são:
 Promover melhorias das estruturas físicas, dos equipamentos e dos serviços no
hospital municipal e também nas Unidades Básicas de Saúde, Policlínica, SAMU,
garantindo atendimento preventivo de saúde a toda a população que precisa;
 Ampliar o atendimento em procedimentos cirúrgicos de média complexidade,
diminuindo a necessidade de deslocamento até a capital e risco de vida durante o
translado e na redução de despesas dos acompanhantes/familiares durante a
recuperação dos pacientes;
 Implantação de uma nova UBS no município;
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 Construção, em parceria com o governo estadual, de uma unidade para o
atendimento em Telemedicina;
 Manter os Programas de Educação e qualificação de todos os profissionais da
saúde através do NEP (Núcleo de Educação Permanente);
 Viabilizar novas parcerias públicas e filantrópicas para a promoção de campanhas
itinerantes, voltadas a exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e
urológicos;
 Ampliar as especialidades no atendimento, em parceria com os governos estadual
e federal;
 Ampliar a taxa de cobertura vacinal em todos as campanhas, alcançando a meta
de 95%;
 Ampliar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti com campanhas de
consientização e limpeza da cidade, com vista à redução das incidência de casos
no município;
 Apoiar e incentivar as ações de prevenção em saúde na Atenção Básica;
 Apoiar as campanhas do Ministério da Saúde para a prevenção da mortalidade
por suicídio, ao câncer e outras doenças;
 Qualificar e estruturar o Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo e
democratizando o controle social do município.
 Manter a cobertura de Equipes de Saúde da família, Saúde na Escola e Equipe de
Saúde Bucal, com cobertura de 100% de todos os programas preconizados pelo
Ministério da Saúde;
 Ampliar as ações de Saúde na área rural do município, descentralizando
atendimentos especializados, ações de educação em saúde, e promoção,
prevenção, tratamento e recuperação;
 Assegurar e ampliar a frota de veículos e ambulâncias do município;
 Ampliar convênios para recepção de cirurgias eletivas e ambulatoriais no
município;
 Manter a oferta de medicamentos na Farmácia Básica;
 Alcançar a meta estabelecida pelos ODS para as taxas de mortalidade infantil;
 Ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde nas academias da saúde,
com o combate ao sedentarismo e prevenção de doenças crônicas.

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c) Assistência Social
Um dos pilares do desenvolvimento sustentável passa pela inclusão social das
pessoas que necessitam de apoio em decorrência de fatores relacionados à renda, riscos
pessoais e sociais, fragilização de vínculos e acesso a bens e serviços. A Prefeitura
desenvolve a política de Assistência Social visando garantir a proteção social básica às
pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e a proteção social especial a
indivíduos e famílias em situação de risco ou com direitos violados, em Água Branca/PI.
As ações de proteção social básica efetivam-se através do Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS, do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
– PAIF, bem como por meio da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos – SCFV, com um atendimento continuado às crianças, adolescentes, jovens,
adultos e idosos.
A Prefeitura de Água Branca/PI vem cumprindo com suas obrigações dentro do
Programa Bolsa Família – PBF, através da identificação e inscrição no CadÚnico das
famílias em situação de vulnerabilidade social para garantir o acesso dos beneficiários
do PBF aos serviços de educação e saúde, em articulação com os governos Federal e
Estadual; do acompanhamento do cumprimento das condicionalidades; do
acompanhamento das famílias beneficiárias, em especial, atuando nos casos de maior
vulnerabilidade social; e da apuração e/ou do encaminhamento de denúncias às
instâncias cabíveis.
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas
das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais
condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias
para diversos programas sociais.
No município de Água Branca/PI, o total de famílias inscritas no CadÚnico em
março/2024, era de 5.629, que corresponde a 11.918 pessoas, representando cerca de
67,1% da população.
Os perfis das famílias cadastradas estão classificados nas faixas abaixo:
 3.906 famílias em situação de pobreza;
 515 famílias de baixa renda;
 1.208 famílias acima de ½ salário mínimo.

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O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência condicionada de
renda que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no CadÚnico. O
PBF beneficiou, no mês de abril/2024, 3.645 famílias. As famílias recebem benefícios
com valor médio de R$ 685,76 e de R$ 2,5 milhões/mês. Em relação às
condicionalidades, o acompanhamento da educação atingiu o percentual de 96,3%, para
crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. Já o acompanhamento da saúde das pessoas
(crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos), atingiu 85,5%.
As propostas para atendimento às famílias com maior vulnerabilidade, prestação
de assistência social aos idosos, à mulher e à juventude aguabranquense, para
avançar no desenvolvimento social são:
 Fazer atualização e revisão permanente do Cadastro Único para inserção nos
Programas Sociais, fazendo a busca ativa